Não é só pela taxa do WhatsApp: as manifestações no Líbano e seus desdobramentos

Amanda D’avila Gomes

Luísa da Silva Buzatti

Resumo: No dia 17 de outubro de 2019, milhares de libaneses foram às ruas para protestar contra a decisão do governo em criar novos impostos para enfrentar a grave crise econômica que assola o país. Os protestos iniciaram pela proposta de taxação do serviço de chamadas do WhatsApp, como parte do pacote de medidas de ajuste fiscal do governo, o que iria custar, em média, seis dólares por mês à população. O artigo tem como objetivo apresentar as razões que colocaram um grande número de cidadãos nas ruas por todo o Líbano, bem como demonstrar que esta insatisfação possui raízes muito mais profundas, relacionadas à formação do sistema político atual do país.

1 A formação do sistema político do Líbano

O Líbano foi, por muito tempo, administrado pela França, no âmbito da Liga das Nações[i], sendo este último responsável também pela criação de sua primeira Constituição Federal em maio de 1926. Quase duas décadas mais tarde, em 1943, o presidente cristão, Bechara el-Khoury, e o primeiro-ministro muçulmano do Líbano, Riyad al-Solh, apoiados pelo governo francês, criaram o Pacto Nacional, acordo não escrito que prevê o compartilhamento do governo do país entre seus três principais grupos religiosos: cristãos, muçulmanos sunitas e xiitas[ii]. Este, ainda em vigor, prevê que a presidência da República fica a cargo de um cristão maronita, a presidência do Conselho a um muçulmano sunita e a presidência da Assembleia Nacional (Câmara dos Deputados) a um muçulmano xiita (SALIBI, 1998).

O Pacto Nacional foi um dos desencadeadores da Guerra Civil do país, no ano de 1975, pois, apesar da divisão estipulada por eles, havia uma supremacia dos libaneses cristãos nas decisões políticas em relação às lideranças muçulmanas. Assim, uma das nações mais diversificadas em termos culturais do mundo, e que chegou a ser um exemplo de sucesso econômico para o mundo árabe, testemunhou, só no primeiro ano do conflito,  30 mil mortes, mais de 60 mil feridos e, aproximadamente, meio milhão de pessoas que tiveram que deixar sua terra natal (1975…, 2019).

Os líderes de cada um desses grupos de poder praticamente não mudaram ao longo de todos estes anos. Eles se alternam dentro das mesmas famílias com tradição na política, as quais são, como consequência de um modelo pouco transparente e com altos índices de corrupção, a pequena parte da população que concentra o maior volume de riquezas (FISK, 2019). Desde a fundação da democracia parlamentar libanesa de 1926, a grande quantidade de lideranças dessas famílias tradicionais é percebida na política do país. Muito se questiona acerca da presença delas no governo, uma vez que os critérios religiosos – ser cristão ou muçulmano – que justificariam a escolha das mesmas não as colocam em um patamar de destaque, tendo em vista que elas estão presentes em quase todas as comunidades e, portanto, não possuem caráter de exclusividade (VLOEBERGHS, 2017).

Apesar da existência de fatores não democráticos em meio a estrutura de governo do Líbano, o caráter autoritário de sua política se dá mais em função da dificuldade de acesso aos círculos políticos para novos grupos do que outros motivos técnicos em si. Os obstáculos para penetração neste meio fechado não se limitam apenas à capacidade de concorrer aos cargos públicos, mas como também se estendem à formulação das políticas de Estado, bem como à parcela da população que será atendida por elas (Ibid., 2017).

Os atos políticos que vêm acontecendo no país, desde outubro de 2019, têm uma forte ligação com as ocorrências apresentadas acima, resultado, em grande parte, das articulações políticas do país, bem como de fatores externos, a exemplo da crise da Síria[iii], que produziu uma forte onda de migração para o Líbano, aumentando a demanda  por políticas públicas, sociais e econômicas, mais efetivas. Essa sequência de protestos e paralisações feitos pelos libaneses evidenciam uma unidade entre os mesmos nunca vista antes, deixando de lado as divisões sectárias[iv] existentes no país, as quais foram motivos para muitos confrontos internos no passado, como a Guerra Civil.

