Chile e o fantasma da corrupção

Marina Mello

Resumo

Na última década, o Chile foi considerado o modelo de transparência política e financeira na América Latina, apresentando contínuas taxas de crescimento, uma economia sólida com baixo nível de desemprego, baixa inflação e baixo nível de corrupção. Entretanto, essa conjuntura favorável foi abalada por escândalos de corrupção em 2015. Este artigo busca examinar os maiores escândalos e analisar os impactos desses casos de corrupção na crise política que enfrenta a presidente Michelle Bachelet e o governo e, consequentemente, na imagem exemplar do Chile na América Latina.

Chile como exemplo regional

Na década passada, o Chile apresentou uma taxa de crescimento econômico médio anual de 4,7%, baseado em uma disciplina fiscal, expansão da infraestrutura, atração de investimentos privados, um forte incentivo ao comércio exterior, uma política de austeridade fiscal com uma menor participação do Estado na economia e o incentivo aos superávits na balança de pagamentos a fim de acumular reservas internacionais. O Chile é o maior exportador de cobre mundial e o país com o maior Índice de Desenvolvimento Humano da América Latina (ECONOMIA DO CHILE, s/d). Ademais, o país alcançou a renda per capita anual de cerca de U$16,000, sendo a mais alta da América do Sul em 2013 (ONIS, 2015).  Em comparação, a renda per capita anual do Brasil em 2013 foi de, aproximadamente, U$12,000 e da Venezuela de U$7,000.

Além disso, ocupa a 13º posição no ranking mundial de Índice de Negócios, mostrando a elevada atratividade do país para investimentos segundo as previsões do The Economist (ECONOMIA DO CHILE, s/d).  Nesse mesmo ranking, o Chile ocupou o 1º lugar na América Latina, seguido do Panamá em 2014 e 2015. Esse índice considera cinco categorias para a classificação geral dos países: ambiente macroeconômico, ambiente corporativo, globalização e competitividade, grau de infraestrutura e ambiente político. Em 2014 e 2015, o Chile obteve a primeira colocação devido ao ambiente político, refletindo as leis trabalhistas, as taxas favoráveis, a facilidade para fazer negócios, a liberdade econômica e também a força das instituições políticas (LATIN BUSINESS INDEX, s/d). [i]

Os escândalos no Chile e seus impactos sócio-políticos

A socialista Michelle Bachelet foi reeleita no final de 2013, assumindo a presidência em março de 2014 (MICHELLE BACHELET É, 2013). Ela assumiu seu segundo mandato mediante um contexto favorável, uma vez que o Chile apresentava altas taxas de crescimento, uma baixa taxa de desemprego e inflação (BARBOZA, 2013). Ela havia governado o país de 2006 a 2010, quando atingiu o ápice de sua notabilidade com 80% de aprovação em outubro de 2009 (BACHELET MARCA 80%, 2009).

O mais forte escândalo veio à tona em fevereiro de 2015, mais conhecido como Caso Caval, o qual revelou que o filho de Michelle Bachelet, Sebastián Dávalos, e sua mulher, Natalia Compagnon, pediram um empréstimo de US$ 10 milhões do Banco do Chile e esse foi aprovado no dia seguinte à vitória de Michelle Bachelet no segundo turno em 16 de dezembro de 2013. Entretanto, eles não tinham renda suficiente para obter tal empréstimo, sendo que esse foi concedido à empresa da esposa com capital de apenas 10 mil dólares (COSTA, 2015). Além disso, as terras compradas foram logo reavaliadas e vendidas para o uso urbano por cerca de US$ 5 milhões a mais. Sebastián Dávalos, que tinha o cargo de assessor presidencial, renunciou em fevereiro após uma reportagem sobre o acontecimento pela revista Qué Pasa, de Santiago (CARMO, 2015).  A Promotoria, nesse caso, investiga os crimes de tráfico de influência e uso de informação privilegiada nas atividades praticadas por Sebastían Dávalos e Natalia Compagnon (MONTES, 2015).

Michelle Bachelet afirmou que tomou conhecimento do caso de seu filho pela imprensa e que não se envolveu para que o empréstimo fosse aprovado (CARNEIRO, 2015). Ela, que iniciou seu segundo mandato no Chile em 2014 defendendo o fim de privilégios e a luta contra a desigualdade social, acabou enfrentando um grande problema ao se defender do uso de influência para a liberação do crédito concedido (NORA DE BACHELET, 2016). Esse caso abalou diretamente a reputação da Presidente e derrubou sua popularidade rapidamente no país. Porém, ela negou a possibilidade de renunciar diante da expectativa pública de que ela o fizesse (MONTES, 2015c).

