A saída de Benjamin Netanyahu do poder: o início de uma nova era para as relações árabe-israelenses?

Áurea Pinheiro

Resumo

Em junho de 2021 uma coalizão de oito partidos assumiu o poder em Israel, retirando Benjamin Netanyahu do cargo de primeiro-ministro que ocupava há doze anos. Com isso, pela primeira vez na história do Estado israelense, um partido árabe, o Raam, passou a integrar o governo, o que gera questionamentos se a saída de Netanyahu pode significar uma nova era para as relações árabes-israelenses, que desde a criação de Israel até o momento resultaram em seis conflitos armados. Dessa forma, este artigo visa apresentar um breve panorama histórico dessas relações, bem como as possíveis implicações do novo cenário político doméstico israelense para as mesmas.

Panorama histórico das relações árabe-israelenses

O nascimento do Estado de Israel foi marcado por um começo conflituoso com as demais Estados-nações árabes da África e do Oriente Médio [i]. No ano de 1947, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a criação de dois Estados na região da antiga Palestina: um para os judeus (com 56% do território) e outro para árabes (com 44% do território) [ii]. Assim, o Estado judeu declarou sua independência em 15 de maio de 1948. Todavia, a maioria da população árabe não concordou com a divisão, pois a interpretaram como uma nova tentativa de expulsá-los da região. Dessa forma, no dia seguinte, forças árabes do Egito, Jordânia, Iraque, Síria e Líbano ocuparam o sudeste da Palestina, bem como a parte leste da cidade de Jerusalém, dando início a um conflito que durou pouco mais de um ano e ficou conhecido pelos israelenses como uma guerra de independência. Os árabes, em contrapartida, o chamam de “Nakbah” (catástrofe), em decorrência do enorme número de vítimas e pessoas deslocadas que gerou. Os enfrentamentos armados cessaram em julho de 1949, em função de um armistício assinado entre Israel e cada um dos Estados árabes envolvidos, que estabeleceu uma fronteira fixa entre eles (HERZOG, 1984)

É importante ressaltar que um processo de resolução de conflitos passa por várias etapas, dentre elas, o cessar-fogo é importante para acabar com a violência imediata, de maneira que as partes envolvidas possam iniciar negociações, eventualmente chegando em acordos de paz. Entretanto, em certos casos, como do conflito aqui em questão, a barganha entre os atores não acontece, de forma que as suas divergências não são resolvidas. Assim, armistícios podem ser compreendidos como uma forma de congelar o status quo militar e não necessariamente resultam em esforços de paz (WALLENSTEEN, 2002). De fato, nos sete anos seguintes, ao invés de tratados de paz serem assinados – conforme previa os preâmbulos do armistício –  as rivalidades entre Israel e os Estados árabes aumentaram, uma vez que os segundos recusaram, repetidamente, a reconhecer a soberania do primeiro. Aqui reside uma das questões centrais que envolvem o conflito árabe-israelense: não é possível chegar a um acordo se uma das partes não reconhece que a outra possui legitimidade para negociar em pé de igualdade (HERZOG, 1984).

Com isso, diferentes Estados do mundo árabe engajaram em conflitos armados com Israel nas décadas seguintes [iii].  No ano de 1956 as forças armadas israelenses e egípcias se envolveram em um conflito que durou dois meses, até que uma intervenção conjunta da França e Reino Unido cessou a violência e um contingente de emergência da ONU foi designado para a área. Em 1967, árabes e israelenses se engajaram pela terceira vez em um conflito, que ficou conhecido como a Guerra dos Seis Dias, do qual o Estado de Israel saiu vitorioso e passou a controlar a Faixa de Gaza, a Península do Sinai e as Colinas de Golã. Como resultado, em setembro desse mesmo ano, em uma conferência da Liga Árabe, os Estados membros votaram pela “resolução dos três nãos”. Não para as negociações com Israel, não para o reconhecimento de um Estado de Israel, e não para a paz entre árabes e israelenses (HERZOG, 1984).

Por fim, um ponto marcante nas relações árabe-israelenses foi a Iniciativa de Paz Árabe, lançada em 2002 e endossada pelos vinte dois Estados membros da Liga Árabe, que ofereceu para Israel uma proposta de paz duradoura. Como condição, este precisaria devolver todos os territórios conquistados durante a Guerra dos Seis Dias, de maneira a aceitar as configurações de fronteira anteriores ao ano de 1967. Em troca, lhe foi oferecida a normalização total dos laços diplomáticos com os países árabes. No entanto, um dia após o anúncio da Iniciativa de Paz Árabe, Israel lançou uma operação militar na Cisjordânia, supostamente em resposta a ataques terroristas do Hamas [iv] e o acordo de paz não foi alcançado (ARAB…, 2002). Nota-se que a resolução da questão da Palestina era uma condição sine qua non para que o mundo árabe reconhecesse a soberania de Israel.

Os doze anos de Benjamin Netanyahu no poder

Benjamin Netanyahu tornou- se o Primeiro Ministro mais jovem da história de Israel ao assumir o cargo em 1996, embasando sua campanha na sua forte oposição aos tratados de paz com os palestinos. Não obstante, a pressão exercida pelos Estados Unidos levou-o a assinar acordos com a Palestina, o que levou ao colapso de seu primeiro governo, em 1999. Posteriormente, nas eleições de 2009, Netanhyahu assegurou – enquanto líder do partido nacionalista de direita, Likud – vinte sete assentos no Knesset, o parlamento do país, e conseguiu formar uma coalizão, sendo então nomeado para o cargo de chefe de governo. Ele afirmou que apoiava a existência de um Estado palestino independente, mediante a condição de que este teria que ser desmilitarizado e precisaria reconhecer formalmente Israel como um Estado judeu. Os líderes palestinos rejeitaram esses termos, de maneira que a presença palestina continuou a crescer na Faixa de Gaza e Cisjordânia ocupada (NETANYAHU…, 2021).

Durante o seu governo, Netanyahu perseguiu uma agenda nacionalista e apoiou leis controversas, como a que reconhecia Israel formalmente como um Estado para os seus cidadãos judeus, implicitamente categorizando a minoria árabe muçulmana israelense como “cidadãos de segunda classe”. No ano de 2014 ele ordenou uma operação militar de larga escala na Faixa de Gaza, em resposta a um foguete lançado pelo Hamas, que foi fortemente condenada pela comunidade internacional, em função do alto número de vítimas civis. Entretanto, nenhuma atitude concreta foi tomada, inclusive dentro do mundo árabe. Netanhyahu se opunha as condições estabelecidas pela Iniciativa de Paz Árabe, e se comprometeu a normalizar as relações com estes países sob o status quo, em termos favoráveis ao Estado sionista, sem conceder território ou soberania aos palestinos (GAZA…, 2015).

De fato, no dia 15 de setembro de 2020, foi assinado um acordo de paz conjunto entre o Estado de Israel, os Emirados Árabes Unidos (EAU), o Bahrein e os Estados Unidos da América (EUA), que ficou conhecido como os Acordos de Paz de Abraão. Este reconheceu a soberania de cada Estado, concordou com a abertura recíproca de embaixadas e também promoveu o apoio em vários setores como comércio, investimentos, turismo e colaboração tecnológica. Ainda, a partir dos acordos, os EUA, Israel e os EAU estabeleceram um programa de 3 bilhões de dólares, que serão destinados ao setor privado a fim de promover a cooperação econômica na região. (ARABIAN BUSSINES, 2021).

É possível identificar dois inimigos em comum para os Estados signatários que geraram incentivos para que as partes assinassem o acordo.  Em primeiro lugar, a possibilidade de uma aliança estratégica contra o Irã, uma vez que eles consideram este como a principal ameaça à estabilidade da região. Em segundo, um interesse conjunto pela luta contra os movimentos jihadistas, como a Al-Qaeda e os derivados do Estado Islâmico. Evidentemente, o Irã se opôs aos tratados, bem como a Turquia e o Catar (que são aliados), pois ambos possuem uma relação de inimizade com Israel. Ademais, no mesmo ano o Marrocos e o Sudão também assinaram acordos bilaterais que normalizaram suas relações com o Estado israelense.  (GLOBAL AFFAIRS, 2021).

A derrubada de Netanyahu e a nova coalizão

Desde o ano de 2009, Netanyahu serviu cinco termos enquanto primeiro-ministro. Todavia, a partir de 2018 ele passou a sofrer denúncias de propina e corrupção. Embora em um primeiro momento seus aliados políticos tenham o apoiado, ele logo perdeu o suporte de seus parceiros de coalizão em meio a uma série de desacordos políticos. Como consequência, o parlamento foi dissolvido e novas eleições foram convocadas para abril de 2019. Três eleições tiveram que ser realizadas antes que um governo pudesse ser formado. No final do mesmo ano, o governo não conseguiu passar um orçamento anual, de forma que o parlamento foi novamente dissolvido e novas eleições foram realizadas em 2021, na qual Netanyahu e seus aliados não conseguiram os assentos necessários para formar um governo de maioria (UM…, 2021).

Assim, em junho de 2021, uma coalizão formada por oito partidos, liderada por Naftali Bennet – de direita – e pelo centrista Yair Lapid, assumiu o poder. O plano do novo governo é que os dois façam um revezamento do cargo de primeiro-ministro, com Bennet pegando o primeiro período de dois anos. Além de marcar o fim de mais de duas décadas de Netanyahu no poder, a nova coalizão fez história por contar, pela primeira vez, com um partido árabe no governo. Os partidos árabes historicamente têm sido preteridos pelos governos de Israel, além de que também se mostraram receosos de se integrar coalizões que supervisionavam a ocupação dos territórios palestinos, bem como as ações militares de Israel (AFTER…, 2021).

Contudo, depois de décadas de marginalização política, o partido Raam se dispôs, desde as eleições de março, a trabalhar com atores políticos tanto pró quanto contra Netanyahu, na intenção de obter concessões para seu eleitorado árabe. Durante as negociações, o partido recusou-se a se comprometer, a não ser que houvesse uma garantia de maiores concessões de direitos para a minoria árabe em Israel. De fato, nos termos propostos para a coalizão, além do posto no gabinete de Ministro de Cooperação Regional, o partido recebeu bilhões de dólares em ajuda econômica para as áreas árabes de Israel, bem como a jurisdição para repressão de crimes nessas áreas. Ainda, será realizado um acordo para alterar uma lei polêmica assinada em 2017, que regula construções árabes ilegais, e foi vista pela comunidade árabe como discriminatória (AFTER…, 2021).

Ainda assim, mesmo que a entrada do partido Raam possa indicar que a tendência dos Estados árabes de normalização de suas relações com Israel continue, não há indícios de que isso favoreça uma resolução da questão da Palestina, pois embora exista um partido árabe participando ativamente do governo, a coalizão possui visões distintas sobre o assunto. A título de exemplo, o novo Primeiro Ministro era um antigo aliado de Nethanyahu, visto como ainda mais nacionalista do que este. Com efeito, Bennet se posicionou abertamente contra a criação de um Estado palestino e apoiou a anexação da Faixa de Gaza (AFTER…, 2021).

Considerações Finais

Na ausência de progresso ou de qualquer esperança realista de que a situação da Palestina se resolva, a iniciativa de Paz Árabe deu lugar a outros interesses estratégicos para alguns países, de maneira que o apoio aos palestinos deixou de ser uma prioridade. O reconhecimento de um Estado palestino por parte de Israel – que antes figurava como uma condição sine qua non para que as relações do mundo árabe com o sionista fossem normalizadas – deixou de existir para o Egito, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, o Bahrein, o Marrocos e o Sudão. Percebe-se que existe uma divisão no mundo árabe no que tange Israel, sendo que os Acordos de Abraão supracitados podem ser vistos como produto de uma mudança nas alianças regionais do Oriente Médio, na qual alguns Estados, levando em consideração seus interesses, reorganizaram suas prioridades de forma que a questão palestina perdeu enfoque. Ademais, é notável a contribuição dos Estados Unidos – aliado histórico de Israel – nesse processo, pois, enquanto a economia mais forte do mundo, bem como a principal potência militar e política, este ofereceu benefícios econômicos, de segurança e a formação de alianças.

Além disso, embora as reviravoltas políticas que envolvem a nova coalizão de governo do Estado israelense possam levantar questionamentos sobre uma possível mudança na postura em relação a Palestina, isso parece pouco provável na medida que os oito partidos que compõem a coalizão possuem pouco em comum, além do fato de que viam Netanyahu enquanto um alvo político a ser destituído. Uma vez que as opiniões dos membros dos partidos acerca dos palestinos variam, englobando tanto nacionalistas sionistas, árabes que se consideram “irmãos” dos palestinos, bem como políticos de esquerda, direita e centro, não haverá uma maioria na coalizão quanto a essas posições e é provável que nenhuma atitude concreta seja tomada. Conclui-se que, embora esse novo governo possa ser mais suscetível às pressões internacionais, principalmente em torno das violações dos direitos humanos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, o cenário político doméstico e internacional de Israel parece apontar para que a tendência de aproximação com o mundo árabe continue, mas sem alterar o status quo em relação ao conflito com a Palestina.

Referências

ARABIAN BUSINESS. UAE, Israel, US unveil $3bn fund to promote economic cooperation. Disponível em: https://www.arabianbusiness.com/politics-economics/453472- uae-israel-us-unveil-3bn-fund-to-promote-economic-cooperation Acesso em: 19 jun 2021.

Gaza Conflict 2014: War crimes by both sides. BBC News. 22 jun. 2015. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-middle-east-33223365 Acesso em: 20 jun. 2021.

HERZOG, Chaim. The Arab-Israeli Wars: war and peace in the middle east. by Arms & Armour Press, London, 1984.

KNELL, Yolande. Netanyahu: um líder astuto que transformou Israel. BBC News. 13 jun. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57463872. Acesso em: 20 jun. 2021

LEA, David. A Survey of Arab-Israeli Relations 1947-2001. Routledge, 2003.

WALLENSTEEN, P. Understanding conflict resolution: war, peace  and  the  global  system. Sage  Publications,  2002.

STRAWSON, John. After 12 years of netanyahu, here’s what to expect from a new coalition government in Israel. The Conversation. 03 jun. 2021. Disponivel em: https://theconversation.com/after-12-years-of-netanyahu-heres-what-to-expect-from-a-new-coalition-government-in-israel-162054. Acesso em: 20 jun. 2021

The Arab Peace Initiative: full text. The Guardian. 28 maio 2002. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2002/mar/28/israel7. Acesso em: 22 jun. 2021.

Notas

[i] Para mais informações sobre o surgimento do conflito entre judeus e palestinos, acesse: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2021/04/27/pandemia-e-resolucao-de-conflitos-os-impactos-da-covid-19-no-processo-de-peacebuilding-no-conflito-israelo-palestino/

[ii] Os territórios designados para os palestinos são compostos por duas regiões geograficamente separadas por Israel: a Cisjordânia – que inclui, em teoria, Jerusalém oriental – e a Faixa de Gaza.

[iii] Para mais informações sobre os conflitos árabes-israelenses, acesse: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2013/10/21/crise-israel-palestina-a-complexidade-da-barganha-e-dos-direitos/

[iv] O Hamas é um grupo político palestino cujo objetivo é alcançar a condição de Estado soberano para a Palestina. Todavia, ele também possui uma ala militar que esporadicamente realiza ataques contra Israel no intuito de pressioná-los a desocupar a Faixa de Gaza e a Cisjordânia.

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Coreia do Norte X Estados Unidos: a corrida armamentista na Península Coreana

Emilly Emanuelle Guidi Ribeiro

Juliane Bruna da Silva

Resumo:

As relações diplomáticas entre Estados Unidos (EUA) e Coreia do Norte possuem um histórico marcado por desentendimentos, o que acaba afetando também as relações diplomáticas entre as Coreias devido aos acontecimentos da Guerra Fria. Portanto, o presente artigo tem o objetivo de expor a questão em torno da consolidação da Coreia do Norte como potência nuclear, ressaltar a perspectiva do país quanto aos atos advindos dos EUA e analisar como tais fatos afetam as relações entre as Coreias, promovendo assim uma corrida armamentista na região da Península Coreana.

O dilema de segurança e a insegurança dos países dentro do Sistema Internacional

Segundo John N. Herz (1950), existe um dilema de segurança no Sistema Internacional que é derivado da consciência individual e do princípio da racionalidade que coloca em risco a segurança e a existência de um país. Conforme Waltz (2004), os países não seriam caracterizados como bons ou maus, mas como atores que vivem sob um sistema anárquico e que visam garantir a própria sobrevivência.

A partir desta lógica, compreende-se que a relação entre o dilema de segurança e a anarquia existente no âmbito internacional é derivada da ideia de que alguns agentes internacionais podem objetivar a destruição de um outro. Compreende-se que quanto mais um país demonstra se armar e aumentar suas capacidades militares e nucleares, mais isto gera efeitos e incentivos para que os demais acabem adotando o mesmo comportamento e alimentem, assim, o dilema de segurança. Tal atitude ocorre independentemente de um país ser capitalista ou socialista, democrático ou ditatorial, a explicação das causas da guerra seria o imperativo de todos que buscam prover a própria segurança dentro do Sistema Internacional (WALTZ, 2004).

Por conseguinte, a liberdade e a segurança seriam tratadas como uma questão de uso da força tanto no âmbito nacional quanto internacional.   Conforme a teoria neorrealista das Relações Internacionais, o estímulo do Sistema Internacional, então, seria a busca pela segurança e a adoção de um posicionamento “defensivo” dado o caráter estrutural do sistema (WALTZ, 2002).

A consolidação da Coreia do Norte como potência nuclear

Diante da morte repentina de Kim Jong-II, antigo líder norte-coreano, em dezembro de 2011, um questionamento quanto ao futuro da Coreia do Norte no que diz respeito ao sistema político interno e ao programa nuclear foi levantado tanto internamente quanto externamente. Um processo de sucessão de liderança não havia sido traçado e muito menos consolidado, o que fez com que seu filho, Kim Jong-un, assumisse a posição de Comandante Supremo do Exército Popular Coreano (KPA) e fosse nomeado, oficialmente, líder supremo do regime, em abril de 2012.  Posteriormente, ele também se tornou Primeiro Secretário e presidente da Comissão de Defesa Nacional (NDC), onde passou a controlar todo o aparato hierárquico da Quarta Conferência da Comissão Militar Central (KWP) e a liderar os principais cargos do partido (MARTINEZ; MARTINS, 2016).

Desde 2012, a consolidação do poder de Kim Jong-un e seu impacto na política interna norte-coreana é baseada e construída conforme a governança do atual líder e, principalmente, a filosofia Juche. Esta, conforme Martinez e Martins (2016), é definida como um sistema ideológico monolítico desenvolvido por Kim II-Sung, antigo político, líder e fundador da Coreia do Norte que governou o país entre 1948 e 1994. “A filosofia tornou-se a base política oficial do país no final de 1960 e foi elevada ao patamar de ‘princípio orientador da política nacional em 1972’” (LEE, 2003; PERSON, 2013; ARMSTRONG, 2008 apud MARTINEZ; MARTINS, 2016, p. 52). Segundo ela, é através de conceitos de autossuficiência e de independência, sobretudo no que diz respeito ao modus operandi de três atores estatais rivais norte-coreanos, que um complexo sistema ideológico dá origem a base política da Coreia do Norte e orienta as políticas internas e externas do país.

