A violação de direitos humanos na região da Caxemira

Daniella Lima Bernardes

Hernane José de Carvalho Junior

Resumo

A região da Caxemira tem sido, por sete décadas, fruto de conflito entre a Índia e Paquistão, que ora se envolvem em movimentos armados pelo controle total da região ora avançam nas discussões para resolução da disputa. Assim, o presente artigo objetiva traçar uma análise acerca da violação de Direitos Humanos na região, denunciada em relatório da ONU após 71 anos do início do conflito no subcontinente indiano.

Razões históricas pela disputa da Caxemira

O conflito pelo controle total da região da Caxemira remete ao período de descolonização da Índia, no fim da primeira metade do século XX. Em 1947, quando a Índia conseguiu sua independência do Reino Unido fruto da resistência não-violenta, o subcontinente foi então dividido em três Estados soberanos: Índia, Paquistão e Paquistão Oriental (atual Bangladesh). A Caxemira, após a divisão do subcontinente, permaneceu como região independente, mas no mesmo ano, 1947, devido à invasão de grupos armados tribais paquistaneses que desejavam o controle da região, o então governante Maharaja Hari Singh decidiu pela adesão à Índia como retaliação (GUPTA, 2018).

O conflito travado entre Índia e Paquistão pela Caxemira é devido, em grande medida, a uma divisão religiosa criada após a formação dos Estados em questão. Com a independência, o subcontinente indiano ficou dividido em uma parte de maioria hindu, a própria Índia, e uma parte majoritariamente islâmica, o Paquistão.

Com a adesão da Caxemira à Índia, a primeira guerra entre indianos e paquistaneses eclodiu pela disputa do controle total da região e, devido a isso, o governo indiano levou a questão ao Conselho de Segurança da ONU[i], apenas um ano após sua independência. O resultado foi a adoção da Resolução 47, que recomendava a redução da presença militar indiana[ii] na Caxemira, a retirada de tropas paquistanesas e, por fim, a realização de um referendo na região como formas de se solucionar o conflito (GUPTA, 2018).

A resolução foi eficaz no que tange ao cessar-fogo entre as partes militares, porém a não evacuação das tropas paquistanesas da região acarretou na partilha da Caxemira em duas partes: à oeste, uma zona administrada pelo Paquistão e à leste administrada pela Índia. A divisão é marcada até os dias atuais pela “linha de controle”, à qual demarca geograficamente a divisão da Caxemira entre Índia e Paquistão, além de uma pequena porção que é administrada pela China[iii] (GUPTA, 2018).

O conflito pelo controle da Caxemira é perpetuado pelos motivos divergentes aos quais a Índia e Paquistão demonstram, já que a região em questão tem uma enorme importância política e ecpnômica para ambos os Estados. Para o governo paquistanês, a adesão total da Caxemira ao Paquistão está relacionada, em grande parte, pela religião islâmica que é praticada pela maioria da população da região. Além disso, os paquistaneses afirmam que a Caxemira possui uma fronteira maior, em extensão, com o Paquistão e isso implicaria em uma maior conexão comercial, já que a maioria das estradas da Caxemira são direcionadas ao país islâmico (GUPTA, 2018).

O ex-Primeiro Ministro do Paquistão, Liaquot Ali Khan, responsável por conduzir o país nos primeiros anos após a independência britânica afirmou que geograficamente, economicamente, culturalmente e religiosamente a Caxemira é parte do Paquistão e que, devido à todas essas conexões, a região seria indissolúvel do Estado paquistanês. Os paquistaneses também consideram a ideia de pan-islamismo[iv], já que a anexação total da Caxemira pelo Paquistão implicaria na unificação da religião nesta parte do continente asiático (GUPTA, 2018).

Por outro lado, a Índia não acredita que apenas compartilhar a religião seria fator decisivo da Caxemira ser parte do Paquistão. Os líderes indianos afirmam que é possível integrar diferentes grupos religiosos em um único Estado e que assim foi feito na própria Índia, onde convivem diferentes castas, religiões e línguas. Assim, segundo os indianos, o controle total pela região da Caxemira deveria ser concedido à Índia, com base no critério secular.

Além dos argumentos acima que o Paquistão e Índia defendem tendo em vista o controle da Caxemira, outro fator que importa no conflito é a posição relativa que ambos os Estados têm. O controle da região pela Índia seria benéfico aos indianos pois concederia acesso geoestratégico aos vizinhos do norte, como China e Afeganistão. Enquanto isso, o controle total por parte paquistanesa seria decisivo para a imagem do Paquistão de líder islã nesta região asiática (GUPTA, 2018).

