Política migratória na América do Norte: a oposição entre Canadá e Estados Unidos

Yasmin de Oliveira Guedes

Resumo

A ascensão de Justin Trudeau no Canadá e a de Donald Trump nos Estados Unidos representou uma mudança nas políticas migratórias de seus respectivos países. Com foco principalmente no Canadá, o presente artigo busca entender o que são as políticas migratórias e como os dois líderes as têm influenciado. O objetivo final é compreender como essa influência tem levado os dois países a caminhar em direções opostas e como isso pode vir a alterar as relações entre os dois vizinhos.

O retorno do conservadorismo nos Estados Unidos

Em 2016, o mundo assistiu à rápida ascensão política de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. [i] A vitória do candidato republicano marcou a volta do conservadorismo ao país depois de oito anos da administração democrata de Obama. Sob o lema “Make America Great Again[ii], o novo presidente estadunidense vem tomando medidas que têm sido alvo de grandes polemicas . (WEIGANT, 2017). Entre estas podemos citar a restituição da Global Gag Rule (REDDEN, 2017)[iii] e a proibição à entrada de imigrantes de países com maioria muçulmana (SIDDIQUI; GAMBINO; LAUGHLAND, 2017).

Já durante seu primeiro mês na Casa Branca, Trump assinou uma Ordem Executiva que gerou muitas controvérsias. A Ordem suspendia o sistema de admissão a refugiados por 120 dias e o programa de refugiados sírios indefinidamente; proibiu a entrada de pessoas de origem de sete países majoritariamente muçulmanos – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen; passou a priorizar os refugiados de acordo com sua religião – ou seja, muçulmanos passariam a ser tratados com menos prioridade; e diminuiu o número de refugiados a serem aceitos. (YUHAS; SIDAHMED, 2017). Esta ordem, no entanto, foi bloqueada por um juiz federal em fevereiro de 2017. (THE GLOBE…, 2017). Sem desistir de seu projeto, Trump recentemente assinou uma nova versão da Ordem, da qual excluiu o Iraque da lista dos países banidos, deixando somente os outros seis países. Em contrapartida, retirou os refugiados sírios da lista dos banidos indefinidamente – porém, estabeleceu uma suspenção de 120 dias do programa de refugiados. (SIDDIQUI; GAMBINO; LAUGHLAND, 2017).[iv]

Outro projeto do presidente Trump que também ganhou destaque foi a construção de um muro entre os EUA e o México. De acordo com as falas do líder estadunidense, a construção desse muro é importante para combater a entrada ilegal de mexicanos. O presidente ainda acredita que os mexicanos também devam arcar com os custos de sua construção. (CNBC, 2017). Além disso, a administração Trump vem buscando meios de aumentar a força estadunidense de deportação, aumentando a abrangência de imigrantes ilegais com prioridade para serem deportados. (NAKAMURA, 2017).

Um breve histórico das políticas migratórias canadenses

Política migratória pode ser definida como sendo um conjunto de decisões e ações de um Estado que visa lidar com a entrada e saída de indivíduos em seu território nacional. (PATARRA, 2006). Neste contexto, tais regras refletem a vontade do Estado, podendo ser mais abertas ou mais restritivas. (SICILIANO, 2013).

O Canadá pode ser considerado como um dos países que mais atraem imigrantes no mundo. Essa atração é feita, em larga medida, pela crença compartilhada pela maioria dos canadenses que os imigrantes representam uma oportunidade de crescimento para a economia. (REITZ, 2012). Isso porque, a partir da década de 1980, um dos itens no processo de seleção de imigrantes para o Canadá passou a ser as habilidades profissionais dos possíveis imigrantes. Nesse contexto, eles ajudariam a alavancar a economia do país. (BORJAS, 1991).

