A disputa pelo Mar da China Oriental: o desenvolvimento do conflito e as formas de prevenção de uma crise regional

Paula Santos Hermeto Mendes

Resumo

Os conflitos no Mar da China Oriental ganharam atenção nos últimos anos devido à extração de petróleo e gás natural feita pela China em águas de interesse do Japão, e também aos avanços das forças navais e aéreas chinesas em zonas de domínio japonês. Os avanços ocorreram nas proximidades das ilhas Diaoyu/Senkaku, que têm historicamente sido motivo de inimizade entre os dois países, e a recorrência de confrontos na área levanta a possibilidade de China e Japão se engajarem em um conflito. Isto posto, este artigo busca analisar a história da rivalidade sino-japonesa no Mar da China Oriental, a fim de entender os incidentes atuais e os interesses dos atores envolvidos. Além disso, visa discutir políticas para a prevenção de uma crise regional motivada pela disputa por espaços marítimos.

Origem, reivindicações e interesses envolvidos na disputa

Disputas motivadas por reivindicações territoriais no Mar da China Oriental e no Mar do Sul da China sucedem há séculos. No decorrer da história, países asiáticos como China, Japão, Vietnã e as Filipinas alegam soberania sobre essas áreas marítimas, conhecidas pela sua riqueza em hidrocarbonetos e gás natural, além de serem passagem de trilhões de dólares em fluxos comerciais globais. Acredita-se que, além da dimensão dos conflitos ligada aos recursos naturais, há também uma dimensão histórica, que se refere aos registros dos primeiros povos que descobriram, nomearam, e mapearam as ilhas. Vários países defendem que os seus povos foram os primeiros a descobri-las e, instigados por sentimentos nacionalistas, reclamam seus direitos sobre elas (CFR, s.d.; SMITH, 2013).

As disputas no Mar da China Oriental se dão principalmente pelas ilhas chamadas de Diaoyu, pelos chineses, e de Senkaku, pelos japoneses. Embora pequenas e desabitadas, essas ilhas despertam grande interesse dos dois países devido à possibilidade de serem fontes de petróleo e gás natural. Estima-se que a área possua o equivalente a 100 bilhões de barris de petróleo no seu leito marítimo e é uma das últimas regiões não exploradas próximas a grandes economias. A China alega que as ilhas eram usadas pelos seus navegadores como meios de navegação e que eles foram os primeiros a descobri-las, tendo direito sobre a região e seus recursos. O Japão, em resposta, argumenta que não há indícios de desembarque nas ilhas ou planos para o seu uso feitos pelos chineses, abrindo espaço para outros reivindicarem o território (VALENCIA, 2007).

Os conflitos relacionados às ilhas Diaoyu/Senkaku têm suas origens na Primeira Guerra Sino-Japonesa, que ocorreu em 1894 pelo controle da Coreia. Essa guerra foi resultado da incorporação das ideias europeias de expansão territorial pela China e principalmente pelo Japão, que adotou também o estilo militar ocidental, possibilitado pela sua modernização e industrialização. Os dois vizinhos asiáticos lutaram pela posse da Coreia por um ano, até que a superioridade tática e bélica nipônica atribuiu a vitória ao Japão. Como consequência, em 1895 houve a assinatura do Tratado de Shimonoseki entre os dois países, o qual estabeleceu um protetorado japonês sobre a Coreia e impôs sanções sobre a China, incluindo concessões territoriais, multas, e abertura de portos ao comércio (CFR, s.d.; SOUZA, 2011; SOUZA, 2013).

O Tratado de Shimonoseki se apresenta como o principal promotor da rivalidade sino-japonesa no Mar da China Oriental. Com a sua assinatura, a China sofreu diversas perdas territoriais: Taiwan e o conjunto de ilhas Diaoyu/Senkaku foram colocados sob domínio japonês. Entretanto, anos depois, com a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial (1945), os Estados Unidos da América (EUA) ocuparam o país e ficaram responsáveis pelo controle das ilhas e de Taiwan (SOUZA, 2011; SMITH, 2013).

