O Reino Unido após a renúncia de Liz Truss

Bárbara Ribeiro Soares

ResumoApós inúmeras crises protagonizadas pelo antecessor, Boris Johnson, e a morte da Rainha Elizabeth II em seu segundo dia como Primeira-Ministra, o governo de Liz Truss – o de menor duração do Reino Unido em 300 anos – teve fim. Isso deu início a uma nova fase da política britânica, considerada por analistas como “caos político”, que levou ao poder um filho de imigrantes, Rishi Sunak. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar o futuro da política britânica face à ascensão do novo Primeiro-Ministro e o provável destino do governo nas próximas eleições gerais.

Contextualização

Depois da renúncia de Boris Johnson em 7 de julho de 2022, o Partido Conservador, então liderado pelo político, iniciou o processo para eleger um novo líder, que ocuparia o cargo deixado por Johnson [i]. Após três meses de processo tentando conseguir apoio suficiente, oito candidatos passaram a concorrer às eleições do partido e, no dia 5 de setembro de 2022, Liz Truss foi eleita com mais votos como a nova líder dos Tories (como o Partido Conservador é conhecido) e, portanto, Primeira-Ministra (PM) do Reino Unido, ficando à frente de Rishi Sunak (EDGINGTON, 2022). Após ser escolhida, Liz Truss viajou até o Castelo de Balmoral, na Escócia, onde a Rainha Elizabeth II estava hospedada, para ser apontada pela monarca como Primeira-Ministra do Reino Unido.

Liz Truss chegou ao poder em um momento de significativos eventos no cenário global. Podem ser citadas as crises causadas pelo Brexit [ii], pela pandemia do COVID-19, pela Guerra da Rússia contra a Ucrânia [iii] – responsável por consequências negativas principalmente no setor energético. Adiciona-se a isso os escândalos do governo anterior [iv] e a morte da Rainha Elizabeth [v] que ocorreu dois dias após assumir o cargo. Este acontecimento também deu ao governo de Truss um certo período de relativa calma e apagamento, considerando a “paralisação” da política britânica devido ao funeral da monarca. Nesse contexto de crises, principalmente com reflexos na economia, Truss apresentou um novo plano voltado prioritariamente para a solução do aumento significativo dos preços de energia – que pode chegar a 80% (PEACHEY, 2022). Segundo o projeto, o governo daria suporte que poderia custar mais de 100 bilhões de libras aos cofres públicos para congelar os preços aos consumidores e a empresas por dois anos (ELGOT, 2022); essa seria a maior intervenção fiscal do governo britânico desde o fim da Segunda Guerra Mundial (BRITAIN’S…, 2022).

O plano apresentado pela PM gerou insatisfação no Reino Unido. As principais críticas de economistas como James Smith (BRITAIN’S…, 2022) é que o subsídio poderá aliviar a inflação a curto prazo, porém, a longo prazo, esta poderá aumentar – o que não resolverá o problema da crise econômica. A libra se desvalorizou rapidamente, o que aumentou o medo de uma piora nos índices inflacionários e, como forma de acalmar o mercado, Truss demitiu o Ministro das Finanças Kwarteng que, segundo o Washington Post (2022), foi o idealizador do projeto de impostos do novo governo. O cargo foi então ocupado por Jeremy Hunt, que se tornou o quarto Ministro das Finanças em três meses. Após esta troca, outros ministros começaram a se demitir, o que aumentou a pressão sobre Liz Truss, que acabou renunciando ao cargo de PM do Reino Unido no dia 20 de outubro de 2022 após 6 semanas de governo: o menor mandato do Reino Unido em 300 anos (SANDS; SULIMAN; ADAM, 2022).

A nova escolha

Após a renúncia anunciada por Liz Truss, o Partido Conservador iniciou novas eleições para novo líder do partido e, consequentemente, para o cargo de PM [ver nota i]. Desta vez, no entanto, o processo seria mais simples e menos demorado – considerando o tempo desde a última corrida que elegeu Truss. Segundo o jornal The Economist (2022), o resultado estava previsto para ser anunciado no dia 28 de outubro, praticamente uma semana após a renúncia de Truss. No entanto, no dia 24 de outubro, Rishi Sunak foi eleito como o novo líder dos Tories, após a desistência pela corrida de Boris Johnson (ex-PM), por alegar inabilidade de unir o partido e o país, e de Penny Moundant (líder da Casa dos Comuns) [vi] após não conseguir apoio suficiente para sua candidatura (SERHAN, 2022). Depois de ser anunciado como novo líder do Partido Conservador, Sunak foi convidado pelo Rei Charles III – o atual monarca, que assumiu o trono após o falecimento da Rainha Elizabeth II – a formar um novo governo, em uma reunião ocorrida no Palácio de Buckingham, no dia 25 de outubro (HART, 2022).

Rishi Sunak, o novo PM do Reino Unido, é filho de imigrantes de origem indiana e pratica a religião Hindu (SERHAN, 2022). Antigo ministro do governo de Johnson, Sunak é conhecido como o primeiro PM britânico-asiático, o que, segundo o colunista Hashi Mohamed (2022), é uma grande conquista, considerando a onda de xenofobia e de racismo contra imigrantes presente na Europa – principalmente asiáticos no contexto do Reino Unido. No entanto, Mohamed aponta que esta não é uma vitória progressista. Isto se dá pelo apoio de Sunak, filho de imigrantes, a políticas anti-imigrantistas, como os acordos de Ruanda [vii], e ao Brexit (RISHI…, 2022). Além disso, o novo PM acumula dúvidas acerca de sua fortuna, por ser um dos políticos mais ricos do governo, e escândalos devido às declarações financeiras de sua esposa, acusada de ocultar bens para não pagar impostos no Reino Unido. Ademais, Sunak é acusado de ter um Green Card americano – o que o obrigaria a viver nos Estados Unidos (EUA) (SERHAN, 2022).

Em um contexto de crise no Reino Unido, como mencionado anteriormente, a principal bandeira levantada por Rishi Sunak é a de seu desejo de unir o País e o partido novamente, de forma a levar à estabilidade e à confiança de antes (WELLS, 2022). Por isso, segundo a jornalista Ione Wells (2022), os membros do novo governo formam um tipo de coalizão dos conservadores, contando com nomes experientes de três espectros do partido: mais progressistas, de centro e de direita. A funcionalidade dessa coalizão, no entanto, só será testada à medida em que projetos forem votados, de acordo com a posição de cada membro (WELLS, 2022). Além de buscar estabilidade política, o governo deve focar em fazer políticas voltadas para a promoção do equilíbrio econômica. Por conta disso, Sunak decidiu adiar a apresentação de um novo plano fiscal, sob a justificativa de que é necessário tempo para tomar as decisões certas (JAMES; RAVIKUMAR, 2022). O mercado, por exemplo, tem reagido de forma positiva à ascensão do novo PM: a Libra Esterlina chegou à sua maior cotação desde setembro, após a posse de Truss e a apresentação de seus planos (THOMAS; NANJI, 2022).

O futuro da política no Reino Unido

O período atual de crises que o Reino Unido enfrenta tem sido resumido por jornais como a BBC – British Broadcastings Corporation, uma empresa pública de rádio e televisão do Reino Unido – como “caos político”. Em apenas três meses, o cargo de PM foi ocupado por três líderes, algo incomum, considerando o histórico de estabilidade política pelo qual o Reino Unido é conhecido. Como Gregory (2022) aponta, é a primeira vez em cerca de um século em que há tantas trocas de personalidades pelo cargo, que já foi ocupado, desde 2007, por seis PMs: Gordon Brown, David Cameron, Theresa May, Boris Johnson, Liz Truss e, agora, por Rishi Sunak. Gregory (2022) ainda aponta que, para efeitos de comparação, antes desse período de tantas trocas de PMs, o cargo foi ocupado por apenas três líderes durante 28 anos: Margaret Thatcher, John Major e Tony Blair.

Em face às crises e à instabilidade no cargo, a oposição vem pedindo que novas eleições gerais ocorram antes do previsto, em janeiro de 2025, exatamente cinco anos depois das últimas eleições, como manda a lei. Para que isso ocorra, é necessário que o PM faça um pedido ao monarca para dissolver o Parlamento, e as novas eleições ocorram 25 dias após a solicitação (EDGINGTON, 2022b). Há outra solução é possível: o líder do Partido dos Trabalhadores (ou popularmente conhecido como Labours) deveria abrir uma moção na Casa dos Comuns e ter tempo provido pelo governo para que sejam feitas discussões e, a partir de uma votação, um novo PM poderia ser escolhido. Além dessas opções, o Rei Charles III pode fazer um convite a outro político para que ele forme o novo governo. No entanto, é improvável que ocorram novas eleições antes das previstas para 2025. Isso se dá porque as decisões acerca de uma nova corrida se dão no Parlamento, que deve votar a favor ou contra o novo governo. O Partido Conservador é maioria no Parlamento; portanto, seria necessário que o próprio partido votasse contra o governo, o que é improvável que aconteça, segundo Edgington (2022b).

Dessa forma, há maior probabilidade que as eleições gerais ocorram no Reino Unido apenas em janeiro de 2025. Isso pode garantir ao novo governo liderado por Rishi Sunak tempo para dar início a ações que busquem solucionar as crises atuais – ações essas que ainda não foram apresentadas, sob alegação do novo PM de que é necessário tempo para tomar decisões corretas, como mencionado anteriormente. Assim, há também tempo de a oposição se mobilizar a fim de tentar formar um novo governo a partir das novas eleições – o último governo chefiado pelos Labours teve fim em 2010, após o término do mandato de Gordon Brown (PAST, 2022). E é neste sentido que as estatísticas apontam: Sunak provavelmente terminará seu mandato, e o próximo governo poderá ter como maioria o Partido Trabalhista. Nas eleições de 2019, os Tories alcançaram 365 assentos, contra 203 dos Labours. A projeção de outubro de 2022, promovida pelo site Electoral Calculus (2022), é a de que os assentos para os conservadores decaiam para 58, enquanto os trabalhistas devem alcançar cerca de 498 assentos.

Os planos para o provável novo governo liderado pelo Partido Trabalhista já estão sendo apresentados (SRONGER, 2022). Há foco na promoção de maior cooperação entre as Nações que integram o Reino Unido (Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte e Inglaterra), além de retomar pontos importantes da agenda internacional, como combate à pobreza, promoção de práticas verdes e sustentáveis, acolhimento a refugiados, maior integração feminina, entre outros. Ademais, haverá foco na presença internacional do Reino Unido, que perdeu força principalmente após o Brexit – encabeçado, majoritariamente, pelos Tories. Portanto, a provável eleição dos Labours, em 2025,pode dar início a uma nova fase da política britânica, marcada pela recuperação da imagem do Reino Unido perante o mundo, após inúmeras crises enfrentadas pelos Estados.

Considerações finais

O Reino Unido enfrenta, atualmente, uma das maiores crises políticas desde o século XX e econômicas desde a crise de 2008. O Brexit, a pandemia de covid-19, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e, mais recentemente, a morte da Rainha Elizabeth II, têm abalado a estabilidade dos Países membros do Reino. Uma prova disso é que três políticos ocuparam o cargo de Primeiro-Ministro (PM) em cerca de 2 meses, sendo o governo de Liz Truss o de menor duração do Reino Unido em 300 anos. Sua queda, diferente da de seu antecessor, Boris Johnson – que se deu por diversos escândalos envolvendo seu governo – se deu pelo fracasso de seus planos para resolver a crise econômica e a inflação no setor energético.

Agora, com o novo PM, Rishi Sunak, a expectativa é que seu mandato termine apenas nas próximas eleições, que ocorrerão em janeiro de 2025 – porém contra a vontade da oposição, liderada pelo Partido Trabalhista. Para que seu governo consiga terminar apenas nas próximas eleições, seu trabalho deverá ser voltado para resolver a crise econômica e a inflação do setor energético. Mas, principalmente, para garantir a estabilidade política no Reino Unido, após inúmeros escândalos envolvendo os últimos governos conservadores desde Boris Johnson.

As projeções para as próximas eleições, no entanto, caso a instabilidade política permaneça apesar das tentativas de Sunak de estabelecer equilíbrio, são a de que os Tories percam sua relevância em todo o Reino, dando lugar aos Labours como maioria no próximo Parlamento a ser formado em 2025. Porém, considerando o grande intervalo de tempo até as próximas eleições, o cenário ainda pode mudar. No entanto, em um contexto de um provável futuro governo formado pela maioria trabalhista, a expectativa é que as prioridades do Reino Unido voltem para a projeção internacional, diminuída devido ao Brexit, tendo como prioridade agendas importantes como a ambiental, de desenvolvimento sustentável e de direitos humanos, priorizando igualdade de gênero e acolhimento a refugiados. Ademais, a expectativa é de que os países membros do Reino Unido também possuam maiores políticas para sua integração, ponto que deixou de ser prioridade dos governos conservadores.

Referências

BRITAIN’S Truss details plan to ease energy shock. Reuters, 8 de set. de 2022. Disponível em: https://www.reuters.com/world/uk/view-britains-truss-details-plan-ease-energy-shock-2022-09-08/. Acesso em 25 de out. de 2022.

EDGINGTON, Tom. General Election: When is the next one and could it be called sooner?. BBC News, 24 de out. de 2022b. Disponível em: https://www.bbc.com/news/uk-politics-62064552. Acesso em 26 de out. de 2022.

EDGINGTON, Tom. Tory leadership: How was the new UK prime minister chosen?. BBC News, 24 de out. de 2022a. Disponível em: https://www.bbc.com/news/uk-politics-62068930. Acesso em 24 de out. de 2022.

ELGOT, Jessica. Cost to taxpayer of Truss’s £100bn energy package has escaped scrutiny. The Guardian, 21 de set. de 2022. Disponível em: https://www.theguardian.com/politics/2022/sep/21/liz-truss-energy-package-cost-taxpayer. Acesso em 25 de out. de 2022.

GENERAL Election Prediction. Electoral Calculus, 29 de out. de 2022. Disponível em: https://www.electoralcalculus.co.uk/prediction_main.html. Acesso em 02 de nov. de 2022.

GENERAL elections. UK Parliament. Disponível em: https://www.parliament.uk/about/how/elections-and-voting/general/. Acesso em 24 de out. de 2022.

GREGORY, James. Three PMs in two months, is political chaos the UK’s new normal?. BBC News, 26 de out. de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/uk-63383616. Acesso em 26 de out. de 2022.

HART, Robert. Rishi Sunak Appointed Britain’s Next Prime Minister By King Charles III – Here’s What To Know. Forbes, 25 de out. De 2022. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/roberthart/2022/10/25/rishi-sunak-appointed-britains-next-prime-minister-by-king-charles-iii-heres-what-to-know/?sh=6299e3824d27. Acesso em 26 de out. de 2022.

HOUSE of Commons. UK Parliament, sem data. Disponível em: https://www.parliament.uk/business/commons/. Acesso em 13 de nov. de 2022.

JAMES, William; RAVIKUMAR, Sachin. UK’s Rishi Sunak delays plan on public finances until Nov 17. Reuters, 26 de out. de 2022. Disponível em: https://www.reuters.com/world/uk/uk-pm-sunak-gathers-cabinet-begin-hard-work-fixing-economy-2022-10-26/. Acesso em 26 de out. de 2022.

MOHAMED, Hashi. Rishi Sunak is Britain’s first Asian prime minister – but it’s no progressive victory. The Guardian, 25 de out. De 2022. Disponível em: https://www.theguardian.com/commentisfree/2022/oct/25/rishi-sunak-britain-first-asian-prime-minister. Acesso em 26 de out. de 2022.

PAST Prime Ministers, Gov.uk, 2022. Disponível em: https://www.gov.uk/government/history/past-prime-ministers. Acesso em 02 de nov. de 2022.

PEACHEY, Kevin. What the new Liz Truss energy plan means for you. BBC News, 22 de set. de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/business-62833623. Acesso em 25 de out. de 2022.

RISHI Sunak: A quick guide to the UK’s new prime minister. BBC News, Londres, 25 de out. de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/uk-63345272. Acesso em 26 de out. de 2022.

SANDS, Leo; SULIMAN, Adela; ADAM, Karla. Why Liz Truss resigned as U.K. prime minister: A guide to the chaos. The Washington Post, Londres, 20 de out. de 2022. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/world/2022/10/20/uk-liz-truss-why-how-resignation/. Acesso em 25 de out. de 2022.

SERHAN, Yasmeen. Rishi Sunak Is Britain’s New Prime Minister. Here’s What To Know. Time, Londres, 24 de out. de 2022. Disponível em: https://time.com/6224248/rishi-sunak-britain-new-prime-minister/. Acesso em 26 de out. de 2022.

STRONGER Together. Labour Party, 2022. Disponível em: https://labour.org.uk/stronger-together/. Acesso em 02 de nov. de 2022.

THOMAS, Daniel; NANJI, Noor. Pound hits highest level since before mini-budget. BBC News, 25 de out. de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/business-63389368. Acesso em 26 de out. de 2022.

WELLS, Ione. Rishi Sunak aims to bring factions together in cabinet reshuffle. BBC News, 25 de out. de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/uk-politics-63394099. Acesso em 26 de out. de 2022.

WHO will be Britain’s next prime minister?. The Economist, 20 de out. de 2022. Disponível em: https://www.economist.com/interactive/next-prime-minister-uk. Acesso em 26 de out. de 2022.

Notas

[i] segundo o site do Parlamento do Reino Unido (2022), o Primeiro Ministro (PM) é apontado pelo monarca, que o escolhe a partir de convenções constitucionais. O líder do partido que ganha maior número de cadeiras na Câmara dos Comuns se torna o PM do Reino Unido por cinco anos, até que novas eleições ocorram. Caso o PM deixe, por algum motivo, o governo, um novo líder para o partido é escolhido, que então se torna o PM. (GENERAL, 2022, tradução própria).

[ii] o Brexit, como ficou conhecida a saída do Reino Unido da União Europeia, trouxe diversas crises ao Reino Unido, como a ocasionada pela falta de abastecimento em supermercados devido à falta de trabalhadores na cadeia logística, além de falta de mão-de-obra também em outros setores econômicos. Mais informações podem ser encontradas em: https://migrationobservatory.ox.ac.uk/press/brexit-exacerbated-labour-shortages-in-the-uk-but-is-not-the-only-cause/.

[iii] a Guerra levou à falta de abastecimento de energia, o que tem elevado os preços das contas para os consumidores.

[iv] o governo de Boris Johnson foi marcado por inúmeros escândalos, principalmente relacionados a festas durante restrições impostas como prevenção à Covid-19. Mais informações acerca dos escândalos podem ser encontradas em: https://www.bbc.com/news/uk-politics-62070422.

[v] Uma análise feita após a morte da Rainha Elizabeth II pode ser encontrada em: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2022/10/21/a-morte-da-rainha-elizabeth-ii-e-os-desafios-para-o-reino-unido/.

[vi] A Casa dos Comuns é o órgão do Parlamento cujos 650 representantes são eleitos por meio das eleições. É onde ocorre a Política do Reino Unido, em que os membros do Parlamento (MPs, do inglês Members of Parliament) discutem entre si e propõem soluções para problemas políticos (HOUSE…, sem data).

[vii] os acordos com Ruanda foram políticas assinadas que permitiam negar asilo e refúgio a imigrantes. Mais informações podem ser encontradas em: https://www.theguardian.com/politics/2022/jul/24/rishi-sunak-and-liz-truss-vow-dramatic-expansion-of-rwanda-asylum-scheme.

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20º Congresso do Partido Comunista da China: repercussões internas e consequências para a política externa da China

Beatrice Ássimos Taveira

Letícia Sanches

Sávio Ferreira de Faria

Resumo

O Partido Comunista da China (PCCh), partido responsável pela gestão estatal do gigante asiático, passou por uma de suas principais expressões de organização interna durante o mês de outubro: o seu 20º Congresso Nacional. É nesse congresso, o qual ocorre a cada cinco anos, que acontecem as eleições para as novas lideranças políticas, assim como a discussão de relevantes questões nacionais. Nesse sentido, o presente artigo visa, após uma breve introdução sobre a história e estrutura do PCCh, analisar as repercussões internas do Congresso, e como ele influencia na condução da política chinesa.

