“Não é só por trinta pesos!”: neoliberalismo e convulsão social no Chile

Tiago Carvalho Pereira

Túlio Jésus Ribeiro

Resumo

Desde o dia 7 de outubro de 2019, diversos protestos irromperam em terras chilenas motivados, inicialmente, pelo aumento no preço da tarifa do metrô de Santiago. O que, a princípio, se tratou apenas de um movimento estudantil pacífico, em que jovens pulavam as catracas do metrô para não pagarem a passagem, logo escalou para um contexto de manifestações violentas, que já levaram dezoito pessoas à morte, e revelaram uma realidade até então obscurecida pelo sistema político chileno: a intensa desigualdade social vigente no país. Este artigo tem por objetivo analisar de que forma as políticas macroeconômicas neoliberais adotadas no Chile, desde o período da ditadura de Pinochet, ocasionaram tais revoltas, bem como compreender o contexto de convulsão social observado no país no ano de 2019.

Um modelo para a América Latina? Panorama político e econômico do Chile

Ao longo da História, crises políticas, ditaduras e intervencionismo estadunidense frequentemente foram elementos atrelados à realidade social e política do continente americano. Diante disso, é natural que uma análise conjuntural da situação chilena leve em conta também as questões históricas mencionadas, e, assim, pode-se traçar as origens da atual situação do país desde antes da sangrenta ditadura do General Augusto Pinochet, que assolou o Chile entre 1973 e 1990 (ARAVENA, 1997).

Salvador Allende foi o Presidente deposto pela junta militar de Pinochet, que, apoiados pelo governo dos EUA no contexto da Guerra Fria, bombardearam o Palacio de La Moneda em Santiago, ocasionando a morte do presidente em 11 de setembro de 1973. As razões para tal deposição se deram principalmente devido ao fato de grupos de oposição e do governo dos Estados Unidos interpretarem o projeto político de Allende como socialista, relacionando-o na época à União Soviética. Deu-se início então, ao período da ditadura militar chilena, caracterizada por uma política altamente ideológica, alinhada aos interesses capitalistas estadunidenses (LETELIER, 1976; ARAVENA, 1997).

Durante o período, diversas reformas econômicas neoliberais foram implementadas no país por Pinochet, grande parte delas baseadas nos estudos de um grupo de economistas chilenos treinados em Chicago por grandes teóricos do neoliberalismo, os “chicago boys”, como ficaram conhecidos (LETELIER, 1976).  O primeiro estágio da implantação de tais reformas, entre 1973 e 1981, foi, como posto por Ffrench-Davis (2010), caracterizado pela implementação do neoliberalismo em sua forma mais pura, observando-se uma abertura ao comércio internacional, a liberalização do setor financeiro, bem como uma forte onda de privatizações. De acordo com o pensamento neoliberal,  a atuação do Estado no sentido de tentar estimular a economia seria problemática, na medida em que distorce os incentivos econômicos na definição de preços, gerando inflação (GILPIN, 2001; BLYTH, 2017).

Em consonância a isto, neste período, observou-se uma redução significativa da taxa de inflação. Porém, os resultados não foram os esperados, notando-se que, apesar de ter passado por tais reformas, que teriam a função de estabilizar a economia, a conta corrente chilena se manteve deficitária, enquanto o nível de investimentos no país permaneceu baixo. Neste contexto, em 1982, o Produto Interno Bruto (PIB) do país apresentou retração de 14%, enquanto o desemprego alcançou índices de 30% (FFRENCH-DAVIS, 2010).

