A Paz Perpétua no continente africano

Filipe de Figueiredo dos Santos Reis

Em julho de 2016, a União Africana lançou um passaporte que permitiria a livre circulação de pessoas entre os países que fazem parte da maior organização regional no continente. Essa atitude, pelo menos normativamente, satisfaz um dos pontos centrais defendidos por Immanuel Kant como condutor do que chamou de “Paz Perpétua”, um estado pacífico duradouro de escala global. O presente artigo pretende explicar no que se sustenta o cosmopolitismo kantiano e, posteriormente, analisar se é possível dizer que existe atualmente uma espécie de conjunto de atitudes cosmopolitas no continente africano e as consequências das mesmas para a paz e a segurança na região, por meio da análise dos três artigos definitivos da Paz Perpétua e a União Africana.

Fundando o cosmopolitismo moderno: os três pilares da Paz Perpétua

Em 1795, Immanuel Kant, filósofo alemão, trabalhava com uma possível resposta a um dilema posto pela ambivalência dos seres humanos no âmbito político. Para Kant, os humanos não poderiam viver com liberdade se não estivessem igualmente submetidos a um contrato social, mas ao mesmo tempo, entendia que tal contrato estabeleceria uma relação hierárquica que reduziria a capacidade do indivíduo de decidir suas ações livremente. Para solucionar esse impasse, Kant propôs “A Paz Perpétua: um projeto filosófico”, obra que praticamente funda o cosmopolitismo moderno. Em seu livro, o filósofo explica que, para ele, os seres humanos devem ter o mundo como algo privado, onde todos os seres humanos podem ser livres ao mesmo tempo e veem o Estado como um conceito público, no qual o ser humano deve preservar as instituições do nível doméstico. Ou seja, diferentemente do que se pode pensar à primeira vista, o cosmopolitismo não defende a queda dos Estados, ou a fusão de todos eles num só, mas uma hospitalidade a todos os humanos em todos os países. (KANT, 2008)

A proposta de Kant possui caráter jurídico, dotada de artigos preliminares e definitivos, os quais, ao serem adotados, fariam com que os Estados, guiados pela vontade popular, chegariam no que foi denominado de Paz Perpétua, uma paz em nível global, construída por um acordo entre as pessoas e entre os Estados. O primeiro dos artigos definitivos dispõe sobre como os países devem se organizar internamente para garantir a liberdade no nível doméstico. Kant entendia que “A constituição civil de cada Estado deve ser republicana”, pois acreditava que um Estado organizado numa república, além de ser mais pacifista, proporciona que as leis domésticas sejam mais justas por meio da divisão dos poderes e, que assim, preservam a liberdade dos cidadãos. (GERHARDT, 2005)

O segundo artigo da proposta cosmopolita kantiana fala sobre a garantia do direito das gentes[i], que seria fundado numa federação de Estados. Kant via que a promoção de direitos era garantida no nível nacional pelo contrato e pela hierarquia estabelecida pelo mesmo, mas que era impossível tentar transpor a mesma lógica para o âmbito internacional. Mesmo rechaçando o estabelecimento de uma hierarquia internacional, Kant achava que um acordo jurídico entre os Estados era necessário, visto que os países poderiam colocar seus interesses enquanto direitos, como guerrear, por exemplo. Para isso, é necessário que os Estados se comprometam a garantir direitos comuns aos humanos em seus territórios por meio de um acordo entre os países, acreditando que existiria uma expectativa de continuidade nesse contrato interestatal. (GERHARDT, 2005; KANT, 2008)

Por fim, o terceiro artigo dispõe que esse direito garantido comumente nas nações, ou direito cosmopolita, deveria se limitar em representar uma hospitalidade universal, ou direito à visita. Ou seja, as pessoas deveriam ter garantido o direito a visitar todos os outros Estados, causando uma maior aproximação entre nacionais de diferentes localidades. Desta forma, o direito à hospitalidade não compreende a hospedagem, ou a conquista, como foi visto em anos de colonialismo europeu. Esses três artigos servem de base para se pensar na emergência de uma ordem cosmopolita mundial, com o consequente alcance da paz definitiva. (KANT, 2008)

