Christyane Gomes Dias Marins
Resumo
Consideradas as maiores economias da América Latina, Brasil e México são países que estabelecem acordos comerciais e agendas de cooperação técnica com o intuito de dinamizarem suas economias e fortalecerem suas posições de preponderância na região. Ao buscar movimentar as economias latinas e os fluxos de investimentos, a bilateralidade Brasil-México se mostra extremamente benéfica para ambos os países e para tanto, o objetivo é sempre intensificá-la. O Brasil apresentou uma linha de intensificação e uniformidade, principalmente durante os governos Lula e Dilma. Já com Michel Temer e pautando-se nos discursos do novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, existem receios que essa relação sofreria alterações, algo que não vem sendo apresentado na prática. Este artigo apresenta uma síntese das relações entre Brasil e México percorrendo os governos de Lula e Dilma e, finalmente, o estágio atual sob o governo Temer com José Serra a frente da política externa brasileira.
As relações México-Brasil
O contato de teor diplomático entre o Brasil e os Estados Unidos Mexicanos se iniciou no século XIX, sendo um marco a celebração do Tratado de Aliança, Paz e Amizade Brasil-México[i]. A partir de então, a relação se pauta em sucessivas tentativas de maior aproximação entre os países, principalmente na esfera comercial e na de cooperação nas mais diversas áreas. Esse cenário é facilmente observado durante os governos de Lula e Dilma. (BRASIL, 2016a) Segundo análises, a busca por maior interação tem como objetivo uma maior integração econômica e consequente reforço das posições estratégicas de ambos no continente. Seguindo essa linha é compreensível, então, o porquê de os países, desde o início de suas relações, sempre se empenharem tanto em estabelecer acordos de livre comércio. (RIOS; VELLOSO, 2004)
As relações não se resumem apenas a livres trocas ou a mercados potenciais que cada um representa para o outro – foram quase 8 bilhões de dólares em meio a atividades comerciais e investimentos só no ano de 2015 -, mas também a uma posição de destaque no continente que somente Brasil e México ocupam e que almejam manter a partir de uma maior integração entre os dois, seja ela comercial ou de cooperação técnica. De acordo com dados do FMI liberados em abril de 2016, Brasil e o México lideram a América Latina como as maiores economia da região, sendo os únicos da região a integrarem o ranking das 20 maiores economias do mundo e ocupando a 9° e 15° posição, respectivamente. (IMF, 2016). O estabelecimento de relações bilaterais, principalmente comerciais, é de suma importância para ambos os países no que diz respeito ao cumprimento de seus objetivos conjuntos de integração e manutenção de suas posições como as maiores economias da América Latina.
Governos Lula e Dilma e as relações com o México
Com o governo Lula (2003-2010) observa-se uma intensificação nas relações Brasil- México, impulsionado pelas ideias que tal governo cultivava e buscou cumprir – maior participação em foros internacionais dos mais variados temas, aproximação com países importantes para a dinâmica econômica internacional, principalmente os vizinhos de continente e aqueles do mundo em desenvolvimento. O foco no interesse nacional e na solidariedade entre Estados-Nação é algo salientado também, pois evidencia o que o Brasil pretendia nesse período por meio de suas ações externas: uma consolidação como líder regional e também como player internacional. (SILVA, 2015).
Nesse contexto, uma aproximação com a segunda maior economia da América Latina é extremamente importante para a posição que o Brasil deseja externamente e para um comércio forte, principalmente em relação ao aumento das exportações brasileiras. A partir do ano de 2003, iniciou-se uma série de viagens do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao México com o intuito de realizar visitas de trabalho. (BRASIL, 2016a). Como resultado, no mesmo ano, foi firmado Acordo de Complementação econômica n°53 (ACE 53)[i] que envolve a redução de tarifas para 800 produtos, cooperação na área de serviços em prol da população e medidas sanitárias. (FLORES, 2015a).
Programas de cooperação técnica continuaram a ser desenvolvidos durante o governo Lula, algo que já acontecia antes, devido o acordo firmado desde a década de 70[i], mas sempre fora de forma marginalizada. O próprio objetivo dos países em fortalecerem o campo de cooperação e se aproximarem mais para uma maior troca econômica e dinamicidade comercial incentivou a busca por mais cooperação. O Brasil, inclusive, sediou em 2007, a I Comissão Binacional Brasil-México[ii], na qual foi realizada a primeira reunião de Coordenação de Cooperação Técnica Internacional entre os países. (BRASIL SEDIA… 2007).