2 A insurgência no Líbano

De maneira a tentar conter a crise econômica instaurada no país, o primeiro-ministro Saad Hariri, no dia 17 de outubro de 2019, apresentou um plano de governo em que propunha um ajuste fiscal com um aumento da cobrança de impostos. Dentre as medidas apontadas, estava a taxação de aplicativos como o WhatsApp – onde seria cobrado uma tarifa mensal nas chamadas de voz equivalente a R$ 25,00, valor significativo se considerar que a maioria da população vive abaixo da linha da pobreza. Para a população libanesa, tal ação foi o estopim para a ocorrência de uma série de manifestações e greves gerais que, a princípio, concentraram na capital do país, Beirute, porém passaram a ser sentidas em todo o país e se traduziram como um indício claro de insatisfação popular para com essas medidas (PROTESTOS…, 2019).

Apesar dessa taxação não ter entrado em vigor, a euforia popular que esse acontecimento gerou levou os libaneses a protestarem acerca de questões mais amplas, como a situação em que vive o Líbano, o qual passa atualmente por uma crise nos mais diversos setores, como o social, econômico, político e cultural.  Assim, ultimamente o país tem enfrentado seu maior déficit financeiro dos últimos tempos, com uma drástica queda de liquidez[v] dos bancos do país e a inédita desvalorização da moeda libanesa em relação ao dólar. Ainda, sua economia se encontra estagnada – com um crescimento do PIB de 0,2% no ano de 2018 e uma projeção de -0,2% para o ano de 2019 -, e também uma dívida pública altíssima, de cerca de US$ 86 bilhões, sendo uma das mais altas do mundo, representando aproximadamente 150% de seu Produto Interno Bruto (PIB) de 2018.  (LEBANON…, 2019).

No que tange ao aspecto social, o país apresenta uma infraestrutura pública altamente precária – agravada principalmente devido à crise de refugiados na Síria (o que aumentou a população em cerca de 30%) – e também um nível de desemprego muito grande, que afeta cerca de 20% da população, de acordo com dados do Banco Mundial (2019). Ainda de acordo com as análises feitas por essa organização, mais de 57% da população libanesa se encontra abaixo da linha da pobreza e o governo apresenta recursos limitados para contornar essa situação. Desse modo, os cidadãos foram às ruas em busca de seus direitos e exigiam uma resposta do governo com relação à corrupção estrutural do país, bem como buscavam a aprovação de medidas de austeridade que procuram controlar os gastos do governo de maneira mais rigorosa (ECONOMIA…, 2019; LEBANON…, 2019).

Assim, essa insatisfação contra o governo, que transcendeu a divisão social e religiosa existente, demonstrou um descontentamento geral, o que fez com que os cidadãos saíssem às ruas e paralisassem as atividades do país nos mais diversos setores, como o educacional, industrial e econômico, além de bloquearem estradas e vias de acesso em todo o país. Essa onda de reivindicações se configurou como a maior manifestação popular do país desde 2005, em que o ex-primeiro-ministro, Rafik Hariri, pai de Saad, foi assassinado e a população libanesa foi às ruas exigindo que os responsáveis fossem levados à justiça (APÓS…, 2019; SANZ, 2019).

Devido a difícil situação econômica que o Líbano se encontra desde a Guerra Civil, agravada ainda mais com a guerra na Síria e o deslocamento de refugiados para o país, no ano de 2018, mais de 40 países foram favoráveis e se mostraram dispostos a financiarem o país com a criação de um fundo de 11 bilhões de euros – cerca de 40 bilhões de reais – para auxiliar o governo libanês a liquidar parte de suas dívidas e impulsionar a economia do país. Em contrapartida, esses países exigiram que o primeiro-ministro se comprometesse com a criação de reformas econômicas, bem como dispusesse de mecanismos que controlassem efetivamente os gastos do governo a fim de reduzir a dívida do governo em um prazo de cinco anos (LÍBANO…, 2018; SANZ, 2019)

