A CRISE DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS E OS CONFLITOS NO SUDESTE ASIÁTICO

Mathaus Arthur Soares da Silva

Monalisa Rodrigues Neves

RESUMO: Em abril de 2019, o envio desregrado de lixo às Filipinas culminou em uma ameaça de guerra ao Canadá. Esse incidente ilustra o caráter problemático do comércio internacional de resíduos, cujos embates têm sido protagonizados pelos importadores de lixo do continente asiático. Posto isto, o presente artigo visa analisar os principais fatores que determinaram esses conflitos, bem como os desafios e perspectivas relacionados aos esforços para sua solução em nível doméstico e internacional.

O Advento do Comércio Internacional de Resíduos

Criado nos anos 1860 e desenvolvido para a indústria nos anos 1920, a produção de plástico estourou na década de 1940. O baixo custo, maleabilidade e praticidade que caracterizam esse tipo de  material fizeram com que sua produção crescesse a uma taxa de 8.7% por ano entre 1950 e 2012, passando de 1.7 milhão de toneladas para 300 milhões em 2015 (GOURMELON, 2015).

À frente do enorme aumento do consumo e produção de plástico mundial, sobretudo dos países mais industrializados, empresas e governos passaram a enfrentar grandes dificuldades em lidar com o aumento expressivo dos volumes de lixo sólido, sendo comumente aterrados ou incinerados e gerando graves consequências ambientais[i]. Diante disso, a reciclagem, ou seja, o reaproveitamento de materiais descartados para a fabricação de novos produtos se apresenta como uma alternativa bem menos nociva, uma vez que reduz a pressão por recursos naturais e diminui o volume de lixo que seria originalmente descartado (GRID, 2019).

A partir de 1990, o rápido desenvolvimento do setor produtivo da China fez com que sua demanda por matérias-primas baratas, como a sucata de plástico (resíduo plástico), crescesse exponencialmente. O baixo-custo da mão-de-obra chinesa, somando-se a isso, incentivou a proliferação de aglomerados especializados de reciclagem em todo o país, cujos insumos passaram a vir principalmente dos maiores consumidores de plástico mundiais: os países desenvolvidos (XIA, 2019).

Iniciou-se, assim, uma dinâmica de troca através da qual os países desenvolvidos vendiam resíduos recicláveis à China, que os comprava a fim de reciclá-los e utilizá-los na confecção de novos produtos. Parte integrante desse processo, o qual podemos chamar de comércio internacional de resíduos, foi o surgimento de várias oficinas chinesas que operavam de maneira informal através de subcontratos. Nesse ambiente, os níveis de competitividade da indústria chinesa cresceram consideravelmente, já que o baixo nível de regulamentação e fiscalização ao qual estava submetida permitiu a realização prolongada de atividades altamente baratas, porém danosas à sociedade e ao meio ambiente (XIA, 2019).

Nota-se, países com menor custo de mão-de-obra e legislações ambientais menos rígidas possuem vantagens comparativas[ii] no comércio de resíduos sobre aqueles com mão-de-obra mais cara e políticas ambientais mais exigentes (GRID, 2019). Desse modo, a maior parte dos plásticos coletados para reciclagem terminou principalmente na China, onde o processo foi, muitas vezes, realizado de maneira insegura, com os resíduos sendo comumente aterrados, incinerados ou até mesmo despejados em florestas, mares e rios (FOEI, 2019).

Todavia, o governo chinês percebeu que o aumento da poluição, contaminação hídrica, comprometimento de ecossistemas e proliferação de doenças gerados pela atividade de diversas indústrias (entre essas a de reciclagem) acabou gerando crescentes índices de descontentamento popular, além de comprometer a segurança e estabilidade social no país, pondo em xeque sua legitimidade política. Com vistas a mudar essa realidade, o governo empreendeu, desde o final dos anos 2000, amplos esforços [iii]voltados à melhora de suas políticas ambientais (GILBERT, 2012).

A continuação da empreitada ambiental do país tomou novas proporções quando, em julho de 2017, informou à Organização Mundial do Comércio (OMC) sua intenção em banir, até 2019, a importação de plástico e outros tipos de resíduos sólidos (OMC, 2017). A proibição, efetivada a partir de março de 2018, deu início a uma reação em cadeia no sistema global de gestão de lixo, caracterizado pelo crescente acúmulo de resíduos nos países do Norte Global[iv] (FOEI, 2019).

