Marrocos e Saara Ocidental: do conflito à União Africana

Christyane Gomes Dias Martins

Resumo

Após ter saído da Unidade Africana há 33 anos, o Reino do Marrocos oficialmente retornou à União Africana como Estado-membro, no início do ano de 2017. Essa reviravolta trouxe de volta as discussões sobre a disputa territorial histórica com o Saara Ocidental, a situação atual do território e a relação entre as partes. Existem muitas suposições e questionamentos que envolvem esse novo cenário, por isso este artigo se propõe a apresentar a relação histórica entre Saara Ocidental e o Reino do Marrocos, seu reflexo na União Africana e as possíveis mudanças no relacionamento Marrocos-Saara Ocidental e até na organização africana com a volta do Marrocos como membro.

A relação do Reino do Marrocos e do Saara Ocidental

O Reino do Marrocos é um país que se localiza no extremo noroeste do continente africano. Por sua forte posição estratégica – banhado pelo oceano Atlântico, fronteira terrestre com países como Argélia, fronteira marítima com países como Espanha e fronteira com o estreito de Gibraltar – o reino foi alvo de conquistas territoriais por inúmeros povos, como fenícios e romanos. Sua independência ocorreu em 1956, momento em que deixou de ser um protetorado francês e começou a se organizar como monarquia constitucional. Sua independência foi conquistada e era de extrema importância garantir no momento estabilidade a essa nova condição e forma de governo adotada. Esse objetivo seria facilmente alcançado se o país tivesse sob sua administração um território que atendesse a interesses políticos e econômicos com a finalidade de fortalecer o governo e lhe garantir prestígio e acesso a recursos econômicos, e assim se fez com o Saara Ocidental. (FARINA, 2014; HAMUDI, 2013).

O Saara Ocidental, assim como o reino do Marrocos, possui uma posição geográfica estratégica e foi alvo de interesse de muitos países, como o Marrocos e Mauritânia.  Além do fator de localização, o Saara Ocidental é rico em recursos naturais, como fosfato e minério de ferro, e a atividade pesqueira é rentável às margens do oceano Atlântico. Por quase cem anos, a região foi uma colônia espanhola e teve seus recursos explorados pela metrópole, o que incentivou um forte sentimento de resistência à colonização por parte do povo saráui e inúmeros movimentos contra qualquer país que tentasse exercer controle sobre a região. A necessidade de uma maior organização desses movimentos levou à criação da Frente Polisário (Frente Popular para a Libertação de Saguia o Hamra e do Rio do Ouro), grupo que defende a autodeterminação e independência do Saara. Se já não bastasse a presença espanhola e a resistência dos saráuis, as vantagens do Saara Ocidental interessavam a países africanos como os já citados Mauritânia e Marrocos, que realizaram investidas sobre o território. Para ambos os países, os recursos naturais saráuis e o acesso ao oceano Atlântico foram os principais objetivos por trás dessas investidas. Ademais, ainda existe o fator de identificação cultural e histórica que ambos alegavam ter com o território e com as tribos que povoaram o Saara antes mesmo deste ser colonizado. (HAMUDI, 2013; PEREIRA, 2012).

Além dessas investidas e interesses demonstrados por outros países, a Espanha, como membro da Organização das Nações Unidas (ONU), foi alvo de pressões por parte dos outros membros e da própria organização para que seguisse a Declaração da Descolonização[i] da organização e determinasse a independência do Saara Ocidental. Foi estabelecido que a metrópole organizasse um referendo para decidir a situação da colônia em 1974. Em resposta a isso, Marrocos e Mauritânia solicitaram a opinião da ONU sobre a legalidade do referendo, visto que ambos os países alegavam ter laços com a região antes da mesma se tornar colônia espanhola. A Corte Internacional de Justiça foi acionada e estabeleceu que não havia nenhum vínculo do Saara com os países que reivindicavam seu controle e que a sua administração cabia ao povo natural da região. (PEREIRA, 2012).

Desrespeitando o parecer legal da Corte, Marrocos e Mauritânia invadiram o Saara Ocidental em 1975. Um mês após a invasão, a Espanha desistiu de realizar o referendo sobre a independência da região, devido a toda a situação instável e ainda mais por receios próprios e de vários outros países da ONU de que um governo revolucionário e até ditatorial viesse a se formar no Saara. A Espanha decidiu, então, firmar o Acordo de Madrid e dividir a porção territorial do Saara Ocidental entre Marrocos e Mauritânia.  Foi uma forma da Espanha sair da região, não se envolver em conflitos diretos e ainda não se responsabilizar pela determinação do status do Saara Ocidental como independente ou não, principal ponto de partida para todos os problemas daquele momento. (PEREIRA, 2012; INSTUTUTO… 2012).