Os três atores rivais nos quais a filosofia se refere seriam uma consequência do século XX, sendo estes: “o renascimento do imperialismo japonês, o estabelecimento do regime sul-coreano e a recuperação econômica do pós-guerra do imperialismo americano” (ARMSTRONG apud MARTINEZ, MARTINS, 2016, p. 52). Em outras palavras, levando em consideração a Restauração Meiji no Japão [i] e o fortalecimento da presença do imperialismo na Ásia por meio da modernização industrial, as consequências da Segunda Guerra Mundial e a polarização estabelecida durante a Guerra Fria, a filosofia Juche surgiu como uma alternativa ou uma série de soluções às ameaças latentes que punham em risco a segurança da Coreia do Norte. Seguindo esta perspectiva, a filosofia desenvolvida por Kim II-Sung buscou garantir a fidelidade ao líder unitário, tornando, assim, a palavra do soberano absoluta por meio de dez pontos do sistema ideológico (MARTINEZ, MARTINS, 2016).

Sendo assim, com a posse de Kim Jong-un em 2012, diversas mudanças quanto às diretrizes econômicas, aos incentivos aos trabalhadores e camponeses e à diminuição da burocracia foram implementadas. Em contrapartida, o atual líder norte-coreano fortaleceu os programas militares e nucleares existentes desde 2006, pois estes seriam responsáveis pela consolidação do poder interno e pela política externa baseada em comportamentos que indicassem “pulso firme” por meio de provocações, como testes nucleares, lançamento de satélites e mísseis. Logo, a decisão em tornar a Coreia do Norte uma potência nuclear está diretamente ligada ao nacionalismo e à oposição a outros países, principalmente aos EUA, evidenciando assim dois entendimentos: uma segurança para lidar com ameaças e medos; e um orgulho diante da representação de força e capacidade tecnológica (MARTINEZ, MARTINS, 2016).

As relações diplomáticas entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos

Desde o início da Guerra Fria em 1939, a relação entre Coreia do Norte e EUA é caracterizada como tensa e com diversas desavenças, pois, além do uso de sanções e do controle de exportações, o governo estadunidense realizou tentativas que visavam convencer o governo norte-coreano a acabar com seus programas militares e de armas nucleares nacionais. As divergências quanto ao assunto se iniciaram no ano de 1992 quando, juntamente com a Coreia do Sul, a Coreia do Norte foi signatária de uma declaração de desnuclearização. Desta forma, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realizava inspeções regulares para saber se as informações fornecidas pelos países correspondiam à realidade, porém, no caso daquelas que eram divulgadas pela Coreia do Norte, notou-se que estas não eram totalmente verdadeiras. Tal fato acabou por desrespeitar as obrigações norte-coreanas perante o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) (BASSO, 2018).

Em resposta a essa atitude, os EUA partiram para uma diplomacia que abrangia punições, sanções e ameaças e para além disso, uma exigência quanto ao cumprimento ao TNP por parte da Coreia do Norte foi realizada para que as negociações diplomáticas tivessem continuidade.  Com a morte do líder Kim II-Sung em 1994, Kim Jong-II assumiu o governo do país e assinou um acordo que demonstrava que o país estava disposto a desfazer de suas instalações nucleares e parar gradativamente com seu programa nuclear, além de permitir que a AIEA realizasse inspeções regulares em suas instalações nucleares (BASSO, 2018).

Apesar de tudo, a Coreia do Norte continuou seus investimentos em desenvolvimento de mísseis, o que contribuiu para que sua relação com o ocidente continuasse tumultuada. Nos anos seguintes, o governo norte-coreano optou por renunciar a vários acordos voltados para a tentativa de desnuclearização, sobretudo o TNP (BASSO, 2018).

Com base nestes acontecimentos, durante o mandato de Donald Trump, uma nova tentativa de negociação sobre questões nucleares foi realizada e após um primeiro encontro em uma cúpula em 2018, diversas eram as opiniões dos especialistas quanto ao futuro da relação entre ambos os países. O processo de negociações entre Kim Jong-un e Donald Trump sobre o programa nuclear da Coreia do Norte ficaram estagnadas até o segundo encontro entre ambos os líderes, pois segundo a perspectiva norte-coreana, o empenho estadunidense quanto às melhores relações diplomáticas com a Coreia do Norte só contribuía para que a situação seja cada vez mais grave e para que a região da Península Coreana se torne mais perigosa por conta da corrida armamentista existente (COREIA…, 2020).

Com a vitória de Joe Biden, a situação entre Coreia do Norte e Estados Unidos não é muito diferente, tendo em vista que Kim Jong-un afirmou que seu país precisa estar preparado “para o diálogo e para o confronto”. Biden se pronunciou informando que estaria disposto a um encontro com Kim Jong-un somente se já houvesse um plano real em relação à negociação do arsenal nuclear da capital norte-coreana. Assim sendo, a Casa Branca está à procura de uma abordagem que seja prática, mas também calibrada, além de que Biden aponta que, apesar de querer se envolver diplomaticamente com a Coreia do Norte, tem receio diante do arsenal nuclear da Coreia do Norte (‌KIM JONG-UN…, 2021).

A corrida armamentista na Península Coreana e a relação entre as Coreias

No final de maio de 2021, o governo norte-coreano criticou o posicionamento sul-coreano e estadunidense quanto à suspensão das restrições impostas a mísseis balísticos desenvolvidos pelos militares sul-coreanos desde o final da década de 70. Em tese, a partir de agora, Seul, capital da Coreia do Sul, poderá desenvolver qualquer tipo de míssil com a autorização de Washington, capital dos EUA. Durante o encontro entre Joe Biden e Moon Jae-in, atual presidente sul-coreano, em maio de 2021, ambas as partes concordam em abandonar por definitivo os limites ao desenvolvimento de mísseis, o que fez com que o principal veículo estatal da Coreia do Norte, a Agência Central de Notícias da Coreia (KCNA), publicasse uma nota quanto ao assunto (COREIA…, 2021).

Desta maneira, conforme a nota publicada, Pyongyang, capital da Coreia do Norte, alega que o desenvolvimento de serviços militares do governo estadunidense na Península Coreana e no continente asiático tem por intuito proporcionar uma corrida armamentista. Em adição, o governo norte-coreano também afirma que o fim das “Diretrizes dos Mísseis” é a principal causa das turbulências políticas na região e que os EUA seriam o país que utiliza o argumento de que as medidas de autodefesa norte-coreanas violam as resoluções das Nações Unidas (ONU), mas que, ao mesmo tempo, garantem o direito ilimitado e incentivam os aliados a desenvolverem mísseis. Neste contexto, tanto o presidente estadunidense quanto o presidente sul-coreano anunciaram e reconheceram publicamente o término das Diretrizes Revisadas de Mísseis (COREIA…, 2021).

No entanto, tal declaração foi feita com base na ideia de desnuclearização da Península Coreana e nas metas relacionadas à parceria bilateral que podem ocorrer futuramente, uma vez que, cerca de um mês antes, o governo estadunidense anunciou uma revisão das políticas do governo para a Coreia do Norte. O objetivo era desvencilhar as doutrinas do “Grande Acordo” e da “Paciência Estratégica” adotadas pelo governo de Trump e Obama respectivamente (COREIA…, 2021). Ademais, vale ressaltar que, em abril de 2018, Moon Jae-in e Kim Jong-un realizaram um encontro com o intuito de reaproximar os países novamente após os conflitos que se perpetuavam desde a Guerra Fria (KIM…, 2018). Entretanto, em junho de 2020, observou-se um aumento da tensão na fronteira e o escritório do Ministério da Unificação, órgão sul-coreano que visava trabalhar na reunificação das Coreias, foi explodido conforme ordens vindas de Pyongyang. Este comportamento era previsto desde a retirada de funcionários por parte da Coreia do Norte após o encontro entre Kim Jong-un e Donald Trump ter fracassado e acredita-se que tal comportamento aconteceu para não gerar ambiguidades (COREIA…, 2020).

Considerações Finais

Levando em consideração os pontos expostos, observa-se que os comportamentos tanto da Coreia do Norte quanto dos Estados Unidos vêm provocando o aumento do dilema de segurança na Península Coreana, além da sensibilização das relações diplomáticas entre os governos norte-coreano e sul-coreano. Por essa razão, visando garantir a sua própria segurança, os países da região, sobretudo a Coreia do Sul, têm aumentado seu poder bélico diante do risco iminente de ataque e da insegurança ocasionada, além de buscarem demonstrar o tamanho de seu poder por meio de testes nucleares. Por fim, também se ressalta que apesar das tentativas de aproximação e reconciliação com a Coreia do Norte, a Coreia do Sul se encontra dividida diante de tal situação, visto que qualquer comportamento adotado ou ordem proferida por Washington pode acabar promovendo um efeito negativo e consequentemente uma elevação da apreensão com Pyongyang.

REFERÊNCIAS

BASSO, Flávia Marize Vigineski. Coreia do Norte e Estados Unidos: Perspectivas sobre uma Guerra Nuclear. 2018. Artigo Científico (Bacharel em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22136. Acesso em: 21 jun. 2021.

COREIA do Norte adverte para corrida armamentista na Península Coreana. Jornal O Globo, 31 maio 2021. Mundo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/coreia-do-norte-adverte-para-corrida-armamentista-na-peninsula-coreana-1-25042006. Acesso em: 20 jun. 2021.

COREIA do Norte diz que relações com EUA deram lugar à ‘desesperança’. Portal de Notícias G1, 11 jun. 2020. Mundo. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/11/coreia-do-norte-diz-que-relacoes-com-eua-deram-lugar-a-desesperanca.ghtml. Acesso em: 20 jun. 2021.

COREIA do Norte explode escritório de relações com o sul. Revista Veja, 16 jun. 2020. Mundo. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/coreia-do-norte-explode-escritorio-de-relacoes-com-o-sul/. Acesso em: 20 jun. 2021.

CRESPO, Eduardo; SANTIAGO, Marcus Cardoso; MAZAT, Numa. A dimensão geopolítica da experiência de desenvolvimento econômico durante a Restauração Meiji (1868-1912). Revista da Escola de Guerra Naval, v. 22, n. 03, set. – dez. 2016, p. 607-641. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/327731609_A_DIMENSAO_GEOPOLITICA_DA_EXPERIENCIA_DE_DESENVOLVIMENTO_ECONOMICO_DURANTE_A_RESTAURACAO_MEIJI_1868-1912. Acesso em: 02 jul. 2021.

HERZ, John H. Idealist internationalism and the security dilemma. In: World Politics, v. 2 (2), Cambridge University Press, 1950, p. 157-180). Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2009187. Acesso em: 02 jul. 2021.

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MARTINEZ, David Morales; MARTINS, Cristian Pires Coelho. A Consolidação da Coreia do Norte como potência nuclear através da liderança de Kim Jong Un. Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, v. 5, n. 10, jul. – dez.  2016, p. 51-74. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/austral/article/download/60657/40841. Acesso em: 21 jun. 2021.

WALTZ, Kenneth N. O homem, o Estado e a guerra: uma análise teórica. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

WALTZ, Kenneth N. Teoria da política internacional. Lisboa: Gradiva, 2002.

Notas

[i] Entre 1868 e 1900, uma série de renovações políticas, sociais e religiosas aconteceram no Japão com o intuito de acabar o governo teocrático, ditatorial e feudal da Era Xogunato Tokugawa e com o poder garantido aos samurais. Neste cenário, tais transformações ocasionaram na transição do Império do Japão para um Estado-nação moderno e puseram fim a posse do poder Meiji e a taxação de terra realizada por daimyos respaldados pelo poder militar dos samurais. Esta taxação era considerada fundamental para a consolidação do poder central e para o fortalecimento do exército japonês (CRESPO, SANTIAGO, MAZAT, 2016).

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O genocídio cultural das comunidades indígenas no Canadá

Ana Luiza Oliveira

Victoria Rodrigues Silva

Resumo

Desde a chegada dos colonos ingleses e franceses na região do atual Canadá, as comunidades indígenas sofrem um processo de apagamento cultural, responsável pela marginalização e opressão dessa minoria. Nesse cenário, milhares de crianças indígenas foram retiradas de suas famílias à força e levadas a internatos, em que eram proibidas de manifestar suas culturas. Tendo isto em vista, o presente artigo pretende compreender como foi estabelecida a relação entre os colonos e indígenas, além de desenvolver a análise dos impactos das políticas promovidas pelo Estado canadense e as suas consequências para as comunidades originárias.

A relação entre os povos originários e os colonizadores

Previamente à invasão europeia, o território que atualmente corresponde ao Canadá era habitado pelo que hoje entende-se como Primeiras Nações e Inuit [i]. A fim de prover uma melhor compreensão acerca do tema, os historiadores geralmente utilizam como metodologia de estudo a subdivisão das seis principais áreas geográficas do país, de forma a organizar os habitantes de cada região em um único grupo, em decorrência de suas semelhanças culturais influenciadas pela geografia local. Tais grupos correspondem aos indígenas [ii] das florestas boreais, das planícies, do planalto, da costa do pacífico, das bacias dos rios Mackenzie e Yukon, além dos Iroqueses, que residiam na região meridional (FIRST…, 2017).

No período da expansão marítima europeia, no século XVI, os britânicos e os franceses disputavam pelo domínio dessa região motivados pela vasta diversidade de recursos naturais. Os colonizadores tratavam o território como terra nullius, isto é, “terra de ninguém” e, assim, o interpretava a região como um espaço vazio a ser explorado, ignorando a presença milenar dos grupos que ali viviam. Em um primeiro momento, as relações entre indígenas e os europeus foram de cooperação, visto que os povos originários auxiliaram no estabelecimento dos recém-chegados por meio do compartilhamento de seus conhecimentos. Em contraponto, recebiam bens materiais úteis, tais como armas e facas de metal. Entretanto, as relações entre esses grupos tornaram-se cada vez mais complexas, em detrimento da imposição cultural por parte dos europeus, que subjugaram as culturas e civilizações locais (WILSON, s.d.).

Nesse contexto, os colonos tinham uma percepção da natureza como um meio para a obtenção de lucro e ganho individual, prezando pela competitividade, individualismo, além de possuírem bases sociais caracterizadas pela superioridade masculina e marginalização do papel da mulher. Em contraste a esses aspectos, as populações indígenas tendem a valorizar a posição da mulher na estrutura social. Ademais, havia uma primazia da coletividade em detrimento do individualismo e, assim, cada pessoa possuía um determinado papel a fim de promover um melhor andamento do grupo como um todo. Em decorrência das diferenças culturais, a educação e a criação das crianças divergiam significativamente, assim como a relação e o tratamento da terra. Uma vez que os colonizadores acreditavam ser superiores a todos os povos não europeus, sequer consideravam os povos indígenas capazes de tomar decisões lógicas e, por isso, desvalorizavam governos, culturas e crenças locais. Portanto, colocavam-se em uma posição de autoridade, criando leis e agindo sem o consenso indígena sobre a premissa de dever e obrigação moral  (WILSON, s.d.)

A construção do Estado canadense e o apagamento indígena

A partir da união das colônias britânicas, em 1º de julho de 1867, originou-se, por meio do Ato da América do Norte Britânica, o Domínio do Canadá. Na memória popular, esse momento marcou o nascimento de um país independente, ainda que não tivesse poder de barganha no cenário internacional e nem mesmo uma constituição. No decorrer das décadas, outras colônias se juntaram ao país na medida que os britânicos as reivindicavam, gerando uma expansão territorial. Esse processo, conhecido como Confederação do Canadá, não foi estabelecido democraticamente e excluiu grupos minoritários, tais como os indígenas. Na medida em que os colonizadores adentraram as regiões oeste e norte do território, encontraram uma maior população originária que, ainda que constituísse uma maioria populacional, fora excluída da construção da narrativa nacional canadense, tendo seu papel minimizado. Assim, é possível perceber que o processo de criação do Estado canadense constituiu-se através da marginalização e genocídio cultural [iii] indígena, tendo como principal característica a imposição que, frequentemente, acontecia por meios violentos (NEYLAN, 2018).

Ademais, a chegada dos colonos na região foi responsável pela disseminação de uma série de doenças infecciosas, que resultaram em uma alta taxa de mortalidade, variando entre 50% e 90% a depender da aldeia e do grupo indígena. Visto que os povos originários não haviam tido contato prévio com as doenças advindas da Europa, não possuíam imunidade e nem conhecimento sobre possíveis tratamentos. Algumas epidemias, como a varíola e o sarampo, foram tão devastadoras que impossibilitaram que a população realizasse os trabalhos das colheitas. Isso resultou em uma carência nutricional e imunológica, que também foi responsável pelas altas taxas de mortalidade. Nesse momento, essa comunidade se tornou ainda mais suscetível à colonização e vulnerável aos avanços territoriais europeus (WELLNESS.., s.d.). Ademais, o observar que os povos originários eram os maiores afetados pelas doenças, missionários cristãos disseminaram a ideia de que o problema seria a falta de crença no Deus cristão, persuadindo uma parcela dos indígenas a abandonar suas crenças  (WILSON, s.d.).

Para mais, no que tange a administração das terras, o governo canadense estabeleceu cortes e alugou os territórios indígenas arbitrariamente para madeireiras e mineradoras. Em 1876, foi decretada a Lei do Índio (Indian Act) [iv], que estabeleceu diversas políticas do novo governo canadense em relação aos povos originários (NEYLAN, 2018). Tal lei foi instituída através de um processo unilateral, resultando no controle de quase todos os aspectos da vida dos indígenas por parte do Estado, a exemplo da educação, administração social e status de quem se enquadraria como parte dessas comunidades (MONTPETIT, 2011). Esse mecanismo legal possibilitou a restrição da manifestação cultural indígena, resultando na proibição do uso de trajes em ambientes públicos e das práticas de cerimônias religiosas do povo originário, evidenciando o genocídio cultural. No caso das Primeiras Nações das Planícies, por exemplo, fazia-se necessária a autorização de agentes do governo para realizar a venda de gados e para transitar dentro e fora das reservas (NEYLAN, 2018).

Foram restringidas diversas atividades praticadas pelos indígenas, tais como pesca e caça e, além disso, os sistemas políticos configurados nos moldes ocidentais também resultaram na subjugação dos sistemas tradicionais dos povos originários. Nesse sentido, desde sua estruturação como Estado nacional, o Canadá determinava deliberadamente aqueles que se enquadrariam ou não no status de indígena. A ausência do status, garantida por lei, tornou-se responsável por minar direitos básicos de vários indivíduos dessas comunidades, impossibilitando o acesso à moradia em reservas e a programas governamentais, por exemplo. Também vale ressaltar que mesmo aqueles que possuíam status não eram tidos como cidadãos canadenses e, por isso, passaram a ter direito ao voto nas eleições nacionais apenas a partir de 1960. Portanto, nota-se a Lei do Índio como um marco legal para que a exclusão passe a ser respaldada pela própria legislação do país, de forma a impedir a independência e a autonomia desses grupos  (NEYLAN, 2018).