A partir disso, iniciou-se um novo estágio de reformas na economia chilena, compreendido no período de 1982 a 1989. Dada a conjuntura de crise no país, observou-se um movimento em direção a políticas de caráter pragmático, como renegociações de dívida externa, intervenções econômicas seletivas e a tomada do setor financeiro – reprivatizado posteriormente. Os resultados, desta vez, foram positivos e o país cresceu vigorosamente. Contudo, nota-se que como consequência das reformas neoliberais ocorridas na ditadura de Pinochet, a  desigualdade no país se acentuou, impasse que se mostraria forte e constante na economia chilena nas décadas subsequentes. Afinal, tais reformas priorizaram o desenvolvimento econômico em detrimento de questões sociais relevantes, como os direitos da população civil chilena (FFRENCH-DAVIS, 2010).

Analisando-se o modelo social e político existente no Chile até os dias de hoje, entende-se que este se formou na época da Ditadura, o que faz com que o país lide constantemente com os reflexos de tal modelo. Um exemplo disso reside no fato de os trabalhadores chilenos não poderem formar organizações políticas ou sindicais, não possuindo direito a greves. Ademais, a cada dez empregos, sete são terceirizados, o que é respaldado por uma das diretrizes da reforma trabalhista instituída por Pinochet em 1981, ainda vigente no país, e trata-se de um dos elementos de um processo de redução do papel  do Estado, que, de tão reduzido, torna-se ineficiente. Considerando isso, a classe trabalhadora chilena foi profundamente prejudicada no que se refere aos seus direitos, principalmente nas zonas rurais do país. Ainda no período ditatorial, 50 mil camponeses perderam suas terras anteriormente conquistadas em uma reforma agrária. Enquanto isso, atualmente, pode-se citar a frequente  tomada de terras das populações Mapuches [i], no sul do Chile, situações que acarretam  diversos conflitos de caráter territorial (CHILE AINDA SOFRE… 2018).

Desigualdade e convulsão social

 Em 1990, com o processo de redemocratização do Chile, formou-se uma coalizão de centro-esquerda no poder que buscou reformar o modelo neoliberal de mercado por meio de reformas que levassem também em conta o componente social, além de mudanças contra-cíclicas [ii] nas políticas fiscais, monetárias e cambiais do governo. Neste contexto,  o país atingiu altas taxas de produtividade e crescimento, alcançando uma média de 7% do PIB nos anos 90, juntamente com  uma melhora nos indicadores sociais. No entanto, os governos do Chile abandonaram  suas medidas contra cíclicas e sinalizaram com  um retorno ao modelo neoliberal no fim dos anos 90 e ao longo dos anos 2000. Sendo assim, o país se tornou vulnerável aos choques econômicos externos, enfrentando um período de estagnação e baixa performance após a crise asiática de 1999 (FFRENCH-DAVIS, 2010).

Entre 2004 e 2008 o país obteve boas taxas de crescimento, contudo, os choques financeiros e de demanda internacional, causados pela crise financeira de 2008, tiveram como resultado um período de recessão em 2009 juntamente a um forte crescimento do desemprego. Ainda que o país tenha recuperado as taxas de crescimento entre 2010 e 2013, se observa entre 2014 e 2017 uma estagnação da economia chilena, e uma nova retomada do crescimento de 4% do PIB em 2018, índice bastante superior ao restante da América Latina (ECONOMIA ‘MODELO’ PARA… 2019). Além disto, a desigualdade social se mostrou estagnada em níveis relativamente altos em todo o período dos anos 2000.  Nota-se que os resultados de 2015 do índice de Gini, que mede a desigualdade em diferentes países do mundo, indicou um valor de 48% no caso chileno, mais desigual que a maioria dos outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, que possuem valores abaixo de 35%. Além disso, o Programa das Nações Unidos para o Desenvolvimento (PNUD) destacou que o país possui baixa possibilidade de ascensão social. (BANCO MUNDIAL, 2019; CORTÉS, 2016; UNDP, 2017).