História do Partido Comunista da China, estrutura e funcionamento do Congresso

O Partido Comunista da China (PCCh) foi fundado em 10 de julho de 1921, por Li Dazhao e Chen Duxiu, que após a vitória dos bolcheviques na Revolução Russa, voltaram-se para o pensamento marxista, em contraposição ao nacionalismo. Um líder expressivo do partido foi Mao Zedong, que na década de 1920 começou a organizar diversos sindicatos nas cidades para a difusão das ideias do partido. Isso culminou na expulsão dos comunistas de Xangai, por ordem dos nacionalistas, liderados por Chiang Kai-shek. Afastando suas atividades revolucionárias dos proletários urbanos, Mao Zedong e seus seguidores conseguiram difundir e ganhar apoio dos camponeses, que após reunirem 10 milhões de adeptos, criaram a República Soviética da China, no sul do país (CHINESE COMMUNIST PARTY, 2022).

Com a invasão japonesa à China, os nacionalistas foram obrigados a cancelar suas campanhas militares contra o PCCh para combater os japoneses. Dessa forma, o PCCh expandiu sua influência e força, ao lutar contra os japoneses em Chongquing, capital durante a guerra Sino-Japonesa. Em 1945, no fim da guerra, o PCCh já contava com uma base de 100 milhões de pessoas, um exército bastante experiente e uma aliança política entre camponeses, trabalhadores de classe média e pequenos capitalistas. Em 1946, iniciou-se a guerra civil contra os nacionalistas, que se encontravam cada vez mais fracos e desmoralizados, em contrapartida à ascensão comunista. Foi então que em 1949, após a derrota dos nacionalistas e seu recuo para Taiwan, o PCCh fundou a República Popular da China (CHINESE COMMUNIST PARTY, 2022).

No que se refere à estrutura do partido, esse é composto atualmente por 96,7 milhões de membros, tornando-se assim, um dos maiores do mundo. Na conjuntura atual, o cargo de secretário-geral do PCCh é o posto com maior relevância e poder no país. A partir de 1993, o secretário-geral do PCCh também é o presidente da China. O órgão mais poderoso do PCCh é a Comissão Permanente do Politburo, responsável pela nomeação de autoridades e definição de políticas.  Os 25 membros do Politburo, são eleitos pelo Comitê Central do PCCh, que por sua vez é composto por 204 membros (SAIBA COMO FUNCIONA…, 2022).

Com essa breve introdução sobre a história e estrutura do PCCh, é possível compreender sobre o Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Constitui-se de uma reunião que ocorre a cada cinco anos, com o intuito de definir novas lideranças, mudanças constitucionais e alinhar agendas políticas do Estado. Em resumo, a reunião que se estende ao longo de uma semana, determina o rumo do PCCh pelos próximos anos, e com isso, os rumos da própria China. Atualmente, a norma vigente diz que os secretários-gerais exerçam dois mandatos consecutivos e depois passem o cargo adiante para um sucessor já previamente escolhido, contudo, como será abordado adiante, não foi dessa maneira que se encerrou o 20º Congresso Nacional (SAIBA COMO FUNCIONA…, 2022).

Impactos internos do Congresso

O Congresso do Partido Comunista Chinês é determinante para a trajetória política do país nos próximos anos. As dinâmicas deste encontro resultam em mudanças nos direcionamentos políticos da China, esboçando as áreas prioritárias do governo nos próximos anos, e na definição de novos líderes (CUNNINGHAM, 2022). O relatório do Congresso colocou como objetivo do Partido para os próximos cinco anos “[…] construir, de forma abrangente, um poderoso país socialista moderno”[i] (HULD, 2022, s. p., tradução nossa). Para isso, foram delineadas medidas a serem tomadas principalmente nas frentes de tecnologia, desenvolvimento sustentável, economia e desenvolvimento regional.

O discurso do presidente Xi Jinping e os documentos do Congresso revelaram como grande foco da China o desenvolvimento interno de tecnologia, buscando promover a independência chinesa neste campo. Os informes oficiais apontam a intenção de posicionar a China como um dos países líderes em inovação, e a importância estratégica deste tópico é ainda mais enfatizada visto que parte significativa das novas lideranças do Politburo possui experiência nas áreas de ciência e tecnologia. O investimento em educação é colocado como essencial para o alcance deste objetivo, sendo citados, nos relatórios, um aumento do investimento estatal na área e a melhoria ao acesso do ensino nas áreas rurais (REDLICH, 2022; HULD, 2022).

Ainda na questão tecnológica, a modernização do sistema industrial foi apresentada como um ponto chave pelo presidente. Xi enfatizou especialmente a necessidade de avanços chineses nas áreas aeroespacial, de transporte, inteligência artificial, novas fontes de energia e biotecnologia. O fomento interno de pesquisa, além da atração de novos talentos internacionais e os incentivos estatais ao crescimento de médias e pequenas empresas de tecnologia, foram colocados como prioritários para uma maior industrialização chinesa (SHEN, DONG, ZHOU, 2022).

O desenvolvimento sustentável e a economia verde são percebidos pelo PCCh como grandes aliados do crescimento científico. A busca pela proteção ambiental, com destaque para a diminuição dos indicadores de emissão de carbono, foi colocada como aliada para o projeto de poder e modernidade da China. Dentre as medidas citadas no Congresso estão o incentivo às energias nuclear e hidráulica, a criação de um mecanismo nacional para o comércio das emissões de carbono e uma guinada para modos de transporte verdes (ou seja, veículos que utilizam fontes de energia alternativas ao invés do diesel e gasolina, tais como carros elétricos ou movidos à hidrogênio). Para tal, as ações governamentais a serem tomadas incluem incentivos fiscais às fontes de energia limpa, a aceleração de pesquisas relacionadas ao tema e o estímulo a estilos de vida ambientalmente conscientes (HULD, 2022; SHEN, DONG, ZHOU, 2022).

Economicamente, os pontos delineados na reunião, no que concerne o ambiente doméstico, salientaram questões de justiça social. Utilizando-se constantemente do termo “prosperidade comum”, Xi determina, em seus discursos, que a igualdade entre os cidadãos chineses é algo essencial para o sucesso do projeto socialista. A redução da desigualdade de renda por meio da promoção de salários mais justos, de igualdade de oportunidades, e reformas no sistema de taxação são, nesse sentido, carros-chefes das propostas do Congresso (HULD, 2022).

Muito ligado às questões econômicas está o tema do desenvolvimento regional. O crescimento desbalanceado das regiões chinesas – divididas entre as áreas rurais, em geral no centro e oeste do país, e as áreas mais industrializadas, localizadas especialmente na costa leste – pode se tornar ainda maior nos próximos anos devido ao envelhecimento populacional e à falta de investimento nas áreas mais pobres. Para remediar este problema, o presidente propõe que determinadas indústrias atualmente situadas na costa leste sejam transferidas para o interior do país, encorajando o crescimento de novos negócios no oeste chinês, além do já mencionado investimento em educação (LEE, 2022; HULD, 2022).

Outros temas relevantes para a política nacional foram citados na Conferência, porém de forma mais breve. O destaque é para as políticas de saúde relacionadas à pandemia de COVID-19: Xi sinalizou, em seu discurso, a continuidade das políticas de “Covid zero”. Estas medidas incluem testes frequentes, restrições de viagens e quarentenas rapidamente implementadas em casos de suspeitas de novos surtos de coronavírus (TIAN, WOO, 2022; PINGHUI, 2022). Em seu discurso na Conferência, o presidente reiterou a importância dessa política para garantir “[…] a supremacia das pessoas e a supremacia da vida”[ii](TIAN, WOO, 2022, s. p., tradução nossa).

A política externa chinesa

O 20º Congresso do PCCh foi marcado por algumas quebras de tradições. Xi Jinping, o então Secretário-Geral do partido e presidente do país, conquistou o terceiro mandato, situação a qual vai de encontro a uma tradição do partido de limitar os mandatos a, no máximo, 10 anos. Essa tendência conseguiu ser vencida por Xi na medida que este coletou apoio durante seu último mandato, garantindo a preponderância da ala lealista (iii) do partido, inclusive com a maioria do Politburo sendo composto por aliados de Xi Jinping (BIGGER-THAN-EXPECTED…, 2022). Além disso, o Politburo escolhido foi marcado, curiosamente, pela falta de representação – além de todos os componentes serem da etnia han, nenhuma mulher foi indicada, conjuntura vista pela última vez há 25 anos (YOUNG, 2022).

Seguindo a tendência, o recém reeleito Secretário-Geral afirma que não é possível que a China se desenvolva afastada do resto do mundo, da mesma forma que o desenvolvimento mundial precisa da China. Em seu discurso, Xi reafirmou sua intenção de abertura econômica do país, adotando o que chama de “circulação dupla”: ao mesmo tempo que o gigante asiático se abre para comércio e investimentos estratégicos com o restante do planeta, o país ainda se resguarda de sanções econômicas estadunidenses. Segundo ele, o foco do seu próximo mandato deverá ser o desenvolvimento tecnológico e o combate à desigualdade (HANCOCK, 2022). 

Xi também ressalta a importância do desenvolvimento econômico de qualidade ser mantido como principal prioridade, porém sem abrir mão da segurança nacional. No relatório apresentado ao Congresso, reconhece-se que o sistema internacional está sendo marcado por um momento de turbulência e mudanças, na medida que conflitos regionais estão se tornando mais presentes e problemas globais se tornam cada vez mais agudos. Nesse sentido, e em clara referência aos EUA, Xi Jinping atesta que a China vem sofrendo com mudanças no cenário internacional, e esta deve estar preparada para conter quaisquer ameaças ao país, e que cabe a nação “combater atividades infiltradas, de sabotagem, subversivas ou separatistas” (FINKELSTEIN, 2022).

Considerações finais

De forma geral, a reeleição de Xi Jinping e o relatório apresentado por ele refletem um cenário de mudança do PCCh, impactando diretamente o sistema internacional, especialmente  na falta de certeza das próximas ações do gigante asiático. Mesmo que não deixe necessariamente de lado princípios básicos da política chinesa como “paz e desenvolvimento”(iv) e apresente um foco otimista na continuação do crescimento e desenvolvimento do país, a posição adotada pelo Politburo indica um reconhecimento das tensões crescentes do jogo geopolítico dos últimos anos. Nesse sentido, a China identifica pontos de atenção que podem vir a atrapalhar seus objetivos para os próximos cinco anos – lê-se, aqui, o ocidente -, e claramente se dispõe a combater tais adversidades.

REFERÊNCIAS

BIGGER-THAN-EXPECTED changes loom as Xi Jinping shapes China’s top leadership at 20th Communist Party congress. South China Morning Post, [S. l.], 18 out. 2022. Disponível em: https://www.scmp.com/news/china/politics/article/3196222/bigger-expected-changes-loom-xi-jinping-shapes-chinas-top. Acesso em: 1 nov. 2022.

CHINESE COMMUNIST PARTY. In Encyclopaedia Britannica. Encyclopaedia Britannica Online. Disponível em: https://www.britannica.com/topic/Chinese-Communist-Party. Acesso em: 31 out. 2022.

CUNNINGHAM, Michael. Looking Ahead to China’s 20th Party Congress. Heritage Foundation, Washington, 7 mar. 2022. Disponível em: https://www.geopolitic.ro/wp-content/uploads/2022/03/SR254.pdf. Acesso em: 31 out. 2022.

FINKELSTEIN, David. CHINA’S PARTY CONGRESS REPORT HIGHLIGHTS NEW CHALLENGES. In Depth, [S. l.], 20 out. 2022. Disponível em: https://www.cna.org/our-media/indepth/2022/10/chinas-party-congress-report-highlights-new-challenges. Acesso em: 1 nov. 2022.

HANCOCK, Tom. Xi Jinping secures a third term, says the world’s development ‘needs China’. Fortune, [S. l.], 23 out. 2022. Disponível em: https://fortune.com/2022/10/23/xi-jinping-third-term-china-reform-open-economy-wider/. Acesso em: 1 nov. 2022.

HULD, Arendse. 20th Party Congress Report: What it Means for Business, the Economy, and Social Development. China Briefing, [S. l.], 31 out. 2022. Disponível em: https://www.china-briefing.com/news/20th-party-congress-report-what-it-means-for-business/. Acesso em: 31 out. 2022.

LEE, Amanda. Xi Jinping’s drive for China’s high-quality development faces population, social capital balancing act. South China Morning Post, [S. l.], 20 out. 2022. Disponível em: https://www.scmp.com/economy/china-economy/article/3196618/xi-jinpings-drive-chinas-high-quality-development-faces-population-social-capital-balancing-act. Acesso em: 31 out. 2022.

PINGHUI, Zhuang. China’s zero-Covid policy leaves experts at a loss with no definite end in sight. South China Morning Post, [S. l.], 31 out. 2022. Disponível em: https://www.scmp.com/news/china/politics/article/3197672/chinas-zero-covid-policy-leaves-experts-loss-no-definite-end-sight. Acesso em: 31 out. 2022.

REDLICH, Holding. China’s bi-decade Communist Party Congress: Highlights and impact on Australian businesses. Lexology, [S. l.], 26 out. 2022. Disponível em: https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=0fadfcc6-de9c-4410-83b9-8f1d48b12e8a. Acesso em: 31 out. 2022.

SAIBA COMO FUNCIONA o partido comunista da China. CNN Brasil, 19 out. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/saiba-como-funciona-o-partido-comunista-da-china/. Acesso em: 31. out 2022.

SHEN, Jill; DONG, Cheyenne; ZHOU, Ward. Key tech policies from China’s 20th Communist Party Congress. Technode, [S. l], 17 out. 2022. Dispoível em: https://technode.com/2022/10/17/key-tech-policies-from-chinas-20th-communist-party-congress/. Acesso em: 31 out. 2022.

TIAN, Yew Lun; WOO, Ryan. China’s Xi talks up security, reiterates COVID stance as congress opens. Reuters, Pequim, 16 out. 2022. Disponível em: https://www.reuters.com/world/china/chinas-xi-open-20th-communist-party-congress-2022-10-15/. Acesso em: 31 out. 2022.

YOUNG, Oliver. XI’S ALL-MALE POLITBURO INSULATES THE PATRIARCHY. China Digital Times, [S. l.], 24 out. 2022. Disponível em: https://chinadigitaltimes.net/2022/10/xis-all-male-politburo-insulates-the-patriarchy/. Acesso em: 1 nov. 2022.


Notas

[i] […] comprehensively build a powerful modern socialist country.

[ii] […] the supremacy of the people and the supremacy of life.

(iii) São considerados “lealistas” os membros do partido apoiadores de Xi Jinping e suas propostas de abertura econômica.

(iv) Diretriz norteadora das medidas implementadas na China, foi formulada por Deng Xiaoping na década de 80 e reconhece o mundo como “pacífico”, possibilitando que o país foque na reforma da economia doméstica devido a baixa possibilidade de guerra.

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A Guerra Civil na Etiópia: a luta entre os grupos internos do país pela região do Tigré

Mariana Moura Paes Vianna

Resumo

Desde novembro de 2020, as tensões entre os rebeldes da região de Tigré, na Etiópia, e as tropas etíopes pró-governo se mantêm instáveis, sem uma previsão de trégua permanente. Depois de cinco meses sem grandes conflitos, em agosto de 2022, a capital da região de Tigré sofreu um ataque aéreo. Isto ocorreu logo depois de um anúncio das forças rebeldes em relação à intenção de continuar com esse tipo de ataque. Dessa forma, foram retomadas as violentas interações entre os rebeldes e o exército do governo da Etiópia. O presente artigo busca esclarecer o desenvolver deste conflito, desde suas origens até os dias atuais, visto que pouco se fala sobre as tensões africanas que são tão preocupantes em meio ao cenário internacional.

As origens do conflito da região do Tigré

A Etiópia está localizada na região do Chifre da África, que por sua vez fica no nordeste do continente e agrega mais três países: Somalia, Djibouti e Eritreia (BRITANNICA, 2022). A Constituição do país foi adotada em 1994, logo após a saída da junta socialista militar Dergue, deposta pela Frente Democrática Revolucionária Popular da Etiópia (EPRDF, na sigla em inglês), que acabou com o regime socialista que estava em vigor desde 1974. Em 2018, e depois de passar por diversos conflitos relativos a uma relação instável com seu país fronteiriço, a Etiópia aceitou a decisão de fronteira com a Eritreia feita anos atrás. Isto se deu por mediação do primeiro-ministro etíope Abiy Ahmed, resultando na reaproximação entre os dois países e na possibilidade de um único partido (CIA, 2022). Antes disso, o país etíope não respeitava os limites da fronteira entre os territórios, o que resultava no agravamento dos conflitos entre os dois países.

A região do Tigré é uma entre os doze federados do país etíope e é comandada pela Frente de Libertação do Povo do Tigré (TPLF, na sigla em inglês) desde 1994, graças ao sistema chamado “federalismo étnico” instituído na Etiópia [i]. Nesta forma de governo, a cada um dos grandes grupos étnicos – o povo tigré incluído – foi atribuído um dos principais poderes regionais. Neste caso, o Estado Regional de Tigré foi comandado pelo TPLF desde sua criação, com Meles Zenawi como primeiro-ministro (ETIÓPIA, EM GUERRA…, 2021). Em 2019, Abiy Ahmed anunciou que o sistema do federalismo étnico passaria por uma revisão, e expressou sua intenção em transformar a Etiópia em um poder nacional unitário, mas com esse anúncio, o grupo que comandava a região do Tigré se sentiu ameaçado, e com medo de perder seu poder político, econômico e militar (CIA, 2022).

Nesse contexto, depois de quase 30 anos do sistema de federalismo étnico, Abiy declarou que o EPRDF recebeu o novo nome de Partido da Prosperidade (PP) em novembro de 2019, no qual a Frente de Libertação do Povo do Tigré se recusou a participar. A partir disso, as tensões entre o primeiro-ministro, que carregava consigo o exército do governo da Etiópia e a aliança com a Eritreia, e as forças rebeldes começaram a se intensificar. Além disso, é importante mencionar que mesmo com a não-participação do TPLF no novo partido político etíope, o grupo se recusou a abrir mão do controle sobre a região. Segundo o atual presidente do TPLF, a Frente do Povo de Tigré não possui a intenção de separar a região do resto do país, mas ao mesmo tempo se recusa a entregar sua autonomia para o Partido da Prosperidade. Já no ponto de vista do novo partido, este considera a administração do grupo rebelde sobre o Estado Regional do Tigré ilegal, fazendo com que recursos que deveriam ser destinados à região fossem realocados para autoridades municipais e envio de tropas do governo para expulsar o grupo  (WHY HAS A CONFLICT…, 2020).

A retomada às trocas de acusações e os dias atuais

Depois de cinco meses sem muito movimento desde o começo das tensões entre o exército etíope e o grupo rebelde do Tigré, a capital da região, Mekele, foi bombardeada no final de agosto de 2022, logo após um anúncio das forças do TPLF de que esse tipo de ataque seria recorrente. Visto que o governo federal encerrou todas as formas de comunicação e limitou o acesso a Tigré, é muito difícil existir uma coleta de dados exatos sobre a crise da região, mas pode-se afirmar que o conflito já deixou milhares de mortos, mais de dois milhões de pessoas foram obrigadas a deixarem suas casas, além de outros diversos que passam fome (GOVERNO DA ETIÓPIA…, 2022). Nos últimos dois anos, ambos os lados passaram por vitórias e derrotas em relação ao território. Logo em 2020, as forças que apoiavam o primeiro-ministro Abiy Ahmed tomaram posse da região, mas no ano seguinte as forças do lado Tigré conseguiram reconquistar sua posição de autoridade. Segundo Abdurahman Sayed, analista do Chifre da África, “esta é a guerra mais brutal da história da Etiópia” (SAYED, 2022), e com a dificuldade de acesso às informações e o desenrolar do conflito, fica cada vez mais distante a probabilidade de prever seu fim (HIENAS SE ALIMENTAM…, 2022).

