A crise venezuelana e sua repercussão na OEA

Heitor Cardoso e Maciel

Resumo

No dia 05 de Maio de 2016, o conselho permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou uma reunião extraordinária para receber a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez. O governo de Nicolás Maduro almejou, a partir dessa reunião, criticar e defender-se contra a possível aplicação da Carta Democrática Interamericana da OEA contra a Venezuela. Baseado nesses fatos, o presente artigo tem como finalidade analisar a conjuntura venezuelana, a repercussão internacional e identificar os argumentos a favor da aplicação da Carta Democrática pela OEA e os contra-argumentos do governo de Nicolás Maduro.

Conjuntura Venezuelana

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), partido do atual presidente Nicolás Maduro, obteve maioria no parlamento durante 16 anos. Contudo, em 08 de dezembro de 2015, a coalizão de oposição Mesa da Unidade (MUD) ganhou as eleições, obtendo 112 cadeiras, de um total de 167, contra 55 do PUV. Logo, o fato insinua certa insatisfação por parte da população pelo atual governo chavista, catalisando ainda mais a segregação na sociedade venezuelana entre grupos a favor e contra o governo vigente (OPOSIÇÃO VENEZUELANA CONSEGUE…,2015).

No final de 2015, o governo de Nicolás Maduro, objetivando minimizar a perda de poder no âmbito legislativo, nomeou em sessões extraordinárias da Assembleia Nacional 13 novos magistrados, de cunho governista, e 21 suplentes para o Tribunal Supremo. Esse fato demonstra uma tática do governo, utilizando-se do final do mandato dos seus aliados no âmbito Legislativo, para conseguir criar influência no Judiciário, fazendo frente ao poder da oposição na Assembleia Nacional (MEZA, 2015).

Além disso, como estratégia para impedir a concretização da maioria de dois terços do congresso pela oposição, os candidatos chavistas declararam, em 28 de dezembro, que houve irregularidades nos resultados das eleições, e apresentaram sete recursos pela impugnação dos resultados nas circunscrições dos estados de Aragua, Yaracuy e Amazonas. No dia 30 de dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acatou apenas os recursos para a circunscrição do Amazonas, suspendendo a proclamação de vitória dos deputados eleitos, sendo três da oposição e um do PSUV (SCHARFENDBERG, 2016).

Outro fato que demonstra o poder do Judiciário sobre o Legislativo é a validação do decreto de emergência econômica, em 11 de fevereiro de 2016, pelo Tribunal Supremo de Justiça, apesar de o mesmo ter sido rejeitado pela Assembleia Nacional em 22 de janeiro. O decreto garante ao Presidente Nicolás Maduro, além de tudo, expropriação de empresas e bens privados, aprovação de orçamentos especiais sem consultar o parlamento e imposições aos bancos para restringir saques em dinheiro e câmbio em dólar, sob a justificativa da necessidade de mobilização de todos os recursos do país para fomentar a produção e distribuição interna com objetivo de suplantar a crise (SUPREMO DA VENEZUELA, 2016).

Tendo em vista a enorme crise institucional venezuelana, a coligação de oposição MUD optou pela convocação de referendo nacional para revogação do mandato de Nicolás Maduro, e caso aprovado, até a primeira quinzena de janeiro de 2017, serão realizadas novas eleições dentro do prazo de 30 dias, sendo que, após essa data, o vice-presidente da República assumiria o cargo até final o de 2019. A primeira fase do processo para revogação do mandato já foi concluída, reunindo 1,5 milhão de assinaturas, sendo necessário apenas 197.978 (1% do eleitorado). Logo, faltam apenas duas etapas, a primeira é o recolhimento de 4 milhões de assinaturas (20% do eleitorado) em jornada de 3 dias contínuos, e a segunda é a obtenção de um voto a mais do que os 7,5 milhões de votos obtidos pelo presidente, Nicolás Maduro, nas eleições de 2013 (MEZA, 2016).

