Britânia Para os Britânicos

Bárbara Campos Diniz

Resumo

No dia 22 de junho, o Reino Unido realizou um referendo para decidir se ia ou não sair da União Europeia. Com 52% dos votos, os britânicos decidiram pela saída, conhecida como Brexit[i]. Por conta do resultado, atualmente paira um clima de incertezas sobre a ilha pois não se sabe ainda a extensão por completo dos impactos do Brexit. O presente artigo busca analisar as possíveis repercussões do Brexit em âmbito político, com a renúncia de David Cameron e a posse de Theresa May; o âmbito econômico, com a recessão iminente e suas possíveis repercussões; e o âmbito social com a incerteza sobre as liberdades de movimento e as políticas de controle de pessoas nas fronteiras britânicas.

A renúncia de Cameron e as perspectivas de May

Logo após o voto britânico de sair da União Europeia, David Cameron renunciou ao cargo de Primeiro-Ministro no dia 23 de junho, trazendo um fim abrupto ao seu mandato de seis anos.  O Primeiro-Ministro fez parte da campanha de permanência na União Europeia, argumentando em diversos eventos públicos que Brexit seria uma espécie de “automutilação” econômica. Além disso, Cameron deixou claro em seus discursos o quanto ele acreditava que a Grã-Bretanha estaria mais segura e mais forte como membro da União Europeia (MASON; STEWART; SYAL, 2016).

Em seu último discurso, o ex-Primeiro-Ministro deixou claro que sua renúncia foi diretamente influenciada pelo resultado do Brexit e que a população escolheu um caminho diferente a ser seguido e, por essa razão, o país precisaria de um novo líder para guia-lo na direção escolhida (MASON; STEWART; SYAL, 2016). Ademais, no dia 12 de setembro, David Cameron anuncia sua renúncia como membro do parlamento britânico, resultado também de sua campanha contra o Brexit. Ele ainda concluiu que sua estadia na 10 Downing Street poderia se tornar controversa para as decisões importantes que terão que ser tomadas a partir de agora em vista da realidade política britânica (FOXNEWS, 2016).

Com a renúncia de Cameron, Theresa May se tornou a líder da Conservative Party (Partido Conservador Britânico) e a segunda primeira-ministra do Reino Unido, depois de Margaret Thacher (1979-1990). Com a total confiança do ex-
Primeiro-Ministro, May lidera o Reino Unido em um dos momentos mais turbulentos nos últimos anos (STAMP, 2016). Em seu discurso, a primeira-ministra insistiu que ‘Brexit quer dizer Brexit’, ou seja, a possibilidade de fazer um segundo referendo é nula. Com isso, o processo da saída da União Europeia está sendo agilizado e que, até o final de 2016, o artigo 50 do Tratado de Lisboa[ii], onde os termos da negociação da saída da União Europeia estão estabelecidos, será acionado, oficializando assim o egresso. May ainda se pronunciou sobre o status dos moradores europeus no Reino Unido e que o mesmo só será mudado quando um novo acordo legal ser formalizado. A primeira-ministra está tentando zelar pelos negócios e pelo comércio entre o Reino Unido e os países membros da União Europeia, mas ao mesmo tempo está aplicando políticas antimigratórias mais rígidas para reduzir a imigração, em especial de refugiados da guerra síria (STAMP, 2016).

Além disso, após o resultado do referendo do Brexit, a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, disse que o parlamento escocês está preparando a nova legislação para permitir um novo referendo sobre a independência escocesa que ocorrerá nos próximos dois anos, antes do Reino Unido deixar a União Europeia. (HEILPERN,2016). A Escócia votou majoritariamente para permanecer na União Europeia com 62% dos votos em comparação aos 38% que votaram para sair (HEILPERN,2016). No entanto, o Reino Unido como um todo, sendo ele a Escócia, a Inglaterra, o País de Gales e a Irlanda do Norte, votou a favor do Brexit. Com isso a votação do Brexit mostra um país profundamente dividido politicamente. As áreas mais ricas, como a Escócia e Londres, votaram maciçamente para permanecerem enquanto as áreas rurais e periféricas votaram, em geral, para a saída (PULLANO, 2016).

