Autoritarismo à la africana: os senhores do poder

Caroline Oliveira e Tales Campos

Resumo

A África contou com, pelo menos, 15 governos autoritários em toda a sua história. Desde os primórdios do colonialismo, o continente africano sofre com diversas manifestações de violações aos direitos naturais. Casos de ditadores que governaram e governam por décadas o mesmo país violando todos os princípios de uma constituição democrática. Estes governos vêm ganhando cada vez mais visibilidade como, por exemplo, o caso de Robert Mugabe, no Zimbábue; José Eduardo dos Santos, na Angola e Muammar Gaddafi, na Líbia. Mesmo com toda a incapacidade do poder público africano em julgar estes ditadores, alguns casos sobressaem, um sinal de possibilidade que os mesmos sejam levados à justiça pela sua população, a fim de pagar pelos crimes cometidos enquanto estavam no poder. Hissene Habre, ex-ditador do Chade, condenado por crimes contra a humanidade, em junho de 2016, é um exemplo de novas iniciativas de combate ao autoritarismo.  A partir dessa perspectiva, o presente artigo, pretende demonstrar que a perpetuação dessa tirania deve ser compreendida nas bases e padrões africanos e não ocidentais.

Os “grandes homens” da África: o embate entre o desenvolvimento econômico e a violação dos Direitos Humanos

 Durante o fim da Guerra Fria e a queda do muro de Berlim em 1989, a África estava passando por uma homogeneidade política composta por um único partido no poder, normalmente preenchido por militares, e fortemente centralizado na mão de um “grande homem”. Estudos da Casa da Liberdade de Washington só apontavam três “democracias eleitorais” ao fim dos anos 1980: Botswana, Gâmbia e Ilhas Maurício. Os três correspondem a 3,5 milhões de habitantes (ALENCE, 2009, p. 4) numa população de 1,2 bilhão de pessoas (POPULATION GROWTH IN…, 2016).

Nomes como Teodoro Obiang Mguema Mbasogo (1979-), José Eduardo dos Santos (1979-), Robert Mugabe (1987-), Omar al-Bashir (1989-), Hisséne Habre (1982-1990) e Muammar Gaddafi (1969-2011) ainda estavam no poder (ÁFRICA TEM PELO …, 2008). Um ponto em comum que se destaca dentre os diversos líderes políticos citados é o fato de que todos lideram ou lideraram regimes autoritários ou ditaduras[i].

De acordo com a acadêmica, ativista e política israelense Naomi Chazan, que desenvolveu categorias para analisar as ligações entre as mudanças políticas, econômicas e culturais na África, o continente ainda é afetado por três períodos da história: as tradições e instituições do período pré-colonial; as estruturas econômicas, sociais e administrativas do período colonial e as estruturas estabelecidas durante as lutas anticoloniais. Segundo ela, todos esses acontecimentos influenciam no pensamento político do povo africano “permitindo” que tais governos continuem no poder (OLK, 2003, p. 20).

O Africa Institute of South Africa (AISA), baseou-se no Índice de Democracia fornecido pela revista The Economist para identificar quatro tipos de governos africanos: democracias plenas, democracias imperfeitas, regimes híbridos e regimes autoritários. Dos 50 Estados africanos analisados, apenas as Ilhas Maurício são consideradas uma “democracia plena”, enquanto nove Estados estão na segunda categoria e onze na terceira; mais da metade dos países africanos que fizeram parte da pesquisa foram classificados como “regimes autoritários”. Contudo, nos estudos sobre as economias que mais crescem, dos seis Estados analisados, apenas Moçambique é uma democracia híbrida; todos os outros cinco são “autoritários”. Isso sugere que liberdade política e crescimento econômico não estão positivamente ligados (HUMAN RIGHTS, DEVELOPMENT…, 2013).

No entanto, apesar do crescimento econômico ser um fator positivo, quando se fala em governos autoritários não se deve esquecer as violações frequentes aos Direitos Humanos. A falta de liberdade de expressão e pensamento, o descumprimento dos direitos naturais – de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas, 51% da população africana vivem na linha da pobreza e 50% das crianças, que não frequentam a escola no mundo, vivem na África; uma em cada cinco crianças africanas morre antes dos cinco anos de idade e uma em cada 30 mulheres morrem durante o parto; além disso, dois terços da população mundial que vive com HIV/AIDS se encontrar na África, ou seja, não cumprem os direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (HUMAN RIGHTS, DEVELOPMENT…, 2013).

