Os EUA e a utilização de drones no combate ao terror no Oriente Médio

Matheus de Abreu Costa Souza

Resumo

No dia 01 de julho de 2016, a gestão Obama emitiu uma nota de imprensa acerca de seus ataques aéreos, realizados majoritariamente por drones, nos territórios afegão, iraquiano e sírio. Nessa nota, o país informou que obteve sucesso no combate ao terrorismo nesses países, mas também assumiu que 116 civis foram mortos nas operações. Com tais informações, reacendeu-se o debate entre pesquisadores e jornalistas sobre a real efetividade dos drones como mecanismo de guerra, já que existe a percepção de que estes não vêm se mostrando capazes de diferenciar alvos de civis. Assim, o presente artigo visa informar sobre vantagens e desvantagens no uso da nova tecnologia, levantar dados sobre o uso de drones por parte dos EUA como mecanismo de combate ao terror no Oriente Médio e, por fim, discutir a regulação do uso dos mesmos perante o Direito Internacional Humanitário.

A robotização e o uso de drones como mecanismo de guerra

 Os drones são aviões que não demandam a presença física de um piloto para viabilizar a sua locomoção, e por isso são comumente referidos como veículos aéreos não tripulados (VANT) ou sistema aéreo não tripulado (UAS, sigla do inglês unmanned aerial system). O comando das aeronaves pode se dar de duas maneiras: podem ser controlados por indivíduos em uma central de supervisão do veículo, que será por meio de satélites, capazes de informar em tempo real a movimentação do veículo; mas também podem ser programados para percorrer um trajeto, sem que haja supervisão de um grupo especializado (BORNE, 2014; ALBERSTADT, 2014).

Inseridos em uma Era Digital[i] em que a robotização de atividades militares se tornou mais comum com o objetivo de reduzir danos e custos para as forças armadas, os drones apresentam múltiplas vantagens para os países, na medida em que podem ser utilizados para diferentes fins. Suas diversas capacidades e tecnologias permitem que eles sejam utilizados a favor dos serviços de inteligência e das forças armadas, como, por exemplo: reconhecimento de terrenos e vigilância de territórios, ou seja, formas pacíficas de utilização do drone. Além disso, os drones se tornaram alternativa comum no século XXI[ii] por possuir capacidade de agir com o objetivo de destruir alvos e indivíduos, que são entendidos como inimigos em um contexto de guerra, já que os drones são capazes de carregar consigo diferentes tipos de cargas, dentre elas os explosivos que são utilizados em ambientes de guerra e em combate ao terror em países do Oriente Médio,  Afeganistão,  (BORNE, 2014; ALBERSTADT, 2014).

A produção e utilização de drones se tornou mais comum a partir da década de 1990, em que as forças militares estadunidenses passaram a buscar soluções tecnológicas, avançadas e alternativas para o combate de inimigos e desenvolvimento dos serviços de inteligência. Os drones, neste contexto, surgiram como opção interessante e, posteriormente, passaram a desempenhar papel central nas estratégias de combate do país, como, por exemplo, a sua utilização em combate ao terrorismo na conhecida Guerra ao Terror[iii], iniciada em retaliação aos ataques terroristas às Torres Gêmeas e ao Pentágono, em 11 de setembro de 2001 (CONDE, 2015; BORNE, 2014). Atualmente, a utilização de drones não é mais exclusividade dos EUA, que passou a exportar o produto para mais de 76 países[iv], dados do último relatório realizado em 2012 (EUA, 2012).

