Maurício Macri e o fim dos 12 anos do governo Kirchner

Marina M Mello

Resumo

Entre 2003 e 2015, a Argentina foi governada pelo mesmo partido político, o Partido Justicialista, nome oficial do Partido Peronista, cuja base é a justiça social. Néstor Kirchner presidiu de 2003 a 2007 e sua esposa, Cristina Kirchner, governou por outros dois mandatos até 2015. Esses anos foram marcados tanto pela recuperação econômica do país no início do governo quanto pela gravíssima crise econômica dos últimos anos. Após 12 anos no governo, o governo dos Kirchner chegou ao fim com a vitória do conservador Maurício Macri. Macri terá grandes desafios pela frente para converter a situação econômica da Argentina, principalmente pelo fato dele já sofrer com a oposição de setores populares e políticos. Dessa maneira, esse artigo busca examinar brevemente o governo de Néstor e Cristina Kirchner para compreender com qual realidade Mauricio Macri está lidando em seu atual governo e, então, ressaltar as medidas já implementadas por ele nos seus primeiros 4 meses no poder.

Néstor Kirchner       

Eleito após a desistência do candidato de oposição, Carlos Menem, em 2003, Néstor Kirchner é conhecido por ter acabado com a grave crise econômica e política pela qual passava a Argentina desde a década de 90. A partir de 2004, houve uma desvalorização da moeda e aumento do preço das commodities que beneficiaram o setor agrário, aumentando em grande escala as exportações do país. Com a expectativa desse aumento, o governo passou a reter 33% do valor das exportações de commodities, que passaria a ser utilizado para financiar investimentos em outras áreas, aumentar salários e custear programas sociais (CAVALHEIRO, s/d).

Em 2001, a Argentina havia anunciado o calote de sua dívida pública, estimada em US$ 100 bilhões. Dessa maneira, todos que possuíam títulos da dívida não conseguiram resgatar seus investimentos. Para reverter a credibilidade do país abalada pelo calote, Néstor Kirchner iniciou a renegociação desses débitos em 2005. Essa renegociação, que acabou em 2010, se deu com condições e descontos especiais de até 75%, e 92% dos credores aceitaram a oferta. Os 8% que não aceitaram a negociação, resolveram vender seus títulos para fundos especulativos americanos (ENTENDA A CRISE…, 2014).

Embora Néstor Kirchner tenha gerado benefícios econômicos e sociais, ele também desagradou a Igreja Católica, instituição de grande importância no país, primeiramente por ser legalmente superior às outras instituições religiosas. Além de que 76% dos argentinos se consideram católicos (ANDREASSI, 2014).  As relações entre Néstor Kirchner e a Igreja eram tensas, principalmente por considerar que o então cardeal Jorge Bergoglio fazia oposição ao governo (WIKILEAKS: EUA VIAM …, 2013). O auge do problema com a Igreja aconteceu em 2005, quando ele não compareceu à festa nacional celebrada na Catedral de Buenos Aires (CAVALHEIRO, s/d).

Seu mandato foi marcado por altas taxas de crescimento anuais, na média de 8,4 entre 2003 e 2007 e, também, superávit fiscal e comercial (GISMONDI, 2013). As consequências do crescimento econômico foram várias: queda do desemprego, da dívida externa e do nível de pobreza, aumento do investimento público e da renda da população. Em 2007, Néstor Kirchner apoiou a candidatura de sua mulher que era até então senadora (CAVALHEIRO, s/d).

Cristina Kirchner

Sucessora de seu marido, Cristina ganhou as eleições com 45% dos votos, a frente de Elisa Carrió (Coalición Cívica) que conseguiu 23% dos votos (Y CFK SUPERÓ …, 2007). Cristina ficou no poder por dois mandatos e, durante esse tempo, viu o ritmo de expansão da economia argentina cair, chegando a uma média de 4,4% entre 2008 e 2011. Os anos de 2012 a 2015 apresentaram médias ainda piores, em torno de 1,5% ao ano (GISMONDI, 2013).