As repúblicas, a União Africana e o passaporte africano

Falando especificamente do continente africano, o artigo da Paz Perpétua que discorre sobre a forma de organização interna do Estado é satisfeito na grande maioria dos países da África. Com exceção do Lesoto, Marrocos e Suazilândia, países que adotam a monarquia como forma de governo, a grande maioria dos Estados africanos adota a república, variando entre regimes presidencialistas e parlamentaristas. (SYSTEM OF GOVERNMENT…, 2010)

Todavia, a afirmação de que uma república daria mais liberdade para os cidadãos por fazer com que a população fosse de fato representada na criação das leis é confrontada por alguns casos. Por exemplo, a África do Sul se organiza em uma república desde 1910, mas manteve o regime segregacionista do apartheid por quase cinquenta anos, penalizando grande parte da população negra, que não teve sua liberdade respeitada por esta lei. Diversos países, como Congo, Egito e Líbia, que são repúblicas constitucionalmente, enfrentam conflitos internos que demonstram que suas populações não se pacificaram no âmbito político interno.  Já tratando de relações internacionais, a disputa fronteiriça travada em 1998 entre Eritreia e Etiópia, dois países com constituições republicanas, pode ser destacada. Mesmo possuindo enormes problemas sociais e econômicos, os dois países, que anteriormente eram somente Etiópia, entraram em litígio sobre o controle de uma pequena área entre suas fronteiras, situação que levou ao conflito armado direto entre as mesmas, mesmo sendo duas repúblicas, como queria Kant. (WHAT`S BEHIND ETHIOPIA…, 2016)

Considerando o artigo que trata de um direito comum provido no seio dos Estados, deve-se pensar no estabelecimento de uma instituição internacional capaz de prover os direitos de uma forma na qual os Estados compartilhem sua soberania em assuntos em comum, mas ao mesmo tempo, não sejam capazes de colocar seus interesses individuais acima dos coletivos. Desta forma, uma instituição supranacional[ii] seria o modelo ideal para garantir o direito das gentes para as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, nos termos que Kant imaginava.

Existe hoje como principal organização regional no continente a União Africana (UA), fundada em 2002, tendo suas raízes numa organização precedente, a Organização da Unidade Africana, de 1963. Dentre objetivos como ajudar no desenvolvimento integrado de seus membros, está também a promoção da paz e interferência quando observada situação de genocídio e crimes contra a humanidade no continente. Segundo Ribeiro (s/d), a UA foi baseada na estrutura da União Europeia, e com base na supranacionalidade da mesma, a União Africana almeja a criação de um tribunal de direitos humanos de configuração supranacional. É necessário esclarecer que, apesar de sua inspiração na comunidade europeia, a atual União Africana está distante do grau de institucionalização e de harmonia temática que possui a União Europeia. Teoricamente, a criação de tal organismo seria uma aproximação do que Kant dispôs no segundo artigo, entretanto, ainda seria de responsabilidade dos Estados prover os direitos, enquanto a organização supranacional teria poderes de fiscalizar, julgar e sancionar aqueles que não os provesse. Nos termos atuais, entretanto, a atuação da União Africana na questão humanitária é questionada, especialmente quando se trata de conflitos violentos envolvendo seus membros, como no genocídio ocorrido em Darfur, no Sudão em 2003, quando a UA já existia. (CONTITUTIVE ACT OF…, 2016; DA ORGANIZAÇÃO DE…, 2010)