Somente na década de 1970 que a divisão e soberania dos territórios foi alterada novamente. Em 1971, com a reversão de Okinawa[i], as Diaoyu/Senkaku voltaram para o domínio japonês e, em 1972, com o Tratado de Amizade[ii] entre Japão e China, Taiwan foi reconhecida pelo Japão como parte intransferível da República Popular da China[iii]. Apesar da abdicação do controle sobre Taiwan no Tratado de Amizade, a posse das ilhas Diaoyu/Senkaku pelo Japão permaneceu um motivo de discórdia entre os países. Quando Washington repassou o controle para o Japão, a China usou da oportunidade para contestar a soberania japonesa sobre as ilhas e a intervenção dos EUA na disputa. Desde a retomada do controle pelo Japão, os EUA têm trabalhado juntamente ao seu governo para patrulhar entradas ilegais nos seus domínios. Em 1996, após um Tratado de Segurança ter sido assinado entre EUA e Japão, a China alertou que terceiros não deveriam fazer parte das discussões envolvendo as ilhas, demonstrando o seu incômodo em relação a cooperação estadunidense com o rival. Segundo o pacto de segurança, os EUA se comprometem a defender o território do Japão e qualquer área por ele administrada em tempos de emergência (VALENCIA, 2007; SOUZA, 2011; SMITH, 2013).

Com essa interferência e colaboração, percebe-se que o desenvolvimento da disputa pela região possui implicações não só para a estabilidade asiática, mas também para os EUA. A China afirma que a presença estadunidense na região e a sua parceria com o Japão são uma forma de conter a ascensão chinesa na Ásia. Essa suposição explicaria o interesse dos EUA em manter as ilhas, ricas em recursos naturais, fora do domínio da China, e apoiar as decisões do Japão que se opõem à potência chinesa. Considera-se que, em caso de um conflito entre os dois, os EUA assumiria a posição de aliado japonês (VALENCIA, 2017).

Os conflitos pelos espaços marítimos em anos recentes

Em 2008, em uma tentativa de mitigar as tensões relacionadas aos territórios marítimos, a China e o Japão concordaram em desenvolver conjuntamente uma zona que está entre as suas plataformas continentais[iv] no norte do Mar da China Oriental. Segundo o acordo bilateral, os países teriam oportunidades iguais de extração de petróleo e gás natural nessa área que divide as suas fronteiras marítimas[v]. Além da extração da zona de desenvolvimento conjunto, o acordo também estabelecia que empresas japonesas pudessem explorar oportunidades em um campo de gás no espaço chinês, denominado Shirakaba/Chunxiao (AMTI, 2016).

Nos anos seguintes, Tóquio e Pequim continuaram a dialogar visando a implementação do acordo. Entretanto, em 2010, a prisão do capitão de uma embarcação de pescadores chineses feita pela guarda costeira japonesa criou uma crise diplomática. Os pescadores navegavam pelas águas das Diaoyu/Senkaku quando colidiram com um navio de patrulha e foram detidos pelos japoneses, levando à retomada da discussão sobre a soberania das ilhas e a consequente estagnação das negociações pelo acordo bilateral. Neste ponto, percebe-se que as tensões relacionadas à extração de recursos naturais nas regiões ao norte das Diaoyu/Senkaku estão conectadas à disputa pela soberania das ilhas. A tensão sobre uma afeta a outra, cria maior inimizade, e limita a vontade dos países de fazer concessões (AMTI, 2016).

Em 2013, tendo em vista a estagnação do acordo de desenvolvimento conjunto, a China começou a pesquisar por petróleo e gás no Mar Oriental da China com sondas de perfuração móveis. De 2013 a 2015, o país criou diversas plataformas de extração no seu espaço marítimo e começou a explorar unilateralmente o campo de gás Shirakaba/Chunxiao, que antes seria compartilhado com o Japão. A China tem hoje pelo menos 12 plataformas de extração no norte do Mar Oriental, e oficiais de defesa japoneses especulam que essas plataformas podem vir a ser modificadas para propósitos militares se necessário. Apesar das áreas exploradas estarem inteiramente sob os direitos e jurisdição chineses, o Japão afirma que a China está quebrando com o espírito do acordo, que ainda poderia ser implementado futuramente (AMTI, 2016).

Além dos confrontos envolvendo a extração dos recursos naturais, barcos de pesca e navios da guarda costeira chineses cruzam recorrentemente as águas dominadas pelo Japão, complicando ainda mais as já tensas interações entre os países[vi]. Em 2016, houve 36 incidentes; em uma das ocasiões, 200 barcos de pesca chineses entraram no espaço das Diaoyu/Senkaku, acompanhados pelos navios da guarda costeira chinesa. Situações como essa ocorrem desde 2012, mas a sua frequência e dimensão tem aumentado cada vez mais (HUNT, 2017; AMTI, 2016).

