O avanço da Inteligência Artificial na Europa: novos desafios para a União Europeia e impasses comerciais com a China

Amanda Ramalho Guimarães

No final do mês de Fevereiro, o Grupo Alibaba, cuja sede é em Hangzhou, na China, lançou na Europa novos produtos de inteligência artificial, almejando derrubar a dominância de empresas como a Amazon e a Microsoft. O ano de 2017 foi marcado por um movimento generalizado em torno da pauta de inteligência artificial. Nas Organizações das Nações Unidas, Estados e think tanks  se viram empenhados em definir parâmetros de produção e comercialização da tecnologia. Tal discussão, no âmbito da União Europeia, foi marcada pelo Relatório à Comissão Europeia sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica. Considerando isto, o objetivo deste artigo é tratar das questões centrais envolvendo o uso deliberado da tecnologia supracitada, a posição da União Europeia e as preocupações europeias com o comércio de inteligência artificial com a China.

As origens da inteligência artificial e sua progressão histórica:

O desenvolvimento tecnológico alcançado pela humanidade nos últimos anos permitiu com que se pensasse em formas de simular o funcionamento da mente humana, através de máquinas. Essa ideia, no entanto, não é tão nova quanto imaginamos. Já em 1943, nasciam trabalhos embrionários acerca da chamada de ‘inteligência artificial’, cujo maior objetivo é “desenvolver um tipo de processamento que simule a inteligência humana para que realize tarefas que requerem aprendizagem, solução de problemas e decisões” (VELASCO, 2007). Para tanto, foi necessário um esforço conjunto de diversas áreas do conhecimento, a fim de mapear e conhecer os meandros que podem ser percorridos pela mente humana, através das teorias de lógica, da filosofia e da economia.

Não é coincidência que os primeiros indicativos de inteligência artificial tenham surgido no auge da II Guerra Mundial, tendo sido impactados, pela teoria da computação de Turing[i]. Mas é apenas na década de 80 que os estudos se convertem em uma área de conhecimento científico independente , ainda sim, sob muitas críticas de diversos segmentos da comunidade acadêmica e sociedade civil. Isso se deve ao aspecto ético que envolve o desenvolvimento de uma tecnologia capaz não apenas de responder a estímulos humanos, mas simula-los, imprimir a eles personalidade e estilos próprios e, no cenário mais avançado, a capacidade de criação (RUSSEL; NORVIG, 2008).

Contudo, nos últimos 20 anos, o avanço da tecnologia de inteligência artificial se intensificou enquanto um instrumento de exercício de poder e controle nas mãos dos Estados. A “corrida tecnológica”, que tem sido vocalizada pela grande mídia, faz referência à corrida armamentista protagonizada pelos Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), durante a Guerra Fria. Essa associação emerge, em larga medida, devido aos investimentos recentes que vêm sendo feitos pelos Estados Unidos e pela China. Os números apontam que, no ano passado, os chineses superaram, em cerca de 10%, os estadunidenses, no que tange ao financiamento de startups de inteligência artificial (CHINA OVERTAKES US…, 2018).

Muito tem sido discutido acerca do propósito dos investimentos em inteligência artificial, considerando sua vasta possibilidade de aplicação. A inteligência artificial tem emergido como uma promessa de otimização da produção industrial e agrícola, comércio eletrônico, aumento da eficiência produtiva e, potencialmente, redução dos custos trabalhistas através da automação (CCW, 2017). A inteligência artificial  também tem sido usada para fins militares, gerenciamento de grande volume de dados computacionais, principalmente àqueles que envolvem monitoramento e segurança (INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CHINA PRETENDE…, 2017).