Com a ocupação efetiva da Mauritânia e do Marrocos no Saara Ocidental em 1975, violentas insurgências contrárias aos invasores se originaram e criaram uma onda de refugiados saráuis que se dirigiu às fronteiras com a Argélia, onde muitos ainda vivem sob a condição de refugiado e com apoio humanitário internacional. A Frente Polisário esteve na liderança de todos esses movimentos de defesa do território nacional, inclusive do que levou à criação de um governo independente no exílio em 1976, especificamente na Argélia[ii], a República Árabe Saráui Democrática (RASD). (HAMUDI, 2013; RICCI, 2016; PEREIRA, 2012).

Após alguns anos de conflito, a Frente Polisário conseguiu avançar sobre a porção do território que pertencia a Mauritânia e a mesma retirou suas reinvindicações e assinou um tratado de paz com o grupo. Dessa forma, a guerra permaneceu entre o Marrocos e o Saara Ocidental, representado agora pela RASD e a Frente e marcado por conflitos armados. O governo do Marrocos chegou a construir um muro de areia de 2.700 km de comprimento e com inúmeras minas para dividir o território em porção marroquina e porção pertencente aos combatentes da Frente Polisário. O cessar-fogo entre os países só ocorreu em 1991 com o apoio da ONU. (HUMADI, 2013; INSTITUTO, 2012; PEREIRA, 2012).

Foi no ano do cessar-fogo que a organização determinou o envio de uma missão com objetivo de organizar um referendo no Saara Ocidental que contaria com a opção de integração ao Marrocos ou independência. O referendo e vários outros acordos mediados pela ONU não funcionaram, principalmente pelo fato das partes não acordarem quem era apto a votar. A ONU se baseou em um senso de saráuis e descendentes feito pela Espanha, ainda em 1974 e antes de sua saída do território, para estabelecer quem era elegível para participar do referendo. O Marrocos não concordou com os números e adicionou mais 120 mil nomes a lista de votantes, que se referiam a pessoas que viviam no território em disputa no momento. Isso levou o Saara a não concordar e suscitar a ideia de manipulação marroquina. Há ainda a questão que o Marrocos não concorda colocar sua integridade territorial como objeto de um referendo, já que para o país, o Saara é parte integrante de seu território e este segundo não concorda com uma solução que não seja sua total independência. (INSTITUTO, 2012; PEREIRA, 2012).

Já são mais de vinte anos de conflito e nenhum dos dois envolvidos parece ceder. A situação na região é marcada por períodos de fortes tensões em que os marroquinos e os combatentes da Frente Polisário e da RASD estão sempre desafiando a possibilidade de um conflito armado, o que é preocupante, pois coloca em cheque o cessar-fogo de 1991. Em fevereiro desse ano essa situação se tornou alarmante, quando representantes armados de ambos os lados se encontravam a 120 metros um do outro, a ponto do fluxo comercial na região ser interrompido por precaução e o próprio rei do Marrocos, Mohamed VI, comunicar a ONU sobre os acontecimentos. Até hoje, a ONU reconhece o Saara como um território não autônomo, já que o processo de descolonização não foi finalizado. Além disso, o direito internacional não possui maneiras de resolver a situação – não há mecanismo de imposição de solução – e o conflito do Saara se enquadra no Conselho de Segurança como uma solução pacífica e, para tanto, o conflito direto deve ser evitado e instrumentos como a diplomacia e negociações é que devem ser usados.  (CRISE… 2017; HAMUDI, 2013; UN, 2016).

A União Africana e o conflito do Saara

Antes da União Africana, a organização que atuava para atender os objetivos de desenvolvimento, cooperação e integridade regional era a Organização da Unidade Africana (OUA). Dela faziam parte 30 estados africanos, incluindo o Marrocos. O país se manteve na organização até 1984, ano em que a República Árabe Saráui Democrática foi aceita pela maioria dos países membros, mesmo mantendo o status de território não autônomo determinado pela ONU. A relação da OUA com o Saara se estreitou ainda mais quando a ONU mobilizou a organização, em 1990-1991, para agir de forma mais direta na região para se estabelecer a paz e a independência, como por exemplo, auxiliando a MINURSO[iii]. (SCHADOMSKY, SILVA, 2013; MIGUEL, 2016).

Por volta dos anos 2000, a atividade da OUA começou a ser posta à prova, devido ao interesse dos países africanos em se apoiarem em uma organização com objetivos e uma base parecida com a União Europeia. Visto isso, eles criaram a União Africana (UA), composta por 54 estados membros, o que envolve todos os estados africanos, exceto o Marrocos. O país não aceitava participar da união devido à presença da RASD como membro e com poder decisório, já que, para o Marrocos, a região nada mais é do que parte do seu território e, então, está sujeita a sua administração. Isso entrava em conflito com o fato de parte dos membros da união reconhecer o Saara como um país independente. Porém, o cenário mudou em meados de 2016 quando o país começou a se pronunciar que formalizaria um pedido de entrada na União Africana, o que ocorreu em setembro do mesmo ano. (SCHADOMSKY, SILVA, 2013; ANGOLA, 2016).

