A UNASUL e o processo de enfraquecimento da organização

Camila Duarte

Resumo

A fim de entender o que levou os países membros a se retirarem da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) nos anos de 2018 e 2019, o presente artigo expõe o processo de criação dessa organização, assim como algumas de suas principais atuações durante os anos de 2008, quando foi criada, até 2016. Posteriormente, apresentam-se os países que se retiraram da organização e quais as possíveis causas dessa medida, assim como qual o possível futuro para essa organização.

A UNASUL

A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) foi fundada em 2008 sob a demanda de uma maior integração dos países da América do Sul. A partir da década de 60, várias propostas de integração regional do sul foram postas em prática, tais como a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Comunidade Andina de Nações (CAN), dentre outras.  Assim, nos anos 2000 os países da América do Sul começaram a reconhecer a importância da coordenação e cooperação entre os Estados nos setores de comércio, tecnologia, informação, etc. Nesse sentido, na III Reunião de Presidentes da América do Sul foi fundada a Comunidade Sul-Americana de Nações (CSN) o que futuramente veio a se tornar a Unasul (NERY, 2016; ISAGS, 2019).

É válido destacar que a proposta de atuação da UNASUL se difere das outras propostas de integração, uma vez que o enfoque político da organização foi consolidado previamente ao enfoque comercial, o que não ocorreu com as outras propostas de integração. Sendo assim, a UNASUL exprime a vertente do novo regionalismo[i], no qual não só questões econômicas são debatidas (NERY, 2016).

A UNASUL, quando fundada, foi composta por doze países, sendo eles: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e a Venezuela. É necessário ressaltar o protagonismo do Brasil na formação da UNASUL devido à política externa adotada pelo ex-presidente Lula (2003-2010). O governo de Lula foi pautado em uma maior atenção para a América do Sul buscando alianças regionais para se inserir em um contexto internacional. Assim, a política externa desse governo buscava promover uma América do Sul estável, prospera e unida, para isso procurou-se priorizar as relações com os países do sul. Dessa forma, a formação da UNASUL é vista como um projeto de cooperação que possui influência do Brasil e mais especificadamente das políticas adotadas pelo ex-presidente Lula, que foram significativas para a formação dessa organização (VIGEVANI, CEPALUNI, 2007).

A UNASUL foi instituída sobre a premissa de conceber uma identidade dos países do sul da América, integrando os âmbitos econômicos, políticos, sociais, culturais, energéticos, etc. Além disso, a organização também foi fundada sobre a convicção de que a integração seria a melhor forma de coordenar as ações e as demandas dos países e fortalecer o multilateralismo, sendo possível solucionar problemas que afetam de forma semelhante os mesmos, como a pobreza, as desigualdades e exclusões e caminhar para um desenvolvimento econômico do sul da América (TRATADO CONSTITUTIVO DE LA UNIÓN DE NACIONES SURAMERICANAS, 2011).

A organização e os devidos países constituintes adotam princípios que são irredutíveis, e essenciais para a ação e coordenação dessa organização, sendo eles o respeito à soberania dos Estados, a integridade e inviolabilidade territorial dos Estados, a autodeterminação dos povos, a cooperação, a democracia como forma de governo, os direitos humanos universais, o desenvolvimento sustentável, dentre outros. Todas essas premissas são essenciais para que haja uma integração e uma cooperação entre os Estados Membros. A democracia como forma de governo é um princípio vital para a organização, uma vez que, de acordo com essa, a democracia é a única forma de governo que permite que a integração e a coordenação dos Estados Membros ocorra. (TRATADO CONSTITUTIVO DE LA UNIÓN DE NACIONES SURAMERICANAS, 2011).

A UNASUL é formada por quatro órgãos, o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, o Conselho de Delegadas e Delegados e a Secretaria Geral. O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo é o órgão máximo dessa organização, ou seja, é o órgão que estabelece os planos de ação, os programas a serem realizados e determina as prioridades da organização. Os outros órgãos, que também são de extrema importância para o desempenho da organização, agem em prol de implementar as decisões, preparar as reuniões, promover diálogos, etc. Sendo que cada um deles atua em suas devidas especificidades. A Secretaria Geral é composta por funcionários que representam os seus respectivos Estados Membros, o que permite que os temas discutidos sejam debatidos sob a perspectiva de todos os Estados Membros.  Ademais, a organização também possui uma Presidência Pro Tempore, isto é, a presidência é executada por cada um dos Estados Membros em períodos anuais, sendo a ordem dos Estados a presidir estabelecida em ordem alfabética. A primeira gestão da Presidência Pro Tempore foi realizada pela República do Chile com a presidenta Michelle Bachelet Jeria, e a gestão do ano de 2018 foi realizada pela República da Bolívia, com o presidente Evo Morales Ayma. No início do ano de 2019, segundo a ordem alfabética de nomeação, a presidência Pro Tempore foi entregue ao governo do Brasil, sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, o que significa que as decisões e medidas dessa organização serão tomadas segundo o viés da sua política externa. (TRATADO CONSTITUTIVO DE LA UNIÓN DE NACIONES SURAMERICANAS, 2011; UNASUR, 2019; ISTO É, 2019).