Em vista de contornar a situação e conter as manifestações e greves gerais que ocorriam no país, no dia 21 de outubro de 2019, o governo libanês convocou uma reunião emergencial e estabeleceu um novo plano econômico para o Líbano – que incluiu  a redução pela metade do salário dos políticos, a extinção de órgãos do governo considerados dispensáveis (como é o caso do Ministério da Informação), a redução da dívida pública e do auxílio financeiro às famílias necessitadas. Esta série de reformas foi exibida em uma aparição televisionada do primeiro-ministro como uma forma de demonstrar que o governo estava apto a considerar as demandas dos libaneses, além de reiterar que não seriam mais introduzidos novos impostos sobre a população (LEBANON, 2019; SANZ, 2019). Esses projetos foram bem vistos por diversos outros países, que apoiaram essas reformas e afirmaram que consentiam com as exigências impostas para a criação do fundo (PROTESTOS…, 2019)

Após duas semanas de protestos, no dia 29 de outubro Saad Hariri renunciou ao cargo como primeiro-ministro, alegando que o Líbano chegou a um momento em que era necessária uma mudança brusca para superar a crise, haja vista que as demandas da população também incluíam sua saída do poder (APÓS…, 2019). No que tange aos libaneses, os mesmos aplaudiram a renúncia ao cargo por Saad e afirmaram que esse acontecimento foi o primeiro passo para se alcançar um governo laico no país (sendo esta uma das demandas da população), e, para isso se concretizar, deve haver a destituição de todos os políticos que estão no poder e a realização de novas eleições a fim de que estes sejam substituídos (LEBANON…, 2019; PRIMEIRO-MINISTRO…, 2019). 

3 Considerações finais

 O momento em que o Líbano vive hoje tem muito a ver com a estrutura de governo projetada para ele, que buscava o equilíbrio entre as diferentes vertentes religiosas do país. O esqueleto político formatado no passado foi pensado de forma a atender as demandas da população naquela época, porém, quando traduzidos aos dias atuais, essa configuração não mais era capaz de lidar com os problemas contemporâneos do país. As consequências econômicas e sociais decorrentes dessa estrutura não foram previstas, as quais foram fortemente agravadas pela presença da estrutura familiar na política e que aprofundaram a falta de perspectiva de mudança e de possibilidade de melhora na qualidade de vida dos cidadãos.

Assim, o que parece ser uma motivação inicial pequena para a população libanesa sair às ruas, os atos possuem raízes mais profundas do que se pode observar à primeira vista para o espectador. A deterioração da qualidade de vida, derivada de um sistema político estratificado, aliado aos problemas que produziram a crise atual, são os principais fatores que inspiram o projeto de mudança que a população libanesa deseja que seja cumprido pelo governo, demonstrado pelos recentes atos populares.

Uma maneira de sentir essas transformações no país diz respeito a presença de novos partidos nas próximas eleições, desvinculados da configuração de poder derivada da genealogia política, a fim de se criar um sistema político renovado, que seja mais compatível com as demandas atuais que o Líbano possui e mais justo socialmente. O grande problema reside no fato de que, apesar da próxima eleição parlamentar estar prevista para o ano de 2022, essa data pode ser postergada, como ocorreu na última eleição, a qual foi programada para o ano de 2013, mas realmente só ocorreu em 2018. Dessa forma, ainda que a população esteja pressionando fortemente seus governantes em um caminho de mudança, o futuro do Líbano é incerto, na medida em que as barreiras da estrutura política tradicional do governo devem ser superadas, apesar da extrema rigidez de seu sistema.

REFERÊNCIAS

1975: Começa Guerra Civil no Líbano. DW, 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/1975-come%C3%A7a-guerra-civil-no-l%C3%ADbano/a-785661. Acesso em: 28 out. 2019.

APÓS manifestações, primeiro ministro do Líbano renuncia. Carta Capital, 29 out. 2019. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/mundo/apos-manifestacoes-primeiro-ministro-do-libano-anuncia-renuncia/amp/. Acesso em: 01 nov. 2019.

DICIONÁRIO FINANCEIRO. O que é liquidez? 2017. Disponível em: https://www.dicionariofinanceiro.com/liquidez/. Acesso em: 22. nov. 2019.