A problemática envolvendo o uso da inteligência artificial na União Europeia e a ascensão das aspirações comerciais chinesas

Existem três grandes questões centrais envolvendo a atual problemática do uso deliberado e não-regulado da inteligência artificial: as questões militares, as prospecções de impacto no âmbito trabalhista, isto é, como o mercado se comportaria com a inserção de tais mecanismos tecnológicos, e os impasses comerciais entre países. Devido aos inúmeros desdobramentos provenientes do desenvolvimento da inteligência artificial, a Organização das Nações Unidas (ONU), no ano passado, dedicou esforços para promover um debate acerca das dimensões técnicas, os efeitos militares, os aspectos éticos/legais e questões transversais no uso de armamentos autônomos – que utilizam sistemas de inteligência artificial para operarem (CCW, 2017).

Através da campanha ‘Stop Killer Robots’(do inglês, ‘Parem os Robôs Assassinos’) a sociedade civil internacional e pesquisadores do ramo de tecnologia artificial vem chamando atenção para os efeitos potenciais do uso de armamentos autônomos, ainda que, segundo a ONU, não existam, ainda, armamentos completamente independentes da programação humana. Entretanto, alguns Estados[ii] tem achado a resposta internacional à questão demasiado exagerada, considerando que o arsenal de tais armamentos ainda está, majoritariamente, sob controle de rígidos aparatos estatais-militares.

A União Europeia, entretanto, possui um histórico de acordos bem-fundamentados com as Nações Unidas, no que tange a situação armamentista. Através da cooperação do bloco com o Comitê de Desarmamento e Segurança (DSI), pautas como utilização de armamentos de destruição em massa, foram amplamente debatidas nos últimos anos. As discussões acerca do uso militar da inteligência artificial na Europa, contudo, não tem avançado dentro do Comitê  (CCW, 2017).

Ainda que a questão militar do uso de inteligência artificial esteja mais em evidência no âmbito internacional, as preocupações da União Europeia (UE) assumem outro caráter, voltadas à questão das condições de trabalho que o uso deliberado de robôs causaria no atual modelo de produção europeu. Isto porque, dado às condições de desemprego em muitos países do bloco, como Portugal, Espanha, Grécia e Itália, o impacto da inserção massiva de máquinas inteligentes no mercado, segundo a UE, seria devastador (PARLAMENTO EUROPEU, 2017).

Em 2017, através do Relatório à Comissão Europeia sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica, o Parlamento Europeu tem se manifestado de forma mais enfática com relação não somente à pauta de inteligência artificial, mas de utilização de robôs e carros autoguiados.  O documento, que em seu preâmbulo evoca a evolução tecnológica enquanto uma fantasia antiga do europeu, se compromete em criar um ambiente ‘saudável’ para o comércio e a proliferação da tecnologia inteligente (PARLAMENTO EUROPEU, 2017).

“Considerando que, agora que a humanidade se encontra no limiar de uma era em que robôs, «bots», androides e outras manifestações de inteligência artificial («IA») cada vez mais sofisticadas parecem estar preparadas para desencadear uma nova revolução industrial, que provavelmente não deixará nenhuma camada da sociedade intacta, é extremamente importante que a legislatura pondere as suas implicações e efeitos a nível jurídico e ético, sem colocar entraves à inovação” (PARLAMENTO EUROPEU, 2017, p. 1)

É fato que as políticas da União Europeia com relação ao avanço tecnológico não são, em seu cerne, protecionistas. Ao contrário, o bloco tem adotado políticas de incentivo ao progresso tecnológico visando se tornarem competitivos em face de um mercado atual dominado pelos chineses e estadunidenses. É nesse contexto, que o avanço de empresas chinesas voltadas para a produção de inteligência artificial, assustam os mercados ocidentais, haja vista que as barreiras ao comércio não são desejadas e, pelo contrário, se encontram cada vez mais permeáveis, num cenário competitivo como o atual (IEDI, 2011).

