O Comunitarismo Israelense e a lei de Estado-Nação

Ana Luísa Castilho

Nathália Camargo

Otavio Roberto Dias

Resumo

No dia 12 de julho de 2018 o governo israelense aprovou uma lei que dava aos judeus o status exclusivo de povo de Israel. Esse projeto tem sido debatido há alguns anos, mas encontra suas raízes na formação do estado através de um emprego do sionismo como política nacional. Nesse sentido, esse artigo visa explorar a posição do governo de Israel a partir da lente comunitarista da filosofia moral, contrapondo o comunitarismo ao cosmopolitismo no corpo teórico das Relações Internacionais e estabelecendo um pequeno contraste entre a natureza desse governo e a sua inserção no sistema ONU de governança, marcado por uma lógica universalista.

Autodeterminação dos povos: um direito judeu?

Israel aprovou uma lei de “Estado-nação” no dia 12 de julho de 2018, declarando que apenas os judeus teriam o direito de autodeterminação no país, provocando revolta de membros da minoria árabe que a declararam racista. O projeto, apoiado pelo governo, passou pelo parlamento após meses de discussão política e a repercussão entre os legisladores árabes foi violenta; muitos gritaram e rasgaram seus documentos após a votação. Em grande parte simbólica, a lei foi promulgada logo após o 70º aniversário do nascimento do estado de Israel. Estipula que “Israel seria a pátria histórica do povo judeu e temria um direito exclusivo à autodeterminação nacional” (ISRAEL ADOPTS DIVISIVE…, 2018).

Em novembro de 2014, o gabinete de governo de Israel, com o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, aprovou o projeto de lei para ancorar o status do país como Estado-nação do povo judeu, em um movimento que, já na época, era criticado pela possibilidade de minar as bases democráticas do país e os direitos das minorias árabes. Ainda que a direita e ultradireita afirmassem que garantiriam igualdade total para todos os cidadãos israelenses, a decisão causou desavenças com o procurador-geral de Israel, que criticou a ideia de utilizar valores judeus, em detrimento de princípios democráticos, na criação de leis e em decisões judiciais. (GABINETE DE GOVERNO…, 2014)

Os palestinos, por sua vez, não consideraram o pedido de Netanyahu de que reconheçam Israel como Estado judeu, visto que isso poderia negar a refugiados palestinos o direito de retornar aos lares que deixaram ou foram forçados a abandonar durante as guerras árabe-israelense. Parlamentares da minoria árabe do país classificaram o projeto como racista, pois, segundo o próprio primeiro-ministro, garante que apenas judeus têm o direito da autodeterminação no Estado de Israel, garantindo unicamente a eles o direito nacional. (GABINETE DE GOVERNO…, 2014)

De toda forma, o projeto ainda deveria ser aprovado pelo Knesset – o Parlamento, algo ocorrido quatro anos depois, em julho de 2018, tornou-se factual. O texto firmou-se com 62 deputados a favor e 55 contra (obedecendo a margem mínima de 7 votos de diferença), gerando caos durante a reunião, principalmente por parte dos deputados da Lista Conjunta Árabe, que abandonaram o plenário aos gritos de “apartheid”. (ISRAEL SE DEFINE…, 2018)

A aprovação se deu depois de várias revisões no texto, um uma busca por alternativas às exclusões categóricas de cidadãos por condição social, racial, de religião e gênero, mas manteve-se o princípio de determinação nacional como exclusividade judia. Além disso, a nova lei reconhece que “o Estado considera o desenvolvimento do assentamento judaico como um valor nacional e atuará para estimular e promover seu estabelecimento e sua consolidação” (ISRAEL SE DEFINE…, 2018).  O projeto de lei também priva o árabe de sua designação de língua oficial ao lado do hebreu, rebaixando-o a um “status especial” que permite que continue sendo usado em instituições israelenses. A lei foi aprovada pouco depois do 70º aniversário da fundação do Estado de Israel. Os árabes israelenses somam 1,8 milhão de habitantes, cerca de 20 por cento da população de 9 milhões. (ISRAEL APROVA POLÊMICA…, 2018)

O projeto influencia as camadas básicas do ordenamento jurídico, que regem o sistema legal como uma Constituição – que Israel não tem – tornando mais difíceis de revogar, uma vez aprovada. Com esta nova lei, já são 12 as leis básicas do Estado de Israel. Vale ressaltar que o texto não menciona a palavra “democracia” ou “desigualdade”, sendo considerada pela oposição como discriminatória em relação as minorias não judaicas de Israel, impondo basicamente uma etnocracia. (ISRAEL SE DEFINE…, 2018)

Autodeterminação dos povos: um direito judeu?

