O acordo militar entre Israel e EUA e suas consequências

Thaís Vieira Kierulff da Costa

Resumo

Em 13 de setembro de 2016, Israel e EUA assinaram um dos maiores acordos bilaterais para auxílio militar já registrados, mas não é o primeiro arranjo do tipo entre os dois países, que há décadas mantêm estreitas relações bilaterais. O valor acordado, porém, bem como as circunstâncias da assinatura o tornam singular e fomentam sua análise. O presente artigo tem como objetivo discutir o conceito de comunidade de segurança, aplicado aos EUA e a Israel, para assim explicar os termos do acordo.  Serão discutidos também os efeitos do acordo sobre o conflito Israel- Palestina e sobre as relações entre Israel e os Estados Unidos.

A Comunidade de Segurança Israel- EUA

A ideia de uma comunidade de segurança formada por Israel e EUA é fundamental para a compreensão do acordo assinado em setembroO conceito de comunidades de segurança faz parte de uma visão mais ampla dos estudos de segurança, que permite perceber que diversas questões na área de paz e segurança não podem ser resolvidas isoladamente, de modo que os atores se aglutinam em unidades. Elas são uma aglutinação de Estados oriunda de transformações pacíficas, que harmonizam as relações entre os eles e convergem suas expectativas de moda a coibir o conflito. A comunicação e os fluxos – econômicos, sociais, culturais- são identificados como fatores geradores de unidade dentro das comunidades de segurança.Por esse motivo, proximidade geográfica é um facilitador, contudo não é obrigatória para que os integrantes dessas comunidades firmem laços de cooperação (ADLER; BARNETT, 1998).

O componente indenitário desempenha papel na formação de uma comunidade de segurança, pois a percepção de semelhanças auxilia na harmonização das relações que conduz a esse tipo de formação. A aproximação com Israel certamente tem como facilitador a presença de uma comunidade judaica que de acordo com uma pesquisa realizada em 2013 pelo Pew Research Center se orgulha de suas origens, já que esse sentimento é identificado em 94%de seus integrantes. Ademais 69 % dessas pessoas se sentem de alguma forma vinculadas a Israel, que para 40% dos judeus estadunidenses é uma terra dada por Deus ao povo judeu e segundo 38 % faz esforços sinceros para obter a paz com os palestinos (ADLER; BARNETT, 1998; A PORTRAIT…,2013).

Nesse contexto, a concepção de poder também é relevante no sentido de que fazer parte de uma comunidade de segurança já é por si só uma demonstração de poder. Isso porque estas comunidades podem ser pensadas não apenas em termos de relações mais próximas e pacíficas, mas também como uma oportunidade para compartilhamento de valores, de ideias e de conhecimento. A partir daí os membros da comunidade podem convergir suas percepções acerca da paz e da segurança e assim estabelecer relações multifacetadas, diretas e recíprocas. Isso permite o desenvolvimento de uma identidade comum. No caso em questão, interesses mútuos e também em laços culturais e históricos serviram de base para a formação de uma comunidade de segurança formada por Israel e EUA (US RELATIONSHIP …, 2016).

A comunidade supracitada começou a ser formada em 1947, quando o governo estadunidense foi o primeiro a reconhecer a existência do Estado israelense. Desde então, Israel tornou-se um dos principais aliados dos EUA no Oriente Médio e também o maior parceiro comercial bilateral estadunidense[i]. Na área de segurança, os dois países realizam exercícios militares conjuntos e coordenam pesquisas inclusive no desenvolvimento de armamentos. Acresce que, por meio da Junta de Contraterrorismo [ii]e do diálogo estratégico semianual, há o alinhamento das políticas de combate ao terrorismo.  Daí depreende-se um nível de aproximação tal que fomenta a cooperação econômica por meio da liberalização do comércio[iii] e de debates sobre reformas econômicas[iv], além de intercâmbio científico e cultural[v] entre Israel e EUA (US RELATIONSHIP …, 2016).

No ano de 2015, entretanto, as relações entre Israel e EUA atingiram um ponto de inflexão.  Isso porque os dois aliados divergiram em relação ao acordo nuclear com o Irã: o governo estadunidense mostrou-se comprometido com a reaproximação com o governo iraniano, ao passo que o governo israelense, valendo-se de sua capacidade de influenciar a agenda de segurança no Oriente Médio, manifestou veemente oposição a tal curso de ação.  As dificuldades nas relações entre os dois países são atribuídas em parte às divergências de posicionamento entre o governo de Barack Obama nos EUA e Benjamin Netanyahu em Israel: o primeiro tido como um governante mais liberal, conciliador, e o outro como mais conservador, adepto de uma postura defensiva. Apesar da aparente desarmonia, a assistência militar entre os dois países foi mantida e lideranças políticas estadunidenses continuaram a manifestar simpatia em relação a Israel enquanto nação (HAVE ISRAEL-US RELATIONS …,2015).

