Índia e Paquistão: a intensificação do conflito?

Henrique Novaes

Resumo

Desde 1947, Índia e Paquistão estão em conflito pela região da Caxemira, havendo divergências sobre a legitimidade de cada Estado sobre o território. No entanto, em agosto o parlamento indiano aprovou a retirada de autonomia da região de Jammu e Caxemira, o que fez com que o Paquistão levasse a situação para o Conselho de Segurança das Nações Unidas visto que essa atitude não viria a cumprir com as resoluções acerca do tema. Dessa forma, abordaremos no presente texto o ocorrido, os fatos históricos da relação entre os dois países e o que isso está resultando.

Introdução

Parlamentares Indianos aprovaram no dia 5 de agosto a retirada do artigo 370 e 35A da constituição indiana de status especial da autonomia de Jammu e Caxemira, região de grande disputa entre a Índia e Paquistão, além da retirada de direitos exclusivos e uma constituição própria. A remoção era uma das propostas apresentadas pelo Primeiro Ministro, Narenda Modi, em sua campanha de reeleição desse ano. A retirada da proposta 35A impacta diretamente devido à desconsideração de compras de terras na região da Caxemira, antes, apenas concedida para Caxemirs; dessa forma, com a retirada desse artigo qualquer indiano pode comprar terras na região da Caxemira, o que afeta diretamente a questão da autonomia da região (WAHEED, 2019).

Além disso, a partir da retirada da proposta, líderes locais da região da Caxemira foram detidos e colocados em prisão domiciliar, redes telefônicas e de internet foram cortadas, instituições de ensino foram fechadas e, de acordo com o jornal Pakistan Today, o governo indiano impôs um toque de recolher e enviou 80 mil soldados para reforçar a linha de controle, linha que tem como objetivo o controle das ações militares da Índia e do Paquistão. No mais, vale mencionar que Modi não possui uma oposição no parlamento, o que lhe permite fazer tais atitudes sem grandes consequências internas no governo (DUTTA, 2019).

 Em contrapartida, o primeiro ministro paquistanês, Imran Khan, considerou a ação como ilegal e levou o caso para o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), fazendo as considerações de que a retirada dos artigos é um ato de agressão aos direitos do povo da região de Jammu e Caxemira e é uma ação contrária às resoluções, uma interpretação destas é:

  • – A disposição final do Estado de Jammu e Caxemira será feita de acordo com a vontade do povo expressa através do método democrático de um plebiscito livre e imparcial conduzido sob a atenção das Nações Unidas. Além de, convocar uma assembleia constituinte e qualquer ação que essa assembleia adotar ou tentar tomar, não significará em uma disposição dos Estados; (…).
  • – Solicita que o Presidente do Conselho de Segurança examine com os governos da Índia e do Paquistão quaisquer propostas suscetíveis para contribuir na resolução da disputa; Convida os governadores da Índia e do Paquistão a cooperarem com a Comissão no desempenho dessas funções; Solicita ao Secretário-Geral e ao Representante das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão que prestem a assistência que ele solicitar.
  • – O Conselho de Segurança, considerando a importância que atribui à desmilitarização do Estado de Jammu e Caxemira como um dos passos para uma solução: Solicita ao governo da Índia e do Paquistão que se abstenham de fazer qualquer declaração e de fazer ou permitir com que seja feito quaisquer atos que possam agravar a situação, e apelar aos seus respectivos povos para ajudar na criação e na manutenção de uma atmosfera favorável à promoção de futuras negociações; (…); Autoriza o representante das Nações Unidas a visitar a região para esses fins; (…).[i]

Adotadas em 1957, essas resoluções proíbem qualquer ação unilateral para mudar a natureza de disputa na região. Ao final da reunião, a diplomata paquistanesa disse que ainda buscava soluções pacíficas com a Índia, ao passo que o diplomata indiano disse que a Caxemira é assunto totalmente interno da Índia. Por sua vez, a diplomata da China comentou que a Índia e o Paquistão deveriam parar qualquer uma de suas ações unilaterais na região (FAI, 2019; ROTH, 2019; UNCSR, 1957).

