A política de assentamentos Israelenses na Palestina: uma ameaça ao Processo de Paz?

Maria Paula de O. Nascimento

Marianny A. Franco

Resumo

A Palestina é uma região disputada há décadas, principalmente depois da intensificação do fluxo migratório de judeus para o território após a Segunda Guerra Mundial. A influência da Grã-Bretanha também foi um elemento que contribuiu para o aumento das tensões entre judeus e os árabes que viviam ali, uma vez que o país apoiou o Movimento Sionista que embasava o desejo judeu de retorno à terra de Israel. O processo de expansão israelense – para terras que estavam além da delimitação feita no Plano de Partilha da ONU de 1947 – foi determinante nessa tensão, e o projeto de construção de assentamentos fazia parte do objetivo fundamental de obter controle sobre aquele território e de um plano de colonização imprevisível. A partir disso, a grande tarefa é compreender de que forma esses assentamentos interferem no processo de paz que vem sendo perpetrado há quase um século na região, dada a persistência palestina na busca por um Estado, na irredutibilidade de Israel em ceder algumas partes do território e na influência de atores externos que tentam mediar um acordo de paz na região.

O processo histórico da ocupação

O conflito entre israelenses e palestinos ocorre desde o início do século XX, quando se iniciaram primeiras ondas de retorno[i] de judeus à região da Palestina. Esse retorno era respaldado em um movimento surgido em 1896, denominado Sionismo[ii], que clamava por um sentimento de identidade nacional judaica e pela formação de um Estado onde o povo judeu fosse a maioria – se não toda – a população do território (GOMES, 2001, p. 11; BORDIN, 2014, p.5). Com a queda do Império Otomano após a Primeira Guerra Mundial e a partilha da Palestina, a Grã-Bretanha emergiu como um ator influente naquela região. Em 1917, a Grã-Bretanha emitiu a Declaração de Balfour, uma carta escrita pelo então secretário britânico dos Assuntos Estrangeiros, Arthur James Balfour, como apoio oficial do país ao estabelecimento de um “lar nacional judaico” na Palestina (CHEMERIS, 2002, p. 30).

Incentivado pelo aumento do fluxo migratório e apoiado pela Declaração de Balfour, o Fundo Nacional Judaico[iii] deu início a compra de terras na região, financiados pela Organização Mundial Sionista. O Fundo Nacional Judaico, então, passou a adquirir terrenos próximos uns dos outros, a fim de criar um núcleo geográfico para um estado (BODIN, 2014, p. 5). Com a concessão da Liga das Nações para que a Grã-Bretanha estabelecesse um mandato sob a Palestina (em 1922), as tensões entre judeus e árabes se intensificaram, especialmente porque a Inglaterra havia prometido aos últimos a criação de um Estado único e independente – o que não ocorreu de fato (CHEMERIS, 2002, p. 34-35).

O ponto crítico da tensão ocorreu entre os anos 1930 e 1940, quando as políticas antissemitas nazistas tomaram força na Europa. Nesse período, a imigração judaica para a Palestina aumentou subitamente, deixando a população árabe insatisfeita e acentuando a disputa territorial. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Fundo Nacional Judaico continuou a comprar e a estabelecer assentamentos no Deserto de Negev, com o objetivo central de formar um Estado Judaico. Após 1945 – com o fim da Liga das Nações e a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) – a discussão sobre a Solução de Dois Estados[iv] tornou-se inevitável e a ONU desenvolveu, em 1947, um Plano de Partilha que consistia na concessão de mais de 50% do território ao povo judeu. As nações árabes e os palestinos não aceitaram a proposta e a primeira guerra civil iniciou-se. Em 1948, Israel tornou-se um Estado independente com controle sobre boa parte do território – ainda que a maioria da população fosse árabe[v] – e em 1949, a fase internacional da guerra eclodiu, e Israel passou a lutar contra os Estados vizinhos Síria, Jordânia, Egito, Iraque e Líbano. Enquanto isso, o novo estado judeu passou a implementar medidas que ficaram conhecidas como políticas de “transferência da população”, que se baseavam na limitação de diversos direitos dos árabes, com destaque para as expropriações de terras; destruição ou dessacralização de igrejas, mesquitas, santuários, cemitérios e outros santuários e vilas árabes e a aprovação de leis de Nacionalidade e de Terra, que negavam aos árabes os mesmos direitos conferidos aos judeus (BORDIN, 2014, p. 6-7).

