A CRISE NA VENEZUELA: REFUGIADOS, MIGRANTES E INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS

Sarah Medeiros Xavier

Valeska Araújo Neves Xavier

Resumo

Em 2013, uma crise instaurou-se na Venezuela, levando a uma instabilidade política, econômica e social ao país. Sua população passou a abandonar seu território, em busca de melhores condições em outros países, tornando-se refugiados ou emigrantes. Partindo desse ponto, o presente artigo tem como objetivo apresentar a discussão em âmbito internacional, a partir de uma perspectiva institucionalista das relações internacionais, ressaltando o papel de atores, como o Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Introdução à Crise Venezuelana

A crise venezuelana já dura aproximadamente cinco anos. Nesse cenário, no qual as pessoas começaram a buscar melhores condições de vida em países vizinhos, devido a uma grave escassez de alimentos, medicamentos e insumos básicos, observa-se o aumento da violência e da insegurança no país. (SANTOS, VASCONCELOS, 2016)

Com a morte do ex-presidente Hugo Chávez, em 2013, o caos no país se instaurou com maior intensidade. No viés econômico, a queda do preço do petróleo e a defasagem do Bolívar Venezuelano, a moeda nacional, elevaram o custo de vida no país.  (POLITIZE, 2017)

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), mais de um milhão de venezuelanos já deixaram o país, em direção, sobretudo, aos seus vizinhos sul-americanos, como a Colômbia e o Brasil. Estima-se que este número continuará crescendo, considerando a evolução da situação na Venezuela. (ACNUR, 2018)

Com condições mínimas de sobrevivência no país, os venezuelanos passaram a emigrar ou até mesmo se refugiar em outros países, sendo a Colômbia o principal destino, com 550 mil emigrantes. No Brasil, cerca de 30 mil venezuelanos entraram com o pedido de refúgio regularizado, até julho de 2017, o que aponta um expressivo crescimento ao se passarem quatro anos de crise, que continua a se alastrar pelo país, ainda nos dias de hoje. (POLITIZE, 2017)

Refugiados x Emigrantes

O modo como os venezuelanos serão recebidos em outros países está ligado ao fato de como eles se identificam. Entrar em um país como um refugiado é diferente de ingressar como um emigrante; portanto, compreender a diferença entre os dois termos é fundamental para conhecer os direitos e deveres que os acompanham.

Para os governos, a distinção entre refugiado e imigrante feita pela ACNUR é essencial, pois, mesmo os Estados sendo soberanos, é evidente que as instituições internacionais afetam claramente seu comportamento, em determinados aspectos, fornecendo modelos morais e cognitivos, que definem uma linha de ação aos Estados, que recebem tanto refugiados, quanto imigrantes em seu território. (MARCH, OLSEN, 1989; POLITIZE, 2017)

Ao chegar a um país e pedir refúgio, o solicitante terá que atestar que se insere na Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, que considera um refugiado quando:

“devido a fundados temores de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social e por suas opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira recorrer à proteção de tal país; ou que, carecendo de nacionalidade e estando, em consequência de tais acontecimentos, fora do país onde tivera sua residência habitual, não possa ou por temor fundado não queira regressar a ele.”… (CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS, 1951)

Os Estados, não podem expulsar devolver ou discriminar refugiados, devendo, portanto, garantir seus direitos econômicos e sociais, condições de segurança e assistência médica, como também seus direitos civis básicos, direito ao respeito como pessoa e o direito ao trabalho para os adultos e à escola para crianças. (ACNUR, 2017)

Por outro lado, são consideradas emigrantes aquelas pessoas que deixam seu país voluntariamente, em busca de melhorias de vida (encontrar trabalho ou educação, reunificação familiar ou por outros motivos), possuindo a proteção do governo de seu país de origem, diferentemente de um refugiado. (ACNUR, 2017)

A distinção entre os termos refugiado e migrante, encontrada no direito internacional, é evidentemente grande e importante para entender como será a acolhida dos venezuelanos que precisam de ajuda, em outros países.

A Acolhida de Venezuelanos no Brasil

Ao chegarem ao Brasil, às pessoas que vieram da Venezuela normalmente buscam pelo visto de migração, para poderem trabalhar legalmente e restabelecer sua vida no país; todavia, ao perceberem as questões burocráticas, passam a pedir o visto de refúgio, pois, este é considerado mais rápido e eficiente para obter uma resposta imediata. (AGÊNCIA BRASIL, 2017)

No primeiro mês de 2017, uma das políticas adotadas pelo governo brasileiro para com estrangeiros no país, é a de conceder residência temporária por dois anos, uma política falha, sendo que tal decreto ministerial tem como, alguns dos seus requisitos, além da entrada no país por terra, o pagamento de uma taxa de quase 100 dólares. (COSMÓPOLIS, 2017)

Em outubro do ano passado, a taxa que o governo brasileiro cobrava para permitir a entrada de refugiados no país foi exonerada, mas os pedidos de moradia temporária ainda são poucos, comparados aos de refúgio, sendo que, a mesma não permite a iniciação no mercado de trabalho de forma imediata.

O estado de Roraima é o que mais recebe os venezuelanos, mas, não está sendo capaz de atender a uma emigração tão grande, assim, o governo pretende realocá-los em outras regiões do país. (EL PAÍS, 2018). O Mato Grosso do Sul se tornou destaque no acolhimento dos venezuelanos no país, criando o Comitê para Atendimento de Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA) e contando com assistência do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul (CRESS-MS). (CARTA CAPITAL, 2018)

Em 2018, o cenário vem melhorando e ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil, para escapar de crises humanitárias em seus países de origem, já estão sendo implantadas.