É devido aos motivos acima expostos que a segunda metade do século XX foi marcada ora por escaladas no conflito ora por avanço nos processos de negociação entre Índia e Paquistão. Em 1965, eclodiu a segunda guerra entre as partes, quando tropas paquistanesas invadiram a Caxemira-indiana, mas a invasão foi pouco eficaz. As décadas de 1970 e 1980 também são de movimentos instáveis na região, ainda que sem nenhum embate militar direto (BBC, 2018).

Com a perpetuação do conflito pela região, os anos 1990 foram marcados pela formação de insurgências pró-independência da Caxemira[v], tanto do lado indiano quando paquistanês. Há também movimentos que objetivam a anexação ao Paquistão[vi], bem como outros que são totalmente a favor da adesão caxemire à União Indiana[vii] (GUPTA, 2018). De fato, qualquer tomada de decisão pelo futuro da região é agravado pelas próprias disparidades ideológicas existentes no âmbito interno da própria Caxemira.

O início dos anos 2000 é esperançoso na resolução do conflito, com a realização de encontros e reuniões entre as partes, porém as negociações não produziram grandes efeitos e a situação de conflito na região da Caxemira se mantém até hoje a mesma que em décadas passadas. O que se tem visto nos últimos anos é uma sucessão de eventos de ataques por parte de grupos militares, sobretudo pela parte paquistanesa contra a Caxemira-indiana (CNN, 2018).

A violação de Direitos Humanos na Caxemira

Por ser um conflito que já dura por sete décadas, grupos separatistas denunciam uma série de violações de direitos humanos na Caxemira. As acusações afirmam que essas violações partem das forças armadas indianas para com as milícias que lutam pela independência da Caxemira. Essa onda de protestos não é datada de hoje; desde o final dos anos 80, grupos armados têm estado operando ativamente na região, relatando abusos e violações de direitos. A região sofreu ondas de protesto no final dos anos 80, no início dos anos 90, em 2008 e 2010. Entretanto, a atual roda de protestos possui um novo caráter e envolve mais pessoas do que aquelas no passado. A principal motivação para essas novas manifestações, foi a morte do líder Burhan Wani, do grupo militante Hizbul Mujahidin[viii], de 22 anos, que protestava pela independência e a retirada das forças de segurança, pelas forças do governo indiano durante um confronto armado (UNRH, 2018).

As organizações de direitos humanos frequentemente denunciam o uso excessivo de poder pelas forças armadas indianas e também a violação dos direitos básicos, como por exemplo de liberdade, dos caxemires, pelos grupos armados. Devido ao surto de violência e amplas alegações de violações de direitos humanos relatados no final de julho de 2016, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas solicitou aos governos da Índia e Paquistão para que seu escritório recebesse acesso incondicional à Caxemira para avaliar a situação dos direitos humanos. O governo indiano negou tal acesso, enquanto o Paquistão só daria permissão se o escritório também obtivesse permissão da Índia. Sem o acesso condicional à Caxemira de ambos os lados da Linha de Controle, o escritório realizou um monitoramento à distância da região (UNRH,2018).

A partir de tal monitoramento, a ONU publicou o primeiro relatório[ix] sobre a situação dos direitos humanos na Caxemira abrangendo tanto o estado indiano de Jammu e Caxemira (que consiste no Vale da Caxemira, as regiões de Jammu e Ladakh) como a Caxemira Administrada pelo Paquistão. O relatório possui 49 páginas e detalha as violações dos direitos humanos e abusos cometidos por ambos os lados da Linha de Controle no intervalo de julho de 2016 à abril de 2018, período de maiores alegações de violações generalizadas e graves dos direitos humanos, onde foi observado o uso excessivo de força pelo exército indiano. Além de detalhar essas violações, o relatório destaca principalmente uma situação de impunidade crônica por violações cometidas pelas forças de segurança.