A iminência da recessão britânica

Desde o anúncio de referendo, um dos maiores denominadores das discussões foram os possíveis impactos que o Brexit poderia causar na economia britânica. De acordo com o relatório Agents’ Summary of Business Conditions do Bank of England, que fornece estudos e expectativas sobre negócios no Reino Unido, o impacto imediato de sua saída da União Europeia não está tão ruim quanto era esperado. O relatório afirma que não há evidências concretas de uma desaceleração acentuada nas atividades econômicas (BANK OF ENGLAND,2016). Entretanto, as três maiores instituições bancárias privadas presentes no Reino Unido, Barclays, Credite Suisse e Morgan Stanley, lançaram recentemente relatórios prevendo uma recessão técnica que iniciará até o final desse ano (MARTIN, 2016).

De acordo com o relatório da Barclays, a incerteza que paira sobre a economia vai levar a uma recessão em que o crescimento decairá em média 0.1%, na qual tanto as empresas quanto os consumidores terão mais cautela na manutenção dos gastos. Além disso, o banco apontou sete indicadores predominantes no cenário econômico atual que estão contribuindo para o início da recessão. O primeiro deles chama atenção para desaceleração do ritmo do PIB mesmo antes do referendo de junho, em que no primeiro quadrimestre desse ano o mesmo cresceu apenas 0.4%, e as expectativas para o segundo quadrimestre são ainda piores (MARTIN, 2016).

O segundo, terceiro e quarto pontos levam em consideração a diminuição da confiança das empresas no mercado após referendo e no próprio processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Quando as empresas perdem confiança, há uma tendência de atraso no desenvolvimento de novos projetos, cortes de gastos – tanto nos setores produtivos quanto de recursos humanos – que por sua vez ajudam ainda mais a prejudicar o desenvolvimento econômico. Além disso, como indica o ponto cinco, os gastos dos consumidores estão a cair de forma brusca pós-referendo com a incerteza predominante no setor econômico. É natural que, ao invés de gastar em bens de consumo, a tendência é ter um aumento generalizado nas poupanças (MARTIN,2016).

O relatório também aponta que o quinto indicador é consequência direta do sexto, que revela um consumo de bens maior que a renda dos britânicos anterior ao referendo, o que limitava sua poupança. Atualmente, o caminho que se faz é o inverso, poupando mais e gastando menos, o que é mais um fator que contribui diretamente com a recessão. O sétimo e último ponto relatado é a perda da confiança generalizada no Reino Unido que afeta diretamente a conjuntura financeira e econômica, com baixas perspectivas para as famílias realizarem grandes compras como como por exemplo casas, apartamentos e pontos de comércio, afetando primordialmente o setor mobiliário (MARTIN,2016). Essa descrença contínua de consumidores, empresários e políticos, juntamente com a atual conjuntura de dúvida sobre o futuro do Reino Unido faz com que a recessão se torne mais real a cada dia que passa.

Segundo o relatório divulgado pelo Credite Suisse, a recessão vai aumentar a taxa de desemprego de modo que irá desfazer todos os esforços do ex-primeiro-ministro David Cameron de diminui-la. Além da queda de 2% do PIB entre os anos 2016 e 2017, a previsão é de um salto na taxa de desemprego que chegará a 6,5% no final do ano que vem. Esse aumento é suscetível a diminuição do consumo e aumento das poupanças assim como uma possível estagnação do aumento dos salários (MARTIN,2016).

Atualmente a taxa de desemprego no Reino Unido é de 5%, o que representa aproximadamente 1.67 milhões de pessoas das 33.6 milhões que são classificadas como disponíveis para trabalhar. Com o aumento da taxa de desemprego em 0.5% em mais ou menos um ano, 491.000 pessoas que estão atualmente trabalhando ficarão desempregadas (MARTIN, 2016). Com isso, há de se esperar um abrandamento no consumo, ou seja, uma diminuição ainda maior do consumo de bens, que por sua vez poderá criar problemas ainda mais graves para a economia.

Em conformidade com o relatório intitulado ‘UK Macro Summer Outlook’ do Morgan Stanley’s, uma das maiores causas da recessão técnica econômica britânica, é a decadência dos estímulos para investir no país concomitantemente com a desaceleração do consumo. O resultado dessas variáveis é o crescimento negativo por dois trimestres sucessivos (MARTIN, 2016).  No geral, a saída encontrada é evitar uma crise aprofunda e prolongada que teria como consequências uma depreciação contínua da libra esterlina, uma correção abrupta no mercado mobiliário que desencadearia em um aumento agudo da poupança e uma queda brusca no consumo (MARTIN, 2016). Ademais, Morgan Stanley’s afirma que as decisões econômicas de longo prazo têm que ser pensadas de acordo com as decisões de investimentos e de contratações (MARTIN, 2016), ambos elementos que, de acordo com os sete pontos do relatório da Barclays mostrados acima, são mais suscetíveis a serem praticados pelo prolongo da incerteza que agora é enfrentada pelo Reino Unido.