Temos então a disposição sobre o direito à hospitalidade entre os povos dos Estados, o que, hoje em dia, aproximamos num nível regional ligado à Europa pelo Acordo de Schengen, que estabelece livre circulação de pessoas nascidas nos países signatários. Com vista para tal acordo, a União Africana acordou em lançar um passaporte comunitário, permitindo o livre acesso de pessoas nos países signatários. Procedimentalmente, ficará à cargo da cada país adotar o passaporte comunitário como documento oficial para imigrantes vindos de Estados da África, dessa forma retirando a necessidade de vistos desses países. Além dos benefícios a serem alcançados pela maior mobilidade de mão-de-obra e outros aspectos econômicos, um dos principais intuitos da criação do passaporte é estimular a integração em níveis sociais dos cidadãos dos países africanos, segundo os presidentes do Chade e de Ruanda, os primeiros a receberem o novo passaporte, na cerimônia de lançamento. E, nesse sentido, um indício do sucesso nesse objetivo é a reaproximação do Marrocos[iii] para abrir um diálogo sobre sua volta para a União Africana. (UNIÃO AFRICANA LANÇA…, 2016)

Podemos observar, portanto que, à luz dos artigos definitivos da Paz Perpétua, existem no mínimo intenções e atitudes iniciais que satisfazem as proposições de Kant. A empiria, todavia, ainda faz questionar se de fato tais ações serão capazes de levar o continente africano ao estado de paz vislumbrado pelo filósofo alemão. Porém, ainda pensando no nível teórico aqui proposto, é identificado, principalmente nos exemplos da União Africana e seu tribunal de direitos humanos especializado e do passaporte africano, um caráter mais regional do que global, como objetiva a corrente filosófica de Kant. É preciso então dispor se existe a possibilidade de pensar no cosmopolitismo abrindo mão do aspecto global em favor do regional.

Cosmopolitismo aplicado?

O cosmopolitismo moderno pressupõe um aspecto chave para que uma ordem global pacífica seja instaurada: que o imaginário coletivo de mundo habitasse a mente das pessoas, de forma com que a aproximação de estrangeiros, por conseguinte de Estados, nos levasse à Paz Perpétua. No caso do continente africano aqui exposto, demonstrou-se a importância que atualmente têm as organizações regionais que ressonam com os artigos base do projeto kantiano. Dessa forma, é necessário considerar que, mesmo com aspectos que remetam aos conceitos de Kant, existe a possibilidade de que esteja sendo construído um imaginário particularmente africano, ao invés de cosmopolita. Então, é necessário a apresentação de correntes alternativas que possam dar conta do aspecto tipicamente regional encontrado no caso africano.

Para tal, temos o conceito de afropolitanismo, apresentado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, no início dos anos 2000. Para Mbembe, esse conceito é essencialmente pós-colonial, ou seja, nasceu num momento no qual se trabalhava uma comunidade que, mesmo já independente, era possível ser imaginada de forma mais clara e, que, portanto, não precisava ser construída ou desestereotipada, como para movimentos anticolonialistas anteriores. O afropolitanismo entendia que a essência africana apenas necessitava ser tipificada, e o que se tem enquanto povo africano é uma aglutinação de resquícios culturais de diversas etnias diferentes, que quando postas num todo, se diferenciam das outras do mundo. Ou seja, o afropolitanismo deseja manter a importância de observar-se com base no outro, e ao mesmo tempo, lidar com as especificidades de uma identidade africana. O conceito de Mbembe diz que o desenvolvimento do sentimento de pertencimento africano e, por consequência, a crescente integração do continente advêm de movimentos de circulação cultural, ou seja, que o contato entre as culturas dos países africanos levaria a uma espécie de ressignificação, que faria com que os africanos identificassem padrões comuns entre si, sobretudo, diferentes dos ocidentais. (AMORIM, 2015; DOMINGUES, 2005)

Dessa forma, é possível entender uma aproximação afropolitanista nos pontos previamente comparados aos artigos definitivos da Paz Perpétua. O fato da maioria dos países africanos ser república teve certa influencia dos movimentos anticolonialistas e do fato de que o republicanismo já era amplamente adotado à época da descolonização africana, principalmente a partir dos anos 50. De certa forma, até a predominância de um sistema político no continente favorece um sentimento de igualdade africana, algo que é buscado inclusive na carta da União Africana.

