A mulher na África Subsaariana e o debate acerca dos Direitos Humanos

Christyane Gomes Dias Martins

Mariane Monteiro da Costa 

Nos últimos seis meses, mais de 140 comunidades na Guiné-Bissau declararam o abandono da prática da mutilação genital feminina. Práticas como esta, que prejudicam a saúde da mulher, vão contra o que se defende na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, diante da pluralidade étnica e densidade cultural da África Subsaariana, elas são perpetuadas através de tradições únicas e práticas culturais passadas de geração em geração. Isto gera um debate importante entre manter a cultura de um povo como ela é e a necessidade que ela siga valores e direitos tidos como universais. Assim, o seguinte artigo busca apresentar a região da África Subsaariana, em  algumas de suas práticas e tradições culturais das etnias da região relacionadas às mulheres, que violam os Direitos Humanos, e o debate universalista e relativista que envolve esses direitos.

Tradições culturais da África Subsaariana e a posição da mulher

Entende-se etnia como um termo que se refere a um grupo que é culturalmente homogêneo – divide costumes, valores, idioma, religião, comportamento, habilidade e conhecimento. Estima-se que existam mais de cem etnias em toda a África Subsaariana e, normalmente, mais de uma em cada um dos 48 países que a formam. Por essa realidade, se costuma dizer que a África Subsaariana apresenta uma densidade cultural que não se equipara a de nenhum outro lugar do mundo. (GUERRA, 2001). Guerra ainda afirma que a noção de Estado-nação é fraca, pois os africanos subsaarianos não se veem como cidadãos de um Estado, e sim como integrantes de um grupo étnico. São a esses grupos que eles pertencem e respondem, pois há uma identificação cultural[i] com o coletivo. Preza-se por tudo que o grupo defende e por sua cultura e o objetivo é sempre mantê-la e reproduzi-la através de práticas[ii] ou tradições culturais.[iii] (OLIVEIRA, 2010; PAIXÃO, 2015).

Mesmo se tratando de etnias diferentes, existem algumas tradições culturais dos povos subsaarianos que seguem uma mesma linha e enaltecem os valores societários. O apego à família e aos semelhantes é que norteia todo o comportamento e ações. Grande parte do que é defendido e reproduzido por alguns grupos da região, independente da etnia, tem como fundamentação a superioridade masculina em qualquer atividade, principalmente para exercer autoridade e gozar de status; a distribuição desigual de tarefas e poder; determinação de papéis sociais e de estereótipos de gênero. Ou seja, apesar dessas tradições serem uma forma de reforçar a identidade coletiva, elas acabam sobrepondo alguns grupos da sociedade em relação a outros. (GLOBE, 2016).

Partindo-se de uma visão mais ocidental do assunto, muitas tradições subsaarianas envolvem diretamente os direitos dos indivíduos, como liberdade e segurança, como é o caso, principalmente, das mulheres. Da população total da região de 1.001,036,556 pessoas, cerca de 50% é de mulheres. (THE WORLD BANK, 2017). Estas estão inseridas num contexto de trabalho mais informal que os homens, mas sendo uma força significativa de 84% na agricultura. Apesar de em alguns lugares as mulheres serem consideradas iguais aos homens, é mais comum que seu papel seja diferenciado: elas cuidam da casa enquanto os homens trabalham fora. (OECD, 2016). Elas estão sujeitas a práticas e tradições que reproduzem o patriarcalismo[iv] da sociedade e a posição de inferioridade feminina. Como exemplos desse tipo de prática e tradição se têm a mutilação genital feminina[v], os casamentos infantis e o lobola. (OHCRH, 20??).

A mutilação genital feminina é uma das tradições, de base cultural e ritualística, que trazem diversos malefícios para a saúde física e psicológica de mulheres e meninas. Considera-se mutilação genital feminina “todas as intervenções e procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas”. (WHO, UNICEF, UNFPA, 1997, p. 3). É vista como uma forma de higiene, de preservar a mulher até o casamento e de honra para a família. O procedimento é feito sem anestesia, nem antisséptico, com ferramentas básicas como tesouras, facas, pedaços de vidro ou navalhas. Segundo dados recentes, 200 milhões de meninas e mulheres no mundo já passaram pelo procedimento. Países como o Sudão, Somália e Etiópia são os países africanos que tem pelo menos 75% de sua população feminina, entre 15 e 49 anos, passando pelo procedimento ou que já passaram. (WHO, UNICEF, UNFPA, 1997; POPULATION REFERENCE BUREAU, 2017).

