O lado sombrio do Arco Iris: A homofobia constitutiva na África

Diego Calçado

Márcio Humberto

Resumo

A homossexualidade é amplamente vista como uma ameaça contra a heterossexualidade, contra o binarismo das funções definidas para homens e mulheres, e contra a ordem social em geral. Isso ocorre porque tal condição desafia a restrição do sexo à procriação e enfatiza os aspetos de prazer e satisfação que confere ao sexo, em detrimento da sua função puramente reprodutiva. Com o advento da colonização no continente africano os discursos e a violência contra a comunidade LGBTQ+ ficaram cada vez mais frequentes, impactando diretamente em diferentes aspectos a serem abordados no presente artigo como saúde, mobilidade e a censura imposta por tais governos. Surgem então a presença das mídias sociais como uma maneira de conceder visibilidade a comunidade LGBTQ+, e na tentativa de sensibilizar a sociedade internacional a respeito das violações de  direitos sofridas por tal grupo social.

A Homofobia no berço da humanidade

A África é tida como continente com as piores leis sobre homossexualidade e outras minorias sexuais. Recentemente, dois acontecimentos, respectivamente em Uganda e no Quênia, refletem a grave realidade no continente em relação as temáticas de orientação sexual e direitos LGBTQ+[i]. Em janeiro, o presidente de Uganda, Yoweri Museveni, disse que se arrependia de sua decisão de suspender a prática de executar individuos incriminados por estabelecerem relações homoafetivas (THE PRESIDENT OF… 2018). No país, indivíduos LGBTQ+ e ativistas de direitos humanos continuam a fazer campanha contra a lei repressiva anti-homossexualidade proposta pela primeira vez em 2009 e ratificada em 20 de dezembro de 2013, pelo qual a punição para esse “delito” é de 7 anos (LIVING FOR LOVE… 2014) (WHY AFRICA IS… 2014). E em março, a corte de apelação do Quênia regulamentou a ilegalidade em forçar pessoas suspeitas de serem homossexuais a se submeterem a exames anais. O caso foi trazido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos de gays e lésbicas, depois que dois homens foram presos em 2015 em suspeita de fazerem sexo, algo que é ilegal no país e cuja a punição é de 14 anos de prisão (RARE WIN FOR…. 2018).

Atualmente, cerca de trinta e seis dos cinquenta e quatro países africanos possuem leis que criminalizam a homossexualidade. Alguns, como a Mauritânia e o Sudão, há pena de morte, e em muitos outros esse “crime” resulta em duras penas de prisão (LIVING FOR LOVE… 2014) (HOMOFOBIA DOS ESTADOS… 2013). Esse fenômeno deriva, em grande parte, de consequências do colonialismo e do fundamentalismo bíblico (HOMOFOBIA DOS ESTADOS… 2013).

Predisposição cultural em consequência da colonização

A responsabilidade pela criminalização da homossexualidade na África tem sido associada à influência da Europa Ocidental e do colonialismo (HOMOFOBIA DOS ESTADOS… 2017). Isso porque, historicamente, em muitas sociedades africanas era comum o reconhecimento de relações entre pessoas do mesmo sexo. Nesse sentido, a homofobia não é um problema originalmente africano, mas uma questão estrangeira imposta ao continente (KAOMA, 2017).  O advento do colonialismo, portanto, contribuiu para o ódio em massa e a influência do fundamentalismo religioso ajudou a fornecer argumentos em favor da homofobia perpetuada nos países africanos (HOMOFOBIA DOS ESTADOS… 2013).

Infelizmente, os céticos modernos, incluindo lideranças políticas, ignoram os fatos históricos (HOMOFOBIA DOS ESTADOS… 2013), e desse modo, discursos anti-homossexuais defendem que o Ocidente exporta uma ideia positiva acerca dos LGBTQ+. O que se configura, na perspectiva destes, como algo inaceitável, tal como expressa o presidente ugandês, Yowei Museveni, no qual afirma que na Uganda pré-colonial os homossexuais “não foram perseguidos, discriminados ou mortos.… O chefe (da época) realmente fez um ótimo trabalho. […] As pessoas sussurravam e ignoravam; a questão agora é a promoção como se fosse boa, que não podemos aceitar”[ii] (KARUGABA e KWESIGA, 2012, apud  KAOMA, 2017, p. 25) (TRADUÇÃO NOSSA).