Os Desdobramentos da Saída da China

Não obstante a existência de esforços dos países desenvolvidos para a melhoria da reciclagem e redução da produção de lixo doméstico, a realocação da gestão de resíduos e reciclagem para destinos alternativos se configura como o principal desdobramento do banimento chinês. Como consequência, os resíduos têm sido escoados principalmente aos países pobres do sudeste asiático detentores de mão-de-obra barata e legislações ambientais mais permissivas (XIA, 2019). Exemplo disso é o volume de exportação do Reino Unido para a Malásia, que triplicou entre janeiro e abril de 2018 ao mesmo tempo em que reduziu em 71% para a China (HOOK, 2018). Um segundo exemplo é a exportação dos Estados Unidos para o Vietnã e Tailândia, que cresceu 46% e 2000% na primeira metade de 2018, respectivamente (MCVEIGH, 2018).

As consequências dessa tendência têm sido graves. A enxurrada de resíduos tóxicos indo parar no sudeste asiático tem sido responsável pela contaminação dos recursos hídricos e propagação de doenças respiratórias. À vista disso, muitos países da região seguiram o exemplo chinês, implementando políticas de proibição de importação de resíduos, como a Tailândia e o Vietnã, que aprovaram leis que proíbem a entrada de resíduos não-recicláveis ​​de outros países eu seus territórios (IVES, 2019).

De acordo com o Greenpeace (2019), tais ações contribuíram para a queda, mas não o fim desta atividade. Diante disso, alguns países da região resolveram endurecer ainda mais suas posições ao enviar resíduos de volta aos locais de origem culminando em um cenário altamente conflitivo. Na Malásia, por exemplo, a Ministra do Meio Ambiente, Yeo Bee Yin, declarou que o país iria devolver mais de 60 contêineres de lixo trazidos ilegalmente para o país. Em suas palavras, “A Malásia não será o lixão do mundo (…). Nós vamos devolver os resíduos aos países de origem” (TAY, 2019, tradução nossa).[v]

Já nas Filipinas, a questão atingiu proporções ainda mais extremas. A recente polêmica envolvendo o Canadá gira em torno do envio ilegal de dezenas de contêineres de lixo por uma empresa canadense nos anos de 2013 e 2014. Todavia, segundo o governo filipino, as cargas, que continham lixo eletrônico e doméstico, estavam inadequadamente etiquetadas como se fossem plásticos para reciclagem (REUTERS, 2019).

Essa situação se manteve por anos, mas ganhou destaque em abril de 2019 após duras declarações do atual presidente filipino, Rodrigo Duterte. Durante um discurso, Duterte declarou sua disposição em lutar contra o envio de resíduos ilegais do Canadá, ameaçando espalhá-los na embaixada canadense e mesmo declarar guerra contra o país em caso de não solução da questão. O não cumprimento do prazo fixado (15 de maio de 2019) levou à retirada do embaixador e outros diplomatas das Filipinas do território canadense. Logo após, contudo, o Canadá passou a empreender maiores esforços para a repatriação da carga ao país, que chegou a Vancouver no final de junho de 2019, pondo fim à disputa (PRESSE, 2019).

Os conflitos apresentados pela crise do lixo, no entanto, não apresentam previsão de término. Em julho de 2019, a Indonésia devolveu contêineres de lixo para países como França e Austrália. No mesmo mês, o Camboja anunciou planos de retornar 1600 toneladas de resíduos plásticos aos Estados Unidos e Canadá (RODRIGUES, 2019). Nessa conjuntura, significativos esforços têm sido feito na esfera das instituições globais e regionais.

As Iniciativas Internacionais Frente à Crise

Em primeiro lugar, foi realizada uma modificação na Convenção de Basileia, um tratado vigente desde 1989 para o controle de movimentos transnacionais e depósito de resíduos tóxicos. A mudança, proposta pela Noruega e assinada por mais de 180 países em maio de 2019, incluiu o plástico na lista de materiais controlados pelo tratado. Como resultado, resíduos plásticos não-recicláveis não poderão mais ser enviados a outros países sem sua autorização (EFE, 2019).

