‘Marielle, presente!’: a crise no estado do Rio de Janeiro e as repercussões internacionais

Lisa Maria Andrade

Amanda Ramalho Guimarães

No dia 14 de fevereiro de 2018, a vereadora do PSOL( Partido Socialista e Liberdade) Marielle Franco foi assassinada, junto ao seu motorista, Anderson Gomes, enquanto retornava de um debate na Casa das Pretas, no Rio de Janeiro/RJ. A morte, que apresenta traços claros de execução, suscitou debates relacionados à atual crise no Rio de Janeiro, à segurança pública, violência policial e violação dos direitos civis e políticos. Em decorrência disso, diversos segmentos da sociedade internacional se manifestaram, sejam através da mídia, de Organizações Internacionais, Organizações Não-Governamentais e até mesmo entidades religiosas, condenando as violações de Direitos Humanos que vem ocorrendo não somente no Rio de Janeiro, bem como em todo o país. Isto posto, o presente artigo tem como objetivo traçar um panorama da situação atual da cidade do Rio de Janeiro e as repercussões internacionais relacionadas ao assassinato da vereadora.

 A crise no estado do Rio de Janeiro e um panorama da violação de direitos civis e políticos

A crise no estado do Rio de Janeiro tem raízes econômicas e sociais. Segundo Silva, “O estado do Rio de Janeiro vive hoje a sua mais grave crise desde, pelo menos, os anos 80 do século XX” (SILVA, p.2, 2017). Não é possível dizer, no momento, qual elemento é propulsor do outro, mas a  crise do Rio de Janeiro não é um fenômeno isolado no panorama brasileiro após o ano de 2016. Isto porque, com a crise econômica no país, o estado – que já mostrava deficiências na administração de seu orçamento – foi fortemente impactado. Não obstante a isso, às sucessivas prisões de representantes do Estado devido às operações da Lava Jato, acabaram por desestabilizar a já crítica máquina estatal.

Diversas pesquisas apontam uma gama de fatores que culminaram numa crise em múltiplos setores da economia, da burocracia e da vida social no Rio Janeiro; entre eles, a previdência social, a segurança pública, educação, saúde e energia, gerando  níveis massivos de desemprego. Em uma pesquisa publicada na revista Boletim de Conjuntura, estimou-se que, em 2016, o Rio de Janeiro teve o maior aumento da taxa de desemprego do Brasil, sendo que, na Região Metropolitana do Rio, a taxa saltou de 7,7% para 13,2%. Na capital, o índice dobrou, passando de 5,2% para 10,4% (SILVA, 2017).

Outro ponto crítico à administração pública do Rio de Janeiro é o crescimento acelerado das favelas, especialmente na capital. O processo denominado favelização[i] possui raízes históricas associadas, principalmente, à intensa desigualdade de renda e de oportunidades. Onde a autoridade do Estado não consegue penetrar garantindo a segurança e a provisão de bens públicos, um vácuo de poder é deixado – neste caso, sendo ocupado pelas facções e milícias ligadas ao tráfico de drogas, principalmente (FRANCO, 2014). Assim sendo, a atual militarização das favelas, através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e da utilização recente das Forças Armadas[ii], tem sido utilizada pelo Governo como uma solução para o problema de segurança enfrentado nas favelas, onde as milícias controlam grande parte do território. Em decorrência desse processo, da ação do governo e das recorrentes crises de segurança pública, surge outra situação, largamente apontada por Organizações Não-Governamentais (ONGs): a violência policial[iii].

Marielle Franco, desenvolveu uma pesquisa em 2014 onde  já apontava para as raízes do ciclo de violência nas favelas do estado do Rio de Janeiro – a ascensão, no final dos anos 90, de um modelo neoliberal de Estado Penal e suas novas prerrogativas punitivas (FRANCO, 2014). O Estado Penal, termo cunhado por Loïc Wacquant, refere-se a um “Estado darwinista que (…) celebra a irresponsabilidade individual (cuja contrapartida é a irresponsabilidade social), recolhendo-se às suas funções soberanas de “lei e ordem”, elas mesmas hipertrofiadas” (WACQUANT, p. 97, 2008). Este tipo de Estado caracteriza-se essencialmente pela:

“retração da rede de segurança social, com cortes orçamentários nas políticas sociais, em particular na assistência, saúde, educação e habitação, e o deslocamento de recursos para a segurança pública, revelando o viés repressivo e punitivo da política governamental” (BRISOLA, 2012).