Associado a isso, há uma tendencia cultural vigente em grande parte dos Estados africanos em alegarem que a homossexualidade é tida como estranha, afirmando que a heterossexualidade é africana e cultural, enquanto que a homossexualidade é não-africano e não cultural. Desse modo, de acordo com tal perspectiva cultural, os brancos podem ser gays, mas os negros não, o que permite que certas normas passem como aceitáveis ​​para grupos específicos (KAOMA, 2017).

Por conseguinte, as minorias sexuais são negadas a proteção da polícia e da comunidade, uma vez que são tratadas como ameaças que devem ser combatidas, posicionando-as enquanto inimigos internos. No entanto, essas minorias contestam essa ideologia cultural localizando suas identidades sexuais nas culturas locais ao fazerem recuperações históricas e culturais que desafiam a ideia de que a homossexualidade é impura no continente africano (KAOMA, 2017).

Fundamentalismo bíblico

Em muitos contextos, a religião desempenha um papel crítico na compreensão da realidade pelas pessoas e no contexto deste estudo, a sexualidade (SEXUAL ORIENTATION… 2009). O período pós-colonial africano fez aumentar o envolvimento da Igreja Católica no governo de muitos Estados nacionais. Enquanto que a imprensa e a oposição política foram suprimidas pelos líderes nacionalistas, a igreja tornou-se a instituição mais importante em desafiar os ditadores africanos. Com isso, tal processo de democratização institucionalizou o papel sócio-político da Igreja em assuntos domésticos, dente eles, o que concerne a sexualidade humana. Assim, estabeleceu-se que práticas sexuais homoafetivas consistiam-se enquanto crimes “contra a natureza”. Tais proibições foram usadas para impor um modelo de ordem social e disciplina e, consequentemente, o ódio aos homossexuais (KAOMA, 2017).

O cristianismo, embora ensine uma fé que proclame “Ama o teu próximo como a ti mesmo”, abandona esse conceito em favor de “missões de ódio” empreendidas pelos dirigentes religiosos (HOMOFOBIA DO ESTADO… 2017).  Para a Teologia Cristã, a atividade sexual realizada sem o intuito de procriar era algo absolutamente contra a religião (SEXUAL ORIENTATION… 2009). Encontram-se exemplos em muitos países de África, tais como Botsuana, Uganda, Nigéria, Maláui, onde igrejas, mesquitas e outras instituições religiosas populares se tornam cúmplices dos governos em vista à adoção de leis que criminalizam a homossexualidade, por vezes até com a pena de morte (HOMOFOBIA DO ESTADO, 2013).

Saúde: outro direito violado da comunidade LGBTQ+

A homossexualidade criminalizada em ao menos 76 países contribui para que esses tenham as taxa de contágios e mortes por HIV altíssimas, de acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) (NUMBER OF PEOPLE, 2017). Afinal, isso ocorre se um Estado sequer reconhece legalmente a orientação sexual de seus nativos, é natural que políticas públicas para o sexo seguro tendam a ser escassas ou inexistentes. A Comissão dos Direitos Humanos observou que as leis que criminalizam a homossexualidade, contrariam a execução de programas eficazes de educação para a prevenção do vírus da síndrome da imunodeficiência adquirida, isso ocorre porque conduzem as minorias marginalizadas à clandestinidade em busca de tratamentos (HOMOFOBIA DO ESTADO, 2013).

As pessoas LGBTQ+ africanas lutam para aceder aos serviços de saúde pública, sendo a dupla discriminação que enfrentam alimentadas pela homofobia do Estado. Estes últimos vinte anos têm conhecido um crescente reconhecimento da relatividade das normas sexuais e das dificuldades em aceitar conceitos ocidentais de sexualidade na África, incluindo os direitos dos homossexuais e o reconhecimento público das famílias homoparentais (HOMOFOBIA DO ESTADO, 2013). Estudos realizados na universidade da Califórnia apontam que altos níveis de homofobia reduzem fortemente o acesso a meios de prevenção e tratamento da AIDS – como camisinhas, lubrificantes, testes de HIV e coquetéis antivirais. De acordo com o diretor da pesquisa Glenn-Milo Santos “Nossos dados mostram que a criminalização não é apenas simbólica. Ela corrói a saúde pública”. Quem não usa camisinha e lubrificante corre muito mais risco de ser infectado. Quem não consegue se testar adia o tratamento da doença. E quem não se trata vira uma verdadeira “bomba humana”. Isso porque a terapia antirretroviral diminui a “carga viral” no sangue do paciente, reduzindo as chances de transmissão do HIV a novos parceiros (O CUSTO DA HOMOFOBIA…,2014).