A repercussão internacional da crise

A crise na Venezuela e a impugnação dos deputados perpetrada pelo STJ, órgão controlado em grande medida pelo governo, ocasionou em declarações de parte da comunidade internacional. Cerca de 36 ex-chefes de Estado e de governo integrantes da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA-Democrática)[i], por exemplo, criticaram a ação supracitada sobre as impugnações e, segundo eles, “a ação judicial ordinária de nulidade eleitoral tem a aparência de um golpe judicial”. (EX PRESIDENTES IDEA…, 2015, s/p).

Divergindo do posicionamento acima, Bolívia e Cuba possuem posições mais simpatizantes em relação ao atual presidente Nicolás Maduro. Segundo Evo Morales, uma das causas da crise venezuelana seria as atuações do governo estadunidense para desestabilizar o país. Já Raúl Castro afirmou que, apesar da derrota nas eleições legislativas por Maduro, estava confiante em futuras vitórias na Revolução Bolivariana (OPOSIÇÃO OBTÉM MAIORIA, 2015).

A posição brasileira, durante o governo de Dilma Rousseff, demonstrou-se mais cautelosa a respeito da atual crise venezuelana, e pode ser percebida na Declaração Oficial do Itamaraty, de 05 de dezembro de 2015. A nota afirma o interesse do governo brasileiro nos desdobramentos das eleições legislativas venezuelanas, dizendo acreditar que a vontade da população será respeitada e acredita igualmente que as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Geral venezuelana e de seus membros também o serão. A Declaração assevera que “não há lugar para a solução política fora da institucionalidade e do respeito à democracia e ao Estado de Direito na América do Sul do século XXI” (INAUGURAÇÃO DA ASSEMBLEIA, 2016, s/p). Cabe destacar, no entanto, que até o dado momento não houve novas declarações e o posicionamento do governo brasileiro não se alterou, mantendo-se o mesmo durante o governo interino de Michel Temer[ii].

Já o Departamento de Estado Americano emitiu críticas em relação à situação do governo venezuelano através de um documento apresentado pelo Secretário de Estado, John Kerry, no dia 13 de abril de 2016. No documento constavam críticas sobre “a utilização do Judiciário venezuelano para a intimidação dos críticos ao governo de Nicolás Maduro”. O país ainda foi alvo de repúdio de ONGs e da representante da ONU, Ravina Shamdasani, para assuntos sobre direitos humanos. A representante “censurou o fato de a mais alta corte de Justiça do país ter rejeitado a lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional (…) que libertaria da prisão os críticos do governo” (NUBLAT, 2016).

A Human Rights Watch (HRW) é uma das ONGs que se posiciona contra as medidas impostas pelo atual presidente venezuelano, criticando principalmente a Operação de Libertação e Proteção do Povo (OLP), anunciada há um ano pelo governo vigente. A operação tinha como finalidade o combate do crime no país, porém tornou-se uma ferramenta de abuso dos direitos humanos, utilizando-se de detenções arbitrárias, despejos forçados e até possíveis execuções extrajudiciais (VENEZUELA: POLICE RAIDS…,2016).

A Carta Democrática interamericana e a Venezuela

Em 11 de setembro de 2001 foi aprovada, na primeira sessão plenária, a Carta Democrática Interamericana da OEA[iii]. Ela almeja a promoção da democracia na região americana, reconhecendo que a partir dela será possível a estabilidade, paz e desenvolvimento. A Carta foi aplicada apenas uma vez, em 2009, quando houve o golpe de Estado em Honduras, e pode ser aplicada pela primeira vez contra um governo em exercício, a Venezuela (ALMAGRO ESTUDIA DAR…,2016).

No dia 28 de Abril de 2016, o secretário-geral da OEA, Luiz Almagro, recebeu da delegação da oposição venezuelana, informações retratando a crise política, social e institucional do país. Além disso, a documentação também explanava a inexistência da divisão de poderes, prisões políticas, e a escassez de medicamentos[iv] e alimentos na Venezuela. Nesse sentido, em decorrência dos fatos expostos, Almagro analisou a possibilidade de invocar o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, impelindo os 35 países-membros da organização a abordarem a situação venezuelana, sendo necessários dois terços dos votos da Assembleia Geral para posterior suspensão da Venezuela da organização (ALMAGRO ESTUDIA DAR…,2016). O artigo 20 explicita de forma clara que:

Caso num Estado membro ocorra uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática, qualquer Estado membro ou o secretário-geral poderá solicitar a convocação imediata do Conselho Permanente para realizar uma avaliação coletiva da situação e adotar as decisões que julgar convenientes” (CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA…, 2001, pag.8).

