Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na América Latina: A questão da gravidez na adolescência e a relação com as desigualdades

Nicolle Barbara Limones Viana

Resumo

Em outubro de 2017, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou um relatório acerca da questão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em um contexto de desigualdade. Os resultados chamaram atenção especial para a região da América Latina, pelas suas altas taxas de gravidez na adolescência e pelo seu contexto de disparidades e discriminação contra as mulheres. Tendo isso em vista, o objetivo desse artigo é abordar a relação entre os direitos reprodutivos e sexuais e as disparidades socioeconômicas das mulheres e a questão da gravidez na adolescência e as desigualdades existentes na América Latina.

Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos

Durante a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Egito em 1994, fora criado um Programa de Ação, no qual o direito à saúde sexual e reprodutiva foi reconhecido como um dos direitos fundamentais para o bem-estar humano. (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017). Segundo a conferência:

“A saúde reprodutiva é um estado de completo bem-estar físico, mental e social […] em todas as matérias concernentes ao sistema reprodutivo e a suas funções e processos. A saúde reprodutiva implica, por conseguinte, que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tenha a capacidade de reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando, e quantas vezes o deve fazer.” (RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA…,1994, p.66).

O direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres está relacionado aos mais diversos direitos humanos, incluindo o acesso das meninas e mulheres à educação, à vida, à eliminação da discriminação, dentre outros. (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS…, 2015). Ainda, o “Special Rapporteur on the right to health reconhece e afirma que as mulheres têm o “direito a serviços de saúde reprodutiva, bens e instalações que são: (a) disponíveis em números adequados; […] (b) acessíveis fisicamente e economicamente; […] (c) acessíveis sem discriminação; […] e (d) de boa qualidade” (A/61/338, 2006, p. 6 e 7, tradução nossa)[i].

Dessa forma, o conceito de saúde reprodutiva e sexual engloba não só os períodos precedentes e subsequentes aos anos reprodutivos, mas também a relação com “fatores socioculturais, os papéis de gênero e o respeito e proteção aos direitos humanos”. (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2004, P.7, tradução nossa)[ii].  Ou seja, isso significa que as questões sexuais e reprodutivas das mulheres estão diretamente relacionadas com a maneira que a sexualidade das mesmas é vista e interpretada na sociedade, o que muitas vezes culmina na violação dos seus direitos. (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS…, 2015).

O direito à saúde das mulheres e as disparidades socioeconômicas

No final do mês de outubro, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou o relatório “Mundos Distantes: Saúde e direitos reprodutivos em uma era de desigualdade.” O relatório chama a atenção para as diferentes dimensões da desigualdade, em especial a desigualdade de gênero, da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, que possuem relação direta com as disparidades sofridas por meninas e mulheres e, ainda, relacionam-se com desenvolvimento socioeconômico da sociedade. (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017).

Quando as mulheres não dispõem de acesso a métodos de planejamento reprodutivo[iii],  aumenta a probabilidade de que estas tenham uma gravidez não intencional, colocando em risco sua educação, participação no mercado de trabalho, dentre outras perdas, perpetuando sua marginalização. (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017). Se milhões de mulheres passam por uma situação semelhante, o impacto é sentido também na economia e na sociedade, uma vez que a proteção dos direitos reprodutivos e sexuais são importantes tanto para o nível individual, quanto para o desenvolvimento social e econômico comunitário. (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2004).

Nesse sentido, a relação da desigualdade na saúde com a desigualdade econômica fica notória. Isso porque a mulher pode ter que abdicar de trabalhar para cuidar dos filhos, pode não conseguir se manter no mercado pois não tem condições de deixar seus filhos com alguém, ou até mesmo pode receber menos por conta de uma possível gravidez, intensificando as disparidades salariais e no trabalho.  (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017).

Sendo assim, ao sofrer com os impactos das diferentes esferas da desigualdade, múltiplos âmbitos da vida das mulheres – especialmente as mais pobres – são afetados, estando estas mais sujeitas a não terem seus direitos exercidos. Dessa forma, garantir os direitos reprodutivos de meninas e mulheres é um elemento essencial para não só assegurar o fim das desigualdades que estas enfrentam na “renda, educação, emprego e em outras áreas”, mas também para promover uma sociedade mais igualitária e inclusiva. (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017).

Os desafios da América Latina e a gravidez na adolescência       

Concomitante ao relatório do UNFPA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), principal órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu uma nota de imprensa cobrando todos os Estados a adotarem medidas que garantam às mulheres o pleno gozo de seus direitos reprodutivos e sexuais. Segundo a nota, as meninas e mulheres da região vivem em um contexto marcado pela discriminação e violência contra elas, fato que impõe uma série de desafios e obstáculos ao cumprimento de seus direitos básicos. (ORGANIZATION OF AMERICAN STATES, 2017).