Faisal Roble, analista do Chifre da África, estima que, até agora, sejam mais de 600 mil mortos em combate, e ainda acrescenta que por mais que o exército tigré esteja bem treinado, as forças militares etíopes possuem maior número, além de poder aéreo. Com a aliança entre o governo etíope e as forças da Eritreia, o presidente Isaias Afwerki declarou que está determinado a ajudar Abiy a recuperar permanentemente a autonomia da região do Tigré, visto que o país se preocupa que o TPLF queira conquistar completamente o poder na Etiópia (HIENAS SE ALIMENTAM…, 2022). O que aparenta, é que as tropas etíopes e eritreias estão fazendo o papel de primeiro ataque, utilizando de suas vantagens com os diversos bombardeios e ataques aéreos que vêm acontecendo no último mês. Além de que estão posicionados com milhares de soldados nos arredores da região, enquanto as forças tigrés estão determinadas a resistir independentemente de seu menor número de soldados, visto que os locais da região encaram esse conflito como uma questão de vida ou morte.

Na sociedade internacional, as potências da Rússia e China afirmaram que a situação da Etiópia é um problema interno, e não deve ser objeto de atenção no âmbito internacional. Esta opinião ocasionou no bloqueio de uma possível intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ONU. A União Europeia (UE) e Estados Unidos pediram o fim dos ataques e a busca por uma resolução do conflito. Porém, além das recomendações, pouco foi feito por estes ou qualquer outro órgão internacional para acabar com a guerra (VIOLENCE IN TIGRAY…, 2021). De fato, se as forças rebeldes expandirem seu poder em outras partes da Etiópia, diversos são os resultados que podem acontecer.

Mesmo com os apontamentos feitos acima e a incerteza em relação à conclusão dessa guerra, caminhando para o que possivelmente pode ser um acordo de paz estável, os governos da Etiópia e os rebeldes se encontraram na última semana de outubro de 2022, iniciando negociações para colocar um fim na guerra civil atual, as quais foram mediadas pela União Africana (UA). Em 2021, o governo etíope ignorou o pedido do TPLF de uma possível abertura de diálogo entre as partes, o qual seria mediado pela União Africana. Porém, no começo de outubro deste ano, as forças do governo e os rebeldes da Frente de Libertação do Povo do Tigré concordaram em participar de um encontro proposto pela UA (GOVERNO DA ETIÓPIA…, 2022).

Considerações Finais

Apesar de ainda não possuir uma resolução completamente definida, o conflito que já deixou milhares de mortos, mais de dois milhões de deslocados, e muitos outros que estão passando fome devido ao bloqueio de entrega de recursos básicos mostra indícios de estar no seu fim. Agora, com o acordo de paz iminente, a maior necessidade a ser solucionada é justamente a alocação de recursos – principalmente comida – para a região do Tigré, após ser violentamente bombardeada e destruída. Com isso dito, a ação externa, seja da ONU, Estados Unidos ou até mesmo UE, pode ser de grande utilidade, visto que a Etiópia se encontra em um estado fragilizado e que precisa do máximo de assistência humanitária possível.

Portanto, é possível afirmar que além de apresentar o desenvolvimento da guerra civil da Etiópia e suas últimas atualizações, este artigo foi além do foco de notícias nos conflitos ocidentais, afinal, em um cenário diferente do que foi apresentado acima, as consequências da continuação dos bombardeiros frequentes só iriam destruir ainda mais a região, resultar em ainda mais fatalidades, além da necessidade de alocação dos residentes de Tigré em outras regiões, já que os mesmos claramente não teriam chance de sobreviver devido à fome agravada pela guerra.

Referências

AIDI, Hisham. The Tigray War and the African Union. Policy Center For The New South. Policy Brief. 11 ago. 2021. Acesso em 31 de outubro de 2022.

ADDARIO, Lynsey; HARTIGAN, Rachel. Etiópia, em guerra contra si própria. National Geographic, 19 dez. 2021. Disponível em: <https://nationalgeographic.pt/historia/grandes-reportagens/2889-etiopia-em-guerra-contra-si-propria>. Acesso em 31 de outubro de 2022.

Britannica, The Editors of Encyclopaedia. “Horn of Africa”. Encyclopedia Britannica, 22 ago. 2022. Disponível em: <https://www.britannica.com/place/Horn-of-Africa&gt;. Acesso em 31 de outubro de 2022.

BEKIT, Teklemariam; CHOTHIA, Farouk. Hienas se alimentam de corpos de vítimas em guerra civil na Etiópia. BBC News Brasil, 19 out. 2022. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-63322978>. Acesso em 31 de outubro de 2022.

CAPITAL da região etíope do Tigré, o ‘pior conflito do mundo’, é bombardeada. G1, 31 ago. 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/08/31/capital-da-regiao-etiope-do-tigre-o-pior-conflito-do-mundo-e-bombardeada.ghtml>.  Acesso em 31 de outubro de 2022.

CORREIA, João Victor; DE MELO, Vitor. O desenvolvimento do conflito em Tigré, na Etiópia. Revista Relações Exteriores, 22 jan. 2021. Disponível em: <https://relacoesexteriores.com.br/desenvolvimento-conflito-tigre-etiopia/>. Acesso em 31 de outubro de 2022.

DEZ mortos em ataques aéreos na região rebelde etíope de Tigré. Isto é Dinheiro, 14 set. 2022. Disponível em: <https://www.istoedinheiro.com.br/dez-mortos-em-ataques-aereos-na-regiao-rebelde-etiope-de-tigre/>. Acesso em 31 de outubro de 2022.

ERITREA: The World Factbook. CIA, nov. 2022. Acesso em 31 de outubro de 2022.

ETHIOPIA: The World Factbook. CIA, nov. 2022. Acesso em 31 de outubro de 2022.

FORNIÈS, David. Why has a conflict erupted between Ethiopia and Tigray?. Nationalia, 5 nov. 2020. Disponível em: <https://www.nationalia.info/new/11348/why-has-a-conflict-erupted-between-ethiopia-and-tigray>. Acesso em 31 de outubro de 2022.

GOVERNO da Etiópia e rebeldes do Tigré aceitam convite da União Africana para negociações de paz. G1, 5 out. 2022.  Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/10/05/governo-da-etiopia-e-rebeldes-do-tigre-aceitam-convite-da-uniao-africana-para-negociacoes-de-paz.ghtml>. Acesso em 31 de outubro de 2022.

GOVERNO da Etiópia e rebeldes do Tigré iniciam negociações de paz. G1, 25 out. 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/10/25/governo-da-etiopia-e-rebeldes-do-tigre-iniciam-negociacoes-de-paz.ghtml>. Acesso em 31 de outubro de 2022.

RAY, Charles. Violence in Tigray Threatens Ethiopia’s Already Fragile Stability. Foreign Policy Research Institute, 18 ago. 2022. Disponível em: <https://www.fpri.org/article/2021/08/violence-in-tigray-threatens-ethiopias-already-fragile-stability/> Acesso em 31 de outubro de 2022.

Notas

[i] o federalismo étnico diz respeito ao sistema que dividiu a Etiópia em estados semiautónomos, estados estes que eram divididos por fronteiras étnicas. Neste sistema, a Frente Popular do Tigré representava 6% da população etíope. Com exceção do grupo étnico de Tigré, diversos outros protestaram contra o federalismo étnico, portanto, com a chegada do novo primeiro-ministro Abiy Ahmed em 2018, o sistema governamental da Etiópia caminhou para uma nova direção com o poder concentrado em um partido político único (PP).

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A Importância Geoestratégica do Mar do Sul da China: Assertividade Chinesa e a Balança de Poder na Região

Brandon Porfírio da Silva

Gustavo Domingues Morais

Rafael Lacerda Semensato

Resumo

Questões determinantes à geopolítica internacional surgiram no Sudeste Asiático, mais especificamente no Mar do Sul da China (MSC). Por ser uma área materialmente lucrativa e geopoliticamente importante, choques de interesse entre países regionais e potências globais para controle do MSC são observados na China, em Taiwan e em países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) – Tailândia, Filipinas, Malásia, Cingapura, Indonésia, Brunei, Vietnã, Mianmar, Laos e Camboja. Concomitante ao estabelecimento de regras unilaterais pela China e o descontentamento de alguns países circundados pelo mar, nota-se nos Estados Unidos da América uma tentativa de diminuir a influência chinesa na região e balancear o poder via alianças com a ASEAN e apoios político-militares a Taiwan, tópicos consideráveis inoportunos pela China. Isto posto, este artigo tem como objetivo apresentar as movimentações dos países na região frente a unilateralidade chinesa, pontuar a importância do MSC para todos os atores, a visão geopolítica chinesa e, por fim, assinalar a escalada de tensão entre as potências mundiais – EUA e China – em uma possível disputa de balança de poder.

O Moratório chinês sobre a pesca e o embate entre atores soberanos

No dia primeiro de maio de 2022, a China anunciou seu moratório anual de proibição de pesca em mares localizados ao seu norte, leste e sul a fim de conservar a pesca marinha na região. Os banimentos são impostos pelo país desde 1999 e, atualmente, abrangem o Mar de Bohai, o Mar Amarelo, o Mar do Leste da China e as águas acima dos 12 graus de latitude do Mar do Sul da China (MSC), sendo a proibição neste último a principal causa de descontentamento por parte de países vizinhos (CHINA BEGINS ANNUAL… 2022). O Mar do Sul da China, como é conhecido, é um mar semifechado circundado por seis atores que reivindicam territórios e soberania na região: Brunei, China, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã. Este tem caráter geoestratégico substancial aos países nele inseridos, apresentando-se principalmente diante de sua importância em termos comerciais e em sua riqueza em hidrocarbonetos (EIA, 2013; AGUILAR; FAKHOURY, 2019).

A imposição unilateral chinesa do moratório, estimada para vigorar até 16 de agosto deste ano, foi criticada principalmente pelas Filipinas e pelo Vietnã, que consideraram tal ato como uma violação do direito internacional marítimo e da soberania e jurisdição desses países (CHINA BEGINS ANNUAL… 2022). Em 30 de maio de 2022, o Departamento das Relações Exteriores das Filipinas emitiu um protesto diplomático contra a República Popular da China, alegando que o moratório violou o artigo 56 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), de 1982 (DEPARTMENT OF FOREIGN AFFAIR, 2022), que assegura aos Estados soberania para exploração dos recursos naturais que estejam dentro de sua Zona Econômica Exclusiva (UNCLOS, 1982). O Vietnã também criticou o banimento imposto pela China, que inclui o Golfo de Tonkin e as Ilhas Paracel. Le Thi Thu Hang, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, alegou que a proibição de pesca viola a soberania vietnamita sobre as Ilhas Paracel, os direitos soberanos assegurados pela UNCLOS e o Acordo sobre a Delimitação do Golfo de Tonkin, assinado entre os dois países em 2000 (VIETNAM PROTESTS AS…, 2022; VIETNAM PROTESTS CHINA’S…, 2022; VIETNAM SLAMS CHINA’S… 2022).

No dia 17 de junho de 2022, os Estados Unidos demonstraram seu apoio às Filipinas, formalizando uma declaração de suporte ao país no MSC. Nesta, a potência ocidental requisitou à China que “pare com seus atos provocativos e respeite a ordem internacional no Mar do Sul da China” (U.S. DEPARTMENT OF STATE, 2022), que estariam interferindo na soberania filipina quanto a sua Zona Econômica Exclusiva (U.S. DEPARTMENT OF STATE 2022). A busca por influência dos EUA no MSC também pode ser analisada no AUKUS,  o maior acordo de segurança entre os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália desde a Segunda Guerra Mundial (AUKUS: O QUE…, 2022; THE WHITE HOUSE, 2022;) e na recente cúpula entre Joe Biden e líderes de 10 países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), realizada em 13 de maio de 2022, a qual foi marcada principalmente por questões que envolvem a segurança marítima desses atores (U.S. HAILS ‘NEW…, 2022).

Importância geoestratégica do Mar do Sul da China e a busca pelo domínio da região

O Mar do Sul da China, tanto historicamente quanto hodiernamente, é palco de importantes disputas geopolíticas mundiais de domínio e, consequentemente, de influência. Documentadamente, o MSC fora dominado por comerciantes das cidades portuárias chinesas e vietnamitas por centenas de anos. Posteriormente, e com a crescente campanha colonizadora de países europeus pelo globo no século XX, emergiu também a presença dos mesmos na região, até a chegada de seu ápice, na Guerra do Vietnã (1955-1975), no qual o Mar foi patrulhado pelas potências envolvidas no conflito – França, Grã-Bretanha e Estados Unidos (FAKHOURY, 2019). Por ter porções de território com soberania ainda contradita no campo internacional, os conflitos de interesses ainda se fazem presente no século XXI e se acirraram nos últimos anos, sobretudo após a externalização chinesa do mapa do MSC como quase todo dentro de sua jurisdição via documento apresentado em 2009 para o Secretariado Geral da ONU e seus membros denominado “Linha de Nove Traços” (jiǔduàn xiàn¹) (UNITED STATES DEPARTAMENT…, 2014; WEI, 2015).

Envolvido pela China, Taiwan, Filipinas, Brunei, Indonésia, Cingapura, Malásia e Vietnã, sua extensão abrange um espaço fundamental para o tráfego marítimo, de escoamento de produção, e um pujante potencial energético, de petróleo e gás natural. Segundo pesquisa feita em 2013 pela Administração de Informação Energética dos Estados Unidos (EIA) a região possui cerca de 57,9 trilhões de metros cúbicos de gás natural e 11 bilhões de barris de petróleo em reservas provadas e prováveis. Tal potencialidade energética seria imprescindível para os países do continente asiático continuarem a crescente escalada econômica das últimas décadas, já que patrocinaria tal desenvolvimento e os projetaria no Sistema Internacional (EIA, 2013; FAKHOURY, 2019). Estima-se, segundo a EIA (2013), que o consumo de combustíveis líquidos em países asiáticos fora da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que inclui todos os países que circundam o MSC, cresça 2,6% ao ano, evoluindo de 20%, em 2008, para 30% do consumo global até 2035. No caso do consumo de gases naturais, espera-se que o valor aumente de 10% para 19% do consumo global nas respectivas datas.

Outra questão é a relevância comercial-estratégica do MSC para os países que o circundam dado que, de acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), 60% do comércio marítimo mundial passa pela Ásia, sendo que um terço passa pelas águas do Sul do China (UNCTAD, 2016). De acordo com a China Power (2017), cerca de 39% do comércio total da China em 2016 passou por este mar. Outros números demonstram o valor dessas águas para países ligados à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), visto que mais de 80% do comércio total da Indonésia e do Vietnã, seguidos por mais de 70% de Brunei e 50% da Malásia passam pelo MSC. (UNCTAD, 2016; CHINA…, 2017; FAKHOURY, 2019).

            Isto posto, em consequência à prosperidade comum dos países banhados pelo MSC, as intenções e finalidades dos atores da Associação se opõem às imposições e ao domínio chinês na região. É notório, entretanto, que tanto a China como outros países soberanos buscam na historicidade a precisão da delimitação de seu território mar a dentro; como é o caso do Vietnã, que afirma a presença nas ilhas de Paracel e de Spratly desde o século XVII, e de Taiwan, que busca e defende seu “direito histórico” sobre as águas. Já a Malásia, Filipinas e Brunei fundamentam-se nos artigos da UNCLOS, de Direito ao Mar, para demandar, e delimitar, seus alcances. Em contrapartida, o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, disse que “o foco das disputas entre a China e alguns países não é a Linha de Nove Traços, mas as disputas de soberania territorial causadas pela ocupação ilegal desses países em algumas ilhas e recifes do Mar do Sul da China.” (WEI, 2015; FAKHOURY, 2019; KOURZ, 2021).

Tal afirmação demonstra que para a Política Externa Chinesa e seus formuladores a questão da abrangência da Linha de Nove Traços, mesmo ultrapassando as 12 milhas náuticas que é estabelecida como máximo possível de assimilação por um país pela UNCLOS, é um ponto irrelevante e salienta uma “ocupação ilegal” de determinados países em “algumas ilhas e recifes” no MSC. Para a China, a “Linha de Nove Traços foi delineada (…) na década de 1940 e foi mantida por sucessivos governos chineses. [Logo] é obviamente injusto julgar a Linha de Nove Traços com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar [UNCLOS] 40 anos depois.” (YANYAN, 2014). Nesse mesmo sentido, Yi indagou o porquê do levante dessa questão e afirmou que “uma certa grande potência não regional continua a mostrar os músculos (…) para produzir pretextos para aumentar sua manobra militar de posto avançado na região.” (YANYAN, 2014; CHINA REFUTA ACUSAÇÃO…, , 2019)  

Ações e reações: A balança de poder e o embate entre potências

Devido a sua importância geoestratégica, a busca por projetar sua influência e poder no MSC não é apenas central para os países que o circundam, mas também é alvo do interesse de potências ocidentais, principalmente no caso dos Estados Unidos. Os EUA, especialmente após o desmantelamento da URSS e o fim da Guerra Fria, aplicaram políticas militares-expansionistas em pontos estratégicos do mundo. Como pontuam Aguilar e Fakhoury (2019), a potência ocidental vêm, nos últimos tempos, junto à marinhas aliadas, aumentando e sustentando o número de “exercícios de liberdade”, aéreos e navais, a fim de projetar poder e constranger os movimentos chineses no MSC mas sob pretexto de promoção da liberdade de movimento em espaço aéreo e águas internacionais. (AGUILAR; FAKHOURY, 2019). A busca dos Estados Unidos para balancear contra as projeções de poder chinesas na região pode ser analisada, também, no AUKUS. Este pacto buscou aprofundar a cooperação dos países acerca da inteligência artificial, tecnologia quântica e cibersegurança na região Indo-Pacífico, tendo como enfoque principalmente a ajuda americana e britânica na construção de submarinos de propulsão nuclear australianos (AUKUS: O QUE…, 2022; THE WHITE HOUSE, 2022;). Apesar de não mencionar diretamente a China no acordo, o AUKUS é um importante instrumento para garantir os interesses dos três países no Indo-Pacífico e, consequentemente, se opor aos movimentos chineses na região.

Outros fatos são a aproximação estadunidense com países que integram o grupo da ASEAN e a ajuda militar, política e diplomática à ilha de Taiwan para seu estabelecimento soberano no cenário internacional. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores Chinesas, Wang Wenbin, pontua que o objetivo dos EUA na região é de “minar a paz e a estabilidade” no estreito através da ilha historicamente ligada à China (EUA DEVEM PARAR…, 2022). Em contrapartida, Washington acusa Pequim de “uma coerção crescente (…) [e] um aumento progressivo na atividade militar de provocação e desestabilizadora perto de Taiwan.” (EUA DENUNCIA…, 2022). Tais embates podem ser melhor entendidos após a cúpula entre o presidente dos EUA, Joe Biden, e os líderes da ASEAN, na qual o presidente reconheceu a importância e crescente centralidade dos países membros da organização para o cenário global nos próximos 50 anos, ressaltando que a relação entre os EUA e os atores da ASEAN seria marcada por uma “nova era” (U.S. HAILS ‘NEW…, 2022). A busca dos EUA por garantir a defesa da lei internacional marítima pode ser analisada, nesse sentido, como uma forma de minar as ações do governo chinês no MSC, consideradas por seus opositores como discriminatória e contrária aos princípios de soberania assegurados pela UNCLOS.

Pode-se observar, portanto, uma escalada de ações e reações entre as potências que está degradando as relações bilaterais e que podem levar outros países menores ao conflito, já que, para a China, Taiwan, assim como o MSC, é parte de seu território e “se alguém se atrever a separar Taiwan [ou o MSC] da China” ela não hesitará em lutar 一e “(…) [lutará] a todo custo.” (MINISTRO CHINÊS…, 2022; CHINA REFUTA…, 2022). Enquanto Biden confirma disposição em se envolver militarmente para defender Taiwan e diz que Pequim está “flertando com o perigo.” (BIDEN PROMETE…, 2022).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGUILAR, Sergio; FAKHOURY, Renato. Mar do Sul da China: um histórico de disputas. Revista de História Regional, [s. l.], v. 24, ed. 2, p. 303-324, 2019.Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/337883767_Mar_do_Sul_da_China_um_historico_de_disputas&gt;. Acesso em: 9 jun. 2021.

