A responsabilização do indivíduo pelo Direito Internacional: das primeiras experiências à criação do Tribunal Penal Internacional

Bernardo Alcântara

Resumo

O presente artigo, o primeiro de uma série sobre o Tribunal Penal Internacional, traz uma contextualização sobre o desenvolvimento do Direito Internacional Penal, que resultou no estabelecimento daquele órgão, responsável por apreciar e responsabilizar indivíduos que tenham cometido os crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma. Em sequência, são explicadas as regras procedimentais que regem a atuação do tribunal internacional.

Da origem e desenvolvimento da responsabilização do indivíduo no direito internacional

Entre os séculos XVI e XVIII, período em que se originou e se desenvolveu, o direito internacional, em sua acepção moderna, teria se destinado a nortear a relação entre Estados soberanos. Nesse período, os indivíduos não eram considerados destinatários das normas internacionais, e, pelo paradigmaestadocêntrico, a responsabilidade internacional era restrita aos Estados, que poderiam ser processados em órgãos internacionais, como a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), estabelecida em 1899, ou perante a Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), convencionada em 1920, ou, ainda, responsabilizados por outros meios.

Entretanto, a partir de 1856, essa situação passou a ser revista quando, após o Congresso de Paris[1], cinquenta e cinco países assinaram a Declaração de Paris sobre o Direito Marítimo, e se passou a se considerar que alguns atos praticados por indivíduos constituem ilícitos internacionais e, portanto, seriam passíveis de responsabilização. Naquele primeiro momento, a preocupação das potências era com a pirataria em águas internacionais, que trazia insegurança ao comércio marítimo. Posteriormente, outros atos passaram a ser considerados crimes internacionais, tais como: a escravidão, em 1885, com a Declaração de Berlim; os atentados à aviação civil internacional, em 1970 e 1971, por meio das convenções de Haia e de Montreal, respectivamente; o terrorismo, em 1971, com a Convenção para Prevenção e Repressão de Atos Terroristas, elaborada sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos (OEA); e a corrupção, em 1996, com a Convenção de Caracas, também a partir do sistema interamericano (DINH; DAILLIER; PELLET, 2003, p. 719-723; SHAW, 2015, p. 285-286).

Em relação aos atos praticados em guerras, a despeito da existência de proibições de certas condutas aos Estados, como previstas, por exemplo, nas Convenções de Haia de 1899 e 1907, as regras estabelecendo os tipos penais, isto é, os crimes pelos quais indivíduos poderiam ser responsabilizados, levariam mais tempo até vir à luz. Nesse ínterim, contudo, houve experiências que auxiliaram na construção e consolidação de normas que imputam responsabilidade aos indivíduos. No pós-1ª Guerra Mundial (1914-1918), as potências aliadas pretenderam processar o kaiser Guilherme II e outros integrantes do Estado alemão em tribunais militares, em consonância com as disposições contidas nos arts. 227[2] e 228[3] do Tratado de Versalhes (1919). Os Países Baixos, onde o kaiser se asilou, se recusaram a extraditá-lo, e os Julgamentos de Leipzig tiveram, para alguns, resultados mistos (SHAW, 2015, p. 286), pois os poucos alemães acusados teriam sido processados por órgãos de seu próprio país, os quais teriam sido lenientes na análise e, eventualmente, nas sanções aplicadas.

Uma segunda experiência ocorreria, ainda como consequência da 1ª Guerra Mundial, com os Julgamentos de Istambul e de Malta, instaurados após o Tratado de Sèvres, de 1920, pactuado entre os aliados e o Império Turco-Otomano. Nesse caso, segundo o art. 230[4], os tribunais deveriam analisar as acusações sobre as deportações e massacres de armênios, por representantes do Estado turco-otomano, ocorridas em 1915. Não obstante, assim como em Leipzig, as persecuções de turco-otomanos não apresentaram os resultados esperados, pois, apesar de terem ocorrido mais prisões e condenações, as resistências aos processos, agravadas pelo movimento nacionalista turco, que levaria à instauração da república, culminaram na renegociação das condições acordadas em Sèvres, por meio do Tratado de Lausane, de 1923. Nesta ocasião, as partes concederam a anistia aos responsáveis pelos crimes investigados em Istambul e Malta, por meio da Declaração de Anistia, anexa ao tratado (RIKHOF, 2014).

Em 1945, ao término da 2ª Guerra Mundial, os Aliados resolveram, novamente, processar os acusados de crimes de guerra, contra a paz, e/ou contra a humanidade. Foram estabelecidos dois tribunais militares temporários, ditos ad hoc – um em Nuremberg, na Alemanha, e outro em Tóquio, no Japão. Esses tribunais são considerados os primeiros tribunais internacionais com competência criminal, compostos por indivíduos dos países aliados. Desse modo, pretendia-se evitar que os crimes cometidos passassem impunes, caso se deixasse que tribunais domésticos analisassem os casos, como ocorrido anteriormente. Entretanto, as experiências ad hoc suscitaram controvérsias, como a inexistência de instrumento internacional indicando que os atos imputados aos acusados eram considerados crimes antes da suposta prática dos atos, e quais seriam as possíveis sanções. Não obstante as críticas suscitadas naquela ocasião, deu-se seguimento aos processos criminais, que resultaram em dezoito condenações à pena de morte, sete a penas de prisão, e duas absolvições (DINH; DAILLIER; PELLET, 2003, p. 734).

Muitos outros seriam processados por novos tribunais ad hoc, pelas cortes domésticas, ou por tribunais híbridos[5] entre 1945 e 2002. Naquele caso, destacam-se o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e o Tribunal Penal Internacional para a Ruanda, ambos criados por resoluções do Conselho de Segurança da ONU – 827, de 1993, e 955, de 1994 – para resolver sobre os crimes cometidos durante as guerras civis da Iugoslávia (1991-2001) e de Ruanda (1990-1994), respectivamente. Essas cortes, apesar de terem contribuído para a consolidação do regime internacional de proteção dos direitos humanos, não resolveram as críticas surgidas com os tribunais de Nuremberg e Tóquio. Tal situação seria remediada poucos anos depois, em 1998, com a elaboração e assinatura do Estatuto de Roma, que previu o estabelecimento de um tribunal internacional permanente: o Tribunal Penal Internacional.

Estabelecimento, competências e órgãos do Tribunal Penal Internacional

Em 1998, a partir das experiências anteriores, e após quatro anos de discussões e preparação[6], representantes de cento e sessenta e um países se reuniram em Roma, Itália, para debater a proposta de criação de uma corte internacional para casos criminais. Na primeira proposta, elaborada em 1994, pela Comissão de Direito Internacional, órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, se previa que, além dos crimes reconhecidos a partir de Nuremberg e Tóquio, caberia à corte internacional receber denúncias relacionadas aos crimes previstos em outros tratados internacionais. Posteriormente, decidiu-se que o Tribunal Penal Internacional deveria se ater aos crimes mais graves, razão pela qual o Estatuto de Roma, como adotado, prevê, em seu art. 5º [1][7] e seguintes, quatro crimes: genocídio (art. 6º[8]); contra a humanidade (art. 7º[9]); guerra (art. 8º[10]); e agressão[11]. O Estatuto seria aprovado por 120 votos contra 7, tendo sido registradas 21 abstenções, e 13 países não se posicionaram. Em 2002, com a aprovação pelo 60º país, de acordo com o art. 126[12], se estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, para processar as pessoas acusadas de praticar os atos ilícitos enquadrados como crimes.

O TPI é composto, então, por quatro órgãos (art. 34[13]), cada qual com suas atribuições. À Presidência (art. 38[14]), exercida por um Juiz Presidente e dois Juízes Vice-Presidentes, cabe a administração da organização, à exceção da Procuradoria. Os ocupantes dos cargos sãoeleitos por maioria absoluta, entre seus pares, para um mandato de três anos, sendo possível uma única recondução aos cargos. O Gabinete da Procuradoria (art. 42[15]) é um órgão independente na estrutura da corte, composto pelo Procurador e Vice-Procuradores, eleitos para mandato de nove anos, impedida a reeleição. A Procuradoria é responsável por receber as denúncias e tomar conhecimento sobre os crimes de competência do Tribunal, e, a partir disso, conduzir as investigações necessárias e os processos perante os órgãos decisórios da corte. Já a análise dos casos é realizada pelos Juízos ou Câmaras (art. 34). O Estatuto estabelece três seções independentes: o Juízo de Instrução, o Juízo de Primeira Instância e o Juízo de Recursos. Desse modo, tem-se que os processos são instruídos e analisados por magistrados distintos, isto é, o magistrado que participa da coleta de provas não é o mesmo que irá apreciar a causa, assim como, em caso de recurso, o painel responsável pelo reexame da matéria não será ocupado por quem tenha participado das etapas anteriores, garantindo-se a imparcialidade no processo.

Foi criado, ainda, para auxiliar na administração, o Secretariado (art. 43[16]). Por último, a Assembleia dos Estados-Partes (art. 112[17]), que, como o próprio nome diz, é composta por representantes dos Estados que aderiram ao Estatuto, e que, dentre outras atribuições, elege os magistrados e procuradores da corte, além de supervisionar as atividades desempenhadas pelos órgãos do tribunal, e resolver as questões relativas à não-cooperação com os processos.

O processo no Tribunal Internacional Penal

Uma vez que se adota o sistema acusatório, que implica na separação entre os órgãos Julgador e Acusatório, cabe à Procuradoria tomar conhecimento das supostas práticas de crimes e avaliar a existência de um caso. De acordo com o art. 13[18], do Estatuto, prevê-se três maneiras pelas quais o órgão pode ser instado a investigar uma situação: a) por denúncia de algum Estado-parte; b) por provocação do Conselho de Segurança (CSNU); c) por iniciativa própria da Procuradoria. Na hipótese de a Procuradoria entender que existem elementos que caracterizem um dos crimes de competência da corte, e preenchidos os demais requisitos: o evento ter ocorrido após o estabelecimento do TPI e ter ocorrido em território de Estado-parte, ou no território de outro país, desde que consinta com a investigação, ou o caso tenha sido apresentado pelo CSNU. Além disso, o investigado deve ser pessoa natural, maior de dezoito anos, e deve ser observado o requisito de admissibilidade – o caso deve ser apresentado perante o Juízo de Instrução (art. 15[19]). Havendo a autorização deste, será instaurado um inquérito (art. 53[20]); caso contrário, a denúncia será arquivada, podendo ser reaberta se houver novos elementos.

Instaurado o inquérito, este passa a ser apreciado pelo Juízo de Primeira Instância. Nesta oportunidade, as evidências coletadas são apresentadas, primeiro, pela Procuradoria e, em sequência, pelo acusado. Em cada um desses momentos, é aberta a possibilidade de contestação das provas apresentadas, pela parte contrária. É possível, ainda, que as próprias vítimas apresentem suas evidências ou testemunhem perante a corte, e, se autorizadas, apresentem as suas observações por escrito, por meio de seus representantes. Encerradas essas etapas, o Juízo se reúne para deliberar sobre o caso e dar o veredito ao acusado, condenando ou inocentando.

Dada a sentença, as partes podem interpor recurso à Câmara de Apelações, para que se reexamine o processo. Nesse sentido, o Juízo de Recursos pode analisar eventuais erros na interpretação da lei; na compreensão dos eventos; ou no procedimento. Feita a reanálise, este Juízo pode reconhecer o mérito da sentença, revertê-la ou emendá-la, em parte ou no todo; ou determinar que se reinicie o processo, a ser apreciado por uma outra Câmara de Julgamento.

Conclusão

Diante do exposto, observa-se que, nos cento e quarenta e dois anos que separam a Declaração de Paris (1856) do Estatuto de Roma (1998), a responsabilização de indivíduos por crimes internacionais se consolidou como prática das relações internacionais, indicando que, primeiro, certos atos ilícitos não se restringem aos limites territoriais do Estado; segundo, que há determinados valores compartilhados por atores internacionais. Portanto, a proteção da ordem requer a cooperação entre os atores e o desenvolvimento de instituições adequadas. Nesse sentido, o estabelecimento do Tribunal Penal Internacional é um importante marco para a consolidação do regime internacional de proteção aos direitos humanos, pois, sob o primado da Lei, é um instrumento que pretende responsabilizar os acusados de terem cometido crimes contra a humanidade, ao mesmo tempo em que preserva seus direitos e garantias processuais.

Feita essa breve contextualização sobre o Tribunal Penal Internacional, no próximo artigo serão discutidas as denúncias apresentadas contra o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

REFERÊNCIAS

COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL (CDI). Draft Statute for an International Criminal Court. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas, 1994. Disponível em: https://legal.un.org/ilc/texts/instruments/english/draft_articles/7_4_1994.pdf. Acesso em: 01 set. 2021.

CONSELHO DE SEGURANÇA (CSNU). Resolution 827 (1993), adopted by the Security Council at its 3217th meeting, on 25 May 1993. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas, 1993. Disponível em: https://undocs.org/S/RES/827(1993). Acesso em: 01 set. 2021.

CONSELHO DE SEGURANÇA (CSNU). Resolution 955 (1994), adopted by the Security Council at its 3453h meeting, on 8 November 1993. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas, 1994. Disponível em: https://undocs.org/S/RES/955(1994). Acesso em: 01 set. 2021.

DINH, Ngyuen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Allain. Direito Internacional Público. 2ª. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2003.

ESTATUTO DE ROMA. Estatuto de Roma. 1998. Disponível em: BRASIL. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm. Acesso em: 1 set. 2021.

RIKHOF, Joseph. The Istanbul and Leipzig Trials: Myth or Reality? In: BERSGMO, Morten; CHEAH, Wui Ling; YI, Ping (eds.). Historical Origins of International Criminal Law: volume 1. Bruxelas: Torkel Opsahl Academic EPublisher, 2014. Disponível em: https://www.legal-tools.org/doc/b75e70/pdf. Acesso em: 01 set. 2021.

SHAW, Malcolm. International Law. 7ª ed. 3ª impressão. Cambrigde: Cambrigde University Press, 2015.


[1] O Congresso de Paris, de 1856, encerrou a Guerra da Criméia (1853-1856), travada entre a Rússia, contra uma coligação, apoiada pela Áustria, constituída pelos Turco-Otomanos, pela França, Grã-Bretanha e Sardenha.

Notas

[2] “Article 227. The Allied and Associated Powers publicly arraign William II of Hohenzollern, formerly German Emperor, for a supreme offence against international morality and the sanctity of treaties. A special tribunal will be constituted to try the accused, thereby assuring him the guarantees essential to the right of defence. It will be composed of five judges, one appointed by each of the following Powers: namely, the United States of America, Great Britain, France, Italy and Japan. In its decision the tribunal will be guided by the highest motives of international policy, with a view to vindicating the solemn obligations of international undertakings and the validity of international morality. It will be its duty to fix the punishment which it considers should be imposed. (…).

[3] “Article 228. The German Government recognises the right of the Allied and Associated Powers to bring before military tribunals persons accused of having committed acts in violation of the laws and customs of war. Such persons shall, if found guilty, be sentenced to punishments laid down by law. This provision will apply notwithstanding any proceedings or prosecution before a tribunal in Germany or in the territory of her allies”.

[4] “Article 230. The Turkish Government undertakes to hand over to the Allied Powers the persons whose surrender may be required by the latter as being responsible for the massacres committed during the continuance of the state of war on territory which formed part of the Turkish Empire on August 1, 1914. The Allied Powers reserve to themselves the right to designate the tribunal which shall try the persons so accused, and the Turkish Government undertakes to recognise such tribunal. In the event of the League of Nations having created in sufficient time a tribunal competent to deal with the said massacres, the Allied Powers reserve to themselves the right to bring the accused persons mentioned above before such tribunal, and the Turkish Government undertakes equally to recognise such tribunal. (…)”.

[5] Os tribunais híbridos são, segundo Shaw (2015, p. 300-301), instituições em que coexistem aspectos internacionais e nacionais, com o intuito de aumentar a legitimidade e aceitabilidade das decisões prolatadas, tanto doméstica quanto internacionalmente, e criadas para situações que o recurso a mecanismos internos traz riscos excessivos para o devido processo legal e uma adequada resolução do caso. Desse modo, as instituições híbridas podem ser o resultado de um ato internacional que determine a criação do órgão, da aplicação de normas internacionais, ou do uso de experts estrangeiros. É possível citar, como exemplos, a Corte Especial para Serra Leoa (2002), as Câmaras Extraordinárias do Camboja (2004), os Painéis do Timor-Leste (1999) e Kosovo (2000), dentre outros.

[6] De acordo com Shaw (2015, p. 294-295), a primeira menção a um tribunal internacional permanente para casos criminais consta da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, aprovada pela resolução 260 (III), de 1948, da Assembleia Geral. No art. 6º se prevê que a pessoa acusada de genocídio deve ser processada ou por tribunal do local do ato, ou por um tribunal penal internacional a ser estabelecido. Foi solicitado, ainda naquela resolução, à Comissão de Direito Internacional (CDI), um parecer sobre a criação do aludido tribunal. No entanto, as discussões não progrediram até que, após provocação de Trinidad e Tobago, a questão voltou a ser debatida, em 1989.

[7] Artigo 5º. “1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes: a) O crime de genocídio; b) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O crime de agressão”. (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[8] Artigo 6º. “Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “genocídio”, qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racialou religioso, enquanto tal: a) Homicídio de membros do grupo; b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial; d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo; e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo”. (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[9] Artigo 7º. “1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque: a) Homicídio; b) Extermínio; c) Escravidão; d) Deportação ou transferência forçada de uma população; e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional; f) Tortura; g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável; h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal; i) Desaparecimento forçado de pessoas; j) Crime de apartheid; k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[10] Artigo 8º. “1. O Tribunal terá competência para julgar os crimes de guerra, em particular quando cometidos como parte integrante de um plano ou de uma política ou como parte de uma prática em larga escala desse tipo de crimes.” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[11] O crime de agressão não é descrito no Estatuto de Roma, tendo sido acordado, segundo o art. 5º [2], que a sua delimitação seria realizada em outra oportunidade. Em 2010, durante um encontro para revisão do Estatuto, realizado em Kampala, na Uganda, os Estados-partes aprovaram uma emenda ao tratado, estabelecendo o escopo do crime de agressão e as condições para que o TPI pudesse passar a se pronunciar sobre casos relativos ao tipo penal.