O crescente interesse dos países na utilização de drones se dá, principalmente, devido a três argumentos centrais dos defensores do uso da tecnologia. O primeiro argumento é que ao utilizar drones em substituição à aviação tradicional, há uma enorme redução dos custos dos países, já que os drones são mais econômicos; além disso, a utilização da nova tecnologia também resolveria um problema comum dos países, que é a diminuição da prestação de serviços militares por parte da população, como, por exemplo, no caso das forças armadas dos EUA, que perderam mais de 50% de seus membros nos últimos vintes anos. Outro aspecto defendido pelos adeptos, é que a utilização drones, por não conterem tripulação, ocasionaria em uma diminuição de militares em missões de risco, aumentando, então, sua proteção. O último argumento, e mais contestado, é de que os drones são uma tecnologia avançada que acompanha a tendência da robotização das forças armadas, e que esta tecnologia chega para auxiliar e ampliar a eficiência em missões de combate e de ajuda humanitária[v] (ALBERSTADT, 2014; BORNE, 2014; CALLAM, 2010; OCHA, 2014).

Embora se reconheça que os drones podem ser avanços tecnológicos capazes de facilitar no provimento de ajuda humanitária, ainda existem muitas dúvidas com relação à precisão da nova tecnologia quando utilizada como armamento. Defensores dos drones afirmam que os drones causam menos destruição do que os aviões guiados por pilotos, já que estes, por contar com uma tecnologia de ponta, seriam capazes de ser mais precisos e provocar menos danos à população civil.

A atuação dos EUA contra o terrorismo

Desde os ataques de 11 de Setembro de 2001, iniciou-se uma incessante guerra contra o terror, em especial no Oriente Médio e em países fronteiriços à região. Atualmente, os países que são mais afetados pela insurgência e pela presença de terroristas do Estado Islâmico (EI) são o Iraque e a Síria. Além disso, países próximos da região e com fortes laços com o mundo árabe, como o Paquistão e Afeganistão, abrigam as principais células terroristas de grupos como o Talibã e a Al Qaeda – que também se encontra presente no Iêmen. Neste sentido, é a partir de 2001 que os Estados – e o mundo de forma geral – voltam seus olhares para um fenômeno que não é moderno e, além disso, associam o terrorismo com os países islâmicos da região do Oriente Médio (CONDE, 2015; ALNATOUR, 2015; BORNE, 2014).

O número de combatentes mortos na guerra dos países ocidentais contra o terrorismo foi enorme, o que desencorajou os membros das forças armadas dos países, em especial os estadunidenses, de se voluntariar ou aceitar missões com tal objetivo. Assim, grande parte da população passou a questionar a interminável Guerra ao Terror[vi] e seus resultados efetivos, levantando problemáticas sobre as políticas de combate dos países, abordando temas como a injustiça e falta de humanidade em continuar enviando combatentes para tais regiões mesmo após a constatação do alto risco das missões (BASSIL, 2012; BORNE, 2014).

É nesse contexto que a utilização de drones contra as ameaças terroristas se tornaram ainda mais presentes. Os Estados Unidos da América (EUA) surgem como grandes ícones e apoiadores da utilização de drones como mecanismo de guerra. O país, desde o ataque de 11 de Setembro de 2001, atua diretamente no combate ao terrorismo, e é possível dizer que o país vem atuando de forma efetiva nesse aspecto, quando considera-se apenas o combate aos terroristas.

No Paquistão, a atuação dos EUA se dá de forma intensa, já que dois grupos terroristas, Al Qaeda e Talibã, colocados no denominado “eixo do mal”, estão alocados no país. Entre 2004 e a primeira metade de 2016, os EUA realizaram 392 ataques aéreos no total – sendo a maioria realizados por meio de drones. Dados a partir de 2006 apontam que desses ataques resultou a morte de aproximadamente 2800 membros da Al Qaeda, Talibã e extremistas ligados ao grupo, ao passo que 158 vidas de civis foram retiradas durante tais operações (TLWJ, 2016a). Já no Iêmen, desde 2002, os EUA totalizam 152 ataques, que acarretaram na morte de civis, sendo que um deles não causou nenhuma vítima. Dos outros 151, um total de 762 mortes de membros de milícias e terroristas – sendo a grande maioria deles membros da Al Qaeda – e, também, ocasionou na morte de 105 civis (TLWJ, 2016b).

