A crise venezuelana: desde o governo de Chávez até o cenário atual

Bárbara Byanka Caetano de Araújo

Maria Vitória Rodrigues Silva

Resumo

A Venezuela vem passando por crises em diversos âmbitos, que culminaram em uma grave crise de refugiados em outros países da região, visto que os venezuelanos consideram impossível continuarem em um Estado completamente deteriorado economicamente. Deste modo, o presente artigo tem como objeto contextualizar o governo venezuelano no âmbito político e econômico, desde Hugo Chávez até os dias atuais, explicando a crise nas duas áreas e identificando as suas implicações para o contexto regional.

A crise política

Em dezembro de 1998, Hugo Chávez foi eleito pela primeira vez presidente da Venezuela. O país já se encontrava em uma forte crise social, com uma grande onda de descontentamento popular contra os partidos dos governos anteriores, que eram acusados pela população de retirarem os direitos democráticos dos cidadãos; então, pelas ruas, era possível ver demandas por maior protagonismo popular. Todo esse descontentamento foi utilizado com eficiência para se levar ao poder um novo governante que ia contra os dois únicos partidos que estavam presentes no país até então (KÁTIA ALVES, 2009).

Imediatamente após a sua posse, Chávez emitiu um decreto presidencial para convocar uma Assembléia Constituinte, que esboçaria uma nova constituição, correspondendo ao novo contexto no qual o país estava inserido em 1998, que se distanciava do contexto em que a constituição anterior, feita em 1961, foi escrita. Deste modo, a constituição feita em 1999 se constrói sobre um alicerce revolucionário, e apresenta um maior grau de estatismo, aumentando o poder do Executivo, frente aos outros poderes, além de ampliar os mecanismos de participação direta, que não estavam na constituição anterior, e por conta dessa ampliação da participação direta, o novo governo foi visto pela população como algo positivo para a democracia venezuelana (KÁTIA ALVES, 2009).

Outro fator que lhe atribuiu grande legitimidade e apoio popular foram suas políticas sociais: as chamadas “missões”, organizadas com o apoio de Cuba, que passaram a dar assistência médica direta nas comunidades mais carentes do país e uma campanha que rapidamente terminou com o analfabetismo na Venezuela, baseada no método cubano “Sim, eu posso”. O governo combateu, assim, a grande dualidade existente no país entre as elites e a massa da população, vivendo em uma pobreza injustificável para um país exportador de petróleo (CARTA CAPITAL, 2011).

Porém, várias decisões ao longo de seu governo levaram a Venezuela a uma crise política que pode ser vista até os dias de hoje. Uma das características marcantes do governo foi o autoritarismo do governante. O presidente foi acusado de controlar os poderes independentes do país, como por exemplo, o Poder Judiciário, no qual a indicação de chavistas para postos-chave fazia com que Chávez se beneficiasse de diversas decisões judiciais, como a decisão do Tribunal Supremo de Justiça, em janeiro de 2013, de que o presidente, internado em Cuba, não precisaria tomar posse oficialmente em seu novo mandato, por ser uma continuação do mandato anterior. (BBC, 2013)

Chávez instituiu um sistema de concessões que colocou dinheiro nos bolsos dos pobres, mas não resolveu os problemas estruturais da pobreza, e o governo chavista passou a enfrentar diversas dificuldades, entre elas: o prolongamento de formas de corrupção sem precedentes, típicas de um país que vive da renda “fácil” da exportação petrolífera, a falta de eficácia na gestão das políticas públicas, em particular aquelas das áreas sociais essenciais para a consolidação do apoio popular ao governo, e a continuidade e intensificação da violência cotidiana. Além disso, problemas de gestão econômica causaram apagões de energia e fizeram com que a Venezuela levasse dois anos a mais do que todos os países da região para superar os efeitos da crise internacional de 2008 (CARTA CAPITAL, 2011).

No seu conjunto, esses fatores geraram desgastes, que se refletiram na derrota de Chávez no plebiscito de dezembro de 2007, sobre o direito à continuidade da apresentação do seu nome à eleição para novo mandato de presidente da República, que seria em 2012. Contudo, apesar de pregar um governo democrático, o governante não aceitou o resultado, e promoveu um novo plebiscito em fevereiro de 2009, no qual conseguiu anular a decisão de 2007, para então conseguir se reeleger em 2012 (BBC, 2013; CARTA CAPITAL, 2011).

