A Atuação dos Piratas Somalis e seu Impacto no Sistema Internacional

Larissa Fernandes Ribeiro de Assis

Resumo: Em março de 2019, China e Somália assinaram um acordo de pesca. Todavia, isso gerou em alguns analistas um receio de que tal ação levasse a uma volta considerável nas ações de piratas na costa da Somália. Desta forma, o presente artigo busca elucidar os principais aspectos da pirataria na Somália, junto de seus impactos no sistema internacional, principalmente no que diz respeito à segurança e trocas comerciais.

Conjuntura Somali

A Somália é um país que se localiza no lado leste do continente africano, próximo do Golfo de Áden. Sua localização é estratégica, pois por se situar no Chifre da África, a rota através do Mar Vermelho e do Canal de Suez passa próxima ao litoral do país. Apesar de possuir urânio e reservas (em grande parte inexploradas) de diversos tipos de minerais, o uso da terra é destinado principalmente para a agricultura (THE WORLD FACTBOOK, s/d).

A população, aproximadamente 12 milhões de pessoas[i], tem sua distribuição variada ao longo do território, sendo que as áreas mais povoadas estão ao redor da capital Mogadíscio, e de grandes cidades. O país enfrenta uma guerra civil há vinte anos e os resultados são que atualmente existem mais de dois milhões de somalis deslocados, com 1,5 milhão de deslocados internamente na própria Somália e cerca de 900 mil pessoas vivendo nos países mais próximos, Quênia, Iêmen e Etiópia (THE WORLD FACTBOOK, s/d; UNHCR, 2017).

O país possui indicadores baixos nas questões humanitárias, devido, sobretudo, à má governança, aos conflitos internos, à pobreza, à seca, às desigualdades e ao subdesenvolvimento. Por mais que a taxa de mortalidade seja elevada por causa dos conflitos e da fome, sua taxa de fertilidade também é alta, o que resulta em um crescimento populacional elevado. Todavia, isto se torna um problema na medida em que a maior parte da população possui menos de 25 anos, e menos da metade das crianças frequentam escolas, resultando em uma falta de oportunidades para estudos e trabalhos e, fazendo com que os jovens estejam mais vulneráveis aos recrutadores advindos de grupos terroristas e dos piratas (THE WORLD FACTBOOK, s/d; UNHCR, 2017).

Ademais, a existência da Somalilândia, uma região da Somália que se separou em 1991 do país e luta até os dias atuais para ser reconhecida como Estado (tanto pela Somália quanto pelo sistema internacional), resulta em instabilidades políticas, por mais que a região em si seja estável. A Somalilândia possui eleições regulares, moeda própria, instituições de governo e, inclusive, relações diplomáticas com alguns países, contudo, ações de desrespeito aos direitos humanos também ocorrem na região (FAZIO, 2018).

Por fim, a economia do país é altamente fragilizada, além de informal, visto que é baseada principalmente na agricultura, nas empresas de remessa e transferência de dinheiro e nas telecomunicações (THE WORLD FACTBOOK, s/d). Com uma economia debilitada, aliada ao fato de uma parte significativa dos jovens se verem sem perspectivas, compreende-se como estes conseguem ser levados para atuar em conjunto com grupos terroristas ou com os piratas.

A Pirataria na Somália

A palavra pirataria teve origem nas línguas Grega e Latim, com o significado de “bandido” ou “aquele que ataca” na primeira, e “ladrão de mar” na segunda e, conforme o fluxo de comércio marítimo aumentou ao longo da história, a pirataria também (ELLEMAN, FORBES, ROSENBERG, 2010). Com fatores relevantes como um governo funcionando em partes, praias longas e isoladas e uma população sem muitas alternativas, a pirataria encontrou um local ideal para sua prosperidade na Somália. De modo geral, a maioria dos piratas vem da região central do país, e existem evidências de que a atuação não é apenas em ataques pontuais, mas que a pirataria acabou se tornando um negócio de longo-prazo. Um dos principais motivos para que ela ocorra é o pagamento de resgates, seja somente dos navios ou também da tripulação, realizado por empresários e donos dos navios e/ou familiares dos sequestrados. Estes resgates são os objetivos dos piratas (MIDDLETON, 2008).

