As políticas ambientais do governo Bolsonaro e suas consequências nas relações com o continente europeu.

Bruna Martoni de Carvalho

Resumo

Este artigo tem como objetivo retratar as atuais políticas ambientais brasileiras, como elas repercutem internacionalmente e como afetam as relações diplomáticas do Brasil para com outros países. Além disso, visa-se explicitar as políticas ambientais europeias, mais especificamente do bloco da União Europeia e como elas contrastam com as brasileiras. Desse modo, pretende-se analisar as respostas europeias em relação ao Brasil e como isso afetará a imagem brasileira no cenário internacional.

Introdução

O novo governo brasileiro tem sido notado ultimamente por uma série de declarações controversas no que se refere ao meio ambiente. Porém, esse movimento tomado pelo presidente acontece desde sua posse, com uma série de políticas que fragilizam as medidas de proteção ambiental. Em janeiro, Bolsonaro anulou uma multa que recebeu por pesca irregular em Angra dos Reis(RJ) e em março exonerou o fiscal, José Olímpio Augusto Morelli, que o autuou. Em fevereiro desse ano, o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (FOLHA DE SÃO PAULO, 2019. MAISONNAVE, 2019. TAVARES; MAISONNAVE, 2019).

A aplicação de multas relativas às infrações ambientais caíram em 29,4% até agosto de 2019, quando comparado ao mesmo período em 2018. O presidente do ICMBio se demitiu, após Salles dizer que iria investigar os agentes do órgão ambiental, e o mesmo órgão, mais tarde, ficou sob o comando de militares. Além de programas de fiscalização e combate a incêndios florestais terem tido seu orçamento diminuído em larga medida, após um contingenciamento assinado pelo presidente (MAISONNAVE; SPERB, 2019. SHALDERS, 2019).

Em julho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou pesquisas que mostravam alguns dados em relação ao desmatamento da Amazônia. Segundo o INPE, o desmatamento da Região Norte cresceu cerca de 278% em comparação ao mesmo mês (julho) do ano passado. Contudo, o atual presidente Bolsonaro, rebateu o resultado em uma apresentação que o próprio organizou (01/08), em conjunto com Salles. Em congruência com o presidente, Ricardo Salles disse que “O número da forma como foi apresentado e a análise como foi feita não está correta…” (GRANDELLE, 2019. MAZIEIRO, 2019).

Em sentido oposto, Ricardo Galvão, ex-diretor do INPE partiu em defesa do Instituto, da comunidade científica e do monitoramento da Floresta Amazônica, ocasionando mais tarde na sua exoneração do cargo. Em meio a essa crise política, parecem não ter ficado satisfeitos os países que contribuem para o Fundo Amazônia, criado em 2008, e que têm como intuito, a preservação da área. Países como a Alemanha e Noruega, logo após a divulgação das pesquisas, se mostraram preocupados (ALJAZEERA, 2019).

A Alemanha anunciou, no dia 10 de agosto, a retirada de investimentos destinados à preservação da Amazônia, bloqueando cerca de R$155 milhões de reais e, posteriormente, os repasses do Fundo Amazônia. Passo seguido pela Noruega, que também realizou uma série de investimentos no Brasil com o mesmo destino. Como resposta, Bolsonaro retrucou dizendo que a Alemanha deveria usar esse dinheiro no próprio país e que não cederia a Amazônia, recusando a ajuda estrangeira (FIBE; GRANDELLE; SOUZA, 2019. MELLO, 2019).

Bolsonaro também criticou as ONGs, ao dizer que, elas podem estar cometendo ações criminosas contra o governo. Fala que foi contestada pelo presidente Macron, quando falou que é necessário o envolvimento das ONGs e das populações locais nesse momento. No dia 18 de agosto, o presidente postou um vídeo acusando a Noruega de caçar baleias, no entanto, esse mesmo vídeo, supostamente, retratava uma situação acontecida na Dinamarca (AFP, 2019. MAZUI, 2019. REUTERS, 2019).

Política ambientais: um panorama entre a Europa e o Brasil.

