Oportunidades carbonizadas? O crédito de carbono no continente africano

Filipe de Figueiredo dos Santos Reis

Resumo

Em abril de 2016, foi assinado na França o maior acordo sobre mudança climática da história, chamado de Acordo de Paris. O novo protocolo procura dar sequência às metas estabelecidas em seu antecessor, o Protocolo de Kyoto, que além de metas, estabeleceu os Créditos de Carbono como mecanismo atrativo para os signatários. O presente artigo pretende analisar a dinâmica do mercado de carbono e a possibilidade de que o investimento nos Créditos de Carbono no continente africano sirva como atrativo mútuo para os países da África e a ONU.

O Protocolo de Kyoto

No ano de 1992, 179 países se reuniram no Rio de Janeiro, para dar sequência às discussões iniciadas em Estocolmo, vinte anos antes, para que a agenda internacional ambiental fosse consolidada de forma satisfatória para todas as partes. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, chamada de Rio 92, iniciou de forma mais incisiva a agregação do conceito de desenvolvimento sustentável[i] para a agenda dos países. (PNUMA, 2016)

Neste contexto, nasceu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ou UNFCCC, que apoiada no trabalho científico do Painel Intergovenamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC[ii]), entendia que o aumento significativo das temperaturas do planeta devia-se à influencia antrópica sobre o Efeito Estufa, fenômeno que, em síntese, contribui para a manutenção da temperatura média global. E, partindo desse entendimento, era necessário criar um tipo de estratégia viável para que os países diminuíssem a emissão dos gases que contribuem para a anomalia no fenômeno, uma vez que os mesmos estão diretamente associados à produção agrícola e industrial, e à vida urbana. (CONVENÇÃO DAS NAÇÕES…, 2016)

Como reposta a tal necessidade, em 1997, foi assinado em Kyoto, Japão, um acordo no qual os signatários se comprometeram a assumir metas de redução de emissão de gases do Efeito Estufa, ficando conhecido como Protocolo de Kyoto, tendo como signatários 175 países. Uma característica importante a ser ressaltada a respeito do acordo é que, ao concordarem com o mesmo, as partes admitem ter as “mesmas responsabilidades, porém diferenciadas”, reconhecendo desta maneira, que a condição climática foi agravada principalmente pelos países desenvolvidos. (KYOTO PROTOCOL, 2016)

Tendo em vista a distinção consensual das responsabilidades, coube aos países com mais recursos, listados como o Anexo 1[iii], a ter que realizar reduções mais drásticas em suas emissões. Dentre as metas acordadas, tais países se comprometeram a reduzir suas emissões em média 5,2% (sobre as emissões de 1990) até 2012, enquanto os países  em desenvolvimento, que possuem baixas emissões, apenas teriam a responsabilidade de monitorar seus gases e reportá-los à ONU, além de desenvolver estratégias no que concerne às mudanças climáticas. (ENTENDA OS PRINCIPAIS …, 2005)

 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Crédito de Carbono

Para que as disposições do Protocolo de Kyoto se tornassem mais atrativas para os países desenvolvidos, a redução de suas emissões foi vinculada à mecanismos de flexibilização, isto é, medidas que de alguma forma facilitem a redução das emissões de gases, sem onerar de forma exagerada as economias de tais países. Um deles é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que tem como objetivo incentivar projetos de tecnologia limpa, em países em desenvolvimento, para que ajudem os países desenvolvidos a reduzirem suas emissões. Os referidos projetos, na medida em que reduzem emissões, são submetidos à avaliação do comitê responsável no MDL, e se aprovados, geram as Reduções Certificadas de Carbono, ou créditos de carbono. (THE MECHANISMS UNDER…, 2016)

Os créditos de carbono são certificados emitidos após a redução de uma tonelada de CO2, ou de outros gases do Efeito Estufa, que são convertidos por meio de valores tabelados em CO2 para serem comercializados. Os certificados podem ser comercializados por pessoas e empresas, para serem vendidos internacionalmente. Assim, primeiro os projetos de tecnologia limpa (em especial nos setores de energia e transporte) são submetidos à avaliação do MDL, e se aprovados pela comissão, irão gerar um crédito de carbono a cada tonelada de gases que deixarem de emitir.