Com isso, os três relatórios mostram o quão frágil a situação do Reino Unido está no presente momento em termos econômicos em vista que, um passo em falso, e uma recessão que durará aproximadamente um ano, poderá ser prolongada indefinidamente.

As incertezas das liberdades de movimento

Um dos pilares fundamentais da fundação e do funcionamento da zona da União Europeia se refere às quatro liberdades de movimento que todos os cidadãos, empresas e negócios têm direito sendo elas a liberdade de circulação de pessoas, a liberdade de circulação de mercadorias, a liberdade de circulação de bens e, por fim, a liberdade de circulação de capitais. Com isso, o Reino Unido tem atualmente acesso ao mercado único da zona europeia por respeitar tal lógica. Assim, não é possível ele escolher controlar a liberdade de movimento, uma política que vem sendo implementada desde antes do referendo, e ao mesmo tempo querer manter-se no mercado único (CONNOLLY; LISTER,2016).

Com isso, os relatórios de crimes de ódio aumentaram consideravelmente depois da votação do Brexit, o que reflete um crescimento nas hostilidades a grupos de migrantes, como nos abusos verbais, abusos em mídias sociais com comentários majoritariamente racistas e até abuso físico. Isso é resultado das perspectivas negativas de empregos no Reino Unido e a pressão para a manutenção de uma identidade nacional. Com isso, há uma pressão social em definir-se em oposição ao outro, ao estrangeiro que não compartilha a mesma herança histórico-cultural (SNOWER,2016).

A primeira-ministra apontou que o resultado do referendo foi uma mensagem muito clara para introduzir controles mais rígidos ao movimento dos indivíduos dos países da União Europeia para o Reino Unido. Além disso, essa questão é um dos temas centrais das futuras negociações entre ambas as partes, sendo que May foi clara em garantir no máximo os direitos dos cidadãos britânicos nos Estados-membros e vice-versa. Sua maior preocupação, no entanto, é começar o quanto antes os acordos de negócios e comércios com os países individualmente para que a transição seja o mais suave possível (CONNOLLY; LISTER,2016).

Um dos principais parceiros britânicos no processo do Brexit é a França. O atual presidente francês, François Hollande, anunciou em um discurso em julho, que o quanto antes o Reino Unido completar o processo, melhor. Ademais, Hollande, em concordância com May, afirmou que os britânicos que residem na França terão seus direitos preservados assim como ele espera que os direitos dos franceses que moram no Reino Unido não sejam afetados (CONNOLLY; LISTER,2016). Além disso, ambos países fizeram um pacote de medidas de segurança em que o Reino Unido investirá um total de 17 milhões de libras para aumentar a segurança dos acessos franceses à ilha (CHRISAFIS; TRAVIS, 2016).

O principal acesso ao Reino Unido, no entanto, está levando um tratamento especial, visto que o início das obras de um muro, em Calais, no litoral francês, começou em setembro desse ano. A principal função do muro é de pôr um fim por completo à imigração ilegal para solo bretão por refugiados. Com um quilômetro de comprimento e quatro metros de altura, o muro que foi apelidado de La Rocade, está começando a ser construído para que, até dezembro, as obras estejam prontas (CHRISAFIS; TRAVIS, 2016).

Por outro lado, a Comissão Europeia está discutindo se os britânicos serão obrigados a pagar uma taxa para visitar a Europa continental depois do Brexit. Um esquema produzido pelo órgão executivo da União Europeia, sugere uma operação dentro da zona Schegen[iii], que não inclui o Reino Unido, comparável ao programa ESTA dos Estados Unidos em que os viajantes dos países que fazem parte do Visa Waiver Program – Programa de Isenção de Vistos – fazem um requerimento do visto online e pagam uma taxa referente a U$14,00. A implementação de um programa semelhante foi aprovada pela França e pela Alemanha a fim de reforçar a segurança em toda a Europa após os mais recentes atentados terroristas. Atualmente, todos os 26 países na zona Schegen têm os passaportes abolidos, assim como o controle de suas fronteiras comuns (SIMS, 2016).

Apesar de do Reino Unido não ser um membro da zona Schegen, atualmente, todos os cidadãos britânicos podem viajar livremente dentro da área do tratado, apenas mostrando seu passaporte quando entram na zona e quando saem dela (SIMS,2016). Com isso, a medida que está sendo tomada deixa de forma bem clara a recusa dos Estados-membros em relação ao resultado do referendo, não há quem diga que o sentimento de afastamento seja somente unilateral.