A entrada efetiva do país africano na união se deu após uma cúpula realizada em janeiro de 2017 em que houve votação dos estados membros para se decidir sobre a situação do Marrocos. Dos 54 membros, 39 votaram a favor da readmissão do país. Segundo analistas políticos, esse apoio da maioria se dá em resposta a importância econômica do Marrocos – 110 bilhões de dólares e a quinta maior economia da África – e a sua condição de aliado do Ocidente, algo que traz mais peso nos momentos de negociação para a UA como um todo. Ou seja, o Marrocos representa um forte parceiro comercial para os países africanos e uma possível ponte para possíveis parcerias entre o continente africano e o Ocidente. Isso se deve ao fato de que alguns dos seus maiores parceiros comerciais são países da União Europeia, como Espanha, Alemanha e França. O país ainda conta com os Estados Unidos como um dos seus principais destinos de exportação, um montante de US$ 1.05 bilhões no total. (TRT, 2017; OEC, s/d).

Já em relação à mudança de postura do Marrocos, o professor Carlos Ruiz Miguel[iv], defende que o país só entrou em uma organização em que divide poder decisório e opiniões com a RASD para poder minar o ativismo da UA em prol da autonomia do Saara Ocidental. Para ele, até dez anos após a criação da União Africana, a união pouco fez pela questão do conflito Marrocos–Saara e isso é evidenciado pelos documentos oficiais da organização em que se há raras menções à situação. É a partir de 2013 que o Conselho de Paz e Segurança e a Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana começam a discutir mais a questão e a se posicionar, incluindo um discurso sobre a situação no Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2014, e a produção de um documento legalizando as atividades econômicas saráuis em 2016. (MIGUEL, 2016).

O que pode mudar com a volta do Marrocos a União Africana

Espera-se do Marrocos um comportamento de aproximação com aqueles Estados que votaram pela sua entrada, para que assim ele consiga limitar a ação da UA quanto a defesa da liberdade do território saráui. O país vai buscar aliados a sua causa para que continue mantendo o Saara Ocidental sob sua administração. Existem também interesses econômicos, como já foi explicitado anteriormente. Para se ter uma ideia, o Marrocos só é um dos maiores exportadores de fosfato do mundo devido a instalação de empresas no território saráui  e a posterior exploração e comercialização de todos os seus recursos naturais rentáveis. (MARROCOS… 2016; HUMADI, 2013; DUQUE, 2016).

Vale ressaltar que, para o professor Carlos Ruiz Miguel, ao entrar em uma organização que defende a soberania, a integridade territorial e a independência de cada Estado, na qual boa parte dos membros reconhece a RASD como território autônomo, é como se o Marrocos estivesse reconhecendo a República do Saara nessa condição. Ou seja, o país estaria considerando o Saara como parte não integrante de seu território, um Estado independente. É algo contraditório, pois se sabe que essa ideia é exatamente o oposto do que vem sendo defendido pelo país por quase três décadas e que motiva as relações conflituosas entre Marrocos e Saara.  (MIGUEL, 2016).

Outro ponto importante é o questionamento que ficou a respeito da presença da RASD na organização, pois existe a suposição, principalmente vinda dos meios de comunicação, de que o Marrocos só voltou para a UA para tentar retirar a RASD do seu assento de membro. Segundo Miguel (2016), esse cenário é quase impossível de acontecer, pois a própria Ata Constitutiva da União Africana não prevê a expulsão de um membro. Se existir interesse em modificar a ata, isso só poderá acontecer mediante a unanimidade dos estados-membros e para tal, o Marrocos teria que reconhecer então a República Árabe do Saara Ocidental como Estado-membro da UA e assim Estado. Se o Marrocos não reconhece a RASD como Estado, é como se ela não precisasse ser levada em conta nessa unanimidade, o que é um problema para o contexto da união, já que a República faz parte da organização com o status de Estado-membro, o que pressupõe seu reconhecimento como Estado, pelo menos por parte da organização. Analisando a situação, é evidente que o Marrocos não possui um espaço de manobra muito amplo e alguns cursos de ação que ele tomar pode envolver o reconhecimento da RASD.

