Os dez anos da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas: Os compromissos firmados pelo Brasil e a questão dos direitos territoriais indígenas no governo Temer

Nicolle Barbara Limones Viana

Resumo

Em agosto deste ano, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) emitiu uma nota afirmando que mesmo dez anos após a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os povos aborígenes ainda enfrentam diversos obstáculos para o pleno gozo de seus direitos. Atualmente, no Brasil, o povo indígena brasileiro vê os seus direitos ameaçados pelas medidas instituídas no governo Temer, em especial com relação à demarcação das terras aborígenes. Tendo isso em vista, o objetivo deste artigo é de apresentar a evolução do processo de demarcação das terras indígenas no Brasil, além de analisar como as políticas do governo Temer constituem-se como um retrocesso neste e em outros direitos fundamentais, agindo em desacordo com a Declaração e outros documentos internacionais firmados.

A população indígena no Brasil

A fim de explanar a questão da população indígena no Brasil e a sua evolução, faz-se necessária uma definição mais específica do que é ser índio. A denominação “índio” surgiu quando os europeus chegaram à América, em 1492, sendo esta utilizada para se referir a todos aqueles que habitavam o território que acreditava-se ser as Índias. Entretanto, mesmo após os europeus identificarem que o continente no qual se encontravam era outro que não a Ásia, eles continuaram a empregar o termo para todas as populações do chamado Novo Mundo[i]. Estas eram distintas entre si nos mais variados elementos, sendo a única característica em comum entre os grupos o fato de não serem europeus. (MELATTI, 2007).

Segundo Melatti (2007), são diversos os critérios de distinção dos indígenas em relação aos outros grupos, sendo estes “o racial, o legal, o cultural, o de desenvolvimento econômico e o de autoidentificação étnica”. (MELATTI, 2007, p. 32). Utilizando-se do critério da identificação étnica, e a definição criada no II Congresso Indigenista Interamericano, Darcy Ribeiro propõe que índio, no Brasil, é “todo indivíduo reconhecido como membro por uma comunidade pré-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional e é considerada indígena pela população brasileira com que está em contato.” (RIBEIRO apud MELATTI, 2007, p. 37).

Quando os portugueses chegaram ao solo brasileiro, o choque entre os povos do Velho e Novo Mundo acabou culminando na redução da população indígena. As causas da de redução da população são as mais diversas, mas entre as principais destacam-se as epidemias, os conflitos, a exploração e má condições vividas pelos índios, que levaram a redução significativa da demografia aborígene do Brasil. (CUNHA, 2012).

De fato, por quase 500 anos, os índios do Brasil foram tratados como estando fadados à extinção. De 1500 até 1970, o processo de redução da população indígena demonstrou-se contínuo e o seu desaparecimento parecia incontestável. Entretanto, nas últimas décadas, os números da população e dos grupos indígenas cresceram, o que contribuiu para que os índios começassem a ser reconhecidos como pertencentes à história e ao futuro da sociedade. (FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, s.d/b; CUNHA, 1992; MELATTI, 2007).

É a partir da década de 1980 que se observa uma reversão na demografia indígena latino americana, que, diferentemente da transição demográfica[ii] sofrida pelo restante da população mundial, encontrava-se em um processo de crescimento populacional[iii]. (AZEVEDO, 2008). Variadas estimativas apontam que, em geral, os povos indígenas têm crescido em torno de 3,5% ao ano no Brasil, frente ao crescimento de 1,6% ao ano da população brasileira durante o período de 1996 a 2000. (AZEVEDO, 2000).

Em 1991 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou a incluir os indígenas em seu censo, tendo seus dados apontado que na década de 90, o número de brasileiros que se identificaram enquanto indígenas cresceu 150%. (FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, s.d/b). Atualmente, de acordo com o último Censo Demográfico conduzido no Brasil (2010), os dados do IBGE apontam que a população indígena brasileira total é de 896.917 índios autodeclarados[iv], dos quais 517.383 vivem em terras indígenas e 379.534 vivem na área urbana, somando cerca de 0.47% da população brasileira total[v]. Dentro deste total, há a presença de índios em todas as cinco regiões do Brasil, havendo uma predominância nas regiões Norte e Nordeste, respectivamente. Além disso, o Censo também aponta a existência de 274 línguas faladas por índios de 305 etnias diferentes, podendo o número total diferenciar de acordo com as variações etnolinguísticas. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010a; INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 2010b).