A integração econômica regional não pode ser bem-sucedida sem alguma forma de integração social. Um Estado não consegue elevar a renda média de seu país sem ter relações diplomáticas com os outros a seu redor além de relações de cunho econômico. No âmbito da União Europeia é necessário então uma ampla oportunidade de emprego, de formação, educação e segurança social para que todos seus cidadãos recebam os frutos gerados pela integração (SNOWER,2016).

Com o Brexit, houve um desmantelamento dessa lógica, em que a autoproteção britânica para com as integrações sociais com migrantes causou um desmantelamento na ordem político-econômica do bloco. Ele deixa de garantir que as iniciativas para a integração política e econômica que são automaticamente acompanhadas pelas iniciativas de integração social, sejam desfrutadas por seus cidadãos uma vez que, foram colocados obstáculos à mobilidade social com o Brexit e isso diminui a portabilidade de benefícios socioculturais que são promovidos por intercâmbios culturais.

Conclusão

Não se sabe ao certo a extensão dos danos que o Brexit causou e causará na economia e na sociedade britânica. Os primeiros indícios de uma recessão já estão sendo presenciados com a diminuição do consumo de bens e pelo aumento da poupança assim como a estagnação do início de novos projetos de negócio entre várias empresas. O cenário se torna mais alarmante com as perspectivas de cortes de gastos que levarão a um aumento considerável no número de desempregados pelo país todos.

As incertezas são ainda maiores no âmbito social, pois ainda não há uma direção concreta em que as negociações da saída se direcionem e com isso, não existe nenhuma perspectiva da manutenção dos direitos dos cidadãos britânicos dentro da União Europeia. Não obstante, o Reino Unido está tendo problemas internamente, com a iminência de um segundo referendo escocês para a retirada do país da união, motivado principalmente por sua vontade de continuar com relações com a União Europeia.

Com o resultado final do referendo do Brexit, o Reino Unido encontra-se em uma posição menos conjunta dentro da Europa em relação aos demais Estados. A saída significou o início de uma possível falência da institucionalização regional feita pela União Europeia e um passo para trás no movimento de integração regional presente no mundo fortalecido no o final do século XX. Para o império onde o sol nunca se punha, a Grã-Bretanha parece ter esquecido seu papel importante para as relações internacionais.

Referências

BANK OF ENGLAND. Agents’ summary of business conditions. Bank of England. 2016. Disponível em: < http://www.bankofengland.co.uk/publications/Documents/agentssummary/2016/jul.pdf >. Acesso em 15 ago. 2016.

CHRISTAFIS, Angelique; TRAVIS, Alan. UK immigration minister confirms work to start on £1.9m Calais. The Guardian. 2016. Disponível em: < https://www.theguardian.com/world/2016/sep/06/uk-immigration-minister-confirms-work-will-begin-on-big-new-wall-in-calais >. Acesso em 10 set. 2016.

CONNOLLY, Shaun; LISTER, Sam. Brexit: UK can’t be in Single Market without freedom of movement, says Francois Hollande. Belfast Telegraph. 2016. Disponível em: < http://www.belfasttelegraph.co.uk/news/eu-referendum/brexit-uk-cant-be-in-single-market-without-freedom-of-movement-says-francois-hollande-34902753.html >. Acesso em 27 ago. 2016.

EUR-LEX. Artigo 50 – Cláusula de Saída. Tratado de Lisboa. S/d. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/summary/glossary/withdrawal_clause.html?locale=pt&gt;. Acesso em 22 set. 2016.

FOX NEWS. Former UK Prime Minister David Cameron resigns from Parliament. Fox News UK. 2016. Disponível em: < http://www.foxnews.com/world/2016/09/12/former-uk-prime-minister-david-cameron-steps-down-as-mp.html >. Acesso em 12 set. 2016.

