Crise de refugiados da Venezuela: o reconhecimento da sua condição e as repercussões regionais do deslocamento

Karina Alves Bratiliere

Resumo

Em março de 2018, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) reconheceu aos imigrantes venezuelanos o status de refugiados, pedindo o apoio dos países vizinhos na garantia de sua proteção e direitos básicos. O deslocamento de venezuelanos tem crescido cada vez mais, causando um problema: a sobrecarga dos serviços públicos dos países que os recebem, e não estão conseguindo lidar com esse fluxo tão intenso de imigrantes. Tendo em vista essa situação, o presente artigo tem como objetivo apresentar brevemente a situação em que vivem os venezuelanos, o que torna necessário seu êxodo e os impactos regionais dessa movimentação, especialmente para Brasil e Colômbia, principais destinos dos refugiados.

O cenário venezuelano: breve contextualização da situação de crise

A situação atual de crise na Venezuela[i] é resultado de instabilidades políticas, autoritarismo, recessão econômica, violência e escassez de recursos. Desde que o atual presidente Nicolás Maduro, que deu continuidade às políticas de Chavez, assumiu o poder, só no último ano 150 mil pessoas deixaram o território. A violência, a falta de recursos básicos (como alimentos, medicamentos, produtos de higiene pessoal, etc.) e a falta de renda são os principais motivos do êxodo dessas pessoas. (ANTOLINEZ, 2017; MARQUES; LEAL 2018).

A Venezuela já chegou a acolher muitos refugiados, majoritariamente, vindos da Colômbia, em um período de guerra civil[ii] nesse Estado. Dos 200 mil refugiados que a Venezuela recebeu até meados de 2012, cerca de 95% eram colombianos. Hoje, no entanto, a situação se inverteu. O país passou a ser o destino de um número crescente de venezuelanos que têm que deixar suas casas. (MALAVER, 2014; ANTOLINEZ, 2017).

Os rumos das políticas governamentais que levaram a um constante conflito entre o governo de Nicolás Maduro e os partidos de oposição têm causado significativa instabilidade. A indústria do petróleo, base da economia venezuelana, sofre com elevados custos de produção, controles de preços, controles cambiais. O país se encontra diante de um cenário no qual não consegue produzir os bens mais básicos para a sobrevivência da população, mas também não dispõe de recursos para importá-los, deteriorando a condição de escassez de recursos. (ELLIS, 2017).

Sendo assim, diante desse contexto de vulnerabilidade, os venezuelanos se veem obrigados a cruzarem as fronteiras em busca de segurança, refúgio e condições de sobrevivência em outros territórios. O drama, portanto, não se concentra apenas em buscar solucionar o problema interno do país, mas também em garantir a assistência necessária aos milhares de venezuelanos que requerem proteção internacional. (MARQUES; LEAL 2017).

O reconhecimento da condição de refugiados

Recentemente, muito tem sido discutido no cenário internacional em relação ao status dos imigrantes venezuelanos, pois até então essas pessoas não haviam sido oficialmente reconhecidas como refugiados. Apesar disso, estava se tornando cada vez mais evidente o fato de que a crise doméstica da Venezuela gerou uma crise regional de refugiados. Diante dessa realidade, foi realizada uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em março de 2018, na qual o diretor legal do ACNUR[iii] para as Américas, decretou que aqueles que saem do país devido à situação de crise devem ser considerados como refugiados. (ACNUR CALIFICÓ…2018).

De acordo com Jubilut (2007), o reconhecimento do status de refugiado é fundamental na busca pela preservação dos direitos básicos dos indivíduos, utilizado para critérios subjetivos e objetivos. A partir desse reconhecimento, o ACNUR proferiu também uma nota de orientação [iv]na qual ressalta a necessidade de que os Estados garantam que os venezuelanos tenham acesso aos territórios e aos procedimentos de determinação de refugiados. (ACNUR PRESENTA…2018).

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados pede que os governos adotem respostas pragmáticas de proteção ao povo venezuelano, com programas de regularização da situação dos mesmos que garanta a eles direitos como saúde, educação, liberdade e direito de trabalho. O órgão reforçou este pedido afirmando que se trata de um ato humanitário e não político. É importante ressaltar que, diferentemente de outras Organizações internacionais, o ACNUR possui competência mandatória sobre os Estados membros, sendo suas determinações de observância obrigatória. (ACNUR PRESENTA…2018).