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e os compromissos internacionais firmados pelo Brasil

Depois de mais de vinte anos de discussões, em setembro de 2007, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (AGNU) aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Considerado um marco na história da ONU, uma vez em que representantes dos povos aborígenes e dos Estados entraram em acordo. O documento “reconhece e afirma direitos fundamentais” dos indígenas, tornando-se um dos principais mecanismos internacionais de promoção dos direitos humanos destes. (BR/2008/PI/H/32, 2008).

A Declaração garante aos indígenas o pleno gozo de seus direitos, seja enquanto um grupo ou individualmente, baseados nas disposições da Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as leis do direito internacional. Dessa forma, a Declaração ressalta as particularidades dos povos aborígenes, garantindo-lhes o direito de se “manter e reforçar suas próprias instituições, culturas e tradições”. Além disso, os Estados se comprometeram em garantir que os artigos da Declaração e os desejos dos povos indígenas sejam cumpridos, destacando-se a promoção da autodeterminação[vi] e os direitos às suas terras, territórios e recursos. (BR/2008/PI/H/32, 2008).

O Brasil declarou-se favorável ao documento, firmando seu compromisso para com a identidade e cultura indígena e, ainda, ressaltou a importância dos Estados em proteger e promover os direitos dos seus povos aborígenes. Para além da Declaração, o Brasil também é signatário de outros documentos internacionais[vii] e ainda, a Constituição 1988, baseada nas disposições do direito humanitário internacional, reconhece os povos indígenas como um povo distinto e com direitos fundamentais, reforçando o engajamento e comprometimento, doméstico e internacional, que o Brasil possui para com a questão dos seus povos nativos. (BR/2008/PI/H/32, 2008; FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, s.d/a).

A demarcação das terras indígenas: o direito dos índios sobre suas terras

Uma das maiores questões de debate e controvérsia acerca da questão indígena no Brasil trata-se da demarcação das terras e o direito que os índios possuem sobre a mesma. Apesar do direito às terras e territórios ser garantido tanto pela Declaração, quanto pela legislação brasileira, nos últimos anos o país não vem demonstrando progressos na resolução dos problemas enfrentados pela população nativa brasileira e nem tem sido capaz de cumprir o processo de demarcação. (A/HRC/33/42/ADD.1, 2016).

Com a promulgação da nova Constituição Brasileira, um dos principais reconhecimentos foi o direito indígena às terras historicamente habitadas por eles, o que estabelece que o direito à posse existe desde antes da criação do Estado. Além de trazer a definição de “Terras Indígenas”[viii], a Constituição também estabeleceu critérios de demarcação dos territórios. Sendo assim, o processo de demarcação das terras é, declaratório e de reconhecimento, feitos pelo Estado, a fim de garantir o direito natural de posse aos aborígenes. (POVOS INDÍGENAS NO BRASIL, s.d/b).

Apesar das disposições da Constituição terem previsto um prazo de cinco anos para que todas as terras fossem demarcadas, e o Brasil ter reafirmado tal compromisso através da Declaração, a questão mostra-se um problema até hoje. Atualmente existem 706 Terras Indígenas em algum estágio demarcatório, totalizando 13,8% do território nacional e presentes em todas as regiões do Brasil, sendo que são estas áreas que apresentam a maior incidência de disputas territoriais e conflitos fundiários, o que dificulta o processo de demarcação. (POVOS INDÍGENAS NO BRASIL, s.d/b.; POVOS INDÍGENAS NO BRASIL, s.d/d; FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, s.d/d).

O ano de 2015 foi notório no que concerne ao acirramento das disputas e conflitos contra os aborígenes brasileiros, muitas vezes estes ocorrendo no processo de reocupação e disputa territorial. Com o aumento de financiamentos e doações, os ruralistas se fortaleceram ainda mais nas eleições de 2014, havendo uma pressão maior pelas suas demandas, culminando na violação dos direitos fundamentais dos indígenas. (A/HRC/33/42/ADD.1, 2016; CIMI, 2015). Em termos gerais, as disputas ocorrem pela reivindicação das terras, uma vez que os ruralistas buscam invadir e explorar as terras que por direito pertencem aos nativos, muitas vezes utilizando do poder legislativo que detém para tentar garantir seus interesses.