AUKUS: O QUE…, AUKUS: o que é o pacto militar anunciado por EUA, Reino Unido e Austrália para conter a China. BBC. 16 set, 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58582195

BIDEN PROMETE…, Biden promote defender Taiwan militarmente de ataque da China. G1. Mundo. 23 mai, 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/05/23/biden-promete-defender-taiwan-militarmente-de-ataque-da-china.ghtml

CHINA BEGINS ANNUAL…, China begins annual summer fishing ban. The State Council. Xinhua. 02 mai, 2022. Disponível em: http://english.www.gov.cn/news/topnews/202205/02/content_WS626f2b06c6d02e533532a2a1.html

CHINA REFUTA…, China refuta comentários do secretário de Defesa dos EUA sobre Mar do Sul da China e Taiwan. People.cn. 13 jun, 2022. Disponível em: http://portuguese.people.com.cn/n3/2022/0613/c309806-10108735.html

CHINA REFUTA ACUSAÇÃO…, China refuta acusação de militarizar o Mar do Sul da China. XINHUA, 08 mar, 2019. Disponível em: http://portuguese.xinhuanet.com/2019-08/03/c_138281208.htm

DEPARTMENT OF FOREIGN AFFAIR. Republic of the Philippines, 2022. DFA statement on China´s unilateral fishing ban in the South China Sea. Disponível em: https://dfa.gov.ph/dfa-news/statements-and-advisoriesupdate/30595-dfa-statement-on-china-s-unilateral-fishing-ban-in-the-south-china-sea

EUA DENUNCIA…, EUA denuncia atividade “desestabilizadora” da China perto de Taiwan. Yahoo notícias. 11 jun, 2022. Disponível em: https://br.noticias.yahoo.com/eua-denuncia-atividade-desestabilizadora-da-123348815.html

EUA DEVEM PARAR…, EUA devem parar de criar divisões e confrontos, diz porta voz. Xinhua. 14 jun, 2022. Disponível em: http://portuguese.people.com.cn/n3/2022/0614/c309806-10109383.html

FAKHOURY, Renato Matheus Mendes. As Disputas Marítimas no Mar do Sul da China: Antecedentes e Ações Militares no Século XXI. Série Conflitos Internacionais, [s. l.], v. 6, ed. 1, p. 1-9, Fev 2019. Disponível em: https://www.marilia.unesp.br/Home/Extensao/observatoriodeconflitosinternacionais/ Acesso em: 9 jun. 2021.

KURZ, Ester G. O Mar do Sul da China: Reivindicações de soberania e o interesse chinês. Pelotasmun. 04 abr, 2021. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/pelotasmun/2021/09/04/o-mar-do-sul-da-china-reinvindicacoes-de-soberania-e-o-interesse-chines/

MINISTRO CHINÊS…, Ministro Chinês de defesa explica visão da China sobre ordem regional no 19 Diálogo Shangri-La. Xinhua. 13 jun, 2022. Disponível em: http://portuguese.people.com.cn/n3/2022/0613/c309809-10108728.html

QIANPING, Chen. A formação da linha de nove traços no Mar da China Meridional nos tempos modernos. Xinhuanet. Politics. 28 mar, 2016. Disponível em: http://www.xinhuanet.com//politics/2016-03/28/c_128841638.ht

THE WHITE HOUSE. The White house, 2021. Joint Leaders Statement on AUKUS. 15 set, 2021. Disponível em:  https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/09/15/joint-leaders-statement-on-aukus/

UNCLOS. United Nations Convention on The Law of The Sea (UNCLOS), 1982.Disponível em: https://www.un.org/Depts/los/convention_agreements/texts/unclos/unclos_e.pdf&gt;.m.

UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT (UNCTAD).Review of Maritime Transport, 2016. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/rmt2016_en.pdf&gt;. Acesso em 09 jun. 2021.

U.S. DEPARTMENT OF STATE. U.S. Gov. U.S. support for the Philippines in the South China sea. 17 jun, 2022. Disponível em: https://www.state.gov/u-s-support-for-the-philippines-in-the-south-china-sea/

U.S. ENERGY INFORMATION ADMINISTRATION (EIA). South China Sea. Eia Beta. Washington. 07 fev. 2013. Disponível em: https://www.eia.gov/beta/international/regions-topics.cfm?Region TopicID=SCS&gt;.43 Acesso em: 09 jun. 2021.

U.S. HAILS ‘NEW…, U.S. hails ‘new era’ with ASEAN as summit commits to raise level of ties. REUTERS. Asia Pacific. 14 mai, 2022. Disponível em: https://www.reuters.com/world/asia-pacific/us-tells-southeast-asian-leaders-it-will-be-region-generations-2022-05-13/

VIETNAM PROTESTS AS…,. Vietnam protests as China declares annual South China Sea fishing ban. Radio Free Asia. 02 mai, 2022. Disponível em: https://www.rfa.org/english/news/china/southchinasea-fishing-ban-05022022152642.html

VIETNAM PROTESTS CHINA´S…,. Vietnam protests China´s imposition of annual south China sea fishing ban. The Diplomat. 06 mai, 2022. Disponível em: https://thediplomat.com/2022/05/vietnam-protests-chinas-imposition-of-annual-south-china-sea-fishing-ban/

VIETNAM  SLAMS CHINA´s…, . Vietnam slams China´s East Sea fishing ban as sovereignty violation. VnExpress International. 29 abr, 2022. Disponível em: https://e.vnexpress.net/news/news/vietnam-slams-china-s-east-sea-fishing-ban-as-sovereignty-violation-4457914.html

WEI, Zhang. Governo Central China, 2015. Ministério das Relações Exteriores: o foco das disputas sobre as ilhas Nansha entre a China e alguns países não é a linha de nove traços. Disponível em: http://www.gov.cn/xinwen/2015-08/03/content_2908132.htm

YANYAN, Ge. Governo Central China, 2014. O Vice-Chefe do Estado Maior do Exército popular de libertação responde às perguntas dos participantes sobre a questão da linha de nove traços no Mar do Sul da China. Disponível em: http://www.gov.cn/xinwen/2014-06/02/content_2692130.htm

Notas

¹ jiǔduàn xiàn em pinyin é o transcrito de 九段线; nada mais é que a representação do mapa do Mar do Sul da China, que a China entende ser englobada ao seu território, delimitado por nove linhas que perpassam pela costa do Vietnã, chega até próximo a Indonésia e retorna, em direção ao norte do mar, sentido Taiwan. (KURZ, 2021).

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A cooperação sino-nigeriana em projeções futuras: uma dinâmica para o desenvolvimento?

Brandon Porfírio da Silva

Claudia Bochie Hesketh

Isabela Maria Cavalmoretti

Resumo

Um importante fruto das parcerias sino-nigerianas é o porto de águas profundas em Lekki, o qual representa as políticas de investimentos chinesas sobre o continente africano, em especial sobre a Nigéria. Tais investimentos têm início uma década após a independência nigeriana da colonização britânica, e, na atual conjuntura, é um marco principalmente na área de tecnologia e de cooperação, entre os atores. Nesse sentido, o presente artigo busca apresentar as motivações por parte do Estado chinês em aprofundar as relações bilaterais entre os países, principalmente a partir da iniciativa One Belt, One Road, a influência chinesa sobre o território nigeriano e as proporções que tais concretizações têm, e poderão ter, no nível doméstico e internacional para a Nigéria e para China.

A estruturação histórica da relação sino-negeriana e sua conjuntura atual

Em julho de 2022, chegou ao porto de águas profundas da Nigéria em Lekki, um navio chinês, sendo esse o primeiro a atracar, fruto de uma parceria de financiamento pelo Banco de Desenvolvimento da China com a construtora nigeriana Lekki Port LFTZ Enterprise. Essa iniciativa é tida como um marco histórico, cuja relevância não se restringe às relações entre China e Nigéria, uma vez que o porto propiciará a otimização da Área de Livre Comércio Continental Africana (UM PORTO CHINÊS…, 2022). Nesse contexto, permitirá a melhoria no transporte de contêineres de 3.000 para até 20.000, escoando principalmente barris de petróleo e fertilizantes, de modo a colocar a Nigéria “em uma posição geopolítica relevante no continente” e a trazer melhorias econômicas ao continente (QUAL A IMPORTÂNCIA…, 2022).

A aceitação e satisfação da atuação chinesa é maior que a dos Estados Unidos frente aos jovens nigerianos, o mesmo se repete em outros 15 países africanos (CHINA SURPASSES US…, 2022). Sobre as políticas que se mostram como argumentos para tal índice estão o fato de que a China, nos últimos anos, vem apoiando iniciativas para que estudantes nigerianos possam estudar em seu país, há o compartilhamento de tecnologia da China para a Nigéria, além de diversas reuniões e anúncios de ser uma realidade pelos dois lados o interesse em expandir relações comerciais (NIGERIA AND CHINA…, 2022). As relações entre Nigéria e China tiveram seu ponto de partida a partir da afirmação de laços diplomáticos em 1960, como aponta Rysdyk (2010), mas é a partir de 1999 que os interesses comerciais de ambos os lados começam a demonstrar que a relação sino-nigeriana seria importante e, assim, começaram maiores investimentos chineses e acordos de cooperação (ALVES, 2019).

Visto que a Nigéria se mostra como um país rico em recursos, especialmente no sentido petrolífero, a dependência do país sobre esse setor é uma realidade. Sendo assim, há uma exclusão por parte de setores fora do ramo petrolífero, especialmente a agricultura, muito simples e rudimentar, que do período de 1970 a 2004 caiu de 41% para 17% na participação do PIB (CHEN et al., 2016). A China, utilizando desse desequilíbrio interno, promete um pacote de ajuda externa para as possíveis defasagens que o Estado nigeriano poderia estar enfrentando. Já na década de 1980, com crises internas e a massiva queda de preços do petróleo, a situação social e econômica no país africano se mantinha instável, o que levou à busca por alternativas externas e investimentos sobre o país. É nesse mesmo contexto que, no caso chinês, há o fim da autossuficiência sobre o petróleo e, dessa forma, inicia-se uma maior expansão das relações entre a China e o continente africano (ALVES, 2019). Nesse contexto, houve o início de reconstrução de um sistema ferroviário na Nigéria e estruturação de acordos de cooperação, especialmente sobre setores petrolíferos. É logo em 2000 que a Nigéria entra na FOCAC, o Fórum de Cooperação China-África, que Rysdyk (2010) aponta como uma alternativa para as políticas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial sobre a Nigéria, vindas principalmente da década de 1980.

Entretanto, ainda com as diversificadas políticas para a permanência e consistência de uma relação bilateral entre os dois países, visto que ambos possuíam necessidades que poderiam ser superadas, as assimetrias foram um fator importante (RINDAP, 2015). A República Popular da China detém apenas 3,2% do petróleo exportado pela Nigéria, enquanto a Nigéria possui suas importações em cerca de 27% apenas da China, o que demonstra que relações comerciais não são o principal fator condicionante de tais relações, principalmente para a China. A importância dessas questões se centra em investimentos chineses sobre a Nigéria, que entre os países africanos, é um dos países que mais se aproveita de tais. Especialmente, de acordo com o China Global Investment Tracker, no intervalo de tempo de 2005 até 2017, os investimentos chineses foram marcados por investimentos internos, como no setor de transportes e no setor energético.

Xi Jinping e a política de “One Belt, One Road” sobre a Nigéria

Em setembro de 2013, o presidente chinês Xi Jinping apresentou ao mundo a Iniciativa “One Belt, One Road”, uma fusão entre a remota Rota da Seda, que interligava, no passado, a China com o Oriente Médio e a Europa, e a constituição de uma nova Rota Marítima da Seda do Século XXI. Tais iniciativas são essenciais para entender a projeção de poder do gigante asiático que, em um curto espaço de tempo, se transformou em uma potência econômica global. A frente desta transformação está o anseio, desde o 19º Congresso do Partido Comunista da China (PCCh), de se contrapor às conhecidas atuações desiguais e hierárquicas dos Estados Unidos e de potências europeias ao redor do globo; busca-se, dessa forma, demonstrar, através de uma nova estratégia de política externa, que a relação cooperativa e horizontal é crucial para o desenvolvimento mútuo e pacífico entre as nações. (GAZIBO, 2022; HEIERMANN, 2021).

A relação sino-nigeriana tem “por base a premissa de explorar suas vantagens econômicas comparativas para benefícios mútuos.” (RAJI, OGUNRINU, 2018, p. 128) Portanto, o princípio ordenador do One Belt, One Road concatena-se com as demandas estruturais da Nigéria, no sentido que, essencialmente, ambos os países estão evoluindo com seus próprios interesses nacionais dentro de uma lógica capitalista mundial. Em consequência a este estreitamento de laços, o Banco Mundial (BM) criticou as condições dos empréstimos da China, argumentando “que a generosidade dos programas de ajuda chineses, seus empréstimos a juros baixos, programas de alívio da dívida incondicional” estariam, de certa forma, “prejudicando os esforços das instituições financeiras globais” na promoção da “boa governança política e econômica (…), além de prejudicar a influência dos mercados financeiros na África.” (RAJI, OGUNRINU, 2018, p. 132).

Em relevância, e de acordo com as afirmações de Raji e Ogunrinu (2018), a relação bilateral sino-nigeriana é composta por oito exigências que visam (i) a alternativa ao modelo ocidental de “desenvolvimento” já experimentado pelo país africano frente a empréstimos do FMI, (ii) “o fornecimento de matérias-primas agrícolas e minerais para a China em troca de melhores ganhos em transações para a Nigéria”, (iii) “criação de mercado para produtos chineses e nigerianos nos respectivos mercados”, (iv) “obtenção de terras para fins agrícolas”, (v) “apoio diplomático da Nigéria aos interesses da China nos assuntos internacionais em troca de ajuda técnica e facilitação de empréstimos”, (vi) “transferência de tecnologias de médio alcance para a Nigéria”, (vii) “migração desimpedida do povo chinês para a Nigéria e vice-versa” e (viii) “a provisão de informações (…) sobre possíveis oportunidades de investimento em ambos os países” que seriam discutidas em “conferências, palestras e outros fóruns de discussão.” (RAJI, OGUNRINU, 2018, p. 138).

Um porto para o futuro: cooperação, investimento, tecnologia e preocupações.

As crescentes trocas e cooperações entre Nigéria e China estão em um âmbito estratégico ímpar. Atualmente, a China alcançou o posto de segunda maior economia do mundo e, concomitantemente a este êxito, tirou cerca de 400 milhões de chineses da pobreza extrema. Surpreendentemente, as projeções de crescimento populacional para a Nigéria em 2050 é de cerca de 400 milhões de habitantes (WORLD POPULATION…, 2022). A relevância, portanto, das trocas de experiências dentro das alternativas de desenvolvimento em grandes economias e a transferência de tecnologia e infraestrutura que está sendo implantada no país emergente da África não pode ser ignorada. A enorme dependência nigeriana frente a exportação de commodities, especificamente o petróleo cru, é um problema estrutural que só poderá ser resolvido com maiores investimentos técnicos e científicos, como a China está fazendo, para conseguir transformar essas matérias primas em produtos de maior valor agregado no mercado, assim podendo não só prospectar uma melhora no cenário internacional, mas, sobretudo, um desenvolvimento interno (HEIERMANN, 2021; RAJI, OGUNRINU, 2018).

Sob esse aspecto, a relação bilateral China-Nigéria continuará a beneficiar ambos, ressalvando-se, contudo, do seu aspecto desequilibrado, inerente ao sistema político-econômico moderno, no que se refere à vantagem chinesa nas trocas presentes (UDEALA, 2010, p.73). Segundo Udeala (2010), tal configuração assimétrica entre parceiros invariavelmente resulta em prejuízo para a parte mais fraca, ou seja, a Nigéria. O autor entende que a continuidade deste padrão poderá acarretar sérias repercussões, dado o intricamento da interação. Todavia, há de se considerar as diretrizes do PCCh para com sua política externa que “promove o desenvolvimento comum, salvaguarda a equidade e a justiça internacional e contribui para a humanidade” (XI JINPING, 2014, p. 196), concretizada no perdão de dívidas milionárias de nações africanas que (CHINA CANALIZA…, 2022), claro, fazem parte de um interesse maior, mas que dentro da conjuntura atual, apresenta, para a Nigéria, guarida para projeções futuras. 

REFERÊNCIAS

ALVES, João Ricardo Cumarú Silva. As novas configurações da diplomacia do petróleo sino-africana: os casos de Angola e Nigéria. 2019. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco.

CHEN, Yunnan; Irene Yuan Sun; Rex Uzonna Ukaejiofo; Tang Xiaoyang; Deborah Brautigam. Learning from China? Manufacturing, Investment, and Technology Transfer in Nigeria. Working Paper No. 2016/2. China Africa Research Initiative, School of Advanced International Studies, Johns Hopkins University, Washington, DC.

CHINA CANALIZA…, 2022. China canaliza 10 mil milhões e perdoa dívida a 17 países africanos. DW. Disponível em:
https://www.dw.com/pt-002/china-canaliza-10-mil-milh%C3%B5es-e-perdoa-d%C3%ADvida-a-17-pa%C3%ADses-africanos/a-62900277. Acesso em: 28 set. 2022.

CHINA SURPASSES US…, 2022. China Surpasses US in Eyes of Young Africans, Survey Shows. Bloomberg. Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2022-06-12/china-surpasses-us-in-the-eyes-of-young-africans-survey-shows. Acesso em: 28 set. 2022.

EUA QUER MAIS…, 2021. EUA quer mais cooperação com África para contrabalançar influência chinesa. Folha de Pernambuco. Disponível em: https://www.folhape.com.br/noticias/eua-quer-mais-cooperacao-com-africa-para-contrabalancar-influencia/206406/. Acesso em 28 set. 2022.

GAZIBO, Mamoudou. Aprendendo uns com os outros: A iniciativa da Belt and Road e a Política de Infraestrutura na África. Revista Brasileira de Estudos Africanos / Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Centro Brasileiro de Estudos Africanos. – Ano 7, n. 1 (Jan./Jun. 2022). – Porto Alegre : UFRGS/FCE/ CEBRAFRICA, 2017.

HEIERMANN, Felipe Augusto. O Soft Power como um Instrumento da Política Externa Chinesa e sua Estratégia na África Subsaariana. Relações Internacionais no Mundo Atual, [S.l.], v. 2, n. 31, p. 52 – 73, maio 2021. ISSN 2316-2880. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/3525/371373471>. Acesso em: 28 set. 2022. doi:http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v4i29.3525.

JINPING, Xi. A Governança da China. Editora de Línguas Estrangeiras Co. Ltda, Beijing, China, 2014.

NIGERIA AND CHINA…, 2022. Nigeria And China Chart A New Vista In Economic And Business Relations. Voice of Nigeria. Disponível em: https://von.gov.ng/nigeria-and-china-chart-a-new-vista-in-economic-and-business-relations/. Acesso em: 28 set. 2022.

QUAL A IMPORTÂNCIA…, 2022. Qual a importância global do superporto chinês na Nigéria. Money Report. Disponível em: https://www.moneyreport.com.br/economia/qual-a-importancia-global-do-porto-chines-na-nigeria/. Acesso em: 28 set. 2022.

RAJI, Shiitu Adewole; OGUNRINU, Adenike. Investimento chinês e suas consequências para a segurança econômica nigeriana. Revista Brasileira de Estudos Africanos. v. 3, n. 6, Jul./Dez. 2018.  p. 129-150.

RINDAP, Manko Rose. An Assessment of Nigeria-China Economic Relations from 1999-2014. International Journal of Arts and Humanities. S/No 13, Janeiro, 2015.

RYSDYK, Janaína. A política externa chinesa para a África: uma análise dos casos do Sudão e da Nigéria. 2010.

UDEALA, Samuel Onuoha. Nigeria-China Economic Relations Under the South-South Cooperation. African Journal of Internacional Affairs. University of Port Harcourt, Nigeria, 2010.

