Tratado de Livre Comércio entre Uruguai e China: a resistência do MERCOSUL e o posicionamento uruguaio

Karina Alves Bratiliere

Nicolle Barbara Limones Viana

Resumo

O Uruguai, em outubro de 2016, iniciou um processo de negociação de um Tratado de Livre Comércio (TLC) com a China, que seria importante para seu desenvolvimento interno e melhoria de seu posicionamento no cenário internacional. Contudo, vem sofrendo resistência do MERCOSUL, mais especificamente de Brasil e Argentina, que não concordam com a celebração do Tratado. Tendo em vista tais fatos, o presente artigo tem como objetivo analisar os interesses da China e do Uruguai em firmar o Tratado, as divergências entre o país sul americano e o Bloco e as possíveis consequências dessa dissonância.

MERCOSUL e Uruguai: mais de duas décadas de integração regional

Dando início ao que resultaria no processo de integração regional do Cone Sul, no ano de 1986, Brasil e Argentina firmaram uma série de protocolos a fim de ampliar as relações bilaterais entre os dois países. Tais acordos culminaram na formação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), quando em 1991, junto a Uruguai e Paraguai, fora assinado o Tratado de Assunção, visando estabelecer uma maior cooperação e integração entre as partes por meio da criação de uma zona de livre comércio. (CURZEL; SILBER, 2007; ALMEIDA, 2011).

Ao longo da sua história, o Uruguai demonstrou sua preocupação em se projetar enquanto uma economia exportadora de bens e serviços, havendo a necessidade de se inserir em outros mercados, tanto regionalmente quanto em outros continentes. A partir da sua integração no Bloco, o Uruguai teria acesso a um mercado com um Produto Interno Bruto (PIB) numerosamente maior que o seu, dispondo de bens de outros mercados e podendo exportar livremente pela região. (CAETANO; VAILLANT, 2004).

Assim, considerando sua economia menor e especializada em vantagens comparativas[i] (exportando carne bovina, celulose, energia petrolíferos refinados, entre outros) o Uruguai tinha a necessidade de lançar-se em outros mercados. O processo de integração econômica seria o meio pelo qual o país teria condições de realizar seus interesses econômicos, considerando os empecilhos que seu mercado limitado impunha. Não só isso, a cooperação e integração no MERCOSUL, composto por economias assimétricas, poderia favorecer a convergência do desenvolvimento entre os membros, sendo necessário levar em consideração as carências que cada país possuia a fim de implementar políticas mais justas a todos. (CAETANO; VAILLANT, 2004).

Por outro lado, a participação do Uruguai no MERCOSUL também era atraente para o restante do Bloco. Em primeiro lugar, pelo país ter manifestado o anseio de atuar como sede e ator dinâmico no processo de desenvolvimento institucional. Segundo, a posição geopolítica do país, que além da fronteira com os maiores países da região, Argentina e Brasil, também se constituía como um importante acesso ao Atlântico, por meio da Bacia do Rio Prata. (CAETANO; VAILLANT, 2004).

Entretanto, passados vinte e seis anos desde a constituição do MERCOSUL, pode-se afirmar que, seja enquanto ideia inicial de um Bloco comercial integrado ou o possível e pretendido desenvolvimento de um mercado comum, os objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção não foram completamente atingidos. Pelo contrário, nota-se que ao longo dos anos os interesses dos países membros tornaram-se ainda mais variados, havendo o afastamento da ideia de um mercado regional comum, além do Bloco ter se focado mais na cooperação sociopolítica. (ALMEIDA, 2011).

Efetivamente, para o Uruguai e as outras economias menores do Bloco, integrar-se a um mercado maior não teve o retorno esperado, havendo poucos benefícios e acordos expressivos que os inserissem em outros mercados. As negociações do MERCOSUL com terceiros ao longo dos anos fora intensa, entretanto o resultado para os países menores não foi tão exitoso quanto para os maiores.  A incapacidade do Bloco em firmar uma política econômica comum, como fora inicialmente planejada, pode ser destacada como um dos principais motivos para o insucesso daquilo que foi esperado. (CAETANO; VAILLANT, 2004).

Os argumentos para o TLC e o interesse asiático

Em outubro de 2016, o presidente uruguaio Tabaré Vasques assinou um Acordo de Aliança Estratégica com a China, na pretensão de evoluir esse acordo a um Tratado de Livre Comércio (TLC)[ii] bilateral. O país asiático é o principal parceiro de muitos países em nível internacional, incluindo o Uruguai, que entre os anos de 2001 a 2015 teve suas relações de exportação aumentadas em 26%, enquanto suas importações cresceram 18% ao ano. (BARTESAGHI, 2016).

