As crianças-soldado no Sudão do Sul e o descaso internacional

Maria Vitória Rodrigues Silva 

Resumo

O Sudão do Sul é um país de independência recente, em 2011, e desde 2013 passa por uma Guerra Civil na qual diversos grupos armados e contra o governo utilizam de crianças como soldados. Apesar de alguns casos serem noticiados e divulgados, os demais países não se posicionam sobre a ocorrência de tais casos de violação dos Direitos Humanos, e dos direitos infantis, mesmo com o Sudão do Sul fazendo parte da Organização das Nações Unidas e tendo se declarado signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Deste modo, o presente artigo apresentará o caso da Guerra Civil, a utilização de crianças soldados, explicando como acontecem, além de analisar o posicionamento dos demais Estados e do próprio Sudão do Sul em relação a esta situação, perante o Sistema Internacional. 

Uma breve contextualização sobre a Guerra Civil no Sudão do Sul

O Sudão era um só país, controlado pelo por ingleses e egípcios até o início de 1956, quando ganhou sua independência, e finalmente passou a ser governado pelos próprios sudaneses. Desde que o Sudão se tornou independente, o lado sul lutava por sua independência do norte por almejarem representação política de suas etnias, fazendo com que a população presenciasse duas guerras civis, a primeira de 1956 até 1972, e a segunda de 1983 até 2005. A segunda Guerra Civil sudanesa foi iniciada após o antigo presidente Nimeiry abolir a semi-autonomia proporcionada para o sul em uma negociação no fim da primeira Guerra, e instituir a lei da Sharia em todo o território sudanês, mesmo com a parte sul obtendo maioria cristã, o que gerou uma revolta da população, e o início de conflitos entre rebeldes e o governo (JWW, 2018).

Após 22 anos de uma Guerra severa, para dar um fim em tal conflito, em 2005 a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) conduziu uma série de negociações entre o governo e os rebeldes sudaneses, e uma dessas que foi assinada pelo governante era um acordo com os rebeldes do sul, no qual no ano de 2011, os sul-sudaneses poderiam, através de um referendo, decidir se iriam ou não se separar do lado norte do país, e já na data prevista para sua ocorrência, o referendo obteve 98,8% dos votos à favor da separação do Sudão entre sul e norte (FREITAS, 2016; JWW, 2018).

A República do Sudão do Sul, com capital em Juba, conquistou então sua independência em 2011, possuindo uma extensão territorial de 644 mil de quilômetros quadrados dividido em dez estados inicialmente, porém sofreu uma nova divisão e passou a ser constituído por vinte e oito estados em 2015. Sua população é composta, em sua maioria, pela etnia dinka e pela religião cristã que compõe cerca de 70% da população (FREITAS, 2016).

No dia 14 de julho de 2011, a ONU admitiu o Sudão do Sul como seu 193º Estado membro. O Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, que se encontrava entre os dignitários das Nações Unidas que participaram na cerimónia da independência realizada no sábado em Juba, capital do Sudão do Sul, prometeu a ajuda da organização mundial ao país enquanto este estiver a preparar o seu futuro. “O empenhamento de todos os Estados-Membros será essencial à medida que o Sudão do Sul for avançando”, declarou. Na mesma ocasião, falando em nome do Sudão do Sul, o Vice-presidente Riek Machar disse sentir-se “honrado e comovido” por se encontrar perante os Estados-Membros para transmitir à Assembleia a gratidão do seu governo e do seu povo por ter recebido a nova nação entre os membros das Nações Unidas (FREITAS, 2016).

Porém em 2013 estourou uma Guerra civil no país, fazendo com que em cerca de cinco anos de Guerra, o país apresentasse números alarmantes de mortes, torturas, e vários outros casos que vão contra a Declaração Universal de Direitos Humanos, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). A Guerra é alimentada por um mosaico de guerrilhas armadas de 35 grupos étnicos diferentes –quase cada um com sua milícia – que já matou 300.000 pessoas e obrigou um quarto de seus 12 milhões de habitantes a se deslocar (EL PAÍS, 2018).