O acordo

Após 10 meses de negociação, Israel e EUA finalizaram a redação de um Memorando de Entendimento (ME), que estabelece o envio anual de 3,8 bilhões em auxílio militar para o governo israelense entre 2019 e 2028. O valor negociado totaliza U$ 38 bilhões, o maior negociado bilateralmente pelo governo estadunidense com qualquer outro país no setor militar. Este arranjo substituirá o acordo já existente entre os dois países, que expira em 2018 e prevê o envio de um total de U$ 3,1 bilhões por ano em assistência militar para Israel, sem versar sobre outros aspectos. Especialistas apontam que uma das mudanças mais significativas em relação ao antigo acordo é a inclusão de um fundo de U$ 500 milhões para programas de defesa antimísseis, antes negociado anual e separadamente. Em contrapartida, Israel concordou em se abster de pedir ao Congresso dos EUA apoio financeiro para manutenção de escudos antiprojéteis (US APPROVES RECCORD… ,2016; US AND ISRAEL…,2016, EUA E ISRAEL …,2016).

Ademais, ficou acordado que Israel passará gradualmente a gastar o dinheiro recebido em itens militares estadunidenses e em combustível para veículos militares, reduzindo assim o investimento em produção nacional. Isso não significa que Israel não poderá continuar investindo na própria indústria – uma exceção entre os países que recebem auxílio militar dos EUA-, mas espera-se que 25% do valor do auxílio anual seja revertido para a indústria bélica estadunidense, ampliando seus lucros. Outro aspecto abordado pelo novo arranjo é a possibilidade de requisição pontual, por parte do governo israelense, de verba ao governo dos EUA para destruição de túneis construídos pelo Hamas na fronteira com a Faixa de Gaza e para desenvolvimento de sistemas de ciberdefesa (US AND ISRAEL…,2016, EUA E ISRAEL …,2016).

Na ocasião da assinatura do documento, o presidente dos EUA Barack Obama declarou que ele o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, estão confiantes de que a nova medida contribuirá significativamente para a segurança de Israel no que em suas palavras ainda é uma “ vizinhança violenta”. Grupos pró-palestinos, porém, criticaram o acordo alegando que este recompensa Israel pela construção de assentamentos em andamento na Cisjordânia[vi] na medida em que prevê uma forma de auxílio e não punições para possíveis delitos cometidos nos territórios palestinos ocupados. Tal medida é percebida pelo Conselho de Segurança e pelo quarteto diplomático para paz no Oriente Médio[vii] como um obstáculo para a paz, mas sem que os EUA a classifiquem como ilegal, diferentemente de outros países. Outra complicação está no fato de que o acordo foi assinado no mesmo período em que a Corte Superior da Palestina determinou a suspensão do processo eleitoral que pela primeira vez em dez anos abrangeria tanto a Cisjordânia quanto a Faixa de Gaza. A dificuldade está no fato de que o comprometimento da unidade palestina emperra as já complexas negociações de paz (SOLUÇÃO DO CONFLITO …, 2016; US AND ISRAEL…,2016).

O consenso entre os dois aliados não foi alcançado facilmente e demandou algumas concessões por parte de Israel. A primeira delas é em relação ao valor anual do auxílio, que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu esperava que fosse de U$ 4,5 bilhões ao ano. Sobre isso, aliás, a rede BBC dá conta de que Netanyahu aguardou o resultado das eleições presidenciais estadunidenses de novembro para, renegociar o valor do auxílio militar com o novo presidente. Não obstante, o governo israelense teve que rever sua preferência pelo uso de produtos militares nacionais, ponto este que dificultou as negociações. O documento, contudo, atende o desejo de Israel por reforço na segurança diante do temor em relação à expansão da atuação do Estado Islâmico para além da fronteira estabelecida pelas colinas de Golã, atingindo território israelense. O governo israelense também percebe possibilidade de desenvolvimento de armamento nuclear pelo Irã, como consequência do acordo nuclear de 2015 (US APPROVES RECCORD… ,2016; US AND ISRAEL…,2016).