A mutilação genital feminina é comumente apoiada pela maior parte da comunidade, inclusive pelas próprias meninas, devido à pressão social exercida sobre elas, uma vez que representa a passagem para a vida adulta. Assim, tal prática é uma convenção social, sendo difícil de ser abandonada sem que a comunidade também o faça. Entretanto, a percepção de que os ganhos sociais são maiores que as desvantagens – os danos provocados nas meninas – está mudando. (OHCHR et al, 2008). Segundo relatório do início de 2017, publicado pelo Population Reference Bureau (organização privada estadunidense), quanto mais acesso as mulheres tem à educação, menos elas concordam com o procedimento. Em países como Mali, Burkina Faso e Guiné, a porcentagem de meninas jovens mutiladas apresentou uma queda em comparação com o grupo de mulheres mais velhas.

Outra prática comum na região é a de casamentos infantis, na qual meninas de 11 a 13 anos são vendidas, desposadas e logo após já começam a ter filhos. Esta prática está relacionada ao pagamento de dotes ou, como é chamado pelos africanos subsaarianos, lobola. O preço de dote de uma mulher é o seu valor em dinheiro, que é determinado pela família da noiva diretamente com a do futuro marido. A preservação da virgindade, principalmente pela mutilação genital, aumenta o status de sua família e do dote a ser recebido. Os casamentos infantis afetam diretamente a infância das meninas e o tempo de amadurecimento físico, mental e emocional, uma vez que elas se envolvem em uma relação intima com um homem mais velho sem estarem necessariamente preparadas para isto. Ademais, existem as possíveis complicações na saúde que estão associadas ao parto precoce e de risco, baixo peso e desnutrição como resultado de gravidez frequente e lactação num período da vida em que as próprias mães ainda estão em desenvolvimento. (OHCRH, 20??).

Entre os países da África Subsaariana, o Níger é o país que mais apresenta taxas de casamento infantil – 3 em cada  4 meninas nigerinas se casam antes dos 18 anos. E de forma geral, a região é foco de preocupação do UNICEF (Fundo Das Nações Unidas para a Infância), pois 39% dos casamentos infantis que acontecem no mundo tem espaço nos países subsaarianos. A situação chama ainda mais atenção quando se analisa que pelo menos 12% das crianças da região se casa com menos de 15 anos. Essas porcentagens representam um número de quase 100 mil crianças da África Subsaariana que estão submetidas a casamentos forçados. A pobreza, questão do status, manutenção da tradição cultural e até o nível de educação das famílias influenciam nas taxas de casamento infantil. (UNICEF, 2017; GIRLS NOT BRIDES, 2016).

Apesar disso, é importante frisar que a África Subsaariana é um continente diverso e esta realidade não pode ser generalizada para toda a região. A África do Sul é um exemplo que foge às práticas apresentadas. O país tem os menores níveis de discriminação contra a mulher na região, isto porque possui uma forte estrutura de promoção da igualdade de gênero: a igualdade está prevista na Constituição e a discriminação de gênero é proibida. O casamento tem idade mínima de 18 anos para ambos os sexos, evitando o problema de casamentos infantis. Além disso, têm uma legislação forte em oposição à violência contra a mulher, criminalizando a violência doméstica, o estupro – inclusive entre cônjuges -, o assédio sexual e a mutilação genital feminina. Por isso, existem poucos casos de mutilação reportados no país. Sendo assim, a África do Sul é um exemplo a ser seguido na região no que diz respeito à luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra a mulher. (OECD, 2016).

A ação internacional na região: as mulheres e meninas precisam ser protegidas

Atualmente, a África Subsaariana, devido a todas essas tradições culturais que ferem o direito a saúde, segurança, integridade física, a vida e a liberdade – como as citadas acima – é alvo de muitos projetos de Organizações Internacionais. Desde 2008 o UNICEF e o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) lideram o maior programa de combate a Mutilação Genital Feminina do mundo. Possuem o apoio de mais outras agências do sistema ONU que lidam com as questões de saúde (Organização Mundial da Saúde) e com os direitos das mulheres (ONU Mulheres). O programa já está em sua segunda fase e tem como objetivo diminuir a prática da mutilação genital em 40% em meninas com menos de 14 anos. Desde o início, o programa conseguiu que 12.700 comunidades declarassem o abandono da imposição da prática, que 20.000 líderes religiosos abandonassem  a mutilação genital de qualquer exigência religiosa ou cultural e instaurou programas de legislação que chamam a atenção para a violação dos Direitos Humanos em 12 países que apresentam uma grande incidência da prática. (UNFPA, 2017).