[12] Artigo 126. “1. O presente Estatuto entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de 60 dias após a data do depósito do sexagésimo instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[13] Artigo 34. “O Tribunal será composto pelos seguintes órgãos: a) A Presidência; b) Uma Seção de Recursos, uma Seção de Julgamento em Primeira Instância e uma Seção de Instrução; c) O Gabinete do Procurador; d) A Secretaria” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[14] Artigo 38. “1. O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente e o Segundo Vice-Presidente serão eleitos por maioria absoluta dos juízes. Cada um desempenhará o respectivo cargo por um período de três anos ou até ao termo do seu mandato como juiz, conforme o que expirar em primeiro lugar. Poderão ser reeleitos uma única vez. (…)” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[15] Artigo 42. “1. O Gabinete do Procurador atuará de forma independente, enquanto órgão autônomo do Tribunal. Competir-lhe-á recolher comunicações e qualquer outro tipo de informação, devidamente fundamentada, sobre crimes da competência do Tribunal, a fim de os examinar e investigar e de exercer a ação penal junto ao Tribunal. Os membros do Gabinete do Procurador não solicitarão nem cumprirão ordens de fontes externas ao Tribunal. 2. O Gabinete do Procurador será presidido pelo Procurador, que terá plena autoridade para dirigir e administrar o Gabinete do Procurador, incluindo o pessoal, as instalações e outros recursos. O Procurador será coadjuvado por um ou mais Procuradores-Adjuntos, que poderão desempenhar qualquer uma das funções que incumbam àquele, em conformidade com o disposto no presente Estatuto. O Procurador e os Procuradores-Adjuntos terão nacionalidades diferentes e desempenharão o respectivo cargo em regime de exclusividade” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[16] Artigo 43. “1. A Secretaria será responsável pelos aspectos não judiciais da administração e do funcionamento do Tribunal, sem prejuízo das funções e atribuições do Procurador definidas no artigo 42.” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[17] Artigo 112. “1. É constituída, pelo presente instrumento, uma Assembléia dos Estados Partes. Cada um dos Estados Partes nela disporá de um representante, que poderá ser coadjuvado por substitutos e assessores. Outros Estados signatários do Estatuto ou da Ata Final poderão participar nos trabalhos da Assembléia na qualidade de observadores. 2. A Assembléia: a) Examinará e adotará, se adequado, as recomendações da Comissão Preparatória; b) Promoverá junto à Presidência, ao Procurador e ao Secretário as linhas orientadoras gerais no que toca à administração do Tribunal; c) Examinará os relatórios e as atividades da Mesa estabelecido nos termos do parágrafo 3° e tomará as medidas apropriadas; d) Examinará e aprovará o orçamento do Tribunal; e) Decidirá, se for caso disso, alterar o número de juízes nos termos do artigo 36; f) Examinará, em harmonia com os parágrafos 5 e 7 do artigo 87, qualquer questão relativa à não cooperação dos Estados; g) Desempenhará qualquer outra função compatível com as disposições do presente Estatuto ou do Regulamento Processual; (…)” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[18] Artigo 13. “O Tribunal poderá exercer a sua jurisdição em relação a qualquer um dos crimes a que se refere o artigo 5º, de acordo com o disposto no presente Estatuto, se: a) Um Estado Parte denunciar ao Procurador, nos termos do artigo 14, qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de um ou vários desses crimes; b) O Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar ao Procurador qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de um ou vários desses crimes; ou c) O Procurador tiver dado início a um inquérito sobre tal crime, nos termos do disposto no artigo 15.” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[19] Artigo 15. “1. O Procurador poderá, por sua própria iniciativa, abrir um inquérito com base em informações sobre a prática de crimes da competência do Tribunal. 2. O Procurador apreciará a seriedade da informação recebida. Para tal, poderá recolher informações suplementares junto aos Estados, aos órgãos da Organização das Nações Unidas, às Organizações Intergovernamentais ou Não Governamentais ou outras fontes fidedignas que considere apropriadas, bem como recolher depoimentos escritos ou orais na sede do Tribunal. 3. Se concluir que existe fundamento suficiente para abrir um inquérito, o Procurador apresentará um pedido de autorização nesse sentido ao Juízo de Instrução, acompanhado da documentação de apoio que tiver reunido. As vítimas poderão apresentar representações no Juízo de Instrução, de acordo com o Regulamento Processual. 4. Se, após examinar o pedido e a documentação que o acompanha, o Juízo de Instrução considerar que há fundamento suficiente para abrir um Inquérito e que o caso parece caber na jurisdição do Tribunal, autorizará a abertura do inquérito, sem prejuízo das decisões que o Tribunal vier a tomar posteriormente em matéria de competência e de admissibilidade. 5. A recusa do Juízo de Instrução em autorizar a abertura do inquérito não impedirá o Procurador de formular ulteriormente outro pedido com base em novos fatos ou provas respeitantes à mesma situação. (…).” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

[20] Artigo 53. “1. O Procurador, após examinar a informação de que dispõe, abrirá um inquérito, a menos que considere que, nos termos do presente Estatuto, não existe fundamento razoável para proceder ao mesmo. Na sua decisão, o Procurador terá em conta se: a) A informação de que dispõe constitui fundamento razoável para crer que foi, ou está sendo cometido um crime da competência do Tribunal; b) O caso é ou seria admissível nos termos do artigo 17; e c) Tendo em consideração a gravidade do crime e os interesses das vítimas, não existirão, contudo, razões substanciais para crer que o inquérito não serve os interesses da justiça. Se decidir que não há motivo razoável para abrir um inquérito e se esta decisão se basear unicamente no disposto na alínea c), o Procurador informará o Juízo de Instrução. 2. Se, concluído o inquérito, o Procurador chegar à conclusão de que não há fundamento suficiente para proceder criminalmente, na medida em que: a) Não existam elementos suficientes, de fato ou de direito, para requerer a emissão de um mandado de detenção ou notificação para comparência, de acordo com o artigo 58; b) O caso seja inadmissível, de acordo com o artigo 17; ou c) O procedimento não serviria o interesse da justiça, consideradas todas as circunstâncias, tais como a gravidade do crime, os interesses das vítimas e a idade ou o estado de saúde do presumível autor e o grau de participação no alegado crime, comunicará a sua decisão, devidamente fundamentada, ao Juízo de Instrução e ao Estado que lhe submeteu o caso, de acordo com o artigo 14, ou ao Conselho de Segurança, se se tratar de um caso previsto no parágrafo b) do artigo 13. (…)” (ESTATUTO DE ROMA, 1998).

Publicado em Crimes Internacionais, Direito Internacional, Tribunal Penal Internacional | Deixe um comentário

Entre o político e o sagrado: o futuro do Irã após a ascensão de Ebrahim Raisi ao poder

Frederico Freire Fernandes

ResumoNo dia 18 de julho, o clérigo ultraconservador Ebrahim Raisi foi eleito presidente do Irã. O processo eleitoral ocorreu sob um clima de tensões políticas e sociais, devido à aproximação da sucessão do atual Líder Supremo e ao acirramento das disputas internas pelo poder entre conservadores e reformistas. Desde a Revolução de 1979, o Irã se configura como um regime teocrático, cuja autoridade política e religiosa máxima está nas mãos do Líder Supremo, enquanto os atores eleitos possuem seus poderes restringidos por um conjunto de instâncias não-eleitas. Assim, o presente artigo busca, por um lado, analisar a dinâmica política do país e seus principais agentes, em uma perspectiva histórica, e, por outro, traçar as principais implicações da ascensão de Raisi ao poder em termos domésticos e internacionais

As eleições presidenciais no Irã: o que está em jogo?

No dia 18 de julho de 2018, a população iraniana elegeu o sucessor do moderado Hassan Rouhani, cujo segundo mandato presidencial chegou ao fim. Com 17,9 milhões de votos (ou 62% do total dos votos), o conservador linha-dura Ebrahim Raisi – chefe do Judiciário desde 2019 e hoje forte candidato para substituir o Líder Supremo Ali Khamenei – foi eleito em um processo marcado por controvérsias. Neste caso, cabe ressaltar a influência do Conselho de Guardiões nos resultados das últimas eleições no país. O órgão é uma das instâncias políticas mais influentes no Irã e é composto por 12 membros, sendo 6 clérigos especialistas em jurisprudência islâmica, diretamente indicados pelo aiatolá, e 6 juristas indicados pelo chefe do Judiciário (BBC, 2019). Assim, embora o órgão seja responsável por decidir quais candidatos participam dos processos eleitorais no país, a ampla desqualificação de candidatos nas últimas eleições não teve precedentes na história do país – dos 529 candidatos registrados, apenas sete candidatos[i], em sua maioria conservadores linha-dura, foram autorizados a participar do pleito presidencial de julho passado (AL JAZEERA, 2021).

Assim, como protegido do atual aiatolá Ali Khamenei e de seu antecessor, o aiatolá Ruhollah Khomeini – líder da Revolução Iraniana –, Raisi era o candidato favorito e, para muitos, sua vitória era quase inevitável. Contudo, em um contexto historicamente pouco competitivo, notou-se o menor nível de participação da população nas eleições presidenciais do país, desde a revolução de 1979. Apenas 48,8% dos eleitores participaram do último pleito – um número consideravelmente menor do que os 80% e 73% de comparecimento às eleições de 2013 e 2017, respectivamente (CRISIS GROUP, 2021). Além disso, quase 4 milhões de votos foram considerados inválidos, enquanto cerca de 3,7 milhões de iranianos anularam seus votos. Por sua vez, importantes atores também clamaram pelo boicote às eleições, casos do ex-candidato presidencial Mehdi Karroubi, cujo movimento reformista marcou as eleições de 2009, e do ex-presidente Mahmoud Ahmadinejad (2005-2013) (EURONEWS, 2021).

De fato, tais movimentações, seja o maior nível de ingerência do Conselho na autorização dos candidatos, sejam as críticas de importantes figuras às últimas eleições, ocorrem em um contexto crítico. A importante sucessão do aiatolá Ali Khamenei se aproxima em um Irã diante de inúmeros desafios – a crescente frustração popular em relação às elites do país[ii]; uma economia sufocada pelo retorno das sanções impostas pelos Estados Unidos, após o governo Trump denunciar o acordo nuclear em 2018; e os efeitos de uma má gestão da pandemia[iii] (CRISIS GROUP, 2021). Assim, embora às custas do enfraquecimento dos instrumentos participativos pelos quais a República Islâmica reivindica, em parte, seu mandato popular, as autoridades iranianas concluíram que, nesse contexto, o país não poderia enfrentar uma ordem política na qual as instâncias eleitas estivessem em desacordo com as instâncias tutelares (CRISIS GROUP, 2021). Em suma, o discurso da “revolução permanente” tem sido reiterado para abafar vozes dissidentes e justificar o maior autoritarismo das lideranças iranianas em um momento crucial para o futuro político do país (G1, 2019).

O poder na República Islâmica do Irã

Em 1979, após derrubar a monarquia dos Pahlavi, a Revolução Islâmica transformou a política iraniana. Em 1925, Reza Xá estabeleceu uma monarquia autoritária e personalista cujo objetivo era modernizar o Irã. Contudo, após as tropas britânicas e soviéticas invadirem o Irã em 1941, o Reza Xá foi forçado a abdicar, e Mohammad Reza Pahlavi assumiu, em meio a disputas políticas internas, o projeto modernizante inaugurado pelo pai. Em 1953, com o apoio dos EUA, o novo Xá deu um golpe que destituiu seu principal adversário político – o primeiro-ministro Mohammed Mossadegh –, consolidando seu poder no país. Assim, além de se consolidar como aliado estadunidense e um dos principais compradores de armamentos dos EUA na região, o Irã, sob o comando de Reza Pahlavi, foi marcado pela repressão política e dependência econômica em relação ao petróleo (DW, 2019; KAMRAVA, 2011).

Em 1963, foi lançada uma das principais iniciativas modernizantes do período. A chamada Revolução Branca reuniu um plano de reforma agrária, campanhas de alfabetização das regiões rurais, programas direcionados à saúde e incentivos à maior participação das mulheres na vida pública do país (FERREIRA, GALVÃO, 2021, p. 101). Contudo, o fracasso de tais medidas e a degradação da qualidade de vida dos iranianos, somados à queda nos preços do petróleo na metade dos anos 80, aumentaram o descontentamento com a monarquia (G1, 2019). O clérigo xiita Ruhollah Khomeini, que rejeitava o projeto ocidentalizante, foi um dos principais críticos às medidas (DW, 2019). A frustração social atingiu seu ápice durante o ciclo de contestação popular que levou o Xá a abdicar e terminou com o retorno de Khomeini para Teerã, em 1979. Embora a revolução tenha reunido atores e movimentos de diferentes matizes (dentre eles, clérigos conservadores, guerrilhas socialistas e movimentos de esquerda), Ruhollah Khomeini foi considerado o principal líder do movimento e o principal idealizador das mudanças no país após os eventos de 1979 (KAMRAVA, 2011).

Assim, a escolha do regime político a ser adotado após o fim da monarquia foi uma das principais questões postas aos revolucionários. O papel chave do islamismo nas mobilizações significou que, a partir dali, a política e a religião teriam trajetórias entrelaçadas. A República Islâmica inaugurou no Irã, portanto, um regime político baseado em um fundamentalismo religioso cujo projeto ideológico concebe o Islã como um sistema que deve ditar os aspectos sociais, políticos e econômicos do Estado e da sociedade. Ou seja, a teocracia iraniana reflete um regime repressivo baseado em um ethos religiosofundamentalista que rejeitou os valores seculares ocidentais e impôs uma ordem sócio-política submetida às leis estabelecidos por Deus no Alcorão (FERREIRA, GALVÃO, 2021).

Na prática, apesar de formar um complexo organograma de comando, o Líder Supremo, que ocupa a posição vitalícia de Chefe de Estado e das Forças Armadas[iv], é a autoridade política e religiosa máxima do país (BBC, 2019). O regime republicano iraniano é naturalmente separado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e eleições são realizadas para a escolha do Presidente, dos membros do Parlamento nacional e das autoridades locais (NEW YORK TIMES, 2021). Contudo, todas as autoridades eleitas têm seus poderes controlados por uma hierarquia de clérigos islâmicos que agem como veto players, ou seja, atores que podem impedir que certas escolhas sejam tomadas e, com isso, dificultar mudanças na atual estrutura de poder iraniana. Em grande medida, o poder de veto dessa hierarquia está investido no já citado Conselho de Guardiões, cujas funções são as de ratificar todos os projetos de lei aprovados no Parlamento e vetar candidatos nas eleições ao Parlamento e à Presidência (BBC, 2019). Seus membros são renovados a cada três anos.

Já a Assembleia de Especialistas é um colegiado formado por 88 clérigos especialistas na lei islâmica, cujas funções principais são as de nomear o Líder Supremo, supervisioná-lo e, até mesmo, destituí-lo (BBC, 2019). Contudo, embora os membros desse colegiado sejam eleitos pela população a cada oito anos, a lista de candidatos também é aprovada pelo Conselho de Guardiões, que tem seis de seus doze membros indicados pelo Líder Supremo. Por sua vez, o Presidente é a segunda maior autoridade política do país e pode se reeleger uma única vez. Embora seja o Líder Supremo o responsável por delinear as linhas gerais das políticas do país e por supervisionar sua execução, o Presidente tem papéis relevantes no sistema político iraniano, ainda que limitado por outros atores (IRÃ, 1989, p. 28). Assim, o Presidente tem autoridade para assinar tratados e acordos celebrados com outros países; é responsável pelo orçamento nacional e pela administração pública do país; e indica e coordena o Conselho de Ministros cujo papel é central no planejamento e implementação das políticas de governo e das leis do país (IRÃ, 1989, p. 28).

O futuro do Irã nos palcos doméstico e global

Assim, no fim dos anos 1990, a partir da inesperada eleição do reformista Mohammad Khatami para a presidência, o conflito de visão entre os principais atores do sistema político iraniano emergiu como um elemento marcante da política do país (KAMRAVA, 2011). Momentos de tensão entre o chefe do Executivo e o Líder Supremo marcaram, por exemplo, os dois mandatos de Khatami (1997-2004), o segundo mandato de Ahmadinejad (2009-2013) e os últimos dois mandatos de Hassan Rouhani (2013-2020). Contudo, em um contexto de maior alinhamento entre as visões da Presidência e do Líder Supremo, os próximos anos parecem inaugurar duas tendências principais. De um lado, o fortalecimento das alas linha-dura no poder significa maiores obstáculos ao avanço de reformas nos campos político e social no país (CRISIS GROUP, 2021). Assim, enquanto os protestos dos últimos anos a favor de maior transparência e participação política foram fortemente reprimidos, a população iraniana deve assistir a uma nova onda de imposição dos valores islâmicos nos espaços públicos e privados em um contexto de maior controle do Líder Supremo sobre os grupos sociais e políticos do país (NEW YORK TIMES, 2019; AL JAZEERA, 2021).

De outro lado, a atuação do Irã deve ser mais assertiva e intransigente no plano global, sobretudo em relação ao Ocidente. Nesse cenário, a maioria dos desafios do Irã, seja no plano da economia do país, seja no plano externo, gira em torno justamente do futuro do acordo nuclear firmado em 2015[v]. Embora tenham suspeições em relação às potências ocidentais, tanto o aiatolá Khamenei quanto o presidente declararam apoiar as negociações para reativação do acordo nuclear, as quais foram retomadas em abril de 2021. Contudo, o fato é que agora as negociações ocorrem em um contexto no qual a cooperação do Irã em relação ao acordo provavelmente exigirá maiores concessões por parte das potências ocidentais (AL JAZEERA CENTER FOR STUDIES, 2021; CRISIS GROUP, 2021).

Assim, embora o Irã tenha recentemente permitido que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) faça manutenção em câmeras de monitoramento nuclear no país, tal gesto de cooperação contrasta com a substituição do antigo negociador-chefe no programa nuclear – o diplomata reformista Abbas Araghchi – pelo diplomata linha-dura Ali Bagheri Kani, cuja posição crítica ao acordo é um importante indicador da nova postura do Irã em relação ao acordo nuclear, em particular, e ao Ocidente, em geral (G1, 2021; UOL, 2021). Ou seja, embora a reativação do acordo nuclear ainda seja percebida como a melhor opção pelos principais atores iranianos, o objetivo principal do país será o de reverter as sanções, enquanto também busca implementar uma diplomacia econômica que diversifique seus parceiros comerciais. Em outras palavras, o período de aproximação e diálogo constante com o Ocidente, ensaiado durante os dois mandatos de Rouhani, chegou ao fim.

Considerações finais

A Revolução Iraniana inaugurou uma das raras teocracias do mundo contemporâneo, cujo complexo sistema político reflete o papel crucial que a religião assumiu no país após 1979. Hoje o Irã se encontra em uma conjuntura crítica. No plano interno, enquanto buscam consolidar suas posições de poder conforme a sucessão do Líder Supremo se aproxima, as autoridades iranianas enfrentam dificuldades para responder às frustrações políticas e econômicas expressadas por uma grande parcela da população. No plano externo, o país busca vencer as amarras impostas pelas sanções dos Estados Unidos, de modo a responder aos problemas econômicos internos e atuar de forma mais assertiva no plano global.

As últimas eleições presidenciais representam, portanto, um ponto de inflexão. De um lado, as instâncias não-eleitas que controlam os processos eleitorais no Irã optaram pela via autoritária, isto é, abafar vozes dissidentes e garantir a eleição de um ultraconservador em linha com as visões do Líder Supremo sobre o futuro político do país. De outro lado, ao abandonar uma postura de aproximação com o Ocidente, o Irã parece adotar uma postura mais assertiva em relação aos EUA e à Europa, embora as negociações do acordo nuclear ainda sejam uma prioridade. De fato, os próximos quatro anos parecem indicar a emergência de um novo período para a República Islâmica desde a chegada do primeiro Presidente reformista ao poder em 1997 – contudo, os ventos de mudanças apontam para uma direção exatamente oposta àquela representada pelos anseios reformistas vocalizados por diferentes atores no país desde os anos 1990.

Referências bibliográficas

AL JAZEERA, 2021. Iran elections: Towards an ‘Islamic government’. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/opinions/2021/6/11/iran-elections-towards-an-islamic-government&gt;. Acesso em: 13 de set. de 2021.

AL JAZEERA CENTER FOR STUDIES, 2021. Iran’s Foreign Policy under Raisi. Disponível em: <https://studies.aljazeera.net/en/analyses/iran%E2%80%99s-foreign-policy-under-raisi#a2&gt;. Acesso em: 19 de set. de 2021.

BBC, 2019. Como funciona a complexa estrutura de poder do Irã. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51048426&gt;. Acesso em: 13 de set. de 2021.

BBC, 2018. Iran protests: Why is there unrest?. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-middle-east-42544618&gt;. Acesso em: 19 de set. de 2021.

BBC, 2009a. Irã prende líderes da oposição após protestos. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/12/091228_iran_rc&gt;. Acesso em: 19 de set. de 2021.

BBC, 2009b. Em meio a novos protestos, Irã critica ‘interferência externa’. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/06/090617_iranprotestofn&gt;. Acesso em: 19 de set. de 2021.

DW, 2019. Os fatos que precederam a Revolução Islâmica. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/os-fatos-que-precederam-a-revolu%C3%A7%C3%A3o-isl%C3%A2mica/a-37068061&gt;. Acesso em: 13 de set. de 2021.

EURONEWS, 2021. Hardliner Ebrahim Raisi wins Iranian presidential election amid low turnout. Disponível em: <https://www.euronews.com/2021/06/19/iran-moderate-candidate-concedes-win-by-hardliner-judiciary-chief&gt;. Acesso em: 13 de set. de 2021.

FERREIRA, Túlio Sérgio Henriques; GALVÃO, Pamella Noemi Rodrigues. O Irã do Aiatolá Khomeini: uma batalha ocidental sob a égide de Deus? Revista Mescla, 2020, v. 1, n. 2, p. 99-112.

G1, 2021. Irã permitirá que AIEA faça manutenção em câmeras de monitoramento nuclear. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/09/12/ira-permitira-que-aiea-faca-manutencao-em-cameras-de-monitoramento-nuclear.ghtml&gt;. Acesso em: 19 de set. de 2021.

G1, 2019. Irã: as razões de uma revolução que já dura 40 anos. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/02/11/ira-as-razoes-de-uma-revolucao-que-ja-dura-40-anos.ghtml&gt;. Acesso em: 13 de set. de 2021.

G1, 2017. Entenda o acordo nuclear com o Irã. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/entenda-o-acordo-nuclear-com-o-ira.ghtml&gt;. Acesso em: 19 de set. de 2021.

INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2021. Iran: The Riddle of Raisi. Disponível em: <https://www.crisisgroup.org/middle-east-north-africa/gulf-and-arabian-peninsula/iran/224-iran-riddle-raisi&gt;. Acesso em: 13 de set. de 2021.

IRÃ. [Constituição (1979)]. Constituição da República Islâmica do Irã de 1979 com emendas de 1989. Disponível em: <https://www.constituteproject.org/constitution/Iran_1989.pdf?lang=en&gt;.Acesso em: 13 de set. de 2021.

KAMRAVA, Mehran. The modern Middle East: a political history since the First World. California: University of California Press, 2011

NEW YORK TIMES, 2019.With Brutal Crackdown, Iran Is Convulsed by Worst Unrest in 40 Years. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2019/12/01/world/middleeast/iran-protests-deaths.html&gt;. Acesso em: 13 de set. de 2021.

NEW YORK TIMES, 2021. Iranian Hard-Liner Ebrahim Raisi Wins Presidential Vote. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2021/06/19/world/middleeast/iran-election-president-raisi.html&gt;. Acesso em: 13 de set. de 2021.

UOL, 2021. Irã destitui vice-ministro Araqchi, principal negociador nuclear. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2021/09/15/ira-destitui-vice-ministro–principal-negociador-nuclear.htm?cmpid=copiaecola&gt;. Acesso em: 19 de set. de 2021.

OUR WORLD IN DATA. Coronavirus (COVID-19) Vacccination. Banco de dados. Disponível em: <https://ourworldindata.org/covid-vaccinations?country=OWID_WRL&gt;. Acesso em 30 de set. de 2021.

REUTERS. COVID-19 Tracker. Banco de dados. Disponível em: <https://graphics.reuters.com/world-coronavirus-tracker-and-maps/pt/countries-and-territories/iran/&gt;. Acesso em 30 de set. de 2021.

Notas


[i] Os seguintes candidatos autorizados eram conservadores linha-dura: o chefe do Judiciário Ebrahim Raisi; o antigo secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional e negociador nuclear Saeed Jalili; o secretário do Conselho de Discernimento Mohsen Rezaei, um antigo chefe dos Corpos da Guarda Revolucionária Islâmica; e os parlamentares Alireza Zakani e Amirhossein Ghazizadeh-Hashemi. Os outros dois candidatos aprovados foram: Abdolnaser Hemmati, tecnocrática e antigo presidente do Banco Central iraniano, e Mohsen Moradalizadeh, chefe da organização nacional de esporte do Irã e antigo prefeito de Isafah (AL JAZEERA, 2021).

[ii] Em 2009, os iranianos foram às ruas contra a reeleição de Mahmoud Ahmadinejad em protestos marcados pela repressão (BBC, 2009a). Os protestos foram convocados pelo candidato derrotado Mir Hossein Mousavi cuja campanha reformista ficou conhecida como Movimento Verde (BBC, 2009b). Em 2018, a população retornou às ruas, em mais de 50 cidades do Irã, incluindo a capital Teerã, para protestar contra a situação econômica do país e a repressão política (BBC, 2018). Tais protestos culminam nos amplos atos que tomaram as ruas do Irã no final de 2019 e deixaram mais de 185 pessoas mortas em confrontos com as forças policiais iranianas em menos de 5 dias de protestos, de acordo com a imprensa internacional (NEW YORK TIMES, 2019).

[iii] O Irã é considerado o país mais afetado pela pandemia da covid-19 no Oriente Médio. Houve mais de 120 mil mortes pela doença e mais de 5 milhões de infectados (REUTERS, 2021), enquanto a vacinação no país é lenta – até setembro de 2021, apenas 16% da população se encontrava totalmente imunizada contra a doença no país (OUR WORLD IN DATA, 2020).

[iv] As Forças Armadas se dividem em dois braços: regulares e a Guarda Revolucionária. O segundo braço consiste em um grupo subordinado diretamente ao Líder Supremo e foi criada logo após a instauração do governo islâmico com o papel de defender as fronteiras e manter a ordem interna, mas é amplamente usada na exportação dos valores ligados às Revolução Islâmica e no apoio a grupos islâmicos radicais na região (BBC, 2019).

[v] O acordo nuclear foi firmado em 2015 entre o Irã e o grupo chamado P5+1 – os cinco membros do Conselho de Segurança mais a Alemanha liderados pelos Estados Unidos. O acordo, que entrou em vigor em 2016 após a AIEA verificar as instalações nucleares iranianas, limitou o escopo do programa nuclear do Irã para fins comerciais, médicos e industriais, em linha com os padrões internacionais de não proliferação de armas atômicas (G1, 2017).

Publicado em eleições, Irã, Oriente Médio | Deixe um comentário

Os desdobramentos das Eleições presidenciais do Peru em 2021

Camila Neves Peixoto e Ellen M Fernandes

Resumo

O artigo em questão examina os pontos mais importantes dos desdobramentos das eleições presidenciais peruanas de 2021. Neste cenário, são analisados o processo eleitoral, a polaridade das eleições, seus resultados e seus impactos domésticos e nas Américas.

O processo eleitoral

O processo eleitoral geral peruano de 2021, segundo a Oficina Nacional de Procesos Electorales (ONPE), foi composto pela eleição de um presidente, de dois vices, dos 130 membros do Congresso peruano e dos membros do Parlamento Andino[i]. Assim, em abril de 2021, os peruanos foram às urnas votar, levando ao segundo turno Keiko Fujimori, pertencente ao partido Força Popular, com 13% dos votos, e Pedro Castillo, do partido Peru Livre, com 18% dos votos (ONPE, 2021). Diante disso, mesmo após atrasos devido a pedidos, advindos dos dois polos, de anulação de votos, Castillo se tornou presidente com 50,125% dos votos, contra 49,875% de Keiko (OPERA MUNDI, 2021).

Pedro Castillo, que concorreu pelo partido de esquerda Perú Libre, nasceuem Cajamarca, a cidade com a maior quantidade de distritos pobres no país (IPE, 2020),foi professor primário e membro da ronda campesina[ii]. Começou a ter popularidade ao liderar manifestações de professores em 2017, que percorreram as cidades de Cusco, Puno, Junín, Ayacucho e Arequipa, defendendo pautas como o aumento de salário para os professores. Diante desse histórico, ele conquistou votos da classe rural e do interior do país, tendo como slogan “ Não mais pessoas pobres em um país rico” (TEGEL, 2021 tradução nossa).

Já Keiko Fujimori concorreu à presidência em nome do partido Fuerza Popular. Cursou administração, foi primeira dama do Peru durante o governo de seu pai, Alberto Fujimori (1990-2000), foi congressista, e candidatou-se pela terceira vez para o posto. Em suas duas últimas candidaturas, em 2011 e 2016, ela começou a ser investigada por receber dinheiro da empresa brasileira Odebrecht para suas campanhas (DW, 2018). Ademais, ela representou o polo conservador de direita nesse segundo turno, trazendo um discurso que promete “mão de ferro para resgatar novamente o Peru” (SANTAEULALIA; FOWKS, 2021).

Castillo e a formação de seu apoio e oposição

Há pontos que contribuem para que Pedro Castillo tenha tanto apoiadores quanto opositores fortes. O seu plano de governo é um exemplo, que contém propostas que alcançam setores sociais, econômicos, de recursos naturais e institucionais (JNE, 2021). Em termos sociais, propõe políticas de qualidade para a saúde pública e oportunidades de aprendizado para todos; além disso, salienta a defesa do direito ao trabalho e apresenta a possibilidade do aumento de salários para professores. No setor econômico, defende a sustentabilidade da agricultura e a importância do setor para as exportações do país. A pauta econômica de Castillo também se distancia das privatizações e realça a insatisfação com a atual distribuição de orçamento do governo central. Segundo o plano, há “uma relação diretamente proporcional entre concentração econômica ecorrupção”[iii] (JNE, 2021).

Já em relação aos recursos naturais, as propostas de Castillo criticam o neoliberalismo e se autodenominam mais socialistas, partindo em defesa da conservação do meio ambiente. Contudo, a proposta é contra a interferência do governo central e defende a autonomia regional. O plano também ressalta a importância da demarcação de áreas protegidas e não exploráveis, para que a preservação do meio ambiente esteja sob os cuidados dos cidadãos, não do governo (JNE, 2021). Por último, no plano institucional, as propostas do presidente eleito incluem a eliminação da imunidade política do presidente e dos parlamentares e a criação de um controlador especial para empresas privadas (JNE, 2021). Em relação à imunidade política, anteriormente, o ex-presidente Martín Vizcarra (2018-2020) requisitou um referendo popular para a proposta – já que o Congresso Nacional havia negado – que acabou sendo aprovada (ESTADO DE MINAS, 2020). Segundo a legislação sobre o fim da imunidade política, caso o político seja processado por crimes referentes à administração pública, ainda que no exercício do mandato, será encaminhado à Corte Suprema para análise de prováveis crimes públicos.

Outro ponto que contribuiu para a polarização do Peru foi a formação do gabinete do presidente eleito. Castillo construiu sua imagem com base em um discurso de um novo político longe de corrupções; todavia, suas indicações para formação do gabinete têm sido contestadas. O primeiro caso envolveu a renúncia precoce de Héctor Béjar, sociólogo indicado ao cargo de chanceler. Béjar, que foi guerrilheiro treinado pelo Exército de Libertação Nacional (ELN), defendia o grupo do qual fez parte, Sendero Luminoso – grupo revolucionário de extrema esquerda de inspiração maoísta que semeou o pânico nas décadas de oitenta e noventa no Peru.  A divulgação de um vídeo antigo pela TV Panorama, no qual ele afirmava que a marinha peruana era terrorista, gerou reações negativas das Forças Armadas às alegações do ex-chanceler, fazendo, também, com que parte da população o enxergasse como um intruso dentro do governo (EL PAÍS, 2021).

Outra indicação que causou reações negativas foi a de Guido Bellido para primeiro-ministro. Até mesmo setores de esquerda que apoiaram Castillo foram contra, pois, além de Bellido ser conhecido como representante da ala mais radical do partido Peru Livre, ele possui uma forte ligação com Vladimir Cerrón, político acusado e condenado por corrupção (EL PAÍS, 2021).

Mesmo que Pedro Castillo tente mostrar uma imagem de homem bom, sua ligação com figuras políticas questionáveis o torna o presidente peruano mais impopular em início de mandato das últimas duas décadas. Segundo o EL PAÍS (2021), críticos apontam que a proximidade do atual presidente com Bellido o coloca indiretamente ligado a Cerrón e traz consigo a confirmação das suspeitas de que Castillo possa vir a se relacionar com a corrupção política. Além disso, segundo o levantamento de dados do Ipsos Perú, a proximidade de Cerrón não favorece Castillo. Em termos de porcentagem, 57% dos peruanos creem que Bellido, o primeiro-ministro, aceita mais ordens de Cerrón do que do presidente, o que pode comprometer a tomada de decisões importantes.

Os desdobramentos da vitória de Castillo

Mesmo antes de sua vitória, sua pequena superioridade nas urnas no segundo turno fora duramente criticada por militares que alegavam, em conjunto com Keiko Fujimori, uma fraude nas eleições. Além disso, uma carta feita por um grupo de militares foi repudiada pelo ex-presidente Francisco Sagasti, por pleitear o não reconhecimento da vitória de Castillo pelas Forças Armadas (EFE, 2021).

Dado esse contexto conturbado, o triunfo de Pedro Castillo e a montagem de seu gabinete geraram outras reações sociais negativas, como os protestos contra a nomeação de Guido Bellido para o posto de primeiro-ministro. O ato ocorreu na capital Lima, denunciando Bellido como simpatizante do violento grupo Sendero Luminoso, e reunindo também protestantes contra o comunismo, sendo muitos deles aliados ao partido opositor, o Fuerza Popular (AL JAZEERA, 2021). Da mesma forma foi feito com Héctor Béjar, o qual renunciou ao posto de ministro de Relações Exteriores, após alegar que a marinha peruana praticou atos de terrorismo no país, tendo sido prontamente respondido pela instituição militar, negando tais acusações.

Já as mineradoras e os investidores se preocupam, desde a vitória de Castillo no primeiro turno, em abril, com as suas propostas radicais, como a retenção de até 70% dos lucros das empresas de minério (AQUINO; CAMBERO; CAMPOS, 2021). Outro ponto pertinente pode ser apresentado quando já se visualizava a vantagem de Pedro Castillo ante sua opositora, e dada a incerteza do mercado perante suas propostas, o mercado de ações de Lima caiu 7% no mês de junho (JONES, 2021). No fim de julho, depois de ser empossado, a bolsa caiu em 6%, dado o posto vago para Ministro da Fazenda naquele momento (AFP, 2021).

As Américas com a vitória de Pedro Castillo

A vitória de Pedro Castillo repercutiu em várias partes das Américas, segundo o jornal El Tempio (2021). Um dos pioneiros foi Luís Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que manifestou a disposição da organização para trabalhar com o novo Governo do Peru. Outra instituição a parabenizar a vitória esquerdista foi a da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Além disso, a Embaixada dos Estados Unidos em Lima exaltou as eleições presidenciais peruanas, ao passo que o secretário de Estado do Governo Biden, Antony Blinken, afirmou que os EUA têm expectativas de que Castillo tenha “um papel construtivo” em relação às ditaduras da América Latina – Cuba, Venezuela e Nicarágua. Outro ponto levantado pelo governo estadunidense foi a reiteração de seu apoio diante da pandemia da Covid-19, dado que o Peru é o país com maior número de mortes por milhão de habitantes do mundo (REVISTA OESTE, 2021).

Assim, também a esquerda latino-americana, como o Governo venezuelano, vibrou em apoio à vitória de Castillo. No Twitter, Nicolás Maduro o parabenizou, considerando a eleição de Pedro Castillo como uma vitória das minorias e uma esperança para um novo rumo. O Governo de Cuba, por intermédio do chanceler Bruno Rodríguez, reconheceu o resultado do pleito e parabenizou o povo “por sua histórica vitória nas urnas”. Similarmente, Laurentino Cortizo, presidente do Panamá, comunicou o interesse em trabalhar em uma agenda de benefício mútuo entre as nações. Os presidentes da Argentina, da Bolívia e do México ressaltaram a importância das instituições democráticas, além de elogiarem o povo peruano por terem defendido a vontade popular e a importância disso para a América Latina.

Mesmo com ideologias contrárias, o presidente colombiano Iván Duque parabenizou Castillo e mostrou interesse em fortalecer as relações históricas entre os dois países. Já o presidente conservador Sebastián Piñera não se pronunciou diretamente, mas, sim, pelo Ministério das Relações Exteriores do Chile, em nota que revelava a intenção de continuar trabalhando juntos para fortalecer a agenda de integração que os une. Também Guillermo Lasso, chefe de Estado equatoriano, de centro-direita, manifestou esperanças em “estreitar as relações entre o Equador e Peru com abertura, cooperação e diálogo”.

Já o governo brasileiro veio a reconhecer a vitória de Pedro Castillo ao final do mês de julho (CNN, 2021). Em junho, o presidente Jair Bolsonaro disse “perdemos o Peru” diante uma plateia evangélica, quando as apurações das eleições ainda estavam sendo realizadas (O GLOBO, 2021). Após a vitória confirmada de Castillo, Bolsonaro não se manifestou diretamente, mas foi lançada uma nota do Itamaraty em nome do governo brasileiro, em que era reiterada a disposição em seguir com os trabalhos em busca do bem-estar, da defesa da liberdade e da democracia dos dois países (CNN, 2021).

Considerações finais

A polarização do país nas eleições sugere que a vitória de Castillo não significa, necessariamente, estabilidade política no Peru, mas uma via diferente para a política peruana, evidenciada pelo apoio das camadas rurais e interioranas ao presidente desde o início da eleição. Em contraponto, mesmo com denúncias de corrupção, Keiko Fujimori ainda era opção para muitos peruanos que não concordam com os ideais de Pedro Castillo. Além disso, com um recorte nas Américas, a narrativa de Castillo encontra um continente com líderes políticos de ideologias diversas, mas que reconhecem sua vitória e insistem em manter uma boa relação. Todavia, dentro do país, a análise não poderia ser feita de forma tão otimista, uma vez que o presidente eleito possui uma nova agenda governamental, mais radical e voltada para os mais pobres, mas que ainda assim não agrada a maioria da população.

REFERÊNCIAS

AL JAZEERA. Peru protesters rally against Pedro Castillo’s new government. Al Jazeera, 1 ago. 2021. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2021/8/1/peru-protesters-rally-against-pedro-castillos-new-government. Acesso em: 24 set. 2021.

AFP. Bolsa cai 6% e dólar atinge recorde no Peru sem ministro da Fazenda. UOL, 30 jul. 2021. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/afp/2021/07/30/bolsa-cai-6-e-dolar-atinge-recorde-no-peru-sem-ministro-da-fazenda.htm. Acesso em: 26 set. 2021.

AFP. Militares protestam contra suposta ‘fraude‘ eleitoral no Peru. Estado de Minas, 22 jun. 2021. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/06/22/interna_internacional,1279345/militares-protestam-contra-suposta-fraude-eleitoral-no-peru.shtml. Acesso em: 26 set. 2021.

ANSA. Congresso Nacional aprova fim de imunidade parlamentar no Peru. Estado de Minas, 6 jul. 2021. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/07/06/interna_internacional,1163070/congresso-nacional-aprova-fim-de-imunidade-parlamentar-no-peru.shtml. Acesso em: 23 set. 2021.

AQUINO, Marco; CAMBERO, Fabian; CAMPOS, Rodrigo. ANÁLISIS-Mineras y mercados peruanos temen a Castillo, pero ven un posible respiro. Reuters, 8 jun. 2021. Disponível em: https://www.reuters.com/article/elecciones-peru-reacciones-idESKCN2DK1PZ. Acesso em: 26 set. 2021.

BBC NEWS BRASIL. Eleição no Peru: por que mesmo com 100% dos votos apurados, disputa entre Pedro Castillo e Keiko Fujimori segue sem vencedor. BBC News Brasil, 16 jun. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57495466. Acesso em: 22 set. 2021.

CARMO, Maria. Eleição histórica no Peru é marcada por candidatos com alta rejeição e visões opostas. BBC News Brasil, 5 jun. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57365393. Acesso em: 22 set. 2021

DW NEWS. Keiko Fujimori é detida por lavagem de dinheiro no Peru. DW News, 10 out. 2018. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/keiko-fujimori-%C3%A9-detida-por-lavagem-de-dinheiro-no-peru/a-45836309. Acesso em: 23 set. 2021

EFE. Las reacciones tras proclamación de Castillo como presidente de Perú. El Tiempo, 22 jul. 2021. Disponível em: https://www.eltiempo.com/mundo/latinoamerica/reacciones-al-triunfo-de-pedro-castillo-en-peru-604469. Acesso em: 27 set. 2021.

EFE, Agência. Presidente do Peru repudia carta de militares que pedem não reconhecimento de Castillo. Gazeta do Povo, 18 jun. 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/presidente-peru-repudia-carta-militares-nao-reconhecimento-castillo/. Acesso em: 24 set. 2021.

EL TIEMPO. Quién es Keiko Fujimori, candidata a la presidencia en Perú 2021. El Tiempo, 16 jun. 2021. Disponível em: https://www.eltiempo.com/mundo/latinoamerica/quien-es-keiko-fujimori-candidata-presidencial-en-peru-2021-593872. Acesso em: 23 set. 2021..

GULINO, Daniel; DANTAS, Dimitrius. ‘Perdemos Peru’ Diz Bolsonaro sobre provável vitória de Pedro Castillo. O GLOBO, 9 jun. 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/perdemos-peru-diz-bolsonaro-sobre-provavel-vitoria-de-pedro-castillo-1-25053793. Acesso em: 2 out. 2021.

INSTITUTO PERUANO DE ECONOMIA. Cajamarca: La Región de oro con mayor pobreza en el Perú. Instituto Peruano de Economia , 28 fev. 2020. Disponível em: https://www.ipe.org.pe/portal/cajamarca-la-region-de-oro-con-mayor-pobreza-en-el-peru/. Acesso em: 23 set. 2021.

JONES, Marc. Peru ‘s sol, stocks plunge as Castillo overtakes Fujimori in close election. Reuters, 7 jun. 2021. Disponível em: https://www.reuters.com/world/americas/peru-could-face-capital-flight-if-castillo-clinches-presidency-jpmorgan-2021-06-07/. Acesso em: 26 set. 2021.

