Sabrina Viana
Resumo
O presente artigo apresenta a crise diplomática entre Brasil e Israel através de uma perspectiva analiticamente orientada. Primeiramente, busca-se compreender a verossimilhança teórica das polêmicas falas do presidente Lula de acordo com as Relações Internacionais, trazendo uma discussão acerca da aplicabilidade de termos como “guerra” e “genocídio” ao conflito em Gaza. A pesquisa ressalta a forma como o posicionamento do presidente faz alusão à transformação do papel do sul global no cenário internacional contemporâneo. Por fim, serão discutidos os procedimentos da Corte Internacional de Haia no caso das denúncias realizadas contra o Estado israelense pelo Brasil e pela África do Sul, além da mudança no posicionamento global a respeito do conflito.
O histórico de posicionamentos do presidente Lula em relação ao conflito em Gaza
No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, grupo militar e político que controla territórios na Faixa de Gaza, realizou uma série de atentados terroristas em Israel, durante os quais mais de 1000 civis e 350 soldados foram mortos (AVELAR, 2023). O evento é compreendido como o início de um novo capítulo de conflito armado em Gaza, tendo em vista o contexto de conflitos geracionais entre Israel e Palestina. No mesmo dia, o presidente Lula deu sua primeira declaração a respeito do conflito, onde reafirmou seu repúdio ao terrorismo e a necessidade de se evitar a escalada do conflito (DISCURSO, 2024).
Levando em consideração que Lula ressaltou sua aversão à escalada do conflito, é natural que seu posicionamento tenha se tornado cada vez mais crítico à resposta militar extremamente hostil de Israel, à exemplo das centenas de bombardeios durante o primeiro mês de conflito. Nesse período, foi identificado em imagens de satélite que o governo israelense utilizou bombas tão massivas que criaram mais de 500 crateras de impacto, com mais de doze metros de diâmetro (ELBAGIR, N. et al., 2023). No dia 20 de outubro de 2023, Lula declarou: “Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza”, afirma Lula em vídeo, em referência ao balanço de 1.524 mortes divulgado pelo Ministério da Saúde de Gaza. “[Crianças] Que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças.” (LULA, 2023)
Recentemente, seus pronunciamentos têm tomado um tom consideravelmente mais duro, a começar pela sua fala do dia 15 de fevereiro de 2024, na qual afirmou que o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) está impossibilitado em relação ao conflito, argumentando que o governo de Israel está deliberadamente descumprindo qualquer decisão ou recomendação vinda da ONU (MACHADO, 2024). Essa declaração de Lula se deu no contexto de uma ordem dada pela Corte Internacional, em janeiro, exigindo que o governo de Netanyahu tome medidas efetivas para prover recursos humanitários básicos aos palestinos (MCKERNAN; SIDDIQUE, 2024), dado o bloqueio de apoio humanitário à Gaza, que ameaça a sobrevivência do povo palestino desde sua imposição em outubro de 2023.
Já em 18 de fevereiro de 2024, o presidente Lula concedeu uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, na Rede TV, gerando repercussão internacional ao sugerir que Israel estaria cometendo um genocídio de palestinos. No contexto dos numerosos bombardeios de civis e do bloqueio total de ajuda humanitária à Gaza, Lula afirmou “Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus.” (ZARUR, 2024), complementando, “Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças.” e defendendo um cessar-fogo e a criação de um corredor humanitário (ZARUR, 2024).
Dicionário de guerra: as falas do presidente Lula foram equivocadas?
Realizando, inicialmente, uma análise estritamente teórica das afirmações do presidente Lula, vale ressaltar que há, de fato, um receio acadêmico em chamar o conflito entre Israel e Palestina de “guerra”, visto que o conceito denomina um embate entre dois corpos militares. Carl von Clausewitz (1989), teórico de guerra essencial para as RI, sugere dois requisitos para que um conflito seja considerado uma guerra: 1. Um conflito entre interesses, tipicamente entre Estados; 2. A luta não deve ser entre indivíduos, mas entre soldados participantes da organização militar do Estado (CLAUSEWITZ, 1989).
