Abusos e explorações sexuais pelos capacetes azuis: caso da República Centro-Africana

Christyane Gomes Dias Martins

Marina Nunes Bernardes

Nathália Pavam Maia

Resumo

Missões de paz são enviadas pela ONU para alguns países com o objetivo de moderar conflitos, proteger civis e auxiliar na reestruturação do aparato estatal. No entanto, essas operações são denunciadas em diversos países por violações dos direitos humanos e abusos sexuais. Esse artigo tem os objetivos de apresentar as polêmicas que envolvem essas missões, assim como o caso da República Centro-Africana que tem em seu território a missão de paz considerada a mais violenta e a segunda com mais denúncias de abuso e exploração sexual e a resposta da ONU para a situação.

As operações de manutenção da paz ou missões de paz

As operações de manutenção da paz da ONU (OMPs) envolvem atualmente mais de 128 mil civis e funcionários em 39 missões. Apesar da importância que possuem no auxílio às populações afetadas por conflitos, as críticas às operações são amplas, assim como os erros cometidos por elas, principalmente os que envolvem corrupção e abusos sexuais (SZUREK, 2017).

Para colocar em prática uma OMP, são necessários três princípios fundamentais: o consentimento do Estado que a recebe, a imparcialidade, e o não uso da força, permitido apenas em casos de legítima defesa. Um dos problemas relacionados ao correto estabelecimento e às diretrizes das operações diz respeito ao fato de não haver nenhum artigo destinado aos capacetes azuis na Carta das Nações Unidas, visto que a primeira missão de observação foi enviada apenas em 1948, à Palestina. A partir dessa missão até 1988, apenas quinze missões de paz foram estabelecidas no total. Com o fim da Guerra Fria, contudo, foram criadas 56 delas até 2015, a partir de uma evolução do aparato normativo da ONU (SZUREK, 2017).

Nesse período, os conflitos internos e guerras civis tomaram o cenário internacional, que antes era dominado por guerras entre Estados. Nesse novo contexto, as OMPs tinham como missão restabelecer uma paz sustentável nos Estados afetados pelas guerras civis e introduzir componentes de Direitos Humanos e de segurança para a população local. Entretanto, apesar da ONU ter aumentado significativamente o número de missões enviadas, aumentou-se o número de funções exercidas, e os novos mandatos passaram a ser mais longos, confusos, e sem prioridades estabelecidas entre os objetivos, estendendo as missões de maneira excessiva. Além disso, o número de crimes cometidos por capacetes azuis aumentou significativamente, prejudicando a legitimidade dessas operações, já que as missões passaram a ser multidimensionais, deixando os capacetes azuis em contato direto com a população (SZUREK, 2017).

Com o aumento do número de tropas empregadas nos últimos anos, muitos relatos de abuso vieram a público. A predominância dos crimes contra a mulher, como tráfico, estupro, escravidão sexual e prostituição forçada chamaram a atenção para a seriedade das denúncias contra os funcionários das Nações Unidas. Um dos grandes problemas é a falta de reconhecimento da gravidade e regularidade com que essas violações dos Direitos Humanos acontecem, além da impunidade com relação aos membros das missões (O’BRIEN, 2004; FONTOURA, 2009).

No fim de 2014 o secretário-geral Ban Ki-moon autorizou um exame aprofundado desses problemas. O relatório, conhecido como Hippo (High-Level Independent Panel on Peace Operations – Painel Independente de Alto Nível sobre as Operações de Paz) foi enviado em 2015 e confirmou a necessidade de mudanças estruturais a fim de confirmar a legitimidade e validade da ONU com relação às suas missões de paz (SZUREK, 2017).  A missão de paz na República Centro-Africana que será discutida neste artigo exemplifica bem essa necessidade de mudança apresentada pelo relatório.

A República Centro-Africana e a MINUSCA

A República Centro-Africana (RCA) apresenta historicamente instituições estatais insuficientes, uma economia deficitária e aparato de segurança nacional completamente colapsado, o que, conjuntamente, deixa o país vulnerável a insurgências armadas e interferências externas. O atual contexto sócio-político na RCA tem raízes nos inúmeros golpes de Estado, governos corruptos e controlados por atores externos que marcaram a história do país (KAH, 2016; TITLEY, 2010; BERG, 2008).