Nesse sentido, as políticas de imigração adotadas por esse país são consideradas como um exemplo a ser seguido, sendo consideradas abertas e chegando muitas vezes a serem chamadas de o “modelo Canadense”. Assim, é possível perceber que esse país norte-americano, ao contrário dos Europeus, não resistiu ao fato de ser destino de muitos imigrantes mas, ao contrário, atuou de forma a melhorar este processo. (REITZ, 2012).

Este grande sucesso é baseado em três pilares defendidos pelo próprio governo: a seleção de imigrantes qualificados; um grande esforço de integração dos imigrantes na sociedade e no mercado de trabalho; e a autonomia de administração das províncias. (REITZ, 2012). O primeiro é comumente conhecido como point system. Este foi instalado em 1967. Seu objetivo é atribuir pontos aos candidatos a imigração através de considerações como educação, idade, conhecimento de uma das línguas oficiais do Canadá entre outros aspectos considerados relevantes para um possível ingresso no mercado de trabalho. (GREEN; GREEN, 1999). Ao longo do tempo, o peso dado a cada um dos itens avaliados foi alterado. Em algumas épocas, a experiência profissional anterior foi considerada como mais importante; em outras, o nível de escolaridade. (REITZ, 2012).

O segundo pilar é referente a política de integração adotada por parte do Estado canadense. Ela é baseada na ideia do multiculturalismo, e foi primeiramente mencionada em 1971, pelo então Primeiro-Ministro Pierre Trudeau. Seu objetivo é reconhecer as minorias culturais e também promover um certo grau de relativismo cultural[v]. (REITZ, 2012).

 O terceiro diz respeito a capacidade de as províncias tomarem decisões próprias a respeito da imigração de modo a suprir suas necessidades locais. Um exemplo é a província de Quebec, que procura dar prioridade aos solicitantes que falam francês. (REITZ, 2012).

A migração sob o Governo Trudeau

Como foi visto no tópico anterior, o Canadá tem um histórico de incentivos à imigração – contudo, em 2006 a eleição federal canadense marcou a volta do conservadorismo ao poder, tendo Stephen Harper sido eleito Primeiro-Ministro. Durante seus quase 10 anos de governo, Harper associou a imigração com segurança. Neste contexto, houve uma grande diminuição no percentual de imigrantes aceitos assim como um aumento no número de deportações. Decisões relativas à questão de imigração, que antes eram descentralizadas com cada província tendo um alto grau de autonomia, foram centralizadas na mão do Ministro de Imigração, que passou a poder estabelecer quotas de imigração. (RUSSO, 2008).

Em oposição ao governo de Harper, Justin Trudeau foi eleito o novo Primeiro-Ministro canadense em 2015, o que representou uma volta dos liberais ao poder. (PARMMET; DORNAN, 2016). A política de imigração de Trudeau é marcada por uma volta ao estímulo a atração de imigrantes, enfatizando o multiculturalismo como uma característica essencial do Canadá. (Liberal Party of Canada, s/d). Essa característica do novo Primeiro-Ministro pode ser vista em seu plano de governo, que contém um projeto para o aumento da expansão no recebimento de refugiados sírios assim como o desejo de dobrar o número de pedidos de entrada ao país. (Liberal Party of Canada, s/d).

Pela primeira vez em muitos anos, o Partido Liberal do Canadá, sob liderança de Trudeau, conseguiu  maioria nas câmaras[vi]. Em poucos meses, já era possível identificar projetos que buscam ajudar a melhorar as condições de vida dos imigrantes no Canadá. Entre estes, podemos citar a tentativa de tornar Ottawa, a capital do país, uma cidade santuário[vii]. (PEARSON, 2017). Neste contexto, podemos perceber que a ascensão de Justin Trudeau ao cargo de Primeiro-Ministro pode ser encarada como uma volta das políticas de incentivo à imigração e de assistência aos imigrantes que habitam o país.

Política migratória: a tendência canadense à abertura em oposição à restrição estadunidense

Aplicando o conceito já mencionado de política migratória aos exemplos dados relativos a nova administração Trump, é possível concluir que as políticas migratórias adotadas por esse presidente têm caráter restritivas. Essa politica fica clara na medida em que suas atitudes em relação ao tema em questão têm tentado restringir o acesso de estrangeiros aos Estados Unidos.