Os impactos dos internatos para os indígenas

Entre os anos de 1863 a 1998, aproximadamente 150.000 crianças indígenas foram obrigadas a deixar suas famílias e levadas a internatos administrados pelo governo canadense em conjunto à Igreja Católica (RESTOS…, 2021). Esses colégios internos eram obrigatórios e foram criados com a finalidade de introduzir, forçadamente, as crianças às práticas culturais europeias e à sociedade canadense. Em um discurso de 1920, Duncan Campbell Scott, Superintendente Adjunto de Assuntos Indígenas do Canadá (1913-1932), afirmou: “quero me livrar do problema dos índios… Nosso objetivo é continuar até que não haja um único índio no Canadá que não tenha sido absorvido pelo corpo político e não haja nenhuma questão indígena, e nenhum Departamento Indígena” (NEYLAN, 2018).

Segundo o relatório da Verdade e Reconciliação, divulgado em 2015, os alunos dos internatos viviam em edificações mal construídas, com higiene precária e com acesso limitado ao sistema de saúde. Ainda de acordo com o documento, aproximadamente 6 mil crianças morreram sob a tutela do governo e da Igreja, e 4.100 restos mortais foram encontrados. Até o presente momento, inúmeras vítimas não foram localizadas, uma vez que seus corpos, frequentemente, eram enterrados juntos e sem sepultura. Além disso, faz-se necessário pontuar que, quando as crianças eram levadas para os internatos, muitas vezes os pais não tinham conhecimento de onde seus filhos estavam e nem ao menos se estavam vivos. Um outro dado importante, evidenciado pela Comissão da Verdade e Reconciliação, é que essas crianças sofriam abusos psicológico, físico e/ou sexual e, por essa razão, a taxa de mortalidade infantil nesses colégios internos, em meados de 1945, era cinco vezes maior do que em escolas regulares (HONDERICH, 2021; OS CHOCANTES…, 2021).

Isso posto, no dia 27 de maio de 2021, foi anunciado, pelo chefe da Primeira Nação Tk’emlups te Secwepemc, que uma vala conjunta contendo 215 restos mortais de crianças foi encontrada no maior internato para indígenas do Canadá. Conhecida como Kamloops, a instituição teve seu auge nos anos de 1950, quando recebeu mais de 500 alunos e foi administrada até 1969 pela Igreja Católica, responsável por gerir 70% dos 130 colégios internos presentes no país. A descoberta causou grande indignação por parte da sociedade civil e foi responsável por diversos pronunciamentos e lamentações por parte de importantes figuras políticas canadenses no Twitter, a exemplo do primeiro-ministro Justin Trudeau, que afirmou ser este “um capítulo vergonhoso do país” (RESTOS, 2021).

Diante desse cenário, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) solicitaram uma investigação, por parte do Canadá e da Igreja Católica, em todos os internatos indígenas do país, visto ser inaceitável que tais violações de direitos humanos não sejam apuradas e que não haja explicações e reparações completas às famílias (ESPECIALISTAS…, 2021). Para mais, ainda que tenha expressado sua tristeza e dor pelos restos mortais das crianças encontradas, o Papa Francisco não assumiu a responsabilidade da Igreja frente à situação e se ausentou de pedir desculpas públicas sobre o ocorrido (PAPA…, 2021).

Apesar da importante comoção nacional e internacional frente aos restos mortais localizados, líderes indígenas afirmam que o acontecimento não é uma surpresa, vide os diversos relatos de sobreviventes que, há décadas, denunciam os abusos sofridos, mesmo sendo desacreditados. Assim, é notório que as violações aos direitos humanos ocorridas durante mais de um século da história do país eram de conhecimento de todas as autoridades canadenses que, em algum momento, passaram pelo governo (HONDERICH, 2021).

Considerações Finais

Ainda que seja tido como um modelo para a cultura ocidental e um dos países mais pacíficos do mundo, o Canadá, assim como sua história, foram construídos em cima de territórios indígenas, através da imposição da cultura europeia. Em suma, os povos originários tiveram suas práticas ameaçadas e sua população violentada em função da criação desse Estado. Assim, ao longo de sua história, o país teve como objetivo extinguir quaisquer identidades indígenas ali presentes, por meio do apagamento cultural, consolidado com a criação de leis e instituições.

Dessa forma, vê-se os internatos como um dos principais mecanismos para promoção do genocídio cultural, uma vez que as crianças, por exemplo, eram proibidas de se comunicar nas línguas originárias ou de expressar qualquer manifestação que remetesse à sua cultura de origem. Isso posto, nota-se que as violações aos direitos humanos, cometidas pelo Estado canadense e a Santa Sé, já geram impactos na vida de mais de três gerações de indígenas, que ainda são marginalizadas e afetadas pelos resquícios da colonização e da imposição cultural. Por isso, apesar de fundamental o reconhecimento das responsabilidades por parte das autoridades do país, essas populações necessitam também de políticas efetivas de reparação.

Referências bibliográficas

ESPECIALISTAS da ONU pedem que Canadá e Igreja Católica investiguem valas comuns em escolas indígenas. 07 junho de 2021. ONU Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/130366-especialistas-da-onu-pedem-que-canada-e-igreja-catolica-investiguem-valas-comuns-em-escolas. Acesso em: 20 junho 2021.

FIRST nations…, 2017. Canada Government. 02 maio de 2017. Disponível em: https://www.rcaanc-cirnac.gc.ca/eng/1307460755710/1536862806124. Acesso em: 20 junho de 2021.

GADACZ, René R. First Nations. The Canadian Encyclopedia. Disponível em: https://thecanadianencyclopedia.ca/en/article/first-nations. Acesso em: 05 de junho de 2021.

HONDERICH, Holly. A busca no Canadá pelos corpos de milhares de crianças indígenas desaparecidas. BBC. 04 junho 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57347067. Acesso em: 20 junho 2021.

INDIAN. 11 maio 2020. The Canadian Encyclopedia. Disponível em: https://www.thecanadianencyclopedia.ca/en/article/indian-term. Acesso em: 20 junho 2021.

MONTPETIT, Isabelle. 2011. Background: The Indian Act. CBC.  30 maio de 2011. Disponível em: https://www.cbc.ca/news/canada/background-the-indian-act-1.1056988?__vfz=medium%3Dsharebar. Acesso em: 20 de junho de 2021.

NEYLAN, Susan. Canada’s Dark Side: Indigenous Peoples and Canada’s 150th Celebration. The Ohio State University. 2018. vol 11. Disponível em: https://origins.osu.edu/article/canada-s-dark-side-indigenous-peoples-and-canada-s-150th-celebration. Acesso em: 20 de junho de 2021.

PAPA expressa sua dor’, mas não se desculpa por crianças indígenas encontradas mortas no Canadá. 06 junho 2021. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/06/06/papa-expressa-sua-dor-mas-nao-se-desculpa-por-criancas-indigenas-encontradas-mortas-no-canada.ghtml. Acesso em: 20 junho 2021.

RESTOS mortais de 215 crianças são encontrados em escola indígena no Canadá. 2021. BBC. 29 maio 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57292912. Acesso em: 20 junho 2021.

OLIVEIRA, Flávio. A possibilidade de tipificação do genocídio cultural como crime pelo direito penal internacional. Disponível em: https://www.faculdadedamas.edu.br/wp-content/uploads/2020/04/Seguranca-Internacional-Velhos-e-Novos-Atores-Anais-do-III-CIRIPE.pdf#page=56 . Acesso em: 05 julho 2021.

OS CHOCANTES relatos sobre internatos onde morreram 6 mil crianças indígenas no Canadá. BBC. 07 junho 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57379972. Acesso em: 20 junho 2021.

WELLNESS for the first nations and Health Authority: Our history, our health. s.d. First Nations Health Authority. Disponível em: https://www.fnha.ca/wellness/wellness-for-first-nations/our-history-our-health. Acesso em: 20 junho 2021.

WILSON, Kory. s.d. Pulling Together: A guide for Indigenization of post-secondary institutions. A professional learning series. Opentextbc. Disponível em: https://opentextbc.ca/indigenizationfoundations/. Acesso em: 20 junho 2021.

Notas

[i] “Existem três categorias de povos indígenas no Canadá: Inuit , Métis e Primeiras Nações. Os Inuit habitam principalmente as regiões do norte do Canadá. Sua terra natal, conhecida como Inuit Nunangat, inclui grande parte da terra, água e gelo contidos na região ártica. Os povos Métis são de ascendência mista europeia e indígena, e vivem principalmente nas províncias de Prairie e Ontário, mas também em outras partes do país. Os povos das Primeiras Nações foram os habitantes originais da terra que agora é o Canadá, muitas vezes ocupando territórios ao sul do Ártico. Primeiras Nações é um termo usado para descrever  os povos indígenas  no Canadá que não são  Métis  ou  Inuit” (GADACZ, 2006).

[ii] O termo indígena, considerado o mais adequado, será utilizado para referir, coletiva ou separadamente, às Primeiras Nações, Métis e Inuit.

[iii] “Os partidários da tipificação do genocídio cultural como um crime autônomo alegam essa possibilidade baseada na intenção última, livre e consciente do agente em cometer tal delito, movido por uma vontade em extinguir determinada cultura, considerada “indigna” ou “inferior”” (OLIVEIRA, 2016, p.57).

[iv]“Índio é um termo hoje considerado desatualizado e ofensivo, mas tem sido usado historicamente para identificar povos indígenas nas Américas do Sul, Central e do Norte”. “Acredita-se que o termo “índio” tenha se originado com Cristóvão Colombo, que usou a palavra para descrever os povos indígenas  nas Américas” (INDIAN…, 2020).

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A última ditadura na Europa: O pouso forçado de um avião em Belarus

Lucas Rodrigues Terra do Valle

Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Neto

Resumo

Este artigo pretende discutir como o governo de Belarus, de Aleksander Lukashenko, é encarado no continente europeu. Tal produção é motivada pela inusitada captura de jornalista oposicionista por parte das autoridades do país, realizada após um uma parada forçada do voo onde ele se encontrava. Esse evento é cercado por narrativas conflituosas que permitem questionamentos sobre a legitimidade e a manutenção da ordem democrática na Europa.

Escala ou escalada autoritária?

No dia 23 de maio de 2021, o voo FR 4978, da linha aérea Ryanair partiu de Atenas rumo a Vilnius, Lituânia. Entretanto, na parte final de seu trajeto, enquanto sobrevoava Belarus, a tripulação do avião foi notificada[i] pelas autoridades do país sobre uma potencial “ameaça de segurança” a bordo da aeronave. O piloto foi orientado a pousar no aeroporto de Minsk, capital de Belarus, para que checagens de segurança pudessem ser realizadas, e assim ocorreu. Após a constatação de que não havia nenhuma ameaça no avião pelas autoridades locais, a aeronave partiu de Minsk rumo a seu destino final, onde chegou sem maiores problemas (TWITTER, 2021). Essa descrição é baseada na nota emitida pela Ryanair via twitter, levando a crer que um alarme falso gerou um atraso num voo específico. Entretanto, essa interpretação está completamente errada.

Seis pessoas que entraram no voo em Atenas não chegaram a Vilnius, dentre elas, o jornalista Roman Protasevich e sua namorada (TROIANOVSKI, 2021). Protasevich é a figura central para questionar a narrativa apresentada anteriormente. O jornalista é um dissidente político do governo de Alexander Lukashenko, presidente autoritário de Belarus. Sua oposição à gestão Lukashenko é feita por meio do Telegram, onde atua como editor do canal Nexta, que ajudou a coordenar e divulgar os protestos contra o presidente belarusso[ii]. Protasevich fugiu de Belarus em 2019, enquanto era intimado criminalmente pelo governo belarusso por sua atuação no Nexta (AL JAZEERA, 2021b).

Ao acrescentar a captura de Roman Protasevich ao caso, o pouso em Minsk se torna mais suspeito e leva ao questionamento da ameaça que motivou o desvio da aeronave, provocando uma reação belarussa. No dia 24 de maio, o chefe do departamento de aviação do Ministério dos Transportes de Belarus divulgou o suposto texto que fundamentava a ameaça. “Nós, os soldados do Hamas, demandamos um cessar-fogo na Faixa de Gaza. Nós exigimos que a União Europeia retire seu suporte à Israel nesta guerra.” (AL JAZEERA, 2021c, tradução nossa[iii]). Essa declaração foi veementemente negada pelo Hamas, que acusou a carta de ter sido elaborada para difamar a imagem do grupo e partido político[iv] palestino (AL JAZEERA, 2021c).

Posto isso, o evento se torna completamente diferente da interpretação apresentada anteriormente. O alarme falso toma uma proporção política e a parada em Minsk passa a ter consequências gravíssimas para Belarus. Entretanto, ainda há mais um elemento que indica o envolvimento e a pretensão do governo de Belarus com essa atitude. Após o primeiro contato das autoridades do país com o piloto, um caça MiG de Belarus foi designado a acompanhar a aeronave para garantir que não houvesse nenhum contratempo. Essa atitude denota o absurdo da situação, uma vez que o caça não poderia abater o avião em hipótese alguma de acordo com as normas internacionais de aviação (WOOD, 2021). Enfim, o evento em questão passa a ser entendido como um caso de “sequestro” aéreo realizado por um regime autoritário para prender um jornalista opositor. A excepcionalidade desse caso pede maiores informações sobre o governo Lukashenko e o questionamento do porquê de uma decisão tão extrema.

O Ditador

O único Chefe de Estado da história da República de Belarus é rodeado de acusações de autoritarismo. Desde as primeiras eleições do país, formado após a desintegração da União Soviética, apenas Alexander Lukashenko se elegeu presidente. O pleito realizado em 1994 foi o único em que não houve quaisquer indícios de manipulação de resultados, segundo a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE, 2021). As cinco eleições presidenciais que ocorreram posteriormente tiveram a vitória do atual mandatário com mais de 75% dos votos. O sufrágio mais recente foi notório pelo seu caráter antidemocrático, o que despertou a atenção da comunidade internacional.

A sexta eleição presidencial de Belarus, ocorrida em 2020, certamente foi a que evidenciou ao sistema internacional que o país vivencia uma concentração de poder. O país já vivia um momento conturbado, devido ao combate à pandemia do coronavírus, visto que o governo adotou políticas negacionistas em relação ao controle da doença, negligenciando o isolamento social, em contraposição a praticamente todo o continente europeu. Nessa conjuntura, Lukashenko iria disputar o cargo de chefe de Estado com o ativista Sergei Tikhanovsky. No entanto, o candidato de oposição ao governo foi impedido de participar das eleições por ter sido preso pela polícia belarussa sob a acusação de fazer uma campanha ostensiva contra mais uma reeleição. Diante disso, a esposa do candidato detido, Sviatlana Tsikhanouskaya, despontou como a principal opositora de Lukashenko nas eleições de agosto do ano passado. O resultado final anunciado pelo Comitê Central Eleitoral de Belarus apontou uma vitória esmagadora de Lukashenko, que se reelegeu pela quinta vez, com mais de 80% dos votos. Esse fato, evidentemente, gerou alegações de fraude por parte de Tsikhanouskaya, a qual foi forçada a se exilar na Lituânia, o principal refúgio de opositores, e, atualmente, tem o apoio da comunidade internacional (BBC, 2020).

Além disso, é importante ressaltar que, em meio a esse caos político, Belarus é classificado como autoritário pelo Democracy Index, que classifica os regimes políticos dos países, e ocupa a centésima quadragésima oitava posição entre 167 Estados – o pior no continente europeu -, segundo o estudo da organização Unidade de Inteligência Econômica (EIU, 2020). O país também tem um nível baixo quanto à liberdade de imprensa, de acordo com levantamento feito pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras. Nesse quesito, Belarus ocupa a posição 158 entre 180 países pesquisados – novamente, o pior Estado europeu (RSF, 2021).

É justamente a partir desses dados que se torna fundamental constatar que a república de Belarus se encontra em um regime de autoritarismo competitivo[v], em que o governo, no intuito de ter algumas conformidades às normas democráticas, forma instituições de fachada, como o supracitado Comitê Central Eleitoral de Belarus (LEVITSKY, 2010). Nesse sentido, deve-se traçar um paralelo político desse país com a Federação Russa que, com as novas emendas à constituição, também pode ser classificada como um regime de autoritarismo competitivo. Fato é que desde as conturbadas eleições de 2020, o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, se manifesta em prol da manutenção de Lukashenko no poder, sendo o maior aliado do atual governo belarruso. Isso não deve ser visto como coincidência, levando em conta a relação próxima entre os dois Estados no âmbito político e cultural.

Repercussão Continental

O continente europeu possui inúmeros tratados e organizações que se qualificam como importantes ferramentas para uma melhor relação entre os seus Estados. Exemplos significativos são o Acordo de Schengen, que permite o trânsito livre de cidadãos de qualquer país signatário, o Conselho da Europa, que promove ações políticas-sociais para o continente, e a organização referência em arranjos internacionais, a União Europeia. Diante disso, há de se mencionar que dentre todos os órgãos e tratados supracitados, apenas um Estado europeu não participa de sequer uma das organizações: a República de Belarus.

A relação entre Belarus e o restante do continente europeu foi paulatinamente deteriorada desde 1994, ano em que Alexander Lukashenko começou a sua longa estadia como chefe de Estado. Antes do acontecimento com o voo FR 4978, o país já detinha uma série de sanções impostas pelo bloco europeu, seja por razões políticas ou por questões humanitárias. Por exemplo, Belarus é o único país soberano com território inteiramente no continente europeu que mantém a pena de morte em sua legislação. Isso causa um descontentamento nas mais diversas instituições europeias e inibe a participação do país no Conselho da Europa (COUNCIL OF EUROPE, 2019).

Em contrapartida, como mencionado anteriormente, pode-se dizer que o único Estado que mantém uma relação amistosa com Belarus em todo continente europeu é a Federação Russa. Os países têm uma relação tão próxima que em 1999 foi firmado um acordo de União Estatal, na qual Rússia e Belarus se comprometem em prestar auxílio um ao outro em questões políticas, militares e sociais, causando uma alusão aos tempos soviéticos. Isso é evidente na conjuntura, quando se depara com o fato de que a grande razão de o bloco europeu não ter feito uma medida mais incisiva quanto aos acontecimentos recentes em Belarus pode ser justificada pela “proteção” do governo de Vladimir Putin (AL JAZEERA, 2021a).

O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, refere-se à postura belarussa como “uma abordagem absolutamente razoável”, citando a transparência e prontidão das autoridades de Belarus ao tratar do incidente. A defesa russa parte do princípio da soberania, que justificaria ações tomadas para garantir a segurança nacional. A fala do deputado Leonid Kalashnikov, líder da comissão para assuntos pós-soviéticos da câmara russa, reflete esse argumento: “É um Estado independente. Se eles identificam uma ameaça à sua segurança, eles devem lutar contra esta ameaça.” (THE MOSCOW TIMES, 2021, tradução nossa[vi]). Em encontro com Lukashenko, Putin defendeu seu aliado, tratando a reação dos países europeus como exagerada. O presidente russo citou o caso da aterrissagem forçada que o então presidente boliviano, Evo Morales, sofreu na Áustria em 2013[vii], como um precedente da situação atual. Putin argumenta que os países ocidentais estão agindo de modo incoerente, visto que o evento da década passada não teve a mesma repercussão, ainda que envolvesse um presidente (REUTERS, 2021b).