Israel aprovou uma lei de “Estado-nação” no dia 12 de julho de 2018, declarando que apenas os judeus teriam o direito de autodeterminação no país, provocando revolta de membros da minoria árabe que a declararam racista. O projeto, apoiado pelo governo, passou pelo parlamento após meses de discussão política e a repercussão entre os legisladores árabes foi violenta; muitos gritaram e rasgaram seus documentos após a votação. Em grande parte simbólica, a lei foi promulgada logo após o 70º aniversário do nascimento do estado de Israel. Estipula que “Israel seria a pátria histórica do povo judeu e temria um direito exclusivo à autodeterminação nacional” (ISRAEL ADOPTS DIVISIVE…, 2018).

Em novembro de 2014, o gabinete de governo de Israel, com o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, aprovou o projeto de lei para ancorar o status do país como Estado-nação do povo judeu, em um movimento que, já na época, era criticado pela possibilidade de minar as bases democráticas do país e os direitos das minorias árabes. Ainda que a direita e ultradireita afirmassem que garantiriam igualdade total para todos os cidadãos israelenses, a decisão causou desavenças com o procurador-geral de Israel, que criticou a ideia de utilizar valores judeus, em detrimento de princípios democráticos, na criação de leis e em decisões judiciais. (GABINETE DE GOVERNO…, 2014)

Os palestinos, por sua vez, não consideraram o pedido de Netanyahu de que reconheçam Israel como Estado judeu, visto que isso poderia negar a refugiados palestinos o direito de retornar aos lares que deixaram ou foram forçados a abandonar durante as guerras árabe-israelense. Parlamentares da minoria árabe do país classificaram o projeto como racista, pois, segundo o próprio primeiro-ministro, garante que apenas judeus têm o direito da autodeterminação no Estado de Israel, garantindo unicamente a eles o direito nacional. (GABINETE DE GOVERNO…, 2014)

De toda forma, o projeto ainda deveria ser aprovado pelo Knesset – o Parlamento, algo ocorrido quatro anos depois, em julho de 2018, tornou-se factual. O texto firmou-se com 62 deputados a favor e 55 contra (obedecendo a margem mínima de 7 votos de diferença), gerando caos durante a reunião, principalmente por parte dos deputados da Lista Conjunta Árabe, que abandonaram o plenário aos gritos de “apartheid”. (ISRAEL SE DEFINE…, 2018)

A aprovação se deu depois de várias revisões no texto, um uma busca por alternativas às exclusões categóricas de cidadãos por condição social, racial, de religião e gênero, mas manteve-se o princípio de determinação nacional como exclusividade judia. Além disso, a nova lei reconhece que “o Estado considera o desenvolvimento do assentamento judaico como um valor nacional e atuará para estimular e promover seu estabelecimento e sua consolidação” (ISRAEL SE DEFINE…, 2018).  O projeto de lei também priva o árabe de sua designação de língua oficial ao lado do hebreu, rebaixando-o a um “status especial” que permite que continue sendo usado em instituições israelenses. A lei foi aprovada pouco depois do 70º aniversário da fundação do Estado de Israel. Os árabes israelenses somam 1,8 milhão de habitantes, cerca de 20 por cento da população de 9 milhões. (ISRAEL APROVA POLÊMICA…, 2018)

O projeto influencia as camadas básicas do ordenamento jurídico, que regem o sistema legal como uma Constituição – que Israel não tem – tornando mais difíceis de revogar, uma vez aprovada. Com esta nova lei, já são 12 as leis básicas do Estado de Israel. Vale ressaltar que o texto não menciona a palavra “democracia” ou “desigualdade”, sendo considerada pela oposição como discriminatória em relação as minorias não judaicas de Israel, impondo basicamente uma etnocracia. (ISRAEL SE DEFINE…, 2018)

A formação do Estado de Israel: o sionismo enquanto política nacional

Para tratarmos dos desafios atuais e transformações que tangem o conflito árabe-israelense, faz-se necessário contextualizar historicamente : um dos principais elementos para iniciar o entendimento das rusgas que envolvem Israel e o povo árabe, é o salto no número de judeus que habitam o território da palestina, fato que se deve, principalmente, à perseguição contra povo de fé judaica datados desde o século XIX advindos do Leste Europeu e Oeste Russo.

