A possível abdicação do atual Imperador japonês e o seu impacto na política pacifista do país

Fernanda Cardoso Fonseca

Laura Fernanda Cardoso

Paula Santos Hermeto Mendes

Resumo

Em agosto de 2016, o atual Imperador do Japão, Akihito, fez um pronunciamento alegando estar preocupado com a sua capacidade de continuar desempenhando a função de chefe de Estado. A sua intenção de abdicar, por não ser prevista pela Constituição japonesa, reabre espaço para a discussão de uma revisão constitucional, defendida pelo atual primeiro-ministro, Shinzo Abe, que busca por meio dessa, alterar as restrições militares impostas pelos EUA ao Japão no pós-guerra. A saída de Akihito, que é visto como um símbolo da paz, dá margem ao fortalecimento da ideia de remilitarização, e pode representar, portanto, um pretexto para a revisão constitucional. Assim, o presente artigo objetiva analisar a possibilidade da abdicação do Imperador e as suas consequências para a política pacifista do Japão.

Contexto histórico: a primeira Constituição japonesa e a nova Constituição do pós-guerra

A primeira Constituição japonesa foi sancionada em 1889 como resultado da chamada Restauração da era Meiji[i], retratada como uma adaptação do país à era moderna. Essa Constituição definia o Imperador como governante do Império japonês em uma dinastia “ininterrupta”, caracterizando-o como sagrado e inviolável. Como monarca absoluto, o Imperador se apoderava de todos os poderes soberanos, restringindo assim os três poderes tradicionais: Legislativo, Executivo e Judiciário, mesmo que o seu exercício fosse sujeito às prescrições dessa Constituição. Além de ser visto como o “núcleo da soberania”, a população considerava o Imperador como uma “encarnação dos deuses” (KAWABATA, s/d).

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, a derrota do Japão foi determinada pela aceitação da Declaração de Potsdam[ii] pelo Estado japonês, em agosto de 1945. O fim da guerra significou para o Japão não apenas a chegada de uma nova era constitucional, mas também a presença das forças de ocupação dos Estados Unidos da América (EUA) no país. A partir desse contexto político, em 1947, foi determinado pelos EUA que o Japão fizesse a elaboração de uma nova Constituição, na qual o Japão deveria abrir mão da postura ofensiva que vinha adotando no cenário internacional e do seu exército Imperial, adotando uma postura pacifista. Dessa forma, a presença das forças militares estadunidenses foi um fator determinante para o nascimento da Constituição atual, e tem condicionado não só a política interna do Japão, mas até a consciência soberana do seu povo (KAWABATA, s/d).

A nova Constituição foi escrita a partir de “emendas” da Constituição Imperial e tem uma organização de capítulos tal e qual à de 1889 e, por isso, percebem-se rastros arcaicos do regime imperial. Foi estabelecido que o Imperador se torna o chefe de Estado, ou seja, deixa de possuir os poderes do executivo cabíveis ao chefe de governo e passa a ter uma função meramente representativa, redirecionando a sua posição a partir da vontade do povo, no qual reside a soberania do poder através do seu poder de voto. De acordo com a nova Constituição, o poder deve ser executado pelo primeiro-ministro, o chefe de governo, e pelos outros membros eleitos da Dieta, que é o Parlamento bicameral do Japão. Ao considerar o Imperador um chefe de Estado, suas funções tornaram-se limitadas, passando a desempenhar apenas os atos de matéria do Estado (como, por exemplo, indicar o primeiro-ministro e o juiz presidente da Suprema Corte; receber embaixadores e ministros estrangeiros; realizar funções cerimoniais; etc.), e deixando de possuir poderes relacionados ao governo. Tudo isso se deveu à ocupação dos EUA, que pensava que manter a presença do Imperador era imprescindível para a unidade sucessiva tanto do Estado derrotado quanto do povo rendido (JAPÃO, 1947, p. 2; KAWABATA, s/d).