HEILPERN, Will. SNP’s Nicola Sturgeon says a 2nd Scottish independence referendum is ‘highly likely’. Business Insider. 2016. Disponível em: < http://uk.businessinsider.com/nicola-sturgeon-snp-preparing-legislation-for-second-scottish-independence-referendum-2016-6 >. Acesso em 23 jul. 2016

MARTIN, Will. BARCLAYS: Britain is ‘on the cusp of recession’. Business Insider. 2016. Dispinível em: < http://uk.businessinsider.com/barclays-predicts-uk-recession-by-the-end-of-2016-2016-7/” \l “1-british-gdp-growth-was-slowing-even-before-the-outcome-of-the-referendum-gdp-grew-just-04-in-the-first-quarter-of-the-year-down-from-06-in-the-final-quarter-of-2015-when-we-see-the-first-estimates-of-q2-gdp-expect-them-to-be-even-worse-as-the-chart-belo >. Acesso em 12 ago. 2016

MARTIN, Will. CREDIT SUISSE: ‘Mayday! Mayday!’ — Britain’s impending recession will kill nearly 500,000 jobs. Business Insider. 2016. Disponível em: < http://uk.businessinsider.com/credit-suisse-impact-of-brexit-on-uk-unemployment-2016-7 >. Acesso em 12 ago. 2016.

MARTIN, Will. BANK OF ENGLAND: Brexit might not kill us after all. Business Insider. 2016. Disponível em: < http://uk.businessinsider.com/bank-of-england-summary-of-business-conditions-for-july-2016-7 > Acesso em 15 ago. 2016.

MARTIN, Will. Another major bank thinks that Brexit will push the UK into a recession. Business Insider. 2016. Disponível em: < http://uk.businessinsider.com/morgan-stanley-analysis-on-uk-economy-and-brexit-recession-2016-7 >. Acesso em 15 ago. 2016.

MASON, Rowena; STEWART, Heather; SYAL, Rajeev. David Cameron resigns after UK votes to leave European Union. The Guardian. 2016. Disponível em: < http://www.theguardian.com/politics/2016/jun/24/david-cameron-resigns-after-uk-votes-to-leave-european-union >. Acesso em 21 ago. 2016.

PULLANO, Teresa. The Political Consequences of the Brexit.  Universidade de Basel. 2016. Disponível em: < https://europa.unibas.ch/en/news-events/nachrichtendetails/article/49471/the-political-consequences-of-the-brexit/ >. Acesso em 21 jul. 2016.

STAMP, Gavin. Who is Theresa May: A profile of UK’s new prime minister. BBC News. 2016. Disponível em: < http://www.bbc.com/news/uk-politics-36660372 >. Acesso em 24 ago. 2016.

SIMS, Alexandra. Britons may have to pay fee to visit Europe under post-Brexit visa plan. Independent. 2016. Disponível em: < http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/britons-may-have-to-pay-fee-to-visit-europe-under-post-brexit-visa-plan-a7235121.html >. Acesso em 10 set.2016.

SNOWER, Dennis J. Brexit is a symptom of social disintegration across Europe brought on by globalisation. London School of Economics and Political Science. 2016. Disponível em: < http://blogs.lse.ac.uk/brexit/2016/09/02/the-social-roots-of-brexit-europes-economic-integration-has-fostered-social-disintegration/ >. Acesso em 22 set. 2016.

UNIÃO EUROPEIA. O Espaço Schengen. União Europeia. 2014. Disponível em: <   http://ec.europa.eu/dgs/homeaffairs/elibrary/docs/schengen_brochure/schengen_brochure_dr3111126_pt.pdf >. Acesso em 9 set. 2016.

[i] Para mais informações dos prós e contras da saída, acesse: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/05/11/saida-a-inglesa/>.

[ii] “O artigo 50.º do Tratado da União Europeia prevê um mecanismo de saída voluntária e unilateral de um país da União Europeia (UE).Um país da UE que pretenda retirar-se deve notificar da sua intenção o Conselho Europeu, a quem caberá apresentar orientações para a celebração de um acordo que fixe as modalidades da saída do país em causa. Este acordo é celebrado por maioria qualificada pelo Conselho, em nome da UE, após aprovação do Parlamento Europeu. Os Tratados deixam de se aplicar ao país que efetua o pedido desde a entrada em vigor do acordo ou, o mais tardar, dois anos após a notificação de saída. O Conselho pode decidir prolongar este período. Qualquer país que saia da UE poderá solicitar a respetiva reintegração, devendo voltar a submeter-se ao procedimento de adesão. ” (EUR-Lex, s/d).

[iii] “Fazer parte do espaço sem controlos nas fronteiras internas significa que estes países: não efetuam controlos nas suas fronteiras internas (ou seja, nas fronteiras entre dois Estados Schengen); efetuam controlos harmonizados, com base em critérios claramente definidos, nas suas fronteiras externas (ou seja, nas fronteiras entre um Estado Schengen e um Estado não Schengen)” (UNIÃO EUROPEIA, 2014).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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