Nesse contexto de instabilidade sócio-política que se tem a origem da guerra civil no país que envolve diversos grupos armados pró (coalizão de rebeldes muçulmanos chamada Séleka[i]) e contra o governo (grupo de cristãos católicos e protestantes chamado Anti-Balaka[ii]). Com a tomada do poder pelo líder do primeiro grupo em 2013, Michel Djotodia, a situação se agravou. Com seu poder ameaçado, Djotodia requisitou ajuda à ONU, o que resultou no envio da Missão Internacional de Apoio à República Centro-Africana (MISCA) e da força francesa de peacekeeping Operação Sangaris. Com o desenrolar do conflito e o aumento da complexidade política, foi necessária a criação de uma nova força operacional da ONU em 2014: a Missão de Estabilização Integrada Multidimensional das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA) (ALT, 2014; KAH, 2016; GOMES, 2014).

A MINUSCA foi determinada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) em sua resolução 2149 de abril de 2014 e iniciou suas atividades na RCA em setembro do mesmo ano com previsão inicial de término de mandato para setembro de 2015. Ela foi autorizada com base do capítulo VII da Carta das Nações Unidas que estabelece que inúmeras medidas podem ser adotadas pelo corpo que compõe a missão com o fim de cumprir seu mandato ou em legítima defesa (UNITED NATIONS, s/d).

Entre suas principais tarefas estão a proteção aos civis, com ênfase em mulheres e crianças; a criação de um Tribunal Penal Especial Nacional para investigar e processar violadores dos Direitos Humanos no país, como parte de um processo de reorganizar o sistema de justiça centro-africano; apoio técnico de outros países e organizações internacionais para lidar com violações que envolvam crimes contra a humanidade; auxílio ao processo de transição e extensão da autoridade estatal, de fortalecimento do governo e de manutenção da integridade territorial, alcançados através da adoção de mecanismos de resolução de conflitos (mediação, reconciliação) e um diálogo nacional inclusivo que envolva mulheres e líderes das diferentes religiões e da sociedade civil.

Outros objetivos da missão são estender autoridade do Estado para todo o território, ajudar o governo a regularizar o sistema de cobrança de impostos, combater a exploração ilegal de recursos naturais nacionais e o uso de armas e munições ilegais por grupos armados, e apoiar as autoridades estatais na implementação de uma estratégia de desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriação de ex-combatentes (DDRR) (UNITED NATIONS, s/d).

Mesmo com a presença das tropas da missão de paz, a situação na RCA só se agravou. Grupos filiados à Séléka e ao Anti-Balaka impediram ações da ONU em algumas regiões que estavam sob o seu domínio e ainda o primeiro grupo se separou em diversos movimentos rivais que se espalharam pelo país, afetando o cumprimento das tarefas da missão (GOMES, 2014; CENTRAL AFRICAN…, 2015). Todos esses acontecimentos representaram e ainda representam um empecilho para a ação da MINUSCA, o que já fez a ONU estender seu mandato várias vezes. A mudança mais recente na missão foi em relação ao seu pessoal militar que, a pedido do Secretário Geral da ONU António Guterres e mediante aprovação do Conselho de Segurança, irá aumentar com mais 900 militares (UNITED NATIONS PEACEKEEPING, 2017; CAPACETES AZUIS…, 2017; CONSEIL DE SECURITÉ, 2017).

De fato esse reforço é importante, pois a violência tem se intensificado no país. Até o final de agosto de 2017, quase 800 civis já haviam sido mortos e pelo menos 12 militares também. Por esses dados, a MINUSCA chega a ser considerada a missão de paz mais violenta no momento e esse não é o único motivo de preocupação, pois mesmo com as tropas no país já há três anos, ainda existem instituições de segurança nacional precárias, violações à Constituição e aos direitos humanos. A MINUSCA também é a segunda missão[iii] no momento que mais tem denúncias de abusos dos capacetes azuis contra a população civil. (WORLD PEACE FOUNDATION, s/d, CAPACETES AZUIS…, 2017).

Críticas à missão e a resposta da ONU

Segundo dados disponibilizados pela ONU em sua plataforma online Conduct in UN Field Missions[iv] é possível estabelecer que existem denúncias de que pelo menos uma criança ou pessoa adulta (grande maioria mulheres) é explorada, abusada sexualmente ou estuprada por mês na RCA desde que a missão de paz foi estabelecida. Vale ressaltar que essas são informações liberadas pela organização e que na realidade pode-se encontrar centenas de casos alegados desde o ano de 2015, mas poucos são investigados ou considerados como denúncias fundamentadas com provas pelo Escritório de Serviços de Supervisão Interna das Nações Unidas, por autoridades nacionais do país que recebeu a missão ou do país que contribuiu com os militares (CONDUCT IN UN FIELD MISSIONS, 2017a).

