Sudão do Sul: guerra civil, crimes contra a humanidade e o papel da ajuda internacional

Nathália Pavam Maia

O Estado mais recente do mundo, o Sudão do Sul, tornou-se independente em 2011 através de um referendo de secessão, e desde então vivencia sua mais nova guerra civil, que é considerada pela Organização das Nações Unidas uma das piores crises atuais. Este artigo tem como objetivo analisar o passado recente de guerras no país e a situação atual da população, além de abordar a descoberta de crimes contra a humanidade, e como os países estrangeiros e organizações internacionais atuam para auxiliar o país africano.

Um país marcado por guerras civis

O Sudão do Sul é formado por um grande conjunto de etnias: os Dinka, Neuer, Bari, Murle, Shilluck, Azande, entre outros, que falam mais de 60 línguas. O país de quase 650.000 quilômetros quadrados abriga mais de 13 milhões de habitantes que possuem diversas religiões, incluindo uma maioria de crentes animistas[i] e uma minoria cristã católica e muçulmana (DE ALMEIDA, 2018).

O Sudão do Sul, anos antes de sua independência em 2011, vivenciou duas longas e sangrentas guerras civis, como parte do Sudão, que demonstraram a dificuldade de conciliar a existência pacífica de diversas etnias em um mesmo território, demarcado pela colonização. A primeira guerra, um conflito armado entre o norte e o sul do Sudão, teve início em 1955 e durou até 1977. Já a segunda, de 1983 à 2005, foi considerada a mais severa e duradoura. Ao contrário do que se pensa, esta guerra não foi um simples embate entre norte e sul, mas sim uma carnificina entre os diversos grupos étnicos, principalmente da parte austral, que procuravam maior influência política e social na região, pensando em um possível estado do sul. A existência do Sudão como inimigo fez com que houvesse um breve cessar fogo e união dessas etnias para negociar a paz, que terminou com um referendo de secessão e a criação do Sudão do Sul (MIER-LAVIN, 2013).

Esse novo país é rico em petróleo e em terras férteis, mas é extremamente deficiente em questões estruturais como rede elétrica e estradas asfaltadas que liguem as cidades importantes. Além disso, a maior parte da população tem menos de 30 anos, pouco mais de 25% dela é alfabetizada, e ainda conta com um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos do mundo, ocupando a 181º posição entre 188 países. Junto ao fato de existirem mais de 60 etnias no território sem um sentimento de união, esse conjunto de fatores não possibilitou uma transição pacífica e organizada para o novo Estado. (THE WORLD…, 2018; MIER-LAVIN, 2013).

Após 2011, os motivos dos conflitos entre tribos foram parcialmente ignorados, não resolvidos, e as tentativas de conciliação nacional não surtiam efeitos significativos. Os antigos líderes militantes das guerras civis anteriores se tornaram os representantes políticos do mais recente país. Salva Kiir, o novo presidente, e Riek Machar, seu vice, foram figuras importantes escolhidas para administrar este novo país, entretanto foram também responsáveis pelos movimentos rebeldes contra o Sudão e pela morte de centenas de pessoas. Além disso, o problema étnico se intensificava, já que apenas duas etnias comandavam o alto escalão do governo, Kiir representava os Dinkas e Machar os Nuer (MIER-LAVIN, 2013).

Dois anos após a independência, Salva Kiir acusa o vice-presidente Machar de planejar um golpe de Estado e o expulsa do governo. Essa decisão, aliada de desconfianças por parte do presidente e de rachaduras em seu partido, culminam no início da mais recente guerra civil em 2013. (SOUTH SUDAN PROFILE, 2016)

Em 2015 foi assinado pelas duas partes em conflito um acordo de paz que resultaria em um governo de coalizão entre Kiir e Machar. Entretanto, devido ao alto nível de intolerância e tensão local, esse arranjo se desfez três meses após ser acordado, e os embates voltaram à tona[ii] (SOUTH SUDAN OFFICIALS…, 2018).