Ao longo das décadas, outras guerras foram se desenvolvendo na região, com destaque para a Guerra dos Seis Dias (1967), a Guerra do Yom Kippur e as Intifadas[vi] (a partir de 1987), as quais, especialmente a do Seis Dias, foram um divisor de águas na disputa territorial. Isso porque as sucessivas vitórias de Israel afetaram diretamente a vida de mais de um milhão de palestinos que viviam na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, gerando cerca de 500 mil refugiados. (GATTAZ apud BORDIN, 2014, p. 7).

Nessa perspectiva, pode-se dizer que cada território ocupado ou assentamento construído por Israel representa um grau a mais na tensão entre esses dois povos, pois Israel tem avançado cada vez mais no seu projeto de ocupação: cerca de 500 mil judeus vivem na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental em, aproximadamente, 140 assentamentos construídos de 1967 até o final do ano passado (HAARETZ, 2016). O posicionamento israelense, no entanto, gerou incertezas no processo de paz que tem estado sob negociação há anos, principalmente porque os assentamentos aumentam o controle de Israel sobre a região para além da Linha Verde[vii]. É possível questionar, portanto, quais os interesses de Israel nesse avanço, se e como ele interfere no processo de paz e nas possibilidades da instauração de uma Solução de Dois Estados (ISRAELI SETTLEMENT CONSTRUCTION…, 2017).

Os assentamentos e o processo de paz

Em dezembro de 2016, um evento inédito ocorreu em uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), que discutia a questão dos assentamentos israelenses em territórios palestinos: os Estados Unidos, maior aliado de Israel no Ocidente, se abstiveram da votação que condenava tal atividade, em um posicionamento histórico no CSNU. As Nações Unidas veem os assentamentos como ilegais e que inviabilizam uma solução pacífica para os dois povos (POR QUE A CONDENAÇÃO…, 2016).  Entende-se por essa “solução pacífica”  a medida que vem sendo discutida ao longo das últimas sete décadas: a criação de um Estado Judeu e de um Estado Palestino. Esse projeto foi criado em novembro de 1947 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ficou conhecido como “Plano de Partilha”, no qual o objetivo central era a divisão da Palestina em dois estados (AGUIAR, 2006, p. 236). O grande entrave, porém, é que com o plano israelense de prosseguir com a ocupação, a possibilidade de o conflito chegar ao fim é mínima. Em janeiro, o porta-voz do presidente palestino Mahmoud Abbas, Abu Rudeineh, disse que a decisão israelense prejudica as tentativas de estabelecer segurança e estabilidade na região, bem como coloca obstáculos a qualquer tentativa de criar um processo diplomático que conduza à paz. A Jordânia também declarou sua insatisfação em relação ao planos de Israel e, assim como a União Europeia, considera que eles minam o processo de paz e uma “solução viável de dois estados” (ISRAELI SETTLEMENT CONSTRUCTION…, 2017).