Portanto, a Guerra Civil no Sudão do Sul se mostra como um conflito étnico, visto que o conflito com o governo ocorreu por conta da decisão do presidente, Salva Kiir (pertencente ao grupo étnico Dinka), de demitir seu vice presidente, Riek Machar, que pertence a outro grupo étnico, os Nuer, que se sentiram ofendidos com tal demissão, e com o discurso do presidente que dizia que seu ex vice tentou dar um golpe de Estado, e portanto os grupos étnicos, cada um defendendo um ponto de vista, passaram a se enfrentarem em grandes conflitos, que causam horror por todo o país, e com grandes violações aos Direitos Humanos (BBC, 2014).

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, e foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948 por meio da Resolução 217 A III da Assembléia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações, estabelecendo então a proteção universal dos direitos humanos (ONU Brasil, 2018).

Desde sua adoção, em 1948, a Declaração foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos (ONU Brasil, 2018).

Já o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas foi criado em 2006, para substituir sua Comissão de Direitos Humanos, que enfrentou críticas generalizadas por permitir que países com histórico de violação de direitos humanos se tornassem membros. O conselho é formado por um grupo de 47 países eleitos, de diferentes regiões do mundo, e estes cumprem mandatos de três anos no Conselho. Eles se reúnem três vezes por ano e analisam os registros de direitos humanos de todos os membros da ONU em um processo especial, conhecido como Revisão Periódica Universal, que dá aos países a oportunidade de apresentarem as ações que foram tomadas para aperfeiçoar o desempenho nesse quesito em sua jurisdição territorial (BBC, 2018).

O Conselho também envia especialistas independentes e criou comissões de inquérito para relatar violações de direitos humanos em países como Síria, Coreia do Norte, Burundi, Mianmar e Sudão do Sul (BBC, 2018). “Procedimentos Especiais” é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e controle do Conselho que abrangem todos os direitos humanos: civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Atualmente, existem 55 Procedimentos Especiais, incluindo 41 mandatos temáticos e 14 mandatos relacionados a países e territórios (NAÇÕES UNIDAS, 2018) .

A utilização de crianças soldado e a falta de repercussão no sistema internacional

Desde o início da Guerra Civil, em 2013, várias cidades sul-sudanesas foram devastadas e uma das violações contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos mais vista é o sequestro de crianças que são utilizadas por grupos rebeldes como seus soldados, indo contra vários dos artigos da DUDH, visto que essas crianças são escravizadas, torturadas, treinadas para matar, entre diversas outras funções que lhes são ensinadas para que possam lutar contra o governo, e aterrorizar toda a população, sem distinção emocional de quem estão atacando (EL PAÍS, 2018; UNICEF Brasil, 2018).

Um exemplo de cidade que foi devastada pela Guerra é Yambio, na qual cerca de 60% das crianças acabaram sendo recrutadas por grupos armados para lutarem contra o governo. Segundo entrevistas destas crianças, várias alegam ter sido sequestradas em algum momento em que estavam longe dos pais, às vezes voltando de suas escolas, e eram levadas aos acampamentos das milícias, onde eram treinados, e por vezes até deveriam comer partes dos ladrões que tentavam invadir os acampamentos e eram mortos pelos comandantes (EL PAÍS, 2018).

É estimado que em todo o Sudão do Sul, cerca de 19000 crianças ainda são utilizadas como soldados. Muitas das milícias já assinaram algum acordo de paz com o governo, e quando isso acontece, elas se integram ao exército e libertam as crianças que passam por uma cerimônia que em um ato simbólico, um líder religioso retira de suas mãos suas armas e lhes entrega cadernos e lápis, mostrando que elas serão reintegradas na sociedade à partir da educação (EL PAÍS, 2018).