Paralelamente, como vimos, após um breve período de uma certa restrição a entrada de estrangeiros sob o governo de Harper, o Canadá, hoje, voltou a ter políticas migratórias mais abertas. Essa recente tendência canadense tem sido encabeçada pelo novo presidente, Justin Trudeau. O líder do Partido Liberal do Canadá tem se posicionado fortemente a favor da abertura do país aos estrangeiros, principalmente aos refugiados. (Liberal Party of Canada, s/d).

Essa diferença pode ser percebida, ademais, na fala dos dois líderes. Durante seu discurso em Arizona, Donald Trump disse que acredita que as vidas de vários estadunidenses já foram perdidas por conta das chamadas open border policies [viii]. Trump continua sua fala ressaltando a construção do muro na fronteira com o México – e como este último deve pagar pela construção deste. (TRUMP, 2016). Além disso, recentemente, em uma entrevista a uma revista canadense, o presidente estadunidense se posicionou fortemente contra o Primeiro-Ministro canadense, alegando que Trudeau é responsável pela criação do que ele chamou de “Estado-Islâmico canadense” e caracterizando-o como o pior Primeiro-Ministro da história do Canadá. (THE BURRAD STREET JOURNAL, 2017).

Enquanto isso, em resposta às políticas migratórias adotadas por seu vizinho ao sul, o Primeiro-Ministro canadense tem demonstrado nas redes sociais seu suporte a entrada de imigrantes no Canadá. De acordo com uma de suas manifestações, a diversidade é a força de seu país. Além disso, Trudeau também disse que os canadenses receberão refugiados independente de sua crença religiosa. (BBC, 2017). Em outro momento, já em resposta à uma crítica direta de Trump a respeito de políticas econômicas, Trudeau afirmou que sempre se posicionará a favor dos canadenses e os defenderá, independente do que o líder estadunidense pensar a seu respeito. (BLANCHFIELD, 2017).

É possível perceber, portanto, que as políticas migratórias dos Estados Unidos sob o governo Trump e as do Canadá sob administração Trudeau têm caráter diferente. Esta diferenciação ocorre na medida em que o governo dos EUA têm se alinhado com a tendência de buscar limitar cada vez mais o acesso de imigrantes ao país. Em contrapartida, os canadenses têm se posicionado contra a esta tendência, buscando expandir esse acesso.

Considerações finais

Como foi mostrado, a chegada de Justin Trudeau ao cargo de Primeiro-Ministro canadense representou um retorno das ideias de incentivo a imigração no país, tendo as políticas canadenses passado a adotar uma característica aberta. Em contrapartida, a ascensão política de Donald Trump nos Estados Unidos refletiu uma tendência do país a adotar políticas migratórias consideradas fechadas. Considerando que ambos foram eleitos dentro de um mesmo espaço temporal, ou seja, dentro do mesmo período, apenas com meses de diferença, isso mostra que a postura do governo canadense e do governo estadunidense têm seguidos direções opostas no que diz respeito a políticas migratórias.

Outro ponto importante é a proximidade geográfica dos dois países. Se a levarmos em consideração, é possível deduzir que a perspectiva adotada por cada um dos governos pode vir a ter um impacto no outro. Assim, existe a possibilidade que essa divergência mostrada entre o governo canadense e o estadunidense leve a atritos entre os dois vizinhos até mesmo em outras áreas que não a migratória. Essa possibilidade ficou clara a partir do momento em que, como já foi mostrado, Trump e Trudeau começaram a criticar publicamente um ao outro.

É importante ressaltar também que os dois governos ainda são muito recentes. Assim, não é possível saber ainda se as posições adotadas pelos dois líderes se manterão as mesmas até o fim de seus governos. Até o momento, a situação não passou de um embate público entre os líderes que criou uma situação de animosidade, mas não atrapalhou as relações entre ambos os países. Mas se a situação entre Trudeau e Trump escalar, as relações e cooperações em outras áreas, como a econômica, também podem sofrer abalos consideráveis.