Histórico do conflito

O conflito entre a Índia e o Paquistão pela região da caxemira é recorrente desde a década de 1940, quando, em 1947, o governo Britânico dividiu a chamada Índia Britânica, em Índia e Paquistão. Como consequência dessa divisão, o Marajá Hari Singh, o qual tinha domínio administrativo sobre a região de Jammu e Caxemira, resistiu a essa ação por não querer fazer parte de nenhuma das partes, mas concordava com a criação de um Estado independente da sua região (ANUNCIAÇÃO, 2013).

No entanto, na tentativa de manter controle sobre as políticas da região, o Marajá fez um acordo, Standstill Agreement (Acordo de paralisação, tradução nossa), entre as partes, porém, apenas o Paquistão assinou. Após a falha na tentativa de acordo, um mês depois, tribos rebeldes do Paquistão invadiram a Caxemira como forma de destituir Hari, ocupando 80 km de extensão territorial. Em contrapartida, o Marajá recorreu ajuda ao governo indiano, porém, era necessário que o território em conflito fosse anexado à Índia para que as forças indianas pudessem agir. O conflito foi resolvido depois de o governo indiano assinar o acordo (ANUNCIAÇÃO, 2013).

Todavia, tropas rebeldes paquistanesas atacaram, ainda em 1947, novamente a região da Caxemira de forma surpresa. O Marajá requisitou, mais uma vez, de forma emergencial, a ajuda do governo indiano e dessa vez Hari Singh teve de ceder a Caxemira à Índia, visto que era o requisito para ser legítimo o uso das forças indianas, além de ceder o cargo de responsável pela administração da região ao Sheik Abdullah.

A partir desse fato, existem diferentes interpretações que dividem o território da Caxemira até hoje. De acordo com os paquistaneses, Alexander Symon, alto comissário do Gabinete de Defesa em Déli que sempre escrevia sobre esses fatos, nunca publicou oficialmente o acordo feito que incluísse o ato de anexação da Caxemira, assim como o acordo de Standstill. Já os indianos interpretam que, a partir da assinatura do acordo de anexação, a Caxemira era parte do controle administrativo indiano e, dessa forma, iniciou-se o envio de tropas a Caxemira para impedir os ataques de tribos paquistanesas (ANUNCIAÇÃO, 2013).

No decorrer dos anos, a situação entre as duas partes se tornou cada vez mais intensa, partindo de um conflito territorial com envolvimento de tribos, para um conflito entre Estados com forte envolvimento político e militar. Ademais, o conflito deixou de ser por anexação de um território e ganhou novos aspectos para a sobrevivência das comunidades devido à sua importância econômica, considerando a existência de recursos minerais como calcário, carvão, zinco, cobre, combustíveis fósseis, além do Vale da Caxemira, que dispõe de uma bacia muito importante para a região, principalmente para o Paquistão, já que é nascente de dois afluentes do rio Indus, o mais importante do território paquistanês, o Jhelam e o Chenab. Ambos afluentes percorrem boa parte do território e assim, possuem peso significativo para a economia do país. Além disso, a importância dos recursos hídricos levou a um dos primeiros acordos bilaterais entre Paquistão e Índia, referentes à divisão o uso do rio Indo (ANUNCIAÇÃO, 2013; CIA, 2019; AKHTAR e KIRK, 2019).

Um fator importante, resultado das disputas entre os dois países, é o armazenamento de Armas de Destruição em Massa (ADM). Levando em consideração a Guerra Fria, os Estados Unidos assinaram um acordo de compartilhamento das tecnologias nas produções dessas armas, o que levou ao desenvolvimento da primeira ADM pela Índia em 1947[ii]. Ademais, até hoje nenhuma das partes assinou ou ratificou o Tratado de Não Proliferação (TNP) e o Tratado da Proibição Completa dos Testes Nucleares, que tem como objetivo evitar a utilização e o possível desenvolvimento deste tipo de arma (ANUNCIAÇÃO, 2013).