Nos primeiros anos de atuação, a UNASUL criou cinco conselhos, sendo esses: Conselho de Defesa Sul-Americano, Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento, Conselho Sul-Americano de Luta contra o Narcotráfico, Conselho Sul-Americano de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social. Os conselhos foram criados a partir de uma análise dos assuntos que perpassam todos os países da organização, a fim de que os mesmos pudessem ser discutidos em uma perspectiva de cooperação e multilateralismo. Em 2010, a organização criou o Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças e aprovou as Diretrizes do Plano de Ação para a Integração Energética Regional (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2019).

Assim, a UNASUL busca tornar a América do Sul uma região de desenvolvimento econômico, social, cultural, sendo esses contemplados por uma sustentabilidade que preserve os recursos naturais dos países. Por fim, a UNASUL reitera a necessidade de transparência entre os países, para que a cooperação e a integração sejam realizadas de forma eficiente, não sendo possível que os países atuem com desconfiança (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2019).

A UNASUL e o enfraquecimento da organização

No início do ano de 2018, os países Brasil, Paraguai, Argentina, Colômbia, Chile e Peru informaram as suas intenções em deixarem a UNASUL por tempo indeterminado. Esses países alegam que a decisão foi devido aos impasses dentro da organização a respeito do governo da Venezuela e a escolha do novo secretário geral da organização, uma vez que, na última eleição para o cargo, a Venezuela, com o apoio do Suriname, do Equador e da Bolívia, se opôs em relação ao candidato argentino, José Octávio Bordón, para o cargo de secretário geral. Assim, a oposição da Venezuela fez com que o candidato argentino não pudesse ser eleito, o que gerou um vazio na liderança, uma vez que a Venezuela e os países que apoiaram a sua decisão não apresentaram nenhum outro candidato para ocupar o cargo. Em consequência disso, os países – Brasil, Paraguai, Argentina, Colômbia, Chile e Peru – argumentam que o vazio institucional no posto de secretário fez com que a organização perdesse um pouco da sua funcionalidade, o que prejudicou os processos de tomada de decisão dentro dessa. Os países que informaram a pretensão de sair da organização também alegam que a mesma encontra-se em inatividade devido à incompatibilidade de tomada de decisões, e que a organização apresentava concepções ideológicas divergentes desses países (AGÊNCIA BRASIL, 2019).

O primeiro país a formalizar a saída da UNASUL foi a Colômbia no dia 10 de março de 2018. A decisão foi promulgada pelo presidente Iván Duque afirmando que a organização estava sendo conivente com o regime de Nicolás Maduro na Venezuela. Como já exposto, a UNASUL possui princípios que são imprescindíveis, tais como a defesa da democracia e dos direitos humanos, contudo, a organização não suspendeu a Venezuela da organização, como fez com o Paraguai em 2012[ii], o que desagradou outros países da organização e até mesmo outras organizações internacionais. Assim, organizações, como a Human Rights Watch e alguns países, como a Colômbia, demandam a suspensão da Venezuela da UNASUL, visto que o regime de Maduro viola os direitos humanos e se mostra antidemocrático (EL PAÍS, 2014; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2019; G1, 2018).

O segundo país a sair da organização foi o Equador, no dia 13 de março de 2019, seguido da Argentina no dia 12 de abril de 2019. O presidente do Equador, Lenín Moreno, afirmou que a organização não estava mais valorizando os seus compromissos iniciais de integração, e havia se tornado um espaço de expressões políticas, não de cooperação. Além disso, Moreno também pediu que a organização devolva o prédio que é sede da organização na capital do Equador, Quito. A declaração da Argentina se mostrou muito parecida com a do Equador, dessa forma, o presidente Mauricio Macri afirmou que a UNASUL se afastou dos seus princípios fundamentais e que a organização encontra-se desalinhada (G1, 2019; ESTADO DE MINAS, 2019).

