Tráfico de migrantes e refugiados na Líbia e a ineficiência dos agentes internacionais no seu combate

Marina Nunes Bernardes

Resumo

A Líbia tem uma posição geográfica no norte da África que atrai milhares de migrantes e refugiados africanos que almejam atravessar o Mar Mediterrâneo em direção à Europa. Além disso, a instabilidade política e o vácuo de poder no país abriu portas para o crime organizado. As diversas milícias presentes no país, com o apoio do sistema policial líbio, sequestram os migrantes e os aprisionam em centros de trabalho forçado, para, em seguida, traficá-los para os países europeus. Este artigo tem como objetivo expor o histórico recente do tráfico de pessoas na Líbia, apresentar as medidas adotadas pelos países vizinhos e por organizações internacionais para deter o tráfico e, também, analisar a eficácia de tais políticas.

Histórico recente do tráfico de pessoas na Líbia

A Líbia é o país por onde, atualmente, o maior número de migrantes e refugiados africanos passa na tentativa de fugir dos seus países em direção à Europa. Em sua busca por refúgio internacional, muitos utilizam gangues de contrabando para atravessarem o Mar Mediterrâneo e diversos outros são sequestrados em suas viagens e traficados para outros países. De acordo com a Convenção de Palermo (2000), aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas é caracterizado pelo

“recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração” (UNODC, s/d).

Nessa situação, a pessoa sequestrada é transportada de um país para o outro sem o seu consentimento. O contrabando, por outro lado “[…] envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso” (UNODC, s/d). Na Líbia, o número de pessoas tanto contrabandeadas quanto traficadas cresce de forma alarmante a cada ano e é possível observar que essas práticas podem ser identificadas no país desde a segunda metade do século XX.

Durante o governo de Muammar al-Gaddafi[i] no país, entre os anos 1969 e 2011, a posição estratégica do país no Mar Mediterrâneo e o controle sobre a migração de africanos para a Europa deram ao governo poder de barganha no âmbito internacional. Na esfera doméstica, Gaddafi tolerava e promovia atividades ilegais como modo de fortalecer famílias e tribos líbias aliadas ao ditador às custas das que eram contra o regime. Ele libertou traficantes das prisões e delegou a policiais e militares a missão de formar grupos de africanos subsaarianos para serem traficados para a Europa (MICALLEF, 2017).

Em 2011, diversas tribos e cidades se rebelaram contra o governo formando katibas, ou brigadas, que se espalharam por todo o país e eventualmente se tornaram concelhos militares. Cada concelho respondia a uma área geográfica específica e, durante a rebelião, todos cooperaram para suplantar a ditadura. Entretanto, assim que Gaddafi foi capturado e morto pelos rebeldes, as diferenças entre as tribos se tornaram ainda mais evidentes e a estrutura formada na rebelião entrou em colapso. As maiores katibas tomaram controle das instituições governamentais, da extração de petróleo, das empresas de comunicações, dos portos e dos aeroportos na capital, enquanto as menores dominaram seus respectivos territórios de origem (MICALLEF, 2017).

Desde a revolta de 2011, nenhum governo único foi formado e o vácuo de poder foi preenchido por grupos armados, alguns afiliados ao Estado Islâmico e à Al Qaeda, que aproveitam a falta de fiscalização de atividades ilegais e competem por território (VICK, 2016). O rompimento das estruturas governamentais e políticas e a abrupta militarização do país foi determinante para a evolução do mercado de tráfico humano, que deixou de ser controlado pelo Estado e passou a se sustentar a partir das relações entre tribos e milícias. Além disso, criminosos que escaparam das prisões durante a rebelião e jovens que procuravam enriquecer rápido contribuíram para ampliação deste mercado (MICALLEF, 2017).

O contrabando tem se tornado cada vez mais frequente no país, já que atualmente a principal rota para os refugiados e migrantes africanos que buscam chegar na Europa é pela costa da Líbia, sendo que quase todos que chegam na Itália fizeram este percurso. Um terço das pessoas que chegam na Líbia vêm do leste da África, como da Eritréia, Etiópia, Somália e Sudão, fugindo de perseguição política; e os demais são originários do oeste, como do Senegal, Nigéria, Costa do Marfim e Guiné, estes geralmente migram por razões econômicas. Há, ainda, aqueles que trabalhavam na Líbia e não planejavam atravessar o mar para a Europa, mas arriscam a viagem para fugir da violência no país (LEGHTAS, 2017; VICK, 2016).