JURADO NACIONAL DE ELECCIONES. Voto Informado. 2021. Disponível em: https://votoinformado.jne.gob.pe/voto. Acesso em: 23 set. 2021.

LARA, Rafaela. Brasil reconhece vitória de Pedro Castillo nas Eleições presidenciais do Peru. CNN, 21 jul. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/brasil-reconhece-vitoria-de-pedro-castillo-nas-eleicoes-presidenciais-do-peru. Acesso em: 2 out. 2021.

LEVAGGI, Renato. Entenda o que são as “rondas campesinas”, organizações sociais defendidas por Castillo. Diálogos do Sul, 6 set. 2021. Disponível em: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/america-latina/71207/entenda-o-que-sao-as-rondas-campesinas-organizacoes-sociais-defendidas-por-castillo. Acesso em: 23 set. 2021.

MATOS, Fábio. EUA cumprimenta esquerdista Pedro Castillo por vitória no Peru. Revista Oeste, 2021. Disponível em: https://revistaoeste.com/mundo/eua-cumprimentam-esquerdista-pedro-castillo-por-vitoria-no-peru .Acesso em: 2 out. 2021.

ONPE. In: Presentación de resultados: Elecciones generales y Parlamento Andino 2021, 2021. Disponível em: https://www.onpe.gob.pe/modElecciones/elecciones/2021/EEGG/. Acesso em: 14 set. 2021.

OPERA MUNDI. Com 100% apurados, Castillo vence segundo turno e é eleito presidente do Peru. OPERA MUNDI, 15 jun. 2021. Disponível em: https://operamundi.uol.com.br/eleicoes-2021-no-peru/70041/com-100-apurados-castillo-vence-segundo-turno-e-e-eleito-presidente-do-peru. Acesso em: 22 set. 2021.

QUESADA, Juan Diego. O início turbulento de Pedro Castillo no Peru. Revista Oeste, 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-08-18/o-inicio-turbulento-de-pedro-castillo-no-peru.html. Acesso em: 18 ago. 2021.

SANTAEULALIA, Inés; FOWKS, Jacqueline. Keiko Fujimori assume de novo a “mão de ferro” de seu pai. El País, 9 abr. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-04-09/keiko-fujimori-assume-de-novo-a-mao-de-ferro-de-seu-pai.html. Acesso em: 23 set. 2021.

TEGEL, Simeon. Who is Pedro Castillo, Peru’s presumed president-elect?. Aljazeera, 18 jun. 2021. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2021/6/18/who-is-pedro-castillo-perus-presumed-president-elect. Acesso em: 23 set. 2021.

Notas


[i] Órgão de representação da Comunidade Andina.

[ii] Um grupo autônomo, com autoridade para lidar com questões referentes à segurança e à solução de conflitos da Comunidade Campesina Nativa (LEVAGGI, 2021).

[iii]Trecho original: Existe una relación directamente proporcional entre la concentración económica y la corrupción

Publicado em América do Sul, eleições, Peru | Deixe um comentário

Itália versus Vaticano: a agenda LGBT+ em jogo

Nathan Olavo

Resumo

Após um vazamento revelar a tentativa do Vaticano de sugerir, diplomaticamente, que o projeto de lei “Zan”, que busca combater a LGBT+fobia na Itália, fosse alterado, o Primeiro-Ministro italiano, Mario Draghi, teve de ir a público enfatizar que o país é laico e o seu parlamento, soberano em suas decisões. O movimento diplomático tem sido enxergado para além de uma influência nos debates de direitos humanos da Itália e encarado também como uma possível tentativa de interferência na política do país. Diante desse episódio, busca-se entender o status da comunidade LGBT+ italiana e a relação entre a Santa Sé e a Itália. O que logo se percebe é que ao menos a religião católica é, de fato, um ator importante na sociedade italiana.

Panorama Conjuntural

Em 22 de junho de 2021, o jornal italiano Corriere della Sera noticiava o vazamento de uma “nota verbal” dada pelo secretário do Vaticano para Relações com os Estados, o arcebispo Paul Gallagher, ao embaixador da Itália no Vaticano, naquela semana. O movimento diplomático inédito no histórico das relações Itália-Santa Sé buscava sugerir que um projeto de lei de combate à LGBT+[i]fobia fosse revisado, seguindo as preocupações da Conferência Episcopal Italiana de que a legislação seria “vaga e incerta” em relação ao que exatamente passaria a ser criminalizado. O episódio evidentemente gerou um estresse político e midiático que levou o Primeiro-Ministro italiano, Mario Draghi, a relembrar enfaticamente que a Itália é um país laico e com um parlamento soberano (OLIVEIRA, 2021; PULLELLA, 2021; VEIGA, 2021).

O projeto de lei em questão, “Zan” (em italiano, “La proposta di legge Zan“), leva o nome de Alessandro Zan, um legislador gay de centro-esquerda do Partido Democrático. Ele já foi aprovado na Câmara Baixa do Parlamento, em novembro de 2020, com forte apoio (apesar da oposição da Igreja Católica e de partidos da extrema-direita) e agora está sendo discutido em um comitê do Senado, onde sua aprovação ainda é indefinida. Se também for aprovado pelo Senado, ele criará uma emenda ao Código Penal italiano sobre discursos e crimes de ódio, que até então somente criminaliza atos motivados por religião, etnia e nacionalidade, para também julgar violências baseadas em gênero, sexualidade e deficiências (CALLAHAN; LOSCOCCO, 2021; ILGA EUROPE, 2021; PULLELLA, 2021).

A Itália é um Estado laico e sem religião oficial desde 1984 e tem a Cidade do Vaticano como um Estado soberano na sua capital, Roma, desde a assinatura dos tratados de Latrão, em 1929, durante o governo fascista de Benito Mussolini. Assim, questiona-se esse cenário de influência e talvez de interferência da Igreja Católica em temas relacionados aos direitos humanos na Itália. Para isso, o presente artigo busca entender o status da comunidade LGBT+ italiana e a relação entre a Santa Sé e a Itália (QUADROS, 2005; PULLELLA, 2021).

A Itália e o Vaticano

O Estado da Cidade do Vaticano só foi assim reconhecido a partir da assinatura dos Tratados de Latrão, em 1929. Antes disso, o Bispo de Roma (como é também conhecido o Papa) deteve distintas porções do território da península italiana ao longo da história. Desde a queda do Império Romano do Ocidente, ele controlava a cidade de Roma e aumentava, gradativamente, sua presença territorial de acordo com a doação de terras de famílias da nobreza italiana em troca da “proteção papal”. Contudo, a Igreja era somente um dos atores italianos que, juntos, controlavam e disputavam os territórios da península, que quando foi finalmente unificada em 1870, deixou para o Papa somente o território correspondente ao atual Vaticano (TOMÉ, 2013).

Em 1871, o Reino da Itália (assim denominado a partir da unificação) assinou, unilateralmente, a Lei das Garantias, que buscava manter a autonomia da Santa Sé. No entanto, o Papa Pio IX mostrou-se insatisfeito diante de um cenário de perdas territoriais e de garantias à Santa Sé e passou a se denominar “prisioneiro”, criando, assim, a “Questão Romana”. O embate político só seria resolvido em 1929, durante o governo fascista de Benito Mussolini (QUADROS, 2005; TOMÉ, 2013).

Contudo, o movimento fascista, iniciado em 1919, possuía sentimentos claramente anticlericais, uma vez que a Igreja Católica detinha uma tradição incompatível com os ideais da revolução que o fascismo italiano pregava. A posição fascista não teria mudado com a ascensão de Mussolini ao poder após a Marcha sobre Roma, em 1922, mas o Duce (como era conhecido Mussolini) passou a se aproveitar do sentimento anticomunista na Itália para estreitar relações com a Santa Sé (QUADROS, 2005; TOMÉ, 2013).

A aproximação entre as duas partes culminou com a assinatura dos Tratados de Latrão em 11 de fevereiro de 1929. Eles podem ser divididos em três partes: o reconhecimento da soberania do Estado do Vaticano (localizado ao redor da Basílica de São Pedro, em Roma, e com zonas fora da cidade com o caráter de extraterritorialidade); a indenização pela perda dos Estados Pontifícios (nome que se dá às porções de território italiano controladas pelo Papa); e o estabelecimento de uma Concordata entre a Itália e a Santa Sé. Destaca-se este último, pois a partir dele que a relação entre ambos foi definida e formalizada. A exemplo, ficou acordado que a religião católica passaria a ser a oficial do Estado italiano, além da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas do país (QUADROS, 2005; TOMÉ, 2013).

Os Tratados de Latrão tiveram consequências importantes para ambas as partes. A Santa Sé finalmente via o fim da Questão Romana e passaria a ser a única religião do mundo com personalidade jurídica reconhecida pelo Direito Internacional. O regime fascista de Mussolini, por sua vez, viu sua popularidade aumentar tanto por adentrar o setor mais religioso da sociedade italiana como por colocar fim a uma questão internacional. Com o fim do fascismo italiano, a Concordata logo passou por uma revisão em 1984, tornando a Itália um país laico, sem religião oficial, e sem ensino religioso obrigatório nas escolas.

Entretanto, a atuação internacional da Santa Sé se manteria até hoje: o Papa  é, junto com os seus órgãos decisórios, a figura internacional da Santa Sé, que por sua vez controla o Estado da Cidade do Vaticano. Já o Secretário de Estado e o Secretário do Conselho tratam das questões públicas da Santa Sé. As Concordatas não são exclusividade das relações entre o Vaticano e a Itália, mas parte de acordos bilaterais firmados entre a Santa Sé e outros Estados do Sistema Internacional (QUADROS, 2005; TOMÉ, 2013).

A Itália, a Santa Sé e a comunidade LGBT+

A Itália ocupa a posição número 35 em uma lista de 49 países da Europa no “Rainbow Ranking” da ILGA-Europe[ii] que os classifica de acordo com práticas legais e políticas para pessoas LGBT+. Olhando para os países da Europa Ocidental, apenas São Marino e Mônaco possuem piores classificações (posições número 42 e 45, respectivamente). Já comparando a Itália com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ela é um dos 14 onde a inclusão da comunidade LGBT+ é considerada “moderada”. Isto é, ao olhar para o recorte histórico de 1999 a 2019, houve pouco progresso em relação às práticas legais voltadas a essa minoria (ILGA-EUROPE, 2021; OECD, 2020).

A despeito de alguns avanços importantes poderem ser destacados, como a disposição legal que concede asilo aos indivíduos que são perseguidos com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero e o reconhecimento legal, a partir de 2019, do casamento civil de pessoas do mesmo sexo, o país ainda se encontra retardatário quando se trata de distintas medidas que poderiam ser direcionadas à integração de pessoas LGBT+ na sociedade. Ainda que a discriminação baseada em orientação sexual seja proibida no mercado de trabalho, a legislação não faz referência à identidade de gênero e nem faz a mesma proibição em relação a outros direitos, bens e serviços, como educação e moradia. Mesmo com o reconhecimento do casamento homoafetivo, casais de mesmo sexo não possuem os mesmos direitos que casais de sexos distintos. Por fim, como colocado em linhas anteriores, até hoje o discurso de ódio contra à comunidade LGBT+ não é criminalizado, na contramão da maioria dos países da OCDE, por exemplo (CALLAHAN; LOSCOCCO, 2021; OECD, 2020).

Entre avanços e inércias, dois atores influentes na mobilização (ou não-mobilização) da agenda LGBT+ italiana se destacam: a União Europeia e a Igreja Católica. O bloco europeu pressiona pela expansão dos direitos à comunidade no país, enquanto a Igreja se aproveita de sua influência secular para tentar manter no imaginário popular o conceito de família pregado pela sua doutrina. Diante desse contexto encontram-se as pessoas LGBT+ sofrendo intimidação, discriminação, assédio, violência verbal e física (CALLAHAN; LOSCOCCO, 2021).

A Santa Sé, por sua vez, dá sinais trocados durante o papado de Francisco. Enquanto o Papa faz declarações que podem ser consideradas positivas sobre a inclusão de pessoas LGBT+, os órgãos decisórios do Vaticano continuam condenando a existência dessa minoria. A exemplo, em 2013, o Papa questionou quem seria ele para julgar a agenda LGBT+. Já em março de 2021, o mesmo líder religioso aprovou um decreto afirmando que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não pode ser “abençoado” por padres por se tratar de um “pecado” e uma “desordem” (CALLAHAN; LOSCOCCO, 2021).

Considerações finais

O ocorrido de junho de 2021, em que a Santa Sé, por meio do seu representante para assuntos internacionais, pediu, em uma nota verbal para o embaixador da Itália no Vaticano, para que uma proposta de lei, que trata sobre a proteção dos direitos humanos da minoria da comunidade LGBT+ italiana, fosse revisada causou animosidade no debate para a aprovação da lei. Apesar das acusações de ingerência da Santa Sé nos assuntos políticos internos de outro país, ainda não é possível afirmar que há, de fato, interferência do Estado do Vaticano na mobilização da agenda LGBT+ na Itália. Questiona-se, no entanto, por que, pela primeira vez, durante o processo de discussão de um projeto de lei histórico que garante os direitos humanos na Itália, o Vaticano decidiu usar seus canais diplomáticos para sinalizar uma possível violação de uma concordata firmada pelos dois Estados durante o regime fascista italiano e que só foi revisada uma vez ainda no século passado.

De todo modo, é nítida a influência da tradição católica na sociedade italiana. O legislativo do país é pressionado por grandes instituições, a União Europeia e a Igreja Católica, em sentidos opostos. Outros estudos que demonstram diferentes pressões no avanço (ou estagnação) da agenda LGBT+ em países europeus podem ser consultados e realizados. Contudo, o fato de o Estado do Vaticano ter sido criado e reconhecido dentro do Estado italiano revela a peculiaridade desse episódio diplomático recente.

Referências

CALLAHAN, Ian; LOSCOCCO, Karyn. The Prevalence and Persistence of Homophobia in Italy. Journal Of Homosexuality, [S.L.], p. 1-22, 29 jun. 2021. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.1080/00918369.2021.1945337. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/00918369.2021.1945337. Acesso em: 06 set. 2021.

ILGA EUROPE. Annual Review: of the human rights situation of lesbian, gay, bisexual, trans and intersex people in europe and central asia. Bruxelas: Ilga Europe, 2021. Disponível em: https://www.rainbow-europe.org/. Acesso em: 06 set. 2021.

ILGA-EUROPE. Rainbow Europe 2021. 2021. Disponível em: https://www.ilga-europe.org/rainboweurope/2021. Acesso em: 06 set. 2021.

OECD. Over the Rainbow?: the road to lgbti inclusion. [S.L]: Oecd, 2020. Disponível em: https://www.oecd.org/social/over-the-rainbow-the-road-to-lgbti-inclusion-8d2fd1a8-en.htm. Acesso em: 06 set. 2021.

OLIVEIRA, Michele. Itália se divide em chance de ouro para aprovar lei anti-discriminação de pessoas LGBTI. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/07/italia-se-divide-em-chance-de-ouro-para-aprovar-lei-anti-discriminacao-de-pessoas-lgbti.shtml. Acesso em: 06 set. 2021.

PULLELLA, Philip. Vatican defends intervention over Italy anti-homophobia law. 2021. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/vatican-defends-intervention-over-italy-anti-homophobia-law-2021-06-24/. Acesso em: 06 set. 2021.

QUADROS, Bruno Quadros e. Fascismo e Igreja Católica. Revista Vernáculo, [S.L.], v. 1, n. 14/15/16, p. 51-63, 30 abr. 2005. Universidade Federal do Paraná. http://dx.doi.org/10.5380/rv.v1i14/15/16.17436.

TOMÉ, Romina Alexandra Sim-Sim. A Diplomacia da Santa Sé: evolução e questões actuais. 2013. 191 f. Tese (Doutorado) – Curso de Relações Internacionais e Estudos Europeus, Departamento de Economia, Universidade de Évora, Évora, 2013.

VEIGA, Edison. Por que Vaticano ataca lei anti-homofobia na Itália. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57587595. Acesso em: 06 set. 2021.


Notas

[i] LGBT+ referindo-se às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e mais.

[ii] “A ILGA-Europe é uma organização guarda-chuva não-governamental internacional independente que reúne mais de 600 organizações de 54 países da Europa e da Ásia Central” (ILGA EUROPE, 2021, tradução nossa).

Publicado em Itália, LGBT+, Vaticano | Deixe um comentário

Madagascar: o ecoturismo e as vulnerabilidades dos países-ilha africanos

Flávia Silva Lanza

Resumo

O intuito do presente artigo é compreender a relação entre o nível de vulnerabilidade ambiental dos países-ilha africanos e o incentivo ao turismo como setor essencial para o desenvolvimento econômico desses países. A República de Madagascar é utilizada como estudo de caso para entender as vulnerabilidades desses países insulares, e são analisados os incentivos dados pelo governo malgaxe ao segmento do ecoturismo.

Histórico político e características de Madagascar

A República de Madagascar é o maior país-ilha do continente africano e o segundo maior país insular do mundo, atrás da Indonésia, localizado no Oceano Índico, na costa sudeste da África subsaariana. Seu território compreende a ilha de Madagascar, que é a quarta maior ilha do mundo, e 13 outras ilhas pequenas, sendo 5 inabitadas. A maior parte das ilhas são de atóis, possuindo uma estrutura de corais e sendo formadas por recifes, e algumas das ilhas menores são vulcânicas (WORLD BANK, 1998).

O país se tornou independente da França e virou uma República em 1960. Entre 1975 e 1990, sofreu um período conturbado de Ditadura Militar, caracterizado por diversos conflitos e trocas de Primeiros-Ministros, até Madagascar se tornar uma democracia constitucional, em 1992. Já no século XXI, o país foi marcado por um golpe de Estado, que ocorreu em 2009, colocando o milionário Andry Rajoelina na presidência com o apoio do exército depois de diversos protestos violentos ocorridos na capital Antananarivo (WORLD BANK, 1998; DEUTSCHE WELLE, 2019).

Andry Rajoelina foi presidente até 2014, e retornou ao poder nas eleições de 2019. Diversas organizações internacionais e potências se mostraram contrárias ao golpe de 2009 e cortaram relações diplomáticas com o país, a exemplo da União Africana que determinou a exclusão de Madagascar do bloco. O presidente eleito no final de 2013, Hery Rajaonarimampianina, tinha o apoio de Rajoelina, e essas eleições foram mediadas pela Comunidade para o Desenvolvimento do Sul da África e pelo presidente da África do Sul, Jacob Zuma, para garantir que não ocorresse um novo golpe militar em Madagascar (DEUTSCHE WELLE, 2019).

Em 2012, um estudo realizado pelo Borgen Project estimou que cerca de 75% da população de Madagascar, que totaliza um pouco mais de 24 milhões de pessoas, vive com menos de dois dólares por dia. Isso significa que ¾ da população vive abaixo da linha da pobreza determinada pelo Banco Mundial. Ainda, as crianças e jovens abaixo de 18 anos são extremamente afetados pela desigualdade social, sendo 80% vivendo em extrema pobreza e precisando recorrer ao trabalho infantil, e quase metade das crianças menores de 5 anos são afetadas por desnutrição crônica, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (ROBERTS, 2020).

Além disso, vale ressaltar que Madagascar precisa importar cerca de 15% dos produtos essenciais para consumo de sua população, como arroz e leite. O país não possui uma boa infraestrutura, sendo que cerca de 90% de suas estradas não são pavimentadas, e não é capaz de se sustentar apesar do excesso de agricultura, que leva ao desmatamento em grande escala. Também, Madagascar é considerado um hotspot de biodiversidade [i], porque quase 95% de sua vida selvagem não é encontrada em nenhum outro lugar do mundo, mas apenas 10% da floresta tropical original do país ainda está intacta (ROBERTS, 2020). Assim, é importante entender os motivos que tornam Madagascar e os países-ilha tão vulneráveis.

As vulnerabilidades dos países-ilha da África

Por ser um país-ilha e, portanto, isolado geograficamente, Madagascar está sujeito a diversas consequências ambientais severas. Em 2012, por exemplo, ocorreram dois ciclones no leste do país, que provocaram a morte de cerca de 100 pessoas e deixaram 300 mil desabrigados. O nível do mar continua subindo e invadindo parte do território, principalmente das ilhas menores. Além disso, as mudanças do clima, que são as alterações ambientais causadas pela ação do ser humano na natureza, vem sendo prejudiciais para a agricultura e a pesca, que são as atividades de subsistência para a grande parte rural do país, causando seca em diversos locais e inundações em outros. Isso contribui muito para a pobreza e para a insegurança alimentar, uma vez que o Estado não consegue satisfazer sua demanda interna de alimentos sem depender de outros países (ROBERTS, 2020).