Esses requisitos são amplamente aceitos nas RI, consequentemente, o conflito em Gaza não é, de fato, uma guerra, tendo em vista que não existe Estado palestino independente, governança legítima, ou corpo militar oficial. Em suma, Israel está justificando seus avanços militares com a ameaça do Hamas, entretanto, quem está sofrendo o impacto é todo o povo palestino, com quase 30.000 mortes civis recordadas em menos de 6 meses de conflito, dentre as quais 12.345 foram crianças (EURO-MED HUMAN RIGHTS MONITOR, 2024).
Para definir “genocídio”, o presente artigo usará a definição do artigo II da Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948, onde a palavra é definida nos mesmos termos que outras convenções amplamente aceitas, como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Artigo 6), dentre outros. De acordo com mesmo, genocídio diz respeito a atos cometidos com intenção de destruir, ao todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, sendo esses atos: a. Matar membros do grupo; b. Causar danos corporais ou mentais graves a membros do grupo; c. Infligir ao grupo, deliberadamente, condições de vida calculadas para trazer sua destruição física parcial ou total; d. Imposição de medidas para impedir nascimentos dentro do grupo; e. Transferir, à força, crianças do grupo para outro grupo (UNITED NATIONS, 2024).
Diante dessa definição, vale ressaltar alguns dados sobre o atual conflito. De acordo com o Euro-Mediterranean Human Rights Monitor (2024), foram mortos 31497 palestinos até dia 13 de janeiro de 2024, dentre os quais 28951 eram civis, em outras palavras, apenas 9% das mortes foram de membros do Hamas; 69700 residências foram completamente destruídas, enquanto 187300 foram parcialmente destruídas; foram alvo de bombardeios 320 escolas, 183 unidades de saúde incluindo ambulâncias, 170 escritórios de imprensa. Fora isso, nota-se o bloqueio total de apoio humanitário à Gaza imposto por Israel, que teve como consequência uma crise humanitária extremamente letal, com escassez de água, comida, medicação, dentre outros (SALEM, TÉTRAULT-FARBER, 2024).
Retomando a definição de genocídio, é possível afirmar, de acordo com os dados, que o conflito em casa se configura como genocídio por se enquadrar nos termos a, b, c e d do artigo II da Convenção de 1948. Nota-se que o artigo d foi incluído devido aos numerosos relatos de mulheres grávidas com acesso obstétrico impossibilitado, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2023). Por conseguinte, os pronunciamentos do presidente Lula não foram incoerentes ou equivocados, senão em grau diplomático, tendo em vista que o uso da comparação com o Holocausto foi interpretada como inadequada ou exagerada pela comunidade internacional.
A política externa brasileira e a Corte Internacional de Justiça
O posicionamento de Lula foi denominado como antissemita pelo governo de Netanyahu, que logo declarou o presidente Lula persona non grata1 até que ele se retratasse, além de convocar e repreender o embaixador brasileiro em Israel (ISRAEL, 2024). Em suma, iniciou-se uma crise diplomática entre Brasil e Israel. O embaixador israelense no Brasil foi convocado para uma conversa, enquanto o embaixador brasileiro em Israel foi convocado de volta ao país, com o argumento de as acusações de antissemitismo feitas pela administração de Netanyahu foram graves e equivocadas (CRUZ et al., 2024). Convocar de volta um embaixador é uma medida considerada severa na diplomacia, entretanto, por mais que as relações entre os dois Estados estejam estremecidas, não houve rompimento diplomático de fato.
Ao longo da mesma semana, ocorreram novas audiências da Corte Internacional de Justiça a respeito da situação em Gaza, decorrentes de um pedido de 2022 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) para que o Tribunal avaliasse “as consequências jurídicas da contínua violação, por parte de Israel, do direito do povo palestino à autodeterminação” (YAZBEK, 2024). Durante a audiência do dia 20, o Brasil se destacou ao denunciar as ocupações israelenses como inaceitáveis e pedir à Corte para declará-las ilegais.