Em resposta aos protestos feitos em julho de 2016 por causa da morte do líder Burhan Wani, as forças de segurança indianas usaram força excessiva, que culminou no assassinato de inúmeros civis, além de deixar um alto número de feridos. A sociedade civil estima que entre 130 e 145 civis foram mortos pelas forças armadas indianas entre julho de 2016 e março de 2018. As organizações da sociedade civil afirmam que muitas ou a totalidade dessas mortes de civis foram completamente escondidas da população. Já pelos grupos armados, foram mortos cerca de 16 a 20 civis no mesmo período. Há evidências documentadas de que as forças de segurança cometem um total abuso aos direitos humanos, incluindo sequestros, assassinato de civis e também violência sexual (UNRH, 2018).

Além disso, há alegações de desaparecimentos de civis da região e de tortura de militantes por parte das forças de segurança. A Human Rights Watch[x] documentou métodos brutais de tortura usados nesses prisioneiros que vão desde batidas com cassetetes a choques elétricos e imersão em água de cabeça pra baixo. Embora haja relatos de abusos, assassinatos, torturas e estupros, é difícil avaliar claramente a situação na Caxemira e os abusos aos  civis pelas forças de segurança, já que o trabalho de organizações internacionais de direitos humanos é impedido por uma política indiana que nega acesso à região. Tudo isso reflete na falta de transparência no que diz respeito às investigações sobre as violações de direitos humanos na Caxemira, uma vez que ativistas e advogados de direitos humanos são ameaçados e às vezes assassinados. Fora isso, os caxemires que decidem documentar os abusos que sofreram ou presenciaram, possuem um destino semelhante e isso impõe obstáculos à verdade, deixando civis com medo de retaliação ao relatarem os crimes testemunhados (JARUDI, 2002).

A impunidade por violações aos direitos humanos e a ausência de justiça àqueles que cometem tais atos representam um dos principais desafios dos direitos humanos na Caxemira. Os membros das forças armadas indianas continuam impunes, tendo em vista que esses utilizam da Lei de poderes especiais das forças armadas (AFSPA, na sigla em inglês), que dá imunidade para os membros das forças de segurança indiana pelas violações graves de direitos humanos e assassinatos de civis (HRW, 2015).

A AFSPA bloqueia a ação penal em tribunais civis, proibindo o processo contra esses membros e em certa medida acaba criando estruturas que prejudiquem o curso normal da lei, impossibilitando a prestação de contas e o direito de remediar as vítimas de violações de direitos humanos. Há inúmeras comissões independentes na Índia que pedem a alteração ou revogação da lei, mas o governo não toma nenhuma ação perante a isto. De acordo com o relatório, nos 28 anos em vigor das lei  na Caxemira, não foi realizado nenhum julgamento contra os membros das forças de segurança indianas. Há também uma grande impunidade pelos desaparecimentos forçados ou involuntários e também pela violência sexual cometida contra os civis na região (HRW, 2015).

Além das múltiplas violações graves dos direitos humanos na Caxemira, a intensidade dos protestos e a onda de violência que se perpetua na região desde meados de 2016, impactam severamente em vários direitos básicos da população civil, como por exemplo,  a liberdade de expressão, o acesso a serviços médicos e educação. O relatório apresenta que houve inúmeros ataques e obstrução dos serviços de saúde e também bloqueios de comunicação pelo governo estadual, que suspendeu os serviços móveis e de internet. Além disso, as informações contidas no relatório indicam que os longos períodos dos toques de recolher impactaram significamente na educação de 1,4 milhão de crianças que perderam cerca de 130 dias letivos de aula em 2016 (UNRH, 2018).

Considerações Finais

A grave situação humanitária em que a Caxemira se encontra representa uma necessidade urgente de tratar das graves violações dos direitos humanos e responsabilizar àqueles que são culpados por tais delitos, de modo a fazer justiça à população civil, que sofre e é prejudicada pelas sete décadas de duração do conflito. Apesar de a Índia ter repudiado o relatório realizado e publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas de Direitos Humanos e tê-lo classificado como uma falácia e um ataque à soberania indiana é inegável o papel do governo indiano para a resolução do conflito.

Tal resolução deve ser política e deve requerer o compromisso de restaurar a paz e estabilidade da região, acabando com a onda de violência. Os governos da Índia e do Paquistão devem ser responsáveis por cessar todos os bombardeios, realizando esforços que visem garantir e salvaguardar os direitos dos civis que vivem na região. Além disso, faz-se necessário que seja realizada uma responsabilização pelas violações de direitos humanos que ocorreram no passado e atualmente, de forma a reparar as vítimas dos abusos cometidos por todas as partes.

