Os Serviços de Inteligência da Europa no combate ao terrorismo

Gabriel Ribeiro de Petribú Faria

Resumo

Recentemente, Bruxelas foi alvo de mais um atentado terrorista no continente europeu. Os ataques protagonizados novamente pelo Estado Islâmico, em 22 de março, atingiram mais de 250 pessoas, deixando 34 mortos. Essa contínua ameaça terrorista no continente é alvo de grande debate, pois diferentes governos adotam distintas medidas para combater o terrorismo, não havendo um consenso em princípio. Sendo assim, nota-se a possibilidade de os serviços de inteligência se articularem de maneira a compartilharem mais informações entre os Estados envolvidos. Dessa forma, o presente artigo busca esclarecer o conceito de serviços de inteligência e aplica-lo para uma ótica de combate ao terrorismo na Europa.

Serviço de Inteligência e suas implicações

O conceito de Serviços de Inteligência perpassa por variáveis internas e externas e são determinantes para implementação de políticas de segurança. De acordo com o estudioso em espionagem e inteligência, Marco Cepik, o conceito formal desse termo deriva de

 “agências governamentais responsáveis pela coleta, análise e disseminação de informações consideradas relevantes para o processo de tomadas de decisões e de implementação de políticas públicas nas áreas de política externa, defesa nacional e provimento de ordem pública” (CEPIK, 2001, p9).

Apesar de ser considerado parte de processos de securitização[i] e de segurança interna de cada Estado, existe a possibilidade de um compartilhamento de informações oriundas dos serviços de inteligências visando combater uma ameaça, como o terrorismo, comum dentro do continente. Entretanto, nota-se certa dificuldade em estabelecer limites em relação a transmissão dessas informações para outros países, tendo em vista a possibilidade de haver sigilos estatais envolvidos no procedimento de aquisição das informações (STEPS THAT EUROPE… 2016).

A Europa possui, através de algumas Organizações Internacionais, mecanismos que têm o intuito de, por meio da cooperação entre seus membros, combater o terrorismo, sendo válido apresentar tanto a Europol quanto a Frontex (RFI, 2016). A Agencia Européia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Européia (FRONTEX) atua na área de fronteiras, com o objetivo de reforçar a segurança das mesmas, tendo em vista o Acordo de Schengen[ii] (UE, 2016). A Europol, por sua vez, tem como objetivo auxiliar os Estados-Membros a cooperarem quando se nota um problema comum entre seus membros.  Por meio da facilitação de intercâmbio de informações, análise de dados, levantamento de investigações especializadas, a organização pretende sanar problemas comuns aos seus membros, por exemplo o terrorismo (UE, 2009). Alcançar a cooperação entre os Estados não é algo simples já que o sistema internacional é movido pelo princípio da anarquia, mas esta cooperação pode ser alcançada quando as preferências dos atores se ajustam às preferências dos outros, sendo determinante para uma mutualidade de interesses. O papel das instituições nessa conjuntura se torna fundamental para contribuição da cooperação, pois mesmo considerando os Estados racionais e auto interessados, as instituições estimulam o diálogo entre seus membros e garante uma capacidade de extensão da sombra do futuro[iii], alterando assim a estrutura de payoff[iv] em prol de um objetivo mutuo (AXELROD; KEOHANE 1985).

Além das organizações já citadas, é possível abordar nesse contexto a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia, pois se integra de todas as políticas externas envolvidas e cria uma estrutura cooperativa permanente visando a capacidade de defesa europeia comum. Os países-membros da União Europeia devem, devido à adesão dessa política, disponibilizar civis e militares à UE para cumprimento da PCSD, melhorar as capacidades de cada país respectivamente, delimitar objetivos comuns, harmonizar e padronizar as necessidades operacionais e utilizar de modo mais eficaz as despesas militares. Dessa maneira, a PCSD se torna um dos mecanismos mais esperados para lutar contra o terrorismo no espaço europeu e já demonstra um nível institucionalização e cooperação alto, em virtude de sua assinatura em 2009, no tratado de Lisboa (UE, 2015).