Além disso, ao longo de dois mandatos, o atual presidente Sebastián Piñera anulou parte considerável das poucas medidas de caráter social que foram adotadas na história chilena após 1973, principalmente nas questões tributárias e da educação. Ao juntar-se isto o percentual de 7% de desemprego no país, o sentimento de revolta e mal-estar social da população chilena em relação às desigualdades foi inflamado, com o aumento da tarifa do transporte público de Santiago (CHILE ARDE E… 2019; SEBASTIÁN PIÑERA É… 2017)

A princípio, as únicas movimentações observadas se tratavam de grandes multidões de estudantes pulando as catracas das estações de metrô com o intuito de não terem que pagar a tarifa do transporte público, que havia aumentado em trinta pesos. Em seguida, a violência já passou a ser percebida na medida em que manifestantes começaram a atear fogo e depredar as próprias estações. Este cenário não demorou muito a se expandir para um contexto onde as ruas da capital chilena estavam tomadas por ônibus em chamas, milhares de manifestantes erguendo cartazes contrários ao governo, atos de violência por parte da população e da polícia que já resultaram em dezoito mortes, entre outros (CHILE ARDE E… 2019).

A resposta de Piñera foi bastante questionada, tanto por aliados quanto por opositores. O Presidente reagiu declarando Estado de Emergência no país, medida que deve ser tomada apenas em casos de segurança extrema, como rege a Constituição Chilena. Além disso, em discurso, Piñera recusou o pedido de renúncia vindo dos manifestantes, e afirmou que o governo estaria em guerra contra o povo, tratando-o como um inimigo inescrupuloso que não teria pudor em usar de táticas violentas enquanto estas se fizessem necessárias. Por fim, o exército nacional chileno foi colocado nas ruas para conter os protestos, algo que ocorreu pela primeira vez desde a Ditadura de Pinochet, e um toque de recolher foi instituído a partir do dia 19 de outubro de 2019, que perdurou até o dia 24 de outubro (CHILE ARDE E… 2019; SANTIAGO E OUTRAS… 2019).

Passaram-se poucos dias desde o começo dos protestos e a posição dura do governo não conseguiu se manter por muito tempo. Apesar de o exército permanecer nas ruas e das manifestações persistirem, diante da queda drástica em sua aprovação popular, Piñera optou por recuar em sua decisão de aumentar a tarifa do transporte público, bem como passaram a ser observadas tímidas tentativas de diálogo com os manifestantes, principalmente quando, em 10 de novembro de 2019, o Presidente apontou para uma possível reforma da Constituição imposta pela Ditadura em 1980 (NO CHILE, PIÑERA… 2019).

O caso chileno repercutiu a nível internacional, trazendo várias consequências para o país. Dessa forma, diversos líderes de outros países ao redor do mundo se pronunciaram acerca das manifestações, bem como autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que se propuseram a enviar missões de suas respectivas agências vinculadas à temática de Direitos Humanos para o Chile. Além disso, o Chile sediaria a 25ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em dezembro de 2019, que acabou sendo cancelada por Sebastiàn Piñera devido às turbulências no país, e sendo adiada para o final de 2019, ocorrendo em Madrid (CIDH PEDE AUTORIZAÇÃO… 2019; ONU VAI ENVIAR… 2019; PRESIDENTE DO CHILE… 2019).

Sob o ponto de vista conjuntural da região, a situação chilena chamou a atenção do renomado cientista social português Boaventura de Sousa Santos, que se referiu às movimentações no Chile como decorrentes das políticas neoliberais implementadas no país, entendidas por ele como “predadoras da democracia”, e fazendo uso do termo “convulsão social” para se referir à situação. O autor apontou também para a existência de outros contextos em toda a América Latina que se adequam ao termo, como o Equador de Lenín Moreno, e, em um futuro próximo, o Brasil de Jair Bolsonaro (ALEMANHA ESTUDA ACOLHER…. 2019). Dessa forma, a situação geral do continente americano se mostra turbulenta na medida em que as ondas de protestos parecem ocorrer em vários  países da região.