Outro incidente, em outubro de 2016, foi o confronto entre aviões militares chineses e jatos japoneses. Seis aviões estavam sobrevoando as águas das Diaoyu/Senkaku quando foram interceptados por jatos japoneses que lançaram tipos de foguetes luminosos para alertar a transgressão das fronteiras. O Ministério da Defesa da China declarou apenas que a segurança da sua tripulação foi ameaçada por disparos de jatos japoneses enquanto estavam em treinamento, levando o Secretário Geral do Gabinete japonês, Yoshihide Suga, a reclamar que o Ministério chinês não expôs todos os fatos e que está dificultando a melhora da relação entre Japão e China (HUNT e MCKIRDY, 2016).

Mais recentemente, em fevereiro de 2017, três navios da guarda costeira chinesa invadiram mais uma vez as águas das Diaoyu/Senkaku. Nesse ano, já houve quatro avanços do gênero. Este último, entretanto, parece conter uma mensagem especial, visto que ele ocorreu poucos dias após o Secretário de Defesa dos EUA, James Mattis, reafirmar o compromisso do seu país em defender a administração japonesa das ilhas, como estabelecido no Tratado de Segurança entre EUA e Japão de 1996 (LENDON, 2017).

Medidas para a reconciliação e para a prevenção de crises

Devido à recorrência dos confrontos entre as duas potências asiáticas no Mar da China Oriental, cria-se a necessidade de se pensar em mecanismos para conter a escalada do conflito. Entretanto, o que se vê nas ações de ambos os atores é um esforço para aumentar as suas respectivas capacidades militares na região. A China vem expandindo as suas operações navais e aéreas, e o Japão, por conseguinte, tem adotado uma postura defensiva, criando uma legislação de segurança mais proativa. O governo japonês pretende adicionar 200 milhões de dólares ao orçamento da sua guarda costeira em 2017[vii]. Os seus planos de gastos incluem a adição de cinco grandes navios de patrulha e 200 agentes de cumprimento da lei marítima à defesa das ilhas (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2016; JAPAN IN RECORD…, 2016)

Apesar dos dois envolvidos terem tentado criar um mecanismo de comunicação marítima e aérea, incluindo uma linha direta entre as suas forças militares, protocolos, e reuniões para discutir a prevenção de encontros entre aviões e navios no Mar da China Oriental, a sua negociação foi suspensa com o estímulo das disputas em 2012. O risco desses incidentes acontecerem aumentou muito, especialmente devido ao estabelecimento da Zona de Identificação de Defesa Aérea Chinesa em 2013, zona que se sobrepõe a do Japão e engloba o espaço aéreo das Diaoyu/Senkaku (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2016).

Assim, a fim de evitar uma crise regional, sugere-se que as negociações sobre o mecanismo de comunicação sejam retomadas e concretizadas. Para tanto, o International Crisis Group[viii] recomenda que as autoridades competentes sejam instruídas sobre e respeitem o Código sobre Encontros Não-Planejados no Mar, aplicado pela ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) em 2016. Recomenda-se também que a China separe a disputa pela soberania das Diaoyu/Senkaku das negociações do mecanismo; e que o Japão mantenha um diálogo aberto com Pequim para não promover uma publicidade negativa a respeito das suas atividades no Mar, questionando sua legitimidade ou fazendo declarações provocativas (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2016).

Além disso, sugere-se que para a implementação efetiva do mecanismo, a linha direta de comunicação esteja aberta a todo momento para permitir tomadas de decisão rápidas e evitar desentendimentos. Em adição, aconselha-se que a violação de regras marítimas seja sancionada de forma mais rigorosa; que as autoridades competentes participem dos treinamentos dos fóruns multilaterais baseados no Código da ASEAN; que haja uma concordância em lidar com as violações, primeiro bilateralmente, em vez de discuti-las pela mídia; e que China e Japão considerem outros comportamentos além da comunicação para construir confiança mútua (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2016).

Considerações finais

Como apresentado, os encontros entre navios e forças aéreas chinesas e japonesas, patrulhas constantes, e violações do espaço marítimo japonês pela China têm tornado as margens das ilhas, e o Mar Oriental da China como um todo, um palco de interações hostis. A atmosfera de desconfiança que vem sendo criada na região faz o conflito entre as nações envolvidas, ainda que acidental e não projetado, cada vez mais possível.