As consequências do acordo

O acordo incide de maneira significativa sobre as relações entre Israel e EUA, mais especificamente sobre a comunidade de segurança formada pelos dois países. A negociação de um valor tão significativo para assistência militar transmite a ideia de continuidade do comprometimento estadunidense com a segurança israelense, mesmo com desentendimentos públicos entre líderes políticos estadunidenses e israelenses nos últimos anos. Isso ganha importância quando se leva em conta que a assistência militar estadunidense para Israel tende a aumentar ao longo do tempo. Outrossim, o mais recente incremento se deu pouco antes da eleição de Donald Trump nos EUA, que pode manter ou renegociar o montante uma vez empossado no dia 20 de janeiro (ADELMAN…,2016; HOW WILL …,2016;)

A eleição de Trump foi objeto de análise da mídia israelense. Inicialmente, o novo presidente foi visto com desconfiança em razão percepção de elementos considerados antissemitas em sua campanha. Sua imagem em Israel, no entanto, é positiva, já que ele se apresenta como um homem de família- por estar sempre flanqueado por familiares em momentos importantes- e também está montando uma equipe com diversos integrantes notadamente pro-Israel, reforçando a percepção de que o Partido Republicano tem mostrado apoio mais veemente a Israel nos últimos anos do que o Partido Democrata. O ponto principal para a aceitação de Trump nesse contexto é a sua proposta de política externa, que inclui aproximação com a Rússia, revogação do acordo nuclear com o Irã, reconstrução das Forças Armadas dos EUA e cooperação com o chamado bloco sunita no Oriente Médio, elementos compatíveis com os princípios da política externa israelense (ADELMAN…,2016).

Para entender as possíveis consequências do acordo sobre o conflito Israel Palestina, faz-se necessária a contribuição teórica do campo de resolução de conflitos.  É útil aqui o conceito de Galtung (1969) de conflito como fenômeno decorrente da contradição –  em razão de diferenças ou contendas-, postura hostil ou percepção negativa entre os atores, que a partir daí adotam comportamento violento. Assim, sendo, o processo de paz depende da conciliação de divergências (GALTUNG, 1969). A importância disso foi reforçada na declaração do enviado especial da ONU Nickolay Mladenov no Conselho de Segurança sobre os rumos do conflito entre Israel e Palestina.

“Os dois lados devem trabalhar para reverter a trajetória negativa, para construir a confiança e restaurar a esperança de que uma solução entre ambos não é apenas um slogan político, mas, sim, uma realidade que pode ser alcançada através de negociações” (ENVIADO ESPECIAL DA ONU…,2016)

O documento assinado semanas atrás, não segue esta lógica, pois tem como consequência imediata o reforço na superioridade militar de israelense. Além do mais, no médio prazo pode contribuir para a substituição da solução de dois Estados pela realidade de um Estado único, visto que não propicia o arrefecimento da violência nem ao fim a ocupação israelense de territórios palestinos. Cria-se, então, um ambiente de desconfiança que suscita posicionamentos radicais tanto do lado israelense – com Netanyahu declarando que a oposição a política de assentamentos de seu país implica apoio a limpeza étnica- quanto do lado palestino – como o enaltecimento do ataque a atletas de Israel nas Olimpíadas de Munique em 1972-. Isso tira o foco de medidas importantes para o processo de paz, segundo a ONU: a unificação da Palestina, o fim do armamentismo ilegal e de atividades militares e o fim das restrições de acesso e movimentação (HOW WILL …,2016; SOLUÇÃO DO CONFLITO …, 2016).

Considerações Finais

 A nível bilateral, o acordo assinado em setembro pode ser visto como uma forma de reforçar laços dento da comunidade de segurança Israel-EUA. Após a recente baixa nas relações entre os dois países, o fato de que o valor acordado é o maior da história só mostra que os laços culturais e históricos que os unem são fortes e podem ser trabalhados na política externa do próximo presidente estadunidense não apenas na área de segurança, mas principalmente na área econômica.  Obama e Netanyahu, portanto, acabaram por amalgamar ainda mais uma comunidade existente a décadas e que conta com uma base bastante sólida. Donald Trump ainda não tomou posse como presidente dos EUA, mas manifesta vontade de dar continuidade a esses esforços durante seu mandato, daí a expectativa de que a cooperação militar com Israel continue em pauta nos próximos anos.

Ao mesmo tempo, o documento reforça assimetrias e até mesmo desconfianças entre israelenses e palestinos, de modo que se mostra como um obstáculo para progressos mais duradouros no processo de paz. Nesse sentido, o arranjo entre Israel e EUA abre espaço para radicalização por parte de israelenses e palestinos, inibindo esforços conjuntos de negociação ou de mediação entre as partes, sobretudo num contexto em que Israel reforça alianças, enquanto a Palestina enfrenta dificuldades para alcançar a unidade política. Sendo assim, a política de assentamentos de Israel continua, assim como o incitamento da Palestina à violência.  Nesse cenário, a solução de dois Estados fica mais distante outra vez, assim como arranjos de paz duradouros entre israelenses e palestinos.