Apesar de a postura russa ressaltar alguns pontos válidos acerca da interceptação do voo FR 4978, isso não diminui o caráter extremamente autoritário deste evento. É importante ressaltar que esse empreendimento realizado pelo governo Lukashenko foi direcionado a um jornalista opositor, que não possui relação com outros Estados. Uma atitude tão drástica contra um cidadão comum torna esse caso um possível precedente. Em nenhum momento, o governo de Belarus descumpriu normas internacionais de aviação, tendo tomado todas as medidas necessárias para que não houvesse disputa nesse sentido. As etapas do caso denotam a preocupação em não desrespeitar as regras: o piloto da Ryanair foi recomendado a parar, foi apresentada uma “causa” para a ameaça de bomba e o governo negou ter conhecimento da presença de Protasevich na aeronave até o seu pouso. Esse preparo permite a conjectura de que outros governos autoritários façam uso desse tipo de manobra para atingir opositores políticos exilados (WOOD, 2021). Como o evento é muito recente, não é possível estabelecer consequências diretas para a aviação global, mas a existência dessa possibilidade é alarmante.

Considerações Finais

A dinâmica apresentada na República de Belarus é algo inusitado na conjuntura da Europa. A presença de um chefe de Estado que deliberadamente executa ações autoritárias contra seus próprios cidadãos, a ponto de capturar um avião que sobrevoava o seu país para prender opositores, deve ser visto como um grande alerta à comunidade europeia. O incidente também representa um precedente perigoso, que pode ser utilizado por outros governos autoritários para atacar seus opositores. Mesmo com aspectos duvidosos, as justificativas apresentadas pelo governo belarusso não representam um rompimento com as normas internacionais. Por isso, os críticos de Belarus não têm fundamentação para tomarem medidas mais drásticas contra a gestão Lukashenko. A continuidade da prisão de Protasevich representa a dificuldade de lidar com esse tipo de evento, pois, uma vez que o alvo é capturado, não há autoridade que possa garantir o cumprimento de normas humanitárias ou que seus direitos sejam respeitados.

Mesmo com a aplicação de sanções e críticas feitas pelos mais diversos chefes de Estados da União Europeia, é provável a manutenção de Lukashenko no poder de Belarus, ainda mais quando se leva em conta que o único presidente da história da República de Belarus possui o apoio incondicional da Rússia enquanto Vladimir Putin estiver em uma posição relevante no governo russo. Portanto, não há uma perspectiva, no curto prazo, em que Aleksander Lukashenko não seja o chefe de Estado de Belarus. Apesar do grande descontentamento da própria população do país e da comunidade internacional, o presidente possui uma base pautada sobre tendências autoritárias, que assegura sua permanência no poder. Demonstrando que, mesmo em um continente tão democratizado, Lukashenko consegue ser o último ditador da Europa.

Referências

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Notas


[[i]] Há uma disputa de narrativas a respeito da notificação da ameaça, entre a Ryanair, linha aérea responsável pelo avião e a mídia de Belarus. Entretanto, a transcrição do contato entre as autoridades e o piloto divulgada pelo governo belarusso já indica a intenção subjacente no primeiro contato com a tripulação. Para a transcrição completa recomendamos a matéria da Agência Reuters (2021a): <https://www.reuters.com/business/aerospace-defense/they-say-code-is-red-transcript-controller-telling-plane-land-minsk-2021-05-25/>.

[ii] Protasevich já se envolveu em diversos atos de oposição ao governo Lukashenko. Dentre os protestos mais relevantes contra o presidente, se destacam as manifestações realizadas durante as eleições de 2020 no país, onde os manifestantes alegavam que Lukashenko estaria fraudando os resultados.

[iii] ”We, the soldiers of Hamas, demand that Israel ceasefire in the Gaza Strip. We demand that the European Union withdraw its support for Israel in this war,”

[iv] Essa acusação feita pelo grupo remete ao recente conflito entre Hamas e Israel. Com ambos os lados proclamando vitória após o cessar-fogo, o conflito representa mais uma escalada violenta na disputa entre Israel e Palestina (FRANCE24, 2021). A associação do Hamas com um atentado terrorista contra um avião civil representaria uma tentativa de prejudicar a imagem do grupo. Dada a proximidade temporal dos eventos (2 dias entre o cessar-fogo e a prisão de Protasevich), a associação se torna menos pertinente, dada a interrupção dos ataques negociada pelos envolvidos.

[v] O “autoritarismo competitivo”, como analisado pelo cientista político Steven Levitsky, é um tipo de regime proliferado após o fim da guerra fria, que consiste basicamente na administração de um país com alguns elementos democráticos, mas ainda assim com graves ações autoritárias. O conceito desse regime é aprofundado na obra “Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes After the Cold War”, escrita por Levitsky em 2010.

[vi] “It’s an independent state. If they see a threat to their security, then they must fight this threat,”

[vii] Em 2013, o avião presidencial do presidente boliviano Evo Morales foi levado a parar em Viena na Áustria devido a restrições ao espaço aéreo feitas pelos países europeus que estavam na rota de Morales. O presidente estava em visita oficial em Moscou e estava fazendo o voo de retorno para seu país na ocasião. O motivo da restrição seria a possível presença de Edward Snowden, ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Snowden estava foragido, sendo procurado pelos EUA e aliados por vazar informações confidenciais da inteligência norte-americana, sobretudo a espionagem de líderes aliados feita pelos estadunidenses. Os países europeus negaram o acesso do avião de Morales a seu espaço aéreo, levando o avião, que deveria abastecer na Espanha, a parar na Áustria, país que sobrevoava no momento das sanções (BBC, 2013). O caso realmente tem similaridades com o sequestro de Protasevich, entretanto, há duas diferenças impactantes. Primeiramente, o presidente boliviano teve de parar devido a restrições operacionais, enquanto o voo do jornalista foi levado a parar por um falso alarme e escoltado por um caça. Em segundo lugar, o avião de Protasevich era uma aeronave comercial civil em comparação com o avião presidencial boliviano (BBC, 2021). Essa diferença se manifesta na abordagem em relação à parada do avião, que é muito mais explícita no caso de Morales, enquanto no caso mais recente, é derivada de um suposto atentado terrorista e justificada pelo governo de Belarus como um procedimento aceitável para lidar com uma ameaça. É importante constatar que os dois casos representam interrupções em voos por motivos políticos, no entanto, o caso de Belarus utiliza de ferramentas mais radicais e têm consequências mais dramáticas para as vítimas do desvio.

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A repercussão internacional da repressão dos uigures pela China

Laura Arruda Prates

Resumo

Este artigo é o último da série sobre os uigures e buscará tratar sobre como os atores do ambiente internacional lidaram com as denúncias de perseguição aos uigures na China, principalmente dados os relatos de vítimas que conseguiram sair dos campos de detenção e a confirmação de que existe um projeto em expansão de construção de mais desses campos.

A China no contexto internacional 

Desde a abertura econômica da China, oficializada com Deng Xiaoping[1] em 1976, a média de crescimento do PIB chinês alcançou surpreendentes 9,6% nas últimas três décadas, “[…] índice sem igual no tocante à velocidade e duração do desenvolvimento econômico.” (DING, 2018, p. 244). A gradual e estratégica expansão do país, doméstica e internacionalmente, permitiu que ele ocupasse um espaço de potência muito concorrido entre as grandes economias, questionando, inclusive, o lugar dos Estados Unidos enquanto liderança global nesse sentido. Já existe, por exemplo, uma estimativa do banco J.P. Morgan de que em 2027 a China deve ultrapassar os EUA e se consolidar como a maior economia do mundo (VITORIO, 2021).

Essa expansão, naturalmente, levou a China a intensificar sua relação com diversos Estados ao redor do mundo, tornando-se, ainda em 2013, o principal parceiro comercial de, pelo menos, 127 países (DIB, 2013). Para além disso, ela é também é a maior exportadora do mundo, liderando com US$ 2,494 trilhões, enquanto os Estados Unidos ocupam o segundo lugar com US$ 1,665 trilhão, e a Alemanha o terceiro com US$ 1,556 trilhão; nota-se que a diferença entre os dois primeiros lugares é consideravelmente maior do que a do segundo e terceiro, ou seja, a liderança da China aqui é indisputada (FAZCOMEX, 2021).

Considerando que atualmente a China possui uma presença indiscutível no ambiente internacional e que muitos países têm se beneficiado de seu crescimento, é compreensível que diversos líderes tenham assumido uma postura de muita cautela em relação à perseguição dos uigures pelo governo chinês. Há de se ponderar as possíveis consequências para os países, mobilizando o conceito de Interdependência Complexa, desenvolvido por Robert O. Keohane e Joseph S. Nye na década de 70, segundo o qual os Estados, por meio de relações simétricas e assimétricas, estão relacionados entre si de forma tão profunda – tanto econômica, quanto socialmente, militarmente etc – que eles são mutuamente dependentes (CADEMARTOR, 2016).

Essa noção desencadeia diversas análises, entre elas a de que, quando dois atores estão em desacordo, eles sabem que é possível atingir um ao outro sem nenhuma intervenção direta, mas, por exemplo, tendo como alvo uma terceira parte que é importante ao adversário, e sem ter o uso da força como primeira opção. Isso significa que existem várias formas de se afetar um Estado em específico sem necessariamente direcionar suas medidas a ele, porque sua estabilidade não depende apenas de si, mas de sua relação com tantos outros. Não obstante, por essa mesma razão, é preciso que relações conflituosas entre duas partes sejam lidadas com muita prudência, considerando que é relativamente fácil prejudicar atores que não estavam diretamente ligados ao conflito e envolvê-los, aumentado exponencialmente a magnitude das desavenças iniciais.

Pensando na situação delicada de se posicionar contra um país como a China, com tanta capacidade de represália, as seguintes seções buscarão apresentar as principais reações no que diz respeito aos uigures e as possíveis razões para tal.

As sanções e o posicionamento do Ocidente

Como já apresentado brevemente no primeiro texto desta série, a União Europeia, com apoio de demais governos ocidentais como Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá, impôs sanções à China em março de 2021, pela primeira vez em mais de 30 anos, como forma de demonstrar seu repúdio sobre a violação dos direitos humanos dos uigures (DW, 2021). A China, em uma reação rápida a esse posicionamento, também determinou sanções à UE, aos EUA e ao Canadá, instando-os a corrigir seus erros e não interferir em questões domésticas chinesas. (DW, 2021; ESTADO DE MINAS, 2021). Apesar da penalidade não ter sido realmente prejudicial a nenhum dos lados, como foi argumentado por Antony Blinken, chefe da diplomacia estadunidense, ao dizer que a reação da China nada mais fez do que “[…] contribuir para a atenção internacional crescente sobre o genocídio e os crimes contra a humanidade em curso em Xinjiang”. (ESTADO DE MINAS, 2021), é simbólico que a UE em especial tenha rompido com um período tão grande de relativa estabilidade nas relações sino-europeias, sabendo de um possível desencadeamento de reações sucessivas que prejudiquem as duas partes.

Para tanto, já é possível observar um ponto relevante de enfraquecimento dessa relação a partir da suspensão da ratificação do acordo de investimento com a China, que havia sido finalizado no final de 2020 após sete anos de negociação (FOLHA DE S. PAULO, 2021a; FOLHA DE S. PAULO, 2021b). A justificativa, de acordo com o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, é que “[…] o ambiente não é propício à ratificação […] (FOLHA DE S. PAULO, 2021a), apesar de que os motivos pelos quais se decidiu pelo acordo permaneçam. Os termos preveem grande benefício para ambos os lados, com diminuição de barreiras de investimento e favorecimento do acesso das empresas europeias ao mercado chinês de forma nunca antes permitida por Pequim.

Além da ação coordenada com a UE relativa às sanções, os Estados Unidos têm aderido em seu discurso uma posição dura sobre o tratamento dado aos uigures. As acusações tomaram proporções maiores nos últimos dias do governo Trump e não passaram em branco, uma vez que Pequim apontou falhas do então presidente ao trazer à discussão sua postura inapta ao combate à pandemia e o episódio de violência em Capitólio, incitado por ele próprio; ambos casos que levaram a violência e mortes, tal como as denúncias dos EUA sobre a China (VEJA, 2021).

Em uma continuidade esperada do sentido ideológico da política estadunidense para com a China, a postura de Biden se mantém muito próxima a de seu antecessor, sendo esse um dos poucos pontos mantidos nas relações internacionais da nova presidência. Usando a palavra “genocídio” para descrever a perseguição à minoria étnica chinesa e acusando Pequim de crime contra a humanidade, a questão dos uigures se torna mais um dos tantos pontos de tensão da relação entre os dois gigantes, sendo até mencionada na primeira conversa do presidente Biden com Xi Jinping (VEJA, 2021; REUTERS, 2021). É interessante apontar que a conduta estadunidense sobre os uigures foi colocada como controversa por funcionários do próprio governo, que destacaram a falta de posicionamento de Biden no que tange à perseguição aos muçulmanos de etnia rohingya no Mianmar (VEJA, 2021).

Ao que a postura dos dois Estados indica, a situação dos uigures faz parte de uma relação muito maior de desavenças na qual nenhuma das partes demonstra intenção de recuo. Na primeira cúpula da OTAN desde a eleição de Biden, realizada em junho de 2021, o enrijecimento da perspectiva da organização foi claro, tratando de forma inédita o poderio militar chinês como “potencialmente conflituoso” (ERLANGER, 2021). Esse tópico foi discutido amplamente e tratado como um possível perigo a se atentar, afinal a China já possui o segundo maior investimento militar do mundo hoje, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Apesar de não terem oficialmente colocado o gigante asiático como ameaça, existe um apelo claro a essa definição quando falam dele como um “[…] desafio sistêmico […] para a ordem internacional baseada em regras.” (ERLANGER, 2021). No dia seguinte ao da cúpula, Pequim acusou o governo estadunidense de ter a intenção de criar conflitos artificiais e insistir em uma teoria exagerada de ameaça chinesa para prejudicar seu crescimento pacífico (EL PAÍS, 2021). Essas agressões implícitas promovidas por ambas as potências exploram claramente a noção da Interdependência Complexa de que existem muitas maneiras de se atingir um ator que não o uso direto da violência, como a desestabilização de suas relações benéficas com terceiros.

A falta de posicionamento do Oriente

Em contraposição ao que já foi apresentado até então, a problemática em volta dos países do Oriente não se dá pelo seu posicionamento, mas pela falta dele. Ao começar pelos países asiáticos com presença expressiva da religião Islã – os quais presumidamente teriam motivo para demonstrarem algum tipo de repúdio à violência sofrida pelos uigures –, nenhum realizou pronunciamentos ou se manifestou formalmente contra a perseguição promovida pelo governo chinês. O silêncio tanto dos países vizinhos, como Afeganistão, Paquistão e Cazaquistão, quanto de alguns dos maiores países muçulmanos do mundo, como Indonésia e Bangladesh, indica a possibilidade de que a inação, neste caso, expressa uma decisão de abster-se de tomar posição sobre a questão.

Como já colocado anteriormente, a China se tornou a segunda maior economia do mundo e tem ocupado um espaço cada vez maior no sistema internacional. Suas relações são indispensáveis para muitos países, e no caso da Ásia isso se acentua, já que existe um esforço por parte de Pequim de se manter como potência regional e evitar a presença de outros países que possam ameaçar essa posição, tais como Estados Unidos e Japão (SILVA, 2017). Inclusive, em 2020 foi assinado um acordo promovido pela China entre quinze países da Ásia e Oceania, formando a maior associação comercial do mundo, sem a presença da potência estadunidense (LIY, 2020). Tendo isso em vista, é compreensível que governos asiáticos possam ter ficado apreensivos em contrariar o governo chinês, considerando novamente que, dadas sua ampla atuação e a interdependência dos Estados, ele possui muitas formas de represália.

É especialmente notório o caso da Turquia, um país destino de muitos refugiados dada sua proximidade cultural, em que se estima a presença de 50 mil uigures, os quais têm promovido manifestações contra acordos de extradição com a China (OBSERVADOR, 2021). A notícia mais recente sobre a relação turco-chinesas, apesar de ambos terem negado as acusações, é de um acordo em que a China está enviando vacina da Covid-19 à Turquia em troca da deportação de uigures. A afirmação é claramente preocupante e, mesmo sem provas concretas, acredita-se que esse seja o motivo pelo qual milhares de frascos do imunizante estejam com a entrega atrasada ao governo turco e este, por sua vez, tenha aumentado significativamente a detenção de uigures em centros de deportação (SOARES, 2021; CORREIA, 2021); isto é, Pequim, em mais uma demonstração de que o poderio militar não é sempre a alternativa prioritária, aparenta estar usando sua oferta de vacina como forma de pressionar a realização de suas vontades.

Considerações finais

O caso de perseguição aos uigures é uma das maiores violações de Direitos Humanos na história recente da China, que tem focado em abrir sua economia e expandir sua presença no ambiente internacional. É possível que esses dois fatos estejam relacionados, considerando a argumentação ao longo de texto de que, justamente pelo país estar tão forte comercialmente, poucos Estados tenham denunciado o genocídio étnico observado lá, e que uma quantidade ainda menor tenha agido em tentativa de combater essa repressão. É importante destacar que mesmo as sanções da UE e dos demais países ocidentais pouco – se nenhum – efeito prático tiveram.

Até o momento, a China foi capaz de retaliar na mesma intensidade em que foi atingida, tal como aconteceu com as sanções que aplicou em resposta às que sofreu. Isso significa que, se os Estados tivessem decidido por atitudes mais punitivas e com real intenção de prejudicar, Pequim muito provavelmente faria o mesmo, iniciando, assim, uma guerra comercial. A Europa não indica nenhuma intenção de escalar as desavenças; pelo contrário, ela possui a ratificação do acordo com a China como um grande incentivo para se manter amistosa e não fazer parte da intensificação da guerra comercial já existente com os EUA. Tampouco a Ásia parece ter interesse em boicotar suas relações com a potência da região, o que leva a noção de que dificilmente a China responderá pelos seus crimes contra os uigures. Seu posicionamento até então indica não só que ela está ciente disso, mas que certamente não pretende parar de cometê-los em um futuro próximo.

Referências

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Notas

[1] Líder da República Popular da China de 1978 até 1997, quando faleceu. É conhecido pela reestruturação da economia do país e por expandir liberdades culturais (BRITANNICA, 2021).

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O Brasil em isolamento? Uma análise em dois níveis do governo Bolsonaro na pandemia da Covid-19

Bruna Martoni de Carvalho

Frederico Freire Fernandes

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Brasil diante da pandemia do novo coronavírus nos níveis doméstico e internacional. Para isso, primeiro trata-se do governo Bolsonaro no combate à pandemia e seus desdobramentos dentro das fronteiras nacionais. Por fim, busca-se fazer uma breve descrição da Política Externa bolsonarista e como ela tem impactado na coordenação de respostas eficazes na contenção da Covid-19.