Em oposição aos argumentos de Almagro e da oposição venezuelana, o governo de Nicolás Maduro salienta que a solicitação da Carta Democrática é um mecanismo da extrema-direita para desestabilizar o país, defendendo que não há nenhuma alteração da ordem constitucional. Além disso, Segundo o Embaixador Venezuelano da OEA, Bernado Álvarez, uma suposta aplicação da Carta Democrática Interamericana pelo secretário-geral, significaria uma usurpação da autoridade e soberania do Estado (CARTA DEMOCRÁTICA DE…, 2016).

No dia 05 de maio de 2016, com objetivo de frisar para a comunidade internacional o seu posicionamento sobre a aplicação da Carta Democrática, a Venezuela convocou sessão extraordinária na OEA. Durante a reunião, a ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, denunciou Almagro de agir com parcialidade, afirmando que não aceita nenhuma atitude da organização contra o seu país, denunciando, também, a gravidade da possível destituição de um governo que é a expressão da vontade popular (TREVISAN,2016).

Segundo Trevisan (2016), caso Almagro opte pela aplicação da Carta Democrática Interamericana, é pouco provável o apoio de dois terços dos países-membros necessários para a suspensão da Venezuela, pois os países podem temer futuras ingerências em seus respectivos países. Ademais, como proficuamente explanado pelo autor, o cenário pode ser alterado pela atual emergência do governo interino de Michael Temer no Brasil, já que o novo governo, talvez, possa ser menos conciliador com Nicolás Maduro (TREVISAN, 2016).

Considerações Finais

A crise institucional, econômica e social da Venezuela é uma questão muito problemática para o país e para região americana, visto que a interdependência e a proximidade da Venezuela com outros países possibilita o transbordamento da crise, afetando principalmente os Estados contíguos caso venha a ocorrer uma escalada do conflito entre o governo e a oposição.

Apesar de improvável, caso a Venezuela seja afastada da OEA pela aplicação da Carta Democrática, o país ficará marginalizado de muitas questões promovidas pela instituição, como, por exemplo, temas referentes a segurança, diálogo político e a cooperação. Além do mais, o antecedente de suspensão da Venezuela de um organismo regional poderia exercer, em certa medida, mudança de posicionamento das outras instituições regionais frente a crise venezuelana, tornando-os mais críticos à crise interna do país latino.

Ademais, a permanência da Venezuela na OEA seria positivo, principalmente para a ordem interna do país. As pressões da organização, coligado a ONGs e outros países, podem atenuar o conflito entre governo e a oposição, catalisando o diálogo entre as partes, já que a percepção da possibilidade de sanção pode modificar certas atitudes do governo venezuelano. Nesse sentido, a continuidade da Venezuela na OEA possibilita maior quantidade de ferramentas para a organização agir frente a crise venezuelana e, consequentemente, alcançar uma possível resolução.

Referências Bibliográficas

 ALMAGRO ESTUDIA DAR un passo al frente e invocar la Carta Democrática a Venezuela. Agencia EFE. 2016. Disponível em: <http://www.efe.com/efe/america/politica/almagro-estudia-dar-un-paso-al-frente-e-invocar-la-carta-democratica-a-venezuela/20000035-2911107&gt; Acesso em 06/05/2016.

CARTA DEMOCRÁTICA DE la OEA va contra la soberanía de Venezuela. Telesur. 2016. Disponível em: <http://www.telesurtv.net/news/Aplicacion-de-la-Carta-Democratica-de-la-OEA-atenta-contra–la-sobrenia-de-Venezuela-20160428-0016.html&gt; Acesso em 07/05/2016.

EX PRESIDENTE IDEA: grave atentado a la democracia. El impulso. 2015. Disponível em <http://www.elimpulso.com/noticias/nacionales/ex-presidentes-idea-grave-atentado-a-la-democracia&gt; Acesso em 06/05/2015.