Portanto, verifica-se que o Protocolo de Kyoto usou da criação de mercados para impulsionar a cooperação dos Estados na temática de mudança climática, uma vez que gerat condições para que os países do Anexo 1 invistam no desenvolvimento de projetos limpos em países em desenvolvimento. Tanto o mercado entre os países, que trocam entre si os créditos de carbono visando atingir suas metas, quanto o que envolve atores não comprometidos pelo Protocolo, como ONGs, empresas e pessoas, tornaram o Certificado um novo tipo de commodity no mercado internacional. (INTERNATIONAL EMISSIONS TRADING, 2016)

O Mercado de Carbono

Uma vez estabelecida a possibilidade de comercializar créditos de carbono advindos de projetos que reduzem a emissão dos gases do Efeito Estufa, onde e como acontecem as negociações?

Em alguns países que vendem os créditos, como o Brasil, o comércio é realizado na bolsa de valores oficial do país, por meio de leilões, requisitados pelas entidades interessadas, e efetuados pela internet. O mercado europeu, que em suma adquire os Certificados, adota o sistema “cap and trade”, que basicamente significa que cada governo estabelece o limite de poluentes que as empresas têm permissão de emitir, e se necessário ultrapassá-lo, precisam adquirir créditos de carbono de outro agente. No mercado norte americano, agentes privados voluntariaram-se para realizar o comércio dos créditos, como a Bolsa do Clima de Chicago (CCX) e a Iniciativa Regional de Gases do Efeito Estufa (RGGI), que em suma, atuam também pelo “cap and trade”. (HOW CAP AND…, 2016) (ENTENDA COMO FUNCIONA…, 2012)

Em relação aos preços dos Certificados, por serem flutuantes e possuírem variações da forma de comercialização para cada país, não é possível estabelecer um valor preciso de quanto custa um crédito de carbono. Mas a fim de ilustração, no ano de 2007, nos Estados Unidos, o preço do certificado variou entre U$ 3,95 e U$ 19,50. Como os projetos que geram os Certificados reduzem a emissão de CO2 em várias toneladas, as negociações costumam render grandes quantias. Por exemplo, um projeto de reaproveitamento de gases gerados na extração de petróleo economiza 13 milhões de toneladas de CO2 anualmente, o que em 2007, poderia render até 253,5 milhões de dólares ao ano, pelo preço americano. (CREDITO DE CARBONO…, 2007)

Países Africanos como vendedores de Créditos de Carbono:

Segundo dados de Godoy (2007), dentre as vendas de crédito de carbono, apenas 3% são de todos os países africanos, num mercado liderado pela China (63%), Índia (12%) e outros países asiáticos, seguido dos latino americanos. Chineses e indianos se beneficiam pelo fato de que seus projetos já seriam implantados mesmo sem o financiamento vindo dos créditos, fazendo com que não haja estímulo da criação de projetos de energia limpa, apenas uma espécie de “premiação fortuita” de projetos. O caso dos dois países demonstra que a capacidade de infraestrutura e de desenvolver projetos é determinante para o domínio do Mercado de Carbono, o que tem preocupado a ONU, no que diz respeito ao cumprimento do real objetivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. (MERCADO DE CRÉDITO…, 2008)

Em contraste com a realidade chinesa, os países do continente africano pouco têm se interessado em investir em mecanismos de desenvolvimento limpos. Isso acontece pelo processo mais complexo que é a certificação dos projetos em tais Estados, derivado da dificuldade em obter crédito para financiamento das obras, causado pelo alto risco de os investimentos caírem na inadimplência.

Um ponto fora dessa tendência é o posicionamento angolano. O país, que ratificou a UNFCCC, possui um alto potencial de redução de emissão de CO2, no que se refere aos gases liberados na extração do petróleo, atividade que representa 48% do PIB do país, por exemplo. Aproveitando de tal oportunidade, em 2012, uma iniciativa publica e privada de produção de gás natural a partir dos gases vindos da atividade petrolífera pleiteou a chancela do MDL para ser certificado como projeto para gerar créditos de carbono. A iniciativa chamada de Angola LGN, foi elogiada pelo Banco Mundial, com a estimativa de receber U$180 milhões, e sendo categorizada como um exemplo global de investimento misto de eficiência energética, mas ainda aguarda aprovação do comitê do MDL. (ENTENDA A CRISE…, 2015) (PROJECTO ANGOLA LNG…, 2011)

Escolhida em 2014 pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a hidroelétrica do rio Gove, na província de Huambo, fez com que a Angola entrasse de vez no mercado de carbono. O projeto saiu de anos de estagnação, após ser iniciado ainda à época de dependência de Portugal, por esforços conjuntos do governo e de uma empresa nacional. Segundo os dados do governo angolano, é estimado que o projeto emita cerca de 126.000 certificados por ano, dentro de uma década.