A base da maioria dos piratas fica em Puntlândia, uma região semiautônoma, e que ao contrário da Somalilândia, não deseja ser reconhecida como uma entidade independente, mas parte de uma Somália federal. Puntlândia acaba sendo o destino de muitos somalis que se deslocaram devido à violência no restante do país. Ademais, esta região é uma das mais pobres do território e já enfrentou problemas relativos à pesca e à seca, que prejudicaram a agricultura, de forma que em alguns casos, restam poucas opções para aqueles que precisam de dinheiro. Considerando-se que cerca de 16,000 navios atravessam o Golfo de Áden a cada ano, carregando, entre outras mercadorias, óleo do Oriente Médio e bens da Ásia para Europa e América do Norte, a pirataria surgiu e se consolidou como opção para alguns (MIDDLETON, 2008; BBC, 2019).

Os piratas têm como principal meio de transporte pequenas esquifes equipadas com motores de popa potentes, tornando-se rápidos e manobráveis, podendo ser puxadas até a costa. Todavia, por serem pequenos, em alguns casos isso gerava certa desvantagem, e de modo a solucionar tal problema, os piratas passaram a usar “navios-mãe” para aumentar seu alcance. Estes “navios-mãe” são navios de pesca roubados que foram transformados em postos de paragem e apoio para aqueles ataques mais distantes. O efeito foi tão significativo, que um antigo aviso para navegadores se manterem a 50 milhas náuticas de distância do litoral somali foi substituído por um que sinalizava para uma distância de 200 milhas náuticas[ii] (MIDDLETON, 2008).

A ação dos piratas costuma ocorrer muito rapidamente, com 15 minutos apenas entre o momento em que são avistados e o embarque no navio. Como contramedida, pilotos podem tentar usar alta velocidade e manobras para fugir ou utilizar canhões sônicos e pistolas de água para afugentá-los, contudo, se houver mais de um esquife, o canhão perde um pouco de sua eficácia, por só conseguir apontar em uma direção. Muitos tripulantes queixam-se por só poderem usar armas não letais, argumentando que ficam desprotegidos em comparação aos piratas, munidos de armas automáticas e lançadores de foguetes. Os navios mais vulneráveis costumam ter as seguintes características: baixa velocidade, já que os esquifes são rápidos e, portanto, podem alcançar os navios; baixo número de tripulantes e falta de uma vigia mais adequada, pois com um número pequeno, torna-se mais complicado realizar uma vigia eficaz; além de laterais baixas, que facilitam a entrada dos piratas vindos de seus esquifes (MIDDLETON, 2008).

Em 2006, com a existência do governo da União dos Tribunais Islâmicos, a pirataria se tornou praticamente inexistente, demonstrando que um governo funcional no país poderia acabar com a tática (MIDDLETON, 2008). Contudo, como visto anteriormente, o país enfrenta instabilidades políticas e diversos problemas sociais na atualidade, além da querela com a Somalilândia, o que torna a possibilidade de um governo eficaz algo improvável de se imaginar pelos dias atuais. Ademais, diversas medidas nos últimos anos diminuíram consideravelmente as ações dos piratas, mas não existem evidências que demonstrem a impossibilidade destas voltarem a ocorrer, e por isso o International Maritime Bureau sugere que os altos níveis de vigilância permaneçam na região, com uma presença contínua da União Europeia e de marinhas internacionais[iii] (IMB, 2019).

Os Impactos no Sistema Internacional

Em março de 2019 houve a assinatura de um acordo de pesca entre China e Somália, visto que enquanto estoques consideráveis de peixe são necessários para os chineses, os somalis – além de terem uma população consideravelmente menor que a China – não comem peixe em sua maioria, com exceção dos que moram na costa. Levando-se em consideração que esta mesma costa apresenta abundantes e diversos tipos de animais marinhos, em um primeiro momento o acordo se mostra como favorável para ambos, entretanto, a grande quantidade de navios pesqueiros pode atrair piratas de volta para a região. Barcos pesqueiros costumam ser grandes, lentos, com vários pescadores que potencialmente podem se tornar reféns e com baixa probabilidade de terem segurança e armas, ou seja, são alvos ideais para os piratas (MILDEN, 2019).