Esse caráter punitivo da política governamental tem se manifestado, no Rio de Janeiro, através da violação, por parte da polícia e do exército, de direitos civis e políticos[iv]. Fatos como a massiva morte da juventude negra – situação conhecida também como ‘Genocídio Negro’[v], a segurança dos povos e o direito a um julgamento justo[vi], cumprindo todas as instâncias do processo legal, estão sendo deliberadamente negados à população fluminense (AGNU, 1966; FRONTLINE DEFENDERS, s/d).

O caso Marielle Franco

No dia 15 de Março, dezenas de manifestações convocadas da noite para o dia evocavam a atuação política e morte trágica da vereadora Marielle Franco. A vereadora retornava, junto de seu motorista Anderson Gomes, do evento “Roda de Conversa de Mulheres Negras Movendo Estruturas”, no centro do Rio de Janeiro, quando foram atingidos por pelo menos 8 tiros (IMPRENSA INTERNACIONAL…, 2018), sendo que desses, 4 foram disparados contra a cabeça de Marielle.

Marielle Franco foi eleita vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tendo sido a 5ª vereadora mais votada da cidade do Rio de Janeiro. Marielle tinha uma posição firme e contrária a assuntos como a intervenção militar em curso no Rio de Janeiro, bem como uma postura crítica – consolidada por sua dissertação de Mestrado em Administração – com relação à atuação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas do Rio (FRANCO, 2014).

A vereadora, também, era a presidente da Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para acompanhar a intervenção militar que se iniciou efetivamente por um decreto federal, assinado pelo Presidente Michel Temer, sob respaldo do art. 84, caput, inciso X, da Constituição Federal de 1988, no dia 16 de fevereiro de 2018 (CONGRESSO APROVA DECRETO…, 2018).

Dada a já alarmante situação de violação de direitos no estado do Rio, a morte de Marielle deu novas proporções a um extenso debate que já vinha sendo feito por ela mesma, por segmentos da sociedade civil brasileira, por ONGs, Organizações Internacionais e outros Estados do sistema internacional.

Repercussão internacional

A notícia do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes também foi veiculada por inúmeros jornais internacionais. Nos Estados Unidos, os principais tablóides, como o New York Times, The Washington Post, ABC e CBS, publicaram sobre o ocorrido com a vereadora do Rio de Janeiro. Na Europa, o jornal espanhol, El País, as revistas francesas Paris Match e Le Monde, e os dois grandes jornais britânicos, The Guardian e BBC, todos prestaram suas comoções às vítimas e preocupações à atual situação de violência em que o Brasil se encontra. A maior emissora de televisão do Catar, Al Jazeera, foi mais um portal que publicou a sua opinião sobre o assassinato das vítimas e lhe declarou como um ato político, devido a ligação de Marielle Franco como a relatora da então intervenção militar no Rio de Janeiro (O GLOBO, 2018; AL JAZEERA, 2018; LE MONDE, 2018  ).

No dia 20 de março, na 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, 102 organizações denunciaram o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, seu motorista. As organizações pediram ao governo brasileiro que assegurasse uma investigação imediata, imparcial e independente, levando os responsáveis à justiça, além disso, essas também denunciaram o baixo nível de financiamentos de programas[vii] para a proteção de defensores de direitos humanos, visto que, segundo as denúncias das organizações, no Brasil é onde mais ocorrem mortes de defensores dos direitos humanos. Além disso, os dados da polícia militar são alarmantes, neste caso, a do Rio de Janeiro, é tanto a que mais mata como a que mais morre, como consta no relatório anual da Segurança Pública brasileira (CONECTAS, 2018; FÓRUM BRASILEIRO…, 2018).