Uruguai e China possuem conformidades em relação ao setor de comércio, devido à abordagem mais liberal que rege ambas as economias, no qual o país latino possui vantagens e o país asiático possui interesse. O Tratado entre os países em questão diz respeito não só ao estabelecimento de acordos para diminuir as tarifas, mas visa também consolidar uma relação de maior importância estratégica, sobretudo uma maior influência da China na região, em que já possui acordos comerciais com Chile, Peru e Costa Rica. (BARTESAGHI, 2016).

Através do acordo com o Uruguai, o gigante asiático teria mais uma porta de acesso aos países do MERCOSUL, sobre os quais possui interesses devido à relevância destes em produção de alimentos. Ou seja, a China busca obter recursos naturais que lhe são necessários para cobrir suas necessidades alimentares e energéticas. Além disso, esses países seriam um destino das exportações de diversos produtos chineses que ainda não se encontram no mercado interno dos mesmos (BARTESAGHI, 2016).

Percebe-se, portanto, que mais do que uma questão comercial, o Tratado levanta uma temática geopolítica, na qual China busca firmar uma posição de maior influência, e o Uruguai seria mais uma via para tal.  Contudo, essa aproximação chinesa através do Uruguai encontra alguns obstáculos, que serão destacados mais adiante. Além do mais, a associação da potência asiática com o Bloco também possui empecilhos devido ao fato de o Paraguai não manter relações diplomáticas com a China[iii]. (SANTORO, 2016; BARTESAGHI, 2016).

Oposição do Bloco ao Tratado

Segundo a Resolução 32/00[iv] do MERCOSUL, os Estados Partes decidem que quaisquer acordos comerciais com países terceiros ou outros Blocos, devem ser negociados de forma conjunta. Dessa forma, nenhum dos países tem autorização de negociar e firmar acordos de forma independente sem que haja a aprovação dos outros membros para que tal seja feito. Assim, caso o Uruguai opte por prosseguir com o tratado de livre comércio com a China, o país agiria em desconformidade com o MERCOSUL e sua proposta de acordos comuns. (SICE, s.d.; SANTORO, 2016).

Atualmente o Uruguai encara a oposição dos maiores membros do Bloco, Argentina e Brasil, que se declararam contrários à possibilidade do país realizar um acordo com a China fora do MERCOSUL. Para o Brasil não há a possibilidade de que o Bloco permita o Uruguai firmar quaisquer negociações com o país asiático, enquanto a Argentina defende que um acordo com a China seja feito junto ao MERCOSUL. Somente o Paraguai, mesmo sem manter relações com a china, mostra-se favorável às pretensões uruguaias, pois se mantém a favor dos interesses das economias menores que fazem parte do Bloco[v]. (SANTORO, 2016; MARTÍNEZ, 2016).

De fato, a possibilidade de tal acordo gera certo receio para Argentina e Brasil. A exclusão do Bloco nas negociações poderia levar a um enfraquecimento do mesmo, pois poderia gerar o mesmo comportamento em outros membros. Contudo, grande parte das negociações feitas até hoje por meio do Bloco beneficiaram majoritariamente ao Brasil, que incentivou acordos que privilegiavam seus interesses, especialmente os de cunho político. (SANTORO, 2016; BARTESAGHI, 2016).

Levando tais fatores em consideração, o Uruguai mantém o interesse em dar continuidade às negociações, pois acredita que não há possibilidade que o MERCOSUL firme um acordo com a China, em particular pela inexistência de relações anteriores entre os dois. Não obstante, o Uruguai reconhece que romper relações com o MERCOSUL a fim de manter o acordo seria arriscado, e não descarta a possibilidade de negociar com o Brasil e os outros membros para se chegar a um consenso. Entretanto, há o receio de que o país asiático paralise o TLC, uma vez que o mesmo manifestou que não prosseguirá as negociações caso o Brasil permaneça contrário. (MARTÍNEZ, 2016; CHINA NO FIRMA…, 2017).

A desconformidade uruguaia com o MERCOSUL

O TLC traria ao Uruguai alguns benefícios econômicos necessários ao seu desenvolvimento, como por exemplo, resultados mais positivos no comércio em serviços, investimentos em infraestrutura e a captação de investimentos para melhorar o entorno dos negócios. O acordo também poderia favorecer a diminuição de tarifas em bens que o Uruguai não produz, visto que a China é provedora de elementos que são demandadas pela indústria nacional uruguaia, como materiais eletrônicos e fertilizantes químicos. (BARTESAGHI, 2016).