O governo Bolsonaro e o combate à pandemia

Em março de 2021, o Brasil se tornou o epicentro da pandemia de Covid-19. Após atingir 2.349 mortos no dia 10 daquele mês, o país ultrapassou os mais de 2 mil mortos em um único dia, marca antes registrada somente pelos EUA. Assim, após um ano de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) (O GLOBO, 2021), os números de óbitos revelam uma verdadeira tragédia: em 31 de março de 2021, o país registrava o recorde de 3.950 mortos em um único dia e um total de 66.868 óbitos somente naquele mês (G1, 2021b). Os números atingiram um novo recorde, somados a mais 69.282 vítimas pela doença no país apenas no mês de abril (CNN, 2021a). O fato é que o número de mortes por Covid-19 em 2021 superou o número registrado em todo ano passado: são 279.665 mortes em 2021 contra 194.949 registradas em 2020 (CNN, 2021a; WORLDOMETER, 2021). Contudo, esses números são certamente maiores uma vez que os altos níveis de subnotificação de casos e óbitos em conjunto à falha na testagem em massa escondem, segundo estudos recentes, ao menos 30% de óbitos que não constam nos dados oficiais (FOLHA DE SÃO PAULO, 2021).

O quadro acima reflete as graves consequências provocadas pela postura do governo Bolsonaro diante do combate à pandemia. Embora seja reconhecido como um país bem preparado para responder a epidemias e pandemias de acordo com o Global Health Security Index (2019), o governo Bolsonaro optou, conforme a análise do Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (2021), por sistematicamente sabotar o uso das capacidades do Estado na área da saúde em prol do combate à pandemia. Em suma, o governo federal adotou uma estratégia que minimiza a dimensão da pandemia, desafiando as autoridades sanitárias, enfraquecendo a adesão popular às medidas recomendadas pelas agências de saúde, e promovendo o uso de medicamentos sem comprovação científica como uma suposta rápida solução para a crise (CEPEDISA, 2021; BBC, 2021a). Tal estratégia é observada nas críticas do Presidente às medidas restritivas, na defesa do chamado tratamento precoce e, também, na imposição de obstáculos à vacinação e à atuação das autoridades sanitárias no país.

 Sendo considerada uma das principais medidas para conter a disseminação do vírus, o distanciamento social se tornou um ponto central de confronto entre o governo federal e os governos municipais e estaduais. Essa divergência se deu mediante uma suposta dicotomia entre economia e saúde. Para o presidente Bolsonaro, tais medidas causaram mais danos do que a disseminação do próprio vírus, assumindo as estratégias de isolamento social como responsáveis pela maior fragilização da economia do país. Assim, embora o Executivo tenha inicialmente tentado concentrar o poder de estabelecer medidas de isolamento no âmbito federal (G1, 2020a), o Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente reafirmou que “os estados e municípios teriam competência concorrente com a União para decretar medidas de enfrentamento à pandemia relacionadas à Saúde Pública” (SÜSSEKID, 2021, p. 18, grifo nosso). O presidente continuou criticando publicamente as medidas de isolamento, inclusive promovendo aglomerações. A partir da defesa da chamada “imunidade de rebanho”, tais posturas se baseiam na ideia segundo a qual a livre circulação do vírus naturalmente conduziria à imunidade da população e permitiria a retomada das atividades econômicas.

Essas divergências se refletiram na atuação do Ministério da Saúde. A demissão dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, deu-se em função das divergências entre a Presidência e a pasta em torno das medidas que deveriam ser adotadas no combate à pandemia (EL PAÍS, 2021). No centro desse embate, encontrava-se o uso da cloroquina, uma medicação utilizada contra a malária e que tem sido propagada como um possível tratamento para a Covid-19 (CASARÕES, MAGALHÃES, 2021). Contudo, apesar do Presidente defender a recomendação da cloroquina como parte dos protocolos nacionais, a falta de comprovação científica sobre a eficácia da medicação implicou na resistência dos dois primeiros ministros (CASARÕES, MAGALHÃES, 2021). Após a saída de Mandetta e Teich, a nomeação do general da ativa Eduardo Pazuello como Ministro refletiu, além de uma maior militarização do Ministério, uma tentativa do Executivo de aprovar a medicação como parte dos protocolos nacionais. De fato, em maio de 2020, o ministério aprovou uma norma incluindo a cloroquina como parte do tratamento contra a Covid-19 (CNN, 2021b).

Meses depois, a insistência do governo federal nessas estratégias chama ainda mais atenção à luz da recusa do governo em comprar vacinas e da consequente lentidão do processo de vacinação da população no país. Em outubro de 2020, o presidente da OMS, Tedros Adhanom, reafirmou que a imunidade coletiva só pode ser alcançada protegendo os indivíduos do vírus, não os expondo a ele (OMS, 2020). A imunização através da vacinação consiste, portanto, no principal meio para proteger as populações contra o vírus. Contudo, apesar da histórica capacidade de distribuição e aplicação de vacinas apresentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil ocupa atualmente, de acordo com os dados do Our World in Data, a posição 66ª no ranking global de aplicação de vacinas (CNN, 2021c).

No ambiente político polarizado, as diversas ações e omissões do governo federal tanto prejudicaram a gestação da pandemia quanto agravaram seus efeitos. A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito do Senado brasileiro, tem como objetivo justamente o de investigar a atuação do Executivo neste contexto. A CPI é formada por onze senadores titulares, sendo um grupo de quatro senadores governistas contra o chamado G7 – grupo de sete senadores independentes opositores ao governo[i] (G1, 2021c). Essa composição certamente tem influenciado o encaminhamento dos trabalhos, sendo central para as decisões que serão tomadas a partir das investigações conduzidas pelos parlamentares. Um dos principais tópicos discutidos tem sido justamente a postura do governo federal diante da aquisição de vacinas. Até o momento, mediante o depoimento do CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, à CPI, existem evidências de que o governo federal atrasou na aquisição das doses, ainda que inúmeras propostas tenham sido feitas ao Executivo, por diferentes empresas, ao longo do ano de 2020 (BBC, 2021b).

Murillo afirma que o Executivo ignorou três ofertas de 70 milhões de doses realizadas pela empresa ainda em agosto de 2020 (BBC, 2021c). O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, também afirmou que as declarações do presidente contra a CoronaVac travaram as negociações e atrasaram o calendário de entrega das vacinas (G1, 2021d). Essa postura negacionista refletiu uma orientação tanto interna quanto externa do governo no combate à pandemia. Na CPI, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, confirmou que o Itamaraty também buscou adquirir a cloroquina. Em meio a isso, o Ministro e o Presidente alimentavam as tensões com a China, importante parceiro do Brasil, seja em termos econômicos, seja no fornecimento de matéria prima para produção das vacinas (BBC, 2012c).

A Política Externa bolsonarista e suas implicações no combate à pandemia

A atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), sobretudo durante a gestão do ex-Chanceler Ernesto Araújo, esteve ancorada no conjunto de ideias difundidas pelo astrólogo-filósofo Olavo de Carvalho. Como afirmam Maria Regina Soares de Lima e Marianna Albuquerque (2019), conceitos como globalismo e marxismo cultural foram articulados pelo ex-Chanceler durante sua passagem no ministério, consolidando a agenda ideológica e reacionária de Bolsonaro no cenário internacional. Além disso, Mônica Hirst e Tadeu Morato Maciel (2020) argumentam que, diante do MRE, “(…) o governo Bolsonaro conclamou uma política internacional que integrasse o Brasil ao círculo de países governados por líderes e ideais da extrema direita (…)” (HIRST; MACIEL, 2020, p. 8), entre eles, a Polônia, do partido Lei e Justiça, e a Hungria, de Viktor Orbán. Assim, Guilherme Casarões (2020) descreve que a Política Externa Brasileira (PEB) do governo Bolsonaro é marcada por três pilares principais: i) “proposta de soluções simples para problemas complexos”; ii) “mobilização direta das massas”; iii) e “aposta na construção de inimigos externos” (CASARÕES, 2020).

Tendo como pano de fundo a pandemia da COVID-19, pode-se traçar algumas das implicações da PEB bolsonarista. A construção de um inimigo a ser combatido é uma marca do governo Bolsonaro que, a partir disso, viabiliza uma brecha para se propor soluções fáceis a problemas que exigem coordenação e respostas complexas. Nesse sentido, o atual governo dispara uma série de ataques à China. Uma delas, amplamente difundida pela ala ideológica do governo, é a teoria da conspiração sobre o “vírus chinês”. A partir do trabalho de Pinheiro-Machado (2020), Isabela Kalil et al. (2021) argumentam que em situações de crise, sobretudo sanitárias, é desvelado o racismo e, nesse caso específico, a sinofobia. Nessa direção, alguns acreditam que o vírus foi fabricado em laboratório como arma biológica, enquanto outros afirmam que a pandemia é uma forma de o governo chinês provocar pânico e, de certa maneira, impactar negativamente a economia global conquistando vantagens para si (ORTELLADO, 2020). Assim, a partir da construção dessas narrativas, cria-se oportunidade para difusão de estratégias que vão na contramão do que afirmam as autoridades de saúde.

Ademais, as declarações de membros do governo de Bolsonaro contra a China geram uma série de crises para o Brasil. O último ataque foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que insinuou que o vírus poderia ter sido criado em laboratório e que se poderia estar enfrentando uma guerra provocada pelo país que mais cresceu economicamente[ii] (SAKAMOTO, 2021). Como resultado das afirmações, de acordo com a reportagem da UOL por SAKAMOTO (2021), o atraso no envio do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), entregue pela China para a produção da CoronaVac, pode ter sido em decorrência de entraves políticos/diplomáticos (SAKAMOTO, 2021).

Além disso, o Brasil manteve seu discurso alinhado com o dos Estados Unidos de Donald Trump. A narrativa em torno da teoria da conspiração em relação ao “vírus chinês” foi, para Bolsonaro, uma oportunidade de “(…) enquadrar o debate político como uma guerra” (KALIL et al., 2021, p. 8, tradução nossa)[iii] permitindo, entre outros elementos[iv], que o Brasil se aproximasse dos EUA de Trump, na medida em que estabelecem inimigos em comum (KALIL et al., 2021, p. 8). Durante a pandemia, como afirmam Hirst e Maciel (2020, p. 9), “[f]izeram-se públicas as críticas do Ministro Araújo à atuação da OMS, em consonância com o posicionamento dos EUA”. Enquanto Trump estava no poder, Bolsonaro buscou manter seus laços com o governo estadunidense, que integrava um grupo “(…) de países governados por líderes e ideais da extrema direita” (HIRST; MACIEL, 2020, p. 8). De forma semelhante aos EUA de Donald Trump, Bolsonaro ameaçou retirar-se da Organização Mundial da Saúde (OMS), acusando-a de ter uma atuação “partidária” (VEJA, 2020). No entanto, com a eleição de Biden, nota-se que Bolsonaro perdeu um grande vocalizador do discurso conservador e nacionalista da extrema-direita, tornando-se cada vez mais isolado no cenário internacional.

No contexto da Política Externa bolsonarista, outro aspecto importante a ser abordado centra-se no regionalismo sul-americano, uma vez que o governo, desde o início do mandato, não considerou a integração regional como uma pauta prioritária. Assim, a atual PEB demonstra, de acordo com Hernández e Mesquita (2020), uma busca pelo distanciamento das políticas de integração regional feitas pelos governos progressistas anteriores, materializado-se no afastamento da UNASUL[v] e na idealização do Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL). Assim, “[t]al mudança na política externa brasileira também se traduz numa perda de protagonismo e liderança na região” (HERNÁNDEZ; MESQUITA, 2020, p. 552), o que também pode ser percebido durante a atual conjuntura. A atuação negligente do Brasil na pandemia evidencia “(…) a erosão de sua capacidade de liderança regional” (HIRST; MACIEL, 2020, p. 10).

No campo da saúde global, o Brasil exerceu, em outros momentos, um papel de liderança. No contexto da pandemia do HIV/AIDS, o país ajudou a liderar a campanha que garantiu que a Organização Mundial Comércio (OMC) quebrasse a patente de medicamentos. Além disso, entre 2005 e 2015, o país estabeleceu cooperação técnica com objetivo de fortalecer sistemas de saúde nacionais dos países do Sul global e foi, também, um importante ator nos compromissos firmados na Declaração de Cobertura Universal de Saúde aprovada na ONU em 2019 (OSBORN, 2020). Contudo, durante a pandemia, o governo Bolsonaro não articulou qualquer iniciativa regional em resposta aos efeitos da Covid-19 que empregasse a longa experiência brasileira no campo da saúde. Assim, a pandemia, apesar de evidenciar limitações na integração regional latino-americana, sobretudo em âmbito econômico[vi], poderia ser uma oportunidade para a coordenação de uma agenda em comum ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e, assim, uma possível projeção brasileira nesse contexto (NOLTE, 2020).

Considerações finais

O Brasil, seja no nível doméstico, seja no nível internacional, tem atuado de forma negligente em relação à contenção da pandemia da Covid-19. Essa postura significa que o país assiste a uma verdadeira tragédia: até o dia 14 de junho de 2021, com um total de 487.476 de vítimas da covid-19, o Brasil é o segundo país com mais óbitos no mundo (WORDOMETER, 2021). No plano doméstico, percebe-se que o governo Bolsonaro gerou conflitos políticos com governadores e prefeitos que estabeleceram normas de isolamento social. Além disso, conforme apurado até então na CPI, uma série de ofertas de vacinas, sobretudo da Pfizer, foram ignoradas, ocasionando atrasos e deficiências na ampla vacinação da população brasileira.

Em relação à sua Política Externa, Bolsonaro solapou os pilares que a sustentavam, buscando alternativas para se alinhar com os EUA de Donald Trump na medida em que criava narrativas de enfrentamento a um inimigo em comum (China). Verifica-se, também, que, em âmbito regional, o Brasil perdeu uma oportunidade de se projetar como possível liderança, sobretudo na coordenação de políticas de enfrentamento à pandemia, visto que possui experiência prévia no âmbito de saúde global. Nesse sentido, o governo Bolsonaro adotou estratégias políticas controversas em relação à Covid-19, uma vez que, a nível doméstico, deliberadamente agiu de forma a promover uma maior propagação do vírus e, a nível internacional, se alinhou a governos que mantiveram uma postura negacionista.


Referências

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Notas

[i] A CPI da Pandemia, cuja função é investigar os atos das autoridades públicas no combate à covid-19 no Brasil, é composta no total por onze senadores titulares. O grupo majoritário é composto por senadores independentes ou oposicionistas ao governo Bolsonaro, sendo eles: o presidente da comissão e independente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente da comissão e opositor Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator da comissão e independente Renan Calheiros (MDB-AL), o senador independente Tasso Jereissati (PSDB-CE), o senador independente Eduardo Braga (MDB-AM), o senador independente Otto Alencar (PSD-BA) e o senador da oposição Humberto Costa (PT-PE). O grupo de apoiadores do governo é composto pelos seguintes senadores: Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SC) (Poder360, 2021).

[ii] Fala original do presidente Jair Bolsonaro, retirada da reportagem da UOL, por Leonardo Sakamoto (2021): “É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu por algum ser humano ingerir um animal inadequado. Mas tá ai. Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu o seu PIB? Não vou dizer para vocês”

[iii] Trecho original: “(…) provide an opportunity for Bolsonaro and his supporters do frame the political debate as war”

[iv] Como afirmam Isabela Kalil et al. (2021), a estratégia em criar teorias da conspiração como a do “vírus chinês” é explorada por meio de três elementos: “(1) uma aproximação entre Brasil e os EUA de Trump, estabelecendo-os como aliados contra inimigos externos em comum (China). (2) equiparando a China à corrupção política e moral tendo em vista a narrativa de que o Partido Comunista Chinês criou o vírus para enfraquecer os líderes conservadores, suplantando as liberdades individuais ocidentais e implementando um regime global autoritário; e (3) apontando a mídia, governadores e prefeitos da oposição como ‘inimigos internos’, representando-os como autoritários por adotar medidas de distância social” (KALIL et al., 2021, p. 8, tradução nossa). Trecho original: “(1) a rapprochement between Brazil and Trump’s US, establishing them as allies against external ‘common enemies’ (China); (2) equating China with political and moral corruption based on a narrative that Chinese Communist Party created the virus to undermine conservative leaders, supplanting Western individual freedoms and implementing an authoritarian global regime; and (3) targeting the media, opposing governors and mayor as ‘internal enemies’, depicting them as authoritarians for adopting social distance measures”.

[v] A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) foi formalizada como projeto de integração regional no ano de 2008, em Brasília (SENADO FEDERAL, 2021). A suspensão da participação da UNASUL em conjunto foi feita em 2018 pelo Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru (GOVERNO FEDERAL, 2020). Em abril de 2019, o Brasil denunciou o Tratado Constitutivo da UNASUL, saindo formalmente do projeto.

[vi] De acordo uma matéria da Folha de São Paulo escrita por Detlef Nolte (2020), as exportações da América Latina para os EUA e para a UE caíram 19,5% e 18,6%, respectivamente, no ano de 2020. Em relação à China, no entanto, a diminuição fica em torno de 1%. Além disso, as estatísticas referentes ao comércio intrarregional na América Latina sofreram com a pandemia da Covid-19.

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Duas décadas de ocupação estadunidense no Afeganistão

Luiza Nicoli Dietrich Rocha

Maria Luiza Moreira S. S. Carlos

Resumo:

Em 2001, após o ataque de 11 de setembro, os EUA iniciaram a ocupação no território afegão que durou quase 20 anos. Tropas internacionais, como a dos Estados Unidos, se mantiveram presentes com o objetivo de constituir uma liderança e trazer uma possível segurança ao país. Entretanto, somente em 2020 houve a assinatura do acordo de paz estabelecendo novos objetivos. Nesse sentido, o presente artigo busca lançar luz a esses acontecimentos até o fim da ocupação anunciada pelo presidente Biden em 2021.

A Guerra do Afeganistão e a invasão dos Estados Unidos

A Guerra do Afeganistão pode ser dividida em dois períodos distintos: o primeiro de 2001 até 2002, com a remoção do Talibã do poder e a busca da Al-Qaeda [i] pela Operação Liberdade Duradoura (OEF). O segundo período, de 2002 a 2004, marca o início do envio de forças internacionais ao país, com a intenção de “estabilizá-lo”.

Em 2001, o Afeganistão passava por uma guerra civil [ii] na qual o movimento Talibã, que controlava a maior parte do país, era apoiado pelo Paquistão, e tinha como objetivo reconquistar o governo e reestabelecer um califado [iii]. O Talibã também entrou em conflito com a Aliança do Norte – ou Frente Unida Islâmica para a Salvação do Afeganistão – composta por tribos afegãs que se uniram, com o objetivo de também tomar controle do Estado com apoio da Turquia, Rússia, Índia, Irã e EUA. Neste ambiente também estava a Al-Qaeda, que desenvolvia sua rede no país com diversas unidades militares e sofisticados campos de treinamento em guerrilha e terrorismo, ao passo que também se utilizava do território para planejar e lançar seus ataques aos Estados Unidos (EUA) e outros países, como a França (PINTO, 2020).

No final de 2001 e início de 2002, há o momento que marca o segundo período do conflito com o ataque das Torres Gêmeas, que foi reivindicado pela Al-Qaeda e que os EUA consideraram como uma ação de seu líder Osama bin Laden. Nesta lógica, o presidente George W. Bush, ordenou a Colin Powell – secretário de Estado dos EUA – a lançar um ultimato ao Talibã, mandando que entregassem Bin Laden; caso contrário, os EUA atacariam o país (PINTO, 2020). Uma vez que essa resposta de entrega imediata não foi obtida e, em função de o Pentágono não ter elaborado um plano considerado viável para mover tropas de solo para o Afeganistão, a Agência Central de Inteligência (CIA) assumiu o papel de liderança na configuração de um plano de guerra. O encontro para a formulação desse plano aconteceu no dia 12 de setembro de 2001 – em que o diretor da CIA, na época, George Tenet chamou de o “Gabinete de Guerra” (HERSPRING, 2008).