Outro estudo apresentado por Richard Parker, da Universidade Columbia, exibiu evidências de que comunidades vulneráveis da Nigéria apresentaram níveis de contágio muito maiores após o enrijecimento das leis que restringem a homossexualidade no país. “Estamos observando números extremamente altos de novas infecções desde que a lei passou”, disse Stefan Baral, um dos pesquisadores da equipe, ao USA Today (ANTI-GAY LAWS…, 2014).

Na Nigéria, país mais populoso do continente africano, o sexo gay é ilegal desde que o país era colônia britânica. Mas uma lei sancionada em janeiro de 2014 pelo presidente Goodluck Jonathan fez tudo ficar ainda pior: para ser preso, basta “exibir publicamente” a homossexualidade. Isso significa que ao demonstrar afeto em público, andar com gays, participar de grupos gays ou mesmo ir a festas gays são atitudes punidas com 10 anos de cadeia. Na região norte, onde a Justiça é regida por tribunais islâmicos fundamentalistas, quem pratica sexo gay é apedrejado até a morte. Portanto, como declarar-se portador de HIV é praticamente a confissão de um crime, milhares de casos de Aids podem estar sendo registrados como se fossem outras doenças afetando profundamente a saúde da população infectada e impedindo que essa tenha o tratamento adequado ao vírus (O CUSTO DA HOMOFOBIA…,2014).

Asilo e Refugio: A orientação sexual como motivo de deslocamento

A contínua criminalização do comportamento homossexual em conjunto com a existência de uma legislação notavelmente restritiva faz com que os membros da comunidade LGBTQ+ se vejam obrigados a saírem de seus territórios nacionais, observa-se nesse público uma procura crescente por asilo, principalmente em países como Nigéria, Serra Leoa e Uganda (para citar apenas alguns) nos quais se presencia o discurso de ódio por parte dos líderes no poder, a implementação forçada de leis contra os gays e a incapacidade de revogar leis discriminatórias (HOMOFOBIA DO ESTADO… 2013).

Desde os anos 1990, há o estabelecimento de mulheres e homossexuais enquanto grupos sociais específicos que necessitam de proteção em diretrizes dentro das políticas de refugiados. A partir dos anos 2000, muitas agências internacionais tem reconhecido a possibilidade de refúgio por motivos de orientação sexual e identidade de gênero. Julga-se a necessidade de entender, dessa forma, a justificação desse tipo de asilo quando tais grupos percebem uma violação sistemática de seus direitos e se veem como vítimas potenciais dessas violações. Assim, emerge-se, também nessa época, a categorização de “refugiados LGBTQ+”, articulando dois campos de direitos que concernem ao refúgio e os relacionados a gênero e sexualidade (FRANÇA, 2017).

Segundo o relatório mais recente da ILGA, em 2016, o Comitê de Direitos Humanos e o Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) apuraram a situação dos requerentes de asilo que fugiam dos seus países devido à violência e ao assédio sofrido devido à sua orientação sexual.  Aos Estados foram pedidos informações se as pessoas perseguidas se qualificavam para receber asilo e se as medidas tomadas afim de garantir que os procedimentos de determinação da condição de refugiados foram plenamente sensíveis as questões de gênero. Dentre as medidas, está a adoção de guias de aplicação em termos de perseguição (HOMOFOBIA DO ESTADO… 2017).

Entretanto, há uma notável preocupação em explicar o baixo índice de reconhecimento desses refugiados. Isso porque esse processo possui dificuldades em provar a orientação sexual dos solicitantes e conceder-lhes o status de refugiados. A construção de tal qualificação perpassa, sobretudo, pelo envolvimento das entidades de ajuda humanitária, das estruturas administrativas nos Estados nacionais e da suposta vítima de perseguição (FRANÇA, 2017). Consequentemente, presencia-se uma burocracia nesse processo, que o retarda e ameaça a vida dos indivíduos LGBTQ+ requerentes de refúgio.