Referências

BBC. US refugee ban: Canada’s Justin Trudeau takes a stand. Janeiro de 2017. Disponível em <http://www.bbc.com/news/world-us-canada-38786656&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

BLANCHFIELD, Mike. ‘I will stand up for Canadians’: PM anwers Trump. The Canadian Press, April 2017. Disponível em <http://www.ctvnews.ca/politics/i-will-stand-up-for-canadians-pm-answers-trump-1.3378678&gt;. Acesso em: 14 de maio de 2017.

BORJAS, George J. Immigration Policy, National Origin and Immigration Skills: a Comparison of Canada and the United States. Cambridge, 1991. National Bureau of Economic Research. Disponível em <http://www.nber.org/papers/w3691.pdf&gt;. Acesso em 14 de maio de 2017.

CNBC. Trump wans to build 30-foot-high wall at Mexican border. Março de 2017. Disponível em <http://www.cnbc.com/2017/03/19/trump-wants-to-build-30-foot-high-wall-at-mexican-border.html&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

DONELLY, Jack. Cultural Relativism and Universal Human Rights. Human Rights Quarterly, Vol. 6, No. 4, Novembro 1984, p.400-419. Disponível em <http://www.jstor.org/stable/762182?seq=2#page_scan_tab_contents&gt;. Acesso em 19 de abril de 2017.

GREEN, Alan G; GREEN, David A. The Economic Goals of Canada’s Immigration Policy: Past and Present. Canadian Public Policy, Vol. 25. No 4. University of Toronto Press, 1999. Disponível em <https://www.jstor.org/stable/3552422?seq=8#page_scan_tab_contents&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

KRAYESKI, Ed. Open Borders in America: A Look Back and Forward. Reason.com, Abril de 2015. Disponível em <http://reason.com/archives/2015/04/30/open-borders-in-america&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

Liberal Party of Canada. A New Plan for Canadiam Immigration and Economic Opportunity. S/d. Disponível em <https://www.liberal.ca/realchange/a-new-plan-for-canadian-immigration-and-economic-opportunity/?shownew=1&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

NAKAMURA, David. Trump administration moving quickly to build up Nationwide deportation force. The Washington Post, abril de 2017. Disponível em <https://www.washingtonpost.com/politics/trump-administration-moving-quickly-to-build-up-nationwide-deportation-force/2017/04/12/7a7f59c2-1f87-11e7-be2a-3a1fb24d4671_story.html?utm_term=.7008ec447055&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

PARMMET, John H.; DORNAN, Christopher. The Canadian Federal Election of 2015. Durdun Press, 2016.

PATARRA, Neide Lopes. Migraçōes internacionais: teorias, políticas e movimentos sociais. Estudos avançados 20 (57), 2006. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf//ea/v20n57/a02v2057.pdf&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

PEARSON, Matthew. Ottawa ‘sanctuary city’ campaign holds public meeting, wants firm policy. Ottawa Citizen, março de 2017. Disponível em <http://ottawacitizen.com/news/local-news/ottawa-sanctuary-city-campaign-holds-public-meeting-wants-firm-policy&gt;. Acesso em: 19 de abril de 2017.

REDDEN, Molly. ‘Global gag rule’ reinstated by Trump, curbing NGO abortion services abroad. The Guardian, Janeiro de 2017. Disponível em <https://www.theguardian.com/world/2017/jan/23/trump-abortion-gag-rule-international-ngo-funding&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

REITZ, Jeffrey G. The distinctiveness of Canadian immigration experience. Patterns of Prejudice, 46:5, 518-538. 2012. Disponível em http://munkschool.utoronto.ca/ethnicstudies/files/2013/02/Reitz-Distinctiveness-of-Canadian-immigration-experience-2012.pdf. Acesso em 13 de abril de 2017.