Os migrantes de origem subsaariana são o alvo mais frequente dos sequestradores, majoritariamente árabes, e são obrigados a trabalhar forçadamente por meses em fazendas e campos de detenção até que consigam pagar por sua liberação e transporte para a Europa. Muitos são vendidos diversas vezes entre diferentes milícias ou exportados para outros países. Além disso, mulheres e garotas que não conseguem pagar pela soltura sofrem abusos sexuais e são vendidas por um preço maior do que os homens (LEGHTAS, 2017).

Um grande obstáculo para a regularização dos migrantes é a falta de um sistema de registro formal que afira o número exato de pessoas que chegam ao país, sendo que a Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que ele esteja entre 700.000 e 1.000.000. Outra questão é que a lei líbia não distingue vítimas de tráfico de pessoas necessitadas de refúgio internacional, e considera todos os migrantes irregulares criminosos no país. Eles são imediatamente aprisionados por policiais aliados às milícias e devem pagar a sua pena através de trabalho forçado, até que completem sua sentença e sejam expulsos do país. Os centros de detenção policial são administrados pelo Departamento para o Combate de Migração Irregular (DCMI), criado pelo Ministério do Interior líbio, onde as prisões acontecem sem julgamento ou registro de aprisionamento (LEGHTAS, 2017; OIM, 2017).

Mesmo os centros de detenção onde as pessoas sequestradas estão detidas são administrados por indivíduos uniformizados, dentre eles alguns voluntários da ONU que foram denunciados posteriormente, e cada um consiste em uma única sala onde todos estão alojados e impossibilitados de se exercitar. Além disso, a falta de higiene faz com que ocorra diversas epidemias, como a sarna, e que muitos morram após apenas semanas nas prisões. A estimativa da OIM é que mais de 7.000 pessoas estão detidas nestas condições na Líbia, muitas das quais fugiram do seu país de origem em busca de refúgio (LEGHTAS, 2017; OIM, 2017).

Em muitos dos relatos feitos pelos migrantes que cumpriram pena e foram exportados, é revelado que diversos homens que trabalham nos centros de detenção são, eles próprios, migrantes sequestrados ao tentar chegar à Europa. Ademais, mesmo quando conseguem pagar o preço exigido pelas milícias, não é garantida a liberação imediata, pois é preciso esperar que um grupo grande seja formado e que as condições climáticas sejam favoráveis para atravessar o Mar Mediterrâneo. Há, também, milícias que mantém as famílias dos sequestrados retidas na fronteira da Líbia e estes devem trabalhar até que o dinheiro seja arrecadado para a sua soltura (HOFFMAN, 2017; LEGHTAS, 2017).

Atuação internacional no combate ao tráfico na Líbia

O tráfico de pessoas através da Líbia apresenta uma ameaça aos governos dos países vizinhos e também aos europeus, que são destino de muitos dos migrantes, já que esses países passaram a receber um alto fluxo de pessoas irregulares que não têm planejamento ou estrutura para permanecer neles. Nos últimos anos, muitas rotas migratórias no norte da África que chegam à Líbia foram desfeitas devido à militarização e a conflitos entre diversas tribos locais, e também devido a políticas contra o contrabando adotadas pelos países vizinhos. No entanto, isso fez com que os contrabandistas procurassem rotas menos conhecidas e o fluxo de pessoas não foi impedido (MICALLEF, 2017).

Em 2015, após crescente pressão da União Europeia (UE), o governo do Níger passou a reprimir quem ajudasse as pessoas a chegar à Líbia, ao norte, para diminuir os fluxos migratórios. Em troca, a organização ofereceu dois bilhões de euros ao país como investimento em diversas áreas, como infraestrutura, desenvolvimento e segurança. O trânsito legal de pessoas diminuiu no país, o que provocou um aumento no contrabando humano clandestino por rotas alternativas, além de ter fomentado o contrabando de armas e drogas. Dessa forma, os preços pelo transporte aumentaram e a viagem se tornou ainda mais perigosa (EUROPEAN COMISSION, 2017; HOFFMAN, 2017).

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) também aumentou sua presença no Níger para identificar e proteger indivíduos vulneráveis e para auxiliar o governo a analisar as solicitações de refúgio recebidas. A organização criou uma parceria com a OIM para a organização de uma ação conjunta para se certificarem de que aqueles que buscam refúgio devido a guerra ou perseguição considerem o Níger como destino, diminuindo o foco na Europa (ACNUR, 2017; HOFFMAN, 2017).