As Redes sociais como combate à homofobia estatal

A luta das comunidades LGBTQ+  não se limita a ganhar reconhecimento para as minorias sexuais, mas procura ganhar o direito a existir e a ter os direitos humanos fundamentais reconhecidos e protegidos (HOMOFOBIA DO ESTADO, 2013). Em muitos países, a polícia impede reuniões ou discursos públicos, motivo pelo qual a Internet se tem tornado a principal via de expressão desta comunide. O ativismo online expandiu-se por toda a região, especialmente nos países com os regimes mais opressivos. Muitas pessoas pertencentes à comunidade começaram, através dos blogs, a falar e a partilhar as suas experiências e as suas vidas cotidianas presas dentro da dicotomia hetero/homo, na qual são obrigadas a ser hetero em público e gays online. Alguns conseguiram organizar-se em grupos, como o Abu Nawas (Argélia), o Bedayaa (Egito/Sudão) e o Helem, que luta pela proteção das pessoas LGBTQ+ no Líbano, iniciado em 1998 como um grupo online quase clandestino, e só em 2004 solicitou ao Ministério do Interior do Líbano o reconhecimento legal (ainda que não o tenha obtido) (HOMOFOBIA DO ESTADO, 2013).

A falta de visibilidade de ativistas e representantes da comunidade LGBTQ+ em algumas regiões, como a região do MENA[iii] tem incentivado os estrangeiros a serem seus porta vozes e a falarem em seu nome com os órgãos de informação internacionais. Entre os exemplos, incluem-se Amna Araf e GayMiddleEast.com, um grupo próximo de Israel com sede em Londres.

“No entanto, há na região um número crescente de meios de comunicação queer, quer online quer impressos, como: Bara, Mithly, Bekhsoos e Lebanese Media Monitor, no Líbano; LeXo Fanzine, na Argélia; Mawaleh, na Síria; My Kaly, na Jordânia; Ashtar e Qadita, na Palestina; Aswat, em Marrocos, que lançou a campanha Love for All e postou fotos de lemas LGBTQ+ nas principais cidades marroquinas; e My Gay Day, na Tunísia, que criou a campanha «Ministro dos Direitos Humanos, eu também sou humano» em resposta ao ministro Samir Dilou, segundo o qual o direito de ser homossexual não seria um direito humano” (HOMOFOBIA DO ESTADO, 2013).

A similaridade das condições sociais que os ativistas enfrentam na região levou a uma forte solidariedade entre indivíduos e organizações. O nascimento e a emancipação de comunidades LGBTQ+ devem-se, principalmente, a duas redes regionais de trabalho com organizações de direitos humanos, de direitos das mulheres e de sensibilização sobre o AIDS/HIV. Houve encontros regionais em cada um dos últimos três anos organizados através de redes sociais. Dando oportunidade a 160 ativistas de diferentes domínios e de 17 países para partilharem experiências, criarem novas estratégias e apoiarem-se mutuamente (HOMOFOBIA DO ESTADO, 2013).

Considerações Finais

Ao longo dos últimos dez anos, o empenho a favor da igualdade de direitos, das reformas legislativas, da coesão comunitária, da diversidade, das famílias e das migrações, em relação a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e outros membros da comunidade LGBTQ+, passou de mal a pior na África. A possibilidade de uma liberalização das leis sobre a orientação sexual e a identidade de gênero complicou-se ainda mais.

Trinta e seis países africanos têm leis que criminalizam a homossexualidade, alguns com a pena de morte, e muitos outros com duras penas de prisão. Este é, de longe, o continente com as piores leis sobre homossexualidade e outras minorias sexuais, um fenômeno que deriva, em parte, das más leis da época colonial, das situações políticas, do fundamentalismo religioso, de fortes crenças negativas nos valores culturais e da família e dos males associados ao patriarcado.

Mais de metade dos governos africanos tomaram medidas para criminalizar formalmente as uniões entre pessoas do mesmo sexo, há ainda uma tendência crescente para a homofobia, alimentada em parte por muitos meios de comunicação do continente.

A popularidade dos direitos dos homossexuais e a militância em prol do estatuto social das relações entre pessoas do mesmo sexo fez reagir políticos e governos africanos. Casos recentes de criminalização das relações homossexuais pioraram uma situação já caracterizada por assédio, humilhações, extorsão, detenções arbitrárias, violência judicial, prisão, tortura, crimes de ódio e crimes de honra em toda a África, por razões de orientação sexual e de identidade de gênero.

As situações vividas por membros da comunidade como impossibilidade a um sistema de saúde eficaz, as duras medidas punitivas e as migrações fizeram com que as redes sociais fossem de suma importância para a organização de ações que fossem contrárias as medidas estatais e para o fortalecimento das lutas propostas pela comunidade LGBTQ+ nesses espaços.

