O separatismo no País Basco e o fim do ETA

Lucas Henrique de Oliveira Silva

Resumo

Desde meados de 2011, quando foi anunciado o processo de desmilitarização do grupo separatista basco Esukadi Ta Askatuna (ETA)- em português, “Pátria Basca e Liberdade”-, tem-se indícios do enfraquecimento do coletivo. No dia dois de maio de 2018 o ETA anunciou seu fim. Conhecido por ser um grande ícone do movimento separatista basco devido à utilização de táticas terroristas, a organização anunciou na carta que declarava seu fim que um dos principais fatores que contribuiu para a tomada de tal decisão foi uma análise da ineficiência das políticas tomadas pela organização na atualidade. Mas,  mesmo com a dissolução do ETA, as problemáticas dos conflitos bascos continuam. A partir dessa conjuntura, o presente artigo visa a analisar as razões pelas quais o grupo decretou seu fim e as relações dessa decisão com o movimento separatista regional.

O histórico dos movimentos separatistas do País Basco e a influência do ETA

O Estado espanhol há muito tempo enfrenta movimentos separatistas que assolam seu território. Nesse cenário, encontra-se o País Basco: uma região histórico-cultural localizada no norte da Espanha, com uma pequena extensão de terra no sul da França[i], que possui sua própria identidade nacional, e a partir disso, reivindica políticas de independência. Tal descontentamento com o país hispânico passou a ganhar mais força e consolidação a partir de meados de 1893. Até então os bascos levavam uma vida de subsistência rural, porém, com a descoberta da presença de ferro em seu território, o governo espanhol começou a explorá-lo, o que causou um enorme e repentino desenvolvimento industrial. Com a população insatisfeita com a mineração, passaram a ser mais intensas as reivindicações separatistas, de maneira que nesse período foram fundadas novas palavras em euskera[ii]; um novo calendário de feriados e dias de santos; e até mesmo uma nova ortografia. Isso porque a nação considerava que grande parte dos impostos pagos pelo País Basco, principalmente com relação ao ferro, não retornavam numa proporção equitativa para os mesmos.  (ECHEVARRIA, 2000; LECOURS, 2007; ROMÃO, 2013; WHITFIELD, 2015).

Em 1895 foi criado o Partido Nacionalista Basco (PNB)[iii], de forma que passou-se a conferir uma maior institucionalização aos ideais de independência local. Esse, porém, mostrava pouca eficiência em concretizar as demandas  da nação, visto que era difícil que seus representantes políticos fossem eleitos devido ao baixo número de votos que estes costumavam obter. Em 1952, um grupo de jovens nacionalistas denominados Ekin se junta ao PNB. Dois anos depois, devido a conflitos internos, a agremiação juvenil se separa do partido, e funda o ETA em português, “Pátria Basca e Liberdade” , que visava à prática de manifestações com posturas beligerantes e radicais contra o Estado espanhol para reivindicar suas demandas[iv]. É válido constatar que nesse período a Espanha vivia sob a ditadura militar de Francisco Franco, e em decorrência disso, o principal objetivo inicial do ETA era derrubar esse governo, para que viesse a ser possível realizar as outras metas do grupo (GARCIA, 2012; LECOURS, 2007).

Durante a administração de Franco foi criminalizado qualquer tipo de manifestação nacionalista basca na Espanha.  De acordo com Woodworth, “pais eram até proibidos de batizar seus filhos com nomes em euskera” (WOODWORTH, 2001, p. 4, tradução minha[v]). Esse contexto, porém, apenas alimentou mais ainda os ideais separatistas do ETA. Durante esse período o grupo possuía grande apoio e aclamação popular dos bascos, por estes lutarem contra a ditadura. O primeiro ato violento do grupo ocorreu, então, em 1968, quando assassinaram um guarda civil torturador apoiador do governo. Esse foi seguido de diversos outros ataques que visavam ao fim daquela autocracia. Desse modo, o ETA não só tinha apoio dos bascos, mas bem como dos espanhóis em geral, visto que esses também desejavam extinguir o governo vigente (GARCIA, 2012; PIMENTEL, 2018; WOODWORTH, 2001).