Nesse sentido, nasce o sionismo como primeira reação judaica às atrocidades sofridas desde a Segunda Guerra Mundial, Bartel (2012) define o sionismo:

“Enquanto movimento político inspirado nos nacionalismos europeus do século XIX, o sionismo era multiforme, dividia-se internamente em diversas e diferentes tendências partidárias que, por sua vez, se vinculavam a ideologias seculares de “esquerda” e de “direita” compreendidas por grupos marxistas, socialistas, trabalhistas, liberais e conservadores, bem como com perspectivas religiosas” (BARTEL, 2012. p. 17).

Pouco após o final da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU), através da Assembleia Geral, aprovou a Resolução 181 que preconizava a divisão da região da Palestina entre dois Estados independentes: um árabe e um judeu. A proposta de divisão territorial previa que o Estado Judeu tivesse aproximadamente 56% das terras da Palestina, e 905 mil habitantes, dos quais 55% seriam judeus. Por outro lado, o Estado Árabe deteria aproximadamente 43% do território e teria 735 mil habitantes, dos quais 99% seriam árabes. (MORRIS, 2008)

A proposta foi aceita publicamente pelos líderes sionistas, embora acreditassem que algumas das fronteiras devessem ser redesenhadas. No entanto, os árabes rejeitaram a proposta das Nações Unidas, uma vez que esta afirmava que a partilha de território não representava a proporção correta de habitantes judeus e árabes na Palestina, além de dizer que a proposta ia contra o princípio de autodeterminação dos povos, presente na própria carta de fundação da ONU. (AMERICAN DOCUMENTARY, 2001)

Dado o contexto, após as soluções definidas na assembleia geral, conflitos armados eclodiram por todo o território palestino. Os judeus se encontravam em menor número, porém, em sua vantagem, eram mais organizados, melhor treinados e equipados do que os exércitos árabes, que eram numerosos, mas deficientes em treinamento e armas. No primeiro semestre de 1948, as forças sionistas já controlavam quase todo o território designado a eles se preparando para atacar e conquistar novos territórios, além do que lhes foi designado. No dia 15 de maio de 1948, os líderes judeus proclamaram a independência do Estado judeu, dali em diante conhecido como Estado de Israel. (BEININ; HAJJAR, 2014).

Em 1949, propõe-se um armistício que, em teoria, deveria cessar o conflito, porém os embates não pararam. Diversos pequenos combates entre forças israelenses e árabes ocorriam em várias regiões da Palestina, em especial nas fronteiras e nas regiões de Gaza, nas Colinas de Golã e Cisjordânia (MORRIS, 2008). Uma vez configurado o mapa político da região, alguns grandes conflitos e crises de segurança marcaram a história do panorama geral da guerra árabe-israelense.

Os conflitos não cessaram e, no ano de 1967 o ataque surpresa de Israel à forças egípcias marca o inicio da Guerra dos Seis Dias, embate entre Israel e seus vizinhos mais poderosos, sendo eles Síria, Jordânia e Egito. Uma vez atacadas as tropas egípcias, Israel tentou invadir a Faixa de Gaza e a península do Sinai e, como retaliação, Jordânia e Síria atacaram Israel ao leste, e ao norte, como sinal de retaliação, mas os israelenses continuaram contra-atacando, e o cessar fogo foi assinado no dia 10 de Junho de 1967. A vitória Israelense na Guerra dos Seis Dias permitiu a ocupação dos territórios da Faixa de Gaza e da Península do Sinai, que eram controlados pelo Egito. De Jerusalém Ociental e da Cisjordânia, controlados pela Jordânia e das Colinas de Golã, território antes sírio. Israel triplicou de tamanho e alcançou territórios estratégicos. (AMERICAN JEWISH YEAR BOOK, 1968.)

Este conflito é provavelmente o mais relevante para a compreensão do conflito árabe-israelense, por três motivos principais: em primeiro lugar, marca o início do controle israelense sobre os territórios palestinos, incluindo a Faixa de Gaza e Cisjordânia. Em segundo, marca as novas fronteiras políticas da Palestina, visto que se anularam as divisões demarcadas pelo Armistício de 1949. Por fim, foi após este conflito que houve envolvimento direto da ONU na tentativa de resolução do mesmo, sendo escrita e aprovada a Resolução 242, que pautou as negociações de paz dali em diante. (BEININ; HAJJAR, 2014).