Estas organizações desenvolveram, também, projetos para aumentar o número de centros de desenvolvimento comunitário no norte da África para refugiados e solicitantes de refúgio e para melhorar o resgate de pessoas no Mar Mediterrâneo. Ademais, elas criaram um programa de retorno voluntário assistido de migrantes que se encontram na Líbia aos seus países de origem, para que eles não corram o risco de sequestro. Outro objetivo da colaboração é libertar os refugiados que estejam em posição vulnerável para que eles encontrem asilo em países capacitados para abrigá-los. Por esse motivo, as organizações internacionais solicitam aos Estados para não retornar à Líbia nenhuma pessoa originária de países de terceiro mundo interceptadas no mar, pois o país não possui o aparato governamental necessário para refúgio internacional nem segurança para abrigar os refugiados (ACNUR, 2017; HOFFMAN,2017; LEGHTAS, 2017).

Enquanto o ACNUR, a OIM e outras organizações não governamentais possuem acesso a alguns centros de detenção do DCMI líbio, o conflito doméstico no país impede que elas tenham impacto em todas as prisões. Os atores humanitários não conseguem prover serviços a migrantes e refugiados em centros que não permitem transparência. Assim, eles são limitados a negociar caso a caso com o DCMI, enfrentando, também, o obstáculo da falta de registro das pessoas aprisionadas (LEGHTAS, 2017).

A UE, além disso, busca diminuir o problema do tráfico humano e as suas consequências no continente europeu. Ela começou a treinar membros da guarda litorânea líbia, em 2016, capacitando-a para resgatar as pessoas no mar, e, de fato, mais de 4.000 pessoas foram resgatadas em 2017. Aqueles interceptados nos barcos ilegais são devolvidos à Líbia e o seu retorno não é documentado pelo governo, tornando impossível o acompanhamento e o auxílio de agentes externos. Além disso, a UE expôs em fevereiro deste ano o seu apoio aos projetos do ACNUR e da OIM e mostrou urgência para o desmantelamento do sistema comercial do contrabando e do tráfico, o que será alcançado trabalhando junto ao governo da Líbia (LEGHTAS, 2017).

Outro projeto discutido pela UE no país é a possibilidade de um reassentamento no território líbio para remediar a grave situação dos migrantes e refugiados. Neste programa, as pessoas necessitadas de proteção internacional seriam alojadas em “abrigos seguros” na Líbia administrados por entidades internacionais. Para que o projeto se concretize, a UE concedeu um pacote de fundos no total de EUR 120 milhões para encorajar boa governança, apoiar o processo político e desenvolver um setor específico do governo para migração e proteção. Dentro deste pacote, EUR 46 milhões são destinados a promover o retorno voluntário de migrantes, a criação de empregos nas comunidades destinados a eles e a melhora das condições dos centros de detenção. Outros EUR 90 milhões adicionais, parte do programa europeu Trust Fund for Africa[ii], são investidos na proteção de migrantes e refugiados que passam pela Líbia (EUROPEAN COMISSION, 2017; LEGHTAS, 2017).

Considerações finais

A insegurança política e social presente na Líbia torna difícil o auxílio de outros países e organizações não governamentais, e o controle de indivíduos necessitados é quase impossível devido à falta de registros oficiais de migrantes e refugiados. O investimento na melhora dos centros de detenção e a assistência ao retorno voluntário aos países de origem dos migrantes são medidas importantes para melhorar a qualidade de vida dos migrantes e diminuir o número de pessoas concentradas no país. Entretanto, há ainda a necessidade de um melhor monitoramento dos fluxos migratórios e de grupos de ajuda imediata nas regiões por onde passam as rotas de tráfico.

Os abusos frequentes sofridos pelos migrantes e refugiados faz com que o projeto para a criação de “abrigos seguros” no país destinados a eles seja, no mínimo, alarmante. As constantes violações aos direitos humanos cometidas por milícias e gangues de tráfico e contrabando não permitem que a Líbia alcance os padrões internacionais de segurança necessários para a recepção e a instalação de migrantes em seu território. Outras medidas como o investimento feito pela UE em processos políticos e boa governança não têm grande impacto sobre um país que não possui um governo unificado e nem fiscalização sobre o uso do dinheiro arrecadado. Além disso, o governo trabalha conjuntamente nos centros de detenção com as próprias milícias responsáveis pelos abusos e venda de pessoas, portanto o treinamento oferecido à guarda costeira apenas camufla o problema, já que os migrantes são devolvidos logo em seguida aos centros.

