O fim do Tratado de Armamentos Nucleares de Alcance Intermediário e a ascensão chinesa: uma nova corrida nuclear?

Leonardo Coelho Assunção Santa Rita

Resumo

Em fevereiro de 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump anunciou que o seu país não mais se obrigaria pelo Tratado de Armamentos Nucleares de Alcance Intermediário, pois, segundo o departamento de estado dos EUA, os russos vinham violando sistematicamente o acordo. A Rússia, mesmo negando qualquer tipo de violação ao tratado, seguiu o país norte-americano e decidiu também não mais fazer parte do acordo. O presente artigo objetiva discutir as raízes da criação do tratado, sua importância geopolítica e os motivos que levaram tanto Rússia quanto EUA a questionarem sua permanência no acordo. Por fim, a ascensão chinesa como uma potência militar será discutida como um dos possíveis catalisadores da derrocada do tratado.

O acordo de armas nucleares

O Tratado de Armamentos Nucleares de Alcance Intermediário foi um acordo assinado em 1987 pelo ex-presidente dos EUA, Ronald Reagan, e pelo então secretário-geral do partido comunista da URSS, Mikhail Gorbachev, cujo objetivo era eliminar todos os mísseis balísticos e mísseis de cruzeiro lançados do solo com o alcance entre 500 km e 5.500 km. O tratado prevê a proibição da posse desses armamentos, do teste, da pesquisa e até mesmo de bases e veículos que possam portá-los. Após o fim da União Soviética, suas ex-repúblicas permaneceram obrigadas pelo tratado, o que significa que a Rússia também não poderia desenvolver qualquer armamento do tipo (INF TREATY, 1987).

Para garantir o cumprimento do acordo, as partes do tratado poderiam, dentro de um prazo de 90 dias após a ratificação, enviar equipes de verificação in loco para realizar inspeções. Contudo, o prazo para essas inspeções foi válido apenas até 2001, mas verificações de satélites ainda são realizadas periodicamente. Caso haja qualquer questão ou reclamação, todas as partes do tratado podem solicitar uma reunião da Comissão Especial de Verificação, que objetiva apurar e solucionar questões envolvendo o não cumprimento do acordo, conforme previsto no artigo XIII do Tratado sobre Eliminação de Armas Nucleares de Alcance Intermediário (INF TREATY, 1987).

EUA e URSS foram as únicas potências a assinarem o tratado pois, à época, eram as únicas que possuíam esse tipo de armamento em larga escala, ou seja, era um arranjo institucional que refletia a balança de poderi da Guerra Fria. Uma das principais razões para a assinatura do acordo foi que, desde os anos 1970, iniciou-se na Europa uma corrida para o desenvolvimento e operação de armamentos nucleares de curto e médio alcance. Os primeiros a darem as cartas no jogo foram os soviéticos, que substituíram vários de seus mísseis SS-4 e SS-5, alocados principalmente na ex-Checoslováquia e na Alemanha Oriental, por modernos mísseis SS-20, capazes de carregar múltiplas ogivas em um mesmo vetor. Os EUA e a OTAN logo deram uma resposta ao movimento soviético, ao colocar em operação na Alemanha Ocidental o míssil balístico de médio alcance MGM-31B Pershing II e múltiplos mísseis de cruzeiro no Reino Unido, Itália e Bélgica (KIMBALL, 2019; MISSILE THREAT, 2019).

Essa corrida poderia colocar em risco a estabilidade nuclear da Europa, visto que, quanto menor o alcance de um dispositivo nuclear, menor é o tempo disponível para comunicações, respostas ou eventuais tentativas de desescalar um conflito, ou seja, o lançamento de tais armamentos configuraria um comprometimento quase irrevogável. Portanto, com a assinatura do tratado, tanto Rússia quanto EUA deixaram de possuir, oficialmente, qualquer tipo de míssil nuclearmente armado lançado a partir do solo com alcance inferior a 5.500 km, possuindo apenas mísseis balísticos intercontinentais como vetores deste tipo de armamento (SIPRI, 2018).