Apesar da possibilidade de um conflito ser remota por causa de interesses políticos, econômicos e de segurança, todos os pontos de fricção que poderiam levar a um acidente e a uma consequente crise estão presentes. As recorrentes tensões, a extração de recursos naturais, a tentativa dos EUA de conter a expansão militar e poder da China, sentimentos nacionalistas e pressões internas estão entre os pontos de atrito. Além disso, o fato da comunicação e do tempo de tomada de decisão serem limitados, devido a rapidez das interações e do acionamento de equipamentos modernos, facilita a ocorrência de erros humanos e acidentes.

Portanto, torna-se clara a necessidade da implementação do acordo de comunicação marítima e aérea para diminuir a possibilidade de confrontos se tornarem uma crise política e levarem ao envolvimento de outros atores, como os EUA. Com a contenção da crise, então, os Estados teriam abertura para discutir uma reconciliação mais ampla. Uma reconciliação ideal incluiria o apaziguamento das suas relações diplomáticas, a criação finalmente da zona de desenvolvimento conjunto, e a resolução do debate histórico sobre a soberania das ilhas Diaoyu/Senkaku, assim como a dos demais espaços marítimos disputados por eles no Mar da China Oriental e até mesmo daqueles disputados no Mar da China do Sul.

Referências bibliográficas

ALBERT, Eleanor. China-Taiwan Relations. Council of Foreign Relations Backgrounders. December 7, 2016. Disponível em: <http://www.cfr.org/china/china-taiwan-relations/p9223&gt;. Acesso em: 05 mar. 2017.

AMTI – ASIA MARITIME TRANSPARENCY INITIATIVE. Over the Line: Tracking Energy Competition in the East China Sea. October 14, 2016. Disponível em: <https://amti.csis.org/energy-competition-east-china-sea/&gt;. Acesso em: 11 mar. 2017.

CFR – COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS. China’s Maritime Disputes. Disponível em: <http://www.cfr.org/asia-and-pacific/chinas-maritime-disputes/p31345#!/?cid=otr-marketing_use-china_sea_InfoGuide&gt;. Acesso em: 04 mar. 2017.

HUNT, Katie. East China Sea: How an uninhabited island chain splits Japan and China. CNN. February 7, 2017. Disponível em: <http://edition.cnn.com/2017/02/07/asia/east-china-sea-senkaku-diaoyu-islands-explainer/&gt;. Acesso em: 05 mar. 2017.

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LENDON, Brad. Chinese ships sail near disputed Japanese islands. CNN. February 7, 2017. Disponível em: <http://edition.cnn.com/2017/02/06/asia/china-japan-disputed-islands-intrusion/index.html&gt;. Acesso em: 06 mar. 2017.

LIMA, Diogo Shimizu. O Expansionismo Territorial Nipônico. GEAP-PUC/SP. 2005. Disponível em: <http://www.pucsp.br/geap/artigos/diogo-japao.PDF&gt;. Acesso em: 13 mar. 2017.

MIE, Ayako. Security laws usher in new era for pacifist Japan. The Japan Times, mar. 2016. Disponível em: <http://www.japantimes.co.jp/news/2016/03/29/national/politics-diplomacy/japans-contentious-new-security-laws-take-effect-paving-way-collective-self-defense/#.V-gke9zF_eS&gt; Acesso em: 30 mar. 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar. Montego Bay, Jamaica, 10 de dezembro de 1982. Disponível em: <http://www.iea.usp.br/noticias/documentos/convencao-onu-mar&gt;. Acesso em: 30 mar. 2017.

SMITH, Sheila A. A Sino-Japanese Clash in the East China Sea. Contingency Planning Memorandum No. 18. Council on Foreign Relations. 2013. Disponível em: <http://www.cfr.org/japan/sino-japanese-clash-east-china-sea/p30504&gt;. Acesso em: 04 mar. 2017.

SOUZA, Sílvia. China e Japão: uma análise intercultural contemporânea. Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. 2013. Disponível em: <https://recipp.ipp.pt/bitstream/10400.22/1717/1/A_SilviaSousa_2013.pdf&gt;. Acesso em: 05 mar. 2017.