Madagascar também sofre com problemas de saneamento e com estresse hídrico, o que significa que grande parte da população malgaxe não tem acesso à água potável. Na região sul do país, 90% das moradias não possuem saneamento básico, e a defecação a céu aberto é comum, fazendo com que doenças vetoriais (como malária e febre amarela) e de veiculação hídrica (como diarreia) sejam muito prevalentes. Normalmente, nessas áreas rurais do país, são as mulheres e meninas jovens que ficam responsáveis pela coleta de água em alguns locais mais distantes, fazendo com que estas não frequentem a escola ou consigam trabalhar e ter uma fonte de renda (ROBERTS, 2020).

Outros impactos diretos importantes que os países insulares sofrem atualmente das mudanças do clima incluem: erosão costeira, inundações marinhas, mudanças em rios, deslizamentos costeiros, danos em recifes de coral, salinização do solo, intrusão salina em lençóis de água doce, diminuição da produção de peixes e da agricultura, destruição de construções, danos às instalações públicas e de transporte e à infraestrutura de saúde e segurança. Esses impactos são relacionados uns aos outros, e impactam tanto na morfologia das ilhas quanto nos ecossistemas e no dia a dia da população malgaxe (IPCC, 2014).

Ainda, é importante considerar que o Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) coloca os países-ilha como os mais vulneráveis do mundo por causa das projeções de consequências futuras que eles podem sofrer. O aumento do nível do mar, em específico, pode ocasionar a projeção mais extrema: a perda territorial total desses países insulares e os deslocados ambientais [ii] que podem precisar ser acolhidos, como pode ser visto no caso de Seychelles. Considerando que Madagascar já sofre com constantes inundações e parte da população ficou deslocada com os ciclones de 2012, o IPCC já atua no local procurando possíveis formas de adaptar a rede de transporte que fica submersa pelas ondas do mar, tentando lidar com essas consequências já no presente (IPCC, 2014)

As demais projeções do IPCC incluem efeitos indiretos, como estresse e falta de bem-estar, e o possível surgimento de novas toxinas que podem fazer mal à saúde. Além disso, o IPCC considera que podem surgir impactos no turismo por consequência das mudanças do clima, como a degradação de praias, erosão de rochas ou o branqueamento de corais, e estes podem fazer com que o país-ilha deixe de ser atrativo para os visitantes (IPCC, 2014). No caso de Madagascar, como o turismo é considerado a principal indústria do país, foi necessário desenvolver políticas de incentivo aos visitantes, para que o país consiga se desenvolver e, ao mesmo tempo, garantir a conservação da biodiversidade do local (VENART, 2021).

O ecoturismo em Madagascar

A estratégia de desenvolvimento da indústria do turismo de Madagascar foca principalmente no ecoturismo, que é um tipo de atividade turística que incentiva a conservação do meio ambiente, usando o patrimônio cultural e natural do local como forma de turismo, chamando atenção dos visitantes para as maravilhas naturais enquanto promove uma consciência ambiental e o bem-estar da população do local. Assim, o ecoturismo é uma maneira de melhorar a economia do país enquanto apoia a conservação ambiental, chamando atenção principalmente para a proteção dos animais selvagens encontrados apenas no local, como os lêmures, e também oferecendo emprego para guias, restaurantes e hotelarias locais (O ECO, 2015; VENART, 2021)

Essa tática surgiu no final dos anos 1970 como uma forma de incentivar o turismo de forma que este não contribua para a degradação ambiental ou para outras questões sociais que podem ser consequência dos visitantes. Atualmente, o ecoturismo é o ramo da indústria que mais cresce, sendo a taxa de 25% enquanto o turismo tradicional cresce cerca de 7% ao ano. O faturamento anual do ecoturismo é de 260 bilhões de dólares, segundo a Organização Mundial do Turismo, e cerca de 15% dos turistas em todo o mundo buscam atividades ecológicas e sustentáveis em suas viagens. A diferença do ecoturismo para o turismo comum é justamente a inclusão de atividades na natureza, integrando o turista com o meio ambiente, por exemplo com a observação de fauna e flora, do céu, ou de formações geológicas, além de programas como mergulho, trilhas e safáris (O ECO, 2015).

O turismo é importante para as comunidades malgaxes que estão localizadas próximo às reservas ambientais que são visitadas pelos turistas porque essas conseguem recursos com artesanato e ainda protegem as florestas. Ao conseguirem se sustentar com o turismo, essas comunidades se tornam menos dependentes dos recursos naturais, uma vez que não precisam caçar pássaros ou outros animais para alimentação, por exemplo. Os conhecimentos tradicionais também são uma forma de compartilhar a história do país, e as habilidades das pessoas da comunidade na identificação de plantas e animais são experiências valorizadas pelos turistas (VENART, 2021).

Ainda, é importante ressaltar que o ecoturismo é impactado pela instabilidade política de Madagascar. Em 2009, quando houve o golpe de Estado, o nível de visitantes no país caiu 57%. Após as eleições de 2013, esse número voltou a crescer graças a investimentos estrangeiros, encorajados pela resolução da crise política. Além disso, o setor do ecoturismo é responsável por cerca de 15% do PIB (produto interno bruto) do país e por 13% de empregos para a força de trabalho malgaxe. O Ministério do Turismo de Madagascar é o órgão do governo que determina os incentivos e metas para o ecoturismo, e o último Plano do Turismo foi desenvolvido em 2004, e previa metas de longo prazo para garantir que, em até 10 anos depois do início do plano, seriam desenvolvidos projetos de redução de impostos e melhorias no transporte para os turistas. Também, o país recebeu investimentos do Fundo Monetário Internacional para serem destinados ao turismo em 2013, após as eleições, o que fez com que os salários da população que trabalha no setor aumentassem em até 40% quando comparado com a média nacional (WORLD BANK, 2013).

Mais recentemente, com a pandemia do COVID-19, o turismo foi um setor que perdeu muitos investimentos no mundo inteiro. Madagascar foi um país extremamente afetado pela pandemia, com cerca de 42 mil casos confirmados. Por causa das medidas de distanciamento social, algumas cidades do país foram fechadas, e foi necessário que o Banco Central do país injetasse centenas de bilhões de ariaris (moeda do país) para compensar as perdas do turismo. As vacinações no país iniciaram em maio de 2021 e ainda não foram concluídas, e as fronteiras permanecem fechadas para visitantes. Então, ainda não há previsão de um retorno das atividades normais do ecoturismo em Madagascar, e a economia do país segue fragilizada (COVID-19…, 2021).

Considerações finais

Considerando todo o exposto, é possível afirmar que Madagascar é um país extremamente vulnerável economicamente, por ter uma desigualdade social muito grande, e ambientalmente, por sofrer com as consequências das mudanças do clima e por ser um país insular. Uma vez que o turismo é muito significativo para a economia do país, visto que a biodiversidade presente nas ilhas são endêmicas, o governo malgaxe investe muito no ecoturismo como uma forma de atrair mais visitantes com as belezas naturais – e este é importante também para a geração de empregos locais e para o compartilhamento de conhecimentos tradicionais que a população local possui.

Porém, o turismo é um setor que pode sofrer muito caso as mudanças do clima se agravem ainda mais, então é necessário que o governo de Madagascar desenvolva maiores políticas de preservação ambiental, para que o ecoturismo não seja prejudicado posteriormente. Uma vez que o país possui um histórico político instável, faz-se necessário que o governo planeje essas políticas com o auxílio de órgãos internacionais, como por exemplo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura que já possui uma atuação forte em Madagascar, para garantir o sucesso das medidas.

Referências

COVID-19: TRAVEL ALERTS FOR MADAGASCAR. Madagascar Tourisme, Latest Information on Coronavirus (COVID-19). Disponível em: https://madagascar-tourisme.com/en/travel-alerts-for-madagascar/. Acesso em: 25 set. 2021.

IPCC. Climate change: Impacts, adaptation and vulnerability. [S.l]: Part B, Regional

Aspects, Working Group II, p. 1613-1654, 2014b. Disponível em:

https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/WGIIAR5-Chap29_FINAL.pdf. Acesso em: 23 set. 2021.

Madagáscar: Andry Rajoelina tomou posse e prometeu combate à corrupção. Deutsche Welle. 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/madag%C3%A1scar-andry-rajoelina-tomou-posse-e-prometeu-combate-%C3%A0-corrup%C3%A7%C3%A3o/a-47149133. Acesso em: 23 set. 2021.

O ECO. O que é Ecoturismo. Dicionário Ambiental, 2015. Disponível em: https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28936-o-que-e-ecoturismo/. Acesso em: 23 set. 2021.

ROBERTS, Joshua. POVERTY IN MADAGASCAR: 10 QUICK FACTS. The Borgen Project. 2020. Disponível em: https://borgenproject.org/10-facts-about-poverty-in-madagascar/. Acesso em: 25 set. 2021.

VENART, Lynne. The Importance of Ecotourism in Madagascar. Lemur Conservation Network, March 2021. Disponível em: https://www.lemurconservationnetwork.org/importance-of-eco-tourism-in-madagascar/. Acesso em: 25 set. 2021.

WORLD BANK. Madagascar: An Agenda for Growth and Poverty Reduction. Country Economic Memorandum. October 14, 1998. Macroeconomics, III Poverty Reduction and Economic Management, Africa Region. Report No. 18473-MAG. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/443641468756328260/pdf/multi-page.pdf. Acesso em: 25 set. 2021.

WORLD BANK. MADAGASCAR Tourism Sector Review: Unlocking the tourism potential of an unpolished gem. 2013. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/994701467992523618/pdf/820250WP0P12800Box0379855B00PUBLIC0.pdf. Acesso em: 23 set. 2021.

___________________________

Notas

[i] O termo hotspot foi definido pelo ambientalista Norman Myers, em 1988, como uma área de floresta tropical que abriga uma grande concentração de espécies de fauna e flora, e estão sob ameaça de extinção.

[ii] Entende-se por deslocados ambientais a população que precisa migrar, seja internamente ou para outro país, por consequência do aumento extremo da temperatura, perda de suas casas por enchentes, e outros motivos relacionados às mudanças do clim

Publicado em África, Ecoturismo, Madagascar | Deixe um comentário

Tóquio 2020: os Jogos Olímpicos e os impactos econômicos e políticos para o Japão

Emilly Emanuelle Guidi Ribeiro

Resumo:

Os Jogos Olímpicos são esperados mundialmente tanto por conta das competições entre os países quanto pela visibilidade e pela renda decorrente da sua realização. Neste sentido, o Japão, país sede do evento que ocorreria em 2020, projetou altas expectativas econômicas e designou inúmeros recursos para promover em 2021 um evento memorável assim como o de 1964. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus, os impactos foram mais significativos do que se imaginava. Portanto, neste artigo, procura-se pontuar as questões em torno do adiamento dos Jogos Olímpicos e analisar as consequências econômicas e políticas ocasionadas para o Japão.

O novo coronavírus e o adiamento dos Jogos Olímpicos

Diante da pandemia do novo coronavírus e da pressão do mundo esportivo, em março de 2020, o primeiro-ministro japonês, Shinzō Abe, e o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, chegaram a um consenso em relação ao adiamento das Olimpíadas em Tóquio para julho de 2021. A data do evento que estava sendo programado há anos já vinha sendo discutida, todavia, o COI apresentava uma postura inflexível quanto à mudança por conta dos gastos envolvidos [i]. Desta forma, alguns países, como Austrália e Canadá, anunciaram que não enviariam seus atletas para as competições, assim como os Estados Unidos da América, haviam aderido também ao apelo para o adiamento do evento (LIY, 2020).

Neste cenário, mesmo com a resistência por parte do primeiro-ministro, Shinzō Abe, quanto ao adiamento do evento, pois o investimento japonês até o momento equivalia a R$200 bilhões, tal fato aconteceu e a nova data para os Jogos Olímpicos ficou decretada como sendo o dia 23 de julho de 2021. Assim sendo, a estimativa quanto a isto era de que o total gasto seria quase o dobro, totalizando assim R$370 bilhões. Logo, em dezembro de 2020, o COI informou que contribuiria com aproximadamente US$650 milhões e este valor seria separado dos custos anunciados pelos organizadores japoneses (LIY, 2020).

Ainda quanto às questões financeiras, o Japão recorreu a um fundo de contingência para cobrir os custos e “o último orçamento oficial divulgado pelo comitê organizador em dezembro de 2019, meses antes do adiamento dos Jogos, foi de 12,6 bilhões de dólares” (TARRANT, 2020, s.p). O cenário enfrentado era o oposto do esperado pelo país, que detém o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) mundial, uma vez que se acreditava que os Jogos Olímpicos seriam capazes de impulsionar a economia japonesa e consequentemente reacender suas atividades econômicas. Além disso, a cerimônia de abertura e as provas realizadas pelos atletas não contariam com a presença do público por conta da nova onda de contágios da Covid-19, o que acabou por gerar mais prejuízos do que benefícios (LIY, 2021).

Como resultado, o país enfrentava a exposição de um vexame, assim como a quarta emergência sanitária em Tóquio e o risco do primeiro-ministro ao cargo tendo em vista a aproximação das eleições gerais. Inúmeras eram as consequências por conta da nova variante do vírus e da opinião contrária de 86% da sociedade civil japonesa, dos profissionais sanitários e das empresas que eram, inclusive, anunciantes e patrocinadores. Fora as expectativas geradas em âmbito mundial e o direcionamento de investimentos para as competições de Inverno de Pequim em 2022 realizadas pela República Popular da China, vizinha e rival japonesa (LIY, 2021).

Não obstante, estimava-se que se as Olimpíadas tivessem acontecido como previsto pelos especialistas, o capital gerado ocasionaria os “Jogos da Recuperação” como apresentado na candidatura de Shinzō Abe e presenciado em 1964. Durante este ano, o evento esportivo foi tido como a volta do Japão ao cenário internacional por conta do ostracismo [ii] do pós-guerra. Assim, esperava-se o mesmo para os Jogos Olímpicos de 2020, uma vez que estes seriam a celebração do renascimento nacional após o triplo desastre de Fukushima [iii] e indicaria uma recuperação global e uma “vitória” sobre o coronavírus. Contudo, a quarta onda de infecções gerou um receio sobre a possibilidade de haver um super contágio, originando assim a quinta onda e transformando o evento em uma imensa bolha sem público estrangeiro e com delegações esportivas trancadas na Vila Olímpica sem as devidas proteções (LIY, 2021).

Os Jogos Olímpicos e as consequências para a economia japonesa

Considerando a situação em torno dos Jogos Olímpicos e os inúmeros empecilhos ao acontecimento, uma análise realizada pela Dai-ichi Life Research Institute em julho de 2021, estimou queo estado de emergência em Tóquio e a prorrogação das medidas em Okinawa, região sul do Japão, acarretaria perdas equivalentes a R$57,2 bilhões de reais em relação ao consumo. Segundo o economista-chefe do instituto, Toshihiro Nagahama, seria “inevitável que, devido ao estado de emergência, haja mais pressão para restringir a atividade econômica” (NAGAHAMA, 2021 apud LIY, 2021, s.p). Nesta perspectiva, o Instituto de Pesquisas Daiwa calculava que, antes das medidas anunciadas no dia 08 de julho de 2021, os benefícios econômicos causados pelos jogos seriam por volta de R$24,8 bilhões, onde aproximadamente 14% representariam os gastos das delegações esportivas e dos espectadores caso estes existissem e 29% seriam dos lares que acompanhassem os jogos à distância (LIY, 2021).

Em adição, economistas do Nomura Research Institute e da consultoria GlobalData especularam que os prejuízos ocasionados pelo estado de emergência corresponderiam a um trilhão da moeda japonesa enquanto caso os jogos gerassem lucros, estes seriam de R$ 86,3 bilhões. Nesta perspectiva, o Nomura Research Institute também apontou que, com a ausência de espectadores na Vila Olímpica, os benefícios econômicos seriam reduzidos em 8% em relação às expectativas econômicas caso os jogos fossem realizados normalmente. Segundo Takahide Kiuchi, economista-executivo da instituição, “se a realização dos Jogos causar um aumento drástico nos casos de covid-19, forçando assim o Governo a declarar um novo estado de emergência, as perdas econômicas resultantes serão substancialmente maiores” (KIUCHI, 2021 apud LIY, 2021, s.p).

Do outro lado, Aditi Dutta Chowdhury, analista da GlobalData, destacou a importância dos grandes eventos esportivos para os investimentos em infraestruturas e chamou a atenção para os ótimos desempenhos das atividades do setor da construção entre 2018 e 2019. No entanto, o Japão ainda perderia os possíveis lucros gerados por meio das transmissões dos jogos e a partir do consumo dos os atletas visitantes, do público estrangeiro que visitaria Tóquio e os seus arredores. Assim sendo e diante da incerteza e do veto ao público estrangeiro, estimulou-se que os Jogos trariam uma contribuição econômica pequena, acarretando assim em um baixo crescimento econômico nipônico (LIY, 2021).

Outrossim, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos derivados da pandemia, o governo japonês aprovou, ao longo de 2020, pacotes de estímulo com valores consideráveis que totalizavam cerca de US$ 3 trilhões. A medida adotada se expandiu para R$ 4,9 trilhões e, por isto, a dívida japonesa é considerada a maior dos países desenvolvidos e industrializados, sendo ela R$ 58 trilhões, o que equivale a 257% do PIB japonês. Segundo o jornal Nikkei, o primeiro-ministro atual, Yoshihide Suga, afirmou que uma nova rodada de estímulos seria interessante antes que as eleições fossem convocadas em setembro e que uma nova injeção de recursos não seria descartada caso um novo estado de emergência fosse decretado (LIY, 2021).

As renúncias de Shinzō Abe e Yoshihide Suga

Em agosto de 2020, Shinzō Abe renunciou ao cargo de Primeiro-Ministro por questões de saúde ligadas a uma recorrência de colite ulcerosa, entretanto, enquanto um sucessor não fosse nomeado, ele garantiu que permaneceria no cargo como zelador. Assim, em 14 de setembro de 2020, Yoshihide Suga, o secretário-chefe de gabinete de Abe, foi nomeado como o novo líder do Partido Liberal Democrata (PLD) e em sequência assumiu o cargo de primeiro-ministro apesar das críticas enfrentadas pelo governo quanto à pandemia da Covid-19 (PLETCHER, 2021). Ao ser eleito, Suga afirmou que “um vácuo político não pode ser tolerado em meio à expansão da pandemia do coronavírus e da crise nacional. Devemos herdar e seguir em frente com os esforços do primeiro-ministro Abe” (SUGA, 2021 apud YOSHIHIDE…, 2020, s.p).

Ademais, o novo primeiro-ministro evidenciou suas prioridades quanto à recuperação econômica e à contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e, em adição, destacou a questão da crise sanitária como uma questão de urgência diante dos Jogos Olímpicos de Tóquio-2020. Diante deste cenário, dificuldades seriam enfrentadas, pois, no início de seu mandato, a insatisfação popular totalizava 70% e a maioria dos japoneses se posicionou contra a realização do evento esportivo. Tal fato ocorreu visto que muitas pessoas queriam assistir às competições presencialmente, mas isto não seria possível por conta da conjuntura em questão. Entretanto, Suga defendeu a ideia de que a organização das Olimpíadas e das Paraolimpíadas poderia transmitir esperança e seria um sinal de triunfo da humanidade sobre a pandemia até o estado de emergência ser decretado em menos de quinze dias antes do início dos jogos (ROSSI, 2021).

Os casos de coronavírus em Tóquio permaneceram elevados e no dia 14 de julho de 2021, 1.148 novas infecções foram registradas, sendo este o maior número desde maio do mesmo ano. Consequentemente a cerimônia de abertura, sendo esta um dos pontos mais importantes e assistidos do esporte, foi entendida como uma ideia oposta do renascimento da humanidade como proposto anteriormente e menos de mil pessoas subiram ao Estádio Olímpico cuja capacidade era para quase 70 mil espectadores. Destarte, os fatos expostos sustentaram a resistência aos jogos e a pressão realizada ao governo por parte da sociedade civil, em que quatro cidadãos recorreram à Justiça para a emissão de um mandado de segurança que tinha como intuito a interrupção dos Jogos (ROSSI, 2021).