Nesse sentido, faz-se importante destacar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 215/2000, que atualmente se configura como a principal ameaça ao direito territorial garantido aos indígenas. Em termos gerais, a PEC 215 é uma proposta de alteração da Constituição, que visa transferir do Executivo para o Legislativo o processo de demarcação das terras indígenas. Depois de quase 16 anos em trâmite, em outubro de 2015 a PEC foi aprovada na Comissão Especial e sua tramitação segue para votação no Plenário da Câmara, que, caso aprovada, segue para votação no Senado. Além do apoio da bancada ruralista, a proposta também possui o apoio das bancadas religiosas fundamentalistas e também a indústria bélica. (PELLEGRINI, 2015; CIMI, 2015).

Dessa forma, a finalização do processo de demarcação é uma das principais demandas por parte da população nativa, uma vez que a posse dos seus territórios é um dos seus direitos fundamentais e um elemento essencial para sua sobrevivência. Entretanto, diversos grupos indígenas denunciam a ineficiência do Estado em garantir esse direito, o que lhes força a tentar proteger a si mesmos. (A/HRC/33/42/ADD.1, 2016).

Para além da garantia da posse, outro problema que concerne à demarcação é a exploração indevida dos recursos presentes nas terras. A questão latifundiária, o processo de desmatamento das terras, exploração mineral, dentre outras práticas insustentáveis, prejudicam os recursos disponíveis, impossibilitando a plena sobrevivência dos povos indígenas nestes territórios. (A/HRC/33/42/ADD.1, 2016).

As razões pelas quais o processo de demarcação das terras indígenas brasileiras ainda não esteja concluído, são diversas. Dentre as principais pode-se destacar o conflito de interesses políticos e o descaso em relação à demarcação das terras indígenas; o demorado processo burocrático, muitas vezes em detrimento de interesses privados, que atrasa a demarcação das terras; as diversas tentativas de reforma legislativa visando facilitar a exploração das terras indígenas e beneficiar uma minoria econômica e também; a ausência de capacidade institucional que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tem apresentado, havendo a preocupação de que esta, hoje, esteja sendo usada para fins políticos e não para os objetivos para os quais foi criada.  (A/HRC/33/42/ADD.1, 2016).

O Governo Temer e os direitos fundamentais dos indígenas brasileiros

Nos últimos oito anos, a situação dos povos nativos no Brasil não vem apresentando progressos, e o Estado não tem sido capaz de solucionar importantes questões enfrentadas pelos indígenas. Entretanto, desde o acirramento da instabilidade política no Brasil, em 2015, e o início do processo de impeachment contra a ex presidenta Dilma Rousseff, as consequentes mudanças sociopolíticas já apresentavam-se como um fator de preocupação para o futuro das relações dos povos indígenas e o pleno gozo de seus direitos. Com o impeachment e a instituição do governo interino de Michel Temer, os receios de que a crise política pudesse prejudicar ainda mais a situação indígena no Brasil foram confirmados, uma vez que uma série de mudanças foram instituídas. (A/HRC/33/42/ADD.1, 2016).

Recentemente, o Instituto Socioambiental (ISA) publicou um editorial afirmando que “o tratamento da questão indígena pelo governo de Michel Temer continua sendo bizarro”, condenando as medidas propostas pelo governo. O editorial chamou a atenção para a eleição de Franklimberg de Freitas, general do Exército, para a presidência da FUNAI, o que coloca o órgão sob interesse do Partido Social Cristão (PSC), o qual o mesmo é filiado. O ISA também denunciou as demais nomeações políticas para cargos na organização, uma vez que os indicados apresentavam um histórico com nenhuma capacidade técnica ou relação com a causa indígena. (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, 2017).