Após a morte de Chávez, em 2013, o regime transgrediu os regulamentos eleitorais, designando Maduro como um candidato, de acordo com o desejo do presidente anterior. Maduro ganhou então as eleições de 2013, já com a Venezuela em uma situação caótica, e desde então a situação não tem melhorado, o que vem causando um grande fluxo migratório nos últimos anos, visto que a Venezuela está à beira de um estado de crise humanitária, considerando que comida e medicamentos estão severamente restritos, milhares de venezuelanos estão deixando o país por meios terrestres, aéreos e marítimos. O índice nacional de homicídios é de, aproximadamente, 58 mortes por cada cem mil habitantes, o segundo mais alto no mundo, enquanto a taxa em Caracas é de 119 mortes por cada cem mil habitantes, entre outros fatores. Estes são alguns de muitos exemplos que provam que o país está em uma situação caótica advinda da crise política que foi cultivada ao longo dos anos. (MILITARY REVIEW, 2017)

A crise econômica

Quando Hugo Chávez faleceu, quem assumiu o poder do governo venezuelano foi Nicolás Maduro, que logo tentou aplicar as mesmas políticas de Chávez. Porém, a época em que Maduro assumiu o governo era bem diferente da época em que Chávez assumiu a presidência, visto que o preço do barril de petróleo, base da economia da Venezuela, havia caído . Medidas de controle estatal próprias do chavismo, modelo de socialismo inspirado pelo bolivarianismo, se mostraram insustentáveis dentro de um contexto de crise política e econômica (O POVO, 2018).

A queda no preço do barril de petróleo, associada à pouca diversidade da economia venezuelana, levou ao aprofundamento da crise econômica no país: evidência disso, a inflação na Venezuela já passa de 800% ao ano. Produtos de necessidade dependem de importação no país, contudo, devido a essa queda no preço do petróleo, a Venezuela perdeu a capacidade de importar, além de não poder manter investimentos sociais, agravando ainda mais os efeitos dessa crise. Essa dependência de importações somada ao controle de preços pelo governo, o que desestimulou investimentos privados, levou a falta de alimentos, remédios e produtos básicos de higiene nas prateleiras dos mercados (O POVO, 2018).

Entre as medidas tomadas por Maduro na tentativa de resolver a crise econômica está a criação de uma nova moeda com cinco zeros a menos, o bolívar soberano, abertura de novas casas de câmbio e aumento do salário mínimo. Contudo, a constante alta de preços, em conjunto com a hiperinflação, a qual de acordo com estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) pode atingir 1.000.000% em 2018, impede a retomada do crescimento econômico do país.(BBC, 2018)

Enquanto o presidente venezuelano aponta uma “guerra econômica” provocada pelos Estados Unidos, por meio de aumentos das tarifas de importação, as “máfias colombianas” e a “oligarquia” como sendo os responsáveis pela crise, opositores defendem que a causa encontra-se ligada à própria gestão do governo de Maduro. (BBC, 2018)

A medida de combate à inflação iniciada no governo de Chávez vem mostrando resultado agora, em tempos de crise. Essa medida é o controle do câmbio, adotado desde 2003, com o objetivo inicial de impedir a fuga de dólares do país, mas isso deu espaço para uma corrupção interna por parte dos militares e membros do governo. Esse desvio ilegal provoca escassez da moeda estrangeira dentro do país, o que agrava o problema de abastecimento. (O POVO, 2018)

Desdobramentos regionais

Apesar da colocação do secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, de que nenhuma opção deve ser descartada, 11 governos participantes do Grupo de Lima[i] repudiaram a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela, mesmo com as justificativas de Almagro, para tal posicionamento, de que o país estaria violando Direitos Humanos e praticando crimes de lesa humanidade. Os 11 países preferem a utilização de meios pacíficos e negociações para a superação da crise venezuelana e como forma de restaurar a democracia no país (EL PAÍS, 2018).