A crise de refugiados de um ponto de vista regional

O deslocamento em larga escala dos venezuelanos para os países vizinhos, principalmente para o Brasil e para a Colômbia tem gerado certa sobrecarga nos serviços públicos de todas as áreas institucionais. Mais de 30 mil venezuelanos cruzaram a fronteira do Brasil e, segundo a Superintendência da Polícia Federal em Roraima, a maioria entrou pelo município de Pacaraima, cidade no estado de Roraima de pouco mais de 12 mil habitantes, que faz fronteira com a Venezuela. (MENDONÇA, 2018).

O estado é, portanto, a principal porta de entrada dos imigrantes. A cada dia há mais solicitações de refúgio que acabam se acumulando ou ocasionando a migração não regulamentada, pois o Brasil não tem condições de atender todos os pedidos de asilo. O estado de Roraima se encontra em situação crítica, pois os recursos e o sistema de saúde, que já eram debilitados, têm se deteriorado com a chegada dos imigrantes. (ANTOLINEZ, 2017; MENDONÇA, 2018).

Diante da escalada da crise, o governo Temer assinou um decreto reconhecendo a “situação de vulnerabilidade” em Roraima. O presidente instaurou uma medida provisória pautada em ações de assistência emergenciais para imigrantes em áreas como proteção social, saúde, educação, alimentação e segurança pública. Além do refúgio, há também a chamada residência temporária, que foi permitida em 2017 e auxilia nos trâmites para que os imigrantes sejam regularizados. (MENDONÇA, 2018).

No dia 13 de abril de 2018, a governadora de Roraima Suely Campos pediu que a União fechasse temporariamente a fronteira com a Venezuela, para limitar o ingresso de refugiados. Pediu também a concessão de tutela de urgência para que o governo envie recursos para auxiliar o estado. A governadora alegou que a União “tem mantido um estado crítico de coisa inconstitucional e incorrido em violações sistêmicas aos direitos humanos” ao permitir que a situação de Roraima tenha chegado a tal ponto. (GOVERNADORA DE RORAIMA…2018).

O Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu dar um prazo de 30 dias para que a União se manifeste em relação ao caso. No entanto, o presidente Temer, no mesmo dia afirmou que não haverá fechamento de fronteira e nem a adoção de nenhuma medida que limite a entrada dos refugiados no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, também criticou o pedido da governadora. (COLOMBO; MELLO, 2018; STF DA 30 DIAS… 2018)

Outra zona migratória intensa é a cidade colombiana de Cúcuta, localizada na fronteira com a Venezuela. A Colômbia possui uma fronteira de fácil acesso em relação à Venezuela. Por essa razão é um dos países que mais tem recebido refugiados. No entanto, menos da metade dos mais de 500 mil refugiados que a Colômbia estima ter recebido, tem sua situação legal regularizada, e muitos que inclusive já viviam em território colombiano superaram o tempo de permanência, mas não têm condições de voltar ao seu país de origem. (ANTOLINEZ, 2017).

Além da preocupação em atender os recursos básicos dessa população que adentra em seu território, a Colômbia tem outra preocupação muito importante: a segurança. O aumento do número de refugiados irregulares acaba por intensificar a violência em áreas nas quais a Colômbia lida com alguns grupos criminosos e poucos guerrilheiros ainda ativos. Alguns desses refugiados, diante da impossibilidade de exercer uma tarefa lega,l acabam se unindo a esses grupos, acentuando a criminalidade em áreas que o governo colombiano já possuía preocupação. (ELLIS 2017).

Em resposta a esse cenário, o governo colombiano adotou uma série de medidas para tentar controlar a migração não regulamentada, como por exemplo a suspensão de documentos de mobilidade fronteiriça e a criação de um Grupo Especial Migratório (GEM), para reforçar a segurança na fronteira. Apesar disso, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, reforçou o pedido de recepção dos refugiados da melhor forma possível. (SANTOS ASEGURÓ…2018).

Ironicamente, muitas das pessoas que deixaram o país governado por Maduro são os próprios colombianos que saíram de seu país, principalmente final da década de 90, para escapar de sua guerra civil contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, atualmente reconhecida como partido político. Nesse período, mesmo já com a vigência do governo Chavez, a Venezuela parecia um lugar relativamente estável se comparado à situação em que se encontrava a Colômbia. (ELLIS 2017).