Em países como o Iraque e a Síria, os EUA ainda seguem tendo uma atuação muito intensa em combate ao EI, que é considerado uma das grandes ameaças regionais e globais atualmente, já que o grupo está alocado nestas duas regiões principalmente, onde estabeleceram seu Califado. Os estadunidenses lideram a coalizão militar que atua nesses territórios e que conta com o apoio de países como Alemanha, Austrália, Bélgica, França, Jordânia, Holanda, Marrocos, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, dentre outros. Pelo grande número de atuantes, e pela intensa presença de todos eles na região, torna-se difícil estabelecer números exatos de mortes de combatentes, civis e militantes (COSTA, 2015).

Entretanto, por meio de uma nota emitida pela assessoria de comunicação da Casa Branca, o presidente Barack Obama assumiu que, desde o início de sua gestão em 2009 até o fim de 2015, levantou-se um número total de 473 ataques via drones foram realizados nos territórios do Afeganistão, Iraque e Síria. Esses ataques resultaram na morte de 2400 militantes aproximadamente, além de 116 civis (THE WHITE HOUSE, 2016). Vale ressaltar que os números seguem mudando, e que devido à gravidade do conflito nesses países, e a multiplicidade de atores envolvidos, é praticamente impossível que números exatos sejam apontados.

De maneira geral, percebe-se que os números de militantes de grupos terroristas mortos, com o uso da nova tecnologia, em países como Afeganistão, Iêmen, Iraque, Paquistão e Síria, é altamente superior ao número de civis: aproximadamente 6000 militantes, enquanto 379 civis foram mortos durante os ataques. Desse ponto de vista, é possível afirmar uma efetividade na atuação estadunidense no que tange o combate ao terrorismo e à terroristas nesses países.

Contudo, sob a ótica do Direito Internacional – mais precisamente do Direito Internacional Humanitário (DIH) – esse número superior de militantes mortos anulou a morte de 379 civis inocentes envolvidos nessas zonas de conflito? Além disso, quais são as evidências de que os drones possuem capacidade de distinguir alvos de civis inocentes? Essas duas questões ainda provocam dissensos entre pesquisadores e a mídia, na medida em que os drones são uma nova tecnologia, que ainda é pouco conhecida.

O uso de drones e o Direito Internacional Humanitário

O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas estabelecidas pelos Estados ao longo dos anos com o objetivo de regular os conflitos armados das partes, pensando em uma maior proteção dos indivíduos inseridos em zonas de conflito. O principal objetivo do DIH é limitar as “[…] partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e os bens afetados, ou que possam ser afetados pelo conflito.” (SWINARSKI, 1996, p. 9). Esse objetivo está intimamente atrelado a um princípio basilar do Direito Humanitário, que é o princípio da humanidade, que visa evitar o sofrimento desnecessário de civis e combatentes, proteção à vida de todos indivíduos inseridos em um conflito e proteger sua respectiva saúde física e mental (DEYRA, 2002).

Isto posto, abordaremos então os impactos do uso de drones no que tange o Direito Humanitário. De acordo com Peter Maurer, Presidente do Comitê Internacional da  Cruz Vermelha (CICV), o Direito Humanitário não possui um mecanismo específico de regulamentação do uso de drones, tendo em vista que os tratados que configuram o DIH são anteriores à nova tecnologia. Entretando, a partir do momento que um Estado utiliza de uma tecnologia como mecanismo de guerra, estes estão sujeito à aplicação do Direito Internacional e precisam estar em conformidade com os tratados assinados. Assim, ao utilizar os drones como armamento, é extremamente necessário que haja a distinção entre civis e partes beligerantes de um conflito, já que que a vida de inocentes inseridos em zonas de conflito não pode ser retirada em nenhuma hipótese (CICV, 2013).