Outras medidas recentes, também relacionadas aos serviços de inteligência, vem sendo tomadas para evitar novos ataques contra o continente. A Passenger Name Record (PNR) é um acordo entre as companhias aéreas e os governos nacionais no qual as companhias devem passar para os governos informações gerais de todos os cidadãos que embarcam em voos europeus, como nome, data de viagem, itinerários e até o modo de pagamento (EUROPEAN PARLIAMENT, 2015). Casos como o atentado de Bruxelas ocorrido em 2016 poderiam ser evitados caso essas medidas, que visam uma integração no campo de segurança internacional, tivessem sido aplicadas, analisadas corretamente e compartilhadas anteriormente através do reconhecimento de potenciais criminosos transnacionais. Isso porque, em 2015 um dos terroristas suicidas que atacaram a estação de metrô Maelbeek, Belgica, havia sido detido na Turquia por suspeita de estar ligado a facções terroristas e, mesmo o governo belga tendo conhecimento de tal fato, não tomou medidas preventivas pelo fato do crime não ter sido comprovado. Com isso, Ibrahim el-Bakraoui voltou a circular livremente pelo bloco até a realização do atentado, em março de 2016. Evidenciando assim a dificuldade em compartilhar informações e cooperar multilateralmente entre membros do bloco europeu e fora dele (ATENTADOS PÕE EM… 2016).

Sabendo que os terroristas do Estado Islâmico, principalmente, operam e cooperam além das fronteiras, seriam os países membros da União Europeia capazes de fazer o mesmo, em virtude de uma continua ameaça terrorista através do compartilhamento dos serviços de inteligência? (STEPS THAT EUROPE… 2016).

Empecilhos para cooperação

Sendo o terrorismo uma ameaça comum à Europa, a cooperação através de intercâmbio de informações e combate ao mesmo se torna essencial em um contexto de ataques ao continente. Cooperar, entretanto, dentro de um escopo temático ligado à segurança interna de cada Estado não aparenta ser tão fácil, apesar de vantajoso. Por cooperação entre serviços de inteligência entende-se ações conjuntas entre dois ou mais serviços de inteligência com consentimento e autorização do órgão principal de cada país em questão (KIORSAK, 2006).

A interação entre esses serviços é um desafio, pois perpassa por variáveis que são decisivas para a tomada de ação conjunta. Essas variáveis vão desde diferentes padrões conceituais acerca de um mesmo tema, desestímulo em cooperar, delegação de funções até desconfiança entre os participantes da negociação. Sendo assim, não há, em princípio, um consenso procedimental de como viabilizar essa cooperação, existindo inúmeras divergências presentes (KIORSAK, 2006).

Tratando-se de Europa, basta um atentado terrorista em um país ou uma ameaça para que outros países do continente sofram impactos. A falta de coordenação conjunta é considerada um dos principais entraves perante essa luta contra o terrorismo, muitos países mesmo não possuindo sofisticados serviços de inteligência e combate se negam em estabelecer acordos multilaterais de segurança, tendo em vista a questão de ameaça de soberania e autonomia interna. Outros, por outro lado, possuem serviços aprimorados, mas temem a troca desigual de informações. Isso se deve ao fato de que negociar com outros atores envolvendo segurança interna implica na possibilidade de quebra de sigilos e obtenção de informações que podem ser usadas em prol de outros temas (ATENTADOS EM BRUXELAS… 2016; KIORSAK, 2006).

Por se tratar de um crime transnacional, uma das possíveis soluções envolvendo serviços de inteligência em combate ao terrorismo seria a criação de um serviço de inteligência comum. A PCSD, apesar de atuar nesse contexto, não possui uma ramificação quanto à luta através dos serviços de inteligência, sua atuação ocorre mais no campo físico militar, que unifica e padroniza contingentes europeus para a luta e defesa armada. Com a institucionalização de um órgão capaz de fiscalizar, prover informações especificas e ultrapassar fronteiras relacionadas ao livre acesso de informações, a Europa tenderia a um combate unido ao terrorismo de maneira balanceada entre seus membros. Todavia, apesar de parecer uma proposta sedutora no papel, a cooperação multilateral envolvendo segurança interna se mostra ainda precária e pouco desenvolvida, além de uma inexistente experiência que comprove empiricamente um resultado almejado (FALTA CORAGEM POLÍTICA… 2016; SANTOS, 2016).

Vulnerabilidade exposta

Reconhecendo a não existência de um sistema de segurança comum que possa combater o terrorismo em territórios europeus, os terroristas aproveitam de tal fato para programarem atos de terror seguidamente, expondo a vulnerabilidade europeia face a essa ameaça comum. Isso fica evidenciado quando um dos protagonistas dos atentados em Paris 2015 conseguiu se refugiar na Bélgica por quatro meses antes da sua prisão (ATENTADOS EM BRUXELAS… 2016).

A vulnerabilidade, entretanto, não se apresenta apenas em situações na qual há ataque físico a um alvo. Ela deriva desde o momento em que o ambiente europeu se torna propício a radicalização de cidadãos para a luta jihadista, na qual as diversidades, religiosas e étnicas, não são bem abordadas, concretizando assim na xenofobia e preconceito à diferentes culturas. (ATENTADOS PÕE EM…  2016).