Por mais que a China tenha uma força marítima considerável, os custos para que esta proteja seus navios pescadores são extremamente altos e podem superar os ganhos da pescaria. Ademais, o acordo foi com o governo somali, mas permanece a dúvida de se a China poderia ou não pescar nas áreas costeiras da Somalilândia e da Puntlândia (MILDEN, 2019).  Outra questão a ser considerada sobre a relação entre os dois países é que em 2018 a Somália forneceu 31 licenças de pesca para os chineses, sendo que o Ministro de Pesca, Abdirahman Ahmed, garantiu que não havia problemas de concorrência com os somalis, pois, segundo ele, até 24 milhas náuticas da costa são reservadas para uso somente dos somalis e que sua equipe pode fazer inspeções a qualquer momento nos navios chineses. Todavia, um dos maiores problemas desta cessão aos chineses é que os pescadores somalis possuem equipamentos pobres e não tem apoio governamental e terão que competir (mesmo que não diretamente) com companhias chinesas experientes. Isso se traduz no fato de que muitos pescadores optam então pela pirataria por não conseguirem competir, e pelo esgotamento de recursos naturais explorados (CHINA-SOMALIA FISHING DEAL…, 2019).

Outras fontes de problemas decorrentes da pirataria no caso somali são que esta pode impactar vários cidadãos dependentes da ajuda humanitária, aumentar os problemas de segurança e desafiar sistemas de governança, tanto locais quanto regionais. O assunto pirataria no passado era lidado pelos atores mais diretamente envolvidos, como pescadores, companhias de navegação, suas associações e agentes privados de segurança. Entretanto, isso mudou, e o assunto chegou, inclusive, a se tornar uma das principais pautas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), na primeira década do século XXI (BUEGER, STOCKBRUEGGER, WERTHES, 2011).

Este fato demonstra que a pirataria somali deixou de ser entendida apenas como um problema local, mas se tornou uma questão de segurança internacional. Ademais, algumas das questões envolvidas no tema não têm como serem resolvidas apenas localmente, visto que a pirataria é um problema que foge às fronteiras do Estado – e do governo – somali, já que os ataques podem ocorrer em águas internacionais e os navios possuem diferentes origens e destinos internacionais; além da localização estratégica do país citada anteriormente, que fica muito próxima à uma das principais rotas de comércio internacional, o Mar Vermelho  (BUEGER, STOCKBRUEGGER, WERTHES, 2011).

Ao longo das duas últimas décadas, várias tentativas de se deter ou contornar a pirataria somali ocorreram, com algumas sendo mais frutíferas que outras. Uma destas tentativas foi a escolta fornecida por França, Dinamarca, Holanda e Canadá para os navios do Programa Alimentar Mundial, das Nações Unidas, de novembro de 2007 a junho de 2008. Os navios não estavam conseguindo adentrar a costa somali, mas a escolta permitiu a entrada. Em determinados momentos, a entrega de ajuda por terra é de risco muito elevado, o que torna o caminho pela água mais prático. Ainda em 2008, o CSNU aprovou a Resolução 1816, que concedia à navios estrangeiros “o direito de entrar nas águas somalis ‘com a finalidade de reprimir atos de pirataria e assalto a mão armada’ por ‘todos os meios necessários’” [iv] (MIDDLETON, 2008, p. 8).

Além dos Estados[v], empresas também são diretamente afetadas pela pirataria. Qualquer companhia que perder seu navio para piratas, perderá o tempo gasto para aquela viagem e o dinheiro do resgate, e isso somente caso o navio seja devolvido com toda a mercadoria e/ou os tripulantes, pois caso estes sejam atacados, serão mais gastos a serem contabilizados, além do risco de morte. Além disso, para áreas consideradas perigosas, as empresas de seguro cobram preços mais elevados, e o Golfo de Áden se mostrou diversas vezes ao longo do tempo como uma destas áreas. Uma possibilidade seria que navios parassem de utilizar esta rota e fizessem a viagem através do Cabo da Boa Esperança, contudo, gastariam mais tempo, combustível e salário para os tripulantes (MIDDLETON, 2008).