Além disso, o governo Temer também havia redesignado um novo grupo para tratar das demarcações de terra feitas pela FUNAI, e também manteve estagnados os processos de demarcação já existentes, ações que parecem ir em consonância com os interesses daqueles que se opõem à demarcação das terras indígenas. E ainda, o Ministério da Justiça, em julho deste ano, publicou uma portaria que instituiu um grupo responsável por “formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas”, ato que remete às criticadas políticas de integração que existiam antes da Constituição de 1988.  (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, 2017; PACHECO, 2017).

Por fim, nos últimos meses, Michel Temer instituiu duas medidas que têm um significante impacto nos direitos indígenas e no futuro dos nativos brasileiros. Temer assinou um parecer que interfere na questão da demarcação das terras indígenas, instituindo que os indígenas têm direito apenas àquelas terras que já eram ocupadas no período anterior à promulgação da Constituição. As consequências deste parecer são claras: além da impossibilidade de os povos indígenas reivindicarem seus territórios, o parecer também pode atrapalhar os processos já em andamento e, ainda, intensificar os conflitos territoriais e a violência entre os índios e não índios. (CALIXTO, 2017).

Ainda, na semana de 24 de agosto, Temer, através de um decreto, pôs fim à Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), localizada  no Amapá e Pará, o que permite que empresas possam explorar livremente os recursos da região, colocando em risco a diversidade presente no local e a as áreas protegidas, incluindo terras indígenas. (FUENTES, 2017). Frente às críticas sofridas e a negativa repercussão, no dia 28, Temer revogou o decreto e publicou um texto dirigindo-se a questão. Apesar do novo decreto conter algumas condições para a permissão da exploração, a extinção da Renca se mantém e a área permanecerá sujeita à mineração, prevalecendo os possíveis impactos negativos à região e aos indígenas que ali habitam. (MENDONÇA, 2017).

Considerações Finais

Apesar do Brasil possuir uma legislação indigenista que garante os direitos fundamentais dos povos aborígenes, e ter reafirmado este seu compromisso com a ratificação da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas e outros tratados internacionais, percebe-se que, em sua plenitude, o cumprimento de tais direitos não são garantidos. A situação dos indígenas brasileiros nos últimos anos mostra-se preocupante, e o momento atual pode ser compreendido como o período no qual os povos aborígenes brasileiros se encontram em maior condição de vulnerabilidade. A questão da posse e demarcação das terras indígenas é um dos principais, senão o principal motivo de divergência e conflito, e ao negar o direito natural de posse e autodeterminação dos povos, o Brasil vai contra os principais elementos da Declaração, e, ainda, favorece o acirramento das disputas territoriais.

Considerando os recentes episódios, é evidente que os direitos fundamentais dos índios brasileiros estão sendo cada vez mais negligenciados, estando estes sofrendo um retrocesso no governo Temer. Claramente os ganhos e interesses de uma pequena elite são colocados à frente dos direitos indígenas, em especial quando esta detém cada vez mais poder político e apoio no Senado. Assim, caso a PEC 215 seja aprovada futuramente, garantindo a demarcação das terras em poder do Legislativo, os interesses dos ruralistas e empresas privadas serão prioritários ao que é de direito dos indígenas, colocando sua sobrevivência em risco.
Referências

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AZEVEDO, Marta. Quantos eram? Quantos serão? Povos indígenas no Brasil. Disponível em <https://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quantos-sao/quantos-eram-quantos-serao&gt; Acesso em 28 Ago. 2017

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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais…. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm&gt;. Acesso em: 29 ago. 2017.

BRASIL. Lei Nº 6.001, De 19 De Dezembro De 1973. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1973. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6001.htm>. Acesso em 28 Ago. 2017.

CALIXTO, Bruno. Parecer assinado por Temer pode acirrar violência contra indígenas. Época, 21 jul. 2017. Disponível em:<http://epoca.globo.com/ciencia-e-meio-ambiente/blog-do-planeta/noticia/2017/07/parecer-assinado-por-temer-pode-acirrar-violencia-contra-indigenas.html>. Acesso em 29 Ago 2017.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Em nota, CNDH repudia extinção pelo governo Temer de pastas sobre direitos. 2016. Disponível em: <http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=8722>. Acesso em 29 Ago 2017.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2015. 2015. Disponível em: < http://www.cimi.org.br/pub/relatorio2015/relatoriodados2015.pdf&gt;. Acesso em 10 Set. 2017

 CUNHA, Manuela Carneiro da. Índios no Brasil: história, direitos e cidadania, 1ª  edição, São Paulo:Claro Enigma, 2012.