Já a constituição da União Africana pode ser entendida num nível mais profundo de afropolitanismo. A UA nasceu no século XXI com o objetivo de integração, diálogo e cooperação entre as nações africanas, tendo como modelo outros blocos internacionais pelo mundo. O ideal do bloco era, em 2002, superar os nacionalismos e terminar alcançando uma federação de Estados africanos. Mais do que um conjunto de Estados, pretendem ser a unidade de um povo, como visto nos trabalhos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que se baseiam tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quanto na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que é própria da União Africana. Existe então a disposição da existência de direitos comuns aos africanos, enquanto povo, o que remete claramente ao afropolitanismo, por servir ao imaginário de uma África que garantiria os direitos dos africanos sem estabelecer hierarquia entre os países. (CARTA AFRICANA DOS…, 2016; OS DESAFIOS DA…, 2016)

O passaporte africano, por sua vez, pode ser visto como uma iniciativa afropolita só pelo fato de facilitar o intercambio de pessoas e culturas no continente africano. Tal afirmativa não é apenas uma suposição: ao receberem o passaporte, os presidentes do Chade e de Ruanda afirmaram-se como irmãos e, no pronunciamento, dirigiam-se aos “cidadãos africanos”, que teriam agora garantido o direito de conhecer o continente que é seu de direito. (AFRICAN UNION PASSPORT…, 2016)

Considerações finais

O cosmopolitismo moderno fundado por Kant e o Projeto da Paz Pérpetua são conceituações incrivelmente modernas, considerando sua elaboração no século XVIII. Em suma, os três artigos de Kant argumentam de forma clara os motivos nos quais se baseia para entender como seria possível obter uma paz duradoura no sistema internacional. No nível global, é difícil encontrar ações que sejam ao mesmo tempo legais e amplas ao ponto de incluírem todos os países do mundo.

Por isso, recorre-se às iniciativas regionais para tentar observar uma espécie de “laboratório da Paz Perpétua”, mas, mesmo assim, ainda olhando para a empiria, não é possível afirmar que a proposta de Kant se realizará. A verdade é que as proposições de Kant são de cunho otimista e possíveis de serem satisfeitos, mas a análise empírica demonstra que os resultados não são em maioria o que Kant esperava. Na África por exemplo, apesar de satisfeitos os artigos definitivos de forma normativa, são percebidas falhas, representadas num todo pelo fato de que o continente, até 2013, possuía o maior número de conflitos armados do mundo. Por isso surge então uma corrente de análise suplementar, o afropolitanismo, que se apresentou como uma espécie de cosmopolitismo em dose localizada, aplicada nas particularidades africanas. (ÁFRICA: CONTINENTE POSSUI…, 2016)

E voltando para o aspecto teórico, pelo aspecto regional apresentado, soa mais correto o encaixe do afropolitanismo nas ações aqui levantadas. Olhando para o passado recente e para o presente da África, é compreensível que se pense primeiro em consolidar-se primeiro como “cidadão da África” do que “cidadão do mundo”. As consequências das atitudes regionais da África e sua conversa com o afropolitanismo ainda são incógnitas, pois a União Africana muito tem de avançar em termos de institucionalização e de atuação de fato, e o passaporte africano ainda é muito recente, sendo que ainda existe uma expectativa que sua efetividade seja bastante lenta. O fato é que precisaremos de tempo para observar em que termos e profundidade se darão a integração no continente africano, e se a mesma, junto à emergência de uma comunidade africana, será o bastante para ao menos arrefecer os conflitos existentes no continente.

Referências

ÁFRICA: CONTINENTE POSSUI maior número de conflitos armados. Uol. 2013. Disponível em: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/africa-continente-possui-maior-numero-de-conflitos-armados.htm Acesso em 14 set. 2016

AFRICAN UNION PASSPORT lanched during opening of 27th AU Summit in Kigali. African Union. 2016. Disponível em: http://www.au.int/en/pressreleases/31182/african-union-passport-launched-during-opening-27th-au-summit-kigali Acesso em 14 set. 2016