Referências

ADELMAN, Jonathan. US and President Donald Trump. Jerusalem Post, 11.nov.2016. Disponível em :< http://www.jpost.com/Opinion/Israel-and-President-elect-Donald-Trump-472328&gt;. Acesso em: 25.nov.2016.

ADLER, Emanuel; BARNETT, Michael. Security Communities. Cambridge University Press, 1998.

A PORTRAIT of Jewish Americans. Pew Research Center, 01.out.2016. Disponível em: <http://www.pewforum.org/2013/10/01/jewish-american-beliefs-attitudes-culture-survey/&gt;.  Acesso em: 25.nov.2016.

ENVIADO  ESPECIAL DA ONU pede que Israel e Palestina trabalhem em prol de uma solução viável. ONU Brasil, 02.set.2016. Disponível em :  <https://nacoesunidas.org/enviado-especial-da-onu-pede-que-israel-e-palestina-trabalhem-em-prol-de-solucao-viavel/&gt;. Acesso em: 27.set.2016.

EUA E ISRAEL assinam acordo recorde de US$ 3,8 bilhões em apoio militar. G1, 14.set.2016. Disponível em:< http://oglobo.globo.com/mundo/eua-israel-assinam-acordo-recorde-de-us-38-bilhoes-em-apoio-militar-20109784&gt;. Acesso em: 25.nov.2016.

GALTUNG, Johan. Violence, Peace, and Peace Research. Journal of Peace Research

Vol. 6, No. 3, 1969, pp. 167-191. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/422690&gt;. Acesso em 25 mai. 2015.

HAVE ISRAEL-US RELATIONS reached a new low?. BBC News,19.jun.2015. . Disponível em : < http://www.bbc.com/news/world-33181782>. Acesso em: 27.set.2016.

HOW WILL Al US-Israel military deal affect Middle East? . Al  Jazeera English, 15.set.2016. Disponível em: < http://www.aljazeera.com/programmes/insidestory/2016/09/israel-military-deal-affect-middle-east-160914193012222.html >. Acesso em: 27.set.2016.

SOLUÇÃO DO CONFLITO Israel-Palestina corre risco de resultar em ‘Estado único’, diz ONU. ONU Brasil, 21. set.2016.  Disponível em : < https://nacoesunidas.org/solucao-do-conflito-israel-palestina-corre-risco-de-resultar-em-estado-unico-diz-onu/&gt;. Acesso em: 27.set.2016.

US AND ISRAEL sign record $38bn military aid deal .  Al Jazeera English, 15.set.2016.  Dispo nível em: < http://www.aljazeera.com/news/2016/09/israel-sign-record-38bn-military-aid-deal-160914135203821.html >. Acesso em: 27.set.2016.

US APPROVES RECCORD $38bn Israel military aid deal. BBC News, 14. set.2016.  Disponível em: < http://www.bbc.com/news/world-us-canada-37345444&gt;. Acesso em: 27.set.2016.

US RELATIONS with Israel. US Department of State. Disponível em :< http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/3581.htm&gt;. Acesso em: 27.set.2016.

[i]   Na parceria comercial entre EUA e Israel, há que se destacar que os investimentos diretos entre os dois países de concentram no setor manufatureiro. Israel exporta sobretudo diamantes, maquinário, aeronaves, produtos óticos e médicos, além de produtos agrícolas para os EUA, que em contrapartida oferecem o mesmo tipo de produto, com acréscimo de produtos farmacêuticos.

[ii]  Comitê formado por especialistas em segurança e defesa de EUA e Israel que se reúne anualmente para discutir estratégias comuns de combate ao terrorismo nos dois países. .

[iii] Desde 1985, Israel e EUA possuem um acordo para redução de barreiras comerciais e promoção da transparência regulatória, visando ampliar o volume de investimentos entre os dois países e promover a transparência regulatória.

[iv]  A possibilidade de reformas econômicas é discutida no Grupo Conjunto de Desenvolvimento Econômico.

[v]   Para atingir este objetivo, há que se destacar o papel da Fundação Binacional de Ciências, a Fundação Binacional para Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola e Fundação EUA- Israel para Educação.

[vi]  No último mês de setembro, o governo de Israel concedeu autorização para a construção de mais 463 alojamentos em quatro assentamentos na Área C da Cisjordânia. Dados oficiais israelenses mostram que o segundo trimestre de 2016 registrou o maior número de obras iniciadas em três anos.

[vii]  Esse quarteto é formado por: EUA, ONU Rússia e União Europeia.

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