Apesar de nem todos os ditadores africanos imporem um regime de fragmentação da economia, Robert Mugabe, presidente do Zimbábue, um dos líderes mais controversos na África, retrata a deterioração política completa de um Estado africano. Mugabe apareceu publicamente durante a década de 1960, interligado ao partido político ZANU-PF (União Africana Nacional do Zimbábue). Tendo auxiliado no fim da Guerra da Libertação do Zimbábue, Mugabe está no poder desde 1980 (sendo primeiro-ministro de 1980 a 1987, e como presidente desde então) (ASSOCIATION FOR DIPLOMATIC STUDIES AND TRAINING, 2015). Atualmente, a liderança defeituosa de Mugabe causa ao país um caos social e econômico, a exemplo da ação de imprimir cerca de US$ 75 milhões de dólares na tentativa de barrar a ausência de capital no país, preocupando economistas com a possibilidade de uma nova hiperinflação como a de 2009, quando o país foi obrigado a adotar o dólar americano e o rand sul-africano como moedas (CASH-STRAPPED ZIMBABWE…, 2016). A crise no Zimbábue é tão intensa, que para reprimir os diversos protestos que assolam o país, Mugabe chegou a declarar aos zimbabuanos que participavam das manifestações, que não permitiria nada parecido com a “Primavera Árabe” no país (ROBERT MUGABE LAMBASTS…, 2016).

 As dificuldades ao desenvolvimento: um paralelo entre o retrocesso e os ideais ocidentais de desenvolvimento

A liderança política na África, segundo Ong’ Ayo (2008), não seguiu os moldes de aplicação do modelo estatal ocidental, se tornando distorcido na transição do colonialismo para a independência. Graças à expansão desta liderança política desvirtuada, o continente herdou “governantes corruptos, repressão, um legado colonial, Estados ‘inchados’, e insuficientes estruturas políticas e uma destruição da democracia a partir de cima (…)” (ONG’ AYO, 2008, p. 4). Um exemplo desses regimes desestruturados, pode ser visto no trecho de Allence (2009):

(…) “grandes tragédias nos últimos 20 anos evidenciaram obstáculos à democracia e desenvolvimento na região. Talvez o mais desestabilizante foi um aumento acentuado de conflitos violentos durante meados de 1990, com a região dos Grandes Lagos Centrais Africanos, especialmente afetados. Seguindo os horrores do genocídio de Ruanda, uma guerra civil na República Democrática do Congo (ex-Zaire) transbordou nas fronteiras em países vizinhos” (ALLENCE, 2009, p. 4).

As sociedades africanas, apesar de sofrerem severamente com lideranças autocráticas, e por mais que alguns países ainda enfrentem instabilidade política, doenças e pobreza, o desenvolvimento econômico patrocinado por investimentos externos e alta nos volumes comerciais apresentam, na maioria dos casos, resultados otimistas em autocracias (ONG’ AYO, 2008, p. 5).

Alguns casos podem solidificar a afirmação anterior: a Angola, por exemplo, é governada por José Eduardo dos Santos desde 1979 (inclusive há críticas contra o presidente que estaria se tornando cada vez mais autoritário), sendo o segundo regime mais antigo do continente; a extensão de seu poder é estratégica: inclui controles sobre empresas mineradoras de diamantes, mídia, telecomunicações e bancos com sede em Portugal. O país, que vive no contraste social de um boom econômico e de uma guerra civil por diamantes desde 2002, é considerado um dos maiores produtores de petróleo da África junto à Nigéria (ANGOLA’S ISABEL DOS …, 2016). Atualmente o PIB angolano é de US$ 102.6 bilhões de dólares e vive uma taxa de crescimento de quase 3% a.a. (WORLD BANK, 2016).

Outro modelo refere-se à Líbia: o país fora liderado por Muammar Gaddafi de 1969 a 2011; considerado um líder carismático e seguidor do presidente egípcio Abdel Nasser, Gaddafi lutou pela expansão do setor petrolífero independente líbio, contra a dominação externa sob os recursos nacionais. Com isso, Gaddafi colocou a Líbia como o primeiro país africano em desenvolvimento e monopolizou boa parte da produção petrolífera na mão dos líbios. Apesar de Gaddafi ter aumentado o grau de autoritarismo contra a própria população durante a Primavera Árabe, de não ter defendido os interesses nacionais na Liga Árabe e ter enriquecido mais sua família do que redistribuído a renda, o líder, morto em 2011 (THE MUAMMAR GADDAFI …, 2011), deixou um legado econômico de US$ 81.9 bilhões de dólares em PIB e um crescimento econômico de 104% a.a. em 2012 (WORLD BANK, 2016a).