O impacto migratório, entretanto, não se concentra apenas nesses dois países, faz parte da realidade regional. Na Argentina, por exemplo, só em janeiro de 2018, foram recebidos quase 10 mil refugiados. Essa situação é explicada pelo fato de que a Argentina facilitou os processos legais para que os venezuelanos pudessem regularizar sua situação. (ARGENTINA SIMPLIFICA…2018).

Segundo a Organização Internacional para as Migrações, os principais países de destino dos refugiados venezuelanos, além de Brasil e Colômbia, são Estados Unidos, Chile, Equador, Peru e Panamá. Contudo, o fluxo atinge também países mais insulares, como os vizinhos do Caribe. Os venezuelanos têm atravessado a faixa relativamente estreita de águas caribenhas até as ilhas próximas de Aruba, Curaçao e Trinidad e Tobago. Essas nações se preocupam com o povo venezuelano, mas também não deixam de se preocupar com a maneira que a crise poderá afetá-los na medida em que se aprofundar e se tornar, possivelmente, mais violenta. Porém, o ACNUR requer que os refugiados não sejam deportados, diante da precariedade da situação de seu país. (ELLIS, 2017).

A Guiana, outro vizinho da Venezuela, até o momento teve a migração limitada pela falta de infraestrutura na região de fronteiras e ausência de população na área. No entanto, assim como a Colômbia, a Guiana se preocupa com a possibilidade de uma crise militar provocada como “tática diversionária” do governo Maduro, buscando apelo e distração popular. O governo do presidente tentou, inclusive, em 2015 reavivar uma antiga disputa pela região de Essequibo na Guiana, região de fronteira e motivo de disputa territorial entre os dois países desde os tempos coloniais, após a descoberta de petróleo perto da área. (ELLIS, 2017).

Considerações finais

A situação dos refugiados traz consigo duas facetas do mesmo problema: por um lado, a população que se vê obrigada a deixar seu país diante das circunstâncias de vida que lá se encontram. Por outro, os países que estão acolhendo esses refugiados não conseguem atender todas as necessidades dessas pessoas que chegam em seu território, devido a fragilidades de seu sistema interno que falha inclusive com a própria população.

Apesar disso, como dito pelo ACNUR, essas pessoas não podem retornar ao seu país, e os Estados receptores não possuem alternativa que não acolher e apoiar os refugiados venezuelanos. Sendo assim, os países de destino desses refugiados devem, juntamente com o ACNUR, encontrar soluções para que as necessidades e direitos dessas pessoas sejam atendidos e preservados.

Os governos dos países receptores precisam trabalhar em formas de facilitar o acesso desses refugiados e facilitar os trâmites legais que precisam ser realizados, como feito pela Argentina. Precisam também investir na infraestrutura para poder recebe-los. Enquanto isso não ocorrer, os imigrantes continuarão sua permanência não regulamentada em território estrangeiro e os problemas advindos disso só irão crescer. A recepção dos venezuelanos em Roraima, por exemplo, com abrigos improvisados e carência de suporte do sistema de saúde, entre outros, mostra a debilidade das políticas migratórias do país e o despreparo para lidar com tal situação.

Cabe, portanto, aos governos oferecer medidas que possibilitem que esses estrangeiros conquistem seu respaldo econômico através do trabalho, para que possam restabelecer suas vidas. Tais medidas não necessariamente precisam ser um esforço apenas governamental, pois diante da situação de crise de refugiados, o trabalho do ACNUR e de Organizações não governamentais em parceria com os governos é fundamental para o suporte e possível estabilidade da situação.

Bibliografia

ACNUR: ACNUR presenta nuevas directrices de protección, ante la huida de venezolanos por América Latina. Mar, 2018. Disponível em: <http://www.acnur.org/noticias/noticia/mientras-los-venezolanos-huyen-por-america-latina-acnur-emite-nueva-guia-de-proteccion/>. Acesso em 04 abr, 2018.

 ANTOLINEZ, Daniel Salgar. Los refugiados, la otra crisis venezolana. El Espectador. Jul. 2017. Disponível em: <http://www.elespectador.com/noticias/el-mundo/los-refugiados-la-otra-crisis-venezolana-articulo-702582 >. Acesso em: 31 mar. 2018.

CNN: Argentina simplifica el trámite de residencia para venezolanos. Fev, 2018. Disponível em: <http://cnnespanol.cnn.com/2018/02/16/venezolanos-argentina-permiso-residencia-tramite-requisitos/ >. Acesso em: 04 abr, 2018.