Portanto, um dos principais problemas para a reintegração desses cidadãos na sociedade é que muitos já não sabem fazer outra coisa a não ser matarem, além disso, muitos apresentam graves problemas psicológicos que dificultam a volta de convivência social, por terem flashbacks de momentos violentos, ou momentos em que eram violentados, e nada podiam fazer, o que faz com que sintam uma dificuldade ainda maior de se reintegrar pelo medo de sofrerem novamente (EL PAÍS, 2018).

Quando um Estado é integrado ao sistema ONU, ele se torna signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o esperado é que uma situação como a dessas crianças não seja aceita e nem mesmo receba a devida atenção no sistema internacional, o que faz com que o Conselho de Direitos Humanos condene as ações e leve resoluções ao Conselho de Segurança da ONU, que tomem providências para que situações de violações dos Direitos Humanos não tomem continuidade como o que é visto no caso sudanês (MENDES, 2017).

Uma discussão relevante é que muitos desses casos são observados no Sudão do Sul mesmo durante a missão de paz das Nações Unidas, a UNMISS. O Alto Comissariado das Nações Unidas condenou o governo por essa situação de violência desenfreada, mas nada além disso é feito, e a falta de repercussão internacional para algo tão grave torna a situação das crianças sul sudanesas um problema negligenciado (MENDES, 2017).

Essa negligência parte de membros importantes da própria ONU. Apesar da importância dessa questão para o CDH, não se pode notar o mesmo ímpeto por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, formado por potências como Estados Unidos e China, responsáveis por aprovar as resoluções acerca de Direitos Humanos. Raramente há aprovações de resolução sobre tais violações no Sudão do Sul, e quando ocorre, raramente são decisões tomadas por unanimidade (MENDES, 2017; NAÇÕES UNIDAS, 2018).

Um exemplo disso é um embargo de armas contra o Sudão do Sul que foi aprovado pelo Conselho de Segurança em julho de 2018, sendo que essa medida obriga todos os países da ONU a impedir a entrada de armamentos no Sudão do Sul, para que assim a violência diminua, e menos civis tenham contato com armas. Porém, apesar da resolução ter sido aprovada, países como Rússia e China se abstiveram, e nem mesmo comentaram sobre essa decisão. Uma análise que pode ser feita é que enquanto alguns se encontram preocupados com a situação do Sudão do Sul, talvez alguns outros não estejam tão vejam a  situação como algo tão grave (NAÇÕES UNIDAS, 2018).

Outra análise que pode ser considerada é sobre a questão da soberania estatal, na questão sobre a Responsabilidade de Proteger, que segundo a ONU se enquadra nas funções do Estado de proteger sua população de todos os crimes contra a humanidade, e um Estado quando perde sua soberania perde sua responsabilidade de proteger. No caso do Sudão do Sul, o CDH, através da UNMISS não conseguiria resolver o problema das crianças-soldado por conta da soberania estatal, que ainda não foi completamente perdida pelo governo sul-sudanês, e este ainda tenta exercer sua responsabilidade (NAÇÕES UNIDAS, 2013).

Mas, apesar disso, próprio governo sul-sudanês se apresenta negligente, em certa medida, com tais casos. Eles tentam se posicionar e assinarem acordos de paz com os grupos armados, e libertar as crianças, porém nem sempre essa resolução é fácil, e exequível, tornando falhas muitas das tentativas do governo de colocar em prática seu plano de ação principal, visto que não apresentam muitos planos em vista para serem praticados (MENDES, 2017).

Considerações Finais

O Sudão do Sul é um país recente, que apresenta diversos problemas estruturais, sendo um deles a excessiva violação dos Direitos Humanos, mesmo sendo signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao ser reconhecido integrado à Organização das Nações Unidas logo após sua independência, em 2011.

Uma das violações mais frequentes é a utilização de crianças-soldado nas milícias locais na luta contra o governo. Muitas são sequestradas, torturadas e escravizadas, sendo retiradas da vivência comum de uma criança que deve ter acesso à educação, e não viver presa em um acampamento, sendo forçada a viver um contexto de violência desmedida.