Contestações do Acordo

Com o fim do cenário da Guerra Fria e os processos de rearranjo da balança de poder, o panorama no qual o tratado estava inserido mudou e começaram a surgir desafios ao tratado. A primeira grande contestação do tratado partiu da Rússia, em 2007, quando o presidente russo Vladimir Putin declarou que o acordo não servia mais aos interesses do país. Putin disse, à época, que estava estudando retirar a Rússia do tratado, pois ele só continuaria fazendo sentido se outros países fossem incorporados a ele. Segundo o presidente russo, vizinhos como Índia e China possuíam esse tipo de armamento, enquanto a Rússia estava sendo obrigada por um tratado que prejudicava a segurança do país. Todavia, a Rússia não se retirou do tratado e juntamente aos Estados Unidos, no Conselho de Segurança da ONU, defendeu a importância do tratado e conclamou outros países a participar (HARDING, 2007; KIMBALL, 2019).

Outro ponto de conflito nas interações nucleares entre EUA/OTAN e Rússia foi o momento no qual a administração Bush, em 2007, anunciou um plano de criar bases de defesa antimíssil balístico na Polônia e Romênia e sistemas de radares da República Tcheca, o que desagradou bastante os russos que alegaram que os EUA estavam afetando o equilíbrio nuclear da região. Logo quando assumiu, em 2009, o ex-presidente Obama recuou da decisão de criar essas bases e enviou para região uma série de sistemas de defesa baseados em navios, pois, segundo os EUA, seria o suficiente para conter ameaças como o Irã e Coreia do Norte. Contudo, em 2013, a Rússia encerrou as conversas com a OTAN devido a desentendimentos acerca do alcance dos interceptadores de mísseis balísticos dos EUA na Europa, o que levou o Departamento de Defesa dos EUA a tocar adiante os planos de construção das bases antimísseis, com a base romena estando operacional desde 2016 e a base polonesa com previsão para operar a partir de 2020 (EMMOTT, 2016; JUDSON, 2018; REUTERS, 2016).

De 2014 em diante, com o encerramento das conversas entre a Rússia e a OTAN, o Departamento de Estado dos EUA através dos documentos Adherence to and Compliance With Arms Control, Nonproliferation, and Disarmament Agreements and Commitmentsii, vem alegando que a Rússia está sistematicamente violando o tratado. Segundo os Estados Unidos, desde 2013, a Rússia vem realizando testes com um míssil de cruzeiro lançado do solo com capacidade nuclear cujo alcance supera os 500 km, porém não excede os 5.500 km, o que configuraria uma violação do tratado. Conforme consta no Parágrafo 1 do artigo VI do Tratado de Armas Nucleares de Alcance Intermediário, o teste desse tipo de armamento está proibido para as partes do acordo. Entre os anos de 2014 e 2017, os EUA convocaram reuniões do Comitê Especial de Verificação, que contou com a participação da Ucrânia, de Belarus e Cazaquistão, todavia, nenhuma solução efetiva foi encontrada (INF TREATY, 1987; US DEPARTAMENT OF DEFENSE, 2014; US DEPARTAMENT OF DEFENSE, 2018).

O míssil russo que, segundo os EUA, viola o tratado é o 9M729 (SSC-8 na designação da OTAN), um míssil de cruzeiro com alcance máximo de 2.500 km, considerado a versão terrestre do míssil lançado do mar, 3M-54 Kalibr. Em contrapartida, os russos alegam que o 9M729 é uma versão modernizada do míssil 9M728 e possui um alcance de apenas de 480 km, o que não configuraria uma violação ao tratado. Outro argumento defendido pela Rússia pode ser encontrado na fala à rede de notícias russa Sputnik, do membro correspondente da Academia Russa de Ciências de Foguetes e Artilharia (RARAN), o Doutor de Ciências Militares Konstantin Sivkov. Ele afirma que são os EUA que violam o tratado ao manterem na Europa o sistema vertical de lançamentos de mísseis Mk-41, que estão alocados na base estadunidense na Romênia e servem principalmente para o lançamento do sistema Aegis de defesa antimíssil, mas que seriam capazes também de lançar o míssil de cruzeiro Tomahawk. (IISS, 2018; MISSILE THREAT, 2019; SPUTNIK, 2018).