 O Caso Hissene Habre: alternativas aos regimes ditatoriais

No dia 30 de junho de 2016, uma corte especial no Senegal condenou o líder militar Hissene Habre à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, incluindo tortura e escravidão sexual. O veredicto do tribunal veio a público após uma luta de mais de 16 anos, quando defensores de direitos humanos levaram o ex-ditador do Chade de 72 anos à justiça pela morte de 40 mil pessoas durante seu mandato de 1982 a 1990; nesse período ele havia sido deposto e fugiu para o Senegal, onde vivia em exílio a mais de 22 anos, até ser detido em Dacar em julho de 2013, menos de 72 horas, após o presidente norte-americano, Barack Obama, apoiar a resolução. O caso de Habre é um marco histórico para os direitos humanos e para os sobreviventes aos ataques do ditador chadiano, e de acordo com a Human Rights Watch, espera-se que este caso possa levar outros semelhantes à justiça. Enraivecido pela decisão da corte, Habre teve de ser removido fisicamente do julgamento e recusando-se a reconhecer a legitimidade do tribunal (CHAD’S HISSENE HABRE …, 2016). O último ditador a ser condenado foi o ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, acusado pela Corte Especial da ONU de incentivar uma guerra civil entre grupos rivais em Serra Leoa, suprindo um dos lados com “diamantes de sangue” durante a década de 1990. O ex-Chefe de Estado foi condenado, podendo chegar a 52 anos de prisão (HISTORY RULES, 2012).

O Caso Habre abre um novo precedente: o processo contra um indivíduo que se julga imune diante dos crimes provocados. Levá-lo a julgamento se tornou algo inédito. Este recurso se chama “Jurisdição Universal”. A União Africana tem incentivado seus Estados-membros a julgar ex-presidentes e ditadores por crimes de guerra, genocídios e abuso de poder por meio deste artifício. Sendo assim, a “Jurisdição Universal” para os julgamentos de genocidas foi um passo importante para os tribunais africanos, ainda assim, instrumentos como o TPI (Tribunal Penal Internacional) e as pressões exercidas pelas ONG’s (Organizações Não-Governamentais) são fundamentais para evitar a impunidade dos autocratas e dar esperança às inúmeras vítimas africanas destas atrocidades (Q&A: THE CASE…, 2016).

No entanto, é importante ressaltar, o debate decorrente do questionamento sobre a legitimidade e imparcialidade do Tribunal Penal Internacional para com os países africanos. Isso se dá, dentre outras coisas, ao fato de que dos seis casos em curso ou prestes a ter início, no TPI, somente africanos foram acusados – mesmo que investigações tenham sido abertas em outros lugares do mundo. Para resolver esse problema, diversos países vêm solicitando a criação de um tribunal, com alçada sobre o julgamento de crimes contra os Direitos Humanos, na África, separado dos demais (BURUNDI POLITICIANS BACK…, 2016).

Escreve o psiquiatra e filósofo, Frantz Fanon (1968):

A fraqueza clássica, quase congênita da consciência nacional dos países subdesenvolvidos não é somente a consequência da mutilação do homem colonizado pelo regime colonial. É também o resultado da preguiça da burguesia nacional, de sua indigência, da formação profundamente cosmopolita de seu espírito. (FANON, 1968, p. 124)

Para compreender então, o fenômeno do autoritarismo existente na África é preciso levar em conta suas diferenças culturais, que influenciam na maneira como o povo africano pensa e reage a determinadas situações.