A União Europeia é conhecida por suas diversas políticas ambientais e, por isso, muitos de seus Estados-membros estão entre os países que mais protegem suas florestas, entre eles Alemanha, Suécia, França e Reino Unido. Desde 1972, governos europeus têm fortalecido suas políticas ambientais após ser declarada, no Conselho Europeu, a necessidade de uma política ambiental comum a todos os Estados membros. Em 1987, o Ato Único Europeu incorporou a política ambiental, dando base jurídica ao tema. Com os Tratados de Maastricht (1993) e de Amsterdam (1999), o tema ganhou um caráter ainda mais institucionalizado, sendo um eixo importante em relação aos demais setores. Já em 2009, as alterações climáticas se tornaram objetivo específico quando se trata de sua reversão, com o Tratado de Lisboa (AICHER; DIESE, 2004. WORLD ECONOMIC FORUM, 2017).

Atualmente, o continente possui 43% do seu território coberto por florestas, efeito dessa sucessão de políticas relacionadas ao meio ambiente e, apresenta como premissa, para sua política ambiental “contribui[r] para tornar a economia da UE mais respeitadora do ambiente, proteger os recursos naturais da Europa e salvaguardar a saúde e o bem-estar das pessoas que vivem na UE.” (NÈGRE, 2019. EUR-LEX).

O Brasil, por sua vez, quando houve esforços para a sua industrialização, após a década de 1930, adotou códigos e medidas administrativas em relação ao meio ambiente. No entanto, essas medidas ainda tinham um caráter conservador, especialmente porque, o processo de industrialização era voltado ao uso intensivo de recursos naturais não renováveis. Na década de 1970, se iniciava uma nova fase da política ambiental brasileira. Em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente, ação influenciada principalmente pela Conferência de Estocolmo, de 1972. Entretanto, o governo dos militares, no geral, se preocupava em controlar a poluição industrial até atingir padrões pré-fixados, mas não questionava o modelo de industrialização em si. O Brasil, através do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND) de 1974, iniciou o planejamento territorial, delimitando as áreas urbanas com atividades poluidoras, porém, áreas rurais permaneceram em aberto para uso sem regulamentação (BEZERRA, 2013).

Em 1981, o Brasil aprovou a Lei nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e trouxe consigo a criação do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Dentre os objetivos estavam “à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico” (BRASIL, 1981), ou seja, nesse momento, em tese, desenvolvimento e preservação estavam intrinsecamente ligados (FERREIRA; SALLES, 2016).

Anos depois, a nova Constituição, promulgada em 1988, inseriu um capítulo específico destinado à temática ambiental. De acordo com o capítulo, esforços deveriam ser tomados para conciliar o desenvolvimento econômico com a disponibilidade de recursos naturais, assim como na Lei 6.938. No entanto, por uma série de fatores, as medidas tomadas para adequação de obras ou atividades, que poderiam causar algum nível de degradação, aconteciam apenas no curto prazo, não sendo calculados os impactos ao futuro (FERREIRA; SALLES, 2016).

Em 1989, o Brasil adotou uma postura defensiva em relação ao meio ambiente, com o lançamento do Programa Nossa Natureza, a fim de ressaltar a capacidade brasileira em gerir seus próprios recursos naturais e reafirmar a soberania brasileira frente à comunidade internacional. A Amazônia era tratada como uma questão de segurança nacional, fato esse evidenciado pelo discurso relacionado à soberania e, também, porque o programa mencionado foi elaborado pela Secretaria de Defesa Nacional (BEZERRA, 2013).

Impactos ao Brasil

A política externa brasileira é conhecida pelas suas relações amigáveis e pelo multilateralismo, sendo o meio ambiente uma pauta importante, “a partir do surgimento da agenda ambiental internacional na década de 1970” (BEZERRA, 2013, pg. 152). Em 1972, aconteceu a Conferência de Estocolmo e foi a primeira grande conferência a tratar desse tema, contando com 113 Estados, dentre eles o próprio Brasil. Observa-se, a partir dessa época, um crescimento da relevância do tema, como já mencionado anteriormente. Além disso, o Brasil sediou a ECO-92, uma Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que colocou no mapa o assunto meio ambiente, sendo este um dos maiores eventos que já aconteceram em relação a temática ambiental (SALAM, 2019).