Obstáculos que são ainda mais agravados quando outros fatores como raça, status socioeconômico e idade são levados em consideração. De acordo com informações coletadas pela Comissão, as meninas, mulheres e adolescentes pobres, de áreas rurais, de origem afrodescendente ou indígena, estão entre as que mais sofrem com violações da saúde. Tais violações incluem a falta de acesso a bens e serviços de qualidade, acesso à informação, execução de procedimentos clandestinos ou sem consentimento, dentre outras práticas. (ORGANIZATION OF AMERICAN STATES, 2017).

Mas o problema vai além da pobreza. A ausência de políticas de públicas que abordam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a constante transgressão dos mesmos, limita e constrange as mulheres e meninas da América Latina, marginalizando-as socioeconomicamente e perpetuando as disparidades. (RODRIGUEZ, 2017). Nesse sentido, a OEA destaca a necessidade de revisão das práticas, legislações e políticas da região que possam ser discriminatórias, em especial o fim da criminalização do aborto em quaisquer circunstâncias[iv]. (ORGANIZATION OF AMERICAN STATES, 2017).

Um dos reflexos mais claros da ausência de políticas de saúde sexual e reprodutiva na América Latina é a alta incidência da gravidez na adolescência. Com uma das maiores taxas de fecundidade adolescente no mundo, a região apresenta uma média de 76 filhos para cada 1000 meninas de idade entre 15 e 19 anos. (COMISSÃO ECONÔMICA…, 2016). Uma em cada três jovens da América Latina se torna mãe antes de completar 20 anos e, além disso, é a única região do mundo em que cresceu os partos entre meninas menores de 15 anos, com uma taxa de aumento de cerca de 10% nos últimos anos. (COMISSÃO ECONÔMICA…, 2014; RODRIGUEZ, 2017).

Segundo os dados coletados pelo Fundo De População Das Nações Unidas, quatro em cada cinco gestações de meninas e adolescentes nessa faixa etária não foram planejadas. Isso ocorre, primeiramente, pelo fato de que na maioria das vezes as adolescentes na região não têm acesso a planejamento reprodutivo ou métodos contraceptivos, especialmente as que se encontram em níveis socioeconômicos mais baixos. Não obstante, uma em cada quatro mulheres latino-americanas se declaram insatisfeitas com suas necessidades de planejamento reprodutivo[v].  (RODRIGUEZ, 2017; COMISSÃO ECONÔMICA…, 2016).

Quando a maternidade adolescente é analisada por subgrupos, os dados apontam ainda mais para a interseccionalidade das dimensões da desigualdade. A incidência da gravidez adolescente é maior entre mulheres indígenas e rurais, sendo que, nos casos do Brasil, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua e Panamá, essas taxas superam 20% das gestações. (COMISSÃO ECONÔMICA…, 2016). Ainda, meninas e adolescente mais pobres e com menores níveis de escolaridade possuem taxas de fecundidade mais altas do que os outros subgrupos, havendo uma taxa de 15,4% e menos de 4% na incidência de gravidez entre adolescentes mais pobres e mais ricas da região. (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017; COMISSÃO ECONÔMICA…  2014).

O UNFPA também aponta que na região há uma relação entre as altas taxas de fecundidade de adolescentes e a maior desigualdade salarial entre os gêneros, destacando-se a maior disparidade nos casos de Honduras, El Salvador, Nicarágua, Guatemala e Cuba. (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017). No âmbito educacional, a maternidade adolescente também exerce um impacto negativo: a redução na escolaridade e no número de horas trabalhadas. Na região, 13% das mulheres jovens afirmam que não frequentam o ensino devido a obrigações domésticas e maternas. Quando considerado o grupo de adolescentes entre 16 e 18 anos, o número é ainda maior, cerca de 17% das jovens. (COMISSÃO ECONÔMICA…, 2016).

Tendo isso em vista, a questão da maternidade adolescente atua como um ciclo dentro das desigualdades e disparidades existentes na América Latina. Na medida em que a gravidez reduz as oportunidades escolares e de emprego, havendo uma maior incidência entre mulheres mais pobres, a consequência óbvia será a reprodução intergeracional da pobreza e das disparidades entre mães e filhos na região. (COMISSÃO ECONÔMICA…, 2014).  Sendo assim, a tendência é que, enquanto os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres não forem garantidos plenamente pelos Estados latino-americanos, a desigualdade será acentuada e perpetuada entre as gerações da região.

Considerações Finais

A desigualdade se constitui em muitas dimensões, e as meninas e mulheres costumam ser as mais afetadas pelas disparidades existentes. Apesar do direito à saúde reprodutiva e sexual não ser um elemento que recebe a devida atenção, não se pode negar a influência que este exerce na promoção da igualdade entre gêneros e o desenvolvimento das sociedades. Dessa forma, faz-se mais do que necessário garantir o acesso às informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva, uma vez que esta garantia é benéfica não só para as meninas e mulheres, mas também é um elemento chave para a transformação social mais inclusiva e justa.