A ação começou logo em outubro de 2001, quando a CIA inseriu equipes encobertas no Afeganistão e, no dia 5 de novembro, o ataque começou com as equipes de inteligência, Forças Especiais e a Aliança do Norte em Mazar-e-Sharif, cidade ao norte, com rota estratégica para abastecimento e pista de pouso. Uma vez que o Talibã não conseguiu manter suas forças e necessitou retirá-las, a autoridade que prevaleceu foi a da Aliança do Norte na cidade. Mais tarde, Cabul, a capital do Afeganistão, também sucumbiu às forças enviadas, e, diferente do que aconteceu em Mazar-e-Sharif, as tropas estadunidenses passaram a exercer autoridade no local. Percebe-se que, ainda que o objetivo fosse retirar o Talibã do poder, não estava claro quem tomaria o controle do Afeganistão, visto que isso não foi definido na operação (OEF) e cada ator acabou tomando posse de um local (JORQUE, 2009).

Osama Bin Laden, membros da Al-Qaeda e o Talibã recuaram suas forças para as montanhas do leste, próximas à fronteira com o Paquistão. Ali havia um amplo complexo de cavernas construído pelos mujahideens – grupo composto pelos sete partidos afegãos que lutavam contra os soviéticos nos anos 1980 – com uma estrutura de eletricidade, ventilação e água, onde também eram guardadas comida e armas, possibilitando que sobrevivessem. Entretanto, as Forças Especiais chegaram ao alto das montanhas e bombardearam o local, em dezembro de 2001. Após a derrubada do Talibã, os discursos dos EUA de “guerra ao terror” se fortaleceram e a incógnita sobre o futuro afegão se perpetuava (JORQUE, 2009).

A manutenção das tropas estadunidenses em território afegão

A partir do ataque às Torres Gêmeas em 2001, os EUA inauguraram uma política externa nomeada de Global War on Terrorism(GWOT)[vi] Essa política fomentou a campanha bélica estadunidense no Afeganistão no início da primeira década de conflito. Percebe-se que a narrativa de combate ao terrorismo se tornou prioridade deste ator para alcançar a segurança nacional e objetivos internacionais. Ao passo que as relações se estremeciam no Afeganistão, novos ataques do Talibã às tropas dos EUA ocorreram em 2003 e, nesse sentido, operações de contra-insurgência, ou seja, estratégias nas quais se busca derrotar focos de revolta pelo emprego das mesmas táticas do inimigo, foram empregadas e objetivaram deteriorar ou impedir o apoio popular ao Talibã ou a Al-Qaeda (PINTO, 2020).

Na medida que a incógnita a respeito da liderança também continuava, os EUA e suas forças seguiam como tais representantes. Porém, com a alta impopularidade e baixas na reconstrução do Estado por parte da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF) enviada, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em agosto de 2003, assumiu a coordenação estratégica da ISAF, ao passo que também travava o compromisso de reconstrução social. De acordo com a revista Foreign Affairs (2011) entre 2001 e 2009, quase todos os indicadores de desenvolvimento humano apresentaram melhoria, 80% da população tinha acesso aos serviços básicos de saúde.

A presença estadunidense no Afeganistão cresceu progressivamente ao longo das décadas de ocupação. A priori, em 2001, os EUA haviam mobilizado cerca de 1.000 tropas em território afegão. No ano seguinte, todavia, esse contingente passou dos 10.000. Com a invasão do Iraque em 2003, apesar de os EUA terem concentrado seus esforços na derrubada de Saddam Hussein, a ocupação do Afeganistão continuou devido ao fortalecimento do Talibã na região. Entre os anos 2008 e 2010, o número de soldados estadunidenses enviados ao país teve um aumento substantivo: dos 150.000 soldados estrangeiros em solo afegão, 100.000 eram dos EUA. O objetivo por trás dessa ampliação era sufocar as insurgências talibãs e fortalecer as instituições construídas no Afeganistão (INTERVENÇÃO…, 2020).

Em 2014, a OTAN formalmente anunciou o fim da sua operação na região e cerca de 12.500 soldados da organização permaneceram no país para treinar tropas do Estado afegão e realizar poucas missões de contraterrorismo. Da mesma forma, os EUA também passaram a diminuir as tropas estadunidenses no Afeganistão e o então presidente Barack Obama anunciou que até 2017 cerca de 8.400 soldados estadunidenses ainda estariam no território: apenas 8,4% dos 100.000 soldados presentes em 2010. No entanto, Donald Trump, sucessor de Obama, suspendeu a agenda de retirada iniciada pelo último presidente e, em 2017, mais militares foram enviados para reforçar a ocupação, cujo contingente chegou a aproximadamente 15.000 (INTERVENÇÃO…, 2020).

Duas décadas de ocupação: a retirada das tropas estadunidenses do Afeganistão

Tentativas de negociação para um processo de construção de paz de longo prazo, estruturação de um governo e retirada de forças internacionais foram iniciadas em 2013, mas sem sucesso. Isso fez com que as tropas da OTAN adentrassem no território com o objetivo, em um primeiro momento, de manutenção da paz negativa [iv]. Em 2018, uma nova tentativa de negociação foi iniciada e um cessar-fogo de três dias foi declarado, contudo, este não se estendeu para um processo de paz sustentável no longo prazo. Somente em 2020 EUA e Talibã assinaram um acordo para colocar fim ao conflito [v] (OLIVEIRA, UCHIYAMA, 2021).

Com o início das negociações de paz para o conflito entre as tropas estadunidenses e do Talibã, os EUA se mostraram dispostos a reduzir o número de militares no Afeganistão. Em meados de abril de 2021, o recém-eleito presidente Joe Biden anunciou o fim da presença militar dos EUA no Afeganistão: “está na hora de encerrar a mais longa guerra americana, é hora de os soldados americanos voltarem para casa”. O presidente completou que “um ataque terrível há 20 anos (…) não pode explicar por que deveríamos permanecer ali em 2021 (…) não podemos continuar o ciclo de estender ou expandir nossa presença militar no Afeganistão na esperança de criar as condições ideais para nossa retirada, esperando um resultado diferente.” (É…, 2021).

Duas semanas após o anúncio de Biden, os EUA e a OTAN iniciaram formalmente, no dia primeiro de maio, a retirada de todas as tropas do Afeganistão. O evento marca quase duas décadas de ocupação estadunidense no país do Oriente Médio, que teve início após o ataque de 11 de setembro. Coincidentemente, até 11 de setembro de 2021, estima-se que entre 2.500 e 3.500 militares estadunidenses e cerca de outros 7.000 soldados da OTAN devem deixar o Afeganistão. A decisão mostra que os EUA não vislumbram mais benefícios com a permanência na região, pois, além dos mais de 2 trilhões de dólares gastos ao longo dos vinte anos, o número de causalidades geradas pelo conflito é muito alto: desde a invasão estadunidense, calcula-se que cerca de 47.600 civis afegãos tenham morrido em função do conflito EUA-Talibã (EUA…, 2021; SAIF, 2021).

Após a morte de Osama bin Laden, em 2011, a permanência da ocupação estadunidense no Afeganistão foi justificada, em grande parte, pela necessidade de se criar condições consideradas ideais, alcançadas pela construção de uma democracia moderna e estável por meio do fortalecimento das instituições afegãs, além de assegurar um nível de segurança adequado à população e impedir que grupos insurgentes extremistas, como o Talibã, tomassem o poder. No entanto, é notório que essas disposições não foram cumpridas (ZUCCHINO, 2021).

Mesmo com a captura e morte do líder da Al-Qaeda há dez anos e mesmo sem sofrer nenhum ataque conduzido por um grupo terrorista com bases no Afeganistão ao longo de quase vinte anos, os Estados Unidos não conseguiram findar a violência na região, nem estabelecer um regime democrático. Pelo contrário, a cooperação da ocupação estadunidense com o governo afegão no poder não só não conseguiu prover as premissas antes requeridas, como também fomentou a atuação do Talibã no Afeganistão: a insatisfação dos civis com a presença estadunidense no país somada às baixas condições de vida da população e descaso do governo levou muitos a serem recrutados pelo grupo (MALKASIAN, 2021).

Considerações finais

Diante das informações expostas, percebe-se que muito esforço foi despendido de todas as partes envolvidas no conflito – grupos insurgentes, Estados e organizações – seja ele material ou humanitário. Se por um lado eram necessárias forças internacionais para garantir um cenário de segurança, era também necessário que essas forças trouxessem um diálogo e gerassem um consenso, ainda que mínimo, entre os grupos presentes para fortalecer o Estado. Todavia, isso não ocorreu e, pelo contrário, milhares de pessoas foram mortas com um processo tardio de negociação sendo desenvolvido. À medida que discursos para ataques foram veementemente reforçados por parte dos EUA na Guerra ao Terror, esse mesmo poder de influência não foi utilizado para ações que minimizassem as violências internas e constituíssem um processo de reconciliação nacional, visando uma paz duradoura.

Da mesma forma, o envio exponencial de tropas, chegando a 100.000 soldados estadunidenses além de milhares de outros estrangeiros, não puderam nem mesmo estabelecer um período considerável de cessar-fogo, no qual, por pelo menos certo período de tempo, a violência armada parasse. Assim, a vitimização de civis foi intensa, o que é sempre o pior resultado de um conflito armado. Portanto, 20 anos de ocupação trouxeram mais custos que benefícios ao Afeganistão e a atuação estadunidense na região deve ser condenada. Em 2021, o Estado permanece com instituições frágeis, um governo que não assiste corretamente seus civis, os mais afetados, e o Talibã segue exercendo influência na região.

Referências:

DIAS, Marli Barrros. A Intervenção da OTAN no Afeganistão. Saberes Interdisciplinares, v. 5, n. 10. 2017. Disponível em: http://186.194.210.79:8090/revistas/index.php/SaberesInterdisciplinares/article/view/127. Acesso em: 01 de mai. 2021.

É hora de encerrar a mais longa guerra americana, diz Biden. Deutsche Welle. 2021. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/%C3%A9-hora-de-encerrar-a-mais-longa-guerra-americana-diz-biden/a-57207699. Acesso em: 02 de mai. 2021.

EUA e Otan iniciam retirada de tropas do Afeganistão. Deutsche Welle. 2021. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/eua-e-otan-iniciam-retirada-de-tropas-do-afeganist%C3%A3o/a-57399745. Acesso em: 02 de mai. 2021.

HERSPRING, Dale R. Rumsfeld’s Wars: The Arrogance of Power. Kansas: University Press of Kansas, 2008.

INTERVENÇÃO dos EUA no Afeganistão durou quase duas décadas. Estado de Minas. 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/02/29/interna_internacional,1125238/intervencao-dos-eua-no-afeganistao-durou-quase-duas-decadas.shtml. Acesso em: 02 de mai. 2021.

JORGE, Bernardo Wahl Gonçalves de Araújo. As forças de operações especiais dos Estados Unidos e a intervenção no Afeganistão: Um novo modo de guerra americano? 2009. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/96024/jorge_bwga_me_mar.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 de mai. 2021.

MALKASIAN, Carter. How the Good War Went Bad. Foreign Affairs. 2021. Disponível em: https://www.foreignaffairs.com/articles/afghanistan/2020-02-10/how-good-war-went-bad?utm_medium=promo_email&utm_source=lo_flows&utm_campaign=registered_user_welcome&utm_term=email_1&utm_content=20210606. Acesso em: 06 de mai. 2021.

MILLER, Paul D. “Finish the Job: How the War in Afghanistan Can Be Won”. Foreign Affairs, vol. 90, 1, p. 51-65, 2011. Acesso em: 01 de mai. 2021.

PINTO, Roberto Queiroz. Guerra do Afeganistão: o uso da informação e a comunicação dos EUA, de 2001 a 2006. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/egn/sites/www.marinha.mil.br.egn/files/CEMOS_115_MONO_CC_FN_ROBERTO.pdf. Acesso em: 01 de mai. 2021.

SAIF, Shadi. Afghanistan: 47,600 civilians killed in 20 years of deadly war. Anadolu Agency. Disponível em: https://www.aa.com.tr/en/asia-pacific/afghanistan-47-600-civilians-killed-in-20-years-of-deadly-war/2219156#:~:text=The%20most%20conservative%20estimates%20by,war%20since%20the%20US%20invasion. Acesso em: 02 de mai. 2021

ZUCCHINO, David. The War in Afghanistan: How It Started and How It Is Ending. The New York Times. 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/article/afghanistan-war-us.html?register=email&auth=register-email. Acesso em: 06 de mai. 2021

Notas

[i] Para mais informações sobre Al-Qaeda, acesse: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0002716208317599

[ii] Conflito armado entre grupos organizados dentro do mesmo Estado-nação, dos quais pelo menos um é um ator estatal e pelo menos um é um ator insurgente.

[iii] Para mais informações sobre califado, acesse: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/06/entenda-o-que-e-um-califado.html

[iv] A paz negativa é um conceito que se refere a ausência de violência coletiva organizada. Ela é alcançada quando um mediador tem o objetivo de conter uma escalada do conflito ao passo que não se utiliza o uso da força para alcançá-la.

[v] Para mais informações sobre as negociações de paz, acesse: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2021/04/27/estados-unidos-taliba-e-afeganistao-as-negociacoes-de-paz/

[vi] Guerra Global ao Terrorismo – tradução nossa.

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Mulheres como agentes de mudança no Mali

Flávia Silva Lanza

Karoline Victoria Sousa Tübben

Maria Eugênia Nogueira Jones

Resumo

O intuito do presente artigo é argumentar que as abordagens de gênero e de segurança humana contribuem para a inserção feminina no cenário socioeconômico e político do Mali de forma que favoreça que iniciativas de mulheres na agricultura sejam alternativas viáveis na adaptação às mudanças do clima. Ademais, é apresentado como essa inserção no processo de resolução de conflitos vem demonstrando um potencial significativo para contribuir com a construção da paz no Mali.

Histórico do Mali

A República do Mali é um país localizado na África Ocidental que não possui saída para o mar e é o sétimo maior do continente africano. Parte de seu território compreende o Sahel, que é uma região do continente que compreende o espaço entre o deserto do Saara, ao norte, e a savana do Sudão, ao sul, e que divide o norte da África e a África subsaariana, se estendendo por 5.400 km do Oceano Atlântico ao mar Vermelho [i]. Por apresentar um território em uma área de transição entre o Saara e a savana, Mali conta com pouca chuva e é muito afetado pelas mudanças do clima. A região do país que é localizada no Sahel sofre com secas intensas, aumento da temperatura média, falta de água em diversos locais, aumento de doenças vetoriais e escassez de água são só algumas das vulnerabilidades que a população enfrenta atualmente (ALENCASTRO, 2019).

Relacionado a isso, também ocorrem inundações na parte sul de Mali e existe a insegurança alimentar, que é entendida como a falta de capacidade do Estado em produzir alimentos, o que significa que ele não consegue satisfazer a demanda interna de sua população sem depender de outros países. Isso decorre, principalmente, da produtividade agrícola limitada, dos conflitos e da desigualdade de gênero. Essa insegurança é somada à disputa por territórios agricultáveis, fazendo com que a economia do país, que é predominantemente agrária, enfraqueça, culminando na fome e impactando muito na região rural do Mali (WFP, 2019).

Ainda, uma guerra civil se iniciou no Mali em 2012 e não chegou ao fim. Dentre as consequências dessa estão: um golpe de Estado, uma crise de refugiados e intervenções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) por meio da Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas em Mali (MINUSMA). As mudanças do clima mencionadas contribuem muito para o agravamento da guerra civil, visto que, segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI), a limitação de terra, a falta de água doce e de outros recursos naturais, estão contribuindo para o crescimento de grupos extremistas que operam no Mali (PEACEKEEPING, 2021).

Isso ocorre porque a população depende muito dos recursos naturais para sua subsistência, mas, com o impacto negativo do clima na agricultura, a renda dos maleses diminui e os grupos extremistas conseguem intervir e oferecer falsas promessas para a população. Além disso, o SIPRI também concluiu que existe uma relação entre o envio de crianças-soldado para tropas e as chuvas: com elas, as plantações prosperam mais, e menos crianças são oferecidas por suas famílias para recrutamento (DEUTSCHE WELLE, 2021).

As mulheres no processo de paz

A Segurança Humana foi incorporada na agenda da ONU em 1994, a partir do Relatório sobre Desenvolvimento Humano. Com isso, foram adotados como referências de ação para as futuras intervenções da ONU em conflitos interestatais os seguintes princípios: liberdade frente às necessidades (freedom from want) e liberdade frente ao medo (freedom from fear) (PNUD, 1994). Com isso, o objetivo central se torna, por um lado, a busca pela garantia da sensação de segurança da população afetada pela violência, de maneira tal que o ressurgimento do conflito não seja percebido em um horizonte próximo (freedom from fear). Por outro lado, reformas políticas, sociais e econômicas que favoreçam a sustentabilidade na paz são entendidas como meios de promover a governança local, logo, a capacidade de autogestão de uma sociedade, com garantia dos direitos humanos e desenvolvimento, a exemplo de iniciativas em prol da erradicação da fome e da insegurança alimentar (freedom from want) (HOOGENSEN, STUVØY, 2006).

Por conta dessa busca por intervenções mais multidisciplinares e atuantes em diferentes esferas de uma comunidade afetada pelo conflito que, atualmente, se observa uma abertura para as abordagens de gênero como um passo importante para que os processos de resolução de conflito sejam mais equânimes e não sustem padrões sócio históricos de dominação e marginalização de determinados grupos, no caso, das mulheres. Ainda que as operações de paz da ONU sejam endossadas pelo paradigma liberal, o debate de gênero as insere em um patamar de reflexão crítica. Nesse caso, expõe que os indivíduos não partem de condições iguais e que existem estruturas sociais que suprimem a capacidade de ação de alguns grupos e que isso precisa ser considerado, caso contrário, a violência direta se encerra, mas a violência estrutural permanece (HOOGENSEN, STUVØY, 2006). Então, ao incorporar a noção de “paz de gênero” entende-se que manter enfoques tradicionais nas estratégias de resolução tende a manter a intervenção centrada no Estado, que, segundo a abordagem é construído sobre a égide do patriarcado e que promove instituições que preservam o privilégio masculino. O reflexo disso nas missões de paz, foi a incorporação obrigatória em todos os mandatos da Resolução 1325, no ano 2000 (ONU, 2000).