O Programa de Cooperação Técnica nunca foi tão intenso como no governo Dilma (2011-2016). Do início de seu governo até 2013, houve a conclusão de 25 projetos, sendo alguns de cooperação unilateral, outros de intercâmbio de capacitação e até de cooperação trilateral na saúde, energia, meio ambiente e recursos naturais, ciência e tecnologia, entre outros. (BRASIL, 2016a)
A esfera comercial também foi bastante priorizada pela presidente que, seguindo a mesma linha de política externa que seu antecessor, não rompeu nenhum dos acordos já firmados e objetivou a ampliação das negociações bilaterais para com o México e outros países vizinhos. Grande conquista foi o estabelecimento do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento (ACFI), firmado pelo Ministro das Relações Exteriores e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, após uma visita de trabalho da presidente Dilma Rousseff ao México. O ACFI busca incentivar os investimentos recíprocos entre os países, já que o destino da maior parte dos investimentos mexicanos na América Latina é o Brasil e o montante de investimentos brasileiros dirigidos ao México também é expressivo – em 2014 chegou a 120 milhões de dólares. (BRASIL, 2015a). A cooperação visada pelo acordo vai além do econômico-financeiro, abrangendo iniciativas no setor do turismo, agricultura tropical, meio ambiente, pesca, aquicultura e serviços aéreos. (BRASIL, 2015b). Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo é extremamente favorável à medida que torna o ambiente institucional brasileiro mais seguro para investimentos e ainda é um salto para a ação do Brasil no mercado externo, principalmente no mexicano. (FLORES, 2015b).
No final do governo Dilma, outro marco foi a realização da III Reunião da Comissão Binacional Brasil-México e dela se tem o reconhecimento do Acordo Tequila-Cachaça que usa da identificação geográfica das bebidas tradicionais de cada país para protegê-las da concorrência desleal. Ou seja, as bebidas só terão o rótulo de “cachaça” se forem de origem brasileira, o mesmo vale para a tequila em território brasileiro. (BRASIL, 2016b). Do mesmo período ainda datam os acordos bilaterais Brasil-México para a construção de complexo petroquímico mexicano “Projeto Etileno XXI”, iniciada com o consórcio entre BRASKEM e a IDESA (mexicana). (BRASIL, 2016a).
José Serra, a política externa brasileira e a questão do México
Desde o início do processo de impeachment de Dilma Rousseff, a designação do vice-presidente Michel Temer como presidente interino do Brasil e a consequente nomeação de José Serra como ministro interino das Relações Exteriores, havia receios sobre a possibilidade de uma mudança na política externa brasileira. Isso se deve ao conhecimento de que o ministro é crítico declarado da configuração atual do Mercosul e defende relações bilaterais em detrimento das integrações regionais. Para ele, a restrição a relações regionais é prejudicial ao poder de barganha brasileiro e impede uma maior inserção no internacional. (XAVIER, 2016). Ou seja, na essência de seus discursos havia um forte indício de que todo o caminho percorrido até então pelos governos anteriores em nome da maior integração regional e aproximação com os países vizinhos e latinos poderia ser alterado. Analistas realmente previam uma reorganização da diplomacia em relação às questões regionais e ao Mercosul, mas o que ficava como incógnita era se o ministro iria manter as relações bilaterais com aqueles do continente sul-americano e da América Latina ou iria priorizar tudo aquilo além continente, principalmente Europa e Estados Unidos. (SILVA, 2016).
Outro ponto de análise é a relação com os BRICS (Brasil, Rússia, China e África do Sul), que deixaria de ser político-diplomática e com o intuito de fortalecer o grupo dos emergentes para ser essencialmente mais comercial. É como se o objetivo inicial deixasse de existir, já que a inclinação de políticas de José Serra, de acordo com seus discursos, é de uma forte priorização comercial, deixando qualquer aproximação política e diplomática para segundo plano. (XAVIER, 2016).
Por mais que os discursos apontassem para a direção de que a política externa brasileira fosse seguir as diretrizes do ministro de distanciamento de países vizinhos, possível aproximação com os países desenvolvidos e estrita priorização comercial, na prática, não houve por enquanto, uma mudança radical de diretrizes da política externa, principalmente no que tange ao México. Segundo o diplomata de carreira e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, Temer e Serra vão se aproximar de países como Argentina e México, pois são os maiores países latino-americanos no que concerne a economia, território e população, assim como o Brasil. Se aproximar de países de tal peso é importante para se construir uma visão internacional do país como player e “potência” regional. (CARMO, 2016).