Já o Brasil informou a sua saída da organização no dia 15 de abril de 2019. De acordo com a nota do Ministério das Relações Exteriores, a UNASUL deverá ser substituída pelo Foro para o Progresso da América do Sul – PROSUL. A nova iniciativa de cooperação para os países da América do Sul foi criada na reunião dos Presidentes da América do Sul no dia 22 de março de 2019 na cidade de Santiago, Chile. Na ocasião foi adotada a Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração da América do Sul, no qual os países – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru – indicaram a intenção de um novo espaço de cooperação e integração na América do Sul (G1, 2019; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2019).

O PROSUL configura-se então, como uma iniciativa em substituição à UNASUL, fundada em 2008. Na base dessa nova organização acentuam-se as seguintes medidas:

(3) que este espaço deverá ser implementado gradualmente, ter estrutura flexível, leve, que não seja custosa, com regras de funcionamento claras e com mecanismo ágil de tomada de decisões; (4) que este espaço abordará de maneira flexível e com caráter prioritário temas de integração em matéria de infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, prevenção de e resposta a desastres naturais; (5) que os requisitos essenciais para participar deste espaço serão a plena vigência da democracia e das respectivas ordens constitucionais, o respeito ao princípio de separação dos poderes do estado, e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como a soberania e a integridade territorial dos estados, em respeito ao direito internacional (DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE A RENOVAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, 2019).  

Todas as medidas apresentadas foram acordadas e assinadas pelos países presentes na reunião, que pretendem renovar e fortalecer o processo de integração na América do Sul mantendo assim alguns dos princípios presentes na UNASUL, como o desenvolvimento sustentável, integridade dos territórios, etc. Além disso, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou que o PROSUL será um fórum sem um viés ideológico, pautado no respeito aos governos e suas diversidades. É válido ressaltar que a proposta do fórum foi idealizada pelo presidente Piñera e possui o apoio dos presidentes Mauricio Macri (Argentina), Iván Duque (Colômbia) e Jair Bolsonaro (Brasil), estando os quatro presidentes à frente do projeto (G1, 2019; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2019).

Diante da atual conjuntura, percebe-se uma mudança nas intenções políticas dos países que declararam a saída da UNASUL, sendo o principal reflexo dessa mudança o isolamento da Venezuela e a intenção de se aproximar dos Estados Unidos da América, sendo que os principais países apresentam um governo de direita e a UNASUL foi criada em um ambiente de governos de esquerda com forte atuação do ex-presidente Lula, que representa a oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Assim, os países que declararam a saída da UNASUL não buscam somente uma cooperação regional na América do Sul, mas também se desassociar de uma organização que tem a sua imagem relacionada aos governos de esquerda que a constituíram. Dessa forma, por mais que as declarações dos chefes de Estado afirmem que o PROSUL não terá um viés ideológico, essa nova organização exprime a política externa desses governos e em consequência as políticas de direita adotadas pelos mesmos. Como expresso pelo ex-ministro da defesa, Celso Amorim, a saída do Brasil da UNASUL apresenta-se como uma subordinação aos EUA e suas políticas (FORUM, 2019).

Conclusão

Visto as considerações a respeito da saída dos países, a UNASUL é agora uma organização com um futuro incerto, com apenas quatro países membros dos doze iniciais: Bolívia, Suriname, Uruguai e Venezuela. Além disso, tem-se o questionamento do por que os países que decidiram se retirar preferiram criar uma nova organização ao invés de tentar reestruturar a UNASUL, parte da resposta ao questionamento é pelo fato de que a UNASUL é uma organização criada sob o reflexo de políticas de governos de esquerda na América Latina, sendo fundada pelos ex-presidentes Lula da Silva e Hugo Chávez, o que não agrada os atuais governos de direita. Outro ponto a ser analisado a partir do questionamento proposto é o fato de que os países que saíram da UNASUL buscam se associar à governos de direita e manter uma proximidade com os EUA, dessa forma, o PROSUL além de priorizar questões comerciais, econômicas e de defesa, exprime as políticas adotadas por esses governos, que são contrárias às políticas dos países que compõem a UNASUL.

Ademais, como já apontado anteriormente, a presidência Pro Tempore da UNASUL está sob o comando do Brasil, o que significa que as decisões sobre o futuro dessa organização serão tomadas por esse Estado, assim cabe ao presidente Jair Bolsonaro ponderar sobre o fim ou não da organização. Ao se analisar as ações e os discursos do atual presidente o que se percebe é uma não pretensão de continuidade da organização, uma vez que Bolsonaro não se mostra disposto a negociar medidas de reestruturação da UNASUL e já formalizou a saída do Brasil da organização, que só poderá ocorrer ao passar de seis meses. Desta forma, a situação da UNASUL ainda encontra-se em aberto, no qual os países ainda deverão decidir sobre qual a melhor medida a ser tomada.