Em relação ao conflito no Mali, o governo adotou um Plano Nacional de Ação (2015-2017) em conformidade com a Resolução 1325 e com a agenda “Mulheres, Paz e Segurança (MPS), com o objetivo de apoiar a inserção de mulheres em processos de decisão e em prol da melhoria da proteção à população feminina no que diz respeito à violência sexual, além da violência institucional do Estado que até então subjugava a parcela feminina. Assim, foi obtida a cota de 30% de mulheres em cargos públicos e concessão de 10% das terras agricultáveis para iniciativas de mulheres na área rural (GORMAN, CHAUZAL, 2019). Em consideração por uma intervenção que instigue a confiança da população feminina e diminua o medo de que as tropas de paz (capacetes azuis), Forças Armadas nacionais e grupos rebeldes infrinjam violência sexual no transcurso do conflito, soldados mulheres foram incorporadas às tropas de paz. De acordo com a Organização Internacional para a Construção da Paz (Peacebuilding), a presença de mulheres nas tropas de intervenção instiga a confiança por parte das mulheres do Mali: “Portanto, é essencial melhorar a participação de mulheres nos aparatos de segurança no Mali, em vista a encorajar a confiança entre os civis e as forças de defesa e segurança” (WOMEN’S…, 2018, n.p. ) [ii].

Ademais, considerando que uma grande parcela das causas estruturais do conflito no Mali envolve o uso de recursos naturais e o acesso a determinados territórios por certos grupos, e os problemas com a sustentabilidade das atividades agrícolas se alastram pelo país, é necessário considerar que a diminuição do medo em relação à escassez (freedom from want) está intimamente relacionado à uma mudança na forma como a mulher pode ser um agente ativo na resolução do conflito assim como um agente de transformação das atuais técnicas de agricultura, que sustentam boa parte da renda familiar nacional. Logo, como as mudanças do clima não afetam a população de forma indiferente ao gênero, é produtivo argumentar que as iniciativas femininas e sua incorporação na dinâmica socioeconômica do país promove, ao mesmo tempo, a paz de gênero, a segurança humana e o desenvolvimento e segurança ambiental (DJOUDI, BROCKHAUS, 2011).

O papel da mulher na agricultura

A agricultura é protagonista das economias africanas contemporâneas, compondo ¼ do produto interno bruto (PIB) de todo o continente, além de ser responsável pela subsistência de 90% dos africanos e pelo emprego de aproximadamente 70% deles (MUKASA et al, 2018). Nesse sentido, levanta-se a questão da insegurança alimentar que assola o continente, mais especificamente a região do Sahel. Historicamente, “aqueles a quem uma sociedade valoriza, ela alimenta bem” (WOLF, p.275, 2020). Na região do Sahel, meninas e mulheres são mais afetadas pela insegurança alimentar do que a parcela masculina da população (COULOURIS, 2018). Esse fenômeno é sustentado pelas normas patriarcais que regem essas sociedades, embora esse contexto não seja exclusivo dos Estados dessa região.

Todavia, são as mulheres que compõem a maioria da força de trabalho rural tanto do Sahel quanto da África como um todo, e, no Mali, elas representam significativos 57% (COULOURIS, 2018). Além disso, sua importância para o avanço da pauta ambiental no Mali está associada ao papel que exercem em suas comunidades representando suas vozes. Um estudo realizado pelo SIPRI em 2019, apontou que 72% das mulheres consideram a segurança alimentar a principal prioridade para sua comunidade. Ainda, os dados informaram que as decisões tomadas no núcleo familiar são influenciadas, em primeiro lugar, por esposas/parceiros, e, em segundo, mães/avós (GORMAN, CHAUZAL, 2019). Associando esse cenário com o impacto das mudanças do clima em todas as esferas do país, faz-se necessário salientar o potencial da população feminina enquanto agentes de mudança na sociedade malesa.

O número de mulheres incluídas em processos de decisão no país vem avançando, com destaque para os conselhos municipais, o que gera uma série de benefícios, desde a maior representatividade na formulação de agendas políticas, até a diminuição do corte de lenha, por exemplo. As mulheres que se destacam em suas comunidades por suas habilidades treinam as demais a substituir esse tipo de atividade que contribui para a desertificação do país por outras que fomentem sua resiliência econômica, como a formação de cooperativas (DIARRA, 2015). Essas organizações são atores relevantes para o empoderamento financeiro feminino no Estado malês, em especial porque, a partir de 2001, houve mudanças na legislação de cooperativas por parte do governo, incorporando nelas uma lente de gênero, o que possibilitou que elas hoje possam apoiar as vilas do país mitigando algumas das barreiras enfrentadas pelas mulheres ao expor seus produtos no mercado nacional, ao comprar os bens que elas produzem e ajudando a pagar por meios de transporte (BADEN, 2013).

Ademais, o governo vem treinando cidadãos maleses, dentre os quais aproximadamente 5 mil são mulheres, a adaptarem técnicas de plantação às novas condições climáticas do país. A principal nuance desse sistema é o engajamento civil, uma vez que estabelece uma troca entre as mulheres e o governo. Por exemplo, ao enviara dados pluviais de suas vilas para os serviços meteorológicos nacionais, elas recebem previsões do tempo – trabalhadas e expandidas para todo o país por meio dos números enviados – e dicas inovadoras para compartilharem com a comunidade. Desse modo, as perdas na plantação são reduzidas consideravelmente (DIARRA, 2015).

Considerações finais

Ao longo do exposto, é possível compreender que as mulheres são atores centrais na agricultura malesa, seja enquanto força de trabalho ou enquanto principais vítimas da insegurança alimentar, o que explica seu potencial para exercerem transformações em sua sociedade. Para isto, é imprescindível o apoio do governo para que as mulheres se tornem agentes ativos em suas comunidades expandindo seu engajamento, o que já existe, embora haja espaço para maiores desenvolvimentos, como no que tange ao apoio à posse de terras por parte de fazendeiras e no fomento ao diálogo intracomunitário sobre o papel de ambos homens e mulheres no ambiente do lar. No Mali, a participação das mulheres em algumas as ações coletivas supracitadas é influenciada pelos maridos que não cumprem com suas tarefas domésticas, sobrecarregando suas esposas (BADEN, 2013). Dessa maneira, é possível compreender que a articulação entre as abordagens de gênero e da segurança humana é produtiva na medida em que promove a concepção de diretrizes e de mecanismos de análise para o desenvolvimento humano de forma holística, abarcando princípios como a igualdade de gênero e empoderamento feminino. Isto tem o potencial de alterar a realidade de violência e insegurança (alimentar, sexual, trabalho) de muitas mulheres.

Referências

ALENCASTRO, Luis Felipe. O Sahel e as ameaças sobre o Mediterrâneo Ocidental. Uol, Coluna Luis Felipe Alencastro, 25 de dez de 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/blogs-e-colunas/coluna/luiz-felipe-alencastro/2019/12/25/o-sahel-e-as-ameacas-sobre-o-mediterraneo-ocidental.htm&gt/. Acesso em: 02 jun. 2021.

BADEN, Sally. Women’s collective action in African agricultural markets: the limits of current development practice for rural women’s empowerment. Gender & Development, p. 295-311, 2013. Disponível em: https://sci-hub.se/10.1080/13552074.2013.802882 Acesso em: 4 jun. 2021.

CARE. Men, Gender Equality and Gender Relations in Mali. Findings from the International Men and Gender Equality Survey. Summary Report, 2013. Disponível em: https://www.care.org/wp-content/uploads/2020/05/CARE-IMAGES-Mali-Summary-Report-FINAL.pdf. Acesso em: 4 jun. 2021.

COULOURIS, Renee. Sahel Women Have the Potential to Solve Food Insecurity in the Region. Diplomatic Courier. 2018. Disponível em: https://www.diplomaticourier.com/posts/sahel-women-have-the-potential-to-solve-food-insecurity-in-the-region Acesso em: 4 jun. 2021.

DEUTSCHE WELLE. SIPRI: Climate change hinders peacebuilding in Mali. Disponível em: https://www.dw.com/en/sipri-mali-sahel-climate-change-security/a-57276945. Acesso em: 4 jun. 2021.

DIARRA, Soumaila. How Mali’s women are central to adapting to climate change. World Economic Forum. 2015. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2015/09/how-malis-women-are-central-to-adpating-to-climate-change/ Acesso em: 4 jun. 2021.

DJOUDI, H; BROCKHAUS, M. Is Adaptation to Climate Change Gender Neutral? Lessons from Communities Dependent on Livestock and Forests in Northern Mali. International Forestry Review, v. 13, n. 2, p. 123-135, 2011. Disponível em: https://www.cifor.org/knowledge/publication/3524. Acesso em: 05 jun. 2021.

GORMAN, Zoë, CHAUZAL, Grégory. ‘Hand in Hand’: A Study of Insercurity and Gender in Mali. SIPRI Insights on Peace and Security, n.6, dez. 2019. Disponível em: https://www.sipri.org/sites/default/files/2019-12/sipriinsight1912_6.pdf Acesso em: 4 jun. 2021.

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WFP. Congo country strategic plan (2019–2023). World Food Programme, Executive Board, February 2019. Disponível em: https://docs.wfp.org/api/documents/WFP-0000101924/download/?_ga=2.5945331.1933817458.1614450028-1763936852.1614450028. Acesso em: 27 fev. 2021.

WOLF, Naomi. O Mito da Beleza: como as imagens de beleza são usadas contra as mulheres. Rosa dos Tempos, Rio de Janeiro, 10 ed. 2020. ISBN 978-85-01-11352-8.

WOMEN’S participation in the defense and security forces in Mali: A vehicle for trust. International Organization for Peacebuilding, 15 out. 2018. Disponível em: https://www.interpeace.org/2018/10/womens-participation-in-the-defense-and-security-forces-in-mali/. Acesso em: 05 jun. 2021.

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Notas

[i] Para saber mais sobre a região, consulte https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2020/06/02/mali-burkina-faso-niger-e-os-reflexos-de-uma-crise-regional/.

[ii] ‘’Therefore, it is essential to improve women’s participation in Mali’s security apparatus in order to foster trust between civilians and DSF.’’ Disponível em: https://www.interpeace.org/2018/10/womens-participation-in-the-defense-and-security-forces-in-mali/. Acesso em: 18 jun. 2021.

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União Europeia, China e os desdobramentos do Acordo Global de Investimentos

Emanuelle Ferreira Freitas

Resumo

A União Europeia (UE) e a China são historicamente grandes parceiros comerciais. Ambos, com o intuito de aprofundar as relações, vêm negociando desde o ano de 2013 o Comprehensive Agreement on Investment (CAI), (Acordo Global de Investimento). Esse acordo é considerado um dos mais importantes de toda a história das partes e neste ano de 2021, ele encontrou um entrave para ser estabelecido. Nesse sentido, este artigo tem o objetivo de analisar a história da relação da UE e a China, perpassando pelos momentos de afastamento e proximidade para, em seguida, analisar o Acordo e posteriormente o entrave que impede o seu estabelecimento.

O histórico da relação entre União Europeia e China

As relações entre União Europeia (UE) e China, denominadas como relações sino-europeias, passaram por momentos de afastamento e aproximação. Com a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) no final do ano de 2001, juntamente ao estabelecimento do euro em 2002 e ao reconhecimento mútuo de ambas como forças emergentes no pós-Guerra Fria, as partes decidiram aprofundar as relações que até então eram cooperativas (CARVALHO, 2016).

Nesse sentido, no ano de 2003, uma parceria estratégica global entre UE e China foi estabelecida, a qual resultou na assinatura de inúmeros acordos, como o Acordo de Cooperação Aduaneira UE-China e o Acordo de Cooperação na Investigação e Desenvolvimento da utilização pacífica da energia nuclear. A relação bilateral contribuiu para que a China se tornasse um dos principais parceiros econômicos da UE, não só nos âmbitos comercial e de investimento, mas em inúmeros setores, ficando atrás apenas dos Estados Unidos da América (EUA). O bloco também se tornou, no ano de 2004, o principal parceiro econômico da China, à frente de países como EUA e Japão (CARVALHO, 2016).

Assim sendo, o comércio de bens e serviços entre ambos cresceu exponencialmente, passando de 22 bilhões de dólares em 2002, para 120 bilhões em 2003, demonstrando como os avanços da cooperação entre ambos contribuíram para um favorecimento das relações comerciais e econômicas (COMTRADE, 2021). Entretanto, em meados de 2005 a 2006, as relações sino-europeias enfrentaram grandes dificuldades. Dentre os motivos das desavenças entre as partes estão o déficit comercial UE-China, a não atribuição da China ao Estatuto de Economia de Mercado (EEM) pela UE e a pressão sobre o embargo de armas da China à UE (CARVALHO, 2016).

No que tange ao déficit comercial, pode-se analisar que houve um aumento considerável das importações[i] europeias em relação aos produtos chineses, que são em sua grande maioria mais baratos e que acabam competindo com os produtos europeus, fazendo com que as empresas europeias perdessem poder de mercado em relação às empresas chinesas. Logo, foi realizada uma análise entre o aumento das importações em relação à exportação[ii] de produtos europeus à China, e o resultado foi majoritariamente menor, ou seja, esse cenário demonstrou que as fronteiras europeias estavam mais abertas ao mercado chinês do que as fronteiras chinesas ao mercado europeu (CARVALHO, 2016).

Apesar de proximidades e afastamentos nas relações sino-europeias, o cenário de cooperação foi considerado primordial e tratado com ênfase entre ambos de 2007 a 2013. Isso porque, mesmo com inúmeros momentos de desavenças e de afastamento, a China e a UE conseguiram, aos poucos, reajustar o cenário de cooperação. Dentre os motivos que auxiliaram para que houvesse uma retomada na aproximação, estão a estabilização da economia europeia com a redução do déficit comercial em 2009, o combate às alterações climáticas e também o combate conjunto à pirataria no Golfo de Áden, na costa da Somália e que é de interesse de ambos. Logo, nota-se que uma boa relação entre as partes garante ganhos mútuos (CARVALHO, 2016).

O Acordo Global de Investimento

Com o intuito de fortalecer e aprofundar as relações sino-europeias, foi estabelecido em dezembro de 2013 o Comprehensive Agreement on Investment (CAI), (Acordo Global de Investimento). Porém, para entender como esse acordo foi estabelecido, é necessário levar em consideração que em 2010, a China ultrapassou o Japão e se tornou a segunda maior economia mundial, ficando atrás apenas dos EUA com um Produto Interno Bruto (PIB) de 5,878 trilhões de dólares (TOBACE, 2011). Para mais, em 2013, Xi Jinping, um dos políticos mais influentes, torna-se presidente da China e passou a ter uma visão mais atenta em relação à UE. Ambos fatores são relevantes para que o acordo se estabeleça de maneira incisiva.

O Acordo Global de Investimento surgiu no ano de 2013 com o objetivo de abrir o mercado chinês e abolir inúmeras leis e práticas que impedem que empresas europeias concorram igualmente com as chinesas no mercado internacional (APÓS…, 2020). Ele substitui 26 outros acordos estabelecidos anteriormente pela China com países membros da UE, exceto a Irlanda. Com o novo acordo, o acesso ao mercado seria facilitado e as barreiras de investimento atenuadas, além de estabelecer uma regulamentação da competição e de desenvolvimento sustentável. Para mais, o acordo facilitaria o acesso a inúmeros setores de mercado, dentre eles está o industrial, que é o principal setor de investimento direto da UE na China. Dentro deste setor, encontram-se setores que também irão se beneficiar, como o setor automobilístico, de transporte e também de produtos químicos (CINCO…, 2021).

Além disso, o CAI estabeleceria de maneira obrigatória que a China adote medidas de transparência nos subsídios, incluindo o comprometimento no compartilhamento de informações no setor dos serviços como também consultas com parceiros, o que permite que haja uma consulta sobre os efeitos negativos dos investimentos realizados pela UE. Outro ponto estabelecido no acordo é sobre regras de desenvolvimento sustentável, em que incluem diretrizes sobre o meio ambiente e sobre o clima, sendo essa a primeira vez que a China estabelece de maneira sólida, prescrições sobre o desenvolvimento sustentável. Somado a isso, o governo chinês se comprometeu em seguir os regulamentos da convenção estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho forçado, e ainda assegurou implementar os princípios da mesma quando ratificada (CINCO…, 2021).

Todos os pontos estabelecidos indicam avanço em inúmeros aspectos para ambas as partes. O início das negociações foi em 2013, mas somente quase uma década depois as partes conseguiram realmente estabelecer um acordo. Inicialmente, houve muitas divergências entre os Estados-membros da UE, o que resultou na lentidão das negociações e poucos avanços significativos. Somado a isso, houve a eleição presidencial estadunidense, que dificultou o andamento das negociações, isso porque a China possui historicamente, grandes desavenças com os estadunidenses, e com a entrada de Joe Biden, os chineses se sentem ameaçados devido a circunstâncias vividas anteriormente [iii]. Porém, apesar das divergências e da dificuldade em estabelecer mecanismos que agradem mutuamente as partes, tanto a China quanto o bloco europeu se mostram favoráveis ao estabelecimento do acordo. Ele é considerado um grande marco global da relação sino-europeia, uma vez que permitirá um aprofundamento das relações e resultará em um cenário de maior parceria entre eles (CINCO…, 2021).

Somente após sete anos de negociações entre a China e a UE, o Acordo Global de Investimentos foi assinado, mais especificamente no final do ano de 2020. Os ganhos do acordo no que tange à China, giram em torno de influência política simbólica, pois o acordo garante uma maior influência política com os europeus. Para mais, os interesses chineses também giram em torno da expansão de multinacionais como a Huawei, que não possui muita influência no mercado europeu e com o acordo de investimentos, a entrada ao mercado europeu estaria facilitada. É importante pontuar que a Huawei está ligada ao estabelecimento da tecnologia 5G, um dos setores mais avançados no continente asiático (APÓS…, 2020).

Ao analisar os interesses europeus, pode-se pontuar que os ganhos serão inúmeros. Dentre eles, o fato de que os investidores europeus terão acesso ao vasto mercado chinês, uma vez que anteriormente as empresas europeias só poderiam ter acesso a esse mercado com algum parceiro prioritariamente chinês. Além disso, com o acordo, a propriedade intelectual de empresas europeias estará protegida, como também a transparência em relação aos subsídios (APÓS…, 2020).

O entrave para o estabelecimento do acordo

Contudo, apesar de inúmeros benefícios, alguns acontecimentos corroboraram para que surgissem entraves na ratificação do acordo. Dentre elas estão as violações aos direitos humanos que a China teria realizado contra a minoria uigur na província de Xinjiang,  como o trabalho forçado, entretanto o governo chinês nega todas as acusações [iv]. Em decorrência disso, a UE impôs sanções em março deste ano de 2021 a algumas autoridades chinesas e como resposta, o governo chinês impôs sanções contra alguns políticos e a grupos de pesquisa europeus. Diante de tal cenário, o Parlamento Europeu (PE) realizou a suspensão do processo de ratificação do acordo através de uma resolução, que obteve 599 votos a favor, 30 contra e 58 abstenções, demonstrando um descontentamento com a situação (PARLAMENTO…, 2021).