Ainda utilizando esses mesmos dados, é possível identificar a lentidão no processo de julgamento das denúncias: das 15 alegações de abusos e explorações sexuais cometidos por capacetes azuis da MINUSCA em 2017 e consideradas fundamentadas, pois apresentam provas dos atos dos militares, todas ainda permanecem como pendentes. Outras que datam de 2015 e 2016 se encontram em estado de espera ou foram resolvidas mediante prisão temporária de trinta dias a um ano, repatriação ou dispensa do militar; algumas foram dadas como casos encerrados por falta de provas. Muitas vezes essa falta se deve até ao próprio tempo de demora em coletar as provas suficientes para comprovar um abuso. Aqui, é necessário ressaltar também que os capacetes azuis possuem imunidade diplomática nos países onde atuam e quando surgem denúncias sobre eles muitos são meramente realocados para outras missões (CONDUCT IN UN FIELD MISSIONS, 2017a).

Apenas em 2015 houveram denúncias de 57 casos de má conduta dos capacetes azuis, sendo 11 sobre violações sexuais contra cidadãs mulheres; denúncias de abusos sexuais envolvendo tropas do governo centro-africano, da França, do Chade e da Guiné Equatorial; a morte de dois civis por militares da MINUSCA e o estupro de uma menor de idade. O Secretário Geral no período, Ban Ki Moon, chegou a pedir a demissão do seu Representante Especial e chefe da missão de paz no país, e se reunir emergencialmente com chefes das missões de paz, comandantes militares e com os membros do CSNU (WORLD PEACE FOUNDATION,s/d; ONU SE MOBILIZA…, 2015).

Foram pensadas então medidas para evitar os abusos e a má conduta não só na RCA, mas em todas as missões da ONU, levando em conta também as necessidades de mudanças e modernizações nas missões de paz da ONU apontadas em 2015 pelos especialistas responsáveis pelo Hippo. Essas medidas serviram como base para o relatório[v] mais recente da ONU sobre as estratégias a serem adotadas pela organização e pelos Estados para evitar os abusos dos capacetes azuis, prestar um maior auxílio às vítimas e assim resgatar a credibilidade da ONU com suas missões. Ele também é a base da política de “tolerância zero” de abusos que o atual Secretário Geral vem buscando seguir (PAINEL PEDE…, 2015;ONU APRESENTA…, 2016).

As recomendações envolvem a criação de um fundo de segurança que deve ser financiado pelos Estados que têm mais militares acusados de abusos, assistência psicológica, médica e legal mais urgente e o desenvolvimento de espaços seguros para as vítimas denunciarem os abusos. Preza-se também por uma maior transparência da ONU no que diz respeito aos casos de abusos. Por fim, se tem a ideia de medidas disciplinares e preventivas mais severas, como equipes de resposta imediata para recolherem provas quando denúncias de abusos forem feitas, um prazo menor para as investigações de no máximo seis meses e coleta de DNA dos militares acusados. Um sistema mais minucioso de checagem de antecedentes de militares e cursos preparatórios também fazem parte do relatório (ONU APRESENTA…, 2016)

Algumas medidas estão sendo de fato implementadas como a questão da transparência, atendida em 2017 com a criação de um banco de dados online que fica disponível para consulta no site Conduct in UN Field MIssions, que informa as alegações de abusos, estupros e explorações de cada missão vigente no mundo, de quais países são os militares envolvidos e quais as medidas disciplinares adotadas. Mas é um processo lento, recomendatório e muitos dos dados disponibilizados para atenderem ao princípio de transparência muitas vezes não condizem com a realidade: há uma “transparência controlada”. (CONDUCT IN UN FIELD MISSIONS, 2017b)

Um caso emblemático considerado um dos maiores envolvendo abusos é o de 41 capacetes azuis em missão na RCA. Eles foram acusados de abusar de 139 mulheres e 25 menores entre 2014 e 2015. Investigadores da ONU denunciaram os militares que passaram a ser responsabilidade legal de seus países de origem (Gabão e Burundi) (CHADE, 2016). Mas, ao que tudo indica, esses números mal entraram na plataforma de dados e não foram considerados como base para as estatísticas de abusos no país, já que eles afirmam, como apresentado anteriormente, que em média só uma pessoa adulta ou menor é abusada por mês. Claramente os dados não batem com a realidade e demorou um ano para que as alegações fossem investigadas e provas fossem recolhidas