Outro esquema de corrupção foi denunciado pelo Serviço de Impostos Internos (SII), órgão encarregado de aplicar a lei tributária, em fevereiro do mesmo ano. A denúncia feita à Promotoria acusava os representantes da mineradora Soquimich (Sociedade Química e Mineira do Chile) de cometerem irregularidades, como fornecer fundos ilícitos a alguns parlamentares, políticos, dirigentes, militantes e funcionários públicos desde 2010. Ademais, a mineradora pertence a Julio Ponce Lerou, ex-genro do ditador Augusto Pinochet, o que desagrada a população (MONTES, 2015).

Além desses, outro caso chamou a atenção no fim de 2014. A companhia Penta, que é um banco de investimentos e um holding[ii] financeiro e imobiliário chileno, faturou por serviços que não aconteceram, isto é, a partir de notas fiscais falsas e usou o dinheiro para financiar ilegalmente campanhas da União Democrática Independente, um partido de direita, além de ser acusada de evasão de impostos (PAGNI, 2015). Esse holding investia em diversas áreas como a de seguro, saúde e educação e seus fundadores foram presos no início de março de 2015, juntamente com outros empresários e políticos envolvidos (EMPRESARIOS Y POLÍTICOS, 2015).

Como consequências desses acontecimentos, dentre outras manifestações, no dia 15 de abril de 2015, cerca de 100 mil jovens foram às ruas protestar por mais democracia e menos corrupção, além de demandar uma reforma estrutural na educação em Santiago. Eles reivindicaram, igualmente, soluções para a crise de confiança e credibilidade que atinge o sistema político do país (MONTES, 2015).

Ademais, Michelle Bachelet pode começar a ter resistência na aprovação de suas propostas no Congresso, diferentemente de 2014, quando ela conseguiu a aprovação de todos seus projetos devido à falta de apoio político após o escândalo que envolvia seu filho (CARMO, 2015). Outra implicação do conjunto dos escândalos mencionados acima foi a queda na popularidade da presidenta, que teve sua aprovação na marca dos 24% em agosto de 2015 e uma desaprovação de 71%. Em agosto de 2016, a desaprovação atingiu o maior nível de seus dois mandatos, chegando a 81% (BACHELET TEM PIOR, 2016).

Impactos no cenário externo e na economia

Desde 1995, a ONG Transparência Internacional realiza anualmente o Índice de Percepção de Corrupção que afere o nível de corrupção do setor público de 168 países e os pontua de 0 a 100, sendo 100 a ausência total dela. A partir dessa pontuação, é criado o ranking da corrupção (MEDINDO A CORRUPÇÃO, s/d). Segundo esse Índice, cerca de 70% dos países consultados apresentam sérios problemas de corrupção. Em 2015, a Dinamarca, Finlândia e Suécia foram consideradas os países menos corruptos do mundo, com 91, 90 e 89 pontos respectivamente, enquanto a Somália e a Coreia do Norte ocuparam o último lugar com oito pontos (CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX, s/d).

Na América do Sul, o Chile foi considerado o país menos corrupto do continente em 2014, junto com o Uruguai, na 21º colocação. Entretanto, perdeu o primeiro lugar para o Uruguai em 2015 após uma série de escândalos de corrupção. No ranking mundial em 2015, o Chile ocupava a 23º posição e o Uruguai a 21º. O Brasil, por sua vez, caiu no ranking devido, principalmente, ao escândalo da Petrobras[iii], saindo da 69º posição para a 76º. A Venezuela ocupa a 156º posição no ranking, sendo considerado o país mais corrupto do continente.

Na esfera econômica, a crise política chilena coincidiu com a desaceleração econômica mundial, colaborando ainda mais para um clima de pessimismo no país. Sendo o maior exportador mundial de cobre mundial, o Chile foi abalado pela queda dos preços internacionais de commodities no mercado internacional, incluindo o cobre. Essa queda dos preços foi resultado de uma menor demanda dos principais mercados consumidores de matérias primas ao redor do mundo, abalando os países que dependem de tais exportações (JUSTO, 2013).

Segundo os dados do FMI, as expectativas de crescimento econômico chileno foram também abaladas, passando de 4,3% em 2013 para 2,3% em 2015. Além do PIB, o índice de inflação passou de 1,9% em 2013 para 4,4% em 2015, a dívida pública aumentou para quase 20% do PIB em 2015 e a renda per capita anual atingiu U$13,300 em 2015 (ECONOMIA DO CHILE, s/d). Ressalta-se que a crise política não desencadeou a crise econômica, mas esta dificulta a implementação de políticas para retomar o crescimento e a credibilidade do país no mercado interno e externo.