Organizações como a Cruz Vermelha, Human Rights Watch e Anistia Internacional, também fazem parte do grupo de organizações que se posicionaram sobre a morte da Vereadora e seu motorista. A Cruz Vermelha chama o acontecimento à Marielle Franco e Anderson Gomes, no Rio de Janeiro de: “a face mais aparente da epidemia de violência que assola a cidade, assusta e oprime seus moradores” (CRUZ VERMELHA, p.1, 2018).

A Human Rights Watch, foi uma das organizações que clamaram por uma investigação imparcial e rigorosa, além de acrescentar o pedido da participação na investigação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Rio de Janeiro, para que esses auxiliem na investigação com o propósito de finalizar com o sentimento de impunidade ao ciclo de violência que vem acontecendo no Rio de Janeiro. Visto isso, a Organização Internacional também lançou em um relatório no início de 2018 sobre o Brasil, neste ela alegava o aumento de mortes de civis por policiais, tanto no estado de São Paulo quanto no estado do Rio de Janeiro, além disso, declararam que algumas dessas mortes existiam evidências fortes de execuções extrajudiciaisviii, ou até mesmo, formas de acobertamento por não terem sido investigadas adequadamente. (CRUZ VERMELHA, 2018; HRW, 2018a; HRW, 2018b).

A Anistia Internacional, notifica anualmente em seus relatórios os aumentos das mortes durante operações policiais no Brasil, assim como seus riscos para a população, em especial para a população jovem negra que vive nas periferias. A organização vê nesses dados fortes violações aos direitos humanos. O relatório de 2017/2018 alega que de janeiro a agosto de 2017 morreram 58 defensores dos direitos humanos, enquanto em todo ano de 2016 foram 66 mortos (ANISTIA INTERNACIONAL, 2018).

O Parlamento Europeu, por sua vez, envia uma declaração conjunta de delegações, dentre elas a Delegação para as Relações com o Mercosul e a Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil, que posicionaram-se condenando o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes vigorosamente e encorajaram as autoridades brasileiras: “a garantirem, em todas as circunstâncias, a integridade física e psicológica dos defensores dos direitos humanos no Brasil” (EUROPEAN PARLIAMENT, 2018). Visto isso, o partido espanhol ‘Podemos’, também participou das ações que condenaram o assassinato, e em resposta ao mesmo exigiu a suspensão das negociações comerciais entre o Mercosul e a Europa, cessando com a proposta de acordo de livre comércio entre ambos (ESTADÃO, 2018).

Considerações Finais

Ainda que a situação da violação de direitos civis e políticos no Brasil como um todo tenha chamado atenção da sociedade internacional devido à sua excepcionalidade – principalmente após o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff – no que tange à sociedade brasileira, o debate tem efervescido muito, em grande parte motivados pela atual situação de exceção no Rio de Janeiro.

Desde a morte de Marielle, a mídia internacional, através de grandes tabloides ocidentais como o New York Times, The Guardian, BBC e El País, entoou uma expressiva argumentação, em conjunto com segmentos da sociedade brasileira, em prol não somente da justiça pelo atentado à Marielle, mas em consideração ao cenário violento que vem se agravando nas principais cidades do Brasil.

Como tanto as investigações do atentado e a intervenção na capital do Rio de Janeiro ainda estão em andamento, é delicado dar um desfecho a tal situação, entretanto é possível perceber com os relatórios das organizações internacionais e os próprios dados nacionais de homicídios que é necessária a atuação do Estado brasileiro em defesa da sua população como um todo, da polícia militar, que é a que mais morre no Mundo, a população negra e os defensores dos direitos humanos.

Decerto o quadro brasileiro não é agradável à participação política. O simbolismo evocado pela morte da vereadora Marielle – mulher, negra, LGBT e periférica – escancarou a realidade brasileira, onde a desigualdade é uma condição intrínseca à falta de acesso das populações marginalizadas ao poder político.

Referências

AGNU. International Covenant on Civil and Political Rights. 1966. Disponível em: < http://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/ccpr.aspx&gt;. Acessado em: 28 de mar 2018.

