O ambiente doméstico estadunidense e o Acordo Nuclear com o Irã

Sabrina Santos Pinto

Resumo

Em maio de 2018, o presidente estadunidense Donald Trump, retirou-se do Acordo Nuclear com o Irã e retomou sanções econômicas que haviam sido revogadas após a assinatura de tal acordo em 2015. Após a retirada dos EUA do acordo e o retorno das sanções, o Estado Iraniano se mostrou insatisfeito com tais atitudes e fez diversas declarações acusando e ameaçando os Estados Unidos de estarem perto do início de uma Guerra com o país. O artigo, portanto, busca sintetizar o que seria este acordo nuclear e, a partir dos fatores domésticos dos EUA, entender como se deu o processo para a sua revogação. 

O Acordo nuclear iraniano

Desde a invasão dos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão, em 2003, o Oriente Médio se tornou mais instável e com uma balança de poder bastante desequilibrada. Alguns países como Irã e Israel contam com um poder militar avançado e, por outro lado, países como o Iêmen e a Síria que não detêm poder militar tão fortes e estáveis. (GARDNER, 2012)

Com a presença dos Estados Unidos no Oriente Médio, é instaurada uma nova configuração da balança de poder na região, já que alguns países tiveram entrada intensa de dinheiro para investimentos militares e até mesmo envio direto de armas. Nesta nova configuração, e com toda a instabilidade da região, o Irã conseguiu estabelecer uma relação com países influentes na região, como o Iraque, e se estabelecer cada vez mais como um país de grande poder estratégico e político. (GARDNER, 2012)

O Irã, com o passar dos anos, construiu grandes bases de estudos nucleares, ou seja, centros para o enriquecimento do urânio para fins militares. Em julho de 2015, foi assinado um Acordo multilateral entre os membros permanentes¹ do Conselho de Segurança, a Alemanha, e o Irã, e este acordo previa uma série de condições para que o Estado iraniano continuasse os seus estudos sobre enriquecimento de urânio. (ROBERTO, 2015)

Alguns itens do acordo que foi assinado estavam em conformidade com o TNP, Tratado de Não Proliferação Nuclear, que rege os Estados nas questões nucleares. As informações que se obtinha sobre o arsenal nuclear iraniano não eram confiáveis e em grande parte informais e, a partir do Acordo Multilateral com o Irã, a Agência Internacional de Energia Atômica, AIEA, poderia realizar vistorias periódicas no Irã para confirmar se as regras do acordo estariam sendo cumpridas e também repassar informações confiáveis sobre qual seria o real potencial nuclear iraniano. (ROBERTO, 2015)

Este Acordo Multilateral foi assinado com a condição de que sanções dos EUA sobre o Estado iraniano fossem retiradas, caso contrário o programa nuclear iria prosseguir normalmente. O Acordo foi assinado e os Estados Unidos retiraram as sanções econômicas existentes sobre o Irã e o acordo ganhou efetividade. (LEVERETT; LEVERETT, 2013)

O declínio do Acordo Multilateral e a saída dos Estados Unidos

A instabilidade política na região do Oriente Médio aumentou com o passar dos anos e grupos terroristas surgiram, levando diversos Estados de todo o sistema internacional a aumentarem sua presença na região para combater esses grupos insurgentes. O foco da securitização [i]no ambiente internacional passa a ter como prioridade acabar com grupos insurgentes do Oriente Médio, como Estado Islâmico, Al Nusra, dentre outros, mas apesar desta mudança da agenda de segurança o acordo nuclear multilateral nunca foi ignorado. Pode-se ver que o Acordo se manteve estável durante cerca de três anos, e pode ser considerado como de sucesso se levados em consideração os itens que deveriam ser respeitados. (KINZER, 2011)

O declínio do acordo pode ser analisado por um fator doméstico dos Estados Unidos já que, em 2017, Donald Trump assume a presidência estadunidense e apresenta ideias conservadoras e protecionistas. Esses fatores domésticos, geraram transtornos e ações internacionais, tais como a saída dos Estados Unidos de vários acordos, incluindo o acordo nuclear iraniano e a retomada das sanções contra o Irã. (AHRENS, 2018)

Após três anos de vigência do Acordo Multilateral os Estados Unidos retomam as fortes sanções econômicas, o que leva a um forte quadro de crise econômica iraniana. Como consequência de tal ato pode-se observar um aumento da tensão na relação do Irã e os Estados Unidos, chegando ao ponto de os líderes de ambos os Estados fazerem pronunciamentos ameaçando um possível conflito armado. (AHRENS, 2018)

As ameaças tantos dos EUA direcionadas ao Irã, como vice e versa, são claras e públicas, sendo muitas delas pela rede social Twitter, ou até mesmo em canais televisivos com repercussão internacional. Essas ameaças geram incerteza na política e nas futuras relações entre o Irã e os Estados Unidos, uma vez que ambos os países têm diferentes interesses estratégicos na região do Oriente Médio. (ROHANI ADVERTE AOS EUA…, 2018; WELLE,2018)