O conflito atualmente

No início de 2019, Paquistão e Índia tiveram outro episódio relevante nessa contenciosa relação, que ficou evidente após ambas as partes terem admitido atacar um ao outro. Na tentativa de um breve ataque ao território do Paquistão, dois caças indianos foram derrubados após entrarem em território paquistanês, no entanto, uma das aeronaves caiu na Caxemira de domínio indiano e outro, paquistanês.

Em contramedida, as forças do Paquistão realizaram um bombardeio na Linha de divisão entre o território das partes como um alerta e um lembrete de sua capacidade; além de manter preso o piloto indiano do caça abatido que conseguiram capturar. Apesar de o conflito durar décadas e ter efeitos enormes nas políticas dos países, essa situação foi resolvida de forma inesperada, como um gesto de paz e redução da tensão entre o Paquistão e a Índia, o governo paquistanês devolveu o piloto. Por outro lado, como forma de agradar a população indiana e melhorar sua imagem para as eleições ocorridas em abril e maio, o primeiro ministro Narendra Modi disse que estaria preparado para responder a qualquer provocação do Paquistão (G1, 2019).

Em relação à ação cometida pelo parlamento indiano de retirar os direitos sob a região da Caxemira, o primeiro ministro do Paquistão, Irman Khan, disse que teme a possibilidade de um banho de sangue na Caxemira visto que o bloqueio de segurança na região foi suspenso. Além disso, enfatizou na possível guerra nuclear entre o Paquistão e a Índia se a comunidade internacional não agir logo em relação às atitudes indianas na Caxemira. No mais, o primeiro ministro paquistanês foi aplaudido por caxemires ao final de seu discurso, demonstrando apoio por parte da população (FAREED, 2019). Já a Índia, em resposta ao discurso de Irman Khan, afirmou que todos os pontos tratados no discurso refletem uma mentalidade medieval e superficial (The Economics Times, 2019).

Conclusão

O conflito entre Paquistão e Índia é extremamente delicado e as circunstâncias que afetam suas relações são de fato uma grande preocupação para todos na comunidade internacional. Dessa forma, é possível compreender que a atitude tomada pelo governo indiano foi radical, principalmente por afetar a minoria muçulmana que vive no país e se concentra na região da caxemira.

Contudo, além do Paquistão levar o conflito para o CSNU, o primeiro ministro está sendo apoiado pela população caxemir, o que a certo ponto é uma preocupação para indianos, já que pode resultar em movimentos contra a presença do mesmo na região. Além disso, é possível compreender as revoltas por parte do governo paquistanês, já que as atitudes indianas desrespeitam a divisão territorial na Caxemira e de certa forma, ameaça os anos de negociações para resolução do conflito.

No mais, é necessário acompanhar as tensões entre os dois países e os posicionamentos externos, principalmente dos países integrantes do Conselho de Segurança.

Referências:

ANUNCIAÇÃO, Arthur Sá. O conflito em Caxemira: uma luta identitária e a perpetuação de um risco internacional. Coimbra, 2013. Disponível em: < https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/24771/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Arthur_Anuncia%c3%a7%c3%a3o.pdf >. Acessado em: 12 de set. 2019.

AKHTAR, Rais e KIRK, William. Jammu and Kashmir. Encyclopedyaedia Britannica, 2019. Disponível em: < https://www.britannica.com/place/Jammu-and-Kashmir >. Acessado em: 13 de set. 2019.

CAXEMIRA sob bloqueio: todas as atualizações mais recentes. Aljazeera, 2019. Disponível em: < https://www.aljazeera.com/news/2019/08/india-revokes-kashmir-special-status-latest-updates-190806134011673.html >. Acessado em: 17 de set. 2019.