Considerações finais

 Analisando-se a onda de manifestações no Chile no segundo semestre de 2019, entende-se que as motivações do povo chileno vão muito além de um simples aumento no preço da tarifa do transporte público. Trata-se de um ímpeto de resistência às consequências de uma realidade que faz com que a vida de milhares de pessoas no país se torne insustentável. A realidade em questão é a desigualdade social, fator preponderante em análises socioeconômicas de todos os países latino-americanos, e que ganhou destaque ao ser considerada como uma das principais causas dos protestos chilenos.

Existiu ao longo das últimas décadas uma visão dominante de que o Chile seria algo próximo a uma terra de prosperidade em meio a um continente marcado por tantas dificuldades. Assim, a desigualdade é um elemento que vinha sendo obscurecido pelos indicadores de crescimento econômico do país, já que estes não mostravam de que forma as crescentes riquezas eram distribuídas para a população. De tal modo, os protestos de 2019 podem ser interpretados como o ponto culminante da desigualdade que fez o Chile entrar em um estado de convulsão social.

A partir da execução de uma breve análise histórica e teórica acerca do neoliberalismo e sua implementação no país, compreende-se que as políticas neoliberais chilenas rivalizaram por diversas vezes com as práticas democráticas, priorizando o crescimento econômico – principalmente ao conferir grande importância ao papel do mercado na regulação da economia, com números exorbitantes de privatizações, por exemplo -, e menosprezando direitos trabalhistas, direitos humanos e bem-estar social. Tal análise depreende-se de um histórico de políticas adotadas desde a época de Pinochet até os dias de hoje com Piñera, e é importante notar o caráter incerto das próximas ações políticas do governo, o que torna necessário um acompanhamento analítico, crítico, e contínuo da conjuntura chilena, bem como da expansão dos contextos de convulsão social por todo o continente americano.

Referências

 ALEMANHA estuda acolher a COP25, conferência do clima cancelada pelo Chile. O Globo, 30 out. 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/alemanha-estuda-acolher-cop25-conferencia-do-clima-cancelada-pelo-chile-24051515&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

 ARAVENA, Francisco Rojas. Chile: mudança política e inserção internacional, 1964-1997. Revista Brasileira de Política Internacional, [s.l.], v. 40, n. 2, p.49-75, dez. 1997. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291997000200003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-73291997000200003&script=sci_arttext&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

 BAER, Werner; MALONEY, William. Neoliberalism and income distribution in Latin America. World Development, [s.l.], v. 25, n. 3, p.311-327, mar. 1997.

BANCO MUNDIAL. GDP growth (annual %) – Chile. 2019. Disponível em: <https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD.ZG?locations=CL&gt;. Acesso em: 11 nov. 2019.

BLYTH, Mark. A austeridade hoje, 1942-2012. In: BLYTH, Mark. Austeridade: A Historia de uma Ideia Perigosa. São Paulo: Autonomia Literária, 2017. Cap. 5, p. 49.

CHILE ainda sofre as consequências de uma ditadura sangrenta. Rede Brasil Atual, 15 set. 2018. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/09/chile-ainda-sofre-as-consequencia-de-uma-das-ditaduras-mais-sangrentas-do-continente/&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

CHILE arde e ninguém sabe como apagar o fogo. El País, 04 nov. 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/02/internacional/1572723876_406423.html&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

CIDH pede autorização para enviar observadores ao Chile. Agência Brasil, 06 nov. 2019. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-11/comissao-de-direitos-humanos-da-oea-quer-enviar-missao-ao-chile&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

CORTÉS, Claudio Lara. The Global Crisis and the Chilean Economy. In: SANTARCÁNGELO, Juan E.; JUSTO, Orlando; COONEY, Paul. Latin America after the Financial Crisis: Economic Ramifications from Heterodox Perspectives. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2016. Cap. 6. p. 117-140.

ECONOMIA ‘modelo’ para América do Sul, Chile tem Previdência em xeque. G1, 22 mar. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/22/economia-modelo-para-america-do-sul-chile-tem-previdencia-em-xeque.ghtml&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

FFRENCH-DAVIDS, Ricardo. Economic Reforms in Chile: From Dictatorship to Democracy. [s.i]: Palgrave Macmillan, 2010. 321 p.