AL JAZEERA. Marielle Franco may be gone, but she is not silenced: Brazil’s response to Marielle’s killing was not silence or fear, but courage and defiance.. 2018. Raphael Tsavkko Garcia. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/indepth/opinion/marielle-franco-silenced-180321114024253.html&gt;. Acesso em: 24 mar. 2018.

ANISTIA INTERNACIONAL. Informe anual 2017/2018: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. 2018. Disponível em: <https://anistia.org.br/direitos-humanos/informes-anuais/informe-anual-20172018-o-estado-dos-direitos-humanos-mundo/&gt;. Acesso em: 24 mar. 2018

BBC. A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, diz CPI. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36461295&gt;. Acessado em: 28 de mar de 2018.

BBC. Congresso aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro; entenda o que a medida significa. 2018. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43079114 >. Acessado em: 28 de mar de 2018.

BRISOLA, Elisa. Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social. SER Social, v. 14, n. 30, p. 127-154. Brasília, 2012.

CONECTAS. MURDER OF MARIELLE FRANCO DENOUNCED IN UN: In a joint statement, they called on Brazil to conduct a prompt and independent investigation. 2018. Disponível em: <http://www.conectas.org/en/news/murder-marielle-franco-denounced-un-100-organizations&gt;. Acesso em: 23 mar. 2018.

CRUZ VERMELHA. Nota de pesar pela morte da vereadora Marielle Franco. 2018. Disponível em: <http://www.cruzvermelha.org.br/pb/nota-de-pesar-pela-morte-da-vereadora-marielle-franco/&gt;. Acesso em: 23 mar. 2018

EL PAÍS. Marielle Franco, vereadora do PSOL, é assassinada no centro do Rio após evento com ativistas negras. São Paulo, 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/03/15/politica/1521080376_531337.html&gt; Acessado em: 28 de mar de 2018.

ESTADÃO. Diante de morte de Marielle, deputados europeus pedem suspensão de negociação com Mercosul. 2018. Jamil Chade. Disponível em: <http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,diante-de-morte-de-marielle-deputados-europeus-pedem-suspensao-de-negociacao-com-mercosul,70002228542&gt;. Acesso em: 23 mar. 2018.

EUROPEAN PARLIAMENT. Joint Declaration on the assassination of Marielle Franco. 2018. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/cmsdata/140489/1149009PT_2.pdf&gt;. Acesso em: 23 mar. 2018.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2018. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/10o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/&gt;. Acesso: 03 abr. 2018.

FRANCO, Marielle. UPP – A REDUÇÃO DA FAVELA A TRÊS LETRAS: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal Fluminense, Rio de janeiro, 2014.

FRONTLINE DEFENDERS. #Direitos civis e políticos, s/d. Disponível em: < https://www.frontlinedefenders.org/pt/right/civil-political-rights&gt;. Acessado em: 28 de mar de 2018.

G1. Anistia aponta violações de direitos humanos no Brasil em 2015. 2016. Disponível em: < http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/02/anistia-aponta-violacoes-de-direitos-humanos-no-brasil-em-2015.html&gt;. Acessado em: 28 de mar de 2018.

HRW. Declaração da Human Rights Watch sobre a morte da vereadora Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes.2018a. Disponível em: <https://www.hrw.org/pt/news/2018/03/15/315839&gt;. Acesso em: 23 mar. 2018.

HRW. BRASIL: Eventos de 2017. 2018b.Disponível em: <https://www.hrw.org/pt/world-report/2018/country-chapters/313303&gt;. Acesso em: 23 mar. 2018.

LE MONDE. L’assassinat à Rio de Marielle Franco, élue locale et militante contre les violences policières, émeut le Brésil.  2018. Disponível em: <http://www.lemonde.fr/ameriques/article/2018/03/16/l-assassinat-a-rio-d-une-militante-denoncant-les-violences-policieres-emeut-le-bresil_5271895_3222.html&gt;. Acesso em: 03 abr. 2018;

NAÇÕES UNIDAS. Revisão Periódica Universal: perguntas e respostas. 2016. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/revisao-periodica-universal-perguntas-e-respostas/&gt;. Acesso em: 23 mar. 2018.

OJIMA, Ricardo. As cidades invisíveis: a favela como desafio para a urbanização mundial. R. Bras. Est. Pop. São Paulo, v. 24. P. 345 – 347, 2007.