Na Constituição Imperial, o Imperador possuía o poder supremo de comando do Exército Imperial e era desse caráter do Imperador que derivou o “imperialismo divino” ou “absolutismo imperial”, expresso nas conquistas e colonizações sucessivas dos países asiáticos do Nordeste e Sudeste, tais como a Coréia e as Índias Orientais Neerlandesas (atual Indonésia) durante a Segunda Guerra Mundial. Consequentemente, a mudança de posição do Imperador para apenas um símbolo nacional, sem chegar a ser destituído, resultou no desarmamento do Exército Imperial e, ao elaborar a nova Constituição, os EUA demandaram que o Japão assumisse uma política pacifista, tal como no parágrafo 1 do Artigo 9: “Aspirando sinceramente à paz internacional baseada na justiça e na ordem, o povo do Japão renuncia para sempre à guerra como um direito soberano da nação e à ameaça do uso da força como meios para resolver disputas internacionais”. Assim, a renúncia à guerra e ao uso de toda classe de forças foi constitucionalizada pelo Artigo Nono. Porém, apesar das restrições impostas às Forças Armadas, foram instituídas as Forças de Auto Defesa (FAD) no Japão, para a sua proteção interna e externa e exclusivamente para fins defensivos. Isso permitiu o rearmamento do Japão dentro do limite constitucional (KAWABATA, s/d; OLIVEIRA, 2016; JAPÃO, 1947, p.3).

Apesar dessa reforma, percebe-se no Japão a condicionalidade da soberania e da paz à presença dos EUA. Uma mudança dessa condição só seria possível se uma revisão constitucional fosse pedida por dois terços dos parlamentares das duas Câmaras da Dieta[iii], a câmara inferior (ou Câmara dos Representantes) e a câmara superior (ou Câmara dos Conselheiros) e depois aprovada por maioria simples em referendo nacional, o que a torna pouco provável (KAWABATA, s/d; FERNANDES, 2014).

O pacifismo de Akihito e a sua intenção de abdicação

Akihito, o 125º imperador japonês, nasceu em 23 de Dezembro de 1933, quando o Japão estava em plena conquista militar na Ásia e ocupava a península coreana e parte da China. Em muitos aspectos, percebe-se que a era imperial Heisei (comumente chamada de “obtenção da paz”), iniciada em 1989 sob a regência de Akihito, teve grandes inovações quando comparadas com as eras passadas e foi marcada por uma atitude pacifista e conciliadora. Como uma de suas principais mudanças, esse foi o primeiro Imperador a não possuir um título de divindade, devido às reformas constitucionais de 1947 (EM RARO PRONUNCIAMENTO…, 2016; SHILLONY e BEST, 2013).

Por ter crescido em uma época conflitiva para o Japão e ter vivido as consequências sofridas pelo mesmo durante a Segunda Guerra Mundial, o reinado de Akihito é marcado por um forte apoio ao pacifismo constitucionalmente instaurado, onde o Imperador repudia a possibilidade do envolvimento do Japão em outros conflitos bélicos. Recorridas vezes o Imperador visitou Hiroshima, Nagasaki e Okinawa[v], prestando suas homenagens e condolências aos mortos e sobreviventes afetados pela Segunda Guerra Mundial (THE IMPERIAL HOUSEHOLD AGENCY).

Dentre outras atividades diplomáticas, o Imperador também visitou locais onde houve casos de grandes desastres naturais, consolando os sobreviventes e incentivando aqueles que participam em operações de socorro. Suas aparições envolvem também observar as condições regionais, bem-estar e estabelecimentos culturais e encorajar as partes interessadas nesses projetos (THE IMPERIAL HOUSEHOLD AGENCY).

No dia 08 de agosto de 2016, em um raro pronunciamento televisionado a toda a nação, o Imperador Akihito manifestou-se em relação a sua saúde, que está debilitada desde 2003. No seu discurso, o Imperador abordou sua preocupação sobre como o seu fraco estado de saúde e a sua idade (83 anos) poderiam representar dificuldades para continuar a exercer suas funções. Porém, Akihito não manifestou explicitamente o seu desejo de abdicar ao trono, pois segundo a vigente Constituição japonesa, tal ato não seria permitido e o Imperador não deve fazer declarações políticas (O IMPERADOR QUE…, 2016).

Esse discurso teve um grande impacto na mídia japonesa, não somente pois o pronunciamento de Akihito à nação foi o segundo na história imperial a ser televisionado, sendo que o primeiro ocorreu em Março de 2011, logo após o desastre nuclear de Fukushima[iv], mas principalmente pelo conteúdo do seu discurso. Ao colocar em pauta uma possível abdicação, Akihito estaria propondo uma reforma das leis que regem a própria família             Imperial e também a atual Constituição japonesa. Todavia, essa reforma constitucional é vista como algo incomum de ocorrer devido ao forte tradicionalismo japonês (EM RARO PRONUNCIAMENTO…, 2016).