O principal argumento utilizado era de que a ocorrência do evento violava o direito de viver garantido constitucionalmente. Junto a isto, ressalta-se que a petição exigia o cancelamento, uma vez que não existia uma garantia de que os jogos seriam realizados de forma segura por parte dos organizadores. Tal situação repercutiu na mídia ao ponto de uma coletiva de imprensa ser feita para que os quatro cidadãos pudessem informar detalhes da ação jurídica. Conforme o relatório do Instituto de Pesquisa Nomura, a não realização do evento ocasionaria uma perda de US$16,4 bilhões, sendo isto 0,33% do PIB japonês. Isto também sustentou uma parte da insatisfação por parte de alguns cidadãos, assim como existiam aqueles que demonstraram suas insatisfações quanto ao veto à presença do público (ROSSI, 2021).

Neste sentido e diante das insatisfações internas e das críticas quanto à sua gestão da pandemia, Yoshihide Suga renunciou a sua candidatura à reeleição como líder do PLD. As eleições internas aconteceriam internamente em 29 de setembro e tal decisão requer que eleições gerais sejam convocadas ainda em 2021 para que um novo governante seja escolhido e assuma a formação conservadora para chefiar o país. Em entrevista dada à agência Reuters, Suga alega que participar das eleições e administrar as medidas preventivas contra o coronavírus requer muita energia, sobretudo porque o Japão enfrenta a terceira onda da Covid-19 em meio a uma campanha de vacinação que se iniciou tardiamente e que enfrentou problemas, como a detecção de impurezas em lotes de imunizantes (LIY, 2021a).

Considerações finais

Considerando os pontos expostos ao longo deste artigo, percebe-se que os Jogos Olímpicos evidenciaram não apenas uma dificuldade de crescimento da economia do Japão, mas também problemas políticos enfrentados pelo país. Desta maneira, o evento esportivo foi tido como uma ferramenta de alavancagem para a volta do crescimento da economia nacional que vem apresentando uma estagnação desde o final do século XX. Neste cenário, muitas expectativas foram criadas diante da recepção de telespectadores estrangeiros, o que não aconteceu, e internamente a insatisfação popular encontrava-se dividida, pois parte dos japoneses gostaria de ter assistido aos jogos e a outra parte buscou protestar contra a sua realização. Mesmo que o evento esportivo tenha sido realizado e acompanhado por todo o mundo, muitas são as críticas quanto às desigualdades ressaltadas, apesar das histórias de superação de muitos atletas de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

Além disso, muito se questiona quanto às medidas adotadas pelo governo japonês para conter o contágio do vírus diante da pandemia do novo coronavírus visto que elas deixaram a desejar conforme expressado pela maior parte dos cidadãos japoneses. À vista disso, destaca-se as crises sanitárias e os problemas estruturais ligados à saúde no território. Deste modo, economistas preveem que a economia japonesa não apresentará crescimento nos próximos anos, sobretudo por conta do aumento da dívida externa do país, que totaliza cerca de 300% do PIB nacional. Sendo assim, diante da renúncia de dois ministros em um ano, o Japão encontra-se em uma situação delicada, onde será necessário repensar as medidas políticas adotadas e realizar eleições gerais para que um novo primeiro-ministro assuma o cargo renunciado por Abe e Suga.

REFERÊNCIAS

LIY, Macarena Vidal. Japão adia Jogos Olímpicos de Tóquio para 2021 por causa de pandemia do coronavírus. El País, Pequim, 24 mar. 2020. Esportes. Disponível em: https://brasil.elpais.com/esportes/2020-03-24/japao-adia-olimpiada-para-2021-por-causa-de-pandemia-do-coronavirus.html. Acesso em: 07 set. 2021.

LIY, Macarena Vidal. Pandemia frustra expectativa japonesa de ver economia crescer na esteira das Olimpíadas de Tóquio. El País, Pequim, 10 jul. 2021. Economia. Disponível em: https://brasil.elpais.com/economia/2021-07-10/toquio-2020-uma-olimpiada-de-mau-agouro-para-a-economia-japonesa.html. Acesso em: 07 set. 2021.

LIY, Macarena Vidal. Primeiro-ministro do Japão deixará o poder depois das críticas à sua gestão da pandemia. El País, Pequim, 03 set. 2021a. Internacional. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-03/primeiro-ministro-do-japao-deixara-o-poder-depois-das-criticas-a-sua-gestao-da-pandemia.html. Acesso em: 07 set. 2021.

ROSSI, André. Questões políticas, econômicas e sanitárias: os desafios de Tóquio para sediar a Olimpíada. InfoMoney, 18 jul. 2021. Disponível: https://www.infomoney.com.br/olimpiadas/questoes-politicas-economicas-e-sanitarias-os-desafios-de-toquio-para-sediar-a-olimpiada/. Acesso em: 07 set. 2021.

OSTRACISMO. In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2021. Disponível em: https://www.dicio.com.br/ostracismo/. Acesso em: 08 set. 2021. 

PLETCHER, Kenneth. Abe Shinzo. Britannica, 2021. Disponível em: https://www.britannica.com/biography/Abe-Shinzo. Acesso em: 07 set. 2021.

TARRANT, Jack. Adiamento dos Jogos custará US$2,8 bilhões aos organizadores japoneses. Agência Brasil, Tóquio, 04 dez. 2020. Esportes. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2020-12/adiamento-dos-jogos-custara-us28-bilhoes-aos-organizadores-japoneses. Acesso em: 07 set. 2021.

YOSHIHIDE Suga é eleito primeiro-ministro do Japão. Poder 360, 16 set. 2020. Disponível em: https://www.poder360.com.br/internacional/yoshihide-suga-e-eleito-primeiro-ministro-do-japao/. Acesso em: 07 set. 2021.

Notas
[i] Para mais informações sobre a iminência dos Jogos Olímpicos de Tóquio e os interesses do Japão, acesse o artigo: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2021/06/08/os-jogos-que-combateram-a-covid-a-iminencia-dos-jogos-olimpicos-de-toquio-e-os-interesses-do-japao/

[ii] Ostracismo indica uma ação de isolamento e de exclusão. Este termo surgiu na Grécia antiga, uma vez que os cidadãos atenienses poderiam ter seus bens confiscados por conta do desterro político que não considerava questões de ignomínia. Desta maneira, cidadãos, que tivessem uma influência nos assuntos públicos e por seu merecimento ou serviços, apresentavam receio e precisavam se atentar contra a liberdade pública (OSTRACISMO, 2021). [iii] O desastre de Fukushima aconteceu há cerca de uma década atrás “quando um terremoto, um tsunami e o pior acidente nuclear do mundo em trinta anos deixaram mais de 20.000 mortos e devastaram toda aquela região” (LIY, 2021,

Publicado em Impactos econômicos, Japão, Jogos Olímpicos | Deixe um comentário

A integração dos refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil: a Operação Acolhida

Maria Eduarda Souza Satlher

Resumo

A crise social, econômica e política que assola a República Bolivariana da Venezuela vem se agravando desde 2014, forçando sua população a buscar refúgio nos países vizinhos e acarretando em uma crise migratória na América Latina. Neste cenário, o presente artigo tem como objetivo analisar a resposta brasileira ao fluxo migratório venezuelano que vem afetando o país, especialmente o estado de Roraima

A crise migratória venezuelana e seus desdobramentos no Brasil

Durante décadas a economia venezuelana foi pautada na exportação de petróleo e suas variações, se tornando quase a única fonte de receita externa do país. Por estar situado em uma região rica em reservas petrolíferas, essa estratégia funcionou durante muito tempo e deu grandes resultados em momentos em que o preço do barril estava elevado (CORAZZA; MESQUITA, 2019). Ao longo dos seus 16 anos no poder, de 1999 a 2013, Hugo Chávez manteve o foco da economia no petróleo, acarretando na entrada de milhões de dólares e em investimentos em programas sociais. Porém, em contrapartida, houve falta de investimentos em outros setores econômicos, como o agrícola e o industrial e, ainda, uma forte dependência de produtos importados (POLITIZE, 2019).

Já no mandato de Nicolás Maduro, em 2014, o preço dos barris de petróleo começou a cair, reduzindo drasticamente a entrada de capital estrangeiro. Com isso, o governo perdeu grande parte da capacidade de investir em programas sociais e importar produtos de necessidades básicas da população, levando ao desabastecimento de supermercados e farmácias (POLITIZE, 2019). Desde então, a crise no país vem se agravando, com a escassez de alimentos, medicamentos, os altos índices de violência e a inflação chegando a 1.350.000% ao ano, grande parte da população deixou seu país em busca de melhores condições de vida (RUIC, 2019).

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) houve aumento de 8.000% no número de venezuelanos buscando refúgio, principalmente nas Américas (ACNUR [s.d]). Dessa maneira, o Brasil é um dos três países que fazem fronteira com a Venezuela, incluindo a Colômbia e a Guiana que possuem conflitos territoriais com o país, dificultando, mas não impedindo, a entrada dos migrantes. Embora a fronteira Brasil/Venezuela inclua também o estado do Amazonas, o principal destino foi o estado de Roraima, concentrando nos municípios de Pacaraima e a capital Boa Vista, que rapidamente entraram em colapso devido ao alto e repentino fluxo de pessoas.

Em média 550 venezuelanos cruzavam a fronteira em Pacaraima diariamente e cerca de 250 permaneciam no estado, contribuindo para a sobrecarga dos serviços públicos, desabastecimento de supermercados, aumento do desemprego e da violência nas ruas (COSTA, 2019). A prefeitura de Boa Vista disponibilizou dados que apontam que cerca de 128.000 destes cruzaram a fronteira em Roraima e 58.000, permaneceram no estado. Além disso, o número de venezuelanos matriculados nas escolas saltou de 53, em 2015, para 4.711 em 2019 (JUNIOR, 2020).

E, ainda, o sistema de saúde foi duramente impactado, tendo 340 mil atendimentos de venezuelanos em Unidades de Saúde de Boa Vista, entre os anos de 2017 e 2018, e um aumento de 2.643% de atendimentos no Hospital Geral de Roraima (saindo de 628 em 2015, para 10.040 em 2018), provocando superlotação, falta de insumos e de medicamentos (MELLO; PRADO, 2019).  Nesse sentido, com o crescente fluxo de pessoas no estado, o governo viu a necessidade de criar a Operação Acolhida para oferecer um atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima e contornar os problemas que o estado estava passando.

Resposta humanitária brasileira aos refugiados e migrantes venezuelanos: A Operação Acolhida

Em 2018, o então Presidente da República, Michel Temer, assinou uma medida provisória e dois decretos, viabilizando a criação da chamada Operação Acolhida, uma força-tarefa logística humanitária para o estado de Roraima (SANTOS, 2018). Sendo baseada em três pilares, o Ordenamento da Fronteira, o Abrigamento e a Interiorização, mais de 100 participantes, incluindo às Forças Armadas, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), entes federativos, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e entidades privadas, contribuem e trabalham, geridos pelo Ministério da Defesa, em sinergia para o sucesso da operação (CASA CIVIL [s.d]).

O Ordenamento da Fronteira diz respeito à organização do fluxo migratório venezuelano na fronteira do Brasil com a Venezuela. Segundo a Polícia Federal, de 2017 até junho de 2021, mais de 610 mil venezuelanos entraram no país e 260 mil buscaram regularização migratória (CASA CIVIL [s.d]). Ao cruzar a fronteira, o migrante tem acesso ao Posto de Recepção e Identificação, em que informará o motivo pelo qual está em território brasileiro. Dentre os motivos estão turismo, solicitação de refúgio e residência temporária (OLIVEIRA, 2018). Nesse sentido, no segundo quadrimestre de 2018 houve 25.052 mil solicitações de refúgio e no de 2019 houve uma queda de 23% (reduzindo para 15.830 mil) do total de solicitações (PORTAL DA IMIGRAÇÃO, 2019). Isso é facilmente explicado pelo fato de que os venezuelanos estão solicitando mais documentos de residência temporária, do que de refúgio, uma vez que ter o status de refugiado no Brasil traz algumas dificuldades, como por exemplo em conseguir emprego; uma vez que, por falta de informações, muitas empresas descartam currículos de pessoas refugiadas, pensando que o processo de contratação é mais burocrático (AGÊNCIA SENADO, 2019).

Os migrantes que desejam solicitar refúgio ou residência temporária são encaminhados ao Posto de Triagem, onde são cadastrados pelo ACNUR e pela Organização Internacional para Migrações (OIM), com o fim de os direcionar a um abrigo que possa melhor atendê-los. Nesse Posto são confeccionados documentos importantes para se iniciar no mercado de trabalho, como carteira de trabalho e cadastro de pessoa física (CPF). Até maio de 2021 foram emitidos 255 mil CPFs e observa-se uma queda de emissão de carteira de trabalho por parte dos solicitantes de refúgio, saindo de 65,8% no segundo semestre de 2018 para 58,8% no de 2019 (AGÊNCIA SENADO, 2019).

O abrigamento foi essencial para fornecer condições dignas de alojamento, de alimentação e apoio médico a esses venezuelanos. Foram desenvolvidos abrigos na cidade de Pacaraima e Boa Vista, totalizando cerca de seis mil pessoas abrigadas. Existem abrigos próprios para venezuelanos indígenas, que seguem uma rotina compatível à sua cultura, como o fornecimento de alimentos de gênero secos, os quais, segundo a 1ª Brigada de Infantaria de Selva, em três meses no ano de 2018, foram fornecidas 120 toneladas destes nos abrigos da Operação Acolhida.

Vale ressaltar, o fator crítico para o sucesso da Operação que é a interiorização, haja vista o constante fluxo de pessoas na fronteira e a limitação na quantidade de vagas nos abrigos. Nesse sentido, são necessários bons resultados nesse pilar para evitar pressão nos abrigos e acampamentos improvisados nas ruas de Roraima. Com isso, a interiorização consiste em deslocar refugiados e migrantes venezuelanos de Roraima para outras partes do Brasil, com o objetivo de dar maiores oportunidades de inserção socioeconômica a essas pessoas, além de diminuir a pressão nos serviços públicos do estado. Desde o começo da estratégia, em 2018, até agosto de 2021 foram interiorizados 58.715 venezuelanos para mais de 670 cidades no país (BRASIL, 2021). Manaus, Curitiba e São Paulo, até então, foram os três municípios que mais receberam venezuelanos, sendo 4.976, 3.942 e 3.519 interiorizados, respectivamente (PAINEL… [s.d]).

Entretanto, com o advento da pandemia da Covid-19 e todos seus protocolos de segurança, o processo de interiorização diminuiu drasticamente, caindo de 3.110 pessoas interiorizadas em fevereiro de 2020 para 1.025 em junho do mesmo ano. Ao longo do ano, portanto, não houve muitos resultados, mas, devido aos avanços da vacinação e o retorno gradual das atividades, os índices vêm aumentando no segundo semestre de 2021, chegando a 2.443 venezuelanos interiorizados no mês de agosto (PAINEL … [s.d.]).

Considerações finais

Mesmo com a dedicação da Operação Acolhida, ainda é necessário muito esforço para acolher de forma efetiva esses migrantes, uma vez que ainda é muito comum se deparar com venezuelanos em situações precárias em todo o Brasil. Com isso, essa crise migratória traz muitos desafios ao Brasil em relação à garantia dos Direitos Humanos a esses imigrantes e refugiados, que necessitam de suporte do país. Como supracitado, cerca de 610 mil venezuelanos cruzaram a fronteira em direção ao Brasil e apenas 210 mil destes estão devidamente regularizados, ou seja, ainda há muitas pessoas desassistidas pelo governo, enfrentando diferentes dificuldades no seu processo de imigração.

Com isso, milhares de venezuelanos sofrem com acomodações superlotadas, falta de privacidade adequada, falta de acesso à água e a um saneamento básico de qualidade. (RMRP, 2021). Além disso, uma das maiores dificuldades encontradas pelos venezuelanos é a necessidade de se inserir no mercado de trabalho, um problema que também assola a população brasileira, considerando que 14,4 milhões destes estão desempregados (IBGE, 2020). Antes mesmo da pandemia, cerca de 50% dos refugiados e migrantes venezuelanos, residentes no Brasil, estavam desempregados e 61% dos empregados alegaram ganhar abaixo do salário mínimo legal (RMRP,2021). Com as restrições e a crise econômica intensificada pela pandemia, a situação dessas pessoas piorou significativamente, tendo 42.519 delas atendendo suas necessidades básicas graças ao Auxílio Emergencial fornecido pelo governo federal (RMRP, 2021).

Nesse sentido, é possível perceber que a Operação Acolhida não está sendo suficiente para tirar esses venezuelanos da situação de vulnerabilidade. A resposta emergencial do Brasil à crise venezuelana tem suas limitações, justamente, por ser uma ação de caráter emergencial, provocando estratégias que são baseadas no curto prazo. Dessa maneira, em primeiro momento, quando os migrantes ultrapassam a fronteira, são bem assistidos e acolhidos pelo país, entretanto, isso acaba não sendo suficiente para uma solução definitiva, resultando em uma resposta temporária à problemática.

Referências

ACNUR. Venezuela. ACNUR [s.d]. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/venezuela/>. Acesso em: 08 set. 2021

AGÊNCIA SENADO, 2019. Por preconceito e desinformação, empresas evitam contratar refugiados. 14 out. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/por-preconceito-e-desinformacao-empresas-evitam-contratar-refugiados. Acesso em: 09. set 2021

BRASIL, 2021. Operação Acolhida já interiorizou mais de 50 mil venezuelanos. 22 jun. 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/06/operacao-acolhida-ja-interiorizou-mais-de-50-mil-venezuelanos>. Acesso em: 08 set. 2021

CASA CIVIL. A Operação Acolhida. CASA CIVIL [s.d.]. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acolhida/sobre-a-operacao-acolhida-2>. Acesso em: 09 set. 2021

CORAZZA; MESQUITA, 2019. Crise na Venezuela: o que levou o país ao colapso econômico e à maior crise de sua história. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45909515>. Acesso em: 08 set. 2021.

COSTA, 2019. Interiorização leva 15 mil venezuelanos de RR a outros estados em 1 ano e 3 meses. Disponível em: <https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2019/07/18/interiorizacao-leva-15-mil-venezuelanos-de-rr-a-outros-estados-em-1-ano-e-3-meses.ghtml>. Acesso em: 08 set. 2021

IBGE, 2021. Desemprego. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php>. Acesso em: 24 set. 2021

JUNIOR, 2020. A crise na Venezuela, seus desdobramentos e o emprego da força humanitária. Escola de aperfeiçoamento de oficiais. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: <https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/123456789/7547/1/Cap_Nildo%20Rayzel%20da%20Cruz%20Junior.pdf>. Acesso em: 24 set. 2021.

MELLO; PRADO, 2019. Venezuelanos sobrecarregam serviços públicos em RR, que vive crise fiscal. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/08/venezuelanos-sobrecarregam-servicos-publicos-em-rr-que-vive-crise-fiscal.shtml>. Acesso em: 08 set. 2021

OLIVEIRA, G. A. G. D. A Utilização do Componente Militar Brasileiro Frente à Crise Migratória da Venezuela. Army University Press, nov. 2018. Disponivel em: https://www.armyupress.army.mil/journals/edicao-brasileira/artigos-exclusivamente-on-line/artigos-exclusivamente-on-line-de-2018/a-utilizacao-do-componente-militar-brasileiro-frente-a-crise-migratoria/. Acesso em: 09 set. 2021

PAINEL INTERIORIZAÇÃO. Estratégia de Interiorização. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/painel-interiorizacao/. Acesso em: 09 set. 2021

POLITIZE, 2019. Como começou a crise na Venezuela? Disponível em: <https://www.politize.com.br/crise-na-venezuela/>. Acesso em: 08 set. 2021

PORTAL DA IMIGRAÇÃO, 2019. Resumo Executivo: Relatório de Conjuntura. <https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorios_conjunturais/RESUMO_EXECUTIVO_CONJpdf.pdf>. Acesso em: 09 set. 2021.

RMRP, 2021. RMRP 2021 Brazil. Disponível em: <https://r4v.info/es/documents/download/83369>. Acesso em: 24 set. 2021

RUIC, 2019. 5 pontos para entender a crise na Venezuela. 10 mai. 2019. Disponível em: <https://exame.com/mundo/5-pontos-para-entender-a-crise-na-venezuela/>. Acesso em: 08 set. 2021

SANTOS, CLARISSA. Operação Acolhida: a mão amiga em Roraima. EBLOG. 07 jun. 2018. Disponível em: <http://eblog.eb.mil.br/index.php/operacao-acolhida-esperancapara-venezuelanosdesassistidos-no-estado-de-roraima-1.html>. Acesso em: 13 set. 2021.