Progressivamente, em 1975, houve a dissolução da ditadura espanhola, tal fenômeno, porém, não é visto como uma consequência dos atos do grupo. A partir daí, com a implementação de uma democracia atrelada à liberalização de manifestações nacionalistas bascas, o ETA passou a praticar ataques mais violentos e com uma maior frequência, visto que sofriam punições menos árduas. Nesse sentido, as principais reivindicações do grupo passaram a ser a “anistia geral para todos os prisioneiros bascos; a substituição da polícia espanhola pela basca nas regiões bascas; o controle do governo basco do exército espanhol no país basco; e o direito à autodeterminação do povo basco” (CORRADO, 1997, p. 575 apud KERN, 2017, p. 12, tradução minha[vi]). O governo da Espanha, porém, não acatou tais propostas. Sucessivamente, na busca pelo cumprimento dessas exigências, o ETA praticava atos de terrorismo contra civis. Desde sua fundação, o grupo cometeu 853 assassinatos, 79 sequestro, e deixou 6.398 pessoas feridas. Em decorrência disso, a organização perdeu grande parte do apoio popular com o qual contava anteriormente, e dessa maneira, gradativamente perdeu sua força (AIZPEOLEA; ORMAZABAL, 2018; KERN, 2017; WOODWORTH, 2001).

O fim do Esukadi Ta Askatasuna (ETA)

No dia 20 de outubro de 2011, o ETA anunciou que cessaria suas ações terroristas.  Tal decisão foi tomada através de um debate aberto entre seus membros, em que se teve resultado majoritário a favor do cessar-fogo. Tal fato se sucedeu em um período prévio às eleições federais, e a partir disso, o grupo declarou que essa seria uma oportunidade de reivindicar suas demandas através de uma maneira mais democrática. O ETA, porém, não possuía nenhuma pretensão de se tornar um partido político. A agremiação afirmou, por meio de uma carta, que desejava dialogar diretamente com o governo espanhol, com o objetivo de discutir as consequências do histórico conflito entre o Estado e o grupo; e os termos do fim dos atos armados (BBC, 2011; EL PAÍS, 2016).

Devido à reputação do ETA, muito se questionou, porém, se tal discurso realmente se concretizaria. A partir disso, em abril de 2017, o grupo declarou seu desarmamento completo. Nesse sentido, todo o seu arsenal foi entregue às autoridades governamentais. Em tal cessão, porém, se conferiu a armaria à França, e não a Espanha. A partir disso, integrantes líderes da congregação basca notificaram a justiça gálica acerca da localização dos esconderijos de armas da organização. Progressivamente, a França, em conjunto com o Comitê Internacional de Verificação[vii], realizou o confisco dos armamentos (AIZPEOLEA, 2017; EL PAÍS, 2016).

Tais cursos de ação são considerados por certos teóricos como uma tentativa de se desvencilhar da imagem depreciativa associada ao terrorismo no imaginário coletivo mundial no pós 2001. Essa é intimamente ligada à questão muçulmana, e a partir disso, foi propagada e abstraída uma concepção consideravelmente negativa a atos terroristas em âmbito global. O ETA, portanto, pode ter gradualmente aberto mão do uso da força na investida de estabelecer uma reputação distinta àquela popular no cenário vigente (REZENDE; SCHWETHER, 2015; WELLAUSEN, 2002).

No dia dois de maio de 2018, o ETA anunciou seu fim definitivo através de um texto intitulado de “A Declaração Final do ETA ao Povo Basco”. Denota-se, a partir daí, que os militantes do grupo continuarão na luta pelo separatismo, porém, buscarão reivindicar suas demandas através de outros meios. De acordo com a carta, considera-se que na atual conjuntura espanhola, onde tem-se um governo democrático e de representatividade plural, a configuração do grupo baseada em princípios de ataques armados e violentos são inconvenientes para o povo basco alcançar seus ideais de independência. Dessa forma, avalia-se que o curso de ação ideal mais eficiente para o bem nacional seria dar um fim definitivo ao grupo, e integrar  seus membros novamente à sociedade civil em geral, de maneira a reforçar a coesão da nação. Segundo a declaração final da organização, “fizemos [o ETA] isso, nossa última decisão, com o objetivo de alimentar uma nova fase histórica. O ETA nasceu do povo, e agora se dissolve de volta no povo” (ESUKADI TA ASKATASUNA, 2018, p. 1, tradução minha[viii]). A partir desse contexto, tem-se, então a dissolução completa do grupo, de modo que objetiva-se promover ideais separatistas de uma maneira pacífica e democrática, considerada mais eficaz no País Basco atual, a fim de obter melhores resultados com relação às reivindicações nacionais (AIZPEOLEA, 2018; ESUKADI TA ASKATUNA, 2018).