Em suma, Akihito renovou algumas das milenares tradições imperiais japonesas e sua recente declaração pode representar um novo passo na modernização do regime imperial. Entretanto, a revisão constitucional necessária para que a abdicação seja possível pode interferir no pacifismo representado na atual Constituição do Japão (EM RARO PRONUNCIAMENTO…, 2016).

Efeitos políticos da possível abdicação

Apesar de o Imperador não desempenhar um papel político no governo, sua abdicação pode implicar em consequências significativas para a condução da política do Japão. Por ser considerado um símbolo da cultura nacional, Akihito tem grande influência sobre a opinião pública japonesa, que atualmente se encontra dividida. Desde o ressurgimento do sentimento nacionalista japonês no final dos anos 80, liderado pelo Partido Liberal Democrata (PLD) do atual primeiro-ministro, Shinzo Abe, uma reforma constitucional tem sido incitada, dividindo a população em prós e contra a remilitarização do Japão (PERES, 2009; KINGSTON, 2015).

Desde a sua volta ao poder em 2012[vi], Abe tem priorizado o fortalecimento da imagem do Japão no cenário internacional através da defesa de uma reforma constitucional, para que o país volte a ter Forças Armadas. O atual primeiro-ministro adota uma postura de reconstrução do orgulho nacional; sob o seu governo, o patriotismo voltou a ser ensinado nas escolas e a Agência de Defesa foi elevada a Ministério da Defesa, o que não acontecia desde a desmilitarização do país, em 1945 (RODOVALHO, 2007; SASAKI, 2008).

Em março de 2016, a Dieta, com o apoio de Abe, aprovou a reinterpretação dos termos do artigo 9 da Constituição, permitindo que as FAD atuem militarmente na proteção de aliados em guerra fora do arquipélago. Além disso, a nova legislação aumenta o escopo de ação das forças de defesa, que agora podem prover munições a outras nações, caso sua segurança esteja em risco. Acredita-se que esse seja o começo da queda da legislação pacifista do Japão, já que o objetivo final do PLD é a remilitarização completa do país. As tentativas de alteração dos termos militares restritivos da Constituição têm causado divisão da opinião interna, com 45% da população julgando as leis inconstitucionais, e preocupação à comunidade internacional (MIE, 2016).

Além das suas tentativas de revisão constitucional, manifestações públicas de Abe têm tensionado suas relações com outros países. Em 2015, em seu pronunciamento sobre o 70º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, Abe declarou seu “profundo pesar”, mas não pediu desculpas expressas pelo papel do Japão no conflito e afirmou que as novas gerações não devem ser obrigadas a pedir perdão pelo passado. Em contrapartida, Akihito se posicionou de forma mais enfática, reconhecendo que seu país “infligiu danos e sofrimentos incomensuráveis a pessoas inocentes” e demonstrou remorso pela guerra. Ademais, o primeiro-ministro também decepcionou parceiros regionais como a China e a Coreia do Sul em seu pronunciamento, ao fazer declarações indiretas e que não garantiam honra e dignidade à memória das “mulheres de conforto”, que serviram como escravas sexuais de militares japoneses durante a ocupação da Coreia do Sul de 1910 a 1945 (LIY, 2015).

Considerando as diferentes posturas de Abe e Akihito, teme-se que a saída do atual Imperador fortaleça o movimento nacionalista do PLD e que o apoio interno ao caráter pacifista do Japão se perca, afetando sua política e relações diplomáticas. Por um lado, o posicionamento de Abe causa tensão entre seus aliados. Em 2015, 25 membros da Câmara dos Deputados dos EUA assinaram uma carta pedindo para Abe reafirmar e validar o pedido de desculpas do Japão pela Segunda Guerra[vii]. Já a China e a Coreia do Sul estão receosas com a expansão das forças militares no Japão, uma vez que isso poderia causar ainda mais tensões às atuais disputas territoriais no leste asiático. Por outro lado, a remilitarização do Japão poderia ser bem vista, principalmente pelos EUA, considerando a crescente ameaça da região pelo desenvolvimento de mísseis na Coreia do Norte. Apesar de não ser o objetivo do presente artigo, é interessante considerar que a remilitarização poderia implicar em uma mudança na balança de poder asiática, já que o Japão passaria a ocupar, gradualmente, a posição de uma potência militar, impactando a atuação da Coreia do Norte, China e EUA, por exemplo, na região atualmente instável. De acordo com Celine Pajon, do Instituto Francês de Relações Internacionais, é possível que a abdicação assuma um caráter político, já que Akihito simboliza o pacifismo japonês e influencia a opinião doméstica, que pode tender para a ideologia nacionalista do primeiro-ministro se a abdicação de fato acontecer. Esse apoio popular jogaria a favor da intenção de revisão constitucional e remilitarização do Japão defendida pelo PLD (LIY, 2016; OLIVEIRA, 2016).