Prova concreta de uma possível continuidade nas relações Brasil-México foi a realização da IV Reunião Negociadora para Ampliação e Aprofundamento do ACE 53, logo após a posse do novo ministro das Relações Exteriores. Ela representou um passo a mais rumo a uma maior liberalização comercial entre Brasil e México. (BRASIL, 2016c). Outra grande conquista do novo ministro foi a assinatura do acordo Tequila-Cachaça em julho de 2016 durante uma visita de trabalho ao México, após o reconhecimento do mesmo em maio do mesmo ano em ocasião da III Reunião da Comissão Binacional Brasil-México[i], realizada ainda durante o governo Dilma. Para Cristiano Lâmego, presidente do IBRAC (Instituto Brasileiro da Cachaça), o feito conquistado durante o governo Temer é essencial para o Brasil ter de fato proteção sobre um produto nacional histórico e poder organizar o setor produtor de cachaça para aumentar suas exportações, já que apenas 1% da cachaça produzida no país é exportado. (LIMA, 2016).
A visita de trabalho de José Serra ao México em 2016 serviu ainda para reiterar a boa vontade e engajamento das duas nações em continuar a desenvolver relações bilaterais econômicas cada vez mais dinâmicas, a apoiar projetos de cooperação e avançar nas negociações para ampliação do ACE 53. (BRASIL, 2016d).
Conclusão
Brasil e México se reconhecem como mercado potencial um para o outro e se dedicam a constantes tentativas de se integrarem cada vez mais, tanto na economia quanto na cooperação técnica. Se pararmos para analisar, essa relação Brasil-México pode ir muito além da busca por uma expansão do mercado consumidor, aumento no fluxo de investimentos e apoio técnico. É como se a interação entre as duas maiores economias latinas fosse necessária para provar ao restante da região que essa posição é ocupada por esses países porque eles é que são responsáveis por toda a dinamicidade da economia latino-americana. Mais do que isso, a interação econômica e principalmente o estabelecimento de cooperações técnicas serve para que Brasil e México assegurem e fortaleçam a sua posição de preponderância frente às demais economias latinas. Tudo é feito para que os países não percam seu destaque na região.
Talvez com esse objetivo em mente é que as relações bilaterais Brasil-México foram se desenvolvendo cada vez mais e se reconheça períodos de intensificação, como nos governos de Lula e Dilma, e uma continuidade após o novo presidente e o novo Ministro das Relações Exteriores serem nomeados. Por mais que os discursos do chanceler provoquem dúvidas em relação à direção da política externa e consequentes receios sobre as relações Brasil-México, a prática se mostra bem clara: a interação benéfica entre os dois países não só tende a continuar, como também pode se aprofundar sob a orientação do novo governo, o que diminui o receio que se tinha sobre uma possível ruptura. É como se o governo reconhecesse todos os objetivos e interesses que estão em jogo nessa relação, o quão importante ela é para a posição do Brasil na região e os riscos e perdas que uma ruptura pode vir a causar – possíveis riscos para a parceria na política internacional e, com certeza, perdas para as economias e áreas técnicas de ambos.
Referências
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[ii] Acordo Básico de Cooperação Técnica Científica e Tecnológica entre Brasil e Estados Unidos Mexicanos, firmado em 24 de julho de 1974. Envolve a cooperação técnica entre os dois países e o compromisso de que haja trocas de experiências, conhecimentos e tecnologias. (MÉXICO… [s/d])
[iii] A realização de reuniões periódicas entre Brasil e México, denominadas comissão binacionais, foi estabelecida em março de 2007, em Brasília, durante a reunião que foi considerada a I Reunião da Comissão Binacional Brasil-México. A segunda foi realizada em 2009. Em suma, tratam de assuntos econômicos, consulares, de cooperação técnica, educacional e na área da saúde. (BRASIL, 2007). Para saber mais acesse: http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2007/b_44/
[i] O presidente do México no período, Bustamante, concedeu livres poderes para o encarregado pelos negócios mexicanos nos EUA, José María Montoya, organizasse e negociasse um tratado de amizade, livre comércio e navegação com o representante brasileiro em Washington. (PALACIOS, 2008).
[i] Acordo Básico de Cooperação Técnica Científica e Tecnológica entre Brasil e Estados Unidos Mexicanos, firmado em 24 de julho de 1974. Envolve a cooperação técnica entre os dois países e o compromisso de que haja trocas de experiências, conhecimentos e tecnologias. (MÉXICO… [s/d])
[ii] A realização de reuniões periódicas entre Brasil e México, denominadas comissão binacionais, foi estabelecida em março de 2007, em Brasília, durante a reunião que foi considerada a I Reunião da Comissão Binacional Brasil-México. A segunda foi realizada em 2009. Em suma, tratam de assuntos econômicos, consulares, de cooperação técnica, educacional e na área da saúde. (BRASIL, 2007). Para saber mais acesse: http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2007/b_44/
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