Além disso, se assinar o acordo, a UE corre o risco de perder a confiança de parceiros relevantes como EUA, Austrália e Reino Unido, uma vez que estará atuando ao lado de um Estado que é acusado de violar os direitos humanos. Logo, se o governo chinês não mudar seu posicionamento quanto a minoria uigur e os europeus ainda o apoiarem, estes acabarão perdendo a credibilidade não só com os parceiros comerciais, mas com possíveis parceiros futuramente, já que a UE defende ser um bloco possuidor de um poder normativo e de defensor dos direitos humanos (APÓS…, 2020). Mesmo diante de toda a situação, ambos os lados ainda demonstram interesse em dar continuidade ao acordo e reduzir a escalada do conflito político. O embaixador da UE, Nicolas Chapuis, relatou que a situação entre as partes não é tão grave e desoladora quanto pensam, e que tanto a UE quanto a China estão trabalhando estritamente para que o acordo seja implementado, uma vez que ele trará grandes ganhos, avanços e mudanças tanto para a região europeia como asiática (CROSSLEY, 2021).

Considerações Finais

Diante de tudo o que foi exposto, é perceptível a importância de boas relações entre a União Europeia e a China, não só no âmbito econômico, como também no âmbito comercial, político e simbólico. O estabelecimento de um Acordo de Investimentos entre parceiros de duas regiões distantes e com grandes mercados internacionais, demonstra que a influência em determinadas regiões é de suma importância para ambos os governos. Para o governo chinês, seria benéfico pois ao longo dos anos, a China vem almejando expandir seu mercado e anseia conquistar cada vez mais o mercado europeu, desse modo, o país propaga sua influência e continua se estabelecendo como grande potência internacional. No que tange ao bloco europeu, os benefícios do acordo facilitariam o acesso ao mercado chinês sem nenhuma restrição para que os investidores possam se estabelecer no mercado. Esse é um cenário muito importante para os europeus, pois estes sempre estiveram mais propícios à abertura da fronteira para a entrada de produtos chineses do que vice-versa.

Apesar dos entraves entre ambas as partes e da demora no estabelecimento do acordo, é nítido que após anos de boas relações e de grande parceria comercial, tanto a China quanto a UE tenderão à cooperação. Portanto, para que o acordo seja ratificado, é necessário que a China esclareça minimamente todas as acusações contra os direitos humanos e assuma a responsabilidade internacional de não violá-los, uma vez que essa já havia assumido os compromissos de seguir os princípios da OIT. Porém, é improvável que esse cenário ocorra, pois, o presidente Xi Jinping apresenta um posicionamento negacionista às acusações de violações dos direitos humanos contra os citados uigures. Logo, com o intuito de priorizar as relações econômicas e de seus próprios interesses, a União Europeia pode reatar as negociações do acordo e restabelecer a confiança no parceiro comercial a qualquer momento, já que líderes europeus afirmaram que o conflito político entre as partes não é tão grave como imaginam.

Referências

APÓS 7 anos, há acordo entre UE e China sobre investimentos. Quem ganha com isto? Diário de Notícias. 30 dez. 2020. Disponível: https://www.dn.pt/internacional/ue-e-china-alcancam-acordo-de-principio-sobre-investimentos–13183398.html Acesso em: 04 jun 2021.

CARVALHO, Maria Eduarda Pereira. A RELAÇÃO UNIÃO EUROPEIA-CHINA: UM “CASAMENTO COMPLEXO”. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Dissertação em Ciência Política e Relações Internacionais. Universidade Nova de Lisboa. Portugal. Abril, 2016. Disponível em: https://eufabc.files.wordpress.com/2019/04/china-ue-tese.pdf. Acesso em: 02 jun. 2021

CINCO pontos importantes sobre o novo acordo entre a China e a União Europeia. Folha de São Paulo. 8 jan. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/cinco-pontos-importantes-sobre-o-novo-acordo-entre-a-china-e-a-uniao-europeia.shtml. Acesso em: 05 jun 2021

COMTRADE. United Nations Comtrade Database. Total of all commodities between UE and China. 2021. Disponível em: https://comtrade.un.org/data/. Acesso em: 02 jun. 2021

CROSSLEY, Gabriel. UE diz que não quer aumentar tensão com a China e busca acordo de investimento. CNN Brasil. 7 mai. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/05/07/ue-diz-que-nao-quer-aumentar-tensao-com-a-china-e-busca-acordo-de-investimento . Acesso em: 06 jun. 2021

PARLAMENTO Europeu suspende ratificação de acordo de investimentos com a China. Valor Investe. 20 mai 2021. Disponível: https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2021/05/20/parlamento-europeu-suspende-ratificao-de-acordo-de-investimentos-com-a-china.ghtml Acesso em: 05 jun. 2021

TOBACE, Ewerthon. China passa Japão e é a 2ª maior economia mundial. BBC Brasil.  14 fev 2011. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/02/110214_china_japao_economia_rw. Acesso em: 03 jun. 2021.

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Notas

[i] Importações são todos os bens comprados por um determinado país.

[ii] Exportações são todos os bens enviados de um determinado país.

[iii] Para mais informações sobre a relação histórica dos EUA e a China juntamente com a mudança na presidência estadunidense, acesse o seguinte artigo publicado pelo Conjuntura Internacional:https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2020/12/22/a-vitoria-de-joe-biden-repercussao-e-previsao-para-china-e-india/

[iv] Para mais informações sobre a minoria uigur, acesse o seguinte artigo publicado pelo Conjuntura Internacional:https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2021/04/20/as-politicas-chinesas-de-apagamento-etnico-mascaradas-de-integracao-regional-o-caso-dos-uigures/

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Eleição Presidencial Síria: a ausência de legitimidade e a falta de solução política

Emny Nsaif

Gustavo Domingues Morais

Resumo

A República Árabe da Síria desde 1970 é regida pela família Assad, que divide opiniões entre a população síria e a sociedade internacional devido à sua legitimidade. No decorrer dos mais de 20 anos de regime de Bashar al-Assad, o país enfrenta uma guerra civil que se iniciou em 2011 devido à indignação popular que exigia a queda do presidente em um contexto de governo antidemocrático e não representativo.  Desse modo, o presente artigo tem o intuito de abordar e analisar os possíveis caminhos para as eleições presidenciais de 2021 tendo em vista o histórico conflituoso entre o governo atual e o povo sírio.

A eleição Síria e suas contradições

Anunciado pelo presidente do Parlamento sírio, Hamuda Sabagh, a Síria realizará sua eleição presidencial em 26 de maio, pela segunda vez desde o início da guerra que dividiu o país governado por Bashar al-Assad. O Supremo Tribunal Constitucional da Síria aprovou três dos 51 pedidos de candidatura para as eleições presidenciais, tendo como principal candidato Assad, que assumiu o poder após a morte de seu pai Hafez em 2000, e é previsto que mantenha seu poder no governo sírio. Assad concorrerá contra outros dois candidatos, Abdullah Salloum Adbullah e Mahmoud Ahmad Marie (SYRIA TO HOLD…, 2021).

Há várias contestações de países do ocidente sobre a legitimidade dessa eleição, principalmente dos Estados Unidos, França e Reino Unido, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que fizeram um anúncio oficial em que antecipadamente rejeitaram os resultados da eleição presidencial – posição abdicada pela Rússia.  Essa declaração parte das afirmações de que há falta de legitimidade no processo eleitoral, assim, não deve haver reconhecimento de validade das eleições organizadas pelo regime de Damasco. Essa posição é consonante à resolução 2254 do CSNU, de 2015. Essa resolução descreveu um plano de transição que incluiria o fim das hostilidades, um processo político mandatado pela ONU e uma reformulação da Constituição do país antes da realização de eleições. Porém, as eleições que serão realizadas, se manterão sob o controle exclusivo do regime, sem supervisão internacional, logo, o fato de não aprovarem uma nova Constituição conforme negociada pela ONU é um sinal para esses países de que as eleições serão uma farsa (WESTERN COUNTRIES, ACTIVISTS…, 2021).

Outro fator para a revogação das ações do regime da Síria é o fato de que devem ser adotadas medidas para a maior participação dos refugiados, dada a diáspora, e a oposição em qualquer eleição síria. As potências ressaltam, logo, a importância da supervisão da ONU e a inclusão desses povos. “As eleições na ausência de um ambiente seguro e neutro, em um clima de medo permanente, quando milhões de sírios dependem de ajuda humanitária (…) não conferem legitimidade política, mas mostram desprezo pelo povo sírio”, afirmou Sonia Farrey, representante do Reino Unido (U.S., EUROPEAN COUNTRIES…, 2021).

A maioria dos refugiados relata que, em virtude da guerra, enfrenta exclusão nesse processo eleitoral do seu Estado de origem. Essa maioria não quer apoiar um regime que agravou e mudou as suas vidas, posto que esses temem ir a um consulado sírio para votar e acabar sendo presos. Além disso, muitos acreditam que a eleição não tenha qualquer legitimidade, e será apenas para garantir a permanência de Assad no poder. Esse último fator reflete principalmente pelos resultados da última eleição de 2014, em que Assad ganhou com 88,7 % dos votos. Esse período foi marcado pela contradição do apoio oficial que recebeu dos eleitores sírios, e o endossamento ao al-Assad feito pelo seu concorrente durante a campanha. Essa contradição pôde ser vista no cenário dos refugiados sírios no Líbano, em que por um lado vários opositores votaram no político em razão dos rumores de ameaças de que todas as informações da eleição seriam registradas e monitoradas pelo regime. Por outro lado, muitos acreditavam que o regime iria solucionar os problemas que a Síria enfrentava, combatendo a influência da oposição dos países ocidentais (HUGE TURNOUT FOR…, 2014; DISPLACED SYRIAN IN…, 2021).

A Síria revive esse contexto, uma vez que o país devastado pela guerra deflagrada em 2011, encontra a sua economia em uma situação grave. Assim, há uma ampla atenção em torno das questões humanitárias que o Estado apresenta, além da guerra política interna e externa que há na região, fator que agrava mais o desfecho desse conflito e o movimento dessa eleição. Com o forte apoio militar do governo russo e iraniano, o regime sírio retomou e assegurou grande parte do território possibilitando a ocorrência das eleições em maio. Internamente, no entanto, o governo encontra fraturas e uma profunda crise econômica que alertam o povo sírio e a sociedade internacional. Como parte dos esforços para manter a sua posição política favorável nos olhos dessa sociedade, Assad vem tomando medidas nos últimos meses para aliviar a insatisfação pública, tanto nas questões econômicas, quanto nas políticas pela emissão de uma anistia dispensando penalidades e reduzindo sentenças de diferentes crimes cometidos antes de 2 de maio (O PESADELO DA GUERRA…, 2021; SYRIA’S ASSAD GRANTS…, 2021).

A trajetória governamental da República Árabe da Síria nos últimos anos

Esta seção tem como objetivo discorrer de forma sucinta acerca dos principais e mais importantes pontos sobre a estrutura política e eleitoral síria, além de proporcionar um panorama histórico sobre as eleições anteriores e o governo de Bashar al-Assad; com finalidade de promover informações relevantes para se entender e analisar os caminhos para a próxima eleição na Síria.

Estrutura política e eleitoral síria

O regime político sírio é um caso considerado como autoritário há anos, sendo ele reflexo da sua estrutura eleitoral antidemocrática. A Síria tem o presidente como chefe de Estado e o primeiro-ministro como chefe de Governo, mas o foco do sistema político é o presidente. Cabe à ele administrar o ramo executivo e verificar os poderes legislativos, podendo dissolver o parlamento a qualquer momento e legislar em casos de necessidade, além de possuir poder de veto. As eleições para o cargo da presidência até a criação da constituição promulgada em 2012 ocorriam com base em referendos ocorrido a cada 7 anos, sendo o candidato proposto pelo partido Baath¹, que é presidido pelo presidente titular e nomeado pelo Parlamento e, com isso, tornando o candidato mais preciso à vitória. As assembleias eleitorais não são necessariamente confidenciais e privativas, sendo muitas delas feitas em grandes empresas e locais de trabalho, tornando a compra de votos algo muito mais simples (ZWEIRE & MEYER-RESENDE, 2009; SANFELICE, 2018).

O regime de Bashar Al Assad e seu governo frente a crise civil  

Desde 1970, o partido Baath comanda a Síria com a família Assad à frente do governo. Hafez al-Assad (1970-2000) foi um líder que buscava estabelecer um regime forte e estável, sendo capaz de dar ao país maior proeminência no Oriente Médio. Com a sua morte, o posto presidencial foi assumido por Bashar al-Assad, seu filho, que trouxe certo “otimismo” aos sírios por aparentar ser uma figura progressista. O mandato de Bashar, entretanto, não foi adiante com os pressupostos de grande parte dos sírios que acreditavam que ele poderia ser um líder que levasse o país ao mesmo patamar que seu pai. A Síria sob seu comando não se caracterizou como pragmática, e se preocupava com a preservação do status quo e o legado deixado por Hafez a qualquer preço. Além de falta de experiência, habilidades de liderança e carisma, ele aparentava não ser capaz de enfrentar os desafios ainda maiores que aqueles do regime de Hafez, tendo em vista o cenário político no qual o Oriente Médio estava situado no começo dos anos 2000 (ZISSER, 2005).

O regime de Bashar al-Assad foi marcado por mais de uma década por levantes populares de insatisfação com seu governo que não sustentava as vontades da população e não tratava dos assuntos cruciais socioeconômicos e da política interna. Somando o descontentamento popular sírio e a onda de protestos conhecida como Primavera Árabe² no Oriente Médio, ativistas e civis decidiram se opor ao governo e desafiar a ditadura do país, que deu o primeiro pontapé para eclosão de uma guerra civil. Assad, por sua vez, se recusou a renunciar. Entretanto, com intuito de tentar acalmar a oposição, aprovou uma nova Constituição, decretou o fim do estado de emergência³ que vigorava na Síria desde 1963 e permitiu eleições multipartidárias. Tais mudanças, no entanto, não foram suficientes para que a oposição se acalmasse (SANFELICE, 2018). Além de não prover representatividade para as várias comunidades dentro da Síria, o regime ditatorial restringia a liberdade e repreendia violentamente a qualquer pessoa considerada ameaça para a segurança nacional. (FURTADO, 2014)

Assad direcionou toda sua determinação ao conflito interno da Síria que emergiu em 2011, categorizando todos os ataques ao seu regime como atos “não sírios”, por não irem de encontro com as práticas “favoráveis” e “patriotas” à Síria que seu governo exercia. Ademais, alegava não haver outra saída a não ser responder a todas as formas de oposição de maneira violenta, desmentindo e escondendo toda forma de protesto pacífico, sustentando que os cidadãos sírios concordavam com as diretrizes de seu regime. A grande instabilidade política e social dentro do país decorrente do conflito, e a não intenção de proteção aos civis e de minimização dos danos induziu muitas pessoas a buscarem refúgio em outros países na tentativa de obter uma vida melhor, e em muitos casos, sobreviver. O aumento alarmante no número de refugiados, principalmente nos países que fazem fronteira com a Síria, e nos países europeus, resultou por impactar a comunidade internacional, que passou a cobrar medidas da ONU de intervenção no país (SANFELICE, 2018).

Em junho de 2014, ocorreram as segundas eleições presidenciais desde a entrada de Bashar al-Assad após a morte de Hafez. Os resultados das eleições já eram previsíveis antes mesmo da contagem de votos, tendo em vista que as votações fiscalizadas pelo exército de forma agressiva devido às tensões do país na época, não permitiram grande parte da população de exercer o direito democrático posto pela constituição de 2012 (JORUM, 2014; SANFELICE, 2018). Desse modo, foram então aprovados referendos que confirmaram a vitória de Bashar al-Assad à presidência síria pelo terceiro mandato de 7 anos. 

A ausência de uma solução política e a falta de legitimidade da eleição

Há anos a Síria é governada pelo regime da família Assad, que frente a inúmeros conflitos, demonstraram caráter autoritário e violento, não respeitando as diretrizes que protegem a população, principalmente no contexto da guerra civil durante o mandato de Bashar. Tais conflitos se transformaram em uma insurgência armada em resposta a uma repressão militar brutal, espalhando-se por todo o país, e assim, atraindo potências externas a favor e contra o governo (SANFELICE, 2018).

O povo sírio favorável ao regime de al-Assad reivindica a ideia de que pelas eleições e a vitória do político haveria um progresso a luta contra o terrorismo enfrentado pelas potências ocidentais, garantindo a defesa da sua integridade nacional e a da sua soberania, assim, contestando a intervenção externa nos assuntos internos sírios. Essa convicção também é defendida pelo Estado iraniano, que em conjunto ao apoio russo, ajudou militarmente o governo de al-Assad a assegurar vários territórios no país. Sendo assim, o crescente desligamento do Ocidente e a presença do apoio militar russo e iraniano foram fatores cruciais para o ditador manter o seu poder e influência na Síria (SYRIA TO HOLD…, 2021). Além disso, muitos sírios preferem ver Assad no poder diante da possibilidade de ter um país tomado pelo Estado Islâmico. Reforçando a posição do presidente no poder com apoio de parte da população, do exército e de instituições nacionalistas (FURTADO, 2014).

As últimas eleições sírias, realizadas em 2014, comprovaram a necessidade de uma transformação governamental em prol de atender às exigências da camada popular, que em 2011 protestava por um governo de transição que fosse mais transparente e democrático (JORUM, 2014). Nesse sentido, foi elaborada a resolução 2254, a qual não sucedeu, em virtude da falta de profundo envolvimento por parte da Síria. Os países ocidentais alegam que o Estado sírio está deliberadamente retardando o esboço de uma nova constituição para evitar ter de realizar as eleições presidenciais de 2021 sob a supervisão da ONU. Assim, a busca por credibilidade através das eleições é considerada falha por grande parte da sociedade internacional (WESTERN COUNTRIES, ACTIVISTS…, 2021).

Na ausência de uma solução política, em que ambos os lados não demonstram disposição para agir, fundamentalmente pelo próprio regime, dificulta-se qualquer perspectiva favorável para o povo sírio. As eleições não apresentam legitimidade por não representarem toda a sociedade da Síria, uma vez que não são livres nem justas. Isto porque parte dos refugiados não poderá votar por falta de validação de documentos, assim como os sírios que vivem em regiões fronteiriças controladas por tropas turcas e milícias representativas.

Observa-se na conjuntura atual que a ameaça mais imediata e preocupante para al-Assad está relacionada à situação alarmante econômica e humanitária que o povo sírio se encontra, provocando agitação renovada em várias regiões. Essa profunda crise associa-se às sanções econômicas impostas pelos países ocidentais para que o regime se retire do conflito, as quais agravam ainda mais a situação da população, destacando-se que as consequências dessas afetaram mais a população carente do que a elite, que ainda se mantém forte no país (O PESADELO DA…, 2021). Portanto, diversos opositores alegam a falha da comunidade internacional em mediar a situação no território sírio, incluindo a ineficiência do Conselho de Segurança, sendo que não houve nenhum progresso para uma transição política favorável para a instauração da democracia e questões de direitos humanos (THE PRESIDENTIAL ELECTIONS…, 2021).

Referências bibliográficas

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NOTAS 

¹Partido Baath: Partido político nacionalista, pan-arabista com caracteristicas socialistas de sucesso na Síria e no Iraque que adota o sistema secular de governo, no qual exclui a ideia religiosa do meio político. Se posiciona contra a tendência de alguns países árabes de utilizarem as regras do Islã nas políticas governamentais dos Estados.

²Primavera Árabe: onda de protestos que atingiu vários países do Oriente Médio e do norte da África no início de 2011, provocando a queda de ditadores. 

³Estado de Emergência: é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarado pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. Os poderes do executivo são reforçados pelo estado de emergência.

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