América Latina nas ruas: o caso chileno

Frederico Freire Fernandes

Resumo

A América Latina tem sido alvo de uma onda de protestos que varrem os distintos países da região. No Haiti, protestantes pedem a renúncia do presidente Jovenel Moise; o mesmo se repete em Honduras, onde a população exige a saída do presidente Juan Orlando Hernández, acusado de envolvimento com tráfico de drogas. No Equador, país que hoje recorre aos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), a população sai às ruas após o presidente Lenin Moreno apresentar um pacote de austeridade de US$ 1,3 bilhões (ASSOCIATED PRESS, 2019). Em meio à instabilidade política dos países vizinhos, a recente onda de manifestações que atinge diversas partes do Chile, considerado por muitos o país-modelo da região, ganha um significado particular. À luz da história, o presente artigo procura analisar os determinantes que levaram a população chilena às ruas e refletir sobre o significado desses atos para a estabilidade democrática do país.

O estopim, a trajetória e o saldo da onda de manifestações

No domingo (6) de outubro, o painel de especialistas, responsáveis pela definição dos preços da passagem de metrô da capital Santiago, anunciou reajuste de 3,75%[i] que, nos próximos dias, motivaria o primeiro ato liderado por estudantes que invadiram as catracas das estações em forma de protesto ao aumento (NEXO, 2019). Nos dias seguintes, o Chile presenciou a propagação de atos de protesto em outras regiões do país, que cresciam tanto em volume de participantes quanto em intensidade dos confrontos envolvendo os manifestantes e as forças policiais. Após duas semanas do início das manifestações, estas atingiram momentos críticos; na sexta (18), generalizaram-se os atos de violência, vandalismo e os confrontos nas ruas chilenas e, no sábado (19), registrou-se a morte de três civis em um incêndio nas ruas da capital do país – até o momento, 20 mortes foram registradas (EL PAÍS, 2019; ISTOÉ, 2019).

Em resposta aos protestos, o presidente Sebastián Piñera (2018-2022) não apenas suspendeu o aumento das passagens como decretou estado de emergência no Chile, medida que deu controle das ruas aos militares e não era aplicada em circunstâncias semelhantes desde a ditadura – em 2010, a então presidente Bachelet utilizou-se da medida como resposta aos desastres naturais que atingiram o sul do país (EL PAÍS, 2019). O Exército, então, estabeleceu um toque de recolher que restringiu a liberdade de locomoção da população na tentativa de retomada da ordem. Após reconhecer a “falta de visão” dos últimos governos em agir relativamente às demandas sociais da população chilena e anunciar um pacote de medidas paliativas, as manifestações que reverberaram críticas ao presidente e o desconforto com as condições sociais do país atingiriam seu ápice na sexta-feira (25): cerca de um milhão de pessoas se reuniram as ruas da capital chilena, representando as maiores manifestações desde a redemocratização do país em 1990 (EL PAÍS, 2019; G1, 2019).

Levando em consideração a ebulição social chilena, Piñera optou pelo cancelamento da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25) e do fórum da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) (VEJA, 2019). Às vésperas da partida, a final da Copa Libertadores entre Flamengo e River Plate também foi cancelada pela Conmebol, devido à permanência dos protestos. A disputa ocorreria no Estádio Nacional, em Santiago, principal palco do futebol chileno, mas que suscita memórias de sangue do início do regime militar. Em 1973, o Estádio se transformou em uma grande prisão política improvisada, onde ocorriam as práticas de tortura e os fuzilamentos dos considerados “inimigos do regime” (TRIVELA, 2015; GAZETA DO POVO, 2018; LATERCERA, 2019).

Nesse cenário, as manifestações continuaram pela terceira semana seguida, embora em ritmo menor. No saldo final, pode-se questionar a dura repressão aplicada pelo governo como forma de aplacar os manifestantes. As violações aos direitos humanos endereçaram denúncias ao presidente Piñera de crimes contra a humanidade, acusações que foram aceitas pela Justiça chilena (PODER360, 2019). Por sua vez, embora com demandas inicialmente difusas e pouco claras, a permanência dos atos de protesto também revela um desconforto mais profundo da população no que se refere ao modelo econômico e à dinâmica política que caracterizam a vida social do país. Nesse sentido, é importante entender parte da trajetória histórica do Chile na tentativa de elucidar as motivações pela atual revolta.

A herança maldita?