A América Latina é historicamente uma região marcada pela desigualdade socioeconômica, fato que reflete na realidade das meninas e mulheres da região. As disparidades existentes são não só reforçadas pelo descumprimento dos direitos básicos das mulheres, mas como também é resultante deste, criando um ciclo vicioso da pobreza na região. Assim, é preciso que os Estados latino-americanos criem políticas públicas que abranjam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, focando também nas meninas e adolescentes, subgrupos que mais sofrem com a violação de seus direitos fundamentais. Fato que também contribuirá para o desenvolvimento social e econômico da região.

Referências bibliográficas 

A/61/338. Report of the Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health. United Nations. 2006. Disponível em:< https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N06/519/97/PDF/N0651997.pdf?OpenElement&gt;. Acesso em 11 nov. 2017.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE. Adolescentes: derecho a la educación y al bienestar futuro, 2014. Disponível em:<http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40180/1/S1600427_es.pdf>. Acesso em 14 nov. 2017.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE. Niñas y adolescentes en América Latina y El Caribe: Deudas de igualdad, 2016. Disponível em:<http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40180/1/S1600427_es.pdf>. Acesso em 14 nov. 2017.

FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Mundos distantes: Saúde e direitos reprodutivos em uma era de desigualdades, 2017. Editora: FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Disponível em <http://unfpa.org.br/swop2017/swop2017.pdf>. Acesso em 14 nov. 2017.

OPERA MUNDI. Confira a legislação sobre a prática de aborto nos países da América Latina. Opera Mundi, São Paulo, 28 set. 2017. Disponível em: < http://operamundi.uol.com.br/conteudo/geral/48068/confira+a+legislacao+sobre+a+pratica+de+aborto+nos+paises+da+america+latina.shtml&gt;. Acesso em 14 nov. 2017.

ORGANIZATION OF AMERICAN STATES. IACHR Urges All States to Adopt Comprehensive, Immediate Measures to Respect and Protect Women’s Sexual and Reproductive Rights. 23 out 2017. Disponível em: <http://www.oas.org/en/iachr/media_center/PReleases/2017/165.asp>. Acesso em 12 nov. 2017.

CAVALCANTI, Hylda. Manobra de evangélicos aprova criminalização de aborto até em estupros. Rede Brasil Atual, 09 nov. 2017. Disponível em:<http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/11/manobra-da-bancada-evangelica-leva-a-aprovacao-de-emenda-que-proibe-todo-tipo-de-aborto&gt;. Acesso em 14 nov. 2017.

RODRÍGUEZ, Guillermo Reinoso. Las alarmantes cifras del embarazo adolescente en América Latina. Em: El Tiempo, 17 out 2017.  Disponível em: <http://www.eltiempo.com/vida/salud/las-alarmantes-cifras-del-embarazo-adolescente-en-america-latina-141664>. Acesso em 14 nov. 2017.

TINJACÁ, Diana Marcela. El embarazo adolescente en América Latina: una historia de nunca acabar. Em: El Espectador, 17 out 2017. Disponível em: <https://www.elespectador.com/noticias/el-mundo/el-embarazo-adolescente-en-america-latina-una-historia-de-nunca-acabar-articulo-718439> Acesso em 14 nov. 2017.

UNFPA. Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. 1994. Nações Unidas. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/relatorio-cairo.pdf&gt;. Acesso em 12 nov. 2017.

UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER. Sexual and reproductive health and rights, s/d. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/Issues/Women/WRGS/Pages/HealthRights.aspx>. Acesso em 11 nov. 2017.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Reproductive health strategy to accelerate progress towards the attainment of international development goals and targets. World Health Organization, Geneva. 2004. Disponível em: < http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/68754/1/WHO_RHR_04.8.pdf&gt;. Acesso em 11 nov. 2017.

[i] Women are entitled to reproductive health care services, goods and facilities that are: (a) available in adequate numbers; (b) accessible physically and economically; (c) accessible without discrimination; and (d) of good quality

[ii] Sociocultural factors, gender roles and the respect and protection of human rights

[iii] Planejamento reprodutivo são todas as ações e informações que auxiliam homens e mulheres no processo de ter filhos e evitar gestações indesejadas.

[iv] A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 95% dos abortos realizados na América Latina são ilegais e não seguros. Apenas 4 países da região permitem o aborto até a 12ª semana de gestação. Em alguns países latino-americanos a prática é criminalizada, porém permitida em algumas circunstâncias, como estupro, risco à vida da gestante, má formação do feto, entre outras; tal como é o caso da Argentina, Colômbia, Venezuela e outros. (OPERA MUNDI, 2017). Até pouco tempo o Brasil se enquadrava na última categoria, mas em novembro de 2017 uma Comissão aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o aborto em qualquer caso. A proposta ainda terá de ser aprovada na Câmara e no Senado. (CAVALCANTI, 2017).

[v] A insatisfação com as necessidades de planejamento reprodutivo é entendida como o grupo de mulheres em idade fértil, sexualmente ativa e com desejo de controlar sua maternidade, mas que não usa nenhum tipo de método contraceptivo. (CEPAL, 2016).

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