Além disso, também é considerado como violação ao DIH, quando qualquer armamento é utilizado e acaba por destruir instituições de ajuda, como, por exemplo, hospitais (CICV, 2013). Entretanto, é possível identificar momentos em que essas instituições foram destruídas por ataques aéreos de drones e, mesmo assim, não houve consequências nem punições. Um exemplo foi um dos ataque aéreos dos EUA no Afeganistão em 2015, que ocasionou na morte de mais de 30 civis e destruiu um hospital que estava sendo utilizado para ajuda humanitária pelos Médicos Sem Fronteiras (MSF) (BLANCO, 2015).

Existem dois principais argumentos acerca do uso de drones carregados. O primeiro deles é de que a nova tecnologia não é diretamente regulamentada pelo Direito Internacinal, e, por tal razão, esta não poderia ser utilizada como mecanismo de guerra. Por outro lado, reconhecendo as dificuldades de combate ao terrorismo, alguns afirmarão que a morte de civis deve ser lamentada e evitada, mas acaba sendo inevitável em algumas situações devido à zonas de controle estabelecidas por alguns grupos terroristas, e, nesse sentido, os drones seriam uma nova aposta tecnológica para tentar amplificar a eficiência das missões.Entretanto, ainda existe uma grande falta de informação (e regulamentação do ponto de vista das normas internacionais) sobre quais são os riscos em implementar o uso de veículos não tripulados em operações que envolvem a vida de muitos civis inocentes (BLANCO, 2015; CICV, 2013; BORNE, 2014; ALBERSTADT, 2014).

Considerações finais

Como toda nova tecnologia, é difícil de se pensar nos reais impactos da utilização dos drones como mecanismos de guerra, tendo em vista que eles serão analisados em longo prazo. Entretanto, ao longo desse artigo, discutimos sobre as vantagens e desvantagens do uso do mesmo levantando em conta duas principais vertentes: àqueles que defendem uma otimização de operações militares, na medida em que reduz riscos para combatentes versus defensores do Direito Internacional Humanitário, que afirmam que o envolvimento dos drones como armamentos vem causando grandes danos no projeto de Guerra ao Terror dos Estados Unidos, tirando a vida de civis. Conforme mostrado ao longo do artigo, o uso de drones realmente reduz custos, reduz o risco de perda de combatentes, produz um mapeamento por satélite preciso da região que está sendo sobrevoada, mas os recentes casos de ataques via drones em países do Oriente Médio nos permite questionar se os drones são de fato a melhor opção em um conflito armado.

Por outro lado, a tecnologia vem sendo bem usada por organizações voltadas para a ajuda humanitária no transporte de alimentos e medicamentes para sociedades que estão sitiadas. Entretanto, as organizações, que são grandes defensoras do Direito Internacional Humanitário, condenam os ataques via drones que ferem civis no Oriente Médio. Faz-se necessário, portanto, buscar formas de regulamentar o uso de drones e as organizações desempenham um grande papel nesse contexto, tendo em vista que são elas as responsáveis por promover ajuda humanitária aos povos envolvidos em conflito.

Referências 

ALBERSTADT, Rachel. Drones under International Law. Open Journal of Political Science, 2014, n. 4, p 221-232. Disponível em: < http://file.scirp.org/pdf/OJPS_2014101616484519.pdf&gt;. Acesso em: 26 ago. 2016.

ALNATOUR, Omar. Muslims Are Not Terrorists: A Factual Look at Terrorism and Islam. The Hunfington Post, 2015. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com/omar-alnatour/muslims-are-not-terrorist_b_8718000.html&gt;. Acesso em: 26 ago. 2016.

BASSIL, Youssef. The 2003 Iraq War: Operations, Causes, and Consequences. IOSR Journal Of Humanities And Social Science, v. 4, n. 5 (Nov.- Dez. 2012), p. 29-47. Disponível em: < http://www.lacsc.org/papers/papera1.pdf&gt;. Acesso em: 26 ago. 2016.