Considerações finais

Por mais que não se consiga estabelecer, por enquanto, o real motivo do Marrocos querer entrar para a União Africana, o que se pode pensar é que o país realizou cálculos de custo e benefício sobre a sua volta. Pela decisão tomada, acredita-se que os custos de não participar da organização pesaram mais, como o de ser o único país africano fora da união e, assim, ser privado de participar de decisões importantes, tanto para o continente, quanto para seus próprios interesses. É provável que a necessidade de se ter uma maior integração e cooperação com os países africanos tenha sido a prioridade para o país.

Independente dos cálculos e motivos, toda a movimentação do Marrocos trouxe de volta à cena internacional a questão do Saara Ocidental. Esse retorno também vai acontecer, muito provavelmente, no âmbito da União Africana em que qualquer questão referente ao conflito poderá ser fonte de intensos debates, levando os dois países rivais a terem que interagir e expor seus interesses. Ambos terão a oportunidade de apresentar seus interesses de forma direta um ao outro e ainda receber o respaldo de outros países e de instrumentos legais e diplomáticos para se resolver a questão, acabando com o receio da ONU e de todo o continente de que um conflito armado possa ocorrer a qualquer momento. Todo o contexto pressupõe que existem duas formas dessa relação Marrocos-Saara Ocidental acabar: totalmente resolvida por vias diplomáticas e intensas negociações ou sofrendo ainda mais desgastes e levando a um agravamento do conflito que pode romper com o cessar-fogo de 1991.

Referências

CRISE no Saara. El País, S/l, 01 mar. 2017. Disponível em: <https://goo.gl/zXe8Sq&gt;. Acesso em: 24 mar. 2017.

DUQUE, Rodrigo Estrada. Geopolítica e o conflito do Saara. S/l, 11 abr. 2016. Disponível em: <https://goo.gl/5QxY6N&gt;. Acesso em: 11 mar. 2017.

HUMADI, Aluat. Saara Ocidental: o conflito territorial mais longo e mais esquecido da África. S/l, 17 mar. 2013. Disponível em: <https://goo.gl/3zbdxF >. Acesso em: 10 mar. 2017.

INSTITUTO DA CULTURA ÁRABE.  A disputa pelo Saara: a questão da descolonização. S/l, 09 nov. 2012. Disponível em: <https://goo.gl/vlfqYA&gt;. Acesso em: 24 mar. 2017.

MARROCOS quer voltar a ser membro da União Africana. Rede Angola, Angola, 24 set. 2016. Disponível em: <https://goo.gl/dpldGD&gt;. Acesso em: 11 mar. 2017.

MIGUEL, Carlos Ruiz. Cambio de estrategia de Marruecos sobre el Sahara Occidental: pedirá ingreso en la Unión Africana. S/l, 15 jul. 2016. Disponível em: <https://goo.gl/Ikvt7j&gt;. Acesso em: 11 mar. 2017.

OEC. Marrocos. S/l, s/d. Disponível em: <https://goo.gl/yo3KLW&gt;. Acesso em: 24 mar. 2017.

PEREIRA, Pacoal Santos. Saara Ocidental: um processo de não-autodeterminação nacional. Ciência e Cultura, vol. 64, n. 4. São Paulo, out/dez 2012. Disponível em: <https://goo.gl/vfZo52&gt; . Acesso em: 24 mar. 2017.

RICCI, Carla. A invasão marroquina e o êxodo saaraui. S/l, 11 abr. 2016. Disponível em: <https://goo.gl/2ShjGj&gt;. Acesso em: 11 mar. 2017.

SCHADOMSKY, Ludger; SILVA, Guilherme Correia. 50 anos da UA: A história da União Africana. DW, S/l, 29 maio 2013. Disponível em: <http://dw.com/p/18coZ&gt;. Acesso em: 11 mar. 2017.

TRT. Marrocos volta à União Africana depois de 33 anos. S/l, 09 mar. 2017. Disponível em: <https://goo.gl/vJB9xI&gt;. Acesso em: 11 mar. 2017.

The United Nations and descolonization: Non-Self-Governing Territories. S/l, 2016. Disponível em: <https://goo.gl/iIWIXU >. Acesso em: 11 mar. 2017.

[i] Declaração aprovada em 1960 pela Organização das Nações Unidas e que defende a independência, autodeterminação e integridade territorial de todos os povos.

[ii] Vale ressaltar que o apoio argelino a RASD se pauta em inúmeros interesses como a necessidade do Saara ser independente para que a Argélia tenha acesso livre garantido ao Atlântico e a competição com o Marrocos por uma posição de preponderância no continente africano e por questões fronteiriças que envolvem a reivindicação do Marrocos de duas províncias argelinas.

[iii] MINURSO – Missão das Nações Unidas para a Organização de um Referendo no Saara Ocidental.

[iv] Carlos Ruiz Miguel é professor de Direito Constitucional e chefe do grupo de estudos sobre o Saara Ocidental na Universidade de Santiago de Compostela.

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