A prevenção, nesse sentido, é essencial e tão importante quanto o aprimoramento de serviços de combate físico. Essa prevenção visa lutar contra a radicalização e o recrutamento em território europeu, reconhecido que muitos dos envolvidos em ataques no continente europeu são nascidos na Europa e saem do continente para se prepararem militarmente e ideologicamente planejando voltar e realizar atentados contra a própria população. Portanto, vale destacar o papel de medidas preventivas em conjunto com medidas cooperativas que visam amenizar o terrorismo em território europeu (UE, 2016; ATENTADOS PÕE EM … 2016).

Considerações Finais

Serviços de Inteligência são aparatos governamentais capazes de prevenir atentados terroristas e identificar ameaças à nação. Todavia, em um cenário continental interligado por políticas comuns, é válido apresentar a discussão acerca da possibilidade de união dos Serviços de Inteligência em prol de uma defesa maior.

A ameaça terrorista na Europa tende a continuar. Para isso, os chefes de Estados europeus e seus governos necessitam se adaptar à nova realidade de combate terrorista, visto que é um embate entre governos e grupos. O bloco europeu, apesar de apresentar grandes integrações econômicas, políticas comuns de regulamentações sociais e ambientais, ainda necessita de uma união fiscal e de segurança no que diz respeito aos serviços de inteligência, fazendo com que a não cooperação nesse campo contribua aos insucessos no combate terrorista. Vale salientar a presença de diversos mecanismos de combate ao terrorismo que se mostram ineficazes ou pouco desenvolvidos. A FRONTEX, mesmo reforçando o setor de fronteiras entre países do continente, ainda é considerada pouco produtiva em virtude de diversos acontecimentos dentre os quais houve a saída clandestina de algum foragido para outro país. A PCSD, apesar de institucionalizada, carece de uma eficácia cooperativa no campo dos serviços de inteligência, demonstrando assim a existência de falhas de segurança em torno dessas fronteiras.

Por um lado, existe o reconhecimento da necessidade de cooperar para eliminar esse inimigo comum. Por outro lado, há uma falta de confiança evidente entre serviços de inteligência e entre os próprios governos de cada país. A transmissão de informações é central nesse aspecto e de certa maneira, constitui o maior entrave que viabiliza a cooperação de serviços de inteligência.

Referências 

ATENTADOS EM BRUXELAS mostram deficiências de segurança na Europa, diz imprensa francesa. RFI: 24 de Março de 2016 Disponível em: <http://br.rfi.fr/geral/20160324-atentados-em-bruxelas-mostram-deficiencias-de-seguranca-na-europa-diz-imprensa-france&gt; Acesso em: 21 abril 2016

AXELROD, R., & KEOHANE, R. Achieving Cooperation under Anarchy: Strategies and Institutions. Cambridge University Press: Outubro de 1985 Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/pdf/2010357.pdf?_=1461849592292&gt; Acesso em: 21 abril 2016

BUZAN, B., WAEVER, O., & WILDE, J. Security: A new framework for analysis. Lynne Rienner Publishers Inc. 1998. Disponível em: <https://www.uni-erfurt.de/fileadmin/public-docs/Internationale_Beziehungen/BA_Einfuehrung_in_die_IB/BUZAN%20+%20WAEVER+%20WILDE_%201998_Security_CH%201+2.pdf&gt; Acesso em: 20 maio 2016

CEPIK, M. (2001). Serviços de Inteligência: Agilidade e Transparência com Dilemas de Institucionalização. IUPERJ: Disponível em: <https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/60/Servi%C3%83%C2%A7os%20de%20Intelig%C3%83%C2%AAncia.pdf&gt; Acesso em: 20 abril 2016

FIANI, R. (2006). Teoria dos Jogos. São Paulo: Elsevier Editora Ltda.

IRMÃOS ESTÃO POR trás de atentados em Bruxelas, diz polícia0. BBC: 23 de Março de 2016 Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160323_autores_atentado_belgica_lgb&gt; Acesso em: 20 abril 2016

KIORSAK, V. COOPERAÇÃO/INTERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA: perspectivas e limitações. Revista Brasileira de Inteligência: Setembro de 2006 Disponível em: <http://www.abin.gov.br/conteudo/uploads/2015/08/revista3.pdf&gt; Acesso em: 22 abril 2016

LARABURU, P. Terror on the streets: uma nova fase do terrorismo internacional?  Mundorama 29 de Maio de 2013 Disponível em: <http://www.mundorama.net/2013/05/29/terror-on-the-streets-uma-nova-fase-do-terrorismo-internacional-por-paulo-laraburu/&gt; Acesso em: 20 abril 2016