Publicado em América do Sul, Brasil, Refugiados, Venezuela | Deixe um comentário

O fechamento de fronteiras da Turquia e os refugiados afegãos

Camila Branco Morais Coelho

Daniel Pimenta

Maria Luiza Moreira

Resumo:

O último relatório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) indica a Turquia como o país que mais recebeu refugiados, abrigando cerca de 3,6 milhões de pessoas atualmente. A posição da Turquia, enquanto um dos principais destinos de refugiados, causou um temor a partir da possibilidade de uma nova onda migratória vinda do Afeganistão após a retomada de poder pelo grupo Talibã. Dessa forma, o presente artigo busca analisar o papel do governo turco nesse cenário para compreender de que forma o governo de Recep Erdogan na Turquia pode se beneficiar do contato direto com o grupo Talibã no Afeganistão.

O Acordo entre UE-Turquia para fluxo migratório

Com a sequência de conflitos vivenciados no Sistema Internacional, principalmente guerras civis na região do Oriente Médio e Norte da África, o fluxo migratório no mundo ganhou maior escala. Pessoas de países como Síria, Afeganistão e Somália buscam melhores qualidades de vida, e um dos principais destinos dessas pessoas é a Turquia, pois, a partir daí, poderiam ter acesso a países do centro e norte da Europa. Em 2015, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo vivenciou a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, e naquele momento, a Turquia recebeu cerca de 1,9 milhões de sírios (BBC… 2015).

Este fluxo trouxe à tona problemas como: travessias inseguras, vigilância das fronteiras contra crimes transnacionais, acolhimento e divisão dos refugiados em campos desassociados de familiares (AMBROSIO, 2018). Foi em meio a este cenário que, em 2016, a União Europeia (UE) e a Turquia assinaram um acordo que previa a possibilidade de devolução de refugiados aos seus locais de origem, caso entrassem irregularmente na Grécia, destino de fácil acesso para o continente europeu, apesar do princípio da não-repressão (i). Tal acordo foi viabilizado em virtude da posição geográfica estratégica da Turquia, uma vez que esta possui porta de entrada para a Europa, além desta ser membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e visar constantemente entrar como membro da UE.

O Acordo de Devolução foi visto de forma extremamente negativa no Sistema Internacional. Isso porque, entrava em dissonância ao artigo 33, parágrafo primeiro, da Convenção de 1951 sobre Direitos dos Refugiados (ii), ao passo que também criava-se uma (bio) política de fronteira. Ou seja, buscavam desenvolver estratégias de políticas-governamentais destinadas à criação de uma barragem de acesso do imigrante no país de destino, perante a busca de uma suposta segurança para o cidadão nacional (CHUQUEL, DIEL, 2018). Percebe-se, portanto, que a concepção humanista na relação da proteção dos refugiados, aliada à construção da ideia de segurança humana, são divergentes no discurso e prática apresentados pelos interesses estatais da UE.

Posto isto, nota-se que o acordo UE-Turquia visava proteger o território europeu, mediante alegações de que tais refugiados traziam consigo propósitos terroristas, algo pouco plausível, uma vez que tais pessoas estavam fugindo dessas condições. Além disso, o choque de tais culturas – ocidentais e orientais – trouxe à tona o preconceito e xenofobia europeu, visto que reforçaram a retórica de que “muçulmanos são terroristas” para seus cidadãos.

A atual perspectiva de fluxo migratório afegão na Turquia

O relatório Global Trends 2020, do Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), demonstra que a Turquia foi o país que abrigou o maior número de refugiados, tendo recebido 3,6 milhões de pessoas (ACNUR, 2020). Na época do relatório, os afegãos já representavam uma porcentagem significativa de refugiados na perspectiva mundial, o Afeganistão era responsável por 2,7 milhões de pessoas, atrás somente da Síria, com 6,6 milhões de refugiados, e da Venezuela, com 3,7 milhões. Segundo uma notícia oficial da ACNUR, do dia 10 de setembro de 2021, estima-se que a Turquia abriga, atualmente, cerca de 330 mil refugiados afegãos.

Com a retomada do poder pelo grupo Talibã – após a retirada militar dos Estados Unidos da região após 20 anos de ocupação, os fluxos migratórios originários do Afeganistão cresceram exponencialmente, uma vez que a volta do grupo representaria, em tese, a volta de políticas opressoras, especialmente no que tange os Direitos Humanos e os Direitos das Mulheres. Dessa forma, enquanto os afegãos se submetem à travessias e fugas perigosas a partir do medo do retorno de políticas brutais do Talibã (iii) que incluíam apedrejamentos públicos e censura, a Europa e a Turquia temem uma nova onda migratória como a de 2015 (iv).

Cenas de desespero no aeroporto de Cabul, capital afegã, que circularam nas redes sociais após a tomada de poder pelo Talibã, já demonstram que o atual fluxo migratório é preocupante. Não só a rapidez com a qual a situação se deu, mas também a pandemia de Covid-19 muda as dinâmicas nas fronteiras e na recepção de refugiados e pessoas que buscam por asilo. Os imigrantes afegãos relatam violência nas fronteiras e precariedade nos abrigos, segundo a notícia de 18 de agosto de 2021 do portal RFI Notícias (v). A maioria dessas travessias de cidadãos em fuga para a Turquia é feita de forma ilegal, os afegãos pagam cerca de 600 a 1500 euros para realizar a travessia, que é feita atravessando o Irã até a fronteira turca, onde os imigrantes podem continuar no país, especialmente nas cidades de Van, Doğubayazıt, Çaldıran, Özalp e Saray, ou seguir rumo à Europa.

A partir do temor de uma nova onda migratória como a de 2015, a Turquia acelerou a construção de um muro na fronteira com o Irã, que é o limite nacional que tem sido utilizado para as travessias ilegais. Em agosto, já foram construídos 156 quilômetros do muro, que é coberto por arame farpado e cercado por fossos, e as patrulhas na região se intensificaram enquanto o presidente turco Recep Tayyip Erdogan prometia “interromper completamente as entradas ilegais em território turco”.

Contudo, é preciso analisar a posição política que a Turquia adota nesse cenário, sendo o presidente Erdogan considerado próximo aos movimentos fundamentalistas islâmicos da região e, também, pela Turquia ser o único país muçulmano a atuar como membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e estar presente no Afeganistão com tropas não combatentes. Enquanto o caos tomava conta do aeroporto de Cabul, no qual centenas de afegãos e cidadãos de outros países tentavam sair do Afeganistão, a Turquia mantinha uma conversa de mais de três horas com as autoridades do Talibã para decidir, entre outras coisas, como seria a administração do aeroporto de Cabul, que foi protegido pelas tropas turcas por mais de seis anos (vi).

A conversa direta entre as autoridades turcas e o Talibã demonstra a possibilidade de uma relação próxima entre a Turquia e o Emirado Islâmico do Afeganistão, tendo o grupo fundamentalista como governo. Segundo o analista das relações afegãs e turcas, Ahmet Kasim Han, o Talibã oferece à Turquia uma opção: “se posicionar como “fiadora, mediadora, facilitadora” – uma intermediária mais confiável do que a Rússia ou a China – que manteve suas embaixadas abertas em Cabul.” (HAN, 2021), disse o professor em entrevista à BBC News. Assumir esse papel pode representar um movimento estratégico para o país e poderia cumprir o que o presidente Erdogan busca há muito tempo, que é ampliar seu “tabuleiro de xadrez” da política externa turca e agradar a base política que apoia o partido PK (Partido da Justiça e do Desenvolvimento – do turco Adalet ve Kalkınma), o partido direitista conservador islâmico do presidente Erdogan, que enfrenta, atualmente, a maior queda de apoio de sua história devido à crise política envolvendo denúncias de corrupção. Além disso, agir enquanto ponte da comunicação entre Estados Unidos e Talibã, melhoraria as relações entre o próprio governo estadunidense e a Turquia e a influência turca na OTAN, de forma a evitar o fluxo de refugiados afegãos para o país.

Considerações finais

A queda de braços na Turquia com relação ao recebimento ou não de refugiados afegãos deve criar um empecilho para os planos do Ocidente. Erdoğan já afirmou que “a Turquia não servirá de depósito de refugiados para a Europa”, enquanto o líder do maior partido da oposição, Kemal Kılıçdaroğlu, defende que a Turquia receba estes refugiados, em um acordo de compensação financeira, algo parecido com o acordo com a União Europeia em 2016. A oposição ao recebimento de refugiados é mais forte no leste do país, principal porta de entrada para os afegãos que fogem do Talibã e de países com uma lei Sharia rígida, como o Irã. A população teme que uma nova onda de refugiados faça com que a região, se transforme em um grande campo de refugiados, a exemplo do que aconteceu com as regiões fronteiriças com a Síria em 2016.

Mesmo com a distância significativa das eleições gerais na Turquia, que estão previstas para acontecer em junho de 2023, uma possível nova crise de refugiados na Turquia, aliada com um baixo crescimento do PIB, forte desvalorização da Lira Turca frente ao dólar, forte alta na inflação e queda no poder de compra, fez com que a campanha fosse antecipada. A guerra de retóricas tem feito a popularidade de Erdogan cair e de seu provável rival em 2023, o atual prefeito de Istambul, Ekrem İmamoğlu, subir, despontando nas pesquisas, abrindo 19 pontos de diferença no segundo turno.

Por esta onda de refugiados ser diferente daqueles retirados pelos Estados Unidos e Reino Unido pelo Aeroporto de Cabul durante os procedimentos para a desocupação. Os afegãos retirados pelo aeroporto, em sua maioria, são funcionários e cidadãos que auxiliaram as forças americanas e britânicas nos últimos 20 anos, enquanto os afegãos que saíram por fronteira terrestre tiveram pouco ou nenhum auxílio ocidental em sua saída. A maioria destes afegãos são provenientes do interior do país, onde a concentração de pobreza é ainda mais alta, trazendo um grande desafio para países como o Irã, que servirá, majoritariamente, de passagem dos refugiados para a Turquia. Por hora, o número de novos refugiados afegãos na Turquia não tem sido muito alto, mas o governo teme que um grande contingente deve chegar nas próximas semanas. Desta forma, a medida de fechar as fronteiras do país com o Irã, ajudaria, em tese, a impedir que os refugiados se estabeleçam no território turco. Todavia, a iminência da chegada de afegãos, com a inflexibilidade do governo turco a o desejo destes refugiados em não permanecer em um país com uma lei islâmica rígida, como o Irã, pode trazer uma grave crise de refugiados na região, com o agravante de ser um território fechado, dificultando a chegada de ajuda humanitária. Será necessário aguardar a chegada destes refugiados na região para se analisar a postura dos governos turco e iraniano, além das organizações internacionais como a ACNUR e dos países da UE, principais interessados em evitar uma nova crise de , como a crise de refugiados síria de 2011, que abalou governos europeus ao longo da última década.

Referências

AMBROSIO, Giovanna Souza. O discurso e a prática da União Europeia e da Turquia na proteção dos refugiados: entre a concepção humanista e o interesse estatal. 2018. Disponível em:<https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/10305/2/Giovanna_Souza_Ambrosio.pdf&gt;. Acesso em:  10 sep. 2021.

BBC News. Os países que mais recebem refugiados sírios, 2015. Disponível em:<https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150910_vizinhos_refugiados_lk&gt;. Acesso em: 10 sep. 2021.

CASTIGLIONE, Débora de Pina. Políticas De Fronteiras E Saúde De Populações Refugiadas. ESPAÇO TEMÁTICO: POPULAÇÕES REFUGIADAS E SAÚDE. Cad. Saúde Pública 34 (4) 23 Abr 2018.

CHUQUEL, Luane Flores; DIEL, Aline Ferreira da Silva. O sistema (Bio)político da Turquia e o fluxo migratório irregular em suas fronteiras: aspectos políticos e governamentais. Congresso Biopolítica e Direitos Humanos, 2018. Disponível em:<https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9330&gt;. Acesso em: 10 sep. 2021.

PEDROSA, Mauricio Morgado. O Conflito Sírio e o impacto do acolhimento dos refugiados na Turquia e no Líbano. Ensinamentos para o Estado Brasileiro, 2019, RJ. Disponível em:<https://www.marinha.mil.br/egn/sites/www.marinha.mil.br.egn/files/CPEM037%20CMG%20MORGADO.pdf&gt;. Acesso em: 10 set 2021. 

PIOVESAN, Flávia Cristina, OLSEN, Ana Carolina Lopes. Tolerância e refúgio: Um ensaio a partir do acordo EU-Turquia. Revista de Direito Internacional: Brazilian Journal of International Law, vol. 14, n. 2, 2917. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4490/pdf&gt;. Acesso em:  10 set 2021.

SANDERSON, Sertan. Turkish people reject Afghan refugees after Taliban takeover. 2021. Info Migrants. 27 ago 2021. Disponível em: <https://www.infomigrants.net/en/post/34668/turkish-people-reject-afghan-refugees-after-taliban-takeover&gt;. acesso em: 10 set 2021. 

Afeganistão: Os dois países que oferecem ‘tábua de salvação’ ao Talebã. BBC News, 2021. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58443080&gt;. Acesso em 11/09/2021

Presidente turco se posiciona como mediador da instabilidade política no Afeganistão. RFI Notícias, 2021. Disponível em <https://www.rfi.fr/br/podcasts/linha-direta/20210818-presidente-turco-se-posiciona-como-mediador-da-instabilidade-pol%C3%ADtica-no-afeganist%C3%A3o&gt;. Acesso em 11/09/2021

Em fuga do Talibã, rota leva afegãos até a Turquia. DW, 2021. Disponível em <https://www.dw.com/pt-br/em-fuga-do-talib%C3%A3-rota-leva-afeg%C3%A3os-at%C3%A9-a-turquia/a-58981234&gt;. Acesso em 11/09/2021.

Presidente turco se posiciona como mediador da instabilidade política no Afeganistão. RFI Notícias, 2021. Disponível em <https://www.rfi.fr/br/podcasts/linha-direta/20210818-presidente-turco-se-posiciona-como-mediador-da-instabilidade-pol%C3%ADtica-no-afeganist%C3%A3o&gt;. Acesso em 11/09/2021

Em fuga do Talibã, rota leva afegãos até a Turquia. DW, 2021. Disponível em <https://www.dw.com/pt-br/em-fuga-do-talib%C3%A3-rota-leva-afeg%C3%A3os-at%C3%A9-a-turquia/a-58981234&gt;. Acesso em 11/09/2021.

Notas

(i) “Em sua essência, o non-refoulement é o princípio de que um Estado não deve obrigar uma pessoa a retornar a um território onde possa estar exposta à perseguição.” (PAULA, s.a., p.51).

(ii) O mesmo se refere ao princípio do non-refoulement.

(iii) Para mais informações sobre o Talibã, acesse <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2021/09/08/o-avanco-do-dominio-taliba-no-afeganistao/>

(iv) “A atual “crise de refugiados” tem sido considerada a mais grave crise humanitária das últimas décadas, com mais de 22 milhões de refugiados ao redor do mundo, a maioria deles originária da Síria (5,5 milhões), Afeganistão (2,5 milhões) e Sudão (1,4 milhão)” (CASTIGLIONE, 2018)

(v) “Os imigrantes relatam violência dos guardas da fronteira e condições precárias nos abrigos localizados no trajeto. […] Um avião da companhia Turkish Airlines de repatriação de turcos que estavam no Afeganistão demorou, na segunda-feira (16), cinco horas para levantar voo no aeroporto de Cabul porque havia dezenas de afegãos na pista se debatendo para entrar numa aeronave.” (RFI Notícias, 2021)

(vi) ”Na semana passada, as autoridades turcas mantiveram conversas com o Talebã por mais de três horas, enquanto o caos tomava conta do aeroporto de Cabul. Algumas das discussões foram sobre a futura operação no aeroporto da cidade, que as tropas turcas protegeram por seis anos.” (BBC News, 2021)

Publicado em Afeganistão, Oriente Médio, Refugiados, Turquia | Deixe um comentário

O esporte nos países africanos e as Olimpíadas de Tóquio 2020

Flávia Silva Lanza

Matheus Felipe Moreira Zanetti

Resumo

As Olimpíadas de Tóquio 2020, que ocorreram em julho de 2021, repercutiram muito na mídia e despertaram o sentimento nacional nas mídias ao redor do globo, introduzindo novos atletas e esportes ao mundo. Considerando isso, o intuito do presente artigo é analisar a participação de seleções africanas nas Olimpíadas, levando em conta o histórico de incentivo ao esporte oferecido pelos governos dos países do continente africano e as vulnerabilidades que esses países possuem.

O esporte nos países africanos

A população do continente africano corresponde, atualmente, a 16% da população mundial e tem uma das faixas demográficas mais jovens, com uma idade média de 20 anos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é esperado que a população da África chegue a 2.5 bilhões de pessoas até 2050, além de ser previsto também um crescimento econômico significativo para os países da região, com o PIB combinado do continente podendo chegar a 29 trilhões de dólares. Considerando isso, é possível afirmar que existe muito potencial para um maior desenvolvimento do esporte como ferramenta cultural e socioeconômica nos países africanos, e o continente já foi palco de eventos esportivos internacionais (EDWARDS, 2013; UNITED NATIONS, 2019).

No ano de 2010, a África do Sul se tornou o primeiro país africano a sediar a Copa do Mundo da Fifa. Para entender a importância e o significado que tal evento carregou, cabe citar a fala de Nelson Mandela, ex-presidente do país, que chegou a afirmar em um pronunciamento que ‘‘o esporte tem o poder de mudar o mundo’’ (EDWARDS, 2013. n.p), porque consegue unir as pessoas e inspirá-las – com esperança, podendo também ser uma forma de quebrar barreiras raciais. Inclusive, um dos atos de Mandela como líder do Congresso Nacional Africano foi promover na África do Sul a Copa do Mundo de Rugby de 1995, criando uma identificação da população com a seleção nacional e tendo um impacto positivo na sociedade, que vibrou com a vitória de seu time dentro de casa. O futebol, em específico, é o esporte mais popular do continente, tendo chegado com o imperialismo britânico na região. Assim, segundo o professor de história africana Peter Alegi, com a Copa de 2010 na África do Sul foi possível pensar em uma democratização do esporte no sentido de garantir espaço para atletas africanos em eventos internacionais de esporte (EDWARDS, 2013; NPR, 2010).

Para que seja possível a participação das seleções dos países africanos é necessário que os atletas recebam o devido investimento para se dedicarem aos treinos. Internacionalmente, o Banco de Desenvolvimento Africano é uma das instituições que apoia e recomenda o investimento no esporte como uma forma de desenvolvimento dos países do continente, visto que cerca de 80% dos atletas africanos acabam por emigrar para a Europa e oferecer seus talentos a times europeus. Ainda, os investimentos que as seleções africanas recebem é majoritariamente de empresas privadas estrangeiras que, no caso da África do Sul, por exemplo, é incentivado por parte do governo em um projeto em parceria com a ONU (APA NEWS, 2019; EDWARDS, 2013; REPUBLIC OF SOUTH…, 2012).

Porém, internamente nos governos africanos, o repasse financeiro a centros esportivos e atletas é baixo. Recentemente, em agosto de 2021, o ex-Ministro do Esporte nigeriano Saidu Sambawa deu uma entrevista fazendo um apelo ao governo federal da Nigéria para que aumentasse os investimentos no esporte visto que os resultados apresentados pelos países nas últimas Olimpíadas não expressaram a real capacidade dos atletas nigerianos. Segundo ele, se o Governo Federal puder destinar 10 por cento do que investe em segurança ao desenvolvimento esportivo, em cinco anos, milhões de jovens nigerianos serão retirados das ruas e serão significativamente engajados” (OLUWALOWO, 2021). Assim, é necessário analisar o resultado entregue pelos países africanos no último evento esportivo internacional, as Olimpíadas de Tóquio, que ocorreram em 2021, para compreender o impacto da falta de incentivos dos governos africanos à prática esportiva nesses países.

A participação dos atletas do continente africano nas Olimpíadas de Tóquio

As Olimpíadas são eventos que sempre ficam marcadas na história e no imaginário de todos que são capazes de acompanhá-las, não somente por serem eventos que movimentam multidões em todo o globo, mas porque, particularmente, demonstram histórias de vitórias, derrotas, superações, uma representatividade cada vez mais crescente, dentre outros. Elas são, também, responsáveis por destacar, ainda que por vezes de forma sútil, as desigualdades existentes entre os países.