UM PORTO CHINÊS…, 2022. Um porto chinês na Nigéria vai mudar a economia mundial. Naval. Disponível em: https://www.naval.com.br/blog/2022/07/16/um-porto-chines-na-nigeria-vai-mudar-a-economia-mundial/. Acesso em: 28 set. 2022.

WORLD POPULATION…, 2022. World Population Prospects 2022. Department of Economics and Social Affairs. Population Division of the United Nations. Disponível em: https://population.un.org/wpp/Graphs/Probabilistic/POP/TOT/566. Acesso em: 28 set. 2022.

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Oito Anos do Caso Ayotzinapa: como o desaparecimento de 43 jovens no México se tornou um crime de Estado

Ana Beatriz Rios

Beatriz Bassoto Cava

Pedro Roumie

Resumo

Após completar oito anos de ocorrido, o caso Ayotzinapa, no México ─ em que 43 estudantes que viajavam para Iguala, retornando da escola, morreram durante um atentado em seu ônibus escolar ─ continua sem solução. No caso em questão, observa-se a participação e o encarceramento de membros do Exército e de altas autoridades políticas mexicanas sendo desvendadas no decorrer dos anos. Desse modo, com o passar do tempo foram analisadas as diversas falhas na apuração oficial sobre o acontecido. O presente artigo ilustra como o narcotráfico mexicano influenciou nesse aspecto, buscando compreender o motivo pelo qual esse caso se configurou como um crime de Estado.

Quais são os desdobramentos atuais do Caso Ayotzinapa?

O caso Ayotzinapa aconteceu em setembro de 2014, quando um grupo de 100 estudantes do povoado de Ayotzinapa, no estado de Guerrero, seguia de ônibus em direção à cidade de Iguala, e foram surpreendidos pelo momento em que Exército mexicano disparou, sem razão expressa, contra os alunos, por ordem do então presidente Gustavo Ordaz. Após o ocorrido, 43 jovens foram dados como mortos e três membros do cartel admitiram que os estudantes foram assassinados e que seus corpos haviam sido queimados, triturados e recolhidos em sacos, além de posteriormente lançados nas águas do rio San Juan. (AYOTZINAPA FALTAM 43…, 2022). Essa foi a primeira versão dada por cidadãos mexicanos acerca do incidente. Em 2022, completou-se oito anos do caso e, anualmente, familiares das vítimas e organizações políticas mexicanas realizam a “Marcha do Anjo”, caminhada até Zócalo, na Cidade do México, uma manifestação pública, com o intuito de reivindicar a justiça para o crime ocorrido na cidade de Iguala (APÓS 8 ANOS DO…, 2022).

De acordo com as autoridades, há diversas hipóteses para explicar a motivação por trás do episódio. Diante de todas as versões mostradas, a suspeita mais aceita atualmente é a de que, sem conhecer o que havia de errado naquela situação, os estudantes prejudicaram a logística comercial da facção de narcotráfico local com os ônibus que utilizavam para fazer a viagem. Isso porque os criminosos de Iguala utilizaram aqueles veículos como meio de transporte para despachar heroína no norte dos Estados Unidos (RECONSTRUIR AYOTZINAPA: ¿DÓNDE… 2022). Diante disso, narra-se que com a burocracia do narcotráfico na região, os ônibus e as rotas usadas apontam para uma influência na ocorrência do caso Ayotzinapa.

Controvérsias do caso e mudança de perspectiva

A tese difundida pelo governo de Enrique Peña Nieto, antecessor do atual governo de Andrés Manuel López Obrador, era de que policiais municipais teriam entregado os estudantes à integrantes da facção “Guerreros Unidos”, uma gangue local da cidade de Iguala. Os narcotraficantes supostamente confundiram os normalistas, como os jovens são chamados, com membros de um grupo rival e, consequentemente, executaram, incineraram e abandonaram os cadáveres dos 43 estudantes em um depósito de lixo perto ao povoado de Cocula e no rio San Juan, ao sul do território mexicano. Essa seria então entitulada como “Verdade Histórica”, tese defendida pelo Executivo e Judiciário, a qual introduziu o narcotráfico mexicano à problemática de Ayotzinapa (APÓS 8 ANOS… 2022).

 Em 2016, no entanto, peritos independentes refutaram a teoria do governo, alegando não haver evidências para comprovar tal afirmação. Essa revelação aponta para o envolvimento direto do governo mexicano nos desdobramentos do ocorrido. Atualmente, o governo de Obrador reformulou o incidente como um “crime de Estado”, ou seja, um crime que fere com a soberania nacional do país por evidenciar a participação estatal no ocorrido, envolvendo dezenas de membros da quadrilha, soldados, autoridades locais, estaduais e federais, que chegam até aos mais altos níveis do governo do México, como Jesús Murillo Karam, ex-Procurador Geral da República, preso no dia 19 de agosto deste ano, acusado de ligação com o caso (DESAPARECIMENTO DE 43… 2022). O fato do Caso Ayotzinapa ter configurado o desaparecimento forçado dos jovens foi o fator primordial para que o crime tenha sido considerado um afronta à democracia mexicana, e, por consequência, ao Estado do México (43 JOVENS DE AYOTZINAPA, 2019).

A suspeita de envolvimento do Estado mexicano na chacina em Iguala abalou a sociedade mexicana, expondo os intrínsecos mecanismos internos de corrupção e destacando a espiral de violência em um caso completamente conturbado desde seu início, com influência direta do narcotráfico em sua execução.

Narcotráfico e política: influência na tomada de decisão do governo no México

Por meio da análise do desenvolvimento do Caso Ayotzinapa, bem como da falha tentativa em buscar as razões para o desaparecimento forçado dos 43 jovens, é perceptível que o narcotráfico exerce uma enorme influência na política mexicana (APÓS 8 ANOS DO…, 2022). Conforme o exposto pela jornalista Anabel Hernández, no documentário feito a partir desse ocorrido, ainda que o governo do México não soubesse inicialmente do que esse massacre se tratava, dias depois, o Estado tomou conhecimento do mesmo, evidenciando, dessa maneira, que o encobrimento de informações relevantes do caso era em razão de uma  relação direta que ele possuía com os chefes desse de crime organizado (43 JOVENS DE AYOTZINAPA, 2019). Dessa forma, a fim de compreender as atuais resoluções que o caso vem tendo, bem como as novas políticas adotadas pelo governo do atual presidente Andrés Manuel López Obrador, percebe-se uma grande relação do narcotráfico nas tomadas de decisão do governo do México.

O narcotráfico é uma problemática que teve seu avanço decorrente da globalização. O México é um dos países que mais sofre com suas consequências, principalmente por estar situado em uma região onde a produção de narcóticos é muito alta, em decorrência dos terrenos férteis da região. Ademais, sua proximidade com os Estados Unidos da América, um dos maiores importadores de narcóticos do mundo, faz com que ele se torne um país de grande relevância no cenário desse tipo de crime. Dessa forma, tendo em vista a atuação mexicana nesse contexto, desde a década de 1950, é possível observar reflexos que o país enfrenta, ainda hoje, como a corrupção, a violência e problemas de segurança pública, afetando o cotidiano dos cidadãos (PARA ALÉM DA “GUERRA ÀS DROGAS”: MÉXICO…, 2020).

Nesse sentido, a influência que o narcotráfico exerce sobre o governo do México evidencia, por exemplo, o atraso nas resoluções do Caso Ayotzinapa, bem como nas frequentes tentativas de mascarar a infringência da lei. Somente neste ano de 2022 é que tal chacina foi considerada um crime de Estado pelo presidente López Obrador (DESAPARECIMENTO DE 43…, 2022), embora o fato já fosse conhecido desde muito antes, como afirma John Gilber no documentário do caso. O jornalista pontua que as intensas empreitadas do governo mexicano em mostrar como foi a morte dos estudantes era somente para que suas partidas não configurassem em um desparecimento forçado, justamente por saberem das gravidades das consequências de sua descoberta. (43 JOVENS DE AYOTZINAPA, 2019)

Nesse ano também houve a prisão do ex-procurador-geral, Jesús Murillo Karam, acusado de desaparecimento forçado, tortura e obstrução da justiça (DESAPARECIMENTO DE 43…, 2022); e do já aposentado comandante do 27º Batalhão de Infantaria, José Rodríguez Pérez (RETIRED MEXICAN GENERAL…, 2022). Além disso, 44 policiais, 14 narcotraficantes, e representantes do poder Judiciário do estado de Guerrero foram autuados (APÓS 8 ANOS DO…, 2022).

Nesse sentido, a análise que configura a atual conjuntura mexicana é a de que a influência do narcotráfico é muito presente para as tomadas de decisão do governo do México, uma vez que mesmo com as prisões, o Estado busca meios de tornar a imagem do exército, ora considerado parcialmente culpado pela chacina (43 JOVENS DE AYOTZINAPA, 2019), ou aliado da pátria (MÉXICO APROVA REFORMA…, 2022). Ademais, vale salientar os reflexos enfrentados pela população em decorrência desse problema evidenciam que, mais do que um caso recente, o narcotráfico expõe uma situação que ocorre há décadas em solo mexicano e que, até hoje, se manifesta nos países de maneiras diversas, mas, principalmente, na forma de violência para com os cidadãos (PARA ALÉM DA “GUERRA ÀS DROGAS”: MÉXICO…, 2020). O próprio presidente do país, López Obrador, vem buscando meios alternativos para que a população do México não tenha que enfrentar tais afrontas, acreditando que o incentivo em políticas públicas reduzirá os índices de pobreza e, consequentemente, os crimes mais violentos (PARA ALÉM DA “GUERRA ÀS DROGAS”: MÉXICO…, 2020).  Assim, embora essa seja uma situação paradoxal, tem-se que enquanto não houver o desvencilhamento da relação direta e indireta que o narcotráfico possui com o Estado, problemáticas como a do Caso Ayotzinapa serão frequentes no país, demonstrando a sua gravidade a nível nacional e internacional.

REFERÊNCIAS

43 JOVENS DE AYOTZINAPA, 2019. 43 Jovens de Ayotzinapa, Netflix, 2019. Disponível em: https://www.netflix.com/br/title/81045551. Acesso em: 14 out. 2022.

APÓS 8 ANOS DO…, 2022. Após 8 anos do Caso Ayotzinapa, militares são condenados e familiares acusam pacto de silêncio. Brasil de Fato, São Paulo. 2022. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/09/26/apos-8-anos-do-caso-ayotzinapa-militares-sao-condenados-e-familiares-acusam-pacto-de-silencio. Acesso em: 12 set. 2022.

AYOTZINAPA FALTAM 43…, 2022. Ayotzinapa faltam 43: Entenda o caso dos 43 estudantes mexicanos. União da Juventude Socialista, São Paulo. 2022. Disponível em: https://ujs.org.br/blog/noticias/ayotzinapa-faltam-43-entenda-o-caso-dos-43-estudantes-mexicanos/. Acesso em: 22 out. 2022.

DESAPARECIMENTO DE 43…, 2022. Desaparecimento de 43 estudantes no México continua sem solução após 8 anos. BBC Brasil, 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-63031933. Acesso em: 14 out. 2022.

MARCIAL, Rogelio. “Foi o Estado”: O caso dos jovens desaparecidos de Ayotzinapa e a crise política no México. DESIDADES-Revista Científica da Infância, Adolescência e Juventude, n°6. 2015.

MÉXICO APROVA REFORMA…, 2022. México aprova reforma que estende poder a militares e provoca temores entre defensores dos Direitos Humanos. O Globo, 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2022/10/mexico-aprova-reforma-que-estende-poder-a-militares-e-provoca-temores-entre-defensores-dos-direitos-humanos.ghtml.&nbsp; Acesso em: 14 out. 2022.

PARA ALÉM DA “GUERRA ÀS DROGAS”: MÉXICO…, 2020. Para além da “Guerra às Drogas”: México, Estados Unidos e o paradoxo do proibicionismo. Periódico Leopoldianum  ano 46,  2020. Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/leopoldianum/article/view/969. Acesso em: 14 out. 2022.

RETIRED MEXICAN GENERAL…, 2022. Retired Mexican general arrested over Ayotzinapa students who vanished in 2014. CNN, 2022. Disponível em: https://edition.cnn.com/2022/09/15/americas/retired-mexican-general-arrested-over-vanished-students-in-2014-intl-latam/index.html. Acesso em: 14 out. 2022.

RECONSTRUIR AYOTZINAPA: ¿DÓNDE… 2022. Reconstruir Ayotzinapa: ¿dónde quedaron los 43 estudiantes desaparecidos? El País, México, 2022, Disponível em: https://elpais.com/mexico/2022-09-18/reconstruir-ayotzinapa-donde-quedaron-los-43-estudiantes-desaparecidos.html?rel=buscador_noticias. Acesso em: 12 set. 2022.

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A inserção do Irã no “Século Asiático”

Siro Castro de Carvalho

Resumo

Desde que passou por seu processo revolucionário, a República Islâmica do Irã  sofre com significativos boicotes à sua economia. Com sanções orientadas principalmente pela liderança dos Estados Unidos (EUA), hoje a economia iraniana é a segunda mais sancionada do planeta. Ao mesmo tempo, o continente asiático ganha crescente relevância política e econômica no cenário global, e se apresenta como alternativa frente às dificuldades iranianas. Tendo isso em vista, o presente artigo pretende explorar as possibilidades que são apresentadas ao  Estado iraniano nesta conjuntura global.

Amigos e inimigos

Resultante das consternações do povo iraniano, que percebiam as elites de seu país como deslocadas e pouco representativas da realidade da população, ocorreu, em 1979, a Revolução Iraniana. O governo que até então ocupava a liderança do Estado era o de Mohammad Rezā Shāh Pahlevi. Sendo o segundo monarca da Casa de Pahlevi, Mohammad Rezā fez, de várias maneiras, um governo de continuidade do de seu pai. Aprofundou os laços com o Reino Unido e os Estados Unidos, concedendo favoráveis acordos petrolíferos e tornando-se um importante aliado para estes na região (VASCONCELOS, 2021). O movimento foi decorrente das insatisfações de diversos segmentos da sociedade iraniana, tendo participação de intelectuais, marxistas [i] e grupos religiosos que convergiam no descontentamento acerca de diversas posturas do até então governo iraniano, como a crescente ocidentalização, forte aproximação com os Estado Unidos e Europa e a problemática administração da economia. Após o sucesso da derrubada do governo, as lideranças religiosas assumiram de fato o protagonismo completo do movimento e minguaram a participação dos outros grupos, promulgando então, uma constituição voltada para os preceitos do islã e centralizando o poder político e religioso na figura do Líder Supremo (AFARY, 2022).

Como resposta à mudança de regime e a derrubada de seu aliado, os Estados Unidos lançaram uma série de sanções econômicas à recém estabelecida República Islâmica do Irã no mesmo ano da revolução. A partir de 2005, houve uma relevante escalada nas políticas de sanção devido ao programa nuclear iraniano, que também se expandiu para a União Europeia e as Nações Unidas, tornando o Irã a segunda nação que mais sofre com esse tipo de pressões à sua economia, atrás somente dos russos (WADHAMS, 2022). Durante o governo  do presidente Obama, foi assinado o JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action ou Plano de Ação Conjunto Global, na tradução em português), acordo que buscava garantir que o programa nuclear iranianao fosse desenvolvido com uma orientação pacífica por meio de um conjunto de medidas de transparência. Os EUA e seus aliados ocidentais, graças à esse acordo, buscaram gradualmente diminuir as políticas sancionatórias, porém, essa postura durou pouco tempo e foi definitivamente abandonada pela Casa Branca no governo Trump, que pôs fim ao acordo e voltou a boicotar a economia iraniana (KATZMAN, 2022).

O impacto do isolamento imposto ao Irã foi brutal. Em 2015, O secretário do Tesouro dos EUA afirmou que, entre 2012 e 2015, as sanções aplicadas impactaram em mais de 160 bilhões de dólares de prejuízo na economia iraniana, e que o PIB iraniano estaria reduzido em até 20% daquele que seria seu tamanho sem as sanções (LEW, 2015).  A saída estadunidense dos acordos nucleares em 2018 pioraram ainda mais as condições iranianas, com a taxa de desemprego chegando a 16,8% em 2019 e a exportação de petróleo bruto caindo de 2,3 milhões de barris por dia para 1 milhão (SIX…, 2019).

É nesse contexto de brutal isolamento e boicote que a China se firma como um valioso aliado de Teerã. Partindo de uma retórica histórica, onde estabelece que a civilização iraniana e a civilização chinesa compartilham tanto de uma antiga relação pacífica e mutuamente benéfica, quanto também da condição passada de exploração pelo imperialismo ocidental, Pequim se apresenta como alternativa econômica à reduzida presença do Ocidente no país (EHTESHAMI; HORESH, 2019). Exemplos claros do resultado dessa aproximação econômica são que, somente no ano de 2020, a China foi responsável pela compra de 51% das exportações de petróleo cru e condensado do Irã  (EIA, 2021), em 2015 já era responsável por 37% das importações de bens iranianos fora do campo petrolífero (FMI, 2018), e é o maior parceiro econômico do Irã desde 2009 (EHTESHAMI; HORESH, 2019).

As oportunidades do Século Asiático

Ao mesmo tempo que a aproximação entre China e Irã representa grande importância econômica para os iranianos, ela também encontra relevante centralidade dentro daquilo que os chineses esperam que ocorra no sistema internacional ao longo dos próximos anos: o estabelecimento de um sistema internacional multipolar [ii] em detrimento da hegemonia estadunidense [iii], e o advento do que acadêmicos definem como o “Século Asiático”. Esse termo descreve a tendência da centralização do continente asiático na política e economia mundial que será assumida no século XXI, fazendo uma alusão ao que muitos classificam como “Século Americano” referindo-se ao protagonismo estadunidense durante o século XX (DOLLAR, 2007).

Um dos grandes pilares da estratégia de Pequim para o século XXI, é o desenvolvimento da Iniciativa Cinturão e Rota da Seda. O projeto consiste em uma espécie de restauração da antiga Rota da Seda, que outrora permitiu com que as grandes civilizações espalhadas por toda Eurásia [vi] se conhecessem por meio de trocas econômicas e culturais. Com o restabelecimento e ampliação dessa rota, por meio da construção de uma rede infraestrutural (ferrovias, oleodutos, rodovias, portos) ligando toda a Eurásia por terra e outras regiões do globo pelo mar, a iniciativa tem o objetivo de promover a cooperação orientada ao benefício mútuo entre os países, incentivando a integração econômica e as trocas culturais, estabelecendo assim, um destino coletivo com interesses compartilhados para a humanidade em consonância com um mundo multipolar (CHINA, 2015).

Estando geograficamente localizado entre a Europa e a Ásia, o Oriente Médio ganha grande importância estratégica nas ambições relativas à Nova Rota da Seda. A primeira interação entre os países por meio do novo projeto de infraestrutura foi a chegada de um trem de carga em 2016, que percorreu 10.399 quilômetros, partindo da cidade Yiwu, na China, e chegando ao seu destino em Teerã, carregando 32 containers (REUTERS, 2016). Mais recentemente, os esforços chineses em fortalecer suas relações com o Irã podem ser percebidos, quando, em março de 2021, China e Irã assinaram um acordo de cooperação estratégica para os próximos 25 anos. O acordo prevê um investimento de 400 bilhões de dólares e trata do desenvolvimento de infraestrutura, mas não se limita a isto, tem também o objetivo de desenvolver as relações bilaterais entre os países em diversas áreas, como economia, cultura, energia e segurança (HONG, 2021).