Essa junção de características desenhou o movimento e o auxiliou na busca pelo direito de autodeterminação e soberania sobre um determinado Estado nacional, o que converge com as ideias comunitaristas. O comunitarismo é uma teoria normativa que acredita que uma sociedade possa ser governada pela justiça liberal, onde não existem princípios universais de moralidade, e sim, uma moralidade baseada nas práticas da comunidade, optando então pelos valores comunitários. Postulam que a justiça só seria possível dentro de fronteiras de uma comunidade em particular. Os indivíduos seriam construídos e influenciados pelo contexto que estão inseridos, e em meio a valores que só tem sentido dentro desse meio social. (HUTCHINGS, 1999).

Justiça local e global: uma justaposição do comunitarismo e do cosmopolitismo

No estudo de Relações Internacionais, um vasto campo teórico se desenvolve. Existem teorias mais analíticas e explicativas que buscam compreender os fenômenos internacionais e, em alguns momentos, propor soluções. Entretanto, nos últimos 35 anos emergem teorias normativas, cujas atribuições se concentram muito mais em refletir sobre aspectos éticos da política e da sociedade internacional (BROWN, 2002, p. 12). Para Vincent (2004), a discussão sobre se esses princípios morais se encontram enraizados na natureza humana ou em circunstâncias de comunidades específicas é o cerne do debate contemporâneo entre comunitaristas e cosmopolitas (VINCENT, 2004).

O cosmopolitismo parte do imperativo categórico de Kant, que pressupõe que os princípios morais e as normas da sociedade são inerentes a natureza humana. Para Jones, essa corrente é marcada pela imparcialidade, pela universalidade, pelo individualismo e pelo igualitarismo. Nesse sentido, o indivíduo é levantado como o ponto inicial de análise e seus interesses particulares levam à moral. Isso se relaciona com a visão kantiana, na medida em que esta prevê a moralidade como universal e única, já que ela é formada a partir da capacidade dos seres humanos de pensar racionalmente e, partindo de uma mesma racionalidade, encontrar uma moral comum (JONES, 1999).

Os cosmopolitas, nesse contexto, dizem que uma sociedade justa não deve ser focada na ideia de comunidade, mas sim na garantia de um bem-estar individual. Esta, portanto, não deve seguir um bem-comum, mas sim ser representada por um arcabouço de direitos e liberdades que permitam com que as pessoas procurem seguir as suas próprias doutrinas éticas (que naturalmente seriam convergidas por seguirem a racionalidade humana). Deste modo, a justiça seria governada pela lei e regulada por ideais que não hierarquizam um modo de pensar sobre os demais, proibindo imposições morais de um grupo sobre outros (KUKATHAS; PETTIT, 1990).

Sendo assim, o cosmopolitismo se configura enquanto um corpo normativo universalista, porque prioriza o respeito à pessoa humana como um fim máximo. Seu ponto focal é o de que os direitos humanos (tanto os civis e políticos quanto os econômicos e sociais) devem ser válidos para qualquer pessoa, em qualquer situação ou espaço, sem que o passado histórico interfira nesse processo. Nesse sentido, o indivíduo é uma categoria universal e não é definido pela comunidade em que vive. O comunitarismo, em contraste, nega a ideia de que uma sociedade possa ser conduzida por uma justiça liberal/universal baseada na razão humana como é sugerido por Kant. Para essa corrente, a moralidade é derivada de práticas de comunidades que realmente existem e, sendo assim, a sociedade não é governada pela imparcialidade, mas pela busca de bens comuns. Desta forma, a sociedade é justa quando segue os princípios morais e os valores partilhados por seus membros e a justiça é local e não global (WALZER, 1983).

No geral, como afirma Adler (2005), o debate entre cosmopolitas e comunitaristas se concentra nas possibilidades de existência ou não de uma comunidade moral que supera as barreiras do Estado e sobre especificidades de comunidades particulares. Os cosmopolitas observam o indivíduo que racionalmente busca princípios neutros e universais de justiça. A moralidade só tem sentido dentro de uma comunidade cosmopolita e global na qual as pessoas possam tomar decisões com o objetivo de alcançar princípios universais de justiça. Para os comunitaristas, por sua vez, a justiça só é possível dentro de comunidades específicas. Eles advogam por uma ideia de que a comunidade de interesses é maior do que o bem individual. Os seres humanos seriam formados pelo contexto social em que estão inseridos e em uma moral que adquirem significado dentro daquele contexto (ADLER, 2005).