 Conclusão

 É necessário maior cuidado no julgamento quanto ao processo de democratização africano. A democracia é uma forma de governo que está em voga na África desde a década de 1990, e, devido a maiores reivindicações por democracia, é preciso analisar os condicionantes sócio-políticos, econômicos e culturais os quais definem o processo democrático na África (FURTADO, 1998, p. 199-200), principalmente no que concerne ao desenvolvimento econômico. Porém, deve-se ressaltar que, independente da ditadura estabelecida em qualquer Estado africano, a violação dos direitos humanos, deve ser intolerável para os Estados e o regime estabelecido neste, seja o Totalitarismo ou o Presidencialismo Republicano. Portanto, deve-se agir com prudência e combatê-la, conforme o caso de Hissène Habré demonstra. Deste modo, citando Lévi-Strauss (1984), “A liberdade não é nem uma invenção jurídica nem uma jóia filosófica propriedade de civilizações mais dignas”; para o autor, “Os sistemas políticos estão longe de determinar as formas de existência social, são as formas de existência que dão um sentido às ideologias que as exprimem (…)” (LÉVI-STRAUSS, 1984, p. 169). Os Estados africanos devem criar um modelo próprio para o combate dos males do autoritarismo, não render-se a um modelo ocidental imposto.

Referências

ÁFRICA TEM PELO (…).África tem pelo menos 15 governos autoritários, dizem especialistas. G1. 26. Julho. 2008. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL650016-5602,00-AFRICA+TEM+PELO+MENOS+GOVERNOS+AUTORITARIOS+DIZEM+ESPECIALISTAS.html>. Acessado dia (14/10/2016).

ALLENCE, Rod. Democracy And Development in Africa. The Journal Of International Institute. University Of Michigan, Spring, 2009. Disponível em: <http://quod.lib.umich.edu/cgi/p/pod/dod-idx/democracy-and-development-in-africa.pdf?c=jii;idno=4750978.0016.202>. Acessado dia (14/10/2016).

 ANGOLA’S ISABEL DOS (…) (2016). Angola’s Isabel dos Santos named head of state oil company Sonangol. BBC. 03 junho. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-africa-36443205>. Acessado dia (14/10/2016).

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 BUZAN, Barry. An introdution to the English School of International Relations. Policy Press, 2014.

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CHAD’S HISSENE HABRE (…) (2016). Chad’s Hissene Habre jailed for crimes against humanity. Al Jazeera. Disponível em: <http://www.aljazeera.com/news/2016/05/chad-ruler-hissene-habre-convicted-rape-160530112700197.html>. Acessado dia (14/10/2016).

ENCYCLOPEDIA BRITANNICA (2016). Dictatorship. Disponível em: <https://global.britannica.com/topic/dictatorship>. Acessado dia (14/10/2016).

 FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

FURTADO, Claudio. Democracia na África: Possibilidades e Limites. África: Revista do Centro de Estudos Africanos. USP. São Paulo, vol. 20, n° 21, 1997-1998.

HISTORY RULES. History Rules. The Economist. 21 abril. 2012. Disponível em: <http://www.economist.com/node/21553010>. Acessado dia (14/10/2016).

HUMAN RIGHTS, DEVELOPMENT (…).Human Rights, Development, and Democracy in Africa: What Role for the Arts?. African Futures. 21. Agosto. 2013. Disponível em: <http://forums.ssrc.org/african-futures/2013/08/21/human-rights-development-and-democracy-in-africa-what-role-for-the-arts/>. Acessado dia (14/10/2016).

LÉVI-STRAUSS, Claude.  Tristes Tropiques. Paris: Pion, 1984.

OLK, Sthepianie. The Relationship Between Economic Development and Democracy in Africa. Fachberereich III Politikwissenchaft. Universitat Trier, Outubro, 2003. Disponível em: <https://www.uni-trier.de/fileadmin/fb3/POL/Studium/Ausgewaehlte_Abschlussarbeiten/olk.pdf>. Acessado dia (14/10/2016).

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 Q&A: THE CASE (…).Q&A: The Case of Hissène Habré before the Extraordinary African Chambers in Senegal. Human Rights Watch. 03 maio. 2016. Disponívelem: <https://www.hrw.org/news/2016/05/03/qa-case-hissene-habre-extraordinary-african-chambers-senegal>. Acessado dia (14/10/2016).

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[i] Segundo a Encyclopedia Britannica (2016), uma ditadura pode ser definida como “uma forma de governo na qual um grupo de pessoas menores impõem seu poder absoluto sem quaisquer restrições políticas constitucionais” (ENCYCLOPEDIA BRITANNICA, 2016). Através das políticas de pilhagem de recursos naturais, exclusão, privação e desequilibrar a balança de poder, fazem com que estes ditadores tenham amplo acesso a políticas de domínio público (ONG’ AYO, 2008, p. 2).

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