A fim de contornar a queda de sua popularidade, superar os escândalos que abalaram sua administração e reconquistar a confiança dos chilenos, Michelle Bachelet realizou uma mudança no gabinete em maio de 2015 (CHILEAN PRESIDENT NAMES, 2015). Houve a troca de nove ministros, incluindo a inesperada substituição do ministro da Fazenda, Alberto Arenas, o que não acontecia há 25 anos. Essa última aconteceu, principalmente, por dois motivos: pela baixa taxa de crescimento econômico em 2014 (1,9%) e por ele ter sido mencionado na tentativa de frear uma investigação contra um político investigado por fraude fiscal. Entretanto, essa troca fez a Bolsa de Santiago subir 0,94%, o auge em quase dois anos (GRUNEWALD, 2015).

Outra medida para retomar a credibilidade das instituições políticas do país foi a criação do Comitê Assessor Presidencial Contra Conflitos de Interesses, Tráficos de Influência e Corrupção em março de 2015 (PRESIDENT MICHELLE BACHELET, 2015). Esse Comitê tinha como objetivo criar um conjunto de planos administrativos e projetos de lei que fomentaria o fim das práticas de corrupção no ambiente político e para isso, houve a participação de uma série de especialistas (A CORRUPÇÃO NO, 2015). O relatório final entregue em abril pela comissão propunha a regulação do financiamento das campanhas políticas, assim como os vínculos entre os empresários e a políticos (ABAD, 2015).

Considerações finais

Após escândalos envolvendo tanto os partidos de direita quanto de esquerda, Michelle Bachelet precisa reverter a crise política para recuperar a confiança da população e do mercado com a intenção de ter meios de contornar, também, a desaceleração econômica que abala o país. Com a popularidade mais baixa de seus mandatos, Michelle Bachelet precisa mostrar medidas efetivas para ganhar forças novamente e concluir seu mandato sem maiores problemas. Como a corrupção atingiu vários partidos, a oposição não se sobressaiu nesse processo, pelo contrário, apresenta níveis baixos de aprovação igualmente.

Dessa maneira, percebe-se a descrença generalizada da população pela política de um país que foi um modelo de transparência governamental por anos dentro de um continente fortemente abalado pela corrupção e escândalos políticos. Esse descontentamento geral é explicado pelo envolvimento de vários partidos políticos, inclusive dos de grande representatividade política. Embora enfrente uma crise econômica, o Chile ainda apresenta taxas de crescimento econômico maiores que dos outros países da América Latina, o que ajudará a reverter tal situação. Em 2015, o Chile teve um crescimento de 2,3%, a Argentina de 0,4%, enquanto as economias do Brasil e da Venezuela tiveram uma recaída de 3% e 10% respectivamente.

Referências

A corrupção no Chile tem estado muito bem escondida. Junho de 2016. Disponível em: < http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2015/06/a-corrupcao-no-chile-tem-estado-muito-bem-escondida/&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

ABAD, Consuelo Cortés. Three issues undermine Bachelet in Chile. Setembro de 2015. Disponível em: < https://nacla.org/news/2015/07/09/three-issues-undermine-bachelet-chile/&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

BACHELET MARCA 80% DE APROBACIÓN EN ADIMARK. Outubro de 2009. Disponível em: < http://www.lanacion.cl/bachelet-marca-80-de-aprobacion-en-adimark/noticias/2009-11-05/110717.html&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

BACHELET TEM PIOR avaliação de seus dois mandatos no Chile. Agosto de 2016. Disponível em: < http://www.valor.com.br/internacional/4661235/bachelet-tem-pior-avaliacao-de-seus-dois-mandatos-no-chile&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

BARBOZA, Mariana Queiroz. O Chile está bem, mas os chilenos não. Novembro 2013. Disponível em: <http://istoe.com.br/335953_O+CHILE+ESTA+BEM+MAS+OS+CHILENOS+NAO+/&gt;. Acesso em 26 de agosto de 2016.

CARMO, Marcia. Escândalos de corrupção arranham imagem do Chile de ‘modelo’ regional. Março de 2015. Disponível em: <

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/03/150309_chile_modelo_crise_pai_mc&gt;.  Acesso em 09 de agosto de 2016.

CARNEIRO, Mariana. Escândalos de corrupção na política abalam imagem limpa do Chile. Abril de 2015. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/04/1617239-escandalos-de-corrupcao-na-politica-abalam-imagem-limpa-do-chile.shtml&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

CARRERA, Marília. Em desempenho econômico, Brasil leva goleada do Chile. Junho de 2014. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/economia/em-desempenho-economico-brasil-leva-goleada-do-chile/&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

CHILEAN PRESIDENT NAMES new cabinet in move to overcome scandals. Maio de 2015. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2015/may/11/chilean-president-names-new-cabinet-revive-popularity&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2015. Disponível em: <http://www.transparency.org/cpi2015&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

COSTA, Antonio Luiz. Chile: santos do pau oco. Março de 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/841/santos-do-pau-oco-4789.html&gt;. Acesso em 09 de agosto de 2016.