Por mais que a ONU reconheça se tratar de um problema crônico, os abusos e a má conduta de capacetes azuis é algo recorrente nas missões, estando a MINUSCA sempre presente nas denúncias. Reformas são feitas e recomendações também, mas há falhas. A organização não pode impor nada aos Estados e falta cooperação por parte dos mesmos, assim como respostas rápidas e coordenadas. Nesse caso dos 41 capacetes, as notícias sobre as punições desses homens são escassas e o pouco que se sabe é que eles retornaram de forma livre para seus países. Segundo a  investigação da agência de notícias Associated Press publicada no primeiro semestre de 2017, contabiliza-se mais de dois mil casos de abusos sexuais cometidos por capacetes azuis no mundo até o ano de 2016. Esses dados não estão presentes na ONU, muito menos se tem informações de como esses militares foram punidos ou se estão em ativa ainda em missões (McGEOUGH, 2017).

Considerações finais

As missões de paz da ONU são uma boa iniciativa para o auxílio de Estados em crise e com populações em risco. No entanto, as denúncias recebidas sobre os abusos dos militares colocam em questionamento se seus resultados positivos nos países superam esse risco e violações aos quais elas estão sendo associadas. O relatório da ONU sobre as estratégias a serem adotadas na RCA e nas missões de paz como um todo e as medidas que estão sendo implantadas devem ser questionados pela sua eficácia. O relatório e a criação do site Conduct in UN Field Missions mostram uma maior transparência da ONU sobre os casos de violações dos direitos humanos, mas nessas próprias plataformas não há indicação de que o problema está sendo solucionado. Muitos capacetes azuis são punidos com suspensões leves ou transferência para outras missões e alguns até mesmo ficam impunes, sem contar o tempo que as denúncias levam para serem averiguadas e julgadas.

A ONU acertou em chamar a atenção internacional para o que está acontecendo na RCA, mas é evidente que, apesar de várias recomendações, muito ainda precisa ser feito para melhorar a vida dos centro-africanos. As estatísticas disponibilizadas pela ONU não condizem com a realidade centro-africana reportada pelas demais organizações e pelos noticiários, o que chama atenção para o questionamento se ela é, de fato, transparente. As denúncias de 57 abusos sexuais cometidos por capacetes azuis em 2015 são alarmantes, mas, quando inseridas no contexto da RCA, é possível perceber a extensão da impunidade na missão. Se forem colocados de lado os abusos sexuais, ainda é preciso observar como a missão não está cumprindo suas funções, já que um dos objetivos da MINUSCA era proteger principalmente mulheres e crianças e estes estão entre as maiores vítimas dos abusos, a autoridade estatal continua enfraquecida como estava antes da chegada da missão e é a população civil que permanece em constante risco, inclusive de ser abusada por aqueles que deveriam protegê-la. As ideias principais das missões de paz que são proteger os civis e manter a paz precisam ser recuperadas.

Referências bibliográficas

BERG, Patrick. The Dynamics of Conflict in the Tri-Border Region of the Sudan, Chad and the Central African Republic. Country Conflict-Analysis Studies. Friedrich Ebert Foundation. 2008. Disponível em: http://library.fes.de/pdf-files/iez/05423.pdf. Acesso em: 18 de outubro de 2017.

CAPACETES AZUIS estão na RCA em condições muito difíceis. Jornal de Angola, Angola, 26 out. 2017. Disponível em: <jornaldeangola.sapo.ao/mundo/capacetes_azuis_estao_na_rca_em_condicoes_muito_dificeis>. Acesso em: 22 nov. 2017.

CENTRAL AFRICAN REPUBLIC: THE ROOTS OF VIOLENCE. International Crisis Group. 2015. Disponível em: https://www.crisisgroup.org/africa/central-africa/central-african-republic/central-african-republic-roots-violence. Acesso em: 20 de novembro de 2018.

CHADE, Jami. Ao menos 41 capacetes azuis são acusados de estupro na República Centro Africana. O Estado de S. Paulo, Genebra, 05 dez. de 2016. Disponível em: <http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,ao-menos-41-capacetes-azuis-sao-acusados-de-estupro-na-republica-centro-africana,10000092699&gt;. Acesso em: 14 dez. 2017.