É válido ressaltar que caso Bolsonaro e os conselhos optem pela dissolução da organização essa ação gerará custos para os países envolvidos e também afetará as relações entre os países da América do Sul, uma vez que a UNASUL é a organização que conecta todos esses países e assim apresenta-se como um fórum no qual mesmo diante das divergências políticas os países se relacionam e projetam as demandas da América do Sul no plano internacional. Ademais, deve-se levar em consideração a consistência da UNASUL no sistema internacional, o que não ocorrerá de imediato com o PROSUL, enfraquecendo a presença dos países da América do Sul.

Referências

ARGENTINA anuncia saída da Unasul. Estado de Minas, Belo Horizonte, 12 abr. 2019. Internacional. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2019/04/12/interna_internacional,1046049/argentina-anuncia-saida-da-unasul.shtml&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

A HRW pede que a Unasul condene os “abusos” do Governo da Venezuela. El País, Washington, 26 jun. 2014. Internacional. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/26/internacional/1403734377_632336.html&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

BOLÍVIA entrega presidência pro tempore na Unasul ao Brasil. ISTOÉ, Brasil, 14 abr. 2019. Mundo. Disponível em: <https://istoe.com.br/bolivia-entrega-presidencia-pro-tempore-na-unasul-ao-brasil/&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

BRASIL e mais cinco países suspendem participação na Unasul. Agência Brasil, Brasília, 24 abr. 2018. Internacional. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-04/brasil-e-mais-cinco-paises-suspendem-participacao-na-unasul&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

COLÔMBIA anuncia que sairá da Unasul três dias após posse de Iván Duque. G1, Brasil, 10, ago. 2018. Mundo. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/08/10/colombia-anuncia-que-saira-da-unasul-tres-dias-apos-posse-de-ivan-duque.ghtml&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

EQUADOR anuncia saída da Unasul e pede devolução do edifício sede em Quito. G1, Brasil, 13 mar. 2019. Mundo. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/03/13/equador-anuncia-saida-da-unasul.ghtml&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

ITAMARATY diz ter formalizado saída do Brasil da Unasul. G1, Brasília, 15 abr. 2019. Política. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/15/itamaraty-diz-ter-formalizado-saida-do-brasil-da-unasul.ghtml&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

LÍDERES sul-americanos assinam documento para criação do Prosul. G1, Brasil, 22 mar. 2019. Mundo. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/03/22/lideres-sul-americanos-assinam-documento-para-criacao-do-prosul.ghtml&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração da América do Sul – Santiago, 22 de março de 2019. Brasil, 2019. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20203-declaracao-presidencial-sobre-a-renovacao-e-o-fortalecimento-da integracao-da-america-do-sul-santiago-22-de-marco-de-2019>. Acesso em: 23 abr. 2019.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Documentos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Brasil, 2019. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/13221-documentos-da-uniao-de-nacoes-sul-americanas&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Prosul. Brasil, 2019. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/688-prosul&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

NERY, Tiago. UNASUL: a dimensão política do novo regionalismo sul-americano. Caderno CRH, Salvador, 2016. V. 29, n. SPE 03, p. 59-75. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v29nspe3/0103-4979-ccrh-29-spe3-0059.pdf&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

SAÍDA do Brasil da Unasul é parte do projeto de submissão total a Washington, diz Celso Amorim. Fórum, Brasil, 16, abr. 2019. Política. Disponível em: < https://www.revistaforum.com.br/saida-do-brasil-da-unasul-e-parte-do-projeto-de-submissao-total-a-washington-diz-celso-amorim/&gt;. Acesso em: 23 mai. 2019.

UNASUR. Presidentes pro témpores. Ecuador, 2019. Disponível em <https://www.unasursg.org/es/presidencia-pro-tempore/presidentes-pro-tempore&gt;. Acesso em: 23 abr. 2019.

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VIGEVANI, Tullo; CEPALUNI, Gabriel. A política externa de Lula da Silva: a estratégia da autonomia pela diversificação. Contexto Internacional, Vol.29, No.2, 2007, p.273-334.

[i] O novo regionalismo surgiu na década de 80 e compreende os processos políticos que possuem uma maior abrangência temática, como questões humanitárias e sociais, que não eram abordadas pelo velho regionalismo, uma vez que esse tem como foco questões comerciais e de segurança.

[ii] No ano de 2010 o Paraguai foi suspenso da UNASUL devido às constantes violações das diretrizes que compõem essa organização, como o respeito à democracia e os direitos humanos, o que não estava ocorrendo no governo do presidente Fernando Lugo.

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