MACHADO, J. Atentados põem em xeque preparo da União Europeia contra o terrorismo. Folha de São Paulo: 27 de Março de 2016 Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/03/1754341-uniao-europeia-procura-entender-causas-de-atentados.shtml&gt; Acesso em: 22 abril 2016

NOSSITER, A. As Terrorists Cross Borders, Europe Sees Anew That Its Intelligence Does Not. The New York Times 23 de Março de 2016 Disponível em: <http://www.nytimes.com/2016/03/24/world/europe/as-terrorists-cross-borders-europe-sees-anew-that-its-intelligence-does-not.html?rref=collection%2Ftimestopic%2FTerrorism&action=click&contentCollection=timestopics&region=stream&module=stream_unit&version=la&gt; Acesso em: 20 abril 2016

OSHIMA, F. Y. Terrorismo, o teto de vidro da Europa. ÉPOCA 28 de Março de 2016 Disponível em: <http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/terrorismo-o-teto-de-vidro-da-europa.html&gt; Acesso em: 24 abril 2016

PNR: collecting data on international passengers. European Parliament: 02 de Fevereiro de 2015. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/news/en/news-room/20150218STO24902/PNR-collecting-data-on-international-passengers&gt; Acesso em 20 abril 2016

SANTOS, Marina. O Estado Moderno e o Terrorismo Contemporâneo. Conjuntura Internacional, maio, 2016.

STEPS THAT EUROPE Must Take Now After Brussels. The New York Times 23 de Março de 2016. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2016/03/24/opinion/steps-that-europe-must-take-now-after-brussels.html?rref=collection%2Ftimestopic%2FTerrorism&gt; Acesso em: 24 abril 2016

UE. Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas Disponível em acesso em: <http://europa.eu/about-eu/agencies/regulatory_agencies_bodies/policy_agencies/frontex/index_pt.htm> Acesso em: 20 abril 2016

UE. A Política Comum de Segurança e Defesa da UE. Disponível em: < http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=URISERV%3Aai0026&gt; Acesso em 20 maio 2016

UE. Estratégia de luta contra o terrorismo. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=URISERV%3Al33275&gt; Acesso em 20 abril 2016

UE. Europol: Serviço Europeu de Polícia (até 31.12.2009). Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=URISERV%3Al14005b&gt; Acesso em 20 abril 2016

UE. O espaço e a cooperação Schengen. Disponível em: < http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=URISERV%3Al33020&gt; Acesso em 20 abril 2016

VALLADÃO, A. Falta coragem política na Europa para combater o terrorismo. RFI: 28 de Março de 2016 Disponível em: <http://br.rfi.fr/brasil/20160328-falta-coragem-politica-na-europa-para-combater-o-terrorismo&gt; Acesso em: 22 ab

[i] Por Securitização entende-se o processo que torna um tema como a ser visto como questão de segurança. Nesse sentido, as consequências para securitizar um tema são: priorizar o tema; legitimar investimentos; envolver sigilos; promover através do discurso uma aceitação (BUZAN, WAEVER, WILDE, 1998).

[ii] O espaço e a cooperação Schengen assentam no Acordo Schengen de 1985. O espaço Schengen representa um território no qual a livre circulação das pessoas é garantida. Os Estados signatários do acordo aboliram as fronteiras internas a favor de uma fronteira externa única. Foram adoptados procedimentos e regras comuns no espaço Schengen em matéria de vistos para estadas de curta duração, pedidos de asilos e controlos nas fronteiras externas…” (UE, 2016)

[iii] A Sombra do Futuro nas relações internacionais é um termo muito aplicado a teoria do Neoliberalismo proposto por Robert Axerold (1985) e Robert Keohane (1985). Seu conceito implica na capacidade de melhora das expectativas e retorno positivo no futuro, sendo a cooperação aplicada nesse contexto. Quanto mais incentivo produzido para gerar a cooperação. É uma perspectiva de acontecimento futuro, no qual ocorrem várias rodadas do mesmo jogo (KEOHANE, AXEROLD, 1985).

[iv] A estrutura de payoff deriva do conceito estabelecido pela Teoria dos Jogos (1944), no qual John Nash e John von Neumann definiam as alternativas e estratégias  para cada participante do jogo. Sendo assim, o resultado de cada ação seria o payoff (pagamento), seja ele positivo (ganho individual e derrota do outro) ou negativo (perda individual e ganho do outro). As estruturas de payoff são, portanto, todos os resultados possíveis para cada participante, a cooperação nesse contexto favorece para um ganho maior entre os atores em questão. (FIANI 2006)

 

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