CONDUCT IN UN FIELD MISSIONS. Sexual exploitation and abuse: table of allegation, MINUSCA. [S/l], 2017a. Disponível em: <https://conduct.unmissions.org/table-of-allegations&gt;. Acesso em: 22 nov. 2017.

CONDUCT IN UN FIELDS MISSIONS. Our mandate. [S/l], 2017b. Dsiponível em: <https://conduct.unmissions.org/mandate&gt;. Acesso em: 22 nov. 2017.

CONDUCT IN UN FIELD MISSIONS. Who is envolved.  [S/l], 2017c. Disponível em: https://conduct.unmissions.org/who-is-involved.

CONSEIL DE SECURITÉ. Résolution 2387. Nova Iork, 15 nov. 2017. Disponível em: <https://minusca.unmissions.org/sites/default/files/resolution2387_2017.pdf&gt;. Acesso em: 25 nov. 2017.

GOMES, Vinicius. Os “minerais de conflito” do Congo. Revista Fórum, 2014. Disponível em: http://www.revistaforum.com.br/digital/150/os-minerais-de-conflito-congo/ Acesso em: 10 de outubro de 2017.

KAH, Henry Kam. The Séléka insurgency and insecurity in the Central African Republic, 2012-2014. Brazilian Journal of African Studies. 2016. P. 40-66.

McGEOUGH, Paul. Sexual abuse and exploitation by peacekeepers: new UN plan met woth scorn. The Sydney Morning Herald, Sydney, 08 jul. 2017. Disponível em: <http://www.smh.com.au/world/sexual-abuse-and-exploitation-by-peacekeepers-new-un-plan-met-with-scorn-20170706-gx61qq.html&gt;. Acesso em: 15 dez. 2017.

ONU APRESENTA relatório sobre alegações de abuso sexual na organização. UNRIC, Portugal, 07 mar. 2016. Disponível em: <http://www.unric.org/pt/actualidade/32209-onu-apresenta-relatorio-sobre-alegacoes-de-abuso-sexual-na-organizacao&gt;. Acesso em: 24 nov. 2017.

ONU SE MOBILIZA após denúncias de abusos sexuais cometidos por boinas azuis. EFE, 14 ago. 2015.  Disponível em: <https://www.efe.com/efe/brasil/mundo/onu-se-mobiliza-apos-denuncias-de-abusos-sexuais-cometidos-por-boinas-azuis/50000243-2687934#&gt;. Acesso em: 24 nov. 2017.

PAINEL PEDE reforma das operações de paz e de segurança  da ONU. Rádio das Nações Unidas, [S/l], 16 jun. 2015. Disponível em: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2015/06/painel-pede-reforma-das-operacoes-de-paz-e-de-seguranca-da-onu/#.Whi4jFWnHIU. Acesso em: 24 nov. 2017.

TITLEY, Brian. Legitimidade e estabilidade na África Central do imperador Bokassa, 1966-1979. A construção social dos regimes autoritários. Legitimidade, consenso e consentimento no século XX. África e Ásia. Editora Construção Brasileira. 2010.

UNITED NATIONS. Minusca: mandate. [S/l]; [s/d]. Disponível em: http://www.un.org/es/peacekeeping/missions/minusca/mandate.shtml. Acesso em: 20 nov. 2017.

UNITED NATIONS PEACEKEEPING. Minusca fact sheet. [S/l], 2017. Disponível em: https://peacekeeping.un.org/en/mission/minusca. Acesso em: 20 nov. 2017.

[i] Séleka significa “união” nas línguas locais sango e mandja.

[ii] Anti-Balaka  significa “anti-machete” ou “anti-espada”, nas línguas locais sango e mandja.

[iii] A primeira missão que mais tem denúncias de abusos no momento é a MONUSCO na República Democrática do Congo. Ela conta com 18 denúncias, segundo a ONU, em 2017. (CONDUCT IN UN FIELD MISSIONS, 2017a).

[iv] “Conduta nas missões de campo da ONU” –  banco de dados online organizado pelo  Departamento de Apoio ao Campo, Departamento de Operações de Manutenção da Paz e a  Unidade de Conduta e Disciplina para atender a uma das recomendações do relatório de 2016 sobre medidas para lidar com os abusos em missões de paz da ONU. (CONDUCT IN UN FIELD MISSIONS, 2017c)

para acessar: https://conduct.unmissions.org/

[v] Relatório organizado por Atul Khare, Subsecretário Geral do Departamento de Apoio ao Campo. (ONU APRESENTA…, 2016) Para ler o relatório acesse http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/70/729

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