Uma preocupação poucas vezes mencionada por aqueles que analisam a situação na Somália é o risco ambiental, visto que muitos dos navios que passam pelo local transportam petróleo, de modo que um ataque errado a um destes navios poderia desencadear um desastre ambiental sem proporções. Outro fator a ser considerado ainda, é que o grupo terrorista Al-Shabab atua em território somali, e por mais que não haja evidências da relação do grupo com piratas, muitos temem que esta relação já exista ou passe a existir (MIDDLETON, 2008).

Com atuações de diferentes organizações e instituições presentes no sistema internacional, mais tentativas de contra pirataria ocorreram nos últimos anos. Ações coordenadas se desenvolveram, tanto organizadas pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) como pela União Europeia (UE) e por outros atores. De modo geral, as ações da OTAN foram consideradas como extremamente relevantes como medida de contra pirataria, além de terem sido eficazes. Uma das operações mais significativas foi a Ocean Shield, finalizada em dezembro de 2016 (NATO, 2016).

Neste caso, navios e aeronaves da organização patrulharam os mares na região do Chifre da África de 2009 até 2016, de forma a combater a pirataria marítima. Esta ação foi parte de um esforço internacional, contando também com a operação Atalanta, da União Europeia. No auge da crise da pirataria, dezenas de navios eram capturados todos os anos, o que resultava em bilhões de euros de custos anualmente. A Ocean Shield cumpriu seus objetivos, tendo prevenido centenas de ataques e conseguido prender e processar por autoridades nacionais, muitos desses piratas (NATO, 2016). O resultado é que atualmente existem pouquíssimos relatos de pirataria na região (IMB, 2019).

Considerações Finais

Devido a diferentes ações tomadas ao longo dos últimos anos, a atuação dos piratas diminuiu consideravelmente, mas não há evidências de que eles não voltarão, e o acordo China-Somália demonstra a preocupação de analistas com este fato. O objetivo deste artigo foi explorar o contexto somali, e porque a pirataria prosperou facilmente em seu território, além de ações tomadas no sistema internacional para coibir essa tática, com foco principalmente no que diz respeito à segurança e trocas comerciais. Além do citado, outras medidas que se mostraram bem-sucedidas e poderiam ser (re)tomadas para se tentar achar uma solução para este problema poderiam ser desde uma coalizão montada internacionalmente, que além de patrulhar o litoral somali também contasse com aeronaves para garantir maior segurança aos navios, até uma espécie de guarda-costas, mantido pelas Nações Unidas ou pela União Africana, enquanto o país tenta solucionar suas crises internas.

Em alguns casos, já foi sugerido que os resgates não deveriam ser pagos, de modo a fazer os piratas desistirem antes mesmo de cometerem o ato, contudo, essa estratégia não é viável, pois pode colocar várias pessoas em risco. Enquanto os custos das potenciais recompensas forem maiores do que os riscos, é provável que ainda restem alguns piratas se organizando para cometer ações, de forma que isso nos leva ao ponto principal para a resolução deste problema: solucionar os problemas internos da Somália, principalmente seus indicadores de desenvolvimento e educação, de forma que os jovens sejam mais atraídos por estudos e trabalhos, do que pelos piratas.

Referências 

BBC. Puntland Profile. BBC News. 11 de março de 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-africa-14114727&gt;. Acesso em 26 de abril de 2019.

BUEGER, Christian; STOCKBRUEGGER, Jan; WERTHES, Sascha. Pirates, Fishermen and Peacebuilding: Options for Counter-Piracy Strategy in Somalia. Agosto de 2011. Contemporary Security Policy, Volume 32, n° 2, pp. 356-381.

CIA. The World Factbook – Somalia. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/resources/the-world-factbook/geos/so.html&gt;. Acesso em 26 de abril de 2019.