A ditadura de Pinochet (1973-1990) provocou mudanças políticas e econômicas que até hoje repercutem no funcionamento do país. O terrorismo de Estado do período permitiu que o neoliberalismo se tornasse o paradigma dominante da política chilena. Nesse sentido, a forte repressão política impediu que adversários políticos e correntes contrárias ao status quo militar tivessem capacidade de mobilização e contestação prática das políticas que foram adotadas no período (SANTOS, 2019). À frente da redemocratização do país, a coalizão Concertación de Partidos por la Democracia não teve êxito em superar as estruturas legadas pela ditadura, permitindo que se adotasse o marco institucional militar como o alicerce sobre o qual foram retomadas, em 1990, as práticas democráticas (SANTOS, 2018) Ou seja, o neoliberalismo se tornou uma “razão de mundo” (SANTOS, 2018) que tem informado a escolha dos dirigentes do país pelo viés exportador do desenvolvimento econômico chileno e a mercantilização dos direitos sociais iniciada pela carta constitucional de 1980.

Dessa forma, desde o fim da ditadura a aliança estabelecida entre a Democracia Cristã e o Partido Socialista se consolidou na política nacional chilena e venceu quase todos os pleitos presidenciais (com exceção das vitórias de Piñera em 2010 e 2018 e vitória de Bachelet em 2014 pela coalizão Nueva Mayoría[ii]), mas não produziu reformas profundas em áreas como educação, saúde e o sistema de pensões chileno (SANTOS, 2018). Para Santos (2018), a consolidação do legado militar significou a institucionalização de um neoliberalismo conservador, com a noção de direitos sociais sendo subsumida à garantia de liberdade econômica. Nesse sentido, os direitos à educação e à saúde são subordinados à liberdade individual de escolha, o que na prática significa que toda escolha é condicionada pela capacidade de pagamento do cidadão chileno.

Embora sejam problemáticas a atual lógica de funcionamento e a escassez na oferta dos serviços públicos, o desempenho econômico chileno tem sido surpreendente relativamente às taxas de crescimento alcançadas quando comparadas às dos demais países da região. Desde o início dos anos 2000, o Chile mais que dobrou o seu PIB per capita anual, de US$ 11,3 mil para US$ 26,3 mil. Na América do Sul, o aumento foi de US$ 8,8 mil para US$ 16 mil. O país também teve êxito na redução da extrema pobreza, que caiu de 36% para 8,6% nesse mesmo período (FOLHA DE SÃO PAULO, 2019).

Nas últimas três décadas, o IDH chileno aumentou de 0,701 para 0,843, número maior do que média de 0,758 dos países na América Latina. Em relação à desigualdade, a análise do índice de Gini[iii] e o IDHAD[iv] permite melhor compreensão do fenômeno. Se analisada a evolução do índice de Gini, nota-se uma queda na desigualdade. Em 2003, o índice era de 0,51 no Chile e cai para 0,45 em 2017. No entanto, quando ajustado à desigualdade, o IDH chileno cai para 0,710, o que desperta atenção aos níveis de desigualdade social no Chile (G1, 2019; PNUD, 2018). Por um lado, como ocorre em outros países da região, a melhoria dos índices de crescimento econômico não significa o equacionamento suficiente de problemas relativos à desigualdade e distribuição de renda e oportunidades. Por outro, a transição fez triunfar no Chile o modelo de “democracia protegida”, isto é, “[…] consolidou e cristalizou um regime democrático limitado, marcado pela manutenção do status quo e dos privilégios da classe política, com poucos avanços na área econômica e social e grandes dificuldades no que tange aspectos institucionais deste regime” (OLIVEIRA, 2018, p. 206).

O desgaste de uma agenda de reformas

Como sugerido acima, os governos de Ricardo Lagos (2000-2006) e Michelle Bachelet (2006-2010/2014-2018), representantes da ala à esquerda da Concertación e sucessores dos democratas-cristãos, não promoveram um drástico rompimento com as políticas do passado. Ambos os governos seguiram comprometidos em garantir a estabilidade macroeconômica através de políticas de austeridade e promovendo a maior inserção chilena no mercado internacional. Em 2006, por exemplo, aprovou-se a lei de responsabilidade fiscal que firmava a obrigação dos governos a apresentar saldos fiscais positivos equivalentes a 1% do PIB. Para muitos, a regra era demasiadamente rígida; Bachelet, em resposta aos críticos, é responsável por flexibilizar a regra, diminuindo o superávit exigido para 0,5% do PIB (HUBER, PRIBBLE, STEPHENS, 2010).

Embora tenha sido constrangida pelas políticas econômicas ortodoxas, a esquerda chilena procurou estabelecer políticas sociais “que caminha[m] em direção a um sistema mais universal de proteção social, inspirado no compromisso de esquerda com a equidade social, a justiça e a solidariedade” (HUBER, PRIBBLE, STEPHENS, 2010, p. 82, tradução nossa[v]). Nesse período, a promoção de uma agenda social permitiu uma mudança do sistema de pensões que melhorou o acesso ao benefício da população acima dos 65 anos, bem como avançou mudanças no sistema de saúde e nas leis trabalhistas e ampliou a cobertura do acesso ao seguro desemprego pelos trabalhadores do setor privado. Ainda assim, o primeiro governo de Bachelet, por exemplo, repetiu a trajetória dos governos antecessores: a promoção de políticas focalizadas que não alteram os problemas estruturais de uma sociedade marcada pela desigualdade e concentração de renda (OLIVEIRA, 2018).