Considerações finais

Atualmente, a revisão constitucional é considerada improvável, devido à falta de flexibilidade da Constituição e ao tradicionalismo da cultura japonesa. Entretanto, Shinzo Abe possui o apoio da maioria da Dieta e acredita-se que a intenção de abdicação de Akihito favoreça o seu objetivo. O pronunciamento de Akihito reabriu o debate sobre a revisão constitucional, o que pode ser usado como uma brecha para o PLD. Sob o argumento de reformar a Constituição para atender ao pedido do Imperador, o partido do primeiro-ministro pode aproveitar e tentar mudar também a figura desmilitarizada do Japão. Ademais, a saída de Akihito pode afetar a defesa da política pacifista no país. Mesmo que Naruhito, o sucessor de Akihito, assuma o título e continue com a sua orientação política, ele não representará o símbolo nacional e popular que o atual Imperador representa. Essa mudança deixaria a opinião da população mais sujeita à manipulação pelos ideais nacionalistas de Abe, influenciando o resultado de um possível referendo para a revisão constitucional.

Caso esse cenário se concretize, o Japão pode representar uma ameaça aos seus parceiros regionais, como a China e a Coreia do Sul. Mas, ao mesmo tempo, pode ser que a sua remilitarização garanta maior segurança à região em meio a ameaças norte-coreanas. Em suma, a abdicação de Akihito, mesmo sem possuir intencionalmente um caráter político, tem a possibilidade de impactar o pacifismo que o Japão assume desde o final da Segunda Guerra Mundial, influenciando assim as suas relações internacionais.

Referências 

JAPÃO. Constituição (1947) Constituição do Japão. Versão disponibilizada pela Embaixada do Japão no Brasil. Disponível em: <http://www.br.emb-japan.go.jp/cultura/constituicao.html&gt; Acesso em: 16 set. 2016.

EM RARO PRONUNCIAMENTO, Imperador indica desejo de abdicar. Folha de São Paulo, São Paulo, ago. 2016. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/08/1800223-em-pronunciamento-imperador-japones-indica-desejo-de-abdicar.shtml > Acesso em 25 de Setembro de 2016.

FERNANDES, Jorge Almeida. Japão “revê” o pacifismo para ter um novo papel militar no mundo. Público, Portugal, jul. 2014. Disponível em: <https://www.publico.pt/mundo/noticia/japao-reve-o-pacifismo-para-ter-um-novo-papel-militar-no-mundo-1661244&gt; Acesso em: 25 set. 2016.

KAWABATA, Hiroaki. Algumas características do constitucionalismo histórico japonês. Texto baseado na palestra ministrada pelo autor no dia 8 de novembro de 2011 na Universidade Estadual de Londrina no Paraná (UEL) – Brasil. Disponível em: <https://aichipu.repo.nii.ac.jp/?action=repository_action_common_download&item_id=191&item_no=1&attribute_id=18&file_no=1.&gt; Acesso em: 16 set. 2016.

KINGSTON, Jeff. Coded rebuke as Japan’s crown prince says: remember war ‘correctly’. CNN, Londres, Reino Unido, fev. 2015. Disponível em: <http://edition.cnn.com/2015/02/26/opinion/japan-crown-prince-ww2-comments/&gt; Acesso em: 18 set. 2016.

LIY, Macarena Vidal. Imperador Akihito decide abdicar do trono japonês. El País, jul. 2016. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/13/internacional/1468406684_511950.html> Acesso em: 18 set. 2016.

LIY, Macarena Vidal. Imperador do Japão expressa seu “remorso” por papel na II Guerra. El País, Pequim, ago. 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/15/internacional/1439618472_856432.html&gt; Acesso em: 18 set. 2016.