Em relação aos casamentos infantis, a ONG Coalizão Internacional pela Saúde da Mulher e o UNICEF trabalham intensamente para que uma idade mínima de 18 anos seja estabelecida como lei para que meninas possam se casar. A questão é que muitos códigos de leis de alguns países até estabelecem essa idade, mas a própria sociedade não segue, pois os valores culturais e religiosos é que são mais valorizados e colocados à frente da lei. As políticas adotadas por essas organizações e muitas outras que trabalham voltadas para a questão das mulheres e de crianças é a da educação. De acordo com análises, os altos índices de casamentos infantis forçados estão associados ao baixo nível de escolaridade dos pais das crianças e das próprias crianças. Profissionais da educação e até líderes religiosos são treinados para repassarem informações importantes para a sociedade relacionadas à saúde, direitos sexuais e reprodutivos de crianças para que a conscientização se torne maior no que tange a prática dos casamentos infantis. (REIS, 2012; IWHC, s/d).

A maioria das ações dessas organizações voltadas para a região subsaariana são baseadas na ideia de que os Direitos Humanos são universais. Esses direitos são inerentes a todo e qualquer ser humano e por isso ninguém deve ser privado dos mesmos. O problema está no momento em que o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, associado à Declaração Universal dos Direitos Humanos, determina que todos os povos têm direito à autodeterminação política, religiosa, social e cultural. Ou seja, muitas das práticas culturais adotadas pelos povos da África Subsaariana representam uma forma deles de manter e repassar sua cultura para as próximas gerações. Eles têm direito a isso, à perpetuação de sua história. Porém, também tem o lado de que muitas das práticas culturais adotadas ferem muito do que a declaração universal determina. É um debate sensível e do qual a região africana é constantemente usada como exemplo, pois não se tem uma resposta final para o debate, apenas uma posição que cada vez ganha mais adeptos: a de que as tradições que ferem os direitos humanos não podem continuar, eles é que devem ser preservados. (ALMEIDA, SANTANA, GAIA, BAKER, 2010).

Um debate importante para a região: relativismo versus universalismo

Considerando as divergências étnicas e culturais que existem na África Subsaariana é muito frequente a discussão acerca de certas tradições. As principais questões levam em conta as violações de direitos humanos e a falta de mecanismos eficientes para a promoção e garantia destes no continente, já que eles são tomados como direitos universais, inalienáveis e invioláveis, segundo os universalistas. No entanto, ao mesmo tempo, existem os relativistas que defendem que os direitos humanos não devem prevalecer em relação às práticas culturais de um povo. (MORAIS, 2012).

Para a corrente relativista é inconcebível afirmar que os direitos humanos sejam dotados de sentido idêntico e universal em cada região do mundo e para todos os povos. Sendo assim, as tradições milenares são uma forma de expressar a identidade e a cultura de um povo e, por isso, deveriam ser preservadas. Há uma identificação cultural e, em muitos casos, também religiosa que remete a antepassados; é um resgate aos costumes antigos e faz com que indivíduos se aproximem e se identifiquem como pertencentes àquele grupo. (MORAIS, 2012; MONTANHA, 2012).

Já o universalismo é uma corrente que afirma que “a proteção dos Direitos Humanos não deve se resumir a uma questão interna de cada Estado, mas deve concernir todo o mundo, visto que a violação dos direitos humanos é uma questão que afeta toda a comunidade internacional”. (MORAIS, 2012). Veem-se esses direitos como algo universal em que todos devem se basear para a proteção dos seres humanos. Assim, tradições que não façam jus a tais direitos, como o da liberdade, segurança, integridade física e não discriminação deveriam ser eliminadas para a própria defesa dos indivíduos e para a garantia da liberdade. Caso haja a vontade de participar de práticas que firam os direitos humanos, os indivíduos são livres para tal, já que a liberdade é parte da declaração universal. (MONTANHA, 2012).