O interesse iraniano em se aproximar do círculo de influência chinês não se limita somente à Rota da Seda. Teerã teve recentemente seu ingresso como membro permanente na Organização para Cooperação de Xangai (OCX) confirmado. O anúncio ocorreu durante a sua 22ª cúpula, realizada em setembro de 2022 no Uzbequistão, porém só tomará efeito real na cúpula do próximo ano (KHAN, 2022). Fundada em Xangai em 2005, a OCX é uma organização intergovernamental voltada para a cooperação, principalmente no campo da segurança, tocando em temas como o terrorismo, separatismo e extremismo religioso, e podemos salientar sua evidente dimensão asiática quando observamos seus membros permanentes: China, Índia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Paquistão, Tajiquistão e Uzbequistão (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2022). Além do Irã, a organização também buscou ampla expansão para o Oriente Médio através da adesão do Catar, da Arábia Saudita e do Egito, porém, diferentemente do Irã, todos estes como parceiros de diálogo, não como membros permanentes, o que mostra o protagonismo de Teerã frente aos outros agentes da região.

Para além da China

O crescimento da cooperação iraniana direcionada ao oriente não se limita somente aos chineses.  Hoje, além da China, os mercados de exportação mais importantes para o Irã são a Índia, a Coreia do Sul e o Japão, todos asiáticos (AMADEO, 2021). Assim como a China, a Índia também tem uma longa história de interações com o Irã consequentes da antiga Rota da Seda. As relações entre os países sofreram complicações durante o início do século XXI devido às pressões estadunidenses, porém, com a posse do novo primeiro-ministro, Narendra Modi, o Irã voltou a ganhar destaque na política externa de Nova Deli. Os grandes recursos de energia iranianos e a alta demanda de energia gerada pelas grandes indústrias e população indiana tornam as duas nações naturalmente complementares dentro de um ponto de vista econômico, não obstante, Modi assinou cerca de 12 acordos bilaterais em sua primeira visita à Teerã em 2014 (HAFEEZ, 2019).

Ao mesmo tempo, Moscou e Teerã tratam de desenvolver uma parceria de 20 anos, sem precedentes entre os dois países.  Estabelecendo a meta de atingir a quantia de 10 bilhões de dólares por ano nas trocas comerciais, pretendem incentivar o crescimento das interações nas áreas de política exterior, energia e cooperação econômica (ROME, 2022). O peso desse tipo de aproximação fica claro nas palavras do Presidente iraniano, Ebrahim Raisi: “A relação entre países que são sancionados pelos EUA, como Irã, Rússia ou outros países, pode superar muitos problemas e questões e fortalecê-los” (SINAEE, 2022). As duas nações são as mais sancionadas do mundo, esses avanços representam, antes do que qualquer coisa, a afirmação de independência e soberania frente às adversidades promulgadas pelos países ocidentais.

Outra iniciativa de infraestrutura que Teerã está desenvolvendo é o Corredor Internacional de Transporte Norte-Sul, que consiste na construção de uma rede multimodal de 7.200 km de comprimento de rotas rodoviárias, marítimas e ferroviárias para movimentação de carga entre o Azerbaijão, Índia, Irã e Rússia, diminuindo o tempo necessário para realizar o trajeto de 40 dias para menos de 25 dias (JHA, 2017). O corredor já tem grande parte das suas linhas completamente construídas e, com o acordo de investimento russo e iraniano firmado recentemente, e com o investimento Indiano de mais de 2 bilhões de dólares (HAIJIYEVA, 2022), os países têm a previsão de completar a construção infraestrutural já em 2023 (SILK ROAD BRIEFING, 2022).

Conclusões finais

O resultado de todos esses esforços de aproximação do Irã com o oriente global, principalmente no que tange a relação sino-iraniana, é a construção de percepções mutuamente positivas e o crescimento nos esforços de cooperação orientada à formação de potenciais alianças estratégicas. Percepções essas, evidenciada por analistas do governo do Irã que classificam a China como“um velho amigo não apenas com raízes históricas igualmente profundas, ricas tradições culturais e um ilustre passado imperial, mas também uma potência em ascensão no mundo moderno que se comprometeu com a promoção da paz global e do desenvolvimento sustentável através da Iniciativa da Rota e da Seda” (EHTESHAMI; HORESH, 2019); e com as falas do presidente iraniano advogando que a recente aproximação com Rússia “pode superar muitos problemas e questões e torná-los mais fortes” (SINAEE, 2022). Além das declarações, tanto a Rússia quanto a China assinaram ou demonstraram a intenção de se comprometerem a longo prazo com o Irã, ambas com projetos que chegam a pelo menos 20 anos de compromisso, indo além da dimensão da cooperação por conveniência e de compromissos rasos.

Evidenciando assim, que a estratégia de isolamento liderada pelos EUA, ao mesmo tempo que gerou tremendas dificuldades para o Estado iraniano, incentivou também a construção de alternativas que substituíssem a presença ocidental. Concomitante às referências de um idealizado passado distante, a  cooperação de Teerã com a Ásia demonstra lastro na realidade e nas necessidades materiais do presente. A relevância da Ásia, e principalmente da China, na manutenção e crescimento da economia iraniana é indispensável e, analisando as sinalizações das lideranças, essa relação tende a só crescer.

A chegada do novo século estabeleceu também um novo paradigma, um paradigma que, desafiando a hegemonia estadunidense, consiste na superação daquilo que muitas vezes as nações tomaram como algo dado e inescapável. Materializado na Nova Rota da Seda, o século asiático é ao mesmo tempo o passado, o presente e o futuro do Irã.

Referências:

AFARY, Janet. Iranian Revolution. Britannica, 25 mar. 2022. Disponível em: https://www.britannica.com/event/Iranian-Revolution. Acesso em: 14 out. 2022.

AMADEO, Kimberly. Iran’s Economy, the Impact of the Nuclear Deal, and Sanctions. The balance, 29 nov. 2021. Disponível em: https://www.thebalancemoney.com/iran-s-economy-impact-of-nuclear-deal-and-sanctions-3306349. Acesso em: 16 out. 2022.

BURNS, Gene. Ideology, Culture, and Ambiguity: The Revolutionary Process in Iran. Theory and Society, 25(3), 349–388. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/658050. Acesso em: 03 nov. 2022  

CHINA. Conselho de Estado. Full text: Action plan on the Belt and Road Initiative.   2015. Disponível em: http://english.www.gov.cn/archive/publications/2015/03/30/content_281475080249035.htm. Acesso em: 15 out. 2022.

DOLLAR, David. Asian Century or Multi-polar Century?. WORLD BANK, mar. 2007. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/7215. Acesso em: 15 out. 2022.

EHTESHAMI, Anoushiravan., HORESH, Niv. 2019. How China’s Rise Is Changing the Middle East (1st ed.). Routledge. https://doi.org/10.4324/9780429288425

EIA. IRAN: EXECUTIVE SUMMARY. U.S. Energy Information Administration, 20 jul. 2021. Disponível em: https://www.eia.gov/international/analysis/country/irn. Acesso em: 15 out. 2022.

FMI. Islamic Republic of Iran: Selected Issues. 29 mar. 2018 Disponível em: https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2018/03/29/Islamic-Republic-of-Iran-Selected-Issues-45768. Acesso em: 15 out. 2022.

HAFEEZ, Mahwish. India-Iran Relations: Challenges and Opportunities. Strategic Studies, 29 abr. 2015. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/48544308?seq=1#metadata_info_tab_contents. Acesso em: 15 out. 2022.

HAJIYEVA, Gunay. Azerbaijan, Russia, Iran Sign Declaration on North-South Transport Corridor. Caspian News, 11 set. 2022. Disponível em: https://caspiannews.com/news-detail/azerbaijan-russia-iran-sign-declaration-on-north-south-transport-corridor-2022-9-11-0/. Acesso em: 15 out. 2022.

HONG, Yu. China-Iran deal complements the BRI, but faces Iranian domestic opposition and US sanctions. Think China, 21 abr. 2021. Disponível em: https://www.thinkchina.sg/china-iran-deal-complements-bri-faces-iranian-domestic-opposition-and-us-sanctions. Acesso em: 15 out. 2022.

JHA, Martand. India’s Eurasia Policy Gets a Boost With Long-Awaited Trade Corridor: The International North-South Trade Corridor is finally online.. THE DIPLOMAT, 9 dez. 2017. Disponível em: https://thediplomat.com/2017/12/indias-eurasia-policy-gets-a-boost-with-long-awaited-trade-corridor/. Acesso em: 16 out. 2022.

KATZMAN, Kenneth. Iran Sanctions. Congressional Research Service, 2 fev. 2022. Disponível em: https://crsreports.congress.gov/product/details?prodcode=RS20871. Acesso em: 15 out. 2022.

KHAN, Aamna. What Does Iran’s Membership in the SCO Mean for the Region?: Iran is the newest member of the Shanghai Cooperation Organization. THE DIPLOMAT, 20 set. 2022. Disponível em: https://thediplomat.com/2022/09/what-does-irans-membership-in-the-sco-mean-for-the-region/. Acesso em: 15 out. 2022.

LEW, Jacob. Remarks of Treasury Secretary Jacob J. Lew to The Washington Institute. THE WASHINGTON INSTITUTE for Near East Policy, 29 abr. 2015. Disponível em: https://www.washingtoninstitute.org/policy-analysis/remarks-treasury-secretary-jacob-j-lew-washington-institute. Acesso em: 15 out. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Shanghai Cooperation Organization. Disponível em: https://dppa.un.org/en/shanghai-cooperation-organization. Acesso em: 15 out. 2022.

REUTERS. First freight train from China arrives in Iran in ‘Silk Road’ boost: media. REUTERS, 16 fev. 2016. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-iran-railway-idUSKCN0VP0W8. Acesso em: 15 out. 2022.

SILK ROAD BRIEFING. Iran Completes Four Lane INSTC Highway Between Caspian Sea and Persian Gulf Ports. Silk Road Briefing, 3 out. 2022. Disponível em: https://www.silkroadbriefing.com/news/2022/10/03/iran-completes-four-lane-instc-highway-between-caspian-sea-and-persian-gulf-ports/. Acesso em: 15 out. 2022.

SINAEE, Maryam. Iran Says Determined To Boost Ties With Russia ‘At All Levels‘. Iran International, 15 set. 2022. Disponível em: https://www.iranintl.com/en/202209160361. Acesso em: 15 out. 2022.

SIX charts that show how hard US sanctions have hit Iran. BBC News, 09 dez. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-middle-east-48119109. Acesso em: 15 out. 2022.

VASCONCELOS, Sueli. O Irã antes da Revolução Islâmica. ESTADO DE MINAS, 21 jun. 2021. Disponível em: https://www.em.com.br/app/colunistas/sueli-vasconcelos/2021/06/21/noticia-sueli-vasconcelos,1278665/o-ira-antes-da-revolucao-islamica-parte-1.shtml. Acesso em: 03 nov. 2022.

WADHAMS, Nick. Russia Is Now the World’s Most-Sanctioned Nation. Bloomberg, 7 mar. 2022. Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2022-03-07/russia-surges-past-iran-to-become-world-s-most-sanctioned-nation?leadSource=uverify%20wall. Acesso em: 15 out. 2022.

NOTAS:

i: O marxismo era perseguido e ilegalizado durante o regime de Pahlevi.  Durante a revolução, marxistas operavam em grupos de guerrilha utilizando a violência contra a repressão do governo e buscando a sua derrubada (BURNS, 1996).

ii: O conceito de sistema multipolar se refere à condição de um sistema internacional onde existem mais de dois países que podem ser considerados como potências. Um exemplo de sistema multipolar foi a Europa do século XIX  como o concerto europeu.

iii: Por hegemonia estadunidense me refiro à condição material alcançada pelos EUA após o colapso da União Soviética, tanto em relação ao distanciamento da economia dos EUA alcançado em relação às demais economias do mundo (como a economia alemã e japonesa) quanto nas capacidades militares que possibilitaram ações unilaterais de violação à soberania alheia (como no caso da invasão ao Iraque em 2002).

vi: Eurásia é a região que compreende o continente europeu e o continente asiático como um único território contínuo.

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O assassinato de Mahsa Amini, sua forte onda de protestos e seus impactos: o desafio do Irã diante das novas demandas

João Pedro Borges Sant’Anna

Resumo

O artigo em questão tem como finalidade analisar e entender os aspectos religiosos do Irã, a relação do islamismo com o uso dos véus pelas mulheres em meio uma contextualização histórica e normativa do próprio país, a recente morte da jovem iraniana bem como seu ligação com o ambiente internacional e doméstico. Para tanto, o texto busca situar a luta política feminina por empoderamento, o relacionamento entre o regime teocrático e o segmento feminino à luz do assassinato da jovem Mahsa Amini pela polícia dos costumes iraniana e dos tratados e acordos internacionais.

Irã: religião, costumes e o relacionamento com o véu

O Irã, que no idioma sânscrito significa “terra dos arianos”, é um país predominantemente adepto do islã xiita, é a religião do Estado desde 1979. Depois da revolução iraniana de 1979,  movimento xiita liderado pelo aiatolá Ruhollah Khomeini contra o governo pró ocidente e secularizador do xá Mohammad Reza Pahlavi, clérigos xiitas assumiram postos de poder  e permitiram a exequibilidade da Sharia, sistema de leis baseada nos escritos islâmicos do Corão cuja interpretação é extremamente ampla (ADGHIRNI, 2009).

Em função disso, um estilo de vida mais atrelado à religião e em respeito aos ditames do islã é instaurado na sociedade iraniana. Nesse sentido, a relação estabelecida com o corpo e a figura feminina na sociedade iraniana apresenta um caráter conservador, isto é, uma capacidade de influência da esfera religiosa sobre as decisões individuais femininas. Tal relação é vista na obrigatoriedade do uso de véus para o cobrimento de pelo menos o cabelo das mulheres, sendo o Hijab, dentre as vestimentas religiosas tais como Chador, Hijab, Niqab e Burka, o acessório menos aceitável devido a sua menor cobertura do corpo. O uso desses tipos de véus é tido como um incômodo para as mulheres, visto que reduz o seu  espaço de manifestação e as torna refém dos interesses e vontades patriarcais.

Em comparação com períodos anteriores, a obrigatoriedade e o respaldo legal do véu assumiu diversas formas dentro do país. A exemplo disso, em 1936, o rei Reza Shah Pahlavi com intuito de modernizar e atualizar o país em relação à realidade internacional aboliu o uso do véu na sociedade iraniana. Tal medida surpreendeu os iranianos de um modo geral, uma vez que muitas famílias e mulheres na época, os quais estavam acostumados a seguir o Corão, se recusaram a sair nas ruas por justamente não poder usar o acessório (GIL, 2019). Mesmo que a equidade de gênero tenha avançado minimamente, é relevante  ponderar que, durante o governo do Xá, as mulheres viviam em uma situação superior à atual, pós-1979, por terem maior inserção no tecido social e possuírem mais direitos, tais como direito a divórcio por sua parte, a estudo em escolas públicas e à proteção à vida (Gil, 2019).

Após 1979, a vida da população iraniana mudou radicalmente, especialmente, a das mulheres iranianas. Com a ascensão de Khomeini e os xiitas ao poder, os direitos antes conquistados pelas mulheres foram revogados, o exemplo mais notório diz respeito ao fim das leis de proteção familiar bem como a inserção de leis que tornam compulsório o uso de véus pelas mulheres na sociedade. Dessa forma, o tolhimento de direitos e garantias dessa parcela bem como a intensificação da vigilância e coerção sobre a mesma se faz cada vez mais presente no regime iraniano xiita do islã.

A luta política feminina no Irã, a relação do governo com o público feminino e o assasinato de Mahsa Amini

Dado o cenário restritivo no que concerne a autonomia da mulher no Irã, o público feminino e a sua mobilização em torno de movimentos feministas a fim de lograr melhores condições de vida constitui o principal bloco de oposição ao governo teocrático iraniano. Sendo assim, a constituição de partidos políticos femininos se mostra o melhor instrumento nesse sentido, a exemplo do Zeinab Society, o qual busca a ampliação dos direitos políticos e da inserção social feminina sem necessariamente romper com a tradição religiosa islâmica. Dessa forma, é perceptível como as lideranças políticas visam combater a subalternidade e o caráter patriarcal das lógicas sociais imposta pela teocracia dos xiitas, contudo esta luta não renuncia a fé na base religiosa islâmica (RICCI, 2014).

Se por um lado o corpo civil se posiciona e se agrupa de modo contrário ao iraniano, por outro lado entidades e representantes do setor público procuraram dialogar, ainda que não no sentido de acatar integralmente as reivindicações, mas com o intuito de arrefecer o clima de insatisfação,  ceder o mínimo possível às demandas dos grupos sociais e prolongar a vida do regime. Nesse sentido, elenca-se a restauração do planejamento familiar, em 1989,  projeto desmantelado por Khomeini o considerar demasiado ocidental, além dos anos áureos do governo Khatami (1997-2005) em que se presenciou substanciais políticas de inclusão das mulheres.

Khatami representa um grande ponto de inflexão na batalha feminina, uma vez que foi eleito por 76% da população feminina (POURNIK, 2013).  A sua grande política foi a criação do Center for the Participation of Women, o qual fundamentava no esporte , educação e cultura  o projeto de maximizar a presença feminina nas atividades econômicas e instigar a autonomia da mulher. Entretanto, desde  o início do período que marca o começo do governo de Mahmoud Ahmadinejad (2005-2013) até o atual governo de Ebrahim Raisi, eleito em 2021, um panorama de retrocesso nas pautas de gênero e feminina tem-se visto no Irã. Um exemplo desse retrocesso se deu na morte da jovem Sahar Khodayari, ativista que lutava pelos direitos das mulheres de frequentarem os estádios de futebol, e que ateou fogo em si mesma após ser descoberta vestida de homem para acompanhar uma partida do Esteghlal FC na arquibancada.

Diante desse cenário de medidas que vão na contramão dos avanços que Khatami implementou, uma onda de protestos femininos tem tomado conta das ruas das principais cidades do Irã, a qual chamam atenção pelo posicionamento contrário ao uso de véus, questão central nos movimentos feministas iranianos. O episódio mais recente das revoltas se dá após a apreensão da jovem Mahsa Amini pela polícia dos costumes por violar as normas de vestimenta do Hijab. Posteriormente a sua prisão, a jovem foi brutalmente agredida pelas forças policiais e, por conseguinte,  morta pela truculência dos agentes.

Desde então, as manifestações que ocorrem há mais de um mês movimentam o país e a sociedade e gerando prisões e mortes por parte dos policiais. O grande ponto de atenção se concentra na adesão às revoltas e do grau de insatisfação demonstrado nas ruas, isto é, a reação feminina de cortar seus cabelos em público enquanto queimam seus turbantes e entoam gritos contra o regime e Ali Khamenei seguidos de correntes com os dizeres “Mulheres, vida e liberdade”.

A reação estatal e internacional e o diálogo dos protesto com a agenda internacional

A resposta do governo iraniano foi rápida e severa às manifestações populares em protesto pela morte da jovem iraniana de 22 anos, Mahsa Amini, com o uso de spray de pimenta sobre os revoltosos e tiros disparados contra universitários em Kermanshah. O uso da força e das prisões foram os elementos principais nas medidas tomadas pelo Estado. Segundo a Human Rights Activist News Agency (HRANA), em reportagem produzida pelo jornal The Guardian, cerca de 12.500 pessoas foram presas e o foco das forças policiais se tornou a apreensão de jornalistas, alvo esse que já contabiliza 30 enclausuramentos. Na mesma reportagem, o Centro de Direitos Humanos no Irã estima a prisão de 3.000 pessoas em Teerã somente. No que tange aos pronunciamentos oficiais do governo, o seu posicionamento frente à  imprensa consiste em associar as mobilizações populares aos interesses políticos dos  Estados Unidos e de Israel no Oriente Médio, sobretudo no território persa.

Internacionalmente, uma série de protestos e revoltas contra a resposta governamental se fizeram presentes na sociedade civil e em figuras públicas de destaque. Nas grandes capitais do mundo é cada vez mais frequente a formação das caminhadas em prol da resistência feminina iraniana no caso Mahsa Amini e das rebeliões vistas no Irã, como é o caso das marchas em Berlim com 80.000 manifestantes, Washington, Paris, Bruxelas e Londres. A postura em suporte das manifestações está presente também no posicionamento de atrizes de cinema que cortaram o seu cabelo em favor da causa, a exemplo de Juliette Binoche e Marion Cotillard , um gesto simbólico na cultura persa, já que representa a tristeza e o luto por mulheres presas e mortas. Na esteira das reações internacionais, a preocupação e a condenação do quadro de caos gerado é percebido no pronunciamento da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual evidencia as violações de direitos humanos pelos policiais iranianos, prisão de advogados e jornalistas, bem como a morte de 23 crianças até o momento.