Ao longo das audiências anteriores, em janeiro, foi dada a ordem de que Israel tomasse medidas provisórias para prover recursos humanitários para os palestinos em Gaza. A ordem, a qual não foi atendida por Israel, foi o motivo pelo qual Lula se manifestou afirmando que Israel parece insistir em não cumprir ordens das instituições internacionais, como citado anteriormente. Ademais, em janeiro, a África do Sul acionou a Corte ao denunciar Israel por crime de genocídio, denúncia que receneu apoio por parte não só do Brasil, como também da Bolívia, Turquia, Jordânia, Colômbia, Venezuela, Malásia, Organização dos Países Islâmicos, Liga Árabe, dentre outros (VALERY, 2024). O Estado pediu que fossem tomadas medidas de urgência para proteger civis em Gaza (AL JAZEERA, 2024).
Nota-se que, no atual cenário internacional, o Sul Global tem conquistado cada vez mais espaço, gerando especulação de que os países que o compõem estão formando um pólo de poder na ordem mundial, anteriormente considerada amplamente como uma multipolaridade entre os EUA, a Europa Ocidental e a China, apenas. Os posicionamentos da África do Sul e do Brasil na Corte, assim como os países que concederam apoio à eles, reforçam esse novo cenário internacional. Namíbia e Bangladesh foram outros atores que se pronunciaram expressivamente em apoio às denúncias. O avanço da agenda internacional brasileira em questões de política internacional demonstra uma transformação da posição da política externa brasileira, principalmente se comparada ao governo de Bolsonaro.
A Corte respondeu à denúncia da África do Sul afirmando que nota a existência de uma situação perigosa em Gaza, especialmente na cidade de Rafah, ao sul de Gaza, que tem sido alvo de dezenas de ataques, ressaltando a demanda de que sejam imediatamente implementadas medidas provisórias visando evitar atos genocidas, como já ordenado pela Corte em janeiro de 2024 incluindo permitir a entrada de recursos humanitários na região. A Corte, todavia, não recomendou nenhuma medida provisória adicional, além de rejeitar o pedido por medidas de urgência, se resumindo a reforçar a ordem dada em janeiro (ICJ, 2024).
Por conseguinte, a África do Sul entrou com um pedido por novas medidas provisórias, as quais foram adotadas pela Corte no dia 28 de março. As novas medidas ordenam que Israel tome medidas eficazes para garantir o fornecimento de alimentos básicos aos palestinos, dada a intensa crise humanitária na região. Em nota oficial divulgada pelo governo no dia 30 de março, o Itamaraty elogiou a Corte pela nova decisão (RAMOS, 2024). A Corte, entretanto, segue sem fazer menção à adoção de medidas de urgência.
Considerações Finais
A resposta positiva ao último pedido feito à Corte Internacional de Justiça está associada a uma mudança no posicionamento global ao longo do último mês, durante o qual um dos principais apoiadores de Israel, Joe Biden, deu um passo para trás. Em março, o presidente dos Estados Unidos afirmou que a postura do Estado israelense em Gaza está prejudicando o próprio Estado, sugerindo que seus avanços militares estão indo longe demais (BIDEN, 2024). Tendo em vista que Biden foi extremamente crítico à declaração de Lula, observa-se que os posicionamentos dos atores internacionais em relação à postura israelense estão passando por uma transição, apresentando uma perspectiva mais crítica à Netanyahu.
A oposição não é observada apenas na diplomacia, como, também, nos numerosos protestos contra o governo de Israel, inclusive dentro do próprio país. Milhares de israelenses estão protestando contra a abordagem militar de Netanyahu, pela sua resignação e pela liberdade dos reféns levados pelo Hamas (WHY, 2024). Os protestos têm crescido exponencialmente desde janeiro de 2024, colocando o governo em uma situação cada vez mais politicamente instável. Logo, observa-se com clareza a forma como não só a comunidade internacional, mas o povo de Israel, têm se voltado cada vez mais contra o Estado israelense, entretanto, não suficientemente para haver um cessar-fogo, tendo em vista que, apesar da intensa oposição, as forças militares seguem avançando cada vez mais no território palestino.
Referências bibliográficas
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Notas
1 persona non grata: termo jurídico utilizado nas relações internacionais para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo. Descrito no artigo 9 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas.
Conjuntura Internacional 