Consequências imediatas para a população

Mais de 4 milhões de pessoas foram forçadas a sair de suas casas desde o início do conflito, culminando na maior crise de refugiados africana desde o genocídio de Ruanda em 1994. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), isso faz com que os países vizinhos ao Sudão do Sul tenham que acolher essa população desproporcional de refugiados que cruza as fronteiras do país em crise. Muitos destes países, como a República Democrática do Congo e a República Centro-Africana, já sofrem com conflitos internos e dificuldades de atender suas próprias populações, dificultando ainda mais o auxílio aos refugiados sul sudaneses (PRUNIER, 2017; SOUTH SUDAN CLOSE…, 2018).

É estimado que cerca de 300 mil pessoas perderam a vida desde o início do conflito, a maioria por questões de saúde e falta de cuidado médico para os feridos, além da fome e da necessidade de caminhar para fugir de ataques. Somente desde 2013, o conflito trouxe destruição e violência proporcionais ou maiores àquelas da segunda guerra civil, considerada a mais sangrenta do país. (PRUNIER, 2017).

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que mais da metade do país está necessitada de assistência humanitária. Violência e violações de direitos continuam sem fiscalização e se tornaram parte da realidade dos civis do Sudão do Sul. A agressão diária às mulheres permanece sem ser devidamente reportada, e elas continuam sendo o maior grupo ameaçado em situações de guerra civil. Além disso, as pessoas deslocadas dentro do país contam com um sistema de serviços extremamente precário devido à insegurança e declínio econômico (CRISIS OVERVIEW, 2018).

O acesso a recursos básicos também é dificultado pelo contínuo declínio da economia. O custo de vida no país escala cada vez mais, e os maiores efeitos são sentidos nas áreas urbanas, onde a inflação atinge cerca de 180% ao ano. Apesar de ser um país rico em petróleo bruto, o Sudão do Sul sofre com a falta de combustíveis, já que não há tecnologia ou mão de obra para garantir o tratamento do petróleo após a extração. Isso restringe atividades cotidianas e leva à insegurança devido ao alto número de roubos e assaltos. Além disso, os pagamentos de salário do setor público são feitos com atraso, impactando os serviços de saúde, educação e aplicação das leis (CRISIS OVERVIEW, 2018).

Um ano após o Sudão do Sul ter declarado brevemente um estado de fome, mais da metade da sua população hoje, cerca de 6 milhões de pessoas, está em estado de emergência alimentar aguda. É esperado que a insegurança alimentar aumente, e no pior dos casos, retorne à fome generalizada em diversas partes do país. Uma das causas da fome é o fato de uma em cada três pessoas ter sido forçada a sair de suas propriedades, resultando na pior produção de grãos do país desde o início do conflito em 2013, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) (RELYING ON AID…, 2018).

Crimes contra a Humanidade

A situação das crianças se deteriorou ao longo de 2017 com diversos e contínuos casos de recrutamento, abuso, exploração e outras graves violações que afetam cerca de 100.000 crianças desde o início do conflito. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou que o Sudão do Sul é um dos 10 países com os maiores níveis de mortalidade infantil do mundo. É estimado que mais de 19 mil crianças tenham sido recrutadas por grupos armados só no ano passado, um aumento de 2 mil crianças em comparação com 2016. A destruição de escolas e a saída de diversos professores das áreas afetadas impactaram enormemente o acesso à educação, com mais de duas milhões de crianças fora da escola, o maior número da história do país (CRISIS OVERVIEW, 2018).