Evidencia-se, portanto, que o processo de encerramento das atividades do ETA, não se resume apenas a tal declaração de 2018, mas sim foi um desencadeamento de resoluções que têm caminhado desde 2011 até a atualidade. O grupo gradativamente mudou sua estrutura de modo a diminuir a intensidade de seus ataques até alcançar o seu fim . Ao analisar, então esse encerramento, é necessário avaliar tais tomadas de decisões como um conjunto de fatores interligados (AIZPEOLEA, 2018).

Nesse sentido, é possível dizer que o principal fator que levou o ETA a finalizar suas atividades foi a diminuição do apoio da população civil após o fim da ditadura de Franco. Segundo Alonso,

“O decrescente desempenho da ala política da ETA no geral pode ser demonstrado por pesquisas realizadas ao longo dos anos que confirmam a diminuição do apoio ao nacionalismo violento entre o povo basco: 1979: 15%; 1982: 14,8%; 1986: 17,8%; 1989: 16,8%; 1993: 14,6%; 1996: 12,3%%. Outro indicador de diminuição do apoio ao ETA pode ser visto na crescente insatisfação de importantes setores da sociedade basca com o grupo terrorista, como pela crescente mobilização dos cidadãos contra a violência, um fenômeno que foi implementado através de um número de associações que realizam regularmente manifestações públicas com fortes afluências que exigem o fim do terrorismo.” (ALONSO, 2011,  p. 705, tradução minha[ix]).

Ou seja, a população basca passou a considerar os cursos de ação violentos tomados pelo ETA como ineficientes, e a partir daí, deixou de apoiá-los. Com o fim da ditadura, os cidadãos passaram a enxergar os atos terroristas com outros olhos, sendo estes não mais necessários: uma pesquisa indica que a maioria  da nação considera que a violência não é necessária para alcançar objetivos políticos na atualidade, mas sim que esses são possíveis de ser conquistados por outros meios num regime democrático. Além disso, com o grupo separatista passando a atacar não apenas membros do governo, mas também civis como um todo, os bascos não só deixaram de apoiar o ETA, mas começaram também a temê-lo (ALONSO, 2018).

Com vista dessa conjuntura, confere-se que o grupo separatista se perdeu em meio aos seus objetivos. Enquanto eles, como nacionalistas, objetivavam representar o povo basco na busca de suas reivindicações políticas, a perda de apoio popular de sua própria nação evidencia uma contradição. É paradoxal uma população ter medo de uma organização que diz representá-los. Nesse sentido, o motivo principal pelo qual o ETA decretou seu fim, é a própria falta de crédito e suporte provinda dos próprios bascos. Ele deixou de exercer representatividade, e consequentemente, sua verdadeira função. Dessa forma, viu-se que era consideravelmente  conveniente encerrar suas atividades: a partir disso,  iniciaram o processo de cessar fogo em 2011, seguido pelo desarmamento em 2017, até a dita desmobilização em 2018 (ALONSO, 2018; AIZPEOLEA, 2018; ESUKADI TA ASKATUNA, 2018; PIMENTEL, 2018).

Segundo a própria declaração final do ETA, “o grupo teve seu nascimento quando o País Basco agonizava nas garras de Franco […], e hoje, 60 anos depois, graças a todo trabalho de várias esferas e esforços de várias gerações a nação basca está salva e quer ser mestre do seu próprio futuro” (ESUKADI TA ASKATUNA, 2018, p. 1, tradução minha[x]). Ou seja, o grupo acabou por perder, em parte, sua necessidade de existência no território (ALONSO, 2018. AIZPEOLEA, 2018).