Um acontecimento que sempre ressalta esse contexto de desigualdades é a posição dos países africanos no quadro geral de medalhas. No contexto das Olimpíadas de Tóquio houve a participação de 205 países sendo 52 deles africanos, ou seja, o continente representou  25% da composição total do evento. Todavia, diante do quadro geral de medalhas, fica claro observar o distanciamento existente entre os países africanos frente aos demais, haja vista que, em conjunto, o continente conquistou 11 medalhas de ouro, 12 de prata e  14 de bronze menos, por exemplo, que a Austrália que terminou o evento com 17 de ouro, 17 de prata e 22 de bronze (ELUDINI, 2021).

A falta de investimento obstaculiza a competição dos atletas em eventos esportivos em outros países durante os anos que se encontram no espaço dos eventos olímpicos o que alarga as dificuldades de conhecimento e abrangência do nível dos atletas da categoria. Para além disso, o número de modalidades que os atletas participam acaba sendo reduzido, o que pode, também, justificar o número total de medalhas no continente. A título de exemplo, o país que mais possuiu atletas em diferentes modalidades em Tóquio foi o Egito, participando de 27 modalidades. Porém, o país somente representou no quadro total 6 medalhas incluindo uma de ouro (ELUDINI, 2021). Tais fatos podem contribuir para o resultado da performance africana nas olimpíadas em 2021, mas, há especialistas que os consideram ainda ligados à questão financeira.

Ademais, outro ponto que acaba sendo uma consequência da falta de investimento e fomento no âmbito do esporte é a dificuldade de tornar os países africanos aptos para receber um evento esportivo de grande magnitude, isso pois, estima-se que para receber as olimpíadas, Tóquio investiu cerca de 35 bilhões de dólares e o Rio de Janeiro 20 bilhões (DIALLO, 2021). Ainda assim, atletas de vários países e medalhistas olímpicos, andam discursando sobre a importância da atenção dos governos locais para o fomento dos esportes. É o exemplo do discurso concedido pelo atleta olímpico queniano Mandela Kiplimo que declarou: “estamos muito felizes, todos nós de Rift Valley e quenianos como um todo. … [Mas] apenas [queremos] implorar aos nossos líderes que tratem da questão dos estádios. … O Estádio Kipchoge Keino está em ruínas. E hoje, Kipchoge mostrou ao mundo que somos mais do que capazes” (DIALLO, 2021, tradução nossa) [1]. Esse cenário, todavia, tende a se modificar uma vez que o Senegal está se preparando para receber os Jogos Olímpicos da Juventude em 2026, deixando os africanos esperançosos.

Considerações finais

Considerando o exposto, é possível concluir que a falta de investimentos recebidos pelos atletas africanos tem um impacto direto no resultado apresentado recentemente pelas seleções em Tóquio. Os recursos escassos fazem com que apenas alguns esportes chamem atenção da população dos países africanos, e então não são muitas modalidades e atletas que competem no evento. Ainda, a falta de contato com grandes eventos dentro de casa é algo que pode desestimular os atletas a conhecerem outros esportes menos populares que estão sendo introduzidos agora, como o skate, beisebol e escalada. Por fim, é possível afirmar que o pequeno número de medalhas, quando comparado aos países desenvolvidos, reflete a necessidade de apoio governamental aos atletas.

Referências

APA NEWS. AfDB to invest in Africa sport infrastructure. November 21, 2019. Disponível em: <http://apanews.net/en/news/afdb-to-invest-in-africa-sport-infrastructure&gt;. Acesso em: 27 ago. 2021.

DIALLO, Mariama. Senegal: Africa’s First Youth Games Bring Hopes for Continent’s First Olympics. AllAfrica, 19 de ago. 2021. Disponível em: https://allafrica.com/stories/202108200082.html. Acesso em 30 de ago. 2021.

EDWARDS, Piers. For Nelson Mandela, sports were major weapon against racism. CNN, Decembrer 6, 2013. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2013/12/05/world/africa/nelson-mandela-sports/&gt;. Acesso em: 27 ago. 2021.

ELUDINI, Tunde. Analysis: Tokyo Olympics: Why Nigeria, other African countries performed poorly. Premium Times, 15 de ago. 2021. Disponível em: https://www.premiumtimesng.com/news/headlines/479201-analysis-tokyo-olympics-why-nigeria-other-african-countries-performed-poorly.html. Acesso em 30 de ago. 2021.

NPR. The History Of Soccer In Africa. June 9, 2010. Disponível em: <https://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=127600200?storyId=127600200&gt;. Acesso em: 28 ago. 2021.

OLUWALOWO, Tosin. Sambawa urges FG to invest in sports. Punch, 10 August, 2021. Disponível em: <https://punchng.com/sambawa-urges-fg-to-invest-in-sports/&gt;. Acesso em: 28 ago. 2021.

REPUBLIC OF SOUTH Africa. THE WHITE PAPER ON SPORT AND RECREATION FOR THE REPUBLIC OF SOUTH AFRICA. ISSUED BY THE MINISTER OF SPORT AND RECREATION, 2012. Disponível em: <https://saef.org.za/wp-content/uploads/2018/11/SRSA-WHITE-PAPER-FINAL-August-2012.pdf&gt;. Acesso em: 28 ago. 2021.

UNITED NATIONS. World population projected to reach 9.8 billion in 2050, and 11.2 billion in 2100. 21 June 2017, New York. Disponível em: <https://www.un.org/development/desa/en/news/population/world-population-prospects-2017.html&gt;. Acesso em: 27 ago. 2021.

Notas

[1] “We are very happy, all of us from Rift Valley and Kenyans as a whole. … [But we] just [want] to implore our leaders to address the issue of stadiums. … The Kipchoge Keino Stadium is dilapidated. And today, Kipchoge has shown the world that we are more than capable,” said Mandela Kiplimo, a resident of Eldoret, about 40 kilometers from the Olympic champion’s hometown of Kapsisiywa (DIALLO, 2021).

Publicado em África, Olimpíadas | Deixe um comentário

O fim da Era Netanyahu e a reaproximação de Israel com os EUA

Ana Clara de Morais e Silva

Resumo 

Com o fim do mandato do conservador, Benjamin Netanyahu, o cargo de primeiro-ministro de Israel foi transferido para o ultranacionalista Naftali Bennett, que expressou oposição aos esforços dos EUA para restaurar o acordo nuclear de 2015 com o Irã. Os esforços de Bennett para apresentar à Casa Branca um plano alternativo ao acordo nuclear com o Irã implica em mudanças significativas na política externa estadunidense adotada por Joe Biden. À vista disso, o presente artigo tem como objetivo esclarecer as implicações da cúpula Biden-Bennett sobre o acordo nuclear com o Irã e o seu impacto na política externa estadunidense.

O acordo nuclear entre Irã e Estados Unidos 

No ano de 2015, o acordo nuclear com o Irã foi assinado pelo democrata Barack Obama, após cerca de 20 longos meses de negociações, entre o governo da República Islâmica e um grupo de potências internacionais, chamado grupo P5 + 1 (cinco membros do Conselho de Segurança da ONU [i]conjuntamente com a Alemanha) liderado pelos EUA. Este grupo aceitou encerrar as sanções ligadas ao programa nuclear iraniano, em troca de seu desmantelamento, que, em caso de descumprimento do referido acordo, seriam rapidamente restabelecidas. (EL PAÍS, 2021) 

O Irã possui potenciais caminhos para a construção de uma arma nuclear, o objetivo do acordo então seria de bloquear essas possibilidades. Os caminhos mais promissores são por meio do urânio e plutônio. Os iranianos dispõem de duas instalações para enriquecimento de urânio, Natanz e Fordow. Porém, com o acordo, alguns limites foram estabelecidos ao funcionamento dessas instalações. A instalação Fordow foi proibida de enriquecer urânio por 15 anos. No caso da instalação Natanz, o uso de centrífugas foi reduzido de 20 mil para 5 mil, além do acordo estabelecer que as únicas permitidas para uso seriam aquelas mais antigas e consequentemente, menos eficientes, o que dificultaria a produção de uma possível arma nuclear. (THE WORLD FACTBOOK, 2018). Em resumo, o Irã concordou por 15 anos, reduzir suas reservas de urânio em 98%, para 300 quilos. Além de limitar o enriquecimento de urânio a 3,67%, valor que está bem abaixo do necessário para a produção de uma arma nuclear, que seria de aproximadamente 90%. (KYLE)

O segundo caminho mais promissor seria por meio do plutônio, produzido no reator nuclear de água pesada de Arak. Porém, com o acordo, o mesmo foi proibido de produzir plutônio ao nível que consideram necessário para o desenvolvimento de uma arma atômica, desse modo, vários bastões de combustíveis nucleares foram transportados para fora do Irã. Por aproximadamente 15 anos, os iranianos foram impossibilitados de construir um reator nuclear de água pesada. 

A fim de prezar pelo cumprimento do acordo, as potências estabeleceram um regime de monitoramento, verificação e inspeção contínua, exercido pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), agência vinculada às Nações Unidas. A atuação desta agência em território iraniano é de suma importância para a identificação de uma possível violação do acordo. (KYLE, 2016) 

A radical transformação da política externa estadunidense e a tentativa de restabelecimento do acordo nuclear

Com a chegada de Donald Trump à Casa Branca, a política externa estadunidense muda drasticamente. Durante seus quatro anos de mandato, Trump adotou um discurso político agressivo que buscou enfraquecer as instituições internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS); e desmobilizar esforços globais no combate às mudanças climáticas, o que reflete na saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris[ii]. A partir disso, Trump foi guiado prioritariamente por questões internas de seu país, e essa posição fez com que ele intensificasse a aplicação de sanções econômicas e políticas unilaterais, principalmente com China e Irã. No caso deste último, o presidente republicano decidiu por suspender, em maio de 2018, o acordo nuclear firmado entre os dois, decisão que estava intimamente alinhada com os interesses de Israel naquele período, em que Benjamin Netanyahu atuava como primeiro-ministro. (ALJAZEERA, 2020)


Com a posse de Joe Biden, os Estados Unidos passam novamente por uma transformação radical no que tange a sua política externa.  Enquanto Donald Trump enfatizava o unilateralismo e a urgência das questões nacionais, o atual presidente dos Estados Unidos preza pela valorização das organizações e acordos internacionais voltados para a governança no mundo globalizado, ou seja, adota uma política externa pautada por um retorno ao multilateralismo [iii](JORNAL DA USP,2020).De forma consequente, Biden, decidido a reparar os erros cometidos pelo seu antecessor por meio de uma política externa mais multilateralista e cooperativa, protagonizou o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris e a recomposição das relações com a OMS e a OMC. Com Joe Biden, os Estados Unidos também tomaram medidas para reativar o acordo nuclear com o Irã, porém, a tentativa de restabelecimento do acordo foi marcada por alguns obstáculos políticos, como a chegada do ultraconservador Ebrahim Raisí, ex-chefe do Poder Judiciário do Irã, e atual presidente do país. (EL PAÍS, 2021) 

O novo presidente iraniano prometeu em rede nacional, durante um ato televisionado do Parlamento de Teerã, que defenderia os direitos do seu país para melhorar a condição de vida do seu povo, que atualmente enfrenta uma grave crise econômica derivada das limitações impostas sobre o comércio em prol do isolamento social [iv]durante a pandemia de coronavírus.  Dessa maneira, Ebrahim afirmou que atuaria contra as sanções e pressões externas que ameaçam o Irã, e exige que a punição comercial reimposta pelos Estados Unidos em 2018 seja retirada para viabilizar a venda de petróleo e recuperar os depósitos do país em moeda estrangeira. (El PAÍS, 2021)

A crise marítima e sua influência na posição adotada por Israel sobre o acordo nuclear entre EUA e Irã

Historicamente, Israel e Irã participaram de confrontos direta ou indiretamente na região do Oriente Médio, mais precisamente no Líbano, na Síria e na Faixa de Gaza[v]. Porém, atualmente, essa rivalidade se transferiu para o mar, confronto caracterizado por uma série de ataques e sabotagens “anônimas” entre eles. Especialistas acreditam que este confronto marítimo entre Irã e Israel já acontecia de maneira silenciosa e oculta, repercutindo somente nos últimos meses. (SACHS, 2014)

No ano de 2019, o Irã denunciou ataques marítimos a três petroleiros iranianos no Mar Vermelho, enquanto Israel tentava conter o suposto tráfico de armas arquitetado pelo Irã para abastecer seus aliados. Além disso, Israel acreditava que os iranianos tentavam contornar as sanções impostas pelos Estados Unidos através do mar, e por isso decidiram limitar a capacidade de Teerã de burlar as sanções dos EUA sobre sua venda de petróleo. A tensão dessa crise marítima aumentou consideravelmente em fevereiro de 2021,  após um cargueiro israelense, o “MV Helios Ray”, sofrer um ataque  no mar. Depois desse episódio, as agressores tomaram maiores proporções, como o ataque ao navio iraniano “Shahr-e-Kord” que foi atingido perto da Síria, seguido pelo cargueiro israelense “Lori” no Mar Arábico, o cargueiro iraniano “Saviz” no Mar Vermelho, logo após o israelense “Hyperion Ray” perto dos Emirados Árabes Unidos. (THE TIMES OF ISRAEL, 2021) 

Em julho de 2021, na costa de Omã, a morte de dois tripulantes de um petroleiro operado pela Zodiac Maritime, empresa comandada pelo israelense Eyal Ofer, provocou um grande sentimento de revolta ao governo israelense. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, culpou o Irã pelos eventos e afirmou que eles mereciam uma “resposta forte” (EL PAÍS, 2021). Após esta série de confrontos, o governo de Israel estava decidido a lidar com o Irã de forma dura e direta, e para conseguir realizar com êxito essa decisão, Israel precisava do apoio dos Estados Unidos, haja vista que o acordo nuclear firmado em 2015 atinge de forma direta amplos setores do Irã. Esta necessidade israelense coincidiu com a saída de Benjamin Netanyahu do cargo de primeiro-ministro, e consequentemente, com a posse de Naftali Bennett. 

A saída de Netanyahu foi fundamental para a reaproximação de Israel e Estados Unidos, haja vista que o ex-primeiro-ministro estava inteiramente alinhado com a postura de Donald Trump. Bennett deixou claro que seu objetivo é promover relacionamentos baseados no pragmatismo e na neutralidade partidária guiada por um novo espírito de cooperação, afirmou também que é imprescindível o apoio americano ao seu novo governo heterogêneo e de ampla coalizão. Após estas declarações, Naftali Bennett foi submetido, em agosto deste ano, ao teste de aprovação do atual presidente dos EUA, Joe Biden. (EL PAÍS, 2020)

Em seu primeiro encontro com Biden, Bennett pretende alertá-lo sobre o enriquecimento de urânio no Irã, que supostamente alcançou um nível de aproximadamente 60%, a fim de pressioná-lo a não restabelecer o acordo firmado em 2015. Reiterou também “que este é o momento de parar a agressão regional dos iranianos e não jogar uma tábua de salvação contra eles com um acordo que foi excedido”  (EL PAÍS, 2021). O plano de ação Israelense defendido por Bennett tem o propósito de evitar a crescente influência de Teerã na região do Oriente Médio por meio do envio de milícias xiitas para a Síria, o Líbano e o Iêmen. O atual primeiro-ministro também destacou o desejo de Israel de formar uma coalizão  com países árabes moderados para bloquear a expansão e o desejo de dominação do Irã, e como plano de ação, Israel pretende se oferecer para liderar um embrião da OTAN no Oriente Médio, exercendo a função de um fiador da estabilidade da região. (EL PAíS,2021)

Considerações finais

A postura de oposição adotada pelo governo de Israel à possível restauração do acordo nuclear de 2015 firmado entre EUA e Irã possui raízes históricas, marcadas por diversos conflitos entre esses Estados que disputam por poder na região do Oriente Médio. Israel acredita que com a retirada das sanções, o Irã terá mais incentivos para crescer política e economicamente, ampliando cada vez mais a sua influência na região compartilhada por ambos. Tal acontecimento seria extremamente prejudicial para o governo israelense que busca estabelecer seu espaço na região e fortalecer sua aliança com os Estados Unidos, haja vista que com a retirada dos EUA do Afeganistão e sua saída planejada do Iraque, Israel tem a grande oportunidade de se afirmar como uma importante potência militar da região, tida como confiável para Washington.

A fim de maximizar seus objetivos, Israel busca, por meio de seu primeiro-ministro, Bennett, pressionar Biden a desconsiderar o restabelecimento do acordo nuclear com o Irã e a adotar uma dura política de restrição sobre os iranianos para conter seu avanço. Porém, a adoção dessa política por parte do governo estadunidense coloca em risco as novas diretrizes da política externa dos EUA, enfatizada diversas vezes por Joe Biden durante a sua campanha eleitoral, que diferentemente de Donald Trump, age em prol da cooperação internacional e da garantia do equilíbrio de poder no sistema internacional. Por conseguinte, é inegável que uma mudança na política externa estadunidense afeta diretamente o ambiente internacional como um todo, devido a sua ampla influência política, econômica e social no globo.

Referências

Biden, Bennett to discuss Iran’s ‘out of the box’ nuclear program. 2021. Aljazeera. 25 ago 2021. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2021/8/25/biden-bennett-to-discuss-irans-out-of-the-box-nuclear-program. Acesso em: 26 ago 2021. 

El ultraconservador Ebrahim Raisí asume la presidencia de Irán en medio de la creciente tensión con Israel. 2021. El País. 05 ago 2021. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2021-08-05/el-ultraconservador-ebrahim-raisi-asume-la-presidencia-de-iran-en-medio-de-la-creciente-tension-con-israel.html. Acesso em: 26 ago 2021. 

Israel reinventa su relación con Biden tras el fin de la era de Netanyahu. 2021. El País. 26 ago 2021. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2021-08-26/israel-reinventa-su-relacion-con-biden-tras-el-fin-de-la-era-de-netanyahu.html. Acesso em: 26 ago 2021. 

Israeli-owned cargo ship, damaged by explosions blamed on Iran, back at sea. 2021. The Times of Israel. 03 mar 2021. Disponível em: https://www.timesofisrael.com/israeli-owned-cargo-ship-damaged-by-explosions-blamed-on-iran-back-at-sea/. Acesso em: 26 ago 2021

KAYE, Dalia Dassa. Israel’s Iran Policies After the Nuclear Deal. RAND CORPORATION. 2016. Disponível em: https://www.rand.org/pubs/perspectives/PE207.html. Acesso em: 26 ago 2021. 

Para colunista, governo de Biden reforça o multilateralismo. 2021. Jornal da USP. 11 nov 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/para-colunista-eleicao-de-biden-reforca-o-multilateralismo/. acesso em: 26 ago 2021. 

SACHS, Natan. Israel and Iran’s Role in the Middle East. Brookings. 16 de julho de 2014. Disponível em:https://www.brookings.edu/testimonies/israel-and-irans-role-inthe-middle-east/. Acesso em: 26 ago 2021.

THE WORLD FACTBOOK. IRAN. Disponível em: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ir.html. Acesso em: 26 ago 2021. 

ZAHREDDINE, Danny e TEIXEIRA, Rodrigo Corrêa. A Ordem Regional no Oriente Médio 15 anos após os atentados de 11 de setembro. Revista Sociologia Política, v. 23, n. 53, Curitiba, março de 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782015000100071. Acesso em: 26 ago 2021

Notas:


[i]  O Conselho de Segurança é formado por 15 países com direito a voto. Sendo que apenas Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, China e Rússia são membros permanentes.

[ii] O Acordo de Paris é um tratado mundial que possui o objetivo de reduzir o aquecimento global. Ele foi discutido entre 195 países durante a Conferência do Clima de Paris, que é oficialmente conhecida como a 21ª Conferência das Partes (ou “COP”) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que é o órgão das Nações Unidas responsável pelo clima e cuja sede fica em Bona, na Alemanha.

[iii] Pode ser entendido como a cooperação conjunta de um grupo de países em torno de uma temática/agenda/ação de interesse comum.

[iv] O ato voluntário ou involuntário de manter-se um indivíduo isolado do convívio com outros indivíduos ou com a sociedade.

[v] O termo “Faixa de Gaza” tem origem na antiguidade, e faz referência à principal cidade da região, Gaza. O local é situado no Oriente Médio e faz fronteira com o Egito e Israel, banhado pelo mar mediterrâneo. O território é extremamente conflituoso, ocupado militarmente por vários países.

Publicado em acordo nuclear, Estados Unidos, Irã, Israel | Deixe um comentário