Uigures na China: repressão e o regime internacional de Direitos Humanos

Leonardo Coelho Assunção Santa Rita

Sabrina Santos Pinto

Resumo

Os Uigures são um povo originário da Ásia Central, praticantes do Islã. Representam cerca de 50% dos habitantes da província de Xinjiang, uma das regiões mais remotas da China. Recentemente houve denúncias e relatos de que o povo Uigur estaria tendo sua cultura e costumes reprimidos pelo governo chinês, por meio da criação de campos de reeducação forçada. O presente artigo objetiva apresentar os casos que são apontados como violação dos direitos do povo Uigur, discutir a inserção da China no regime internacional de Direitos Humanos e apresentar o debate entre as perspectivas universalista e relativista acerca dos Direitos Humanos.

Quem são os Uigures?

Os Uigures são uma minoria étnica chinesa que tem a maior parte de sua população localizada na província autônoma de Xinjiang, onde correspondem a cerca de metade da população. A província de Xinjiang é a região mais a oeste da China, fazendo fronteira com o Paquistão, Uzbequistão, Quirguistão, Cazaquistão e Índia. Os Uigures atuais descendem dos povos do Turquistão do Leste[i] e são, em sua maioria, muçulmanos, embora existam alguns Uigures praticantes do budismo (UYGHUR RESEMBLE, 2010).

O povo Uigur contesta a dominação chinesa da região desde 1949, após a revolução comunista e o estabelecimento do regime de Mao Tse-Tung no país. Segundo os Uigures, a região que a China alega ser a província autônoma de Xinjiang deveria ser um país independente chamado de Turquistão do Leste ou Uiguristão. O nacionalismo Uigur tem raízes no século VIII, período no qual existiu um Império Uigur que posteriormente foi anexado pelos mongóis. Após o fim do período de dominação do Império Mongol, os Uigures mantiveram vários pequenos domínios. Contudo, existiu até o ano 1876 o Reino Islâmico Uigur do Turquistão do Leste, que foi anexado pelo Império Manchu. Após esse evento, a região passou a se chamar Xinjiang, que significa “Terra Nova” ou “Fronteira Nova” (BHATTACHARYA, 2003).

As principais formas de manifestação do nacionalismo Uigur são a língua e a religião. Os Uigures, mesmo estando sob domínio chinês, há muitos anos se esforçam e lutam para manter o idioma Uigur vivo. Já no que se refere à religião, a fé Islâmica exerce um papel fundamental para a manutenção de sua identidade e nacionalismo. Como grande parte dos muçulmanos, os Uigures acreditam fazer parte da Umma (comunidade muçulmana), que está acima da nacionalidade chinesa, ou seja, a religião é uma ferramenta para afirmar a identidade Uigur em detrimento da nacionalidade chinesa  (BHATTACHARYA, 2003).

O nacionalismo Uigure recrudesceu substancialmente nos anos 1930, quando a identidade Uigur foi oficialmente reconhecida pelo governo chinês. Todavia, após a ascensão do regime Maoista, vários grupos minoritários sofreram tentativas de homogeneização cultural, sobretudo após a Revolução Cultural de 1966[ii]. Dentre as práticas desse período estava a expulsão das minorias locais e alocação de chineses na região, além da proibição de manifestações culturais e religiosas que não fossem autenticamente chinesas (U.S COMMITTEE ON FOREIGN AFFAIRS, 2009).