DUTTA, Prabhash K. Narendra Modi government will not have Leader of Opposition in Lok Sabha again. India Today. 24 de mai. 2019. Disponível em: < https://www.indiatoday.in/elections/lok-sabha-2019/story/17th-lok-sabha-leader-of-opposition-bjp-congress-1533766-2019-05-24 >. Acessado em: 21 de out. 2019.

FAI, Ghulam Nabi. Kashmir at the UNSC after 50 years. Pakistantoday, 18 de ago. 2019. Disponível em: < https://www.pakistantoday.com.pk/2019/08/18/kashmir-at-the-unsc-after-50-years/ > . Acessado em: 23 de set. 2019.

FAREED, Rifat. ‘We’re not alone’: Besieged Kashmiris hail Imran Khan’s UN speech. Aljazeera. 28 de set. 2019. Disponível em: < https://www.aljazeera.com/indepth/features/besieged-kashmiris-hail-imran-khan-speech-190927105940765.html >. Acesso em: 7 de out. 2019.

ÍNDIA e Paquistão afirmam ter derrubado aviões ‘inimigos’. G1, 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/02/27/forca-aerea-do-paquistao-anuncia-derrubada-de-dois-cacas-indianos.ghtml >. Acessado em: 15 de set. 2019.

INDIA responds to Imran Khan’s UM speech: Indian citizens do not need anyone to speak on their behalf. The Economic Times. 28 de set. 2019. Disponível em: < https://economictimes.indiatimes.com/news/politics-and-nation/india-responds-to-imran-khans-un-speech-indian-citizens-do-not-need-anyone-to-speak-on-their-behalf/articleshow/71345948.cms >. Acesso em: 8 de out. 2019.

PAQUISTÃO liberta piloto indiano capturado em seu território. G1, 2019. Disponível em: < https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/03/01/paquistao-liberta-piloto-indiano-capturado-em-seu-territorio.ghtml >. Acessado em: 15 de set. 2019.

RESOLUTION 122: The India-Pakistan Question. UNSCR, 1957. Disponível em: < http://unscr.com/en/resolutions/122 >. Acessado em: 22 de set. 2019.

RESOLUTION 123: The India-Pakistan Question. UNSCR, 1957. Disponível em: < http://unscr.com/en/resolutions/123 >. Acessado em: 22 de set. 2019.

RESOLUTION 126: The India-Pakistan Question. UNSCR, 1957. Disponível em: < http://unscr.com/en/resolutions/126 >. Acessado em: 22 de set. 2019.

ROTH, Richard. Conselho de Segurança da ONU realiza sua primeira reunião na Caxemira em décadas – e falha em concordar com uma declaração. CNN, 2019. Disponível em: < https://edition.cnn.com/2019/08/16/asia/un-security-council-kashmir-intl/index.html >. Acessado em: 16 de set. 2019.

THE World Factbook: South Asia: Pakistan. Central Intelligence Agency, 2019. Disponível em: < https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/pk.html  >. Acessado em: 12 de set. 2019.

WAHEED, Mirza. India’s illegal power grab is turning Kashimir into a colony. The Guardian. 14 de ago. 2019. Disponível em: < https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/aug/14/narendra-modi-kashmir-hindu-first-india-autonomy  >. Acessado em: 21 de out. 2019.

[i] Para uma interpretação própria da resolução:

RESOLUTION 122: The India-Pakistan Question. UNSCR, 1957. Disponível em: < http://unscr.com/en/resolutions/122 >.

RESOLUTION 123: The India-Pakistan Question. UNSCR, 1957. Disponível em: < http://unscr.com/en/resolutions/123 >.

RESOLUTION 126: The India-Pakistan Question. UNSCR, 1957. Disponível em: < http://unscr.com/en/resolutions/126 >.

[ii] Devido ao baixo apoio ao desenvolvimento destas armas, o Paquistão só desenvolve em 1998.

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