REFERÊNCIAS

 Asociación Internacional de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Trans e Intersex (ILGA): Carroll, A., y Mendos, L. R., Homofobia de Estado 2017: Estudio jurídico mundial sobre la orientación sexual en el derecho: criminalización, protección y reconocimiento (Ginebra: ILGA, mayo de 2017).

Asociación Internacional de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Trans e Intersex (ILGA) ITABORAHY, L. P.; ZHU, J., Homofobia de Estado 2013: Estudio jurídico mundial sobre la orientación sexual en el derecho: criminalización, protección y reconocimiento (Ginebra: ILGA, mayo de 2013).

FRANÇA, Isadora Lins. “Refugiados LGBTI”: direitos e narrativas entrecruzando gênero, sexualidade e violência. Campinas: Dossiê Conservadorismo, Direitos, Moralidades e Violência, 2017.

HUFFPOST. O custo da homofobia: países homofóbicos tem níveis mais altos de contágio por HIV na população. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/2014/07/30/o-custo-da-homofobia-paises-homofobicos-tem-niveis-mais-altos-d_a_21681917/&gt;. Acesso em: 29 abr. 2018.

International Commission of Jurists. Sexual Orientation, Gender Identity and International Human Rights Law. Practitioners Guide No. 4. Geneva: International Commission of Jurists, 2009.

KAOMA, Kapya. Christianity, Globalization, and Protective Homophobia. Democratic Contestation of Sexuality in Sub-Saharan Africa. Boston: Palgrave Macmillan, 2017.

LIVING FOR LOVE… (2018). Living for love, dying because of hate: the rising tide of homophobia in Africa. Amnesty International. 16 jan. 2014. Disponível em: <https://www.amnesty.org/en/latest/campaigns/2014/01/living-for-love-dying-because-of-hate-the-rising-tide-of-homophobia-in-africa/&gt;. Acesso em: 25/04/2018.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Number of people (all ages) living with hiv estimates by country. Disponível em: <http://apps.who.int/gho/data/?theme=main&vid=22100&gt;. Acesso em: 29 abr. 2018.

RARE WIN FOR… (2018). Rare win for gay rights as Kenya court rules forced anal tests ilegal. Reuters. 22 mar. 2018. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-kenya-lgbt-anal-tests/rare-win-for-gay-rights-as-kenya-court-rules-forced-anal-tests-illegal-idUSKBN1GY2SI&gt;. Acesso em: 29/04/2018.

THE PRESIDENT OF… (2018). The president of Uganda tries to ban oral sex because ‘the mouth is for eating’. DailyMail. 17 abr. 2018. Disponível em: <http://www.dailymail.co.uk/news/article-5627507/Ugandan-president-Yoweri-Museveni-says-wants-ban-oral-sex-mouth-eating.html#ixzz5EBnt0ZW5&gt;. Acesso em: 30/04/2018.

USA TODAY. Anti-gay laws can fuel spread of hiv, research finds. Disponível em: <https://www.usatoday.com/story/news/nation/2014/07/23/aids-stigma-international-conference-melbourne/13017139/&gt;. Acesso em: 29 abr. 2018.

WHY AFRICA IS… (2014). Why Africa is the most homophobic continente. The Guardian. 23 fev. 2014. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2014/feb/23/africa-homophobia-uganda-anti-gay-law&gt;. Acesso em: 30/04/2018.

[i] A sigla do movimento LGBTQ+ constitui as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, na sigla as letras representam L= lésbica, G= gay, B= bissexual,T= transgênero,Q= queer, o + na sigla representa as outras categorias presentes na comunidade.

[ii] “were not persecuted, discriminated or killed. …The chief actually did a very good job. …People would whisper and ignore; the issue now is promotion as if it’s good, that we can’t accept” (KARUGABA e KWESIGA 2012, apud KAOMA, 2017, p. 25).

[iii] Esta região abrange o território a sul do Mediterrâneo, a oeste do Golfo Pérsico, a leste do Oceano Atlântico e a norte do deserto do Saara. No passado, fez parte das civilizações e impérios do antigo Egipto, da Assíria, de Babilónia, da Fenícia, de Cartago, da Mauritânia e da Numídia. Desde o século VII, a civilização árabomuçulmana tem dominado a região e impregnado fortemente muitas outras culturas e línguas locais, incluindo os tamazight (berberes), os coptas, os núbios, os curdos, os assírios, os aramaicos, os somális e os afares. Os atuais 22 países que compõem a região (excluindo Israel) são todos membros da Liga Árabe.

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