Seu governo foi muito reconhecido pela aprovação de leis de cunho social. Em 2010, a Argentina foi o primeiro país da região a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, a partir da aprovação do matrimonio igualitário. Dois anos mais tarde, a Argentina aprovou a lei de identidade de gênero, permitindo a escolha do sexo por travestis e transexuais no registro civil. Em 2013, foi aprovada a lei que pune a utilização do trabalho infantil e a lei que regularizava a situação de mais de um milhão de empregadas domésticas (SMINK, 2015a). Houve também leis que melhoraram os direitos das mulheres, como a lei que agravou as penas para casos de violência contra a mulher e endureceu as penas para os crimes de exploração sexual e tráfico de pessoas (SMINK, 2015b).

Entretanto, foi igualmente marcado pela regulação da saída de dólares do país, altas taxas de inflação, controle da mídia, câmbio artificial, baixo volume de reservas cambiais, falta de investimentos em infraestrutura, falta de diversificação da economia, manipulação de indicadores, forte proteção estatal e queda da competitividade da indústria nacional (SOPRANA, 2015). A inflação oficial divulgada girou em torno de 10%, porém existem dúvidas sobre a veracidade de tais dados (CARMO, 2015). As reservas cambiais não passavam de US$27 bilhões em 2013 (NATANSON, 2014).

O controle cambial, que se refere a supervisão do mercado de câmbio pela autoridade monetária do país, ocorreu devido à escassez de dólares na economia argentina (ANÁLISE DO MERCADO DE…, s/d). A fraqueza de suas exportações, o baixo nível de investimentos externos por causa da desconfiança quanto à economia e a dificuldade de acesso aos mercados de crédito internacionais após o calote de 2001 foram as principais causas da escassez da moeda norte americana (ARGENTINA ELIMINA RESTRIÇÕES …, 2014). Entretanto, foi também responsável pela criação de programas sociais, como Asignación Universal por Hijo, que dá o direito à uma renda fixa caso o filho esteja matriculado regularmente na escola e esteja com carteira de vacinação em dia (CAVALHEIRO, s/d). O valor estipulado inicialmente era de 180 pesos argentinos, que foi reajustado anualmente, chegando em 340 pesos argentinos por filho em 2012 (EL INCREMENTO DEL …, 2012).

Além disso, os grupos de comunicação do país ficaram insatisfeitos quando se aprovou a Lei da Mídia, em 2009, que obrigava o desmembramento dos grandes conglomerados da imprensa, ou seja, eles não poderiam deter vários setores da comunicação (CAVALHEIRO, s/d). O Clarín foi o grupo mais prejudicado, uma vez que era o principal grupo de comunicação no país (REBOSSIO, 2015). O grupo recorreu à justiça com o argumento de que essa lei limitava a liberdade de expressão. Até 2015, o grupo conseguiu atrasar a fragmentação através de recursos com amparo judicial (REBOSSIO, 2015).

Em 2012, houve o escândalo da Repsol YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales), grupo petroleiro majoritariamente espanhol. Esse escândalo consistiu na aprovação por parte do Congresso Argentino da nacionalização da YSF, seguindo da assinatura da presidente. O governo anunciou que tomaria o controle de 51% das ações da companhia e não esclareceu como e quando pagaria a companhia espanhola. Com isso, a credibilidade argentina foi fortemente abalada no mercado internacional (PEREGIL, 2012).

Em 2013, outro escândalo chamou a atenção do mercado internacional: a sanção do FMI por causa de supostos problemas em relação a dados estatísticos oficiais de inflação e do crescimento do país. Desde 2007, o INDEC (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos) estava sob intervenção do governo e do Ministro da Economia, sendo controlado por ambos. O artigo oitavo do regulamento interno do FMI obriga todos os membros a prover informações precisas sobre a evolução de suas economias. Esse artigo também prevê meios de sanções em caso de descumprimento (PISANI, 2013).