ECONOMIA DO CHILE. Disponível em: < https://pt.portal.santandertrade.com/analise-os-mercados/chile/economia?&actualiser_id_banque=oui&id_banque=7&memoriser_choix=memoriser&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

EMPRESARIOS Y POLÍTICOS de Chile, a prisón por el escándalo Penta. Março de 2015. Disponível em: < http://www.clarin.com/mundo/Chile-Penta-Sebastian_Pinera_0_1316268745.html&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

ENTENDA A OPERAÇÃO Lava Jato, da Polícia Federal. Novembro de 2014. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548049-entenda-a-operacao-lava-jato-da-policia-federal.shtml&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

GRUNEWALD, Federico. Giro al centro de Bachelet: cambió a nueve ministros para frenar la crisis. Maio de 2015. Disponível em: http://www.lanacion.com.ar/1791949-giro-al-centro-de-bachelet-cambio-a-nueve-ministros-para-frenar-la-crisis&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

JUSTO, MARCELO. Queda das commodities sugere fim de ciclo de crescimento na América Latina. Maio de 2013. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/05/130520_commodities_queda_crescimento_america_latina_lgb&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

LATIN BUSINESS INDEX 2015. Disponível em: http://latintrade.com/latin-business-index-2015/&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

MEDINDO A CORRUPÇÃO: conheça o ranking da transparência internacional. Disponível em: <http://www.politize.com.br/medindo-a-corrupcao-conheca-o-ranking-da-transparencia-internacional/&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

MICHELLE BACHELET É eleita presidente do Chile. Dezembro de 2013. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/internacional/michelle-bachelet-e-eleita-presidente-do-chile-327.html&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

MONTES, Rocío. Um novo escândalo de corrupção aprofunda a crise política no Chile. Abril de 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/01/internacional/1467394269_444854.html&gt;. Acesso em 09 de agosto de 2016.

MONTES, Rocío. Miles de estudiantes chilenos sallen a la calle en médio de la crisis política. Abril de 2015. Disponível em: http://internacional.elpais.com/internacional/2015/04/16/actualidad/1429211916_911998.html&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

MONTES, Rocío. Michelle Bachelet: Não penso em renunciar, de modo algum. Abril de 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/08/internacional/1428523480_761612.html&gt;. Acesso em 11 de agosto de 2016.

NORA DE BACHELET é denunciada em escândalo de corrupção no Chile. Janeiro de 2016.  Disponível em: < http://veja.abril.com.br/mundo/nora-de-bachelet-e-denunciada-em-escandalo-de-corrupcao-no-chile/&gt;. Acesso em 10 de agosto de 2016.

ONIS, Juan de. Chile in Crisis. Abril de 2015. Disponível em: < https://www.foreignaffairs.com/articles/chile/2015-04-12/chile-crisis&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

OUR COMPANY. Disponível em: <http://latintrade.com/nuestra-compania/&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

PAGNI, Carlos. O ABC da corrupção. Março de 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/03/30/opinion/1427747750_457825.html&gt;. Acesso em 09 de agosto de 2016.

President Michelle Bachelet proposes ambitious political reforms for Chile after receiving proposals from Presidential Advisory Council that included the participation of International IDEA. Maio de 2015. Disponível em: < http://www.idea.int/americas/andean/president-michelle-bachelet-proposes-ambitious-political-reforms-for-chile.cfm&gt;. Acesso em 12 de agosto de 2016.

ROSARIO, Álvarez. Adimark:  Aprobación de Bachelet cae a 24% igualando el nível más bajo de sus mandatos.  Janeiro de 2016. Disponível em: <http://www.latercera.com/noticia/politica/2016/01/674-663053-9-adimark-aprobacion-de-bachelet-cae-a-24-igualando-el-nivel-mas-bajo-de-sus.shtml&gt;. Acesso em 09 de agosto de 2016.

SIGNIFICADO DE HOLDING. Disponível em: <http://www.significados.com.br/holding/&gt;. Acesso em 25 de agosto de 2016.

[i] O ranking de 2016 ainda não foi divulgado pela revista Latin
Trade
, fonte que prove informações e analises sobre o mundo dos negócios com foco na América Latina e Caribe, embora o último ranking tenha sido publicado em fevereiro de 2015  (OUR COMPANY, s/d).

[ii] Holding: empresa que detém a maioria das ações de outras empresas (SIGNIFICADO DE HOLDING, s/d).

[iii] Escândalo da Petrobras: esquema de corrupção que envolveu diretores da empresa, políticos e grandes construtoras. O desvio e a lavagem de dinheiro chegaram a custar mais de R$10 bilhões aos cofres públicos (ENTENDA A OPERAÇÃO, 2014).

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