O posicionamento de Israel em relação a tais declarações foi veemente: sobrepondo-se à resolução das Nações Unidas, as construções seriam promovidas em áreas para além da Linha Verde, como Jerusalém Oriental, e novos blocos de assentamentos começariam a ser construídos na Cisjordânia (ISRAEL APPROVES CONSTRUCTION…, 2017). Pode-se dizer que o interesse de Israel nesse processo é o controle territorial, uma vez que motivos étnicos, religiosos e, também, geoestratégicos permanecem presentes nas negociações pela divisão das terras – o que a torna mais difícil. Para os palestinos, a situação é ainda mais complicada, visto que a consequência imediata dessas medidas é a expropriação de suas terras – que gera centenas de desabrigados e refugiados – além da desconsideração total de seus direitos enquanto moradores. Segundo um relatório da Assembleia Geral das Nações Unidas (2013), atos de violência dos colonos israelenses continuam a ser perpetrados contra os palestinos e em suas propriedades, afetando sua segurança física, o acesso a recursos naturais e à educação. Além disso, as autoridades israelenses têm falhado na prevenção da violência dos colonos e incontáveis barbáries tem ocorrido com os palestinos (GENERAL ASSEMBLY, 2013).

Nesse sentido, a possibilidade de se estabelecer a paz fica cada vez mais distante, isso porque o processo de colonização israelense na Palestina conduz à violência, expulsões e mortes de palestinos. Netanyahu afirmou, no entanto, que “estamos construindo – e continuaremos a construir”, e Lieberman disse que eles estão voltando “à vida normal na Judeia e Samaria” (antigos nomes da Cisjordânia) (ISRAEL APPROVES CONSTRUCTION…, 2017). Assim, pode-se afirmar que esse processo de construção de assentamentos israelenses na Palestina é, sem dúvida, uma ameaça a uma possível paz, justamente porque ele privilegia a ocupação da terra e de seus recursos pelos judeus e violam os direitos dos palestinos pelas expulsões de suas propriedades e de nenhum ressarcimento. Dessa forma, há incerteza no que possa se suceder daqui por diante, uma vez que Israel não tem o objetivo de parar, mas vai “continuar a construir” (ISRAEL APPROVES CONSTRUCTION…, 2017).

Considerações Finais

O processo de ocupação da Palestina por Israel não é recente, mas decorre de um histórico de disputas acirradas e de negociações de paz malsucedidas. A retomada da construção dos assentamentos torna longínqua a visão de uma Palestina em paz e restaurada. A  transição da presidência dos EUA deixou a situação ainda mais incerta. Sabe-se que o Presidente Obama posicionou-se de forma enérgica contra qualquer tipo de assentamento, seja ele dentro dos limites fronteiriços de Israel ou não. Já Donald Trump fez algumas declarações que chamaram a atenção da Comunidade Internacional – como quando afirmou que se as construções estiverem dentro da Linha Verde, os EUA não se oporiam a elas, e que, talvez, a paz não venha por meio de dois estados – mas não se sabe ao certo a posição do novo presidente. O fato é que, como observado, os assentamentos colocam os palestinos em uma difícil situação e os esforços para a paz andam a passos lentos. Ainda assim, as negociações continuam e os EUA posicionam-se, agora, de forma mais incisiva, propondo a Israel um acordo de restrição das construções. Para isso, Jason Greenblatt foi designado pelo presidente Donald Trump para negociar com o premiê israelense, Benjamin Netanyahu. O grande motivo é o aumento das tensões na região devido ao avanço israelense nas construções que, consequentemente, dificultam as negociações. No mês passado, em um pronunciamento na ONU, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, pediu que a comunidade internacional proteja a solução de dois estados enquanto Israel expande a construção de assentamentos. Segundo Abbas, esse quadro apenas dificultará qualquer possibilidade de se alcançar a paz.

Referências

AGUIAR, Hugo Hortencio de. Estado Palestino: perspectivas. Anual, n° 172, out./dez. 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/92826/Aguiar%20Hugo.pdf?sequence=5>.

BBC Brasil. Solução de Dois Estados entre Israel e Palestina passa por reavaliação. 21 mar. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/03/130321_dois_estados_ormed_pai&gt;.

BBC Brasil. Por que a condenação da ONU a assentamentos israelenses é histórica?. 24 dez. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38244129>.