Ainda nesse sentido, a morte de Mahsa Amini, em relação aos tratados internacionais que salvaguardam a proteção feminina, tais como a Declaração para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres, a Conferência Sobre Mulheres e, o mais importnante, a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), simboliza a grave e precária situação de segurança e liberdade vivenciada pela população feminina do país. Sob essa perspectiva, o CEDAW é um grande marco, pois discute as pendentes questões de gênero e trata a violência contra a mulher como crime contra a humanidade. Entretanto, por mais que o Irã não seja signatário da CEDAW, a sua ausência no acordo não só demonstra a falta de comprometimento prático do governo iraniano para com a proteção do público feminino, mas também reforça a vileza que o assasinato de Mahsa Amini significa para o ambiente interno e externo bem como a gravidade da morte da jovem pelas forças policiais.

Por fim, no âmbito da Agenda 2030, documento proposto e assinado em 2015 pelos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em que os signatários se dispõem a promover o desenvovimento sustentável elucidados pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o assasinato da adolescente significa um recuo no cumprimento da agenda, especialmente, no objetivo número 5 em que se preza pelo empoderamento feminino e a busca da igualdade de gênero por meio da eliminação de toda forma de violência e discriminação contra a mulher nas esferas pública e privada, uma vez que a brutalidade da qual Mahsa foi vítima não é um evento isolado e raro contra o segmento feminino, mas uma prática consistente e cristalizada, em que, malogradamente, a morte de Amini configura mais um capítulo dessa história. Logo, a construção de um Irã e de um mundo menos violento e mais igual é comprometida pelas brutais repressões estatais dirigidas às mulheres iranianas e a não ratificação de acordos internacionais e leis em prol deste segmento.

Conclusão

Dado o exposto, o prolongamento das manifestações e sua amplitude, tanto a nível doméstico quanto externo, inicia uma nova fase na vivência do regime teocrático xiita, o qual se vê pressionado com a crescente preocupação internacional sobre a situação das mulheres no país. Se por um lado Ebrahim Raisi, atual presidente, se vê abalado, por outro a luta e a pauta feminina iraniana ganha um novo fôlego e mais força dentro da sociedade, haja vista a dificuldade das forças policiais em reprimir e combater as revoltas e o seu alastramento dentro do país.

Dessa forma, sem perspectivas de fim dos protestos e de mudança na postura do governo iraniano em relação ao acontecimento, a relação do Irã  assim como sua credibilidade frente a comunidade internacional passa por um período forte de turbulência. A grande tarefa a ser resolvida por Raisi, no futuro, então, é de como trabalhar a imagem do país, principalmente, as visões negativas e contrárias ao governo dentro da esfera internacional de Estados, órgãos multilaterais e organizações da sociedade civil, tendo em vista o fim da jovem iraniana.

REFERÊNCIAS

ADGHIRNI, Samy .Os iranianos. São Paulo: Editora Contexto, 2014. Disponível em : file:///C:/Users/PC/Downloads/ADGHIRNI,%20Samy.%20Os%20Iranianos.pdf . Acesso em 15 de out 2022 .

APÓS 16 dias de protestos, presidente do Irã diz que “conspiração fracassou”.Correio braziliense, Brasília, 03 de out 2022.Mundo. Disponível em : https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2022/10/5041268-apos-16-dias-de-protestos-presidente-do-ira-diz-que-conspiracao-fracassou.html. Acesso em 07 de out 2022.

DEATH toll grows in Iran as Mahsa Amini protests continue for 10th night. The guardian, Londres, 26 de set 2022.WORLD.Disponível em : https://www.theguardian.com/world/2022/sep/26/death-toll-grows-in-iran-as-mahsa-amini-protests-continue-for-10th-night . Acesso em 07 de out 2022.

GIL, Rafaela Herrmann. Movimentos feministas e seu protagonismo no Irã antes e após a Revolução Islâmica.2019.Monografia.(Especialização em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2019.Disponível em :https://bdm.unb.br/bitstream/10483/24494/1/2019_RafaelaHerrmannGil_tcc.pdf Acesso em 15 de out 2022.

IRÃ:estudantes voltam às ruas apesar de ameaças dos Guardiões da Revolução.RFI,{S.l},29 de out de 2022.Mundo.Disponível em: https://www.rfi.fr/br/mundo/20221029-ir%C3%A3-estudantes-voltam-%C3%A0s-ruas-apesar-de-amea%C3%A7as-dos-guardi%C3%B5es-da-revolu%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 22 de out de 2022.

IRAN protests: Huge rally in Berlin in support.BBC,Londres,26 de out de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-europe-63361813. Acesso em 27 de out de 2022.

IRAN: a really simple guide to the protests.BBC.Londres,26 de out de 2022.World.Disponível em : https://www.bbc.com/news/world-middle-east-63240911 .Acesso em 27 de out de 2022

MOTAMEDI, Maziar. Mahsa Amini:What we know after 11 days of protest in Iran.Al Jazeera,{S.l},26 de set 2022,Middle East .Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2022/9/28/what-we-know-after-11-days-of-protests-in-iran . Acesso em 07 de out de 2022.

POURNIK, Milad. Civil Society Organizations and Empowerment of Women and Girls in Iran. Institute for Global and International Studies. The George Washington University, 2013. Disponível em: . Acesso em: 15 de out. 2022.

RICCI, Carla. Perspectivas sobre gênero: a inserção pública da mulher n Irã do século XX. 2014.Monografia.(Especialização em Relações Internacionais )-Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2014. Disponível em : https://dspace.unipampa.edu.br/bitstream/riu/1019/1/Ricci%2c%20Carla.%20Perspectivas%20sobre%20g%c3%aanero%20%20a%20inser%c3%a7%c3%a3o%20p%c3%bablica%20da%20mulher%20no%20Ir%c3%a3%20do%20s%c3%a9culo%20XX.pdf Acesso em 15 de out 2022.

WINTOUR, Patrick.Almost 12,500 people arrested in Iran protest crackdown, says rights group. The Guardian,Londres,21 de out.2022.World.Disponível em :https://www.theguardian.com/world/2022/oct/21/arrests-iran-protest-crackdown-plight-thousands-in-jail#:~:text=Almost%2012%2C500%20people%20have%20been,presumed%20to%20be%20in%20jail. Acesso em 22 de out 2022.

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China e Taiwan: a problemática por trás da visita de Nancy Pelosi a Taiwan

Guilherme Eliazar e Luiza Freitas

Resumo

Em 2022, a presidente da Câmara dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, fez uma parada não anunciada à ilha de Taiwan enquanto fazia sua turnê pelo continente asiático, alegando que o país não abandonará a província que vive um momento de desacordo com a China, a qual desaprova a visita da estadunidense, alegando que se a visita continuasse, o país teria que tomar medidas rigorosas para controlar a situação. Diante do apresentado, este artigo busca, inicialmente, mostrar como as relações entre Taiwan e China estão nos dias atuais e como os Estados Unidos se encaixam na história, através do realismo estrutural, que defende que somente uma teoria sistêmica poderia explicar as interações que favorecem o conflito entre os países citados.

Relação China e Taiwan no Século XX – contextualizando

Desde a formação do Partido Democrata Progressista em Taiwan, a questão se a província deveria buscar sua independência ou unir-se com a China novamente é um dos principais assuntos discutidos no mundo atual. Entretanto, antes desse evento, é preciso contextualizar historicamente esses dois países. No final do século XIX, o exército Kuomintang chegou ao poder, juntamente com o presidente Chiang Kai-Shek, o qual era fortemente influenciado pelo Ocidente, especialmente pelos Estados Unidos. Isso possibilitou um estreitamento dos laços sino-americanos, de maneira progressiva, e que acabou sendo consolidado quando o Japão atacou Pearl Harbor, durante a Segunda Guerra Mundial, levando a um acordo em oposição aos japoneses. (BERGSTEIN; FREEMAN; LARDY; Mitchell, 2009)

Após esse episódio, ocorreu a fuga do partido Kuomintang para a capital Taipei, após a derrota para o comunismo em 1949, o que o levou a se reinventar em Taiwan. Nesse sentido, com o passar dos anos, a ilha passou por um processo de democratização, trazendo  mudanças em diversos âmbitos, principalmente no que se diz respeito à capital do país. Desse modo, isso gerou uma consequência prejudicial para a China, visto que ela temia que o Partido Progressista Democrático tivesse intenções independentes e desvinculadas dos interesses chineses, aumentando a tensão entre os dois países.

No entanto, no começo dos anos 1950, o Departamento de Estado dos EUA determinou que, apesar da preocupação com a possibilidade de que as forças nacionalistas, sediadas em Taiwan, fossem invadidas pelos comunistas chineses, os Estados Unidos não estavam militarmente em posição de intervir. Contudo, isso veio a ser revisto após a eclosão da Guerra da Coréia. A agressão da Coreia do Norte representava o expansionismo das forças comunistas, forçando os EUA a fortalecer os laços com seus aliados asiáticos. Esse estágio inicial da Guerra Fria culminou com o tratado de aliança do Taiwan com a República da China, em 1954, incorporando a ilha ao sistema de segurança coletivo sob a proteção dos EUA no leste da Ásia (BERGSTEN; FREEMAN; LARDY; MITCHELL, 2009).

Entretanto, em estágios seguintes da Guerra Fria, Taiwan começou a perder sua relevância para os Estados Unidos, pois o país ocidental foi se aproximando da República Popular da China, após o rompimento com a União Soviética, levando ao fim do tratado de defesa mútua em 1979, e o reconhecimento da RPC juntamente com a adesão à política de “China Única”. Com isso, a China moderniza seus equipamentos militares através da Lei de Antisecessão, em 2005, a qual diz que a China tem a possibilidade de fazer o uso da coerção visando proteger seu território e soberania. Analisando o contexto cronológico desta lei, após resultados de uma análise de probabilidade propostos por estrategistas chineses em 1990, concluiu-se que haveria alguns momentos de tensão entre China e Taiwan por vir. Adicionando um possível envolvimento dos Estados Unidos, essa proposta se tornou mais forte após a eleição do próximo presidente da democracia na província em 2004, o qual defendia firmemente o movimento pró-independência, levando à criação da lei em 14 de março de 2005, com a finalidade de se proteger de uma possível guerra através do uso do autoritarismo.

Uma China, dois sistemas

Em 1839, ocorreu a primeira Guerra do Ópio causada pelo lucro que os ingleses tinham com a droga e as consequências da comercialização da substância na China, levando à proibição da mercadoria em todo país e à insatisfação da colônia britânica, que resultou no conflito.

A coroa britânica venceu a disputa, e como resultado foi criado o tratado de Nanjing, o qual consistia na afirmação de que a partir de 1842, Hong Kong pertenceria à Inglaterra, o que significou a perda de parte do território chinês e da soberania política chinesa. Esse provocou o chamado “tratado desigual”, representando o início dos negócios desiguais entre a China e as potências ocidentais pelo fato de que retiraram todo o poder social, comercial e externo politicamente que a potência chinesa tinha. Após esse período, Hong Kong começou a se tornar uma metrópole definitiva com a ajuda da Inglaterra, tornando-se possível analisar como ficou a relação chinesa com a província.

“Firmados à sombra da força militar estrangeira”, os tratados com a Inglaterra inauguraram um período na história chinesa conhecido como o “século das humilhações” (KISSINGER, 2011, p. 69).

Partindo dessa ideia, torna-se possível compreender como uma vila de pescadores conseguiu se transformar em um modelo de cidade capitalista, a qual antes era governada por um país socialista. Após o tratado de Nanjing, a Grã-Bretanha abriu onze novos portos para comercialização e a possessão perpétua de Hong Kong, resultando na instalação das práticas  de livre comércio e no aumento significativo nas exportações, fazendo a colônia britânica liderar a economia mundial, além de servir de base para relações comerciais com a China, levando diversas nacionalidades a irem para a ilha, a fim de estabelecer negócios com o país chinês, visto que realizavam atividades militares e navais na província.

A partir de 1949, a China saiu do período conhecido como “o século das humilhações” e, em 1970, foi inserida no capitalismo mundial. Desde então, se dedicou a recuperar sua integralidade territorial por meio do processo de descolonização, ou seja, nenhum território seria governado diretamente pelas ex-potências. Nesse momento, entretanto, a ilha de Hong Kong ainda continuava nas mãos dos britânicos, assim como Macau era uma possessão portuguesa. Diante disso, em 1982, Margaret Thatcher foi a Pequim com o intuito de discutir, por meio da diplomacia, sobre o que seria de Hong Kong no futuro. Após dois anos de discussões, foi dada a “Declaração Conjunta Sino-Britânica sobre a Questão de Hong Kong”[1], que consiste na aplicação do princípio “Um país, dois sistemas”, apresentado por Deng Xiaoping, visando reintegrar territórios com um passado conturbado e que viviam uma realidade assimétrica com a China. Assim como Hong Kong que, diferentemente da China, que entrou no capitalismo mundial guiada pelo Estado, Macau aderiu ao livre comércio e tornou-se liberal, demonstrando como a política de “um país, dois sistemas” funciona.

Entrando na questão de Taiwan e na política  “um país, dois sistemas”, originalmente fundada por Deng Xiaoping, vale ressaltar que a proposta foi realizada para ser inserida na província de Taiwan. Entretanto, em meio a questões mais urgentes, a política foi inicialmente adotada na ilha de Hong Kong, mas viria a ser um modelo para guiar o retorno de Taiwan à China.

Análise sistêmica: a geopolítica no Sudeste Asiático

Partindo de uma análise sistêmica estrutural para que haja uma compreensão acerca da relação entre China e Taiwan, vale ressaltar que a todo momento o comportamento adotado pelos atores tem como finalidade a garantia da sobrevivência e da manutenção da integridade dos envolvidos.

Do ponto de vista geopolítico, o domínio chinês sobre o território de Taiwan também se faz de suma importância tendo em vista a posição geográfica da ilha e a possibilidade de ela ser um fator limitante para o controle regional e de garantia da integridade chinesa. Isto é, a China como Estado integrado a um sistema internacional de caráter anárquico e de auto-ajuda, não consegue ficar segura se ela tiver uma ameaça bem em sua costa a leste. Analogamente a essa situação, pode ser feito um paralelo com a importância geopolítica de Cuba para os Estados Unidos, que está muito voltada também para esse fator limitante do acesso ao Golfo do México. Nesse sentido, entende-se que a localização do território de Taiwan é um entrave para o desenvolvimento de uma economia globalizada, como é a chinesa, em caso de um eventual bloqueio marítimo na região localizada no leste chinês chamada de “cordão de isolamento”, que é composto desde ilhas ao sul do Japão até a Indonésia.

Portanto, o comportamento adotado pela China visa o seu interesse básico de busca pela sobrevivência, haja vista que os Estados em um sistema anárquico são os únicos responsáveis pela garantia dos seus interesses em meio ao fato da política internacional ser definida pelos constrangimentos estruturais (WALTZ, 2002).

Impactos internacionais do conflito

Recentemente, com o acentuado desenvolvimento chinês das últimas décadas, a possibilidade de uma mudança na balança de poder internacional tem chamado a atenção dos Estados Unidos. Fato esse que vem resultando no deslocamento progressivo da política externa estadunidense que nos últimos 20 anos esteve focada no Oriente Médio em decorrência da intitulada Guerra ao Terror, iniciada após os atentados de 11 de setembro de 2001.

No último mês, a visita de Nancy Pelosi à Taiwan representando o Congresso americano e em face à divergência em relação à postura de Joe Biden acerca de Taiwan, acentuou a instabilidade da ordem internacional, tendo em vista que esse apoio à autonomia taiwanesa entra em choque com a política de “uma só China”, ameaçando a soberania chinesa no cenário internacional. Nesse sentido, ao realizar o encontro com representantes taiwaneses, a presidente da Câmara dos Estados Unidos mostra de forma explícita o exercício da política americana, ratificando o “Taiwan Relations Act”, o qual consiste em um documento assinado em 1979 pelo Congresso dos EUA que não só reconhece uma China apenas, mas também apresenta o comprometimento dos Estados Unidos em ajudar Taiwan caso a China intervenha na província militarmente.

Posto isso, vale ressaltar que essa postura ambígua, no que tange às diferentes visões do legislativo e do executivo americano, evidencia uma incoerência entre os poderes americanos, uma vez que é o executivo que está encarregado de tomar as decisões relativas à política externa do país e não o âmbito legislativo, o qual Nancy Pelosi representa. Dessa forma, entende-se que a ausência de uma clareza na política em relação à representatividade americana no plano internacional é tida como um entrave que apenas prejudica a relação com Taiwan.

Assim sendo, é importante pontuar que a visita de Nancy Pelosi foi interpretada de diferentes maneiras pelos representantes americanos. De um lado, os republicanos em sua maioria foram favoráveis à postura da líder da Câmara, entretanto de outro, os democratas majoritariamente, assim como o presidente Joe Biden, não ficaram satisfeitos com a visita e se prontificaram a deixar claro que essa não foi um encontro promovido pelo Estado americano.

Conclusões

Por fim, diante do que foi discutido, é possível concluir que o conflito entre Taiwan e China vem ocorrendo há décadas e, mesmo em meio à existência de documentos que têm por finalidade diminuir as disputas entre os dois Estados, a tensão entre eles permanece sem nenhuma perspectiva de cessar. Ademais, entende-se que o encontro da presidente da Câmara dos Estados Unidos com representantes de Taiwan reflete em uma alteração do status quo no âmbito do sistema internacional, haja vista que há uma mudança no equilíbrio da balança de poder. Nesse sentido, dada a visita em questão, torna-se perceptível a necessidade de uma análise acerca da problemática do tensionamento abordado nesse artigo, que se deu pelo viés do realismo estrutural, de modo a pontuar as implicações e as motivações que estão por trás do processo de tomada de decisão dos atores envolvidos.

REFERÊNCIAS

AMÂNCIO, Thiago. Oposição elogia viagem de Pelosi a Taiwan, enquanto governo Biden tenta conter danos.  Yahoo notícias, 2022. Disponível em:https://br.noticias.yahoo.com/oposi%C3%A7%C3%A3o-elogia-viagem-pelosi-taiwan-193600161.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAAId3nAUZZA9Y8gVjWR1qSoxKUnslHuQBeEaPKkjaAizOqcbqiPeoWeGs1q7Z23diOC7xVlM-r0rtb71P7VXH3Radkm6sTv1Sct1l3pcL4JMq9alX_zphtQebK3Y_3prsnlr9C6W1R-TSl304fi-NkLo2nhfbqSNhp3QFmrDG2D68

BAILÉN, Inma Bonet. Pelosi’s visit to Taiwan revives the debate on international recognition of the island: Most Taiwanese prefer to maintain the status quo, although the two main parliamentary groups hold radically opposing views. El Pais, 2022. Disponível em: https://english.elpais.com/international/2022-08-12/pelosis-visit-to-taiwan-revives-the-debate-on-international-recognition-of-the-island.html. Acesso em: 31 ago. 2022.

BERGSTEIN, Fred; FREEMAN, Charles; LARDY, Nicholas; MITCHELL, Derek. China’s Rise. Peterson Institute for International Economics, 2009.

BUSH, Richard C. US policy toward Taiwan. Washington,DC,USA: Brookings Institution, 2016.

Byron S. J. Weng (1987) The Hong Kong Model of “One Country, Two Systems”, Asian Affairs: An American Review, 14:4, 193-209.

DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Curso. “Um país, dois sistemas”: a singularidade econômica da Região Administrativa Especial de Hong Kong. 2016. Tese de Doutorado. Universidade do Vale do Itajaí.

DORNELLES, Arthur Coelho; A QUESTÃO DE TAIWAN: suas implicações políticas e militares para as relações entre Estados Unidos – Taiwan – China. 2006. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.