Neste cenário atual, percebemos como as instituições internacionais são essenciais na resolução de dilemas enfrentados no sistema internacional. As normas das instituições facilitam que o Brasil, assim como outros países, que recebem esses venezuelanos, tenha um controle do fluxo migratório e as condutas desses atores regulamentadas. (KEOHANE, NYE, 1972).                                                                                       

Considerações Finais

O presente artigo buscou apresentar o atual cenário de crise na Venezuela, o que levou a um número grande de venezuelanos a cruzar as fronteiras de países vizinhos, em busca de melhores condições de vida. Procurou-se destacar, portanto, o Brasil, como um ator essencial para compreensão dos desdobramentos da crise venezuelana, mesmo tendo uma enorme dificuldade em lidar com a grande quantidade de pessoas que chegaram ao país.

Portanto, definir se os venezuelanos são migrantes ou refugiados é uma tarefa complicada, tanto para os países que os recebem, quanto para os próprios venezuelanos, pois, há várias questões a serem analisadas, dependendo da visão de cada ator sobre a situação. As instituições internacionais estabelecem um suporte para que essa questão seja resolvida, sendo sem dúvidas, um apoio para que esses venezuelanos se estabeleçam de forma digna, tendo seus direitos humanos assegurados.

Referências

ACNUR.¿quién es un refugiado?. Disponível em: <http://www.acnur.org/a-quien-ayuda/refugiados/quien-es-un-refugiado/&gt;. Acesso em: 19 mar. 2018.

ACNUR.¿‘refugiado’ o ‘migrante’? acnur insta a usar el término correcto. Disponível em: <http://www.acnur.org/noticias/noticia/refugiado-o-migrante-acnur-insta-a-usar-el-termino-correcto/&gt;. Acesso em: 19 mar. 2018.

AGÊNCIA BRASIL.Fugindo de crise, venezuelanos buscam emprego e vida nova no brasil. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-02/fugindo-de-crise-venezuelanos-buscam-emprego-e-vida-nova-no-brasil&gt;. Acesso em: 05 abr. 2018.

AGÊNCIA BRASIL. Pedidos de refúgio de venezuelanos no brasil quadruplicam em dois anos. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/pedidos-de-refugio-de-venezuelanos-no-brasil-quadruplicam-em-dois-anos&gt;. Acesso em: 03 abr. 2018.

CARTA CAPITAL. Roraima, o epicentro da crise humanitária dos imigrantes venezuelanos. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/roraima-o-epicentro-da-crise-humanitaria-dos-imigrantes-venezuelanos&gt;. Acesso em: 05 abr. 2018.

COSMÓPOLIS. Justiça retira taxas para imigrantes venezuelanos que pedem residência temporária no brasil. Disponível em: <http://www.cosmopolis.iri.usp.br/?q=pt-br/not%c3%adcias/justi%c3%a7a-retira-taxas-para-imigrantes-venezuelanos-que-pedem-resid%c3%aancia-tempor%c3%a1ria-no-brasil&gt;. Acesso em: 05 abr. 2018.

EL PAÍS BRASIL. Com 40.000 venezuelanos em Roraima, Brasil acorda para sua ‘crise de refugiados’. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/16/politica/1518736071_492585.html&gt;. Acesso em: 03 abr. 2018.

HALL, PETER A.; TAYLOR, ROSEMARY C. R.. AS TRÊS VERSÕES DO NEO-INSTITUCIONALISMO*. LUA NOVA, [S.L], v. 01, n. 58, p. 01-223, jun. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n58/a10n58.pdf&gt;. Acesso em: 05 abr. 2018.

MARQUES, Andressa Clycia Mello De Souza; LEAL, Marilia Daniella Freitas Oliveira. MIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL: COOPERAÇÃO COMO MEIO PARA GARANTIR DIREITOS. Editora realize Congresso Nacional de Direitos difusos, jan. 2018. Disponível em: <https://www.editorarealize.com.br/revistas/conidif/trabalhos/TRABALHO_EV082_MD1_SA7_ID321_21082017230856.pdf&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Resolução 2/18 migração forçada de pessoas venezuelanas. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/resolucao-2-18-pt.pdf&gt;. Acesso em: 20 mar. 2018.

POLITIZE. Venezuelanos no Brasil: entenda o fluxo migratório. Disponível em: <http://www.politize.com.br/venezuelanos-no-brasil-fluxo-migratorio/&gt;. Acesso em: 07 mar. 2018.

SANTOS, Fernanda Naomi Zaphiro Pessoa; VASCONCELOS, Thamires Marques. Venezuelanos no Brasil: da crise econômica para a crise política e midiática. Anpuh, Nova Iguaçu, ago. 2016. Disponível em: <http://www.encontro2016.rj.anpuh.org/resources/anais/42/1465525214_ARQUIVO_VenezuelanosnoBrasil-dacriseeconomicaparaacrisepoliticaemidiatica.pdf&gt;. Acesso em: 16 mar. 2018.

SERBIN, Andrés. Venezuela in Crisis: Economic and Political Conflict Drivers In the Post-Chávez Era. Global Partnership for the Prevention of Armed Conflict (GPPAC), [S.L], mar. 2014. Disponível em: <https://www.sciencespo.fr/opalc/sites/sciencespo.fr.opalc/files/GPPAC_Alert_Venezuela_Final26Mar20141.pdf&gt;. Acesso em: 16 mar. 2018.

 

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