Implicações na conjuntura internacional

Na conjuntura Internacional percebe-se que, pelo fato de os Estados Unidos retomarem as sanções contra o Irã, diversos outros países deverão diminuir o fluxo econômico com o Estado Iraniano, já que os EUA estão ameaçando cortar relações com países e empresas que fizeram transações econômicas com o Irã. Desse modo é possível analisar a força política e econômica que os Estados Unidos possuem, já que uma decisão que deveria ser unilateral, está tomando proporções internacionais afetando diversas outras economias. (MANSON, 2018)

A França, o Reino Unido e a Alemanha, que também estão no acordo multilateral iraniano, estão sofrendo fortes pressões dos Estados Unidos para que as sanções impostas ao Irã sejam respeitadas, mas também estes mesmos países são signatários de um acordo que deve ser respeitado, dessa maneira a revogação do o acordo nuclear Iraniano unilateralmente seria um ato contra os princípios do Direito Internacional. Estes países se veem pressionados de diversas formas pelos Estados Unidos, através de pressões políticas e econômicas. (MANSON, 2018)

O Irã é um dos países mais ricos em petróleo e gás do Oriente Médio, e dessa maneira é um país com recursos naturais em abundância para serem explorados. Com as ameaças de sanções impostas pelos EUA sobre as multinacionais que mantiverem relações com o Irã, as empresas estão se vendo sem incentivos para investir e transferir sua tecnologia para o Estado iraniano. Desse modo, a economia do Irã se vê prejudicada já que não existe a entrada de novas empresas e também ocorre a retirada das empresas já existentes em solo iraniano, ocorrendo então uma fuga de investimentos. (ROBERTO, 2015)

Conclusão

O Acordo Nuclear Iraniano foi benéfico ao Sistema Internacional por representar e possibilitar maior controle sobre o programa nuclear, evitando assim que mais um Estado conseguisse construir sua própria arma nuclear. A revogação deste importante acordo pode ser vista como um retrocesso nos tratados internacionais e nas negociações, visto que era de suma importância para o controle do enriquecimento de urânio e seu emprego para fins bélicos.

Com toda essa situação de retrocesso em um acordo internacional é possível observar de que maneira uma mudança doméstica, Donald Trump se tornando o presidente dos Estados Unidos, alterou a posição de um Estado sobre determinados assuntos e contextos, já que no governo estadunidense anterior o Acordo foi amplamente negociado e respeitado.

A maneira com que diversos Estados estão sofrendo pressões estadunidenses para aderirem às sanções contra o Irã revela de que maneira um Estado pode ter influência política e econômica, fazendo valer seu próprio interesse. Todo o Sistema Internacional sofre de alguma maneira com as sanções econômicas que foram retomadas ao Irã, fazendo com que a economia iraniana sofra uma queda e não se fortaleça.

Conclui-se então que o conflito político e estratégico entre Irã e Estados Unidos está cada vez mais tenso, resultando em uma instabilidade nas atitudes de ambos os países e no futuro do programa nuclear iraniano. Através da saída dos Estados Unidos do Acordo Nuclear Multilateral pode se dizer que em determinados momentos um país pode revogar e sair de um acordo que ele mesmo criou, desde que isso seja parte de seus interesses políticos, estratégicos ou econômicos.

Referências 

AHRENS, Jan Martínez. Trump rompe pacto nuclear com o Irã e reimpõe sanções. El País. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/08/internacional/1525789783_509205.html. Acesso em 18 ago 2018.

BUZAN, Barry; HANSEN, Lene. A Evolução dos Estudos de Segurança Internacional. São Paulo: Ed. Unesp, 2012.

GARDNER, David. Last Chance: The Middle East in the Balance. Londres: I. B. Tauris, 2012.

KINZER, Stephen. Reset Middle East. Londres: I. B. Tauris, 2011.

LEVERETT, Flynt; LEVERETT, Hillary. Going to Tehran: Why the United States Must Come to Terms with the Islamic Republic of Iran. Nova York: Metropolitan Books, 2013.

MANSON, Katrina. EUA afirmam que 50 empresas vão sair do Irã para evitar sanções. Folha de São Paulo. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/07/eua-afirmam-que-50-empresas-vao-sair-do-ira-para-evitar-sancoes.shtml. Acesso em 16 ago 2018.

ROBERTO, Willian Moraes. O acordo nuclear do Irã: uma análise das possíveis razões e impactos. Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais. 2015. Disponível em: https://www.ufrgs.br/nerint/wp-content/uploads/2015/09/ROBERTO-W-Acordo-Nuclear-Ir%C3%A3.pdf. Acesso em 16 ago 2018.

Rohani adverte aos EUA que atacar o Irã causaria ‘mãe de todas as guerras’. Agência EFE. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/07/22/rohani-adverte-aos-eua-que-atacar-o-ira-causaria-mae-de-todas-as-guerras.ghtml. Acesso em 18 ago 2018.

WELLE, Deutsche.  Trump ameaça Irã com “consequências históricas”. Carta Capital. 2018. Disponível em:  https://www.cartacapital.com.br/internacional/trump-ameaca-ira-com-consequencias-historicas. Acesso em 18 ago 2018

¹  Membros permanentes do Conselho de Segurança:China, Estados Unidos, Inglaterra, França e Rússia.

[i] O processo de securitização ocorre quando existe uma ameaça existencial ou situação de emergência que possa prejudicar os Estados. (BUZAN, 2012)

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