Na União Europeia (UE), principal exportadora de resíduos do mundo, destaca-se o acordo feito já em 2017 pelos países-membro em aumentar as metas de reciclagem dentro da região para 70% até 2030. Além disso, a Comitê Estratégico para Plásticos do bloco anunciou o plano de tornar, também até 2030, todas as embalagens plásticas recicláveis (TAMMA, 2018). A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), por seu turno, emitiu uma declaração em agosto de 2019, declarando sua disposição em prevenir práticas ilegais relacionadas ao transporte transnacional de resíduos “[…] de acordo com instituições internacionais como as Convenções de Basileia [vi][e] Roterdã […] (ASEAN, 2019, tradução nossa)”[vii]

Os feitos obtidos pela Convenção de Basileia, UE e ASEAN apesar de expressivos estão longe de serem suficientes para uma atenuação substantiva dos conflitos que envolvem o movimento transnacional de resíduos. A modificação na Convenção de Basileia não entrará em vigor antes de 2020 e nem todos os países importadores ou exportadores de resíduos são signatários (PETERSON, 2019). A concretização das metas divulgadas no âmbito da UE, por sua vez, dependerá do aumento, em quatro vezes, da capacidade produtiva de sua indústria de reciclagem. A ASEAN, finalmente, não apresenta nenhuma iniciativa inovadora enquanto instituição que  representa os maiores prejudicados nessa questão dos resíduos.

Considerações Finais

 O presente artigo demonstrou como a lacuna deixada pelo encerramento da importação de resíduos plásticos pela China deslocou as exportações a outros países. Os ganhos econômicos propiciados por essa indústria, contudo, trazem consigo onerosos custos ao meio ambiente e à qualidade de vida das populações locais. Assim, tais países têm que fazer a difícil escolha entre abraçar o negócio com desdobramentos ambientalmente e socialmente prejudiciais, como o fez a China no passado, ou banir a importação de resíduos com fins de proteger população, como a China têm se proposto a fazer.

O aumento do volume de lixo enviado a esses países, perceptivelmente incapazes de substituir integralmente a China, somado à falta de um aparato internacional suficientemente institucionalizado de regulamentação da gestão de resíduos, propiciou a proliferação de conflitos caracterizados, inclusive, por desentendimentos entre chefes de Estado, como no caso entre Filipinas e Canadá.

Finalmente, mostra-se importante destacar que os esforços para a regulamentação e investimento em técnicas mais responsáveis de gestão de resíduos e reciclagem não ataca a origem do problema, que é a produção e consumo desenfreados de plástico. Com efeito, é preciso ir além da lógica estritamente capitalista, que coloca os interesses de mercado muito à frente dos ambientais.

Referências

 AMORIM, Valter Pedrosa de. Resíduos sólidos urbanos: o problema é a solução. Roteiro Editorial Ltda, [S. l.], p. 289, 1996. Disponível em: http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&src=google&base=REPIDISCA&lang=p&nextAction=lnk&exprSearch=51320&indexSearch=ID. Acesso em: 10 set. 2019.

 ASEAN (Thailand). Asean Foreign Ministers Statement On Illegal Transboundary Movement Of Hazardous Waste And Other Wastes In Southeast Asia. [S. l.], 2 ago. 2019. Disponível em: https://asean.org/storage/2019/08/FINAL-ASEAN-FMs-Statement-on-Illegal-Transboundary-Movement-of-Hazardous-Waste-and-Other-Waste-in-Southeast-Asia.pdf. Acesso em: 10 set. 2019.

 CONVENÇÃO DE ROTERDÃ. Meeting Report from the recent Rotterdam Convention COP Now Available. 2019. Disponível em: http://www.pic.int/. Acesso em: 12 set. 2019.

 BAUTISTA, Ronn. Philippines sends trash back to Canada after Duterte escalates row. [S. l.: s. n.], 31 maio 2019. Disponível em: https://www.euronews.com/2019/05/31/philippines-sends-trash-back-to-canada-after-duterte-escalates-row. Acesso em: 10 set. 2019.

BBC (Brasil). Sudeste Asiático se revolta contra os resíduos do Ocidente: ‘Não seremos o lixão do mundo’: Um navio de carga do Canadá encheu seus porões nas Filipinas. [S. l.: s. n.], 2 jun. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-48489791. Acesso em: 10 set. 2019.

BENGALI, Shashank. Asian countries take a stand against the rich world’s plastic waste. 2019. Disponível em: https://www.latimes.com/world/la-fg-asia-plastic-waste-20190617-story.html. Acesso em: 09 set. 2019

CTV NEWS (Canadá). . In: RABSON, Mia. McKenna hopes to make anti-pollution treasure out of Philippines trash saga. [S. l.: s. n.], 30 maio 2019. Disponível em: https://www.ctvnews.ca/world/mckenna-hopes-to-make-anti-pollution-treasure-out-of-philippines-trash-saga-1.4443921. Acesso em: 10 set. 2019.