Os acordos com a China demonstram que podem trazer resultados satisfatórios em questões de cooperação técnica, tecnológica e associação empresarial. Outro efeito desse tratado seria a melhoria do posicionamento geopolítico uruguaio no cenário internacional. Sua competitividade nas exportações, por exemplo, seria aumentada, devido ao crescimento da sua capacidade produtiva, o que eleva o TLC ao nível de acordo estratégico para ambas as partes. (BARTESAGHI, 2016).

É inegável o fato de que o acordo possui vantagens para o Uruguai, fato que o deixa em posição delicada em relação aos vizinhos que não concordam  com o TLC. O país não concorda com o travamento de suas negociações pelo MERCOSUL, pois não vê prejuízos no tratado. Por outro lado, há um consenso interno de que o Uruguai deve continuar com as negociações com a China, mesmo com a divergência do Bloco.

Ademais, há uma discussão da opinião pública de que o país sempre respeitou as cláusulas do MERCOSUL, mesmo que não lhes tenha trazido benefícios, diferentemente de seus vizinhos. Para os uruguaios, o Bloco vive uma união aduaneira[vi] imperfeita que não é respeitada por seus membros, e por essas razões as necessidades de realizar o TLC se sobrepõem ao MERCOSUL.

A proposta uruguaia é de que o Bloco deixe livres as negociações de seus integrantes, pois cada um evolui seus pactos em velocidades diferentes. De acordo com o Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, alguns países levam mais tempo para liberalizar determinados produtos, e por isso não deveriam impedir outros de avançar. O Uruguai possui uma economia mais aberta que os outros componentes do MERCOSUL e, por essa razão, está em melhores condições que os demais de estabelecer um TLC com a China. (CASTIÑERAS; GUERRA, 2016).

Dessa forma, o Uruguai considera a necessidade de dialogar essa questão dentro do MERCOSUL, propondo uma maior flexibilidade em relação às condições de negociação dos Estados Parte.  Além disso, há um consenso interno de que o melhor para o Uruguai seria afastar-se. Contudo, é necessário trabalhar diplomaticamente as condições de negociação tanto com a China quanto com o Brasil e a Argentina. (BARTESAGHI, 2016; CHINA NO FIRMA…, 2017).

É importante ressaltar que não considerar o Bloco nas negociações com a China, gera um risco de dividi-lo e debilitá-lo ainda mais. Logo, realizar o tratado unilateralmente, mesmo que vantajoso para o país rioplatense poderia desvirtuar a concepção de entidade com interesses comuns do Mercado Comum do Sul. (MARTINEZ, 2016; CASTIÑERAS; GUERRA, 2016S; ANTORO, 2016).

Considerações Finais

É explícito que o MERCOSUL, ao longo de sua existência, não obteve grandes resultados em relação aos acordos comerciais firmados pelo Bloco, trazendo menos benefícios do que o esperado, especialmente para os menores países. Tendo em vista que um dos principais objetivos do Uruguai com a integração é ampliar seu mercado, a carência de acordos vantajosos que permitam tal pretensão apresenta-se como um fator desfavorável para o país no Bloco.

O Uruguai, nos últimos anos, tem buscado outros parceiros comerciais que possam melhorar seu reduzido mercado.  Contudo, o país precisa  repensar a questão da integração comercial, analisando os custos e benefícios que o Bloco lhe oferece. Além disso, é importante ressaltar que ainda que o MERCOSUL não tenha sido capaz de cumprir todos os seus objetivos propostos, negociar individualmente representa um descumprimento das normas acordadas entre os membros.

Dialogar e propor uma maior flexibilidade das negociações talvez possa levar ao entendimento geral. Mas é preciso atentar-se para o fato de que isso pode gerar a mesma expectativa nos outros membros em situações futuras. O desafio da integração regional consiste justamente em colocar na mesma direção os interesses nacionais e regionais, compartilhar soberania, mas não perdê-la ou isolar-se. Portanto, o governo uruguaio, juntamente com os membros do MERCOSUL, deveria encontrar uma solução para o impasse, mesmo que isso demande a flexibilização do Bloco para a multiplicação dos acordos bilaterais.