Campos de reeducação e as violações aos Direitos Humanos

Recentemente surgiram inúmeras denúncias e evidências de que o povo Uigur estava sofrendo uma forte repressão do governo chinês, sobretudo pelo forte nacionalismo e pela religiosidade do povo. Dentre as inúmeras restrições sofridas pelo povo Uigur está a proibição de barbas de tamanho “anormal” e até mesmo a proibição da utilização do nome Mohamed em algumas cidades, algo que é de fundamental importância para qualquer comunidade muçulmana. Contudo, a atitude repressiva que mais chama atenção é a criação dos chamados campos de reeducação por parte do governo chinês, a fim eliminar o extremismo religioso (THE ECONOMIST, 2017)

Após a denúncia de campos de concentração que objetivavam a reeducação, existentes na China, a Anistia Internacional pediu para que o Estado chinês dê um fim a sua campanha de repressão ao grupo minoritário muçulmano Uigures e pediu informações sobre os detidos. Outras organizações internacionais de mesmo viés, como a ONU e a Human Rights Watchs (HRW), pediram esclarecimentos e afirmaram a ilegalidade desses campos de reeducação ou concentração ressaltando o desrespeito para com  os Direitos Humanos básicos (AL JAZEERA, 2018).

Alguns uigures que conseguiram sair da China admitem a existência de encarceramento em massa do grupo étnico e alegam que a situação vigente nesses campos é de completa repressão cultural, religiosa, política e histórica. Tais campos fornecem treinamentos e internatos onde os detidos recebem instruções profissionalizantes, jurídicas e aprendem o mandarim como língua exclusiva e oficial. Outro ponto de destaque é a existência de uma reeducação histórica, na qual a História contada é aquela normatizada pelos demais chineses, ignorando assim a história específica do grupo reprimido. Além disso, alguns indivíduos alegam ainda terem sofrido abusos dentro desses campos (KUO, 2018).

A ideia que a China defende é a de que esses campos são necessários para evitar o terrorismo e o extremismo religioso e prevenir atos terroristas e até surgimento de grupos terroristas chineses. É necessário reafirmar que, segundo as Nações Unidas, o terrorismo pode ser interpretado como “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral, num grupo de pessoas ou em indivíduos para fins políticos”. Desse modo, a atividade terrorista não pode ser vinculada exclusivamente a uma religião ou a um grupo (KUO, 2018; UNIDAS, 1994).

Mesmo após toda a repercussão internacional negativa que circunda a existência dos campos de concentração, a China, no dia 10 de outubro de 2018, tornou lei o envio de muçulmanos uigures para campos de internação. A obrigatoriedade aumentou a preocupação do sistema internacional em relação ao que realmente está acontecendo com esses grupos minoritários. Os campos são tratados como meios para uma homogeneização da cultura chinesa, e uma tentativa doaniquilação da multiculturalidade existente na China (ESTADÃO, 2018).

Aqueles que estão nos campos de concentração aprendem a aceitar a ciência moderna e também a História e cultura chinesa, que deverão passar a ser predominantes sobre esse grupo. A perda da cultura dos uigures vem também da homogeneização da língua, já que são forçados a aprender mandarim e a utilizarem essa língua como a única e oficial da região. O treinamento dos uigures em cursos de confecção têxtil, montagens de itens eletrônicos e e-commerce deixa clara a existência das intenções chinesas com os campos de internação (AL JAZEERA, 2018).

A necessidade de uma reeducação e do término da multiculturalidade no território chinês faz com que, segundo o argumento chinês, não exista um solo propício para o surgimento do terrorismo. Esse argumento funciona como uma justificativa para a realização de tais atos, já que, atualmente, o mundo se encontra em um combate intenso contra grupos extremistas (THE GUARDIAN, 2018).

China e o regime de Direitos Humanos

Desde a Revolução Cultural, a homogeneização das minorias na China e a criação de campos de concentração que tinham como fim a reeducação, são considerados temas sensíveis para agenda de política externa chinesa. Essa sensibilidade se dá por quê essas práticas homogeneizadoras são vistas pela comunidade internacional como sérias violações aos Direitos Humanos. Esse processo de eliminação da pluralidade cultural na China perdura desde os tempos de Mao e a homogeneização forçada do Tibete, até a política anti-extremista de Xi Jinping em relação aos Uigures. (PICCONE, 2018; SANTANA, 2009).