Em consequência desses desentendimentos, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou em 1º de fevereiro de 2019 que, a partir daquele momento, as obrigações do seu país com o tratado estavam suspensas e que os Estados Unidos iniciariam o processo definitivo de saída do acordo. O prazo de saída definitiva do tratado será de 6 meses, e é esse o tempo que a casa branca deu para a Rússia desmantelar os sistemas do míssil 9M729, reiniciar conversas e tentar manter o acordo. Os EUA anunciaram também que iniciarão a pesquisa e desenvolvimento de novos mísseis a fim de colocá-los em capacidade de competir com os russos. (WHITE HOUSE, 2019; WHITE HOUSE, 2019).

Em declaração oficial, o ministério de negócios estrangeiros russo respondeu que a postura estadunidense é prejudicial para a segurança internacional e que a Rússia também se reservará o direito de desenvolver, produzir e comissionar armamentos nucleares baseados no solo de curto e médio alcance. O Presidente Putin, em reunião divulgada com os ministros da defesa e dos negócios estrangeiros, declarou que a Rússia também desenvolverá novos mísseis em resposta aos Estados Unidos. Putin também afirmou que só empregará esses armamentos em território europeu caso os Estados Unidos instalem esses mísseis em suas bases na Europa. (THE MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE RUSSIAN FEDERATION, 2019; THE MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE RUSSIAN FEDERATION, 2019).

O fator China

Um elemento em comum é encontrado nas declarações tanto da Casa Branca quanto do Kremlin no que diz respeito ao tratado. EUA e Rússia fizeram referência à possibilidade de o tratado estar desatualizado devido ao fato de que, nos dias atuais, outros países possuem grandes arsenais de mísseis baseados no solo de alcance curto a intermediário. Como o tratado foi redigido e assinado ainda em tempos de Guerra Fria, ele reflete o equilíbrio de forças militares da época, no qual apenas Estados Unidos e União Soviética possuíam capacidade de desenvolver e produzir uma quantidade razoável de armamentos do tipo. Todavia, esse não é mais o cenário atual e a tecnologia de desenvolvimento desses armamentos continua cada vez mais difundida (BROOKES, 2019; HARDING, 2007; WHITE HOUSE, 2019).

O país que possui um dos maiores, se não o maior arsenal de mísseis desse modelo, é a China. Segundo o ex-comandante estadunidense do Comando do Pacífico, o almirante Harry Harris, a China possui o maior arsenal de mísseis do mundo com mais de 2.000 dispositivos estocados. Os chineses possuem, também, um dos mais avançados programas de desenvolvimento de mísseis do mundo, desenvolvendo tecnologias como mísseis com capacidade hipersônica, MIRViii e MARViv, colocando-se até mesmo a frente de Estados Unidos e Rússia. Em função disso, a chanceler alemã Angela Merkel acredita que a entrada da China nas conversas entre EUA e Rússia poderia impedir a dissolução do tratado (BROOKES, 2019; DEFENSE INTELLIGENCE BALLISTIC MISSILE ANALYSIS COMMITTEE, 2017; DEFENSE NEWS, 2019).

Apesar do pedido da chanceler alemã, há poucas chances de a China ingressar no tratado junta à Rússia e Estados Unidos, pois, conforme dito pelo próprio Almirante Harris, 95% do arsenal de mísseis chineses são armamentos de alcance curto a intermediário e não seriam permitidos pelo acordo. A despeito da dificuldade de checar a precisão da informação dada pelo almirante, no que se refere aos mísseis balísticos armados com ogivas nucleares, a informação possui sim coerência. Apesar de o número não chegar a 95%, a maioria dos armamentos nucleares chineses lançados do solo possui alcance entre 500 e 5.500 km, o que seria proibido pelo Tratado de Armamentos Nucleares de Alcance Intermediários (BROOKES, 2019; SIPRI, 2018).

E não é só a capacidade de dissuasão nuclear chinesa que ficaria severamente prejudicada caso Pequim optasse por ingressar no tratado, pois grande parte das suas forças de mísseis convencionais também teriam de ser desmanteladas. Essa situação dificulta ainda mais o acordo, pois os mísseis de alcance intermediário chineses são essenciais para garantir à China a capacidade Anti-Access/Area-Denialv (A2/AD) no Mar do Sul da China e negar à qualquer potência hostil a livre utilização do mar e do espaço aéreo da região. A joia da coroa da capacidade A2/AD chinesa é o míssil balístico antinavio DF-21 D, conhecido também como carrier killer. Ele recebe essa alcunha pois é um míssil balístico de alcance intermediário capaz de atingir afundar os grandes porta-aviões da marinha dos EUA (ERICKSON, 2013; KUO, 2018).