GERALDO, Carmem Machado; SANCHES, Tiago Costa. A REPRESENTAÇÃO DOS MAPUCHES NOS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA CHILENOS: OS HISTORIADORES E A CRIAÇÃO/PERPETUAÇÃO DE ESTIGMAS. 2018. 31 f. TCC (Graduação) – Curso de História, Unila – Universidade Federal da Integração Latino-americana, Foz do Iguaçu, 2018. Disponível em: <https://dspace.unila.edu.br/bitstream/handle/123456789/4241/A%20representacao%20dos%20mapuches%20nos%20livros%20didaticos%20chilenos.pdf?sequence=1&isAllowed=y&gt;. Acesso em: 01 dez. 2019.

GILPIN, Robert. The State and Economic Development. In: GILPIN, Robert. Global Political Economy: Understanding the International Economic Order. Princeton: Princeton University Press, 2001. Cap. 12. p. 305-339.

LETELIER, Orlando. Economic ‘Freedom’s’ Awful Toll; The ‘Chicago Boys’ in Chile. Review Of Radical Political Economics, [s.l.], v. 8, n. 3, p.44-52, out. 1976. SAGE Publications. http://dx.doi.org/10.1177/048661347600800304.

LOONEY, Robert. Neoliberalism. In: JONES, R.j Barry. Routledge Encyclopedia of International Political Economy. Londres: Routledge, 2001. p. 1106-1110.

NO Chile, Piñera anuncia reforma constitucional e oposição acusa “solução de costas para o povo”. Forum, 11 nov. 2019. Disponível em: <https://revistaforum.com.br/global/no-chile-pinera-anuncia-reforma-constitucional-e-oposicao-acusa-solucao-de-costas-para-o-povo/&gt;. Acesso em: 11 nov. 2019.

ONU vai enviar missão de direitos humanos ao Chile. G1, 24 out. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/10/24/onu-vai-enviar-missao-de-direitos-humanos-ao-chile.ghtml&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

PRESIDENTE do Chile cancela COP um mês antes do evento. OECO, 30 out. 2019. Disponível em: <https://www.oeco.org.br/noticias/presidente-do-chile-cancela-cop-um-mes-antes-do-evento/&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

SANTIAGO e outras cidades do Chile terão novo toque de recolher; protestos continuam. G1, 23 out. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/10/23/santiago-e-outras-cidades-do-chile-terao-novo-toque-de-recolher.ghtml&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

SEBASTIÁN Piñera é eleito presidente do Chile pela 2ª vez. G1, 17 dez. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/sebastian-pinera-e-eleito-presidente-do-chile.ghtml&gt;. Acesso em: 10 nov. 2019.

United Nations Development Programme – UNDP. Unequal. Origins, changes and challenges in Chile’s social divide. 2017. Disponível em: <https://www.undp.org/content/dam/chile/docs/PNUD_en_la_prensa/2017/undp_cl_pnudprensa_sep-Progreso.pdf&gt;. Acesso em: 11 nov. 2019.

[i] Os Mapuches se tratam de um povo indígena, nativo da região que hoje compreende o sul chileno. Existe uma peculiaridade relativo a este povo, visto que foram capazes de resistir a conquista espanhola e inca, durante diferentes períodos de sua história (GERALDO; SANCHES, 2018).

[ii] A ideia de medidas contra-cíclicas é derivada de uma leitura keynesiana da economia. De acordo com esta, as economias adotam padrões cíclicos e instáveis, sob os quais as crises econômicas são períodos naturais. Na visão do autor, o Estado deveria intervir adotando medidas contrárias a estes ciclos econômicos, como forma de suavizar ou impedir períodos recessivos (GILPIN, 2001; BLYTH, 2017).

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