SOUZA, Hércules Paulino de. A relação Japão-China: inimigos históricos?. Anais do III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP). 2011. Disponível em: <http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/br/simp/artigos2011/hercules_de_souza.pdf&gt;. Acesso em: 05 mar. 2017.

VALENCIA, Mark J. The East China Sea Dispute: Context, Claims, Issues, and Possible Solutions. Asian Perspective, Vol. 31, No. 1, 2007, pp. 127-167. Disponível em:<http://significantive.com/english/uotsurishima/biblioteca/THE%20EAST%20CHINA%20SEA%20DISPUTE%20CONTEXT_CLAIMS_%20ISSUES_AND_POSSIBLE_SOLUTIONS.pdf&gt;. Acesso em: 04 mar. 2017.

[i] A reversão de Okinawa foi um acordo realizado após a Segunda Guerra Mundial, em 1971, entre EUA e Japão, que concretizou o retorno de Okinawa, uma província do sul japonês, à administração nipônica, juntamente com as ilhas Diaoyu/Senkaku (LIMA, 2005).

[ii] Pelo Tratado de Amizade, China e Japão se comprometiam a resolver as disputas entre si por meios pacíficos, estabelecer relações de amizade com base nos princípios do respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, fomentar o desenvolvimento das suas relações econômicas e culturais, não buscar a hegemonia na região da Ásia-Pacífico, entre outras medidas visando a sua coexistência pacífica (SOUZA, 2011).

[iii] Taiwan (República da China) não é reconhecida pela China (República Popular da China ou China continental) como uma nação legítima e soberana em relação a sua. Apesar de ser uma democracia com um governo eleito e independente ao do continente desde 1949, para a China, Taiwan é uma província separatista que deveria ser parte do seu território. Internacionalmente, Taiwan é reconhecida de forma limitada como um país insular, ou seja, um Estado independente cujo território é composto de uma ilha ou grupo de ilhas (ALBERT, 2016).

[iv] A plataforma continental de um país compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial. O mar territorial é a faixa de mar que se estende até 12 milhas náuticas (22 km) do litoral de um país; e a plataforma continental é a faixa submarina que se estende até 200 milhas náuticas (370 km) do litoral. Essas áreas são uma extensão do território de um país e estão sob a sua soberania da mesma forma que o seu território terrestre (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1982).

[v] Acesse o link para ver o mapa das fronteiras marítimas do Japão e da China no Mar da China Oriental: https://csis.carto.com/viz/7d90cd76-9215-11e6-ace8-0ecd1babdde5/public_map.

[vi] Em 1982, foi criada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, com o intuito de regular os espaços marítimos por meio de uma ordem jurídica, composta por normas e regras de circulação e utilização das águas nacionais e internacionais. De acordo com o Artigo 53 da Convenção, as passagens por rotas marítimas de arquipélagos devem possuir a finalidade exclusiva de trânsito contínuo, rápido e sem entraves. Entretanto, as transgressões feitas pela China possuem possivelmente outros objetivos, como o desembarque nas ilhas disputadas e a busca por recursos naturais, o que significaria um ferimento das normas determinadas pelo direito do mar (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1982). Para ver o tratado da Convenção na íntegra, acesse: http://www.iea.usp.br/noticias/documentos/convencao-onu-mar.

[vii] Essas medidas de aumento das Forças de Auto Defesa (FAD) do Japão são um reflexo do processo de remilitarização pelo qual o país tem passado nos últimos anos. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o Japão adota uma política pacifista constitucionalmente instaurada pelos EUA. Entretanto, essa postura está sendo modificada pelo partido do atual primeiro ministro, Shinzo Abe, que possui grande influência na Dieta, o Parlamento bicameral do Japão, e busca por meio de uma revisão constitucional a total remilitarização do país (MIE, 2016). Para saber mais sobre esse processo de transformação da política pacifista do Japão, acesse: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/11/08/a-possivel-abdicacao-do-atual-imperador-japones-e-o-seu-impacto-na-politica-pacifista-do-pais/#more-806.

[viii] O International Crisis Group é uma organização não governamental independente e sem fins lucrativos criada em 1995, que trabalha com a prevenção de guerras e o desenvolvimento de políticas com o objetivo de criar um mundo mais pacífico. Hoje em dia, a organização conta com um amplo reconhecimento internacional, sendo usada como fonte de informação para governos e instituições voltadas à resolução de conflitos (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, s.d.).

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