FONSECA, Karina. O processo de impechmeant de Dilma Rousseff e sua repercussão no cenário internacional. Conjuntura Internacional. 2016. Disponível em <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/05/19/o-processo-de-impeachment-de-dilma-rousseff-e-sua-repercussao-no-cenario-internacional/#more-638&gt; Acesso em 19/05/2016.

INAUGURAÇÃO DA ASSEMBLÉIA Nacional Venezuelana. Itamaraty. 2016. Disponível em <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/12819-inauguracao-da-assembleia-nacional-venezuelana&gt; Acesso em 08/05/2016.

MEZA, Alfredo. Chavismo nomeia para o Supremo 13 juízes de inclinação governista. El País. 2015. Disponível em <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/23/internacional/1450846877_771264.html&gt; Acesso em 06/05/2016.

MEZA, Alfredo. Oposição reúne 1,5 milhão de assinaturas por destituição de Maduro. El País. 2016. Disponível em <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/29/actualidad/1461889070_745316.html&gt; Acesso em 06/05/2016.

NUBLAT, Johanna. EUA criticam uso da Justiça da Venezuela contra oposição a Maduro. Folha de São Paulo. 2016. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/04/1760919-eua-criticam-uso-da-justica-da-venezuela-contra-oposicao-a-maduro.shtml&gt; Acesso 06/05/2016.

OPOSIÇÃO OBTÉM MAIORIA em eleições legislativas na Venezuela. G1. 2015. Disponível em <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/12/com-9603-das-urnas-apuradas-oposicao-tem-maioria-na-venezuela.html&gt; Acesso em 06/05/2016.

OPOSIÇÃO VENEZUELANA CONSEGUE maioria de dois terços no Parlamento. G1. 2015. Disponível em <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/12/oposicao-venezuelana-consegue-maioria-de-dois-tercos-no-parlamento.html&gt; Acesso em 07/05/2016

TREVISAN, Claúdia. Venezuela diz que aplicação de Carta Democrática seria ingerência da OEA. 2016. Disponível em <http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,venezuela-diz-que-aplicacao-de-carta-democratica-seria-ingerencia-da-oea,10000049431&gt; Acesso em 08/05/2016.

SCHARFENBERG, Ewald. Supremo da Venezuela declara ilegal o funcionamento da nova Assembleia Nacional. El País. 2016. Disponível em <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/11/internacional/1452551854_139762.html&gt; Acesso em 08/06/2016.

SUPREMO DA VENEZUELA ignora Assembleia e valida decreto econômico. Folha de São Paulo. 2016. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/02/1738870-suprema-corte-da-venezuela-valida-decreto-que-da-mais-poderes-a-maduro.shtml&gt; Acesso em 07/05/2016.

VENEZUELA: POLICE RAIDS hit poor areas. HRW. 2016. Disponível em <https://www.hrw.org/news/2016/04/04/venezuela-police-raids-hit-poor-areas&gt; Acesso em: 07/05/2016.

CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA. Organização dos Estados Americanos. 2003. Disponível em <http://www.oas.org/oaspage/esp/Publicaciones/CartaDemocratica_spa.pdf&gt; Acesso em 10/05/2016.

[i] Iniciativa democrática da Espanha e nas Americas (IDEA) é um fórum não governamental internacional de ex-presidentes, cujo objetivo é a análise e discussão acerca dos processos democráticos ibero-americanos.

[ii]No dia 12 de maio, foi aprovada no senado a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Assim, a presidenta foi afastada do seu cargo por até 180 dias e assumiu a presidência interinamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB) (FONSECA, 2016, p.01).

[iii] A Carta Democrática Interamericana é uma declaração de afirmação da democracia representativa como a forma de governo compartilhada pelos povos das Américas. Nesse sentido, a Carta constitui um compromisso coletivo de manter e fortalecer a democracia na América, possuindo mecanismo regionais para alcançar esse fim, como, por exemplo, pela aplicação do artigo 20. (CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA…, 2001).

[iv] Segundo a Federação Farmacêutica Venezuelana há carência de 80% de medicamentos na Venezuela (MEZA, 2016).

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