BORDIN, Vanessa Ilha. Ocupação e Resistência: a disputa pela Palestina. 2014. F 27. Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Relações Internacionais. Universidade de Brasília – Instituto de Relações Internacionais Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais. XV Curso de Especialização em Relações Internacionais.

CHEMERIS, Henry Guenis Santos. Os Principais Motivos que Geraram os Conflitos entre Israelenses e Árabes na Palestina (1897-1948). Julho de 2002. F 75. Monografia (Especialização). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de História. Porto Alegre, julho de 2002. Disponível em: <http://www.pucrs.br/ffch/neroi/mono_revista.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2017.

GOMES, Aura Rejane. A Questão da Palestina e a Fundação de Israel. Junho 2001. F 142. Dissertação (Mestrado) – Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001.

HAARETZ. Israel Approves Contruction and Planning of 2,500 Settler Homes in West Bank. 18 mar. 2017. Disponível em: &lt;http://www.haaretz.com/israel-news/1.767203 &gt;. Acesso em: 18 mar. 2017.

HAARETZ. Israeli Settlement Construction May Not Be Helpful in Reaching Peace, White House Says. 18 de Março de 2017. Disponível em: <http://www.haaretz.com/us-news/1.769418&gt;;. Acessado em: 18/03/2017.

STORCH, Moisés. Espaço Acadêmico e Educação para a Paz. Revista Espaço Acadêmico, n° 76, setembro de 2017, ano 7. Mensal. Disponível em: <https://www.espacoacademico.com.br/076/76ip_storch.htm>.

[i] Esse fluxo migratório decorria das intensas perseguições antissemitas que os judeus passaram a sofrer no final do século XIX na Europa Oriental, principalmente na Rússia, os chamados pogroms. Eles eram conduzidos não  só pela população russa – que os culpava por sua miséria – mas também por governos locais e pelo poder central como forma de desviar a atenção popular da ineficiência governamental em resolver problemas sociais (GOMES, 2001, p. 11).

[ii] Theodore Herzl é considerado o fundador do Sionismo Político, especialmente por ter publicado o livro Judenstaat (O Estado Judeu) em 1896, no qual defendia a ideia da criação de um Estado nacional judaico. Curiosamente, ele sugeriu parte da Argentina ou da Palestina para que seu projeto fosse concretizado, o que evidenciava seu desejo de, simplesmente, acabar com o antissemitismo (GOMES, 2001, p.12).

[iii] Na década de 1920, os britânicos permitiam a Agência Judaica levar colonos para a Palestina e o Fundo Nacional Judaico começou, a princípio, a adquirir terras de donos ausentes. Posteriormente, os árabes se recusaram a sair de territórios que eram ocupados pelos judeus ou mesmo vendê-los e em 1929, a Grã-Bretanha decidiu, através do Decreto de Proteção dos Cultivadores, que os compradores judeus deveriam indenizar os fazendeiros árabes (BORDIN, 2014, p. 4).

[iv] O assunto será abordado mais adiante, mas basicamente a ideia prevê um acordo que resulte na criação de um Estado palestino independente incluindo Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, que viva em paz com o vizinho Israel (SOLUÇÃO DE DOIS…, 2013).

[v] Eram aproximadamente 1,3 milhões de árabes, 600 mil judeus e 30 mil outros (HARMS apud BODIN, 2014, p. 6).

[vi] As Intifadas eram movimentos de resistência palestina que partiam para a luta armada contra a ocupação israelense. Elas tinham por base o apoio da Organização pela a Libertação da Palestina (OLP), que foi criada em 1964 sob a liderança de Yasser Arafat, dando início às infiltrações de guerrilhas palestinas em Israel (BORDIN, 2014, p. 7).

[vii] As Intifadas eram movimentos de resistência palestina que partiam para a luta armada contra a ocupação israelense. Elas tinham por base o apoio da Organização pela a Libertação da Palestina (OLP), que foi criada em 1964 sob a liderança de Yasser Arafat, dando início às infiltrações de guerrilhas palestinas em Israel (BORDIN, 2014, p. 7).

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