DAVIES, Anna R. Incineration Politics and the Geographies of Waste Governance: A Burning Issue for Ireland?. [S. l.: s. n.], 1 jun. 2005. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1068/c0413j?casa_token=i-mL7lY_A68AAAAA%3AMNPC75dxMY5JArLyps6RxZSoGGGjDJXcualhzTnSnGGNI4tSpoZg0hPruWgSEz-ywRfamBGp0ggdKqg. Acesso em: 10 set. 2019.

EFE. Mais de 180 países pactuam reduzir exportação de resíduos plásticos: O plástico foi incluído no tratado que controla o movimento de resíduos perigosos de um país para outro. [S. l.], 10 maio 2019. Disponível em: https://exame.abril.com.br/economia/mais-de-180-paises-pactuam-reduzir-exportacao-de-residuos-plasticos/. Acesso em: 10 set. 2019.

FOEI. Plastic waste trade in crisis. Disponível em: https://www.foei.org/features/plastic-waste-trade-in-crisis. Acesso em: 11 set. 2019.

GREENPEACE (Asia). Southeast Asia’s Struggle Against the Plastic Waste Trade. [S. l.: s. n.], 18 jun. 2019. Disponível em: https://www.greenpeace.org/malaysia/publication/1905/southeast-asias-struggle-against-the-plastic-waste-trade/. Acesso em: 10 set. 2019.

GILBERT, Natasha. Green protests on the rise in China: Environmental groups use momentum to push for reforms. [S. l.], 14 ago. 2012. Disponível em: https://www.nature.com/news/green-protests-on-the-rise-in-china1.11168. Acesso em: 9 set. 2019.

WONG, Edward. China Blocks Web Access to ‘Under the Dome’ Documentary on Pollution. [S. l.], 6 mar. 2005. Disponível em: https://www.nytimes.com/2015/03/07/world/asia/china-blocks-web-access-to-documentary-on-nations-air-pollution.html. Acesso em: 10 set. 2019.

GRID. The Trade in Plastic Waste. [S. l.], 28 abr. 2017. Disponível em: https://www.arcgis.com/apps/Cascade/index.html?appid=002738ffb18548818a61cc88161ac464. Acesso em: 10 set. 2019.

HOOK, Leslie. Plastic Waste Export Tide Turns to South-East Asia After China Ban, FIN. TIMES (June 13, 2018). Dsponível em: https://www.ft.com/content/94ee72 d0-6f26-11e8-852d-d8b934ff5ffa. Acesso em: 12 set. 2019.

LEWIS e SOUZA. Para Além da divisão Note/Sul em epistemologia e política  emancipatória. 2013. Disponível em: https://journals.openedition.org/configurações/1962. Acesso em: 12 set. 2019.

MCVEIGH, Karen. Huge rise in US plastic waste shipments to poor countries following China ban: Beijing’s crackdown on foreign waste prompts redirection of US recycling to developing countries in south-east Asia. [S. l.], 5 out. 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/global-development/2018/oct/05/huge-rise-us-plastic-waste-shipments-to-poor-countries-china-ban-thailand-malaysia-vietnam. Acesso em: 10 set. 2019.

ONU. ONU Meio Ambiente aponta lacunas na reciclagem global de plástico: A ONU Meio Ambiente explica desafios e soluções para o reaproveitamento do material..[S. l.: s. n.], 3 jan. 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-meio-ambiente-aponta-lacunas-na-reciclagem-global-de-plastico/. Acesso em: 10 set. 2019.

PETERSEN, Hannah Ellis. Treated like trash: south-east Asia vows to return mountains of rubbish from west: Region begins pushback against deluge of plastic and electronic waste from UK, US and Australia. [S. l.], 28 maio 2019. Disponível em: https://www.theguardian.com/environment/2019/may/28/treated-like-trash-south-east-asia-vows-to-return-mountains-of-rubbish-from-west. Acesso em: 10 set. 2019.

 PRESSE, France. Canadá repatria lixo das Filipinas e dá fim a longa disputa: O conflito remonta a 2013 e 2014, quando uma empresa canadense enviou às Filipinas contêineres etiquetados erroneamente como plásticos recicláveis. [S. l.: s. n.], 29 jun. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/06/29/canada-repatria-lixo-das-filipinas-e-da-fim-a-longa-disputa.ghtml. Acesso em: 10 set. 2019.