Considerações finais

A decisão dos Estados Unidos de deixar o Tratado de Armamentos Nucleares de alcance Intermediário, ato que foi imediatamente seguido pela Rússia, pode significar a intensificação da competição entre a OTAN e os russos na Europa. Essa dissolução do tratado seria, portanto, consequência direta da instalação do escudo de antimísseis dos EUA no Leste Europeu, que conta com bases na Romênia e Polônia. Outro fator que contribuiria para o fim do acordo é o suposto míssil de cruzeiro russo 9M729, cujo o alcance e especificidades técnicas violariam diretamente os fundamentos do tratado. Todavia, a menção a outras potências

adquirindo e desenvolvendo mísseis de alcance intermediário pode ser vista em declarações dos chefes de Estado de Rússia e EUA, tanto no período pré-instalação do escudo de mísseis quanto no período posterior aos russos desenvolverem o 9M729. Isso pode significar que um terceiro ator pode estar influenciando a relação competitiva russo/estadunidense.

Como foi dito, dentre as maiores potências militares mundiais, a China possui um dos maiores arsenais de mísseis do mundo e o maior e mais avançado programa de desenvolvimento de armamentos desse tipo. Os mísseis de alcance intermediário, proibidos pelo tratado, são um elemento fundamental da capacidade de dissuasão nuclear chinesa e da sua estratégia A2/AD no Mar do Sul da China. Portanto, os chineses muito dificilmente se obrigariam por um tratado que proíbe a utilização de armamentos que são fundamentais para sua estratégia de defesa.

Assim sendo, conclui-se que o provável fim do Tratado de Armamentos Nucleares de Alcance Intermediário é consequência, dentre outros fatores, da alteração da balança de poder militar provocada pela ascensão chinesa. O cenário bipolar no qual o tratado foi desenhado não mais existe, e o surgimento de um mundo multipolar necessitaria de um arranjo que incluísse os chineses, conforme conclamado por Angela Merkel. Entretanto, a impossibilidade de a China abrir mão dos seus armamentos, associado aos desentendimentos entre EUA/OTAN e Rússia, praticamente sepultam o tratado, podendo levar o mundo para uma nova corrida nuclear, uma corrida de três corredores.

Referências

BROOKES, Peter. The INF Treaty—What It Means for the U.S., Russia, and China Today. The Heritage Foundation. 2019

DEFENSE NEWS. Merkel nudges China to help save the INF Treaty. Defense News. 2019. Disponível em: <https://www.defensenews.com/smr/munich-security-conference/2019/02/16/merkel-nudges-china-to-help-save-the-inf-treaty/&gt;. Acesso em: 7 de março de 2019.

ELMAN, Colin. VASQUEZ, John. Realism and the Balancing of Power. New Jersey:

Pearson Education, 2003.

EMMOT, Robin. U.S. to switch on European missile shield despite Russian alarm. Reuters. 2016. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-nato-shield-idUSKCN0Y217M&gt;. Acesso em: 6 de março de 2019.

ERICKSON, Andrew S. Chinese Anti-Ship Ballistic Missile (ASBM) Development: Drivers, Trajectories and Strategic Implications. Washington DC: The Jamestown Foundation, 2013

HARDING, Luke. Putin threatens withdrawal from cold war nuclear treaty. The Guardian. 2007. Disponível em <https://www.theguardian.com/world/2007/oct/12/russia.usa1&gt;. Acesso em: 6 de março de 2019.

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JUDSON, Jen. Construction issues still plague Polish Aegis Ashore site. Defense News. 2018. Dispnível em: <https://www.defensenews.com/land/2018/08/14/construction-issues-still-plague-polish-aegis-ashore-site/&gt; Acesso em 6 de março de 2019.

KIMBALL, Daryl. The Intermediate-Range Nuclear Forces (INF) Treaty at a Glance. Arms Control Association. 2019. Disponível em: <https://www.armscontrol.org/factsheets/INFtreaty&gt;. Acesso em 5 de março de 2019.

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