ECONOMIA decadente alimenta a revolta nas ruas do Líbano. O Globo, 29 out. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/economia-decadente-alimenta-revolta-nas-ruas-do-libano-24049564. Acesso em: 28 out. 2019

FISK, Robert. The Lebanese uprising won’t change anything while sectarian elites cling to power. Disponível em: https://www.independent.co.uk/voices/lebanon-protests-uprising-whatsapp-riots-sectarianism-hezbollah-a9169061.html. Acesso em: 3  nov. 2019.

LEBANON Protests: huge crowds on streets as governments acts. BBC, 21 out. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/news/amp/world-middle-east-50118300. Acesso em: 28 out. 2019.

LÍBANO arrecada US$ 11 bilhões em ajuda internacional para reformas. O Globo, 6 abr. 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/libano-arrecada-us-11-bilhoes-em-ajuda-internacional-para-reformas-22564546. Acesso em: 03 nov. 2019.

PALAZZO, Carmen Lícia. As Múltiplas Faces do Islã. In SAECULUM – Revista de História. João Pessoa, junho de 2014. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/srh/article/view/22242&gt;. Acesso em: 03 nov. de 2019.

PRIMEIRO-MINISTRO libanês Saad Hariri renuncia ao cargo. G1, 4 nov. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/primeiro-ministro-libanes-saad-hariri-renuncia-ao-cargo.ghtml. Acesso em: 08 nov. 2019.

PROTESTOS no Líbano continuam apesar de concessões do governo. Veja, 22 out. 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/protestos-no-libano-continuam-apesar-de-concessoes-do-governo/amp/. Acesso em: 28 out. 2019.

SAIBA como um ataque à Síria pode afetar os países vizinhos. BBC Brasil, 10 set. de 2013. Disponível em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/09/como-um-ataque-a-siria-deve-afetar-os-paises-vizinhos.html. Acesso em 03 nov. de 2019.

SALIBI, Kamal. A House of Many Mansions: The History of Lebanon Reconsidered. I. B. TAURIS. Nova Iorque, 1998. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=t_amYLJq4SQC&oi=fnd&pg=PP8&dq=lebanon&ots=4fpOVeQKf0&sig=ZWpzITHjza0-vxa6_nQi0js9hWY#v=onepage&q=lebanon&f=false. Acesso em: 03 nov. 2019.

SANZ, Juan Carlos. Líbano aprova reformas econômicas após cinco dias de enormes protestos. El país, Jerusalem, 22 out. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/21/internacional/1571678444_772190.html. Acesso em: 28 out. 2019.

UNITED NATIONS. UNOG Library, Registry, Records and Archives Unit. {19—?}. Disponível em: https://www.unog.ch/80256EDD006B8954/(httpAssets)/36BC4F83BD9E4443C1257AF3004FC0AE/%24file/Historical_overview_of_the_League_of_Nations.pdf. Acesso em: 28 de out. de 2019.

[i] Organização composta pelos países vitoriosos da Primeira Grande Guerra, com o objetivo de promover a cooperação entre as nações e garantir a paz e a segurança (UNITED NATIONS, {19—?}).

[ii] A divisão da vertente muçulmana teve início após a morte do profeta Maomé, na disputa de quem deveria liderar a comunidade. Os sunitas se consideram a parte ortodoxa e tradicionalista do islã, seguidores do mesmo, e compõem uma parcela entre 85% dos muçulmanos. Já o lado xiita é o que reivindica o comando do grupo ao partido de Ali, genro de Maomé, morto em decorrência de intrigas e disputas durante seu califado (PALAZZO, 2014).

[iii] Segundo analistas da área, a Crise da Síria pode fomentar as manifestações de violência com relação às divisões sectárias religiosas nos países próximos, como o Líbano. Este, que possui fortes laços econômicos e políticos com o primeiro, teme que as disputas entre os partidos, cada um apoiado por um grupo religioso (sunita e xiita), leve a uma estagnação do governo libanês (SAIBA…, 2013).

[iv] Divisão social de um país, neste caso, em grupos religiosos.

[v] A liquidez diz respeito, basicamente, a capacidade de um ativo se transformar em dinheiro. Assim, uma liquidez baixa é quando esse ativo fica um bom tempo no mercado sem que ninguém o compre (DICIONÁRIO FINANCEIRO, 2017)

 

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