A legislação líbia também torna impossível que reassentamentos de migrantes sejam construídos no país, pois a falta de um sistema de registro faz com que todos eles sejam irregulares e, de acordo com a lei, consequentemente criminosos. Portanto, é possível notar que as medidas adotadas por atores internacionais na Líbia tratam apenas de pessoas que já se encontram em situação de perigo, e não com a indústria de tráfico humano presente até mesmo nos mecanismos governamentais e judiciais do país nem com a instabilidade política e econômica que fazem milhares de pessoas fugirem de seus países de origem. As soluções encontradas pelas organizações mostram uma preocupação maior com o curto prazo do combate ao tráfico e também em impedir que as pessoas em busca de asilo cheguem à Europa. Assim, é necessária uma avaliação das medidas e doações para que elas tratem as causas do problema e tenham um impacto de longo prazo na situação dos migrantes e refugiados internacionais e também dos moradores da Líbia.

Referências 

ACNUR – ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Crise na Líbia piora e chefe do ACNUR reitera a necessidade de aumentar a assistência humanitária. 2017. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/crise-na-libia-piora-e-chefe-do-acnur-reitera-a-necessidade-de-aumentar-a-assistencia-humanitaria/. Acesso em: 25 de agosto de 2017.

ASSER, Martin. The Muammar Gaddafi story. BBC News, 2011. Inglês (EUA). Disponível em: http://www.bbc.com/news/world-africa-12688033. Acesso em: 18 de setembro de 2017.

EUROPEAN COMISSION. EU – Libya Relations. Factsheet, 2017. Disponível em: https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/20170808_libya_factsheet-dv1-tc.pdf. Acesso em: 26 de agosto de 2017.

EUROPEAN COMISSION. The EU Emergency Trust Fund for Africa. International Cooperation and Development. S/d. Inglês (EUA). Disponível em: https://ec.europa.eu/europeaid/regions/africa/eu-emergency-trust-fund-africa_en. Acesso em: 18 de setembro de 2017.

HOFFMAN, Michelle. Comércio mortal pelo Níger aprisiona refugiados e migrantes. 2017. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/comercio-mortal-pelo-niger-aprisiona-refugiados-e-migrantes/. Acesso em: 25 de agosto de 2017.

LEGHTAS, Izza. “Hell on Earth”: abuses against refugees and migrants trying to reach Europe from Libya. Refugees International. Field report, 2017. Inglês (EUA). Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/506c8ea1e4b01d9450dd53f5/t/592f37468419c2ac554b4c9f/1496266580341/2017.6.1+Libya.pdf. Acesso em: 25 de agosto de 2017.

MICALLEF, Mark. The Human Conveyor Belt: trends in human trafficking and smuggling in post-revolution Libya. The Global Iniciative Against Transnational Organized Crime. Inglês (EUA). Disponível em: http://globalinitiative.net/wp-content/uploads/2017/03/global-initiative-human-conveyor-belt-human-smuggling-in-libya-march-2017.pdf. Acesso em: 25 de agosto de 2017.

OIM – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA A MIGRAÇAO. World Migration. 2017. Disponível em: https://www.iom.int/world-migration. Acesso em: 27 de agosto de 2017.

UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime. Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. S/d. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html. Acesso em: 18 de setembro de 2017.

VICK, Karl. Libya’s Migrant Economy Is a Modern Day Slave Market. Time. 2016. Inglês (EUA). Disponível em: http://time.com /4538445/libyas-migrant-economy-is-a-modern-day-slave-market/. Acesso em: 25 de agosto de 2017.

[i] Muammar Al-Gaddafi chegou ao poder na Líbia em 1969 através de um golpe de Estado e governou até 2011, quando foi assassinado pelos rebeldes das katibas (ASSER, 2011).

[ii] O programa Trust Fund for Africa foi lançado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, como ferramenta de desenvolvimento para combinar recursos de diferentes doadores, possibilitando, assim, uma resposta europeia rápida e flexível para situações de emergência. Esse fundo tem como foco as regiões de Sahel e do Chade, o chifre da África e o norte da África (EUROPEAN COMISSION, s/d).

 

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