China-Somalia fishing deal may revive sea piracy. TRT WORLD. 12 de março de 2019. Disponível em: <https://www.trtworld.com/africa/china-somalia-fishing-deal-may-revive-sea-piracy-24879&gt;. Acesso em 25 de abril de 2019.

ELLEMAN, Bruce A.; FORBES, Andrew; ROSENBERG, David (ed). Piracy and Maritime Crime – Historical and Modern Case Studies. Janeiro de 2010. Naval War College Press. Papers 35. Newport, Rhode Island.

FAZIO, Megan Iacobini de. Somalilândia: democracia por si só não basta. El País. 31 de janeiro de 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/25/internacional/1516901602_638955.html&gt;. Acesso em 25 de abril de 2019.

International Maritime Bureau (IMB). IMB piracy report 2018: attacks multiply in the Gulf of Guinea. International Chamber of Commerce. 16 de janeiro de 2019. Disponível em: <https://icc-ccs.org/index.php/1259-imb-piracy-report-2018-attacks-multiply-in-the-gulf-of-guinea&gt;. Acesso em 25 de abril de 2019.

MIDDLETON, Roger. Piracy in Somalia – Threatening global trade, feeding local wars. Africa Programme. Chatam House – Briefing Paper. Outubro de 2008. Disponível em: <http://www.e-dnrs.org/wp-content/uploads/2009/02/12203_1008piracysomalia.pdf&gt;. Acesso em 25 de abril de 2019.

MILDEN, Ian. China-Somalia Fishing Deal Could Create a Surge in Pirate Attacks. The News Lens. 22 de março de 2019. Disponível em: <https://international.thenewslens.com/article/115879&gt;. Acesso em 25 de abril de 2019.

NATO. NATO concludes successful counter-piracy mission. 15 de dezembro de 2016. NATO – News. Disponível em: <https://www.nato.int/cps/en/natohq/news_139420.htm&gt;. Acesso em 26 de abril de 2019.

Piratas libertam tripulantes de cruzeiro francês seqüestrado. Estadão – Internacional. 11 de abril de 2008. Disponível em: <https://internacional.estadao.com.br/noticias/europa,piratas-libertam-tripulantes-de-cruzeiro-frances-sequestrado,155034&gt;. Acesso em 26 de abril de 2019.

UNHCR. Somalia Situation 2017 – Supplementary Appeal: January – December 2017. Disponível em: <https://www.unhcr.org/591ae0e17.pdf&gt;. Acesso em 26 de abril de 2019.

[i] É difícil saber o número exato, pois existem muitos nômades no país, além de refugiados que fogem da fome e das guerras entre clãs.

[ii] Para efeito de compreensão, 1 milha náutica equivale a 1,852 quilômetro.

[iii] Para mais informações sobre o IMB e relatórios acerca da pirataria no mundo, confira: https://www.icc-ccs.org/

[iv] Do original: “the right to enter Somali waters ‘for the purposes of repressing acts of piracy and armed robbery at sea’ by ‘all necessary means’ “(MIDDLETON, 2008, p. 8).

[v] Outros dois casos interessantes de Estados e a pirataria somali envolvem a França e a Índia:

Recentemente, a Índia passou a desenvolver maior interesse em relações comerciais no lado africano do Oceano Índico, além da vontade de competir com a China pelos mercados, contudo, um dos principais motivos de preocupação para os indianos era justamente a pirataria. A Marinha indiana chegou a demonstrar sua vontade em mandar apoio para o Golfo de Áden, mas tal ato não se mostra como muito provável de ocorrer, segundo especialistas, já que o governo estaria relutante de se envolver com assuntos de outro país (MIDDLETON, 2008).

Já a França é um dos países que tomou medidas mais diretas e robustas contra os piratas somalis. Um exemplo disto é que após o sequestro e posterior pagamento e liberação do Le Ponant – um iate de luxo sequestrado em abril de 2008 -, as forças especiais do país conseguiram prender o grupo de piratas que foram levados para serem julgados na França, em uma ação autorizada pelo então presidente na época, Nicolas Sarkozy (MIDDLETON, 2008; PIRATAS LIBERTAM TRIPULANTES…, 2008).

 

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