“Com a presente conquista, amparada pelas Nações Unidas, Angola prepara-se para beneficiar de créditos de carbono e outras iniciativas similares, que facilitarão o financiamento de projectos para redução de emissões de gases de efeito estufa e a compensação de créditos de carbono, que constitui hoje um problema real, global, e cuja minimização todos devem contribuir», assume o ministério do Ambiente. ” (ANGOLA ENTRA NO…, 2014)

Com o marco representado pela entrada de Angola no Mercado de Carbono por meio da hidroelétrica do Gove, mais projetos como outra hidrelétrica sobre o rio Kambambe, dentre outros, são esperados nos próximos anos, especialmente visto o esforço feito pelo governo angolano em desenvolver tais tipos de projetos, por identificar neles uma oportunidade de ganhar receita e investir em infraestrutura ao mesmo tempo. Outros países que possuem potencialidades similares à angolana, como a Nigéria (que também extrai petróleo, por exemplo), já manifestaram seu desejo em seguir os exemplos dos projetos de Angola.

Considerações finais

De forma geral, a estratégia tomada pelo UNFCCC de estabelecer um mercado de carbono, vinculando a redução das emissões de gases do Efeito Estufa aos créditos de carbono, e por consequência, gerando renda, é bastante interessante. À despeito de concepções preservacionistas que afirmam que apenas se “transfere o problema da poluição”, a iniciativa de MDLs une os pontos principais acordados entre os países na Convenção de 92: responsabilidades iguais mas diferenciadas, e a redução gradual e associada entre os países.

Entretanto, existem problemas no que concerne os principais exportadores de certificados, que se apoiam em sua condição à época de Kyoto, onde eram emissores de baixos volumes de gases, mas hoje se desenvolveram a ponto de serem uns dos maiores emissores, e ainda sim, conseguem ter seus projetos aprovados pelo MDL, deturpando a concepção original dos mecanismos de flexibilidade, que principalmente visam a proliferação de projetos que façam tecnologia não-poluente.

Por fim, é desejável que os países africanos sigam o exemplo de Angola, como já proferido pela Nigéria, país importante no continente africano. É vital que passem a investir, inclusive com investimento estrangeiro, em projetos como hidrelétricas, aproveitamento de resíduos, substituição dos combustíveis fósseis para que, com o mercado de carbono, consigam melhorar sua situação financeira, e em conjunto com a qualidade de vida de sua população. É importante destacar que os organismos internacionais deveriam dar atenção especial aos projetos africanos, uma vez que os mesmos respeitam de fato os objetivos traçados pela UNFCCC, melhorando a situação de obtenção de crédito nesses países. Dessa maneira, conclui-se que a África constitui uma importante oportunidade para a UNFCCC alcançar seus objetivos com os mecanismos de flexibilização, ao mesmo tempo que o mercado de carbono pode ser uma chance de desenvolvimento africano, aliado com o respeito ao meio ambiente.

Referências 

ANGOLA ENTRA NO mercado de emissões de carbono com hidrelétrica no Huambo. África 21 online. 2014. Disponível em: http://www.africa21online.com/artigo.php?a=6127&e=+%20Angola Acesso em 5 mai. 2016

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES unidas. Ministério do Meio Ambiente. 2016. Disponível em: http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas Acesso em 5 mai. 2016

CREDITO DE CARBONO: nova possibilidade de renda para o produtor rural. Beef point. 2007. Disponível em: http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/ambiente/2011/6/30/Projecto-Angola-LNG-pode-gerar-USD-180-milhoes-com-credito-carbono,480cf12b-c18e-4cbb-b371-d49cf8676e06.html Acesso em 5 mai. 2016