Os problemas da renegociação dos títulos da dívida pública vieram à tona novamente em 2012. Dessa vez, as complicações para revolvê-los foram ainda maiores, uma vez que a posse desses títulos passaram a pertencer aos fundos americanos. O caso foi, então, julgado pela justiça dos EUA, e Cristina terminou seu governo sem resolver essa pendência (ENTENDA O CALOTE…, 2014).  Como consequência, os EUA congelaram todas as operações de crédito da Argentina no exterior (CARNEIRO, 2016).

Fim do governo Kirchner

Conhecido como um bom administrador em Buenos Aires, Macri é um liberal do Partido Proposta Republicana, que ganhou as últimas eleições argentinas com 705 mil votos de diferença contra o peronista Daniel Scioli (COSTA, 2015). Maurício Macri foi prefeito de Buenos Aires de 2007 a 2015 e presidente do Boca Juniors, time de futebol argentino, durante 13 anos.

Com a proposta de reorganizar as contas públicas e contornar o déficit fiscal, Mauricio Macri pretende unificar o mercado cambial, negociar dívidas passadas, cortar subsídios e abrir a economia para buscar mais investimentos externos, reinserindo-a na economia global. (CAVALHEIRO, s/d). Entretanto, a realidade com a qual Macri está lidando é complexa. Ele enfrenta uma forte oposição tanto na câmara quanto no senado, pois grande parte dos políticos são peronistas (REBOSSIO, 2015a). Ele herdou um país com taxas de inflação em torno dos 20%, altos gastos estatais, estagnação econômica, escassas reservas internacionais e oposição popular (SMINK, 2015c).

Nos primeiros dias como presidente, Macri suspendeu o imposto sobre as exportações de produtos agrícolas, acabou com o controle cambial, o que encareceu o dólar em relação ao peso argentino e acabou com a regulação dos monopólios dos grupos de comunicação (STICCO, 2016). Macri também derrubou a lei da Mídia afirmando ser o fim da guerra do Estado contra o jornalismo (REBOSSIO, 2015b). Além disso, Macri assumiu perante o FMI que o país se comprometeria a dizer a verdade em relação aos problemas com os dados estatísticos sobre a realidade do país (MAURICIO MACRI, SOBRE…, 2016). O governo também anunciou que o INDEC está reformulando seus principais indicadores nacionais, como o da inflação e do PIB (ARGENTINA REFORMULA INDICADORES …, 2016).

Essas medidas são alguns exemplos de mudanças implementadas pelo atual presidente em 2016 e elas pretendem recuperar a confiança dos investidores e da própria população, alimentando, assim, um otimismo sobre o futuro do país (AÇÕES DE MACRI…, 2016). Os EUA já retiraram o voto negativo nas organizações internacionais de crédito em relação à Argentina, o que colabora também com a reerguida que se pretende economicamente (MAURICIO MACRI, SOBRE…, 2016).

Ademais, o país recebeu visitas importantes depois da posse de Macri. No início, o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi e o Presidente Francês, François Hollande, foram a Buenos Aires para aumentar a cooperação econômica entre eles (SEITZ, 2016). Em março foi a vez de Obama, que demonstrou o apoio americano às mudanças na Argentina e reinaugurou suas relações bilaterais (CANDIA, 2016). A última visita de um presidente norte-americano à Argentina aconteceu em 2005, com George Bush e não acabou bem. Nestor Kirchner não concordou com o projeto americano de criar uma Área Livre de Comércio das Américas (ALCA) e desde então as relações bilaterais entre os dois países pioraram (SEITZ, 2016).

Em março, o governo afirmou ter entrado em acordo com os fundos americanos que possuem os títulos da dívida pública e deve realizar o primeiro pagamento em abril. Desta forma, o país deve voltar ao mercado internacional de crédito em breve, fator vital para o crescimento do país, segundo o ministro da Fazenda, Prat-Gay (CARNEIRO, 2016).