MIE, Ayako. Security laws usher in new era for pacifist Japan. The Japan Times, mar. 2016. Disponível em: <http://www.japantimes.co.jp/news/2016/03/29/national/politics-diplomacy/japans-contentious-new-security-laws-take-effect-paving-way-collective-self-defense/#.V-gke9zF_eS&gt; Acesso em: 23 set. 2016.

O IMPERADOR QUE quer abdicar, mas não pode. BBC Brasil, ago. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37016548> Acesso em: 18 set. 2016.

OLIVEIRA, Alana. O Japão e seu entorno regional: uma análise histórica sobre o debate da segurança internacional e da remilitarização do Japão no século XXI. In: IX ENCONTRO NACIONAL / ENABED 2016, Florianópolis. 2016. p. 12-15. Disponível em: <http://www.enabed2016.abedef.org/resources/anais/3/1465738466_ARQUIVO_OJapaoeseuentornoregional-ENABED-VersaoEnvio.pdf&gt; Acesso em: 23 set. 2016.

PERES, Lorenzo de Aguiar. A elite política japonesa e a definição de uma estratégia nacional: as limitações da doutrina Yoshida. In: I SEMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA & POLÍTICA UFPR 2009, Curitiba. 2009. p. 13-15.

RODOVALHO, Rafael Guimarães. O artigo 9 da Constituição Japonesa. Centro Universitário de Brasília. 2007. Disponível em: <http://publicacoes.uniceub.br/index.php/relacoesinternacionais/article/viewFile/321/510&gt; Acesso em: 18 set. 2016.

SASAKI, Daniella Matsunaga. A tentativa de remilitarização no início do século XXI. In: SASAKI, Daniella Matsunaga. A tentativa de remilitarização do Japão no século XXI: antecedentes históricos e implicações contemporâneas. 2008. Monografia (Relações Internacionais) – Universidade de Brasília, Brasília. Cap. 3, p. 34-45. Disponível em: <http://bdm.unb.br/bitstream/10483/1111/1/2008_DaniellaMatsunagaSasaki.pdf&gt; Acesso em: 15 set. 2016.

SHILLONY, Ben-Ami; BEST, Antony. Japanese monarchy: past and present. Suntory and Toyota International Centres for Economics and Related Disciplines, London School of Economics and Political Science, London, UK. IS, 512. Disponível em: <http://eprints.lse.ac.uk/6874/> Acesso em: 18 set. 2016.

THE IMPERIAL HOUSEHOLD AGENCY. Disponível em: <http://www.kunaicho.go.jp/eindex.html> Acesso em: 18 set. 2016.

 

[i] Fim da era dos samurais, com a restauração do poder imperial, na era Meiji, convertendo-se de nação rural para nação industrial, permitindo, com isso, que o Japão deixasse de vez a era do feudalismo para a era moderna.

[ii] A Declaração de Potsdam ou a Proclamação Definindo os Termos da Rendição Japonesa foi uma declaração publicada em 26 de julho de 1945 por Harry S. Truman, Winston Churchill e Chiang Kai-shek, que traçaram os termos da rendição do Japão, conforme acordado na Conferência de Potsdam.

[iii] Embora a Câmara dos Conselheiros e a Câmara dos Representantes dividam poder, a segunda predomina em decisões sobre legislação, designação de primeiro-ministro, assuntos orçamentários e acordos internacionais.

[iv] O desastre nuclear Fukushima ocorreu em 11 de Março de 2011, quando um tsunami causado por um terremoto derreteu 3 dos 6 reatores nucleares da usina de Fukushima, sendo esse considerado o maior acidente nuclear desde Chernobil.

[v] A Batalha de Okinawa foi o maior ataque anfíbio durante a campanha do Pacífico da Segunda Guerra Mundial, que aconteceu na ilha de Okinawa. Foi a maior batalha marítimo-terrestre-aérea da história, ocorrendo de Abril a Junho de 1945.

[vi] Shinzo Abe voltou ao poder em 2012, após já ter sido primeiro-ministro por um breve período, iniciado em 2006 e encerrado abruptamente em 2007. Abe renunciou ao cargo por falta de popularidade e por não conseguir aprovar a sua Lei Antiterrorista.

[vii] Leia a carta na íntegra em: https://pt.scribd.com/document/262869083/Letter-to-Japanese-Ambassador-Kenichiro-Sasae

 

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