O desgaste da plataforma da Concertación se refletiu nas eleições presidenciais de 2010, com a vitória de Sebastian Piñera como representante da centro-direita chilena. Em retrospecto, é preciso lembrar que Piñera também teve, em 2011, que lidar com manifestações estudantis que demonstravam a insatisfação em relação ao modelo educacional do país. Em 2014, o retorno de Bachelet ao poder procurou responder justamente às demandas sociais por mudanças mais profundas e estruturais que permitissem a consolidação da democracia chilena seja em seus aspectos político-institucionais como socioeconômicos (OLIVEIRA, 2018). O otimismo exagerado e falta de coerência do plano vencedor eleito em 2014 impediriam que as propostas se materializassem. Nesse contexto, a derrota de Bachelet nas eleições presidenciais em 2018 refletiu novamente o permanente descontentamento da população em relação à elite política chilena que, desde a transição, perpetuou a fórmula de reformas modestas e graduais que não foram capazes de aliar o crescimento econômico à promoção de justiça social (OLIVEIRA, 2018).

Em entrevista ao El País, Piñera reconheceu a necessidade de uma nova Constituição que melhore a qualidade da democracia chilena. Nesse contexto de crescente pressão exercida pela população, o governo e a oposição chegaram, após a quarta semana de protestos, a um acordo histórico que prevê a elaboração de uma nova carta constitucional para o país. Em abril de 2020, a população decidirá através de um plebiscito se aprova ou não a proposta de uma nova Constituinte e, em caso positivo, como será formado este órgão. Nesse sentido, a Constituinte pode tomar a forma de uma Convenção Constitucional, formada inteiramente por cidadãos eleitos para esse fim, ou uma Convenção Constitucional Mista, sendo esta formada por 50% de parlamentares atualmente já empossados e 50% de cidadãos eleitos (LATERCERA, 2019). O acordo representa, portanto, uma mudança de estratégia e postura da classe política chilena em face da convulsão social que assola o país há mais de um mês. No entanto, somente os próximos acontecimentos permitirão dizer se esse movimento de mudança produzirá a emergência de uma agenda de reformas de longo prazo que, nesse sentido, atinja problemas estruturais da sociedade chilena.

Conclusão

Como exposto na discussão acima, em termos socioeconômicos e político-institucionais, a transição triunfou no Chile o modelo de “democracia protegida” (OLIVEIRA, 2018). Em 2005, a ampla reforma institucional promovida pelo governo Lagos enterrou os entraves autoritários herança da ditadura que impediam o aprofundamento democrático no país. No entanto, os reais fundamentos da ordem institucional continuavam sendo os mesmo do regime militar e, nesse sentido, a legitimidade da redemocratização chilena sempre foi contestada. Além disso, o modelo econômico consolidado pela ditadura também não sofreu maiores transformações com o retorno das práticas democráticas, buscando-se a maior inserção internacional da economia chilena e carecendo-se de uma maior oferta de serviços públicos.

Aparentemente, os dirigentes chilenos têm sido apresentados ao mesmo desafio desde a redemocratização: realizar uma abertura política definitiva que permita que crescimento econômico, participação popular e justiça social sejam realmente equacionados pelo regime político do país. Nesses termos, o desafio chileno não se distancia das realidades dos países vizinhos. Adotada pela maioria dos governos pós-transição, a estratégia de soluções modestas, focais e graduais obviamente não foi suficiente para superar o desafio exposto, embora o crescimento econômico tenha provocado efeitos positivas em certos indicadores sociais chilenos. Nesse cenário, as recentes manifestações reverberam os anseios da população chilena por reformas profundas que paulatinamente atendam às suas demandas sociais históricas. Em face dos protestos que jogaram o país no caos político nas últimas semanas, o atual presidente chileno escolheu, portanto, iniciar parte das mudanças pelas vias democráticas.

No entanto, a análise das implicações de uma nova Constituição só será possível no futuro. Afinal, se a Constituinte for aprovada, os responsáveis pela redação da nova carta terão 9 meses iniciais para concluí-la, tendo que, num segundo momento, o novo texto ser ratificado em um novo plebiscito, com sufrágio universal e obrigatório, e depois pelo Congresso (LATERCERA, 2019). Ainda assim, o pacto representa a necessidade de se rever a Carta Constitucional que fundamenta as práticas democráticas chilenas, de modo que estas sejam fortalecidas e que se possibilite um maior equilíbrio entre crescimento econômico e propostas que promovam a justiça social no país.