Neste contexto, as ONGs e Organizações Internacionais que atuam na África Subsaariana agem levando em conta os princípios universalistas. Existe uma prevalência deste no tocante à abordagem relativista porque se encara os direitos humanos como “conceitos jurídico-normativos, que estabelecem o ethos de liberdade no regramento da vida em sociedade, não competindo nem servindo como substituto às convicções religiosas”. (RAMOS apud MORAIS, 2012). Acredita-se que, mesmo com a grande densidade cultural subsaariana, seria viável apontar características comuns entre quaisquer povos e, dessa maneira, afirmar o propósito de se ter um conjunto mínimo de direitos que merecem proteção em nível mundial. (MORAIS, 2012).

Considerações finais   

Partindo de uma posição mais universalista, existem direitos aos quais todos os seres humanos deveriam ter acesso, elementos que deveriam orientar qualquer sociedade no que tange ao bem-estar social, o funcionamento e organização. Como André Morais diz, existem características comuns a todos os povos, isso já aponta para a ideia de que pelo menos algo, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, poderia ser tomado como um “guia universal” por todos, sem distinção.

Dessa maneira, as práticas apresentadas que ocorrem na África Subsaariana podem causar um estranhamento comum aos olhos ocidentais que adotam os Direitos Humanos como esse guia das relações sociais. Assim, é normal acreditar que são procedimentos “errados” e que devem ser combatidos. No entanto, acredita-se que é preciso levar em conta a cultura de cada povo, ela envolve toda sua história.  Só pelo fato de existir mulheres da região que aceitam participar de certas práticas e ainda concordam que elas trazem benefícios para a vida em comunidade já se tem uma ideia de que decidir se certas práticas devem ser extintas ou não envolve um debate muito sensível. Não existe um “certo” ou um “errado”.

Sendo assim, acreditamos que, apesar de seguirmos uma linha mais universalista e crítica às práticas apresentadas, a cultura que as envolve não deve ser eliminada, a cultura representa um povo. É importante, no entanto, fazer com que estas mulheres percebam os malefícios das práticas e as abandonem de uma maneira natural e voluntária, sem que seja imposta pelos costumes ocidentais. Para isso, faz-se necessária a atuação de organizações na África Subsaariana na área de educação, campanhas de conscientização e até algumas leis que evitem a violação dos direitos do homem. Dessa forma, um pensamento mais voltado para o coletivo, seu bem-estar, liberdade e igualdade teria espaço e gradualmente se reconheceria que existem práticas que causam danos físicos e psicológicos, principalmente a mulheres, e que nenhuma delas deve ser imposta. O que se defende é a conscientização e a liberdade de escolha, não que um dos lados desse debate é o certo e o outro é o errado.

REFERÊNCIAS 

ALMEIDA Anderson Maia; SANTANA, Anina Di Fernando; GAIA, Nilvia Marília de Andrade; BAKER, Suelen Karine Cabeça. Os direitos humanos sob a ótica do relativismo cultural: uma breve análise do infanticídio indígena no Brasil. Âmbito Jurídico, [S/l], [s/d]. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10376&revista_caderno=27&gt;. Acesso em: 15 maio. 2017.

BARRETO, Maria do Perpétuo Socorro Leite. Patriarcalismo e o Feminismo: uma retrospectiva histórica. Revista Ártemis, vol. 1, Dezembro de 2004. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/index.php/artemis/article/viewFile/2363/2095&gt; Acesso em: 15 de mar. 2017.

GIRLS NOT BRIDES. Niger. [S/l], 2016. Disponível em: <http://www.girlsnotbrides.org/child-marriage/niger/&gt;. Acesso em: 15 maio. 2017

GLOBE. África Subsaariana. [S/l], 2016. Disponível em: <http://globeproject.com/results/clusters/sub-saharan-africa?menu=list&gt;. Acesso em: 15 maio. 2017.

GUERRA, Alexandre. Guia étnico da África. Público, [S/l], 14 jan. 2001. Disponível em: < https://www.publico.pt/mundo/jornal/guia-etnico-de-africa-153592&gt;. Acesso em: 12 maio. 2017.

IWHC. Negligenciados e Desinformados: Saúde e Direitos Sexuais Reprodutivos dos Adolescentes Jovens. [S,l], [s/d]. Dissponível em: <https://iwhc.org/resources/negligenciados-e-desinformados-saude-e-direitos-sexuais-reprodutivos-dos-adolescentes-jovens/&gt;. Acesso em: 15 maio. 2017.