O GLOBO. Imprensa internacional repercute morte de Marielle Franco, no Rio Leia mais: https://oglobo.globo.com/rio/imprensa-internacional-repercute-morte-de-marielle-franco-no-rio-22491307#ixzz5AstVBpju stest.2018. RAYANDERSON GUERRA. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/imprensa-internacional-repercute-morte-de-marielle-franco-no-rio-22491307#ixzz5Asbw3Kfh&gt;. Acesso em: 15 mar. 2018.

RIBEIRO, Luiz César de Queiroz, LAGO, Luciana Corrêa do. A divisão favela-bairro no espaço social do Rio de Janeiro. XXIV Encontro anual da Anpocs, GT 07, Seção II, pp. 01-23, 2000.

SILVA, Heitor. A crise no estado do Rio de Janeiro, relações econômicas e políticas. Boletim de Conjuntura, vol II, nº 4. Rio de Janeiro, 2017.

WACQUANT, Loïc. As duas faces do gueto. Tradução de Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.

[i] Segundo Ojima (2007), o processo de favelização é impulsionado pela economia informação e pela ‘invisibilidade’ das pessoas marginalizadas – ou periféricas, segundo ele – perante o Estado e a Sociedade. Não se trata, portanto, de uma questão puramente urbana, mas sim um reflexo das contradições intrínsecas à uma sociedade onde o capital se acumula, mas não se distribui (OJIMA, 2007).

[ii] No dia 16 de fevereiro de 2018, foi autorizado pelo presidente em exercício Michel Temer, uma intervenção por parte das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro, visando administrar a situação atual de exceção, escassez de recursos e uso da violência por parte das milícias. A intervenção em questão é respaldada constitucionalmente e seus membros foram escolhidos diretamente – e respondem diretamente – ao Poder Executivo, não passando pelas autoridades locais.

[iii] A violência policial se trata do “uso desnecessário ou excessivo da força para resolver pequenos conflitos ou para prender um criminoso” (NETO, 1997).

[iv] Os direitos civis se referem à garantia de integridade física e mental, à vida e a segurança dos povos; proteção contra discriminações de todos os tipos, direito à privacidade, liberdade de pensamento e de consciência, de expressão, religião, reunião, imprensa e de movimento. Já os direitos políticos, se referem ao direito à justiça natural, direito ao devido processo legal, de busca por reparação ou remédio legal; participação na sociedade civil e política. (FRONTLINE DEFENDERS, s/d).

[v] O ‘Genocídio Negro’ foi um termo cunhado com base nas estatísticas prisionais e de óbitos da população brasileira, onde 75% dos presos são pretos e pardos e onde a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil (A CADA 23 MINUTOS…, 2016).

[vi] Como por exemplo, no caso Rafael Braga, em 2013, onde o morador de rua foi o único condenado em decorrência dos protestos de 2013. Foi alegado que o catador havia conexões com o tráfico e portava grande quantidade de drogas. O conteúdo apreendido com ele, no entanto, foi apenas uma garrafa de desinfetante e algumas gramas de cocaína (o insuficiente para condená-lo por tráfico) (DCM, 2014).

[vii] “A Revisão Periódica Universal (RPU) é uma avaliação entre Estados (governos), que se avaliam mutuamente quanto à situação de direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações. É um processo único que compreende a avaliação periódica da situação de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas” (NAÇÕES UNIDAS, 2016) O Brasil aceitou participar dessas revisões, e algumas das suas demandas eram de proporcionar a plena implementação da Política Nacional para a Proteção dos Defensores dos direitos humanos, assim como restaurar funcionalidade do Programa Nacional para a Proteção de Defensores dos direitos humanos. Também pode ser acompanhado no site: http://rpubrasil.org/.

viii É a morte intencional de um indivíduo por autoridades governamentais, não contendo assim sanções de qualquer processo judicial. Sem prisão, sem custos, e/ou sem julgamento. Não contendo também juiz ou júri. Um assassinato, impune

 

Anúncios
Esse post foi publicado em América, Uncategorized e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s