Em um relatório feito pela Comissão de Direitos Humanos no Sudão do Sul em fevereiro de 2018, é dado que mais de 40 oficiais do governo, incluindo generais militares e governadores do Estado, podem ter sido responsáveis por estuprar e matar civis, além de recrutar crianças-soldado, durante a guerra. O relatório, que foi baseado em entrevistas com centenas de testemunhas, imagens de satélite e quase 60 mil documentos, vai ser usado como evidência em futuros julgamentos sobre crimes contra a humanidade. A partir do acordo de paz de 2015, o governo do Sudão do Sul ainda deve criar uma corte em conjunto com a União Africana para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra. Os indivíduos julgados não poderão manter ou se candidatar para cargos no governo no Sudão do Sul (SOUTH SUDAN OFFICIALS…, 2018).

O Comissário de Direitos Humanos do Sudão do Sul Andrew Clapham disse que existe um padrão claro de perseguição étnica, em grande parte por forças do governo, que devem ser julgadas por crimes contra a humanidade. Além disso, ressaltou que é necessário responsabilizar as pessoas no poder pelo sofrimento que causaram ao seu próprio povo afim de derrubar a catástrofe humanitária no país (ONU IDENTIFICA CRIMES…, 2018).

Atuação Internacional

Desde o início do conflito em 2013, a ONU, os Estados Unidos e outros países estrangeiros defendem a legitimidade do governo Kiir, apesar de criticar a situação no país. Em maio de 2014, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) fortaleceu a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), que está presente no país desde a sua independência em 2011. O mandato original da UNMISS foi aprovado em 2011, e atuaria por um período inicial de um ano. Inicialmente, visava apoiar o governo na consolidação da paz e auxiliar no crescimento econômico e na construção de um Estado. O mandato foi reorientado em 2014 para supervisionar e proteger as pessoas em campos de deslocados, muitos fechados para novas entradas (PRUNIER, 2017).

A filosofia diplomática ocidental que vem promovendo “soluções africanas para os problemas africanos” fez com que a responsabilidade sobre a situação do Sudão do Sul ficasse sobre a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, que é uma organização regional africana importante, mas que possui capacidade de resolução de problemas bastante limitada. Os membros dessa organização não possuem poderio militar significativo, como a Somália, Djibuti ou mesmo o Sudão do Sul. Além disso, existem países interessados em políticas regionais que os favoreçam, e que muitas vezes se contradizem, como o Sudão, a Etiópia, Eritreia, Quênia e Uganda. Foi nesse contexto que o acordo de paz de 2015 foi assinado, mas que não surtiu efeitos duradouros diante à crise (PRUNIER, 2017).

A ajuda humanitária da ONU tem reunido esforços para resolver o problema da fome e dos deslocados no país, mas o plano de resposta humanitária para o Sudão do Sul recebeu menos de 4 por cento do seu financiamento para 2018, faltando mais de 1.7 bilhões de dólares em ajuda. Além disso, a atual estação seca pode deteriorar ainda mais a situação da população (RELYING ON AID…, 2018).

Apesar de apoiar a entrada de ajuda humanitária, o governo do Sudão do Sul alerta para uma possível incapacitação do país. O ministro de relações humanitárias e gestão de desastres, Hussein Mar Nyot, disse que se um país conta totalmente com a ajuda estrangeira ele vai desenvolver uma síndrome de dependência. De acordo com ele, as pessoas vão esquecer como cultivar a terra quanto mais tempo ficarem sem fazê-lo. Apesar disso, os trabalhadores de ajuda humanitária alegam que se a situação política não mudar, mesmo com auxílio alimentar, cada vez mais partes do Sudão do Sul enfrentarão fome severa até maio de 2018, fazendo com que o país necessite de ajuda em ainda maior escala (RELYING ON AID…, 2018)

Considerações finais

Mesmo depois da independência e de uma tentativa de governo de união entre etnias importantes, o Sudão do Sul continuou sofrendo com as lutas e perseguições étnicas, causa de diversos problemas dentro do partido de Salva Kiir e da consequente expulsão de Riek Machar do governo, culminando no início da terceira guerra civil na região. Cinco anos de luta armada devastaram o país do leste africano, deixaram crianças e mulheres ainda mais desprotegidas, e regiões e famílias inteiras destruídas.