MONTANHA, Rafaela Mariano. A Atuação da ONU Frente aos Direitos Humanos e os Limites da Diversidade Cultural. Marília, 2012. Disponível em: <http://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/900/A%20atua%C3%A7%C3%A3o%20da%20ONU%20frente%20aos%20Direitos%20Humanos%20e%20os%20limites%20da%20diversidade%20cultural..pdf?sequence=1> Acesso em: 10 maio. 2017.

MORAIS, André de Oliveira. O debate entre universalismo e relativismo cultural se justifica?  In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11200&gt;. Acesso em: 10 maio. 2017.

OECD. Sub-Saharan Africa: SIGI Regional Report. 2016. Disponível em: < http://www.genderindex.org/sites/default/files/docs/Brochure_SIGI_SSA_web.pdf&gt; Acesso em: 15 jun. 2017.

OHCRH. Fact Sheet No.23, Harmful Traditional Practices Affecting the Health of Women and Children. 20??. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Publications/FactSheet23en.pdf&gt; Acesso em: 12 maio 2017.

OHCHR et al. Eliminação da Mutilação Genital Feminina: Declaração Conjunta OHCHR, UNAIDS, UNDP, UNECA, UNESCO, UNFPA, UNHCR, UNICEF, UNIFEM, WHO. Organização Mundial da Saúde, 2008.

OLIVEIRA, Lúcia Maciel Barbosa de. Identidade Cultural. [S/l],  16 abr. 2010. Disponível em: <http://escola.mpu.mp.br/dicionario/tiki-index.php?page=Identidade%20cultural&gt;. Acesso em: 15 maio. 2017.

PAIXÃO, Denilson. Culturas, práticas culturais e metacontingências: uma brevíssima introdução. Comporte-se, [S/l], 06 set. 2015. Disponível em: <http://www.comportese.com/2015/09/praticas-culturais-uma-introducao&gt;. Acesso em: 15 maio. 2017.

POPULATION REFERENCE BUREAU. Female Genital Mutilation/Cutting: Data and Trends. Washington, 2017. Disponível em: <http://www.prb.org/pdf17/FGMC%20Poster%202017.pdf&gt;. Acesso em : 15 maio. 2017.

REIS, Carlos. Casamentos forçados: noivas crianças. Além mar, [S/l], fev. 2012. Disponível em: <http://www.alem-mar.org/cgi-bin/quickregister/scripts/redirect.cgi?redirect=EFklElFEAlRUCyQiqY&gt;. Acesso em: 15 maio. 2017.

THE WORLD BANK. Databank. World Development indicators. 2017. Disponível em: <http://databank.worldbank.org/data/reports.aspx?source=2&country=SSF&gt; Acesso em: 15 de jun. 2017.

UNFPA. Joint programme on Female Genital Mutilation/Cutting. [S/l], 2017. Disponível em: <http://www.unfpa.org/joint-programme-female-genital-mutilationcutting&gt;. Acesso em: 16 maio. 2017.

UNICEF. Child marriage is a violation of human rights, but is all too common. [S/l], 2017. Disponível em: <https://data.unicef.org/topic/child-protection/child-marriage/#&gt;. Acesso em: 15 maio. 2017.

WHO, UNICEF, UNFPA. Female genital mutilation: a joint WHO/UNICEF/UNFPA statement. Genebra, 1997, World Health Organization.

[i] Sistema de representação das relações entre os indivíduos e o grupo que envolve esse compartilhamento de elementos que a cultura torna possível. (OLIVEIRA, 2010).

[ii] Repetição e manutenção de comportamentos. (SKINNER, GLENN apud PAIXÃO, 2015)

[iii] Conteúdos comportamentais e ambientais transmitidos através de gerações mantidas pelas suas consequências. (SKINNER, GLENN apud PAIXÃO, 2015).

[iv] Valores patriarcais são caracterizados “por uma autoridade imposta institucionalmente, do homem sobre mulheres e filhos no ambiente familiar, permeando toda organização da sociedade, da produção e do consumo, da política, à legislação e à cultura. Nesse sentido, o patriarcado funda a estrutura da sociedade e recebe reforço institucional e, portanto, relacionamentos interpessoais e personalidade são marcados pela dominação e violência”. (BARRETO, 2004).

[v] Artigo do blog Conjuntura que aborda a questão da mutilação genital na África https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2014/04/08/mutilacao-genital-feminina-no-continente-africano-direitos-humanos-e-saude-publica/

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