RICARDO, David. From The Principles of Political Economy and Taxation. Readings in the Economics of the Division of Labor, [S. l.], ano 2005, p. 127-130, 1965. Disponível em: https://www.worldscientific.com/doi/abs/10.1142/9789812701275_0014. Acesso em: 10 set. 2019.

RODRIGUEZ, Adrianna. ‘Cambodia is not a dustbin‘: Asian nation returns 1,600 tons of plastic waste to US and Canada: An analysis by 24/7 Wall Street has listed the corporations which contribute the most to ocean pollution worldwide.. [S. l.: s. n.], 18 jul. 2019. Disponível em: https://www.usatoday.com/story/news/world/2019/07/18/cambodia-send-back-1-600-tons-plastic-trash-us-canada/1764920001/. Acesso em: 10 set. 2019.

TAMMA, Paola. China’s trash ban forces Europe to confront its waste problem: Beijing kills EU’s ‘out of sight, out of mind’ approach to its mountains of garbage. [S. l.: s. n.], 27 fev. 2018. Disponível em: https://www.politico.eu/article/europe-recycling-china-trash-ban-forces-europe-to-confront-its-waste-problem/. Acesso em: 10 set. 2019.

TAY, Rachel. China’s waste ban has turned Malaysia into the world’s dumping ground – and now Malaysia’s climate change minister wants exporting countries to take their trash back: Climate Change Minister Yeo Bee Yin told reporters that plastic waste was smuggled into Malaysia through shipping containers. [S. l.: s. n.], 24 abr. 2019. Disponível em: https://www.businessinsider.my/chinas-waste-ban-has-turned-malaysia-into-the-worlds-dumping-ground-and-now-malaysias-climate-change-minister-wants-exporting-countries-to-take-their-trash-back/. Acesso em: 10 set. 2019.

THE GUARDIAN (Reino Unido). . In: ELLIS-PETERSEN, Hannah. Philippines ships 69 containers of rubbish back to Canada: Container ship M/V Bavaria, with tonnes of garbage on board, has left Subic Bay on a 20-day journey to Vancouver. [S. l.: s. n.], 31 maio 2019. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2019/may/31/philippines-puts-69-containers-of-rubbish-on-boat-back-to-canada. Acesso em: 10 set. 2019.

THE NEW YORK TIMES. . In: IVES, MIke. Recyclers Cringe as Southeast Asia Says It’s Sick of the West’s Trash. [S. l.: s. n.], 7 jun. 2019. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/06/07/world/asia/asia-trash.html. Acesso em: 10 set. 2019.

XIA, Ying. China’s Environmental Campaign: How China’s ‘War on Pollution” is Transforming the International Waste Trade. 2019.  Disponível em: file:///home/chronos/u-a3294ed55cdf19636e5c63bd10ea194d4027d9d5/MyFiles/Downloads/SSRN-id3421760.pdf. Acesso em: 12 set, 2019.

[i] Os aterros sanitários estimulam a proliferação de insetos transmissores de doenças, além de poluir o ar e o solo (AMORIM, 1996). [O processo de incineração, por sua vez, libera gases e substâncias altamente tóxicas e, portanto altamente danosas ao meio ambiente e a saúde das pessoas (DAVIES, 2005)]

[ii] Um país possui vantagem comparativa na produção de certo bem caso seja, em termos relativos,  mais eficiente na produção desse bem (RICARDO, 1817).

[iii] O 12º Plano de Cinco Anos, por exemplo, estipulou uma meta de redução de dióxido de gás carbônico numa faixa de 17% (XIA, 2019).

[iv] O termo Norte Global é comumente empregado para se referir às nações desenvolvidas da América do Norte e Europa (LEWIS e SOUZA, 2013)

[v] “Malaysia will not be the dumping ground of the world, we will send the waste back to the original countries,” (TAY, 2019).

[vi] Conhecida como “Convenção PIC”, a Convenção de Roterdã é um tratado internacional de 2005 sobre O Procedimento de Consentimento Prévio Informado Para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas (CONVENÇÃO DE ROTERDÃ).

[vii] “[…] with agreed international frameworks such as the Basel Convention, the Rotterdam Convention, the Stockholm Convention, the Minamata Convention, and the Montreal Protocol […] (ASEAN, 2019).”

Esse post foi publicado em Comercio Internacional de resíduos, Meio Ambiente, Sudeste Asiático, Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s