A Organização das Nações Unidas (ONU) se insere nesse contexto enquanto uma manifestação cosmopolita na sociedade internacional. Como demonstrado por vários fatores corroboram essa afirmativa. A carta da ONU institui a ideia de igualdade soberana, na qual todos os Estados são considerados como atores de mesma importância. Além disso, substitui a ideia de coexistência dos países pelos princípios universais de cooperação e relações amistosa. Altera também o foco somente na entidade política do Estado e passa a observar o povo como um agente internacional e dá ênfase nos direitos humanos, considerando que todos os indivíduos tem a mesma importância e tem direito a uma série de garantias, independentemente da raça, etnia, gênero ou sexualidade (BRUNKHORST, 2011, p. 35).

Nesse sentido, percebe-se uma incongruência entre a ação do estado de Israel, enquanto um ator comunitarista dentro do Sistema ONU com características cosmopolitas. Israel, especialmente com a lei que dá status cidadão a apenas uma parcela da população que reside em seu território, reforça a ideia de que o Estado representa apenas uma comunidade específica, o que é contrário à posição das Nações Unidas de que todos os seres humanos devem ter seus direitos individuais garantidos. Essa relação, entretanto, pode ser explicada pelo fato de a ONU, apesar de universalista, ainda ser constituída e financiada por atores estatais altamente comunitaristas e que levantam e mantém pautas estatocêntricas e não necessariamente voltadas à ideia de uma comunidade global.

Referências

AMERICAN DOCUMENTARY. POV: History of the Israeli-Palestinian Conflict. 2001. Disponível em: http://pov-tc.pbs.org/pov/pdf/promiese/promises-timeline.pdf. Acesso em: 25 nov. 2018

BARTEL, Carlos Eduardo. O movimento sionista e a formação da comunidade judaica brasileira (1901-1956). Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGH/UFRGS), Programa de Pós Graduação em História. Porto Alegre, p. 320. 2012

BEININ, Joel; HAJJAR, Lisa. Primer on Palestine, Israel and the Arab-Israeli Conflict. Washington: MERIP, Feb. 2014.

BROWN, Chris. Sovereignty, rights and justice: international political theory today. Oxford: Blackwell Publishing, 2002.

BRUNKHORST, Hauke. Alguns problemas conceituais e estruturais do cosmopolitismo global. Rev. bras. Ci. Soc.,  São Paulo ,  v. 26, n. 76, p. 7-38,  June  2011.

DAWIDOWICZ, Lucy S.. The Arab-Israel war of 1967 . American Jewish Year Book, [S.L.], v. 69, p. 113-229, jan. 1968. Disponível em: <http://www.ajcarchives.org/ajc_data/files/1968_4_arabisraelwar.pdf&gt;.Acesso em: 25 set. 2018.

GABINETE DE COVERNO… (2014). Gabinete de governo de Israel aprova lei de Estado-nação judeu. 23 nov. 2014. Reuters. Disponível em: <https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN0J70W620141123> Acesso dia (25/09/2018).

HUTCHINGS, K. International Political Theory: Rethinking Ethics in a Global Era. Sage. 1999.

ISRAEL ADOPTS DIVISIVE… (2018). Israel adopts divisive Jewish nation-state law. REUTERS. 18 jul. 2018. Disponível em < https://uk.reuters.com/article/uk-israel-politics-law/israel-adopts-divisive-jewish-nation-state-law-idUKKBN1K9021?feedType=RSS&feedName=topNews>. Acessado dia (25/09/2018).

ISRAEL APROVA POLÊMICA… (2018). Israel aprova polêmica lei de autodeterminação exclusiva para judeus. 19 jul. 2018. Reuters. Disponível em: <https://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN1K91JX-OBRWD> Acesso dia (25/09/2018).

ISRAEL SE DEFINE… (2018). Israel se define como ‘Estado-nação judeu’ e minoria árabe protesta contra “apartheid”. 19 jul. 2018. El País. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/07/19/actualidad/1531973268_687632.html> Acesso dia (25/09/2018).

JONES, Charles. Global justice: defending cosmopolitism. Oxford: Oxford University Press, 1999.

KUKATHAS, Chandran; PETTIT, Philip. Rawls: a theory of justice and its critics. Cambridge: Blackwell Publishers, 1990.

MORRIS, Benny. 1948: a history of the first Arab-Israeli war. New Haven: Yale University Press, 2008.

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