AMORIM, L. Pensatempos, cosmopolitismo e afropolitanismo: perspectivas híbridas do pensamento africano. 2015. 123 f. Tese (Mestrado em Literatura Portuguesa e Luso-Africana) Instituto de Letras, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/131646/000979235.pdf?sequence=1Acesso em 14 set. 2016

CARTA AFRICANA DOS Direitos Humanos e dos Povos. Comissao Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 2016. Disponível em: http://www.achpr.org/pt/instruments/achpr/ Acesso em 14 set. 2016

CONTITUTIVE ACT OF the African Union. African Comission on Human and Peoples’ Rights. 2016. Disponível em: http://www.achpr.org/instruments/au-constitutive-act/#3 Acesso em 14 set. 2016

DA ORGANIZAÇÃO DE Unidade Africana â União Africana. Janus online. 2010. Disponível em: http://www.janusonline.pt/popups2010/2010_3_2_3.pdf Acesso em 14 set. 2016

KANT, I. A Paz Perpétua: um projecto filosófico. Lusofonia Press. 2008. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/kant/1795/mes/paz.htm. Acesso em 14 set. 2016

DOMINGUES, P. Movimento da negritude: uma breve reconstrução histórica. Revista de Ciências Sociais, Londrina, v.10, n.1. p. 25-40, jan.-jun. 2005. Disponível em: http://kilombagem.org/wordpress/wp-content/uploads/2015/07/Movimento_da_negritude_Uma_Breve_Reconstrucao_Historica-PetroniDomingues1.pdf Acesso em 14 set. 2016

GERHARDT, L. À paz perpétua, de Immanuel Kant. Revista Educação. n. 1 (55). Porto Alegre, 2005 p.143-154. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/fadir/ojs/index.php/faced/article/viewFile/407/304 Acesso em 14 set. 2016

OS DESAFIOS DA União Africana. Fahamu. 2016. Disponível em: http://www.fahamu.org/node/278 Acesso em 14 set. 2016

RIBEIRO, C. União Africana: possibilidades e desafios. s/d. Disponível em: http://www.casadasafricas.org.br/wp/wp-content/uploads/2011/08/Uniao-Africana-Possibilidades-e-desafios.pdf Acesso em 14 set. 2016

SYSTEM OF GOVERNMENT by country. Charts Bin statitics collector team. 2010. Disponível em: http://chartsbin.com/view/6kx Acesso em 14 set. 2016

UNIÃO AFRICANA LANÇA passaporte para permitir livre circulação entre 54 países-membros do bloco. Opera mundi. 2016. Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/44730/uniao+africana+lanca+passaporte+para+permitir+livre+circulacao+entre+54+paises-membros+do+bloco.shtml Acesso em 14 set. 2016

WHAT`S BEHIND ETHIOPIA and Eritrea’s border clash. News Week. 2016. Disponível em: http://www.newsweek.com/whats-behind-ethiopia-and-eritreas-border-clash-474904 Acesso em 14 set. 2016

[i]Chamava-se antigamente de direito das gentes o direito que se aplicava inclusive para os estrangeiros, o que em larga medida foi substituído pela ideia de Direito Internacional, apesar de algumas diferenças. O direito das gentes é uma versão antiga de um direito universal, que deveria ser aceito por todos os homens apesar de sua nacionalidade.

[ii] Classifica-se como supranacional algo, em muitas vezes uma instituição, em que os Estados transferem sua soberania e conferem àquele organismo a capacidade de operar independentemente dos Estados, enquanto os mesmos investirem suas soberanias nele.

[iii] O Marrocos deixou a Organização da Unidade Africana, percussora da UA, em 1984, como protesto pelo reconhecimento por parte do organismo da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) como Estado independente. No blog Conjuntura Internacional existe um texto dedicado ao conflito entre Marrocos e RASD, escrito por Natália Carrusca, disponível em: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/05/16/as-tensoes-entre-o-marrocos-e-a-onu-a-minurso-e-o-futuro-do-saara-ocidental/

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Uma resposta para A Paz Perpétua no continente africano

  1. Bruno disse:

    Muito esclarecedor. Levou-me a pensar sobre o “Mercosul”.

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