Grande parte desse assombro é devido ao fato de que, nos últimos cinco anos, a China ultrapassou em número, a quantidade de empresas do ramo de tecnologia artificial. Tal crescimento é atribuído, principalmente, à forma de organização política dos chineses, onde a evocação moral popular causada pelo acesso quase que irrestrito às informações de seus cidadãos não age enquanto entrave ao desenvolvimento, nesses termos. Isto porque, como já disposto, as prerrogativas primárias do uso da inteligência artificial são a vigilância e gerenciamento de informações e a dimensão militar, na criação de armamentos inteligentes. Assim sendo, os chineses têm se projetado internacionalmente visando dominar os mercados ocidentais, que por ora são mais responsivos aos estímulos tecnológicos estadunidenses (NETO; PORTO; SANT’ANNA; OLIVEIRA; LOPES; ALMEIDA, 2012).

Ainda que a tecnologia traga consigo um aspecto universalista, de democratização do acesso e interdependência dos mercados, um ponto importante demarcado pela União Europeia, em oposição ao que se é atualmente praticado pelos chineses, são as questões trabalhistas. Aqui, acredita-se que aspectos culturais intrínsecos à divisão de trabalho interna dos chineses tem papel determinante na percepção, por parte da UE, acerca do avanço da tecnologia de inteligência artificial.

A progressão tecnológica chinesa serve à um propósito interno de criação de uma “poderosa força para o desenvolvimento e exploração do conhecimento e da inovação” (IEDI, 2011, p. 16). Embora o funcionamento interno do mercado chinês ainda pareça desconhecido à nossa visão ocidental, que tende a simplificar seu modus operandi, é fato que, proporcionalmente, os chineses contam com mão de obra mais abundante do que aquela dos países-membros da União Europeia. Estima-se que, aproximadamente, 800 milhões de chineses sejam economicamente ativos (NETO; PORTO; SANT’ANNA; OLIVEIRA; LOPES; ALMEIDA, 2012).

Neste sentido, as indicações de expansão do Grupo Alibaba, empresa chinesa voltada ao desenvolvimento e produção de inteligência artificial, sedimentam as intenções claras da China em expandir seu domínio tecnológico, dada a necessidade urgente de fluidez produtiva que os mercados contemporâneos experienciam (ALIBABA LAUNCHES…,2018). O contraste com a situação europeia aqui é claro. Dotada de uma população que passa, atualmente, por um processo de envelhecimento e crises recorrentes de desemprego, o uso da tecnologia – e neste caso, da inteligência artificial – para a Europa, ganha um outro dimensionamento social. Em decorrência disso, no ano passado, os deputados europeus se empenharam em discutir um rendimento mensal básico capaz de compensar o aumento da automação (A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL…, 2017).

Por mais que um certo ceticismo acompanhe a comunidade científica, no que tange a cenários de extrema automação e independência da tecnologia inteligente, a União Europeia já sinaliza profundas preocupações com a distensão da competitividade no ramo em questão (ROBOTS ARE NOT…, 2017).

Considerações finais

São inúmeras as aplicações da inteligência artificial. No último ano, quando o debate efervesceu, acreditou-se que a maior ameaça estaria no caráter autônomo da tecnologia, isto é, sua capacidade de ‘pensar’ por si própria. Entretanto, os fins para os quais tal tecnologia tem sido pensada, dizem mais acerca das ameaças que aguardam os Estados e suas respectivas sociedades civis. No âmbito global, a Organização das Nações Unidas não tem conseguido atingir um consenso mínimo acerca da utilização de armamentos inteligentes. No âmbito regional, a União Europeia se vê encurralada pelas pressões fruto da expansão tecnológica chinesa e pela realidade atual das condições de trabalho europeias, circunscritas num modelo que passa por intensas dificuldades.

O mercado per se, não se engaja em estudos aprofundados das disparidades culturais intrínsecas à implantação de um modelo tecnológico capaz de alterar substancialmente a realidade de trabalho, neste caso, dos países-membros da União Europeia. É fato de que as barreiras ao avanço tecnológico não são de todo desejadas, tampouco respeitam as fronteiras entre os países, mas se espera que as perspectivas sociais de interação entre a humanidade e a tecnologia autônoma sejam menos conflitantes.