Uma intervenção militar na Venezuela, alternativa que já foi levantada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é um assunto extremamente delicado em um continente que já sofreu com intervenções militares no passado. Ainda mais  se levando em conta que os Estados Unidos já promoveram intervenções nos países da América Central através do chamado Corolário Roosevelt[ii], implementado por Theodore Roosevelt em 1904, para consolidar os interesses e domínio norte-americanos na região (GAZETA DO POVO, 2018; THE GUARDIAN, 2018).

Entretanto, mesmo após os relatos de reuniões secretas entre o governo estadunidense e oficiais militares venezuelanos dissidentes, acontecidas durante o ano passado, sobre um possível golpe de estado na Venezuela, o governo dos Estados Unidos não apoiou tal iniciativa e disse continuar a apoiar a utilização de meios pacíficos para restaurar a democracia no país sul-americano (CNN, 2018).

A onda migratória que tem origem na Venezuela tem se mostrado desigual entre os países sul-americanos, sendo a Colômbia o destino mais procurado. De acordo com a Organização Internacional para Migrações (OIM), para mais da metade dos venezuelanos que entram no Brasil, este não é o destino final, eles têm como destino outros países da América Latina. Sendo que alguns países que sequer tem fronteira com a Venezuela, como Peru, Chile e Argentina, receberam um número maior de venezuelanos do que o Brasil, o qual recebeu apenas 2% dos refugiados venezuelanos (BBC, 2018).

Tendo em vista esse grande fluxo migratório, muitos países da região e próximos à Venezuela mostram-se despreparados e não possuem infraestrutura adequada para receberem esse grande número de refugiados. Os hospitais ficam sobrecarregados e, devido à falta de medicamentos e vacinas, doenças antes praticamente erradicadas voltam a aparecer, como sarampo e difteria.  No Brasil, a cidade de Pacaraima foi palco de tensões, conflitos e protestos violentos, como o ataque feito a um acampamento de venezuelanos, os quais fugiram após seus pertences serem destruídos ou queimados por moradores da cidade, devido à denúncia de que um comerciante teria sido assaltado e espancado por venezuelanos (BBC, 2018).

Na tentativa de controlar suas fronteiras, frente ao grande fluxo de refugiados, alguns Estados passaram a exigir a apresentação de determinados documentos, como Equador e Peru, os quais solicitam que os venezuelanos apresentem passaporte, e o Chile, que além de exigir a apresentação do passaporte, pede também o certificado de antecedentes criminais dos refugiados (CARTA CAPITAL, 2018).

Ademais, os governos de cinco países sul-americanos (Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru) e do Canadá decidiram submeter a investigação os possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela à Corte Penal Internacional e tem o apoio do secretário geral da OEA, Luis Almagro, para tal (OEA, 2018).

Considerações Finais

Após anos com Hugo Chávez no poder, é possível considerar que as crises na Venezuela foram cultivadas ao longo do tempo, de acordo com o autoritarismo implementado pelo antigo e, também, pelo atual governante Nicolás Maduro, que apenas deu continuidade ao sistema de governo chavista.

A crise que hoje é sentida por vários países da América Latina, por conta do número de refugiados que buscam abrigo em países como Colômbia e Brasil, foi cultivada a partir de crises políticas, no que refere à democracia venezuelana, e econômicas, visto que mesmo sendo um grande produtor de petróleo, o país se afundou por conta da sua dependência enorme  deste produto.  A queda em seu valor aprofundou a crise, levando  os venezuelanos  a uma situação de miséria, tendo que recorrer a países como Colômbia, Brasil, entre outros,  porque não há mais esperança de sobrevivência, visto que a falta de condições básicas não permitem que os cidadãos queiram continuar no país.

Outrossim, percebe-se como alguns países latino americanos não estão preparados para lidar com o grande fluxo de refugiados. Muitas das cidades fronteiriças, as primeiras a receberem essas pessoas, não possuem infraestrutura suficiente e encontram-se sobrecarregadas em alguns setores. Um exemplo é a área da saúde, tendo em vista que muitos refugiados atravessam a fronteira não apenas em busca de alimentos, mas também medicamentos e tratamentos que o próprio sistema de saúde venezuelano não consegue mais prover.