Esforços foram feitos para que a população sul sudanesa não encontrasse uma epidemia generalizada de doenças e fome em todo o país, mas apesar disso, a crise no Sudão do Sul é uma das maiores da atualidade, e o número de refugiados e necessitados de assistência humanitária aumenta a cada dia. Além disso, os países estrangeiros tem adotado uma postura distanciadora dos conflitos africanos, deixando os problemas do continente serem resolvidos pelos atores regionais, que muitas vezes não possuem estrutura econômica, política e militar para agir de forma eficiente.

É necessário que haja uma solução política no Sudão do Sul para que as pessoas consigam reconstruir suas vidas. Organizar eleições presidenciais legítimas, alternar o poder e financiar a comissão que acompanha tais medidas seriam pontos importantes a serem implantados. No entanto, essas medidas só poderão ser efetivadas caso haja, no contexto atual do país, um cessar-fogo legítimo que assegure minimamente a paz e faça com que os grupos organizados deixem de usar da violência para garantir seus objetivos.

Referências

CRISIS OVERVIEW. United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs. 2018. Disponível em: http://www.unocha.org/country/south-sudan/crisis-overview Acesso em: 5 de março de 2018.

DE ALMEIDA, Jorge Fonseca. Petróleo e guerra civil no Sudão do Sul. O Jornal Econômico. 27 de julho de 2018. Disponível em: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/petroleo-guerra-civil-no-sudao-do-sul-62586 Acesso em: 4 de março de 2018.

KALY, Alain Pascal. Da Espiritualidade à Fé na África Ocidental: Os “Dilemas” das Sociedades “Animistas” no Mundo Moderno. Revista Jesus Histórico, 2012. Disponível em: http://www.revistajesushistorico.ifcs.ufrj.br/arquivos9/ALAIN-artigo.pdf Acesso em: 20 de março de 2018.

MIER-LAVIN, Illiana. Sudão do Sul enfrenta sua terceira guerra civil em 50 anos. El País. 28 de dezembro de 2013. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2013/12/27/internacional/1388163693_667940.html Acesso em: 3 de março de 2018.

ONU IDENTIFICA CRIMES contra a humanidade cometidos por militares no Sudão do Sul. Nações Unidas no Brasil. 23 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-identifica-crimes-contra-a-humanidade-cometidos-por-militares-no-sudao-do-sul/ Acesso em: 4 de março de 2018.

PRUNIER, Gérard. Irmãos inimigos no Sudão do Sul. Le Monde Diplomatique. 29 de agosto de 2017. Disponível em: http://diplomatique.org.br/irmaos-inimigos-no-sudao-do-sul/ Acesso em: 5 de março de 2018.

RELYING ON AID creates ‘dependency syndrome’. Al Jazeera News. 26 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2018/02/relying-aid-creates-dependency-syndrome-180226121435444.html Acesso em: 5 de março de 2018.

SOUTH SUDAN CLOSE to another famine: Aid groups. Al Jazeera News. 26 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2018/02/south-sudan-close-famine-aid-groups-180226111150948.html Acesso em: 4 de março de 2018.

SOUTH SUDAN OFFICIALS may be guilty of war crimes: UN report. Al Jazeera News. 23 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2018/02/south-sudan-officials-guilty-war-crimes-report-180223152525125.html Acesso em: 4 de março de 2018.

SOUTH SUDAN PROFILE – overview. BBC News. 27 de abril de 2016. Disponível em: http://www.bbc.com/news/world-africa-14019208 Acesso em: 3 de março de 2018.

THE WORLD FACTBOOK. Central Intelligence Agency. 6 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/od.html Acesso em: 5 de março de 2018.

[i] O animismo é uma crença que atribui alma aos animais e objetos (KALY, 2012).

[ii] Para maiores detalhes sobre a história do Sudão do Sul, consultar: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/12/02/sudao-do-sul-independencia-guerra-civil-e-busca-por-estabilidade/

 

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