Referências

ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações. Revista Espaço da Sophia, Parte 1: ano 5, n.43, julho-setembro 2011, p. 63-79; Parte 2: ano 5, n. 44, outubro-dezembro 2011, p.143-170. Disponível em: < http://docplayer.com.br/4177752-O-desenvolvimento-do-mercosul-progressos-e-limitacoes.html>. Acesso em: 07 mar. 2017.

BARTESAGHI, Ignacio. Posibles impactos de un TLC bilateral entre Uruguay y China. Departamento de Negocios Internacionales e Integración. 2016. Disponível em: <http://ucu.edu.uy/sites/default/files/pdf/2016/Posibles%20impactos%20de%20un%20TLC%20bilateral%20Uruguay%20-%20China.pdf&gt;. Acesso em: 07 mar. 2017.

CAETANO, Gerardo; VAILLANT, Marcel. ¿Qué MERCOSUR necesita Uruguay? ¿Qué Uruguay necesita MERCOSUR? Friedrich Ebert Stiftung. 2004. Disponível em: <http://library.fes.de/pdf-files/bueros/uruguay/04485.pdf&gt;. Acesso em: 08 mar. 2017.

CASTIÑEIRAS , M.; TERRA, G. La mirada puesta en China. EL PAÍS. 18 junho 2016.  Disponível em: <http://www.elpais.com.uy/que-pasa/gobierno-mirada-puesta-negocios-china.html>. Acesso em: 07 mar. 2017.

CHINA NO FIRMA TLC con Uruguay si hay “contrariedad” de Brasil. EL PAÍS. Enero 19, 2017. Disponível em: < http://www.elpais.com.uy/informacion/astori-china-tlc-acuerdo-brasil.html>. Acesso em: 08 mar. 2017.

CURZEL, Rosana; SILBER, Simão Davi. MERCOSUL: Custos e Benefícios de Diferentes Acordos Comerciais. SÉCULO XXI, Porto Alegre, V. 2, Nº2, Jul-Dez 2011, p. 121-141. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/pesquisa/textos_sem_peq/texto0207.pdf>. Acesso em: 07 mar. 2017.

MARTÍNEZ, Magdalena. ‘Uruexit’: o Uruguai se afasta do Mercosul. EL PAÍS. 24 dezembro 2016. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/23/economia/1482447953_714254.html&gt;. Acesso em: 08 mar. 2017.

MELLO, Patrícia Campos. Itamaraty quer mudar regra para fazer acordo sem países do Mercosul. Folha de São Paulo. 24 junho 2016. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1785036-itamaraty-quer-mercosul-flexivel-para-destravar-acordos-comerciais.shtml>. Acesso em: 08 mar. 2017.

SANTORO, Fabio. TLC entre Uruguay y China: ¿Se derrumba el Mercosur? LA GRAN ÉPOCA. 07 dezembro 2017. Disponível em: <http://www.lagranepoca.com/china/china-latinoamerica/103123-tlc-uruguay-china-mercosur.html>. Acesso em: 07 mar. 2017.

SICE. Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). [s.d.]. Disponível em: <http://www.sice.oas.org/sitemap_s.asp>. Acesso em: 08 mar. 2017.

[i] O comércio baseado em vantagens comparativas é aquele em que os países se especializam na produção do bem que possuem melhor vantagem em relação a seu capital e trabalho, exportando o bem que possui mais vantagens e importando o que não possui vantagens na produção.

[ii] Um Tratado de Livre Comércio consiste em um acordo comercial entre países para estabelecer uma zona de livre comércio para determinados bens e serviços e a eliminação de barreiras alfandegárias.

[iii] Paraguai e China não possuem relações diplomáticas devido ao fato de o país latino reconhecer e manter relações diplomáticas com Taiwan, país que não é reconhecido pela China por questões históricas de separação.

[iv] RESOLUÇÃO 32/00 do MERCOSUL disponível em: < http://www.sice.oas.org/Trade/MRCSRS/Decisions/dec3200p.asp >

[v] Atualmente a Venezuela encontra-se suspensa do MERCOSUL devido ao descumprimento de acordos de adesão ao bloco.

[vi] União aduaneira significa a adoção de uma tarifa externa comum e livre circulação de mercadorias entre os membros.

Anúncios
Esse post foi publicado em América, Uncategorized e marcado , , , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para Tratado de Livre Comércio entre Uruguai e China: a resistência do MERCOSUL e o posicionamento uruguaio

  1. Pingback: República Popular da China e América Latina: estreitamento frente às políticas de Donald Trump | Conjuntura Internacional

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s