O regime[iii] de Direitos Humanos que vigora no sistema internacional tem como fundamento a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Segundo a DUDH, todos os seres humanos possuem direitos inerentes a cada um deles, sem exclusão de gênero, raça, nacionalidade, religião, orientação sexual, ou qualquer tipo categoria utilizada para separar os indivíduos. Essa perspectiva acerca dos Direitos Humanos tem uma clara orientação ao universalismo e à defesa dos direitos individuais (UNICEF BRASIL, 2018).

Durante grande parte do século XX, os chineses mantiveram-se distantes da agenda internacional de Direitos Humanos. Todavia, após os eventos da Praça Tiananmen em 1989, a China sofreu uma grande pressão internacional devido à repressão violenta dos manifestantes que estavam desarmados. A partir desse momento, inúmeros problemas relacionados à violação dos Direitos Humanos na China começaram a ser apontados, como o desrespeito aos direitos civis e a repressão a minorias étnicas e religiosas, sobretudo nas regiões mais remotas do país, como a província de Xinjiang e do Tibete. A primeira resposta da China a essas acusações foi um white paper em 1991, que preconizava uma “versão chinesa” dos Direitos Humanos (PICCONE, 2018).

Recentemente, com a ascensão chinesa no cenário internacional, a administração de Xi Jinping (2013 -) começou a dar mais relevância para o regime de Direitos Humanos e para o papel da China em pautar a agenda. Os chineses têm buscado formar coalizões a fim de rediscutir e reinterpretar algumas normativas internacionais, sobretudo acerca das ideias de Direitos Humanos e Soberania. No que diz respeito aos Direitos Humanos, a China tem tentado propor, nas discussões no âmbito das Nações Unidas, o modelo do Socialismo com características chinesas, que preza mais por uma noção de direitos coletivos em detrimento dos direitos civis e das liberdades individuais. Já no que se refere ao conceito de Soberania, a China propõe uma interpretação mais ortodoxa do princípio de não intervenção, a fim evitar as críticas e minar a atuação de ativistas estrangeiros dos Direitos Humanos em território chinês (PICCONE, 2018).

Essa postura chinesa acerca dos Direitos Humanos está de acordo com correntes que defendem uma perspectiva mais relativista da normativa internacional. Segundo essa perspectiva, os Direitos Humanos, como são defendidos atualmente, são baseados em uma concepção particular de “bom”, que é uma concepção liberal, ocidental e individualista. Ou seja, os valores alheios não podem ser julgados tendo como parâmetro um conjunto diferente de valores, visto que cada conjunto emerge em um contexto social distinto tanto no tempo como no espaço (BROWN, 2007).

Considerações Finais

Os campos de concentração ou de internação chineses são locais onde ocorre a detenção de muçulmanos uigures, que são uma minoria no território chinês. Esse internato é uma forma de homogeneização da cultura e da História desse povo que está sendo reprimido, já que para a China a existência de um povo com uma cultura diferente, uma religião específica, e uma língua exclusiva, poderia ser um solo propício para o surgimento de grupos terroristas dentro do território chinês. Contudo, esse argumento chinês parece não possuir fundamento, visto que não está provada a existência de grupos armados, seja eles nacionalistas ou fundamentalistas islâmicos, na região da província de autônoma de Xinjiang.

A China, em busca de legitimar os campos e os atos realizados contra os uigures, transformou em lei a necessidade de tais muçulmanos serem obrigados a se dirigir aos campos de internação para passar pelo processo de homogeneização. Esse processo faz com que o Estado chinês se transforme em um território mais homogêneo culturalmente, mas passa uma imagem ao sistema internacional de desrespeito aos Direitos Humanos, prejudicando a figura chinesa diante a outros Estados.