No entanto, o atual governo age de modo a relaxar as políticas ambientais implementadas e emite um conjunto de declarações que batem de frente com posições antes adotadas. O Brasil possui 60% da região amazônica, seguido por mais 9 nações, e por esse motivo, carrega consigo a maior responsabilidade de preservação. No entanto, é observado um movimento inverso, com o aumento substancial das áreas afetadas pelo desmatamento (EL PAÍS, 2019).

Possuindo como motivo a conjuntura aqui descrita, a crise ambiental brasileira foi bastante repercutida na mídia internacional, que destacou o nível alto de queimadas na Amazônia. A capa da The Economist, referente ao dia 3 de agosto, relatava a crise do desmatamento. Matérias na Reuters, The New York Times, Le Monde, Deutsche Welle, El Pais, entre outros, destacavam as queimadas, os índices divulgados pelo INPE e as falas polêmicas de Bolsonaro. Além disso, a imprensa alemã, como o Der Spiegel, o Die Zeit e o Frankfurter Allgemeine Zeitung, tem exercido pressão, ao publicar matérias propondo sanções econômicas ao Brasil, de modo a frear as consequências das queimadas, do desmatamento e uso indevido de áreas protegidas (BBC, 2019. DEUTSCHE WELLE, 2019. REVISTA FÓRUM, 2019).

Motivada pelo afrouxamento de medidas regulatórias em relação ao uso de agrotóxicos, há ainda uma rede de supermercados suecos boicotando produtos oriundos do Brasil. Esse novo tom do governo em relação ao meio ambiente pode, portanto, afetar as exportações para o continente europeu, que atualmente importa 20,19% de produtos brasileiros (WALLIN, 2019. MDIC, 2019).

Além da repercussão negativa nos canais midiáticos internacionais, a crise ambiental brasileira repercutiu de modo a influenciar o andamento do acordo Mercosul-EU, que estava sendo discutido há cerca de 20 anos. O governo francês, que já possuía tendências a objetar devido à sua participação agrícola no mercado europeu (quase 18% de contribuição na indústria agrícola da União Europeia), afirmou-se receoso em fechar o acordo tendo em vista a crise ambiental brasileira e, mais implicitamente, a série de ataques que recebeu nos últimos dias (EUROPEAN COMMISSION, 2019).

Considerações finais

Com o novo governo, observa-se um afrouxamento no que diz respeito ao meio ambiente, uma vez que o número de multas em relação às infrações ambientais tem sido reduzido, órgãos de combate a crimes ambientais e de fiscalização foram enfraquecidos e o ministro do Meio Ambiente está em concordância com o presidente Bolsonaro nessas questões. Esses movimentos entram em conflito com o discurso vigente de que, atualmente, é preciso ter um desenvolvimento sustentável interligando, por exemplo, economia e preservação ambiental.

Desse modo, parece desvantajoso para a União Europeia continuar comercializando com o Brasil, uma vez que, com isso, eles estarão se abrindo a parceiros que não respeitam as próprias diretrizes do bloco. Assim, comercializar com um parceiro que não mantém normas respeitáveis em relação ao meio ambiente pode não ser bem-visto no cenário internacional, já que contrasta com as suas próprias. Uma aplicação prática para esse fato poderia resultar em um possível esfacelamento do acordo Mercosul-UE, que a priori, não está fácil de se negociar devido à tendência francesa em ir contra ao mesmo.

Todas essas inconformidades observadas e apontadas podem ainda ter como possíveis desdobramentos represálias ao governo brasileiro. A mídia alemã já pressiona seu governo a adotar sanções econômicas contra o Brasil, de forma a nos pressionar a tomar alguma atitude. As relações brasileiras com diversos países europeus estão sendo afetadas cada vez mais, sendo muitos destes parceiros relevantes, principalmente no que diz respeito à economia, já que a Europa é um dos maiores compradores de produtos nacionais. Ainda não se sabe quando essa tensão acabará, no entanto, espera-se um recuo do presidente do Brasil, um tom moderado e uma postura cooperativa.

Bibliografia:

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BEZERRA, Joana Carlos. O PAPEL DO MEIO AMBIENTE NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA. Ciências Sociais e Saúde: Considerações de um Campo em Construção, Periódico v. 4, n. 1, 2013.

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