No entanto, após o início das mudanças econômicas, políticas e sociais no governo de Macri, a Argentina começa a sentir de imediato algumas consequências desagradáveis que não gerarão otimismo a todos. O peso desvalorizou em grande escala, as contas de eletricidade subiram 300% após o corte de subsídios, houve também um aumento de 300% do transporte e serviços públicos, os preços dos alimentos subiram e houve uma série de demissões no setor público (SEITZ, 2016). Para amenizar tais consequências no dia-a-dia dos mais pobres, Macri afirmou que irá estender a ajuda monetária por filho à outros setores sociais e irá eliminar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dos produtos da cesta básica (MOLINA, 2016).

Considerações finais

Percebe-se que os 12 anos de governo dos Kirchner trouxeram melhorias para a Argentina, principalmente quando estabilizou a economia do país no início de seu governo, melhorando os índices de desemprego e pobreza. Entretanto, como forma de ocultar a realidade dos últimos anos, o governo maquiou e fraudou alguns dados estatísticos através da intervenção estatal no INDEC, o que prejudicou ainda mais a economia que já estava debilitada. Mauricio Macri entra no governo agradando o cenário internacional e já implementando medidas para tentar reorganizar a economia, até mesmo colocando um ponto final no problema com os credores internacionais. Muitos acreditam que ele será capaz de reverter a situação atual argentina e manter o país como a terceira maior economia da América Latina.

Entretanto, Macri enfrentará muito desafios. Suas medidas aceleraram o processo inflacionário, principalmente pelo ajuste de preços e pela desvalorização da moeda argentina. Com isso, a população já começa a mostrar sinais de insatisfação, pelos custos que os ajustes econômicos estão causando à sociedade. Esses ajustes surtirão efeito no médio e longo prazo, quando as contas estatais saírem do vermelho e apresentarem margem suficiente para aumentar os gastos públicos, investindo no país e/ou gerando mais empregos. Além da insatisfação popular, o atual presidente terá que lidar com a oposição dentro do Congresso, tanto para aprovar medidas para controlar a situação econômica quanto para garantir governabilidade durante seu mandato.

Referências

A fast start. Jan 2016. Disponível em:<http://www.economist.com/news/americas/21684823-mauricio-macris-early-decisions-are-bringing-benefits-and-making-waves-fast-start&gt;. Acesso em 05/04/2016.

ANDREASSI, Celina. Church and State in Argentina: the long Road to secularism. Fev 2014. Disponível  em: <http://www.argentinaindependent.com/currentaffairs/church-state-argentina-long-road-secularism/&gt;. Acesso em 19/04/2016.

ANÁLISE DO MERCADO de Câmbio. Disponível em: < http://www.bcb.gov.br/rex/MerCambio/Port/cambio992/1999-2Pol%C3%ADticaCambial.asp&gt;. Acesso em 20/04/2016.

ARGENTINA ELIMINA RESTRIÇÕES para a compra de dólares a partir de segunda feira. Jan 2014. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/argentina-elimina-restricoes-para-a-compra-de-dolares-a-partir-de-segunda-feira&gt;. Acesso em 20/04/2016.

CANDIA, Maria. Can Mauricio Macri Save Argentina’s economy?. Março 2016. Disponível em: < http://foreignpolicy.com/2016/03/24/can-mauricio-macri-save-argentinas-economy-obama-kirchner/&gt;. Acesso em 06/04/2016.

CARMO, Marcia. ‘País sem estatística?’ Cinco incógnitas econômicas na transição de poder na Argentina. Dez 2015. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151205_economia_argentina_indices_mc_rb&gt;. Acesso em 20/04/2016.

CARNEIRO, Mariana. O governo da Argentina chega a acordos com fundos abutres. Março 2016. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/03/1744836-governo-da-argentina-chega-a-acordo-com-fundos-abutres.shtml&gt;. Acesso em 07/04/2016.

CAVALHEIRO, Rodrigo. O Kirchnerismo na Argentina. 2015. Disponível em: < http://infograficos.estadao.com.br/internacional/kirchnerismo-na-argentina/capitulo-3.php&gt;. Acesso em 05/04/2016.

COSTA, Antonio. Na Argentina, começa a parte difícil. Dez 2015. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/revista/878/comeca-a-parte-dificil-4302.html&gt;. Acesso em 05/04/2016.