RUSSO, Robert M. Security, Securization and Human Capital: The New Wave of Canadian Immigration Laws. International Journal of Social, Behavioral, Educational, Economic, Business and Industrial Engineering. Vol. 2. No. 8, 2008. Disponível em <http://www.waset.org/publications/14996&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

SETTLEMENT.ORG. What is Canada’s political system? S/d. Disponível em <http://settlement.org/ontario/immigration-citizenship/canadian-government/canadian-political-system/what-is-canada-s-political-system/&gt;. Acesso em: 14 de maio de 2017.

SICILIANO, André Luiz. A política migratória brasileira: limites e desafios. 2013.

SIFFIQUI, Sabrina; GAMBINO, Lauren; LAUGHLAND, Oliver. Trump travel ban: new order targeting six Muslim-majority countries signed. The Guardian, Março de 2017. Disponível em <https://www.theguardian.com/us-news/2017/mar/06/new-trump-travel-ban-muslim-majority-countries-refugees&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

THE BURRAD STREET JOURNAL. Donald Trump Calls Justin Trudeay “Canada’s Worst Presidente Yet”. Maio 2017. Disponível em <http://www.burrardstreetjournal.com/trump-trudeau-canadas-worst-president-yet/&gt;. Acesso em 14 de maio de 2017.

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TRUMP, Donald. Transcript of Donald Trump’s Immigration Speech. The New York Times, 2016. Disponível em <https://www.nytimes.com/2016/09/02/us/politics/transcript-trump-immigration-speech.html&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

YUHAS, Alan; SIDAHMED, Mazin. Is this a Muslim ban? Trump’s executive order explained. The Guardian, janeiro de 2017. Disponível em <https://www.theguardian.com/us-news/2017/jan/28/trump-immigration-ban-syria-muslims-reaction-lawsuits&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

WEIGANT, Chris. Trump’s First Two Months. The Huffington Post, Março 2017. Disponível em <http://www.huffingtonpost.com/entry/trumps-first-two-months_us_58d31a21e4b002482d6e6e39&gt;. Acesso em 13 de abril de 2017.

[i] Para saber mais sobre a ascensão de Trump, leia o artigo “Da TV à Casa Branca: a ascensão de Donald Trump na Corrida Presidencial dos Estados Unidos” disponível em <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/06/07/da-tv-a-casa-branca-a-ascensao-de-donald-trump-na-corrida-presidencial-dos-estados-unidos/&gt;.

[ii] Fazer a América ótima novamente, tradução livre.

[iii] Lei primeiramente instituída durante governo Reagan. Também conhecida como Mexican City Policy, a lei determina o corte do envio de fundos a qualquer ONG que faça aborto ou forneça informaçōes sobre este assunto.

[iv] Para saber sobre o veto de Trump a imigrantes, leia o artigo “O veto de Trump às migraçōes: xenophobia ou segurança nacional?” disponível em <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2017/04/25/o-veto-de-trump-as-migracoes-xenofobia-ou-seguranca-nacional/#more-1061&gt;.

[v] O relativismo cultural é uma ideia que diz que a cultura influencia qualquer valor moral ou regra, podendo estar influência ser mais forte ou mais fraca. (DONELLY, 1984).

[vi] O sistema politico canadense é compost por duas câmaras. A primeira é a Câmara dos Comuns, responsável por elaborar as leis canadenses; a segunda é o Senado, que revisa as leis propostas pela Câmara dos Comuns. Enquanto na primeira seus integrantes são eleitos pela população, na segunda, os senadores são escolhidos pelo Primeiro-Ministro. (SETTLEMENT, s/d)

[vii] Cidades santuários, ou sanctuary cities em inglês, são lugares nos quais imigrantes ilegais ou sem documentos não têm acesso negado a serviços sociais (PEARSON, 2017).

[viii] Open border policies representam a ideia de que o movimento de indivíduos através das fronteiras deve se dar sem restrições governamentais.(KRAYEWSKI, 2015).

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