ENRICH, Tainah.”Um país, dois sistemas”: a singularidade econômica da Região Administrativa Especial de Hong Kong. 2016. Tese (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade do Vale do Itajaí,  Balneário Camboriú, 2016.

FAIRBANK, John King ; GOLDMAN, Merle. China: a new history: Goldman. Londres: Harvard College Press, 2006. 235-250 p.

GREEN, Michael J.What Is the U.S. “One China” Policy, and Why Does it Matter?

January 13, 2017. Disponível em:https://www.csis.org/analysis/what-us-one-china-policy-and-why-does-it-matter

KAN,Shirley A. China/Taiwan: Evolution of the “One China” Policy. Congressional Research Service. June, 2011. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=YH2Y3l_yaLsC&lpg=PA1&ots=FY8goiLxpg&dq=one%20china%20policy&lr&hl=pt-BR&pg=PP1#v=onepage&q=one%20china%20policy&f=false

MAESTRI, Mário. Taiwan: o rufar dos tambores. Sul 21. Ago. 2022. Disponível em: https://sul21.com.br/opiniao/2022/08/taiwan-o-rufar-dos-tambores-por-mario-maestri/

MAIZLAND, L.Why China-Taiwan Relations Are So Tense.  Council on foreign relations. Nov. 2006. Disponível em:https://www.cfr.org/backgrounder/china-taiwan-relations-tension-us-policy-biden

MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA, ​Statement by the Ministry of Foreign Affairs of the People’s Republic of China. Beijing, 2022. Disponível em: ttps://www.fmprc.gov.cn/eng/zxxx_662805/202208/t20220802_10732293.html

PRESS, Associated. Taiwan: China, Russia Disrupting, Threatening World Order: Taiwan’s leader says China and Russia are “disrupting and threatening the world order” with Beijing’s recent large-scale military exercises near the island and Moscow’s invasion of Ukraine. US news, 2022. Disponível em: https://www.usnews.com/news/world/articles/2022-08-26/taiwan-china-russia-disrupting-threatening-world-order. Acesso em: 31 ago. 2022.

WALTZ, Kenneth N. Theory of International Politics. University of California: Addison-Wesley, 1979.

YANPING, Li. “One country, two systems as a basic national policy”. Macao Polytechnic University, 2009.

Disponível em: https://www.mpu.edu.mo/cntfiles/upload/docs/research/common/1country_2systems/issue1/p60.pdf


[1] A declaração definia sob quais condições Hong Kong voltaria para o domínio chinês,o qual seria por meio da lei básica e através da política “um país, dois sistemas”. A província tinha a garantia que o capitalismo seria a base de seu sistema por um prazo de 50 anos, a fim de assegurar a estabilidade do país.

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Desafios climáticos na América Latina: breves considerações sobre o Relatório do Painel do Clima

Victória Guimarães Leite

Resumo:

O presente artigo tem como temática os dados apresentados pelo Sexto Relatório de Avaliação do IPCC (IPCC AR6) e busca apresentar a repercussão de alguns de seus resultados para a América Latina. Durante a análise, discute-se que as mudanças climáticas e as possíveis medidas de mitigação dos seus efeitos constituem um dos maiores desafios para os países, em especial no que se refere à cooperação internacional.

O que é o IPCC?

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) é o órgão da Organização das Nações Unidas com a função de avaliar a ciência relacionada às mudanças climáticas. O IPCC foi criado no ano de 1988 por uma ação conjunta entre a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O objetivo do órgão é fornecer aos governos todos os níveis de informações científicas que possam ser usadas para desenvolver políticas climáticas, como avaliações regulares sobre as mudanças no clima, seus impactos e riscos futuros, e opções de adaptação e mitigação. Além de atuar no nível informacional, o IPCC também contribui com as negociações interestatais sobre mudanças climáticas (IPCC, [s.d.]).

Em perfeita coerência com o objetivo do IPCC, cabe mencionar que o Painel elabora três diferentes tipos de relatório: 1) os Relatórios de Avaliação, que buscam diagnosticar os atuais dados científicos sobre as mudanças climáticas e seus impactos e riscos para o futuro. 2) os Relatórios Especiais, que visam abordar tópicos específicos em conformidade com os acordos firmados entre os estados-membros do IPCC e 3) os Relatórios Metodológicos, que objetivam instruir a elaboração de inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE) a nível nacional (PAINEL, [s.d.]).

O IPCC já publicou cinco grandes relatórios de avaliação: o FAR (First Assessment Report); o SAR (Second Assessment Report); o TAR (Third Assessment Report); o AR4 (Fourth Assessment Report); e o AR5 (Fifth Assessment Report). É possível, em apertada síntese, descrever um panorama geral dos relatórios de avaliação do IPCC. A primeira avaliação (FAR) realizada pelo painel intergovernamental sobre mudanças climáticas ocorreu em 1990 e apontou os problemas da emissão crescente de gases de efeito estufa (GEE) para o clima planetário. Em seu segundo relatório (SAR), de 1995, o IPCC demonstrou que essa mudança climática já estava ocorrendo por motivos antrópicos. Já em 2001, as conclusões do primeiro e do segundo ciclo de avaliação foram corroboradas pelo TAR, denotando, mais uma vez, os riscos das mudanças climáticas para a vida no planeta. Os avanços tecnológicos e metodológicos possibilitaram um aprimoramento das técnicas empregadas para o diagnóstico climático, de modo que nos relatórios publicados em 2007 (AR4) e 2013 (AR5) os impactos da ação humana sobre o clima tornaram-se ainda mais evidentes com demonstrações mais contundentes e alarmantes (CASSERES; CUNHA, 2021).

Em 2021, foi iniciada a publicação do sexto ciclo de avaliação (AR6), dividido em três volumes, cada qual coordenado por um dos três Grupos de Trabalho do Painel – “Work Group I” (WGI); “Work Group II” (WGII); e “Work Group III” (WGIII). O primeiro volume foi intitulado “Mudança do Clima 2021: A Base da Ciência Física” (IPCC AR6, WG1); o segundo, “Mudança do Clima 2021: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade” (IPCC AR6, WG2); e o terceiro, “Mudança do Clima 2021: Mitigação da Mudança do Clima” (IPCC AR6, WG2) (PAINEL, [s.d.]).

O Grupo de Trabalho I examina a ciência física por detrás das mudanças climáticas do passado, do presente e do futuro. Portanto, o WGI investigou a literatura científica mundial sobre os seguintes temas: os gases de efeito estufa e aerossóis na atmosfera; as mudanças de temperatura no ar, na terra e no oceano; as dinâmicas dos ciclos hidrológicos e as alterações dos padrões de precipitação; a situação das geleiras e dos mantos de gelo, do nível do mar, e dos ciclos do carbono; dentre outros [i] (IPCC, 2021).

O Grupo de Trabalho II, por sua vez, avalia a vulnerabilidade dos sistemas socioeconômicos e naturais diante das mudanças climáticas, além das consequências dessas mudanças e as possibilidades de adaptação. O WGII empreendeu, portanto, uma avaliação das questões climáticas sob as perspectivas global e regional dos ecossistemas, da biodiversidade e das sociedades e culturas humanas, considerando suas vulnerabilidades, suas capacidades e seus limites de adaptação. O objetivo desse Grupo de Trabalho é indicar caminhos possíveis para a redução de riscos relacionados ao clima, em prol de um futuro sustentável [ii] (IPCC, 2022a).

Já o Grupo de Trabalho III direciona seu foco para a mitigação das mudanças climáticas, investigando os métodos disponíveis para redução da emissão de gases de efeito estufa e para a remoção desses gases da atmosfera terrestre. É interessante ressaltar que o WGIII apresenta tanto perspectivas de curto prazo, que se destinam aos tomadores de decisões governamentais, como perspectivas de longo prazo, que auxiliam na identificação das metas de política climática a nível global. Sendo assim, esse grupo visa discutir as técnicas, os custos e os ambientes auspiciosos para a adoção das medidas mitigatórias das alterações climáticas [iii] (IPCC, 2022b).

Mudanças Climáticas na América Latina

A partir dos dados expostos pelo relatório do IPCC, destaca-se a América Latina como uma região de criticidade extrema em termos dos impactos irreversíveis das mudanças climáticas nas próximas décadas. Os países latino-americanos podem ser caracterizados por uma vulnerabilidade climática intensificada por fatores socioeconômicos, tais como altos níveis de pobreza e desigualdade, o que afeta a produção de alimentos, podendo gerar uma crise de abastecimento e insegurança alimentar na região (KOOP, 2022).

Os dados levantados apontam que a região latino-americana já está sendo afetada por graves eventos climáticos, e há a previsão para que esses ocorridos aumentem. Dentre esses eventos, destaca-se a elevação da temperatura e do nível do mar, a erosão costeira [iv] e o aumento da frequência de secas. Esses aspectos se associam a uma queda no abastecimento de água, assim como impactos na saúde humana, agricultura e pesca (IPCC, 2022a).

Uma aérea de alerta máximo é a Amazônia: a maior floresta do continente americano, que se espalha por 9 países e se caracteriza por sua riqueza em biodiversidade, é altamente vulnerável à seca. O bioma amazônico dobrou sua exposição à seca em um período de apenas dez anos – passou de 8% em 2004–2005 para 16% em 2015–2016. Esse crescimento, em grande parte associado às mudanças climáticas, além de impactar aspectos mais evidentes – como mortalidade da fauna e flora local, desertificação do solo, degradação da paisagem – tem mitigado a capacidade da floresta em armazenar gás carbônico. Essa mitigação do armazenamento de carbono influencia diretamente o clima da região – nota-se eventos de precipitação extrema ou de secas mais intensas – o que afeta, inclusive, a vida da população local, principalmente daquela parcela que vive de caça e pesca, e a produção agrícola (IPCC, 2022a).

Ainda sobre a Amazônia, é necessário ressaltar as considerações feitas por Patrícia Pinho, especialista em ecologia humana e uma das coautoras do relatório do IPCC, sobre os efeitos do aquecimento global para as populações indígenas. Segundo ela, as populações originárias são profunda e diretamente impactadas pelas atividades ilegais de desmatamento, de mineração, conflitos fundiários – que acontecem dentro do seu território e impactam as mudanças climáticas – o que indica um grande risco para a sobrevivência desses povos. Em decorrência dessas ameaças diretas, muitas populações indígenas abandonam suas terras devido à mudança climática, e passam a ocupar espaços urbanos (RELATORIO, 2022).

Os povos originários são caracterizados como “guardiões da floresta”, visto que taxas de desmatamento são mais baixas em territórios indígenas – conforme estudo da Organização para Alimentação e Agricultura e do Fundo para Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, além de agirem ativamente nas denúncias contra a degradação ambiental, e conviverem de forma sustentável com a natureza ([POVOS, [s.d.]). Posto isso, nota-se o perigo desse movimento de migração dos povos indígenas representam uma ameaça direta à Floresta Amazônica e à preservação do meio ambiente. Por fim, Patrícia Pinho destaca que a população da Amazônia está enfrentando os limites da adaptação climática, e que uma crise humanitária acaba se formando, consequência da crise ambiental (RELATORIO, 2022).

Outras consequências climáticas também são apontadas no relatório, como um risco maior de incêndios florestais, aumento das precipitações na América do Sul, e decréscimo das chuvas na América Central – comprometendo a produção alimentar. O derretimento das geleiras na região é outro fator alarmante: desde 1980, cerca de 30 a 50% das geleiras foram perdidas, conforme o IPCC. Um efeito paralelo é a onda migratória e os deslocamentos gerados pelos eventos climáticos extremos – como furacões, tempestades e enchentes – impactando principalmente a região andina, o Nordeste do Brasil e os países do norte da América Central (IPCC, 2022a).

Além dos dados apresentados pelo IPCC, observa-se também uma crescente nas notícias acerca de doenças na América Latina ligadas ao aquecimento global. O jornal El País chamou a atenção para alguns casos específicos, como na Guatemala, onde quase 50% das crianças menores de cinco anos sofrem de desnutrição – fruto de uma crise alimentar agravada por mudanças climáticas; ou o frio extremo que mata as plantações e animais na região de Puno, no Peru (AGUDO, 2019). O Instituto Butantan também ressaltou o perigo das mudanças climáticas para o aumento do risco de transmissão de doenças, visto que o aquecimento global pode acelerar a contaminação viral das espécies, facilitando o surgimento de novas doenças (MUDANÇAS…, 2022). Essa posição também é defendida pela assessora humanitária da organização Médicos Sem Fronteiras, Carol Devine. Segundo ela, os impactos das mudanças climáticas podem ir desde doenças causadas por poluição, índices elevados de desnutrição, malária e dengue, até problemas de saúde mental, perda de meios de subsistência, entre outros (MARZOCHI, 2018).

Considerações Finais

A relação entre os dados levantados pelo relatório do IPCC, principalmente as conclusões dos três grupos de trabalho, aqui apresentados, e as percepções de outros membros da comunidade científica sobre os impactos climáticos na vida e saúde da população latino-americana se faz notória. O relatório AR6 apresenta não apenas um diagnóstico fundamental para pensar o atual estado ambiental, climático e socioeconômico da América do Sul, como também mostra importantes diretrizes para as políticas de mitigação dos impactos ambientais e econômicos gerados pelas mudanças climáticas.

As conclusões apresentadas pelos relatórios devem ser visadas pelos líderes dos países com o fito de atenuar cada vez mais os efeitos letais das mudanças climáticas. Sendo assim, as mudanças climáticas e as possíveis medidas de mitigação dos seus efeitos constituem um dos maiores desafios para os países da região nos próximos anos. Para atingir os objetivos propostos e sanar os entraves expostos pelo sexto relatório do Painel do Clima, é essencial a cooperação internacional entre todos os países, em especial entre aqueles que mais contribuem com as mudanças climáticas.

Referências

ADDAD, João. Alterações fluviais e erosão costeira. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 2, n. 2, p. 21-44, 1997. Disponível em: https://abrh.s3.sa-east-1.amazonaws.com/Sumarios/57/e880b8870ab74e58628c8746c6880108_163d73ef3e390f6d81370616a8654993.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.

AGUDO, Alejandra. Aquecimento global trará mais migrações, doenças e fenômenos extremos. El País, set. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/16/eps/1568633180_345386.html. Acesso em 15 out. 2022.

CASSERES, E. M.; CUNHA, B. S. L. O que há de inédito no 6º relatório do IPCC sobre as causas e efeitos das mudanças climáticas. Nexo Jornal, set. 2021. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/perguntas-que-a-ciencia-ja-respondeu/2021/O-que-h%C3%A1-de-in%C3%A9dito-no-6%C2%BA-relat%C3%B3rio-do-IPCC-sobre-as-causas-e-efeitos-das-mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas. Acesso em: 20 out. 2022

IPCC. About the IPCC. IPCC, [s.d.]. Disponível em: https://www.ipcc.ch/about/. Acesso em: 09 out. 2022.

IPCC. Climate Change 2021: The Physical Science Basis. IPCC, ago. 2021. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/downloads/report/IPCC_AR6_WGI_FullReport.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.

IPCC. Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. IPCC, fev. 2022a. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/downloads/report/IPCC_AR6_WGII_FullReport.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.

IPCC. Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change. IPCC, abr. 2022b. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg3/downloads/report/IPCC_AR6_WGIII_Full_Report.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.

KOOP, Férmin. Relatório do IPCC: crise climática se aprofunda na América Latina. Dialogo Chino, 1° mar. 2022. Disponível em: https://dialogochino.net/pt-br/mudanca-climatica-e-energia-pt-br/51427-relatorio-do-ipcc-efeitos-da-crise-climatica-se-aprofundam-na-america-latina/. Acesso em: 16 out. 2022.

MARZOCHI, Roger. Aquecimento global piora doenças, diz membro dos Médicos Sem Fronteiras. Revista Galileu, set. 2018. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/galileu-e-o-clima/noticia/2018/09/aquecimento-global-piora-doencas-diz-membro-dos-medicos-sem-fronteiras.html. Acesso em: 16 out. 2022.

MUDANÇAS climáticas aumentam o risco de transmissão viral entre espécies. Instituto Butantan, jun. 2022. Disponível em: https://butantan.gov.br/noticias/mudancas-climaticas-aumentam-o-risco-de-transmissao-viral-entre-especies. Acesso em: 16 out. 2022.

PAINEL Intergovernamental sobre Mudanças do Clima. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, [s.d.]. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/ciencia_do_clima/painel_intergovernamental_sobre_mudanca_do_clima.html. Acesso em: 16 out. 2022.

POVOS indígenas e a floresta: por que essa relação é tão importante? Fundo Brasil, [s.d.] . Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/povos-indigenas-e-a-floresta-por-que-essa-relacao-e-tao-importante/. Acesso em: 25 out. 2022.

RELATÓRIO do clima revela desafios sociais na Amazônia, diz co-autora. ONU News, 2 ma. 2022. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2022/03/1781392. Acesso em: 25 out. 2022.

Notas

[i] Do primeiro volume do Sexto Relatório de Avaliação (IPCC AR6, WG1) destacam-se duas conclusões principais:

  1. A ação antrópica aqueceu o sistema climático do planeta (atmosfera, oceano e superfície terrestre), sendo que o aquecimento foi de 1,09 ºC entre 2001 e 2020, e de 1,07 ºC entre 1850 e 1900 (período pré-industrial). O relatório aponta que a razão desses aquecimentos é a ação humana, destacadamente a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento, etc. Ainda, o nível do mar subiu 20 cm, entre 1901 e 2018, em razão do degelo; as concentrações de gás carbônico, metano e óxido nitroso são as maiores já registradas; a cobertura de gelo no Ártico é a menor desde o ano de 1850; as ondas de calor extremo (destacadamente na América do Sul, mas também em todo o globo) e o número de ciclones tropicais aumentaram (IPCC, 2021).
  2. O aquecimento dos oceanos, o degelo e o consequente aumento do nível do mar são consequências irreversíveis do aquecimento global gerado pelas emissões de GEE. O aquecimento dos mares pode chegar a oito vezes a temperatura registrada entre os anos 70 e o ano de 2018; no cenários menos auspicioso, os surtos de aumento extremo da maré podem chegar a ocorrer uma vez por ano nas regiões costeiras, ao passo que costumavam ocorrer uma vez a cada cem anos (IPCC, 2021).

[ii] Do segundo volume do Sexto Relatório de Avaliação, destacam-se aqui duas conclusões essenciais:

  1. No sul global, destacadamente na América Latina, na Ásia e na África, os principais impactos das variações climáticas extremas são percebidos no aumento vertiginoso da insegurança hídrica e alimentar entre as populações dessas regiões, em razão, dentre outros fatores, do retardamento dos ganhos produtivos da Agricultura global. As consequências da insegurança afetam sobretudo minorias sociais – e.g. indígenas, idosos e crianças (IPCC, 2022a).
  2. Nas regiões tropicais do Globo os impactos das mudanças climáticas são perceptíveis também no favorecimento gerado para vetores de doenças, tais como insetos, água e alimentos contaminados. A cólera, a dengue, a zika, ou chikungunya são algumas das doenças potencializadas pelo aquecimento climático, além do aumento de doenças respiratórias em certas regiões que têm sido maculadas por incêndios florestais (IPCC, 2022a).

[iii] Do terceiro volume do Sexto Relatório de Avaliação, é válido destacar duas conclusões importantes:

  1. O documento atenta aos possíveis benefícios e malefícios de estratégias de arrefecimento climático que envolvam territórios de povos indígenas. O WGIII reconhece a necessidade da garantia dos direitos territoriais das populações originárias, e a importância de incluir os conhecimentos nativos às políticas de mudança climáticas (IPCC, 2022b).
  2. O WGIII aponta que, ao levar em conta os custos dos impactos climáticos e das medidas de adaptação, cortar emissões não exerce impacto significativo no PIB global – estimativas apontam uma redução percentual de 0,04 a 0,09 por ano na riqueza mundial (IPCC, 2022b).

[iv] A erosão costeira pode ser compreendida como a subida global do nível do mar, em consequência da intensificação do efeito estufa e do aumento da temperatura do planeta, da ordem de 0,5 °C nos últimos 100 anos (ADDAD,1997)

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