 CUNHA, Manuela Carneiro Da. Introdução a uma história indígena. In: CUNHA, Manuela Carneiro Da. História dos índios no Brasil.  São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo : Companhia das Letras : Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura do Município de São Paulo, 1992.

FUENTES, Leticia. Amazônia: fim de reserva pode afetar áreas protegidas e indígenas. Veja, 24 ago. 2017. Disponível em:<http://veja.abril.com.br/ciencia/amazonia-fim-de-reserva-pode-afetar-areas-protegidas-e-indigenas/>. Acesso em 29 Ago 2017

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MADUEÑO, Denise; FORMENTO, Lígia. Benefícios sociais são principal fonte de renda de índios. Estadão. Estado de São Paulo, 24 Abril 2010. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,beneficios-sociais-sao-principal-fonte-de-renda-de-indios,542360>. Acesso em 28 Ago. 2017

MELATTI, Júlio César. Índios no Brasil. 48. ed., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.

MENDONÇA, Heloísa. Temer reage a críticas com novo decreto que mantém mineração em zona da Amazônia. El País, São Paulo, 29 ago. 2017. Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/29/politica/1503961054_236858.html>. Acesso em 29 Ago 2017

PACHECO, Tania. Ministro da Justiça baixa Portaria para “integração social das comunidades indígenas e quilombolas.”  Combate o racismo ambiental, 1º jul. 2017.  Disponível em:<http://racismoambiental.net.br/2017/07/10/ministro-da-justica-baixa-portaria-para-integracao-social-das-comunidades-indigenas-e-quilombolas/&gt;. Acesso em 29 Ago 2017

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL. Constituições anteriores. [s.d/a]. Disponível em:<https://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/constituicoes/introducao>. Acesso em 28 Ago. 2017

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POVOS INDÍGENAS NO BRASIL. Estatuto do Índio: Introdução. [s.d/c]. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/estatuto-do-Indio/introducao>. Acesso em 28 Ago. 2017

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SOUZA FILHO, C.F. Marés de. O Direito Envergonhado (O Direito e os Índios no Brasil), 1992. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/tablas/R06852-5.pdf>. Acesso em 28 Ago. 2017.

YAMADA, Érica M. Os Direitos Humanos e o Estado Brasileiro. Povos Indígenas no Brasil. [s/d]. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/internacional/os-direitos-humanos-e-o-estado-brasileiro>. Acesso em 28 Ago. 2017.

[i] Novo Mundo foi a definição dada pelos europeus para se referir aos territórios “descobertos”, pois até então acreditava-se que apenas existiam os continentes da Europa, África e Ásia, denominados ‘Velho Mundo’.

[ii] O processo de transição demográfica afirma que na medida em que uma sociedade torna-se mais desenvolvida socioeconomicamente, esse desenvolvimento interfere no crescimento da população, que tende a cair.

[iii] São diversos os motivos que levaram a essa nova perspectiva demográfica. O acesso a novas informações, que permitiu o conhecimento de novos grupos e grupos que acreditava-se estarem extintos; A expansão do contato entre a sociedade brasileira e os índios, provendo melhor acesso à saúde; A queda de mortalidade resultada deste melhor acesso, em conjunto com uma taxa superior de fecundidade; Ou, ainda, que este seria um processo consciente por partes dos índios, que cientes da sua depopulação histórica, tentam recuperá-la. (MELATTI, 2007; AZEVEDO, 2000).

[iv] Segundo o IBGE, isso inclui tanto aqueles que se autoidentificam, como quem é classificado como índio.

[v] De acordo com o Censo Demográfico de 2010, a população brasileira era de 190.755.799 pessoas. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2011).

[vi] O princípio de autodeterminação garante aos povos o direito de autonomia e decidir sobre si mesmo nos assuntos que lhes diz respeito.

[vii] Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Organização das Nações Unidas (ONU); Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial, dentre outras. (FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, s.d/a; BR/2008/PI/H/32, 2008)

[viii] “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, 1988).

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