Os dez anos da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas: Os compromissos firmados pelo Brasil e a questão dos direitos territoriais indígenas no governo Temer

Nicolle Barbara Limones Viana

Resumo

Em agosto deste ano, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) emitiu uma nota afirmando que mesmo dez anos após a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os povos aborígenes ainda enfrentam diversos obstáculos para o pleno gozo de seus direitos. Atualmente, no Brasil, o povo indígena brasileiro vê os seus direitos ameaçados pelas medidas instituídas no governo Temer, em especial com relação à demarcação das terras aborígenes. Tendo isso em vista, o objetivo deste artigo é de apresentar a evolução do processo de demarcação das terras indígenas no Brasil, além de analisar como as políticas do governo Temer constituem-se como um retrocesso neste e em outros direitos fundamentais, agindo em desacordo com a Declaração e outros documentos internacionais firmados. Continuar lendo

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O Programa Nuclear Iraniano e a Incerteza Acerca da Manutenção do Plano Conjunto de Ação (JCPOA)

Izabelle de Pádua Quites

Resumo

Em 2015, após longos anos de negociações, o Irã assinou o Plano Conjunto de Ação (JCPOA, sigla em inglês) juntamente com os cinco membros permanentes[i] do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Alemanha (grupo P5+1). Tal acordo tem como objetivo restringir o programa nuclear iraniano em troca da suspensão das sanções aplicadas ao país desde 2006. Ele evidencia a conformidade do Irã com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, consequentemente, com o Regime Internacional de Não Proliferação de Armas Nucleares[ii]. Diante disso, considerando a imposição de novas sanções ao Irã, feita pelos Estados Unidos em 28 de julho de 2017 e a promessa eleitoral de Donald Trump sobre a revisão do acordo, o presente artigo busca retomar as bases históricas do programa nuclear iraniano e explicar o acordo JCPOA, ressaltando sua importância, além de analisar seus impactos e a incerteza sobre seu futuro (manutenção ou não) à luz do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Continuar lendo

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A questão etno-linguística no Quebec e a influência francesa na criação da identidade quebequense

Mariane Monteiro da Costa

Resumo

Com o início das campanhas para as eleições em outubro de 2018 no Quebec, a região vem ganhando destaque pelas políticas linguísticas adotadas, de cunho altamente restritivo. A província, colonizada pela França, possui uma forte ligação com a língua e a cultura francesas e um ressentimento com a inglesa, presente na maior parte do Canadá.  O presente artigo busca, portanto, explorar a formação das identidades francesa e inglesa no Canadá a fim de entender as raízes do separatismo dos franco-canadenses. Além disso, propõe-se a versar sobre a atual cultura identitária na região e verificar a influência da língua neste processo. Continuar lendo

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Síria e a construção do discurso de segurança estadunidense sob a ótica de Estados Falidos

Maria Paula de O. Nascimento e Marianny A. Franco Silva

Resumo

Há seis anos, a Síria passa por um intenso conflito civil entre o presidente Bashar al-Assad e os opositores ao governo. Ademais, abarca a atuação de potências internacionais – com destaque para os Estados Unidos – e o Estado Islâmico, um ator não-estatal. O panorama de fragilidade do estado contribuiu para um processo de falência que é confirmado pela ineficácia das instituições estatais, o que acarreta na privatização da distribuição de bens públicos, e a necessidade emergencial de auxílio externo. Nesse panorama, a Síria tornou-se um palco de fácil atuação de grupos terroristas, o que é amplamente colocado pelos EUA como uma ameaça à segurança internacional e que só a inserção de valores democráticos por ele na Síria poderia abrir caminho para a reconstrução do país. Continuar lendo

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Neymar, a crise no golfo Pérsico e o uso do esporte como instrumento de soft power pelo Catar

Igor Rezende Vilela

Resumo

No dia 3 de agosto de 2017, foi concretizada aquela que se tornou a contratação mais cara da história do futebol mundial: a transferência do atacante Neymar, do Barcelona para o Paris Saint Germain (PSG), por 222 milhões de euros. Esse movimento por parte do PSG, clube francês que pertence a um fundo estatal catariano, acontece logo após vários países árabes terem cortado relações diplomáticas com o Catar, acusando o país de apoiar o terrorismo. Com base nisso e tendo como motivação a transferência do atacante Neymar, este artigo pretende apresentar o contexto atual do golfo Pérsico, a ascensão do Catar e as nuances da mais recente crise na região, assim como se propõe a analisar as pretensões catarianas quanto a utilização do esporte como instrumento de soft power. Continuar lendo

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Tráfico de migrantes e refugiados na Líbia e a ineficiência dos agentes internacionais no seu combate

Marina Nunes Bernardes

Resumo

A Líbia tem uma posição geográfica no norte da África que atrai milhares de migrantes e refugiados africanos que almejam atravessar o Mar Mediterrâneo em direção à Europa. Além disso, a instabilidade política e o vácuo de poder no país abriu portas para o crime organizado. As diversas milícias presentes no país, com o apoio do sistema policial líbio, sequestram os migrantes e os aprisionam em centros de trabalho forçado, para, em seguida, traficá-los para os países europeus. Este artigo tem como objetivo expor o histórico recente do tráfico de pessoas na Líbia, apresentar as medidas adotadas pelos países vizinhos e por organizações internacionais para deter o tráfico e, também, analisar a eficácia de tais políticas. Continuar lendo

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Os movimentos do Irã no Oriente Médio: a inimizade com Israel e o xadrez geoestratégico da região

Maria Paula de O. Nascimento; Marianny A. Franco

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Os movimentos recentes do Irã no Oriente Médio têm representado mudanças importantes na região. Com a derrota do Estado Islâmico em muitas regiões da Síria, o país tem avançado em busca de uma maior influência nos processos que envolvem o xadrez geoestratégico desse conflito, inaugurando, assim, novas parcerias e reforçando antigas rivalidades. É importante salientar, no entanto, que tais rivalidades nem sempre existiram:  foram fruto de uma construção histórica de interesses divergentes baseados no cenário geoestratégico do Oriente Médio. A partir do uso da metáfora de um “xadrez geoestratégico”, relacionar-se-á os respectivos atores com peças do jogo de xadrez, sendo Israel a Torre, EUA a Rainha e o Irã o Peão “em promoção” e o Oriente Médio como o tabuleiro onde as jogadas ocorrem. Continuar lendo

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