O grande problema é a falta de repercussão acerca de tal problema, que se apresenta como altamente grave, e é denunciado por vezes pela própria ONU, mas que nenhuma medida é realmente tomada, fazendo com que ainda mais crianças estejam sendo utilizadas como soldados. Além disso, a reintegração destas quando conseguem ser libertadas, ou quando os grupos assinam acordos de paz com o governo, é quase impossível visto os impactos psicológicos que são causados nas mesmas.

A falta de atenção para com esses casos se apresenta como algo contraditório e grave, visto que por vezes o alto comissariado da ONU condenou os atos, e o fato de que desde 2011 o Sudão do Sul recebe uma missão de paz, o funcionamento dessas poucas atenções que o Estado vem recebendo, não estão funcionando da forma como deveriam, e talvez se tudo isso obtivesse uma maior reverberação no sistema internacional, os Estados poderiam agir com mais veemência contra tais abusos.

Referências

BBC. Para que serve o Conselho de Direitos Humanos da ONU , acusado por Trump de hipocrisia e egoísmo. Jun, 2018, Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-44545491>. Acesso em 13 nov. 2018.

BBC. South Sudan: what is the fighting about?. Maio, 2014. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-africa-25427965>. Acesso em: 24 nov. 2018.

EL PAÍS. “Eu sou uma criança-soldado”. Ago. 2018. Disponívell em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/10/internacional/1533901618_963321.html>. Acesso em: 06 nov. 2018.

ESTADÃO. Sudão do Sul se torna o mais novo país do mundo. 2012. Disponível em: <https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,sudao-do-sul-se-torna-o-mais-novo-pais-do-mundo,742528>. Acesso em: 05 nov. 2018.

ESTADO DE MINAS. Guerra civil no Sudão do Sul deixou quase 400000 mortos. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2018/09/26/interna_internacional,991898/guerra-civil-no-sudao-do-sul-deixou-quase-400-000-mortos.shtml>. Acesso em 05 nov. 2018.

FREITAS, Thais Cristina Marques. O Sudão do Sul e os Direitos Humanos. Jun. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/49870/o-sudao-do-sul-e-os-direitos-humanos>. Acesso em 16 nov. 2018.

JEWICH WORLD WATCH. Sudan north/south conflict. 2018. Disponível em:  <https://www.jww.org/conflict-areas/sudan/north-south-conflict/>. Acesso em: 24 nov. 2018.

MENDES, Wanda Helena Muniz Falcão. VOZ E PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA-SOLDADO SULSUDANESA NO COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA ONU A PARTIR DA TEORIA DA REPRODUÇÃO INTEPRETATIVA DA CRIANÇA. 2017, 221f. Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2017. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/178317/346785.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 nov. 2018.

NAÇÕES UNIDAS. Assassinatos e violações dos direitos humanos continuam inabaláveis no Sudão do Sul. 2018. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/assassinatos-e-violacoes-dos-direitos-humanos-continuam-inabalaveis-no-sudao-do-sul-alerta-onu/>. Acesso em: 14 nov. 2018.

NAÇÕES UNIDAS. Conselho de segurança aprova embargo de armas contra Sudão do Sul. Jul, 2018. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conselho-de-seguranca-aprova-embargo-de-armas-contra-sudao-do-sul/>. Acesso em: 24 nov. 2018.

NAÇÕES UNIDAS. Direitos Humanos. 2018. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/sistemaonu/>. Acesso em: 16 nov. 2018.

NAÇÕES UNIDAS. No Sudão do Sul, ONU apoia libertação de crianças-soldado e reintegração. Fev. 2018. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/no-sudao-do-sul-onu-apoia-libertacao-de-criancas-soldado-e-reintegracao-social/>. Acesso em: 06 nov. 2018.

NAÇÕES UNIDAS. ONU: comunidade internacional deve lembrar princípio da responsabilidade de proteger. Set. 2013. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/onu-comunidade-internacional-deve-lembrar-principio-da-responsabilidade-de-proteger/>. Acesso em: 24 nov. 2018.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2018. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em: 12 nov. 2018.

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