BANCO, Erin. Afghan Hospital Airstrike: US Has Long History Of Mistakenly Killing Civilians. International Business Time. 2015. Disponível em: <http://www.ibtimes.com/afghan-hospital-airstrike-us-has-long-history-mistakenly-killing-civilians-2129457&gt;. Acesso em: 26 ago. 2016.

BORNE, Thiago. ROBOTIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES POLÍTICAS E SECURITÁRIAS DO USO DE DRONES NA ERA DIGITAL. Revista Conjuntura Austral, v. 5, n. 23, 2014. Disponível em: <http://oaji.net/articles/2015/2137-1438820339.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2016.

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV). O uso de drones carregados com armas deve cumprir com as leis. 2013.https://www.icrc.org/por/resources/documents/interview/2013/05-10-drone-weapons-ihl.htm.

CONDE, Leandro. Revisitando a “Guerra ao Terror”: terrorismo e política externa norte-americana no pós-Guerra Fria. Conjuntura Global, Vol. 4, n. 1, jan./abr., 2015, p. 70-83. Disponível em: <http://www.humanas.ufpr.br/portal/conjunturaglobal/files/2016/02/7-Revisitando-a-Guerra-ao-Terror-terrorismo-e-pol%C3%ADtica-externa-norte-americana-no-p%C3%B3s-Guerra-Fria.pdf&gt;. Acesso em: 26 ago. 2016.

CALLAM, Andrew. Drone Wars: Armed Unmanned Aerial Vehicles. International Affairs, Volume XVIII, No. 3: Winter 2010. Disponível em: < http://www.iar-gwu.org/node/144&gt;. Acesso em: 26 ago. 2016.

COSTA, Thais. O combate ao Estado Islâmico: o primeiro ano da coalizão contra o novo Califado. Belo Horizonte: Conjuntura Internacional, 2015. Disponível em: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/10/21/o-combate-ao-estado-islamico-oprimeiro-ano-da-coalizao-contra-o-novo-califado/&gt;. Acesso em: 23 nov. 2015.

DEYRA, Michel. Direito Internacional Humanitário. 2001. Disponível em:  <http://www.gddc.pt/direitos-humanos/DIHDeyra.pdf&gt;. Acesso em: 26 ago. 2016.

LOURO, Nuno. Estado Islâmico divulga lista de punições com a morte à cabeça. Sábado, 23 jan. 2015. Disponível em:<http://www.sabado.pt/mundo/medio_oriente/detalhe/estado_islamico_divulga_lista_de_punicoes.html&gt&gt;. Acesso em: 18 nov. 2015.

     

[i] Para mais informações sobre a robotização e a inauguração de uma Era Digital, acessar: http://oaji.net/articles/2015/2137-1438820339.pdf

[ii] Vale ressaltar que os drones não foram criados no século XXI e, aliás, sua utilização é posterior. Sua primeira utilização se deu em meio da Segunda Guerra Mundial pela Alemanha (CALLAM, 2010).

[iii] Para mais informações sobre a Guerra ao Terror, acessar: http://www.humanas.ufpr.br/portal/conjunturaglobal/files/2016/02/7-Revisitando-a-Guerra-ao-Terror-terrorismo-e-pol%C3%ADtica-externa-norte-americana-no-p%C3%B3s-Guerra-Fria.pdf

[iv] Para visualizar a lista de países que importam drones dos EUA, acessar a página 10 do documento que segue: http://www.gao.gov/assets/600/593131.pdf

[v] Os drones passaram a ser utilizados também por instituições de ajuda humanitária para levar aos deslocados e populações em zonas de conflito bens básicos, como água, comida e medicamentos (OCHA, 2014).

[vi] Guerra ao Terror foi o nome utilizado pelos EUA para se referir ao combate do país ao terrorismo, inimigo comum entre os países após o atentado de 11 de Setembro.

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