El INCREMENTO DEL monto de la Asignación Universal por Hijo y las modificaciones em el regimen de asignaciones familiares. Outubro 2012. Disponível em: <http://www.centrocifra.org.ar/docs/El%20incremento%20del%20monto%20de%20la%20Asignacion%20Universal.pdf&gt;. Acesso em 14/04/2016.

ENTENDA A CRISE sobre pagamentos das dívidas na Argentina. Junho 2014. Disponível em: < http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/06/entenda-crise-sobre-pagamentos-das-dividas-na-argentina.html&gt;. Acesso em 07/04/2016.

ENTENDA O CALOTE e a crise da divida externa da Argentina. Julho 2014. Disponível em:http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/07/1493855-entenda-o-calote-e-a-crise-da-divida-externa-da-argentina.shtml&gt;. Acesso em 06/04/2016.

GISMONDI, Milagros. Entendendo a economia argentina nos dias atuais. Abril 2013. Disponível em:< http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/entendendo-a-economia-argentina-nos-dias-atuais&gt;. Acesso em 05/04/2016.

JORGE BERGOGLIO Y los Kirchner: años de una relación tensa. Março, 2013. Disponível em: < http://www.lanacion.com.ar/1562777-bergoglio-y-los-kirchner-muchos-anos-de-una-relacion-gelida&gt;. Acesso em 19/04/2016.

KOLLMANN, Raúl. El balance de una década. Maio 2013. Disponível em: < http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-220365-2013-05-19.html&gt;. Acesso em 19/04/2016.

MAURICIO MACRI SOBRE El FMI: “No tenemos nada que ocultar si si por eso perder independência”. Jan 2016. Disponível em:< http://www.infobae.com/2016/01/22/1784792-mauricio-macri-el-fmi-no-tenemos-nada-que-ocultar-eso-perder-independencia&gt;. Acesso em 06/04/2016.

MOLINA, Federico. Argentina: Macri impulsa la ayuda social contra las consecuencias del ajuste. Abril 2016. Disponível em: < http://internacional.elpais.com/internacional/2016/04/15/argentina/1460735879_375766.html&gt;. Acesso em 23/04/2016.

NATANSON, José. Rumo ao fim do kirchnerismo na Argentina?. Julho 2014. Disponível em: < https://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1682&gt;. Acesso em 19/04/2016.

OÑA, Alcadio. A economia range range sob o ajuste do governo de Cristina Kirchner. 2014. < http://www.clarin.com/br/economia-ajuste-governo-Cristina-Kirchner_0_1170483385.html&gt;. Acesso em 19/04/2016.

PEREGIL, Francismo. Argentina expropria a Repsol su filial YPF. Abril 2012. Disponível em: <http://economia.elpais.com/economia/2012/04/16/actualidad/1334590509_507539.html&gt;. Acesso em 20/04/2016.

PISANI, Silvia. Inédita sanción del FMI al país por el Indec. Fev 2013. Disponível em: <http://www.lanacion.com.ar/1551283-inedita-sancion-del-fmi-al-pais-por-el-indec&gt;. Acesso em 20/04/2016.

REBOSSIO, Alejandro. Los desafíos políticos y económicos de Macri. Nov 2015. Disponível em: < http://internacional.elpais.com/internacional/2015/11/23/argentina/1448285580_223692.html&gt;. Acesso em 20/04/2016.

REBOSSIO, Alejandro. Macri derruba por decreto lei que regulava a televisão e a telefonia. Dez 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/30/internacional/1451499390_992482.html&gt;. Acesso em 20/04/2016.

SEITZ, Max. Visita de Obama realça mudanças na política externa da Argentina. Março 2016.Disponível em:< http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160324_obama_visita_argentina_if&gt;. Acesso em 06/04/2016.

SMING, Veronica. Qué ganó y qué perdió Argentina durante el Kirchnerismo. Outubro 2015. Disponível em: < http://www.bbc.com/mundo/noticias/2015/10/151022_elecciones_argentina_kirchnerismo_vs&gt;. Acesso em 19/04/2