Em vista de todo esse contexto, o governo espanhol não fez nenhum pronunciamento ou comentário em comemoração ao fim do ETA. Sobre o tema, apenas foi dito pelo primeiro ministro Marino Rajoy, que o grupo não será perdoado por seus atos de terrorismo. Considerados criminosos devido à violência, seus membros ainda serão investigados e julgados pelo Estado hispânico (BBC, 2018).

Considerações finais

O fim do ETA mostra uma mudança estrutural sócio-política basca. Os termos de quais medidas são eficientes para reivindicações separatistas nacionalistas mudaram no País Basco com o decorrer do tempo. O ETA, porém, não alterou suas formas de agir. Consequentemente, acabou por se tornar inconveniente, tanto para a população, quanto para o próprio grupo, a manuenção das atividades do mesmo.

No entanto, questiona-se o futuro do movimento separatista basco, visto que a agremiação era um dos maiores ícones com relação à reivindicação dessas políticas. A partir de então, aparenta-se que os nacionais enfrentarão dificuldades para se unir e buscar alcançar seus objetivos. É necessário conceber uma coesão entre o povo, de modo a constituir e institucionalizar politicamente a maneira pela qual serão feitos seus protestos para que esses sejam verdadeiramente eficientes. Atos terroristas já se mostraram, então, historicamente inaptos para  alcançar os objetivos da nação. A partir disso, tem-se um futuro incerto pela frente ao avaliar essa situação, visto que é necessário estabelecer uma nova  forma pela qual o povo basco organizará suas políticas sem a existência do ETA.

Referências bibliográficas

AIZPEOLEA, Luis. ETA anuncia seu desarmamento unilateral e unicondicional a partir de 8 de abril. El País. San Sebastián, 17 mar 2017. Internacional. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/17/internacional/1489746514_043951.html&gt;. Acesso em: 14 maio 2018.

AIZPEOLEA, Luis; ORMAZABAL, Mikel. ETA anuncia seu fim após meio século de terrorismo na Espanha. El País. San Sebastián, 03 maio 2018. Internacional. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/03/internacional/1525336524_523980.html&gt;. Acesso em: 12 maio 2018.

ALONSO, Rogelio. Why do terrorists stop? Analyzing why ETA members abandon or continue with Terrorism. Studies in Conflict & Terrorism. Washington, D.C., v. 34, n. 9, 2011. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/1057610X.2011.594944&gt;. Acesso em: 13 maio 2018.

BASQUE group ETA says arme campaing is over. BBC, [S.I.], 20 out 211. World. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-europe-15393014&gt;. Acesso em: 14 maio 2018.

CINCO anos depois. El País, [S.I.], 20 out 2016. Opinião. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/20/opinion/1476984291_144083.html&gt;. Acesso em: 13 maio 2018.

ECHEVARRIA, Iñaki Viar. Estragos do discurso: notas sobre a violência no País Basco. Ágora: Estudos Em Teoria Psicanalítica. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, 2000. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/agora/v3n2/v3n2a08.pdf&gt;. Acesso em: 10 maio 2018.

ETA: disbandment won’t change our policy says Spain’s Rajoy. BBC, [S.I.], 03 maio 2018. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-europe-43991629&gt;. Acesso em: 15 maio 2018.

ESUKADI TA ASKATASUNA. Final statement from ETA to the Basque Country. País Basco: ETA, 2018.

GARCIA, Raphael Tsavkko. Esukadi Ta Askatasuna: a percepção do terrorismo, legitimidade e libertação nacional. Itellector. Rio de Janeiro, v. 8, n. 16, 2012. Disponível em: <http://www.revistaintellector.cenegri.org.br/ed2012-16/rafaelgarcia-2012-16.pdf&gt;. Acesso em: 10 maio 2018.

KERN, Jenny. ETA in Spain: explaining basque violence. 2017. 61f. Tese (Graduação) – Croft Institute for International Studies, The University of Mississipi, Mississipi, 2017. Disponível em: <http://thesis.honors.olemiss.edu/762/1/ETA%20in%20Spain-%20Explaining%20Basque%20Violence.pdf&gt;. Acesso em: 12 maio 2018.

LECOURS, André. Basque nationalism and the spanish State. Las Vegas: University of Nevada Press, 2007.

PAISAGEM sem o ETA. El País, [S.I.], 19 out 2015. Opinião. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/19/opinion/1445276979_489701.html?rel=mas&gt;. Acesso em: 13 maio 2018.