Assim, a população da Caxemira que décadas atrás estava acostumada com a vida camponesa pacata da região do Himalaia, hoje sofre violações de direitos humanos básicos graças aos interesses de dois Estados que espremem os caxemires em duas zonas administradas pelas partes para a garantia de seus interesses na região. A resolução do conflito é complexa, pois também envolve os próprios interesses caxemires, que são divididos em grupos secessionistas, pró-Paquistão e outros pró-Índia, mas qualquer que seja a resolução tomada é de extrema importância que envolva o diálogo que inclua os caxemires.

Referências

  1. Índia repudia relatório da ONU sobre direitos humanos em Caxemira. 2018. Disponível em: <https://www.dn.pt/lusa/interior/india-repudia-relatorio-da-onu-sobre-direitos-humanos-em-caxemira-9463247.html&gt;. Acesso em: 16 nov. 2018.

GUPTA, Sisir. Kashmir: A Study in India-pakistan Relations. Asia Publishing House, 1966. Disponível em: <http://125.22.40.134:8082/jspui/bitstream/123456789/2481/1/Gupta%20Sisir%2CKashmir%20Question.pdf&gt;. Acesso em: 16 nov. 2018.

HUMAN RIGHTS WATCH. Relatório Mundial 2015: Índia: Relatório Mundial 2015: Índia. 2015. Disponível em: <https://www.hrw.org/pt/world-report/2015/country-chapters/268102&gt;. Acesso em: 15 nov. 2018.

JARUDI, Izzat. The People of Kashmir. Mur Journal: Massachusetts Institute of Technology Undergraduate Research Journal, Massachusetts, v. 6, n. 6, p.22-25, maio 2002. Disponível em: <http://murj.mit.edu/issues/MURJ6_full.pdf#page=22&gt;. Acesso em: 03 dez. 2018.

KASHEMIR fast facts. CNN, Atlanta, 24 mar. 2018. CNN Library. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2013/11/08/world/kashmir-fast-facts/index.html&gt;. Acesso em: 16 nov. 2018.

KASHEMIR profile – Timeline. BBC News, Londres, 21 jul. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-south-asia-16069078&gt;. Acesso em: 16 nov. 2018.

UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. First-ever UN human rights report on Kashmir calls for international inquiry into multiple violations. 2018. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=23198&gt;. Acesso em: 15 nov. 2018.

UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Report on the Situation of Human Rights in Kashmir: Developments in the Indian State of Jammu and Kashmir from June 2016 to April 2018, and General Human Rights Concerns in Azad Jammu and Kashmir and Gilgit-Baltistan. Geneva: Office Of The United Nations High Commissioner For Human Rights, 2019. 49 p. Disponível em: <https://www.ohchr.org/Documents/Countries/IN/DevelopmentsInKashmirJune2016ToApril2018.pdf&gt;. Acesso em: 15 nov. 2018.

[i] O Conselho de Segurança das Nações Unidas é o órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacional (ONU, 2018).

[ii] A presença militar indiana na Caxemira, à época, é explicada pela tentativa de manutenção da influência indiana na região, isto é, uma forma de demonstrar que a Caxemira pertenceria à Índia (GUPTA, 2018).

[iii] Em 1962, Índia e China se enfrentaram em uma curta batalha para controle da região de Aksai Chin, à qual, por fim, é de domínio chinês até os dias atuais, embora reivindicado pela Índia.

[iv] O pan-islamismo representa uma ideia de união dos Estados Islâmicos, uma vez que os mesmos possuem raízes em comum.

[v] No lado indiano Sheikh Abdullah é uma figura política importante que advoga pela independência caxemire.

[vi] Por outro lado, grupos liderados por Mir Waiz Maulvi são abertamente a favor da adesão ao Paquistão.

[vii] Em objetivo de adesão à Índia, grupos organizados como o PSP, Akali Dal, Praja Parishad e os Comunistas da Caxemira são os mais fortes politicamente.

[viii] Grupo militante separatista que opera no estado Jammu e Caxemira, fundado em 1989.

[ix] Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. “Report on the Situation of Human Rights in Kashmir: Developments in the Indian State of Jammu and Kashmir from June 2016 to April 2018, and General Human Rights Concerns in Azad Jammu and Kashmir and Gilgit-Baltistan”.

[x] Gossman, Patricia.“Behind the Kashmir Conflict: Abuses by Indian Security Forces and Militant Groups Continue,” (New York: Human Rights Watch, 1999).

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