ENTENDA A CRISE angolana: os efeitos da baixa do petróleo na economia do país. Conexão Lusófona. 2015. Disponível em: http://www.conexaolusofona.org/entenda-a-crise-angolana-os-efeitos-da-baixa-do-petroleo-na-economia-do-pais/ Acesso em 5 mai. 2016

ENTENDA COMO FUNCIONA o mercado de crédito de carbono. Ministério do Meio Ambiente. 2012. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/04/entenda-como-funciona-o-mercado-de-credito-de-carbono Acesso em 5 mai. 2016

ENTENDA OS PRINCIPAIS pontos do Protocolo de Kyoto. Bbc. 2005. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2005/02/050216_kyotoqandacg.shtml Acesso em 5 mai. 2016

HOW CAP AND trade works. Edf, 2016. Disponível em: https://www.edf.org/climate/how-cap-and-trade-works Acesso em 5 mai. 2016

INTERNATIONAL EMISSIONS TRADING. Unfccc. 2016. Disponível em: http://unfccc.int/kyoto_protocol/mechanisms/emissions_trading/items/2731.php Acesso em 5 mai. 2016

IPAM. O que é e como funciona o Crédito de Carbono? 2016. Disponível em: http://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-carbono/ Acesso em 5 mai. 2016

KYOTO PROTOCOL. Unfccc. 2016. http://unfccc.int/kyoto_protocol/items/2830.php Acesso em 5 mai. 2016

MERCADO DE CRÉDITO de carbono é alvo de abusos na Índia. Bbc. 2008. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2008/06/080605_carbonovendafn.shtml Acesso em 5 mai. 2016

 PNUMA. 2016. Disponível em: http://web.unep.org/regions/brazil Acesso em 5 mai. 2016

PRADO JR, F; GODOY, S. Panorama mundial do Mercado de Crédito de Carbono. 2007. Disponível em:http://www.fundacaofia.com.br/pensa/anexos/biblioteca/1712008152238_PanoramaMundialdoMercadodeCr%C3%A9ditodeCarbono.pdf Acesso em 5 mai. 2016

 PROJECTO ANGOLA “LNG” pode gerar 180 USD milhões com crédito de carbono. Agência Angola Press. 2011. Disponível em: http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/ambiente/2011/6/30/Projecto-Angola-LNG-pode-gerar-USD-180-milhoes-com-credito-carbono,480cf12b-c18e-4cbb-b371-d49cf8676e06.html Acesso em 5 mai. 2016

TEIXEIRA, P. Sustentabilidade de pastagens – manejo adequado como medida redutora da emissão de gases de efeito estufa. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Valdinei_Paulino/publication/228913883_Sustentabilidade_de_pastagensManejo_adequado_como_medida_redutora_da_emisso_de_gases_de_efeito_estufa/links/00b7d51474b8501392000000.pdf Acesso em 5 mai. 2016  Acesso em 5 mai. 2016

THE MECHANISMS UNDER the Kyoto Protocol: Emissions trading, the Clean Development Mechanism ans Joint Implementation. Unfccc. 2016. Disponível em: http://unfccc.int/kyoto_protocol/mechanisms/items/1673.php Acesso em 5 mai. 2016

[i] Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. (TEIXEIRA, 2009)

[ii]O IPCC é uma organização de cientistas de várias nacionalidades, do sistema ONU. Tem como objetivo produzir e difundir conhecimento sobre as mudanças climáticas.

[iii] Alemanha; Austrália; Áustria; Bielorrússia; Bélgica; Bulgária Canadá; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Estados Unidos; Estónia; Islândia; França; Grécia; Hungria; Irlanda; Itália; Japão; Letônia; Liechtenstein; Lituânia; Luxemburgo; Mónaco; Noruega; Nova Zelândia; Países Baixos; Polónia; Portugal; Reino Unido; República Checa; Roménia; Rússia; Suécia; Suíça; Turquia; Ucrânia; União Europeia.

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Uma resposta para Oportunidades carbonizadas? O crédito de carbono no continente africano

  1. Bruno disse:

    Muito esclarecedor. Infelizmente, a China e a Índia se aproveitaram indevidamente do comércio de créditos de carbono. Espero que os países africanos recebam maior atenção no futuro.

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