Referências

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BIBLIOTECA DEL CONGRESO NACIONAL DE CHILE, 2013. Nueva Mayoría. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/partidos_politicos/wiki/Nueva_Mayor%C3%ADa&gt;. Acesso em: 20 de nov. de 2019.

EL PAÍS, 2019. Chile decreta estado de emergência pelos protestos contra o aumento do metrô. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/18/internacional/1571403677_862701.html&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

EL PAÍS, 2019. Piñera suspende o aumento do preço do metro, e Exército decreta toque de recolher em Santiago. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/19/internacional/1571506476_320721.html&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

EL PAÍS, 2019. Piñera pede perdão e anuncia pacote de medidas para enfrentar a crise chilena. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/23/internacional/1571801980_305291.html&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

EL PAÍS, 2019. Mais de um milhão de pessoas protesta no Chile na maior marcha pós-Pinochet. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/24/internacional/1571937300_504889.html&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

EL PAÍS, 2019. Sebastián Piñera: “Não soubemos entender o clamor chileno por uma sociedade mais justa”. Disponível em: 17 de nov. de 2019. <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/09/internacional/1573313845_751195.htm&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

FOLHA DE SÃO PAULA, 2019. Apesar de avanço econômico no Chile, oferta de serviço público é limitada. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/10/apesar-de-avanco-economico-no-chile-oferta-de-servico-publico-e-limitada.shtml&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

GAZETA DO POVO, 2019. O lado infame de um dos maiores estádios do continente. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/o-lado-infame-de-um-dos-maiores-estadios-do-continente-d2x8mtzpgie480t8954d0rdmh/&gt;. Acesso em: 20 de nov. de 2019.

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G1, 2019. Como alta em tarifa de metrô detonou maior onda de protestos em décadas no Chile. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/10/20/como-alta-em-tarifa-de-metro-detonou-maior-onda-de-protestos-em-decadas-no-chile.ghtml&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

HUBER, Evelyne; PRIBBLE, Jennifer; STEPHENS, John D. The Chilean Left in Power: Achievement, Failures, and Omissions. In: WEYLAND, Kurt; MADRID, Raúl L.; HUNTER, Wendy (Ed.). Leftist Governments in Latin America: Successes and Shortcomings. New York: Cambridge University Press, 2010.

IPEA, 2004. O que é? – Índice de Gini. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2048:catid=28&Itemid=23&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

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LATERCERA, 2019. La final de la Copa Libertadores se va de Santiago .Disponível em: <https://www.latercera.com/el-deportivo/noticia/final-libertadores-no-se-jugara-en-santiago/889195/&gt;. Acesso em: 20 de nov. de 2019.

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OLIVEIRA, Renata Peixoto de. Democracias Neoliberais: O Modelo Chileno no Horizonte das Novas Democracias Sul-Americanas. Revista Sul-americana de Ciência Política, Foz do Iguaçu, v. 4, n. 2, p.197-212, 27 dez. 2018. Disponível em: <https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4286&gt;. Acesso em: 17 nov. 2019.

PODER360. Justiça do Chile aceita denúncia contra o presidente Sebastián Piñera. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/internacional/justica-do-chile-aceita-denuncia-contra-o-presidente-dw/&gt;. Acesso em: 20 de nov. de 2019.

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SANTOS, Fabio Luis Barbosa dos. Uma história da onda progressista sul-americana (1998-2016). São Paulo: Editora Elefante, 2019. p. 555.

TRIVELA, 2015. Chile cria memorial no Estádio Nacional para não se esquecer do passado sangrento. Disponível em: <https://trivela.com.br/chile-cria-memorial-no-estadio-nacional-para-nao-se-esquecer-do-passado-sangrento/&gt;. Acesso em: 20 de nov. de 2019.

VEJA, 2019. Chile não sediará COP-25 e fórum da Apec após protestos. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/chile-nao-sediara-mais-cop-25-e-forum-da-apec-devido-a-protestos/&gt;. Acesso em: 17 de nov. de 2019.

[i] Segundo o painel, a alta do dólar e os preços do petróleo seriam as justificativas para o aumento.

[ii] A Nueva Mayoría é uma coalizão partido-eleitoral formada em 2013 por partidos de esquerda e centro-esquerda. Grande parte dos partidos que a compõem antes integravam a coalizão Concertación, que esteve à frente da presidência chilena entre 1990 e 2010 (BIBLIOTECA DEL CONGRESO…, 2013).

[iii] O Índice de Gini expressa o grau de concentração de renda em determinado grupo, representando diferença entre a renda dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um. O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um representa o extremo oposto, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza (IPEA, 2004).

[iv] O Índice de desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD) procura, em seu cálculo, levar em conta as desigualdades entre os indivíduos de um país que normalmente eram mascaradas pelos resultados do IDH original.

[v] […] that moves toward a more universal system of social protection, inspired by left commitment to social equity, justice and solidarity.

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