COLOMBO, Sylvia; MELLO, Patricia Campos: Fechar frontera com a Venezuela é incogitável, diz Temer. Abr 2018. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/04/fechar-a-fronteira-com-a-venezuela-e-incogitavel-diz-temer.shtml>. Acesso em: 20 abr. 2018

ELLIS, Evan: El Impacto Migratório y de Seguridad en Colombia por el Colapso de Venezuela. Abr, 2017. Disponível em: <http://www.cesnav.edu.mx/ININVESTAM/docs/docs_informativos/di_11-17.pdf>.Acesso em 09 abr 2018.

ELLIS, Evan: O Colapso da Venezuela e seu Impacto na Região. Army University Press. Out, 2017. Disponível em: <http://www.armyupress.army.mil/Journals/Edicao-Brasileira/Artigos-Exclusivamente-On-line/Artigos-Exclusivamente-On-line-de-2017/Colapso-da-Venezuela/>. Acesso em: 04 abr 2018.

EL NACIONAL: Santos aseguró que medidas por el éxodo de venezolanos ya están funcionando .Fev. 2018. Disponível em: < http://www.el-nacional.com/noticias/mundo/santos-aseguro-que-medidas-por-exodo-venezolanos-estan-funcionando_222775>. Acesso em 20 abr 2018.

EXAME: STF dá 30 dias para União se manifestar sobre ação de Roraima. Disponível em:< https://exame.abril.com.br/brasil/stf-da-30-dias-para-uniao-se-manifestar-sobre-acao-de-roraima/>. Acesso em 25 abr 2018.

INFOBAE: ACNUR calificó oficialmente a los migrantes venezolanos como refugiados. Mar 2018. Disponível em: <https://www.infobae.com/america/venezuela/2018/03/12/acnur-califico-oficialmente-a-los-migrantes-venezolanos-como-refugiados/>. Acesso em 09 abr, 2018.

JUBILUT, Lidia Lyra: O Direito Internacional dos Refugiados e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo, 2007. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/O-Direito-Internacional-dos-Refugiados-e-sua-Aplica%C3%A7%C3%A3o-no-Ordenamento-Jur%C3%ADdico-Brasileiro.pdf>. Acesso em 02 abr. 2018.

MALAVER, Ángela María Carreño: Refugiados colombianos en Venezuela: Quince años en búsqueda de protección. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1794-88862014000300007> Acesso em: 28 abr. 2028.

MARQUES, Andressa; LEAL, Marília: Migrantes Venezuelanos no Brasil: Cooperação como meio para garantir direitos. Congresso Internacional de Direitos Difusos. 2017. Disponível em: <https://www.editorarealize.com.br/revistas/conidif/trabalhos/TRABALHO_EV082_MD1_SA7_ID321_21082017230856.pdf >. Acesso em 05 abr. 2018.

 MENDONÇA, Heloísa: Com 40.000 venezuelanos em Roraima, Brasil acorda para sua ‘crise de refugiados’. El País, Brasil. Fev, 2018. Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/16/politica/1518736071_492585.html>. acesso em 09 abr, 2018.

 STF: Governadora de Roraima pede que União feche fronteira do Brasil com a Venezuela. Abr, 2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=375419>. Acesso em: 20 abr. 2018.

[i] Para saber mais sobre o histórico da crise na Venezuela acesse no blog do Conjuntura Internacional os seguintes artigos: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2014/04/08/as-manifestacoes-na-venezuela-politica-polarizada-crise-financeira-e-inseguranca/, https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/05/23/a-crise-venezuelana-e-sua-repercussao-na-oea/ e https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2018/04/23/a-crise-na-venezuela-refugiados-migrantes-e-instituicoes-internacionais/

[ii] Durante várias décadas a Colômbia viveu em situação de guerra civil com a antes guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Após o processo de paz com as FARC ministrado pelo presidente Santos em 2016-2017, as FARC deixaram de ser um grupo insurgente para se tornarem um partido político: Forças Alternativas Revolucionárias do Comum e participar ativamente da política colombiana.

[iii] O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), criado pela Assembleia Geral da ONU, em 14 de dezembro de 1950, tem o propósito de proteger e assistir às vítimas de perseguição, da violência e da intolerância, aduz que “migração e deslocamento são tradicionais saídas para responder a crises, como conflitos e perseguições.” (ACNUR, 2011).

[iv] Nota de Orientação do ACNUR na integra: http://www.refworld.org.es/docid/5aa076f74.html

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