A fim de mitigar as pressões internacionais que apontam a postura chinesa em relação ao povo Uigur como uma séria violação aos Direitos Humanos, a China vem tentando de maneira assertiva pautar a agenda internacional de Direitos Humanos. Para atingir seus objetivos, a China tem colocado em xeque a universalidade dos Direitos Humanos e, a partir desse ponto, os chineses inserem os direitos coletivos no debate e questionam a universalidade dos direitos civis e políticos de origem liberal. Portanto, a ascensão chinesa pode ser algo significativo para o debate entre as perspectivas universalista e relativista acerca dos Direitos Humanos e representar uma ruptura com o modelo normativo liberal/ocidental.

Referências bibliográficas

AL JAZEERA. Amnesty demands answers on China internment of Uighurs. Al jazeera. 2018. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/news/2018/09/amnesty-demands-answers-china-internment-uighurs-180925054340843.html>. Acesso em 21 de out 2018.

BHATTACHARYA, Abanti. Conceptualising Uyghur separatism in Chinese nationalism. Strategic Analysis, v.27:3, pp. 357-381. 2003.

BROWN, Chris. Universal human rights: A critique. The International Journal of Human Rights, v.1:2, pp. 41-65. 2007

ESTADÃO. China legaliza campos de concentração para ‘reeducar’ muçulmanos. Estadão. Disponível em: <https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,china-legaliza-campos-de-concentracao-para-reeducar-muculmanos,70002542836>   Acesso em 21  out 2018

KRASNER, Stephen D. Causas estruturais e consequências dos regimes internacionais: regimes como variáveis intervenientes. Rev. Sociol. Polit. Vol.20, no.42, Curitiba, June 2012.

KUO, Lily. Internment camps make Uighurs’ life more colourful, says Xinjiang governor. The Guardian. 2018. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2018/oct/16/internment-camps-make-uighurs-life-more-colourful-says-xinjiang-governor>  Acesso em 21 out 2018.

PICCONE, Ted. China’s long game on Human Rights at the Unites Nations. Brookings Foreign Policy. 2018. Disponível em: <https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2018/09/FP_20181009_china_human_rights.pdf>. Acesso em: 20 de out de 2018.

THE ECONOMIST. The extraordinary ways in which China humiliates Muslims. The Economist. 2018. Disponível em: <https://www.economist.com/china/2017/05/04/the-extraordinary-ways-in-which-china-humiliates-muslims?fsrc=scn/fb/te/bl/ed thebulliesofurumqitheextraordinarywaysinwhichchinahumiliatesmuslims>. Acesso em: 21 de out de 2018.

SANTANA, Cristiane Soares. Notas sobre a História da Revolução Cultural Chinesa (1966-1976). História Social, n. 17, UNICAMP. 2009.

UNICEF BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Unicef Brasil. 2018. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em: 20 de out de 2018.

UNIDAS, Nações. Declaração da Organização das Nações Unidas sobre As Medidas Para Eliminar o Terrorismo, Resolução da Assembleia Geral da ONU 49/60 de 9 de Dezembro de 1994. pg 3. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/49/60>. Acesso em 04 mai. 2018.

U.S COMMITTEE ON FOREIGN AFFAIRS. The Uighurs: a history of persecution. U.S Government Printing Office. Washington D.C. 2009.

UYGHUR RESEMBLE. A brief introduction to Uyghurs and East Turkistan. Uyghur Resemble. 2010. Disponível em: <http://www.uyghurensemble.co.uk/en-html/introduction-to-Uyghurs.pdf>. Acesso em: 19 de out de 2018.

[i]     O Turquistão é uma área que compreenderia quase toda a Ásia central, indo do Tibete ao leste do Irã.

[ii]      Movimento nacionalista que objetivava a criação de um socialismo puramente chinês, a fim de eliminar qualquer influência ocidental e capitalista na sociedade chinesa (SANTANA, 2009).

[iii]   “Os regimes internacionais são definidos como princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões de determinada área das relações internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores.” (KRASNER, 2012)

Anúncios
Esse post foi publicado em Ásia, Uncategorized e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s