Referências

ALVES, KÁTIA FUKUSHIMA. O Governo Chávez e a luta pelo poder na Venezuela: Uma análise dos atores políticos em conflito. UFSCar, São Carlos, 2009. Disponível em:<https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/977/3032.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 12/10/2018.

BBC. A cronologia da crise migratória em Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela. Ago. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45242682>. Acesso em: 23 set. 2018.

BBC. A nova estratégia de Maduro para tentar evitar inflação de 1.000.000% na Venezuela. Ago. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45245704 >. Acesso em: 23 set. 2018.

BBC. A ponte que simboliza o desespero do êxodo venezuelano. Ago. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45275901>. Acesso em: 23 set. 2018.

BBC. O legado de Chávez: os prós e os contras. Mar. 2013. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/03/130306_chavez_argumentos_pro_contra_rw.shtml>. Acesso em: 10/10/2018.

BBC. Brasil recebe apenas 2% dos 2,3 milhões de venezuelanos expulsos pela crise. Ago. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45251779>. Acesso em: 04 nov. 2018.

CARTA CAPITAL. A Era Chávez. Set. 2011. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/educacao/a-era-chavez>. Acesso em: 23 set. 2018.

CARTA CAPITAL. Êxodo venezuelano supera número de refugiados que tentam a Europa. Ago. 2018. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/internacional/exodo-venezuelano-supera-numero-de-refugiados-que-tentam-a-europa>. Acesso em: 04 nov. 2018.

CNN. US officials secretly met with Venezuelan military officers plotting a coup against Maduro. Set. 2018. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2018/09/08/politics/trump-venezuela-officers-secret-meetings-maduro-coup/index.html>. Acesso em: 8 out. 2018.

EL PAÍs. Brasil e mais 13 países rejeitam qualquer intervenção militar na Venezuela. Set. 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/16/internacional/1537061395_976072.html>. Acesso em: 23 set. 2018.

ENVOLVERDE. Refugiados: os diversos contextos das fronteiras humanitárias. Set. 2018. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/refugiados-os-diversos-contextos-das-fronteiras-humanitarias/>. Acesso em: 24 set. 2018.

GAZETA DO POVO. Quem apoia e quem critica a Venezuela na ONU. Set. 2018. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/filipe-figueiredo/2018/09/27/apoia-critica-venezuela-onu/> . Acesso em: 7 out. 2018.

MILITARY REVIEW. A crise Venezuelana: o que os Estados Unidos e os países da região podem fazer. Army University Press, 2017. Disponível em: <https://www.armyupress.army.mil/Portals/7/military-review/Archives/Portuguese/a-crise-venezuelana-o-que-os-estados-unidos-e-os-paises-da-regiao-podem-fazer.pdf>. Acesso em: 22 set. 2018.

OEA. Secretário Geral da OEA expressa “total apoio” ao envio da investigação sobre a Venezuela para a CPI. Set. 2018. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/centro_midia/nota_imprensa.asp?sCodigo=P-057/18>. Acesso em: 7 out. 2018.

O POVO.  Entenda a crise na Venezuela que provocou forte onda migratória ao Brasil. Mar. 2018. Disponível em: <https://mobile.opovo.com.br/noticias/mundo/2018/03/entenda-a-crise-na-venezuela-que-provocou-onda-migratoria-ao-brasil.html >. Acesso em: 22 set. 2018.

THE GUARDIAN. Trump repeatedly suggested Venezuela invasion, stunning top aides – report. Jul. 2018. Disponível em: <https://www.theguardian.com/us-news/2018/jul/04/trump-suggested-invading-venezuela-report&gt;. Acesso em: 8 out. 2018.

[i] Grupo composto por Colômbia, Guiana, Canadá, Argentina, Brasil, Costa Rica, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. “Criado em 2017 para colaborar com a resolução da crise venezuelana” (EL PAÍS, 2018) .

[ii]Corolário Roosevelt foi um postulado de política externa, em adição à Doutrina Monroe, de autoria do presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt. Esta política foi o marco de um período de controle direto dos EUA sobre os países latino-americanos.

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