PIMENTEL, Matheus. O que é ETA. E por que ele anunciou seu próprio fim. Nexo, [S.I.], 02 maio 2018. Expresso. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/02/O-que-%C3%A9-o-ETA.-E-por-que-ele-anunciou-o-pr%C3%B3prio-fim&gt;. Acesso em: 12 maio 2018.

REZENDE, Lucas Pereira;  SCHWETHER, Natália Diniz. Terrorismo: a contínua busca por uma definição. Revista Brasileira de Estudos de Defesa. [S.I.], v. 2, n. 1, 2015. Disponível em: <https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/58349&gt;. Acesso em: 31 maio 2018.

ROMÃO, Felipe Vasconcelos. A transformação dos mecanismos de materialização política das identidades nacionais: o Estado autonômico espanhol e a emergência das autonomias-nação basca e catalã. Revista Brasileira de Política Internacional. Rio de Janeiro, v. 56, n. 2, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292013000200004&lng=en&nrm=iso&tlng=pt&gt;. Acesso em: 10 maio 2018.

WELLAUSEN, Saly da Silva. Terrorismo e os atentados de 11 de setembro. Tempo Social. São Paulo, v. 14, n. 2, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ts/v14n2/v14n2a05.pdf&gt;. Acesso em: 30 maio 2018.

WHITFIELD, Teresa. The basque conflict and ETA: the difficulties of an ending. Washington D.C: United States Institute of Peace, 2015.

WOODWORTH, Paddy. Why do they kill? The basque conflict in Spain. World Policy Journal. Durham, v. 18, n. 1, 2001. Disponível em: <https://read.dukeupress.edu/world-policy-journal/article-abstract/18/1/1/30663/Why-Do-They-Kill-The-Basque-Conflict-in-Spain&gt;. Acesso em: 12 maio 2018.

[i] O ETA, porém, atuou predominantemente na Espanha. A partir disso, o presente artigo terá um enfoque na relação do grupo com o Estado hispânico.

[ii] Idioma basco.

[iii] De direita conservadora.

[iv] Além disso, o grupo carregava consigo ideais socialistas, de modo a se opor ao PNB.

[v] “Parents were even forbidden to christen their children with first names in Euskera” (WOODWORTH, 2001, p. 4).

[vi] “General amnesty for all Basque prisoners; substitution of Basque police for Spanish police in Basque regions; Basque government control of the Spanish army in the Basque country; and the right to self-determination of the Basque people” (CORRADO, 1997, p. 575 apud KERN, 2017, p. 12).

[vii]  Comitê da ONU criado com o objetivo de fiscalizar a concretização de acordos relacionado à destruição de armamentos.

[viii] “We have made this, our last decision, in order to foster a new historical phase. ETA was born from the people and now it dissolves back into the people” (ESUKADI TA ASKATASUNA, 2018, p. 1).

[ix] “The waning performance of ETA’s political wing in the general elections held over the years confirms diminishing support for violent nationalism among the Basque people: 1979: 15%; 1982: 14.8%; 1986: 17.8%; 1989: 16.8%; 1993: 14.6%; 1996: 12.3%.52 Another indicator of decreasing support for ETA can be seen in the growing disaffection of important sectors of Basque society with the terrorist group, as evidenced by the increasing mobilization of citizens against violence, a phenomenon that was implemented through a number of associations that regularly hold public demonstrations with strong turnouts demanding an end to terrorism” (ALONSO, 2011,  p. 705)

[x] “ETA was born at a time when the Basque Country was antagonizing, strangled by the claws of Francoism […], and now, 60 years later, thanks to all the work carried out in many spheres  and to the struggle  of many generations, the Basque nation is alive and wants to be the master of its own future” (ESUKADI TA ASKATUNA, 2018, p. 1).

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2 respostas para O separatismo no País Basco e o fim do ETA

  1. Luciano disse:

    Excelente postagem. Atual e pode ser utilizado em vários estudos. Sugiro escrever algo sobre o Brasil
    Parabéns e continue
    Já sou seu fã.

  2. Best Sell disse:

    zooiiiiiiiiiinhoooooooooooooooooooooo neeleeeeeeeeeeeeeeeeees

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