Talvez, o maior desafio para a União Europeia, no que tange a situação de inserção massiva de inteligência artificial em seus mercados, seja regionalizar o entendimento acerca de questões como o desemprego, por exemplo, mobilizando escritórios locais em estudos direcionados à superação do problema por um viés etapista, guiado por diretrizes gerais mais flexíveis.

Referências

CHINA VISTOS. Inteligência Artificial: China pretende se tornar uma potência tecnológica. Disponível em: <http://chinavistos.com.br/china-lider-inteligencia-artificial/&gt;. Acessado em: 05 de mar de 2018.

CONVENTION ON CONVENTIONAL WEAPONS. Meeting of the High Contracting Parties to the Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May Be Deemed to Be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects. United Nations. Geneva, 2017.

CNBC. Alibaba launches A.I., big data cloud products in Europe in challenge to Amazon, Microsoft. Disponível em: <https://www.cnbc.com/2018/02/27/alibaba-cloud-expands-products-in-europe-to-take-on-amazon-microsoft.html&gt;. Acessado em: 05 de mar de 2018.

HUMAN RIGHTS WATCH. UN: ‘Killer Robots’ Talks Fall Short. Many Countries Call for Law to Keep Human Control. Disponível em <https://www.hrw.org/news/2017/11/28/un-killer-robots-talks-fall-short&gt;. Acessado em: 05 de mar de 2018.

NETO, Antônio; PORTO, Roberta; SANT’ANNA, Anderson; OLIVEIRA, Fátima; LOPES, Humberto; ALMEIDA, Tatiana. Relações de Trabalho na China: reflexões sobre um mundo que nos é ainda desconhecido. XXXVI Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro, 2012.

PARLAMENTO EUROPEU. Eurodeputados querem regras europeias sobre robôs e inteligência artificial. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20170210IPR61808/eurodeputados-querem-regras-europeias-sobre-robos-e-inteligencia-artificial&gt;. Acessado em: 05 de mar de 2018.

PARLAMENTO EUROPEU. Relatório que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)). Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A8-2017-0005+0+DOC+XML+V0//PT&gt;. Acessado em: 05 de mar de 2018.

PUBLICO. A inteligência artificial deu que pensar este ano. E dará em 2018. Disponível em <https://www.publico.pt/2017/12/31/tecnologia/noticia/o-ano-em-que-a-inteligencia-artificial-deu-que-pensar-1797560&gt;. Acessado em: 05 de mar de 2018.

THE GUARDIAN. ‘Robots are not taking over,’ says head of UN body on autonomous weapons. Disponível em: <https://www.theguardian.com/science/2017/nov/17/killer-robots-un-convention-on-conventional-weapons&gt;. Acessado em: 05 de mar de 2018.

THE VERGE. China overtakes US in AI startup funding with a focus on facial recognition and chips. Disponível em: <https://www.theverge.com/2018/2/22/17039696/china-us-ai-funding-startup-comparison&gt; . Acessado em 05 de mar de 2018.

VELASCO, J. 2007. Inteligencia Artificial y Conciencia. ES. Formato PDF. Disponible en: http://www2.uah.es/benito_fraile/ponencias/inteligencia-artificial.pdf.

[i]  Alan Turing foi um matemático e cientista da computação britânico, responsável pela criação da, na época chamada de “Turing’s Machine”, cuja programação interna deu origem aos computadores modernos.

[ii]   Em 2017, durante uma convenção acerca de inteligência artificial promovida pelas Nações Unidas, o embaixador indiano na ONU criticou bastante a postura de alguns países em banir e condenar o uso de robôs militares autoguiados, argumentando que “os robôs não estariam assumindo o controle” e que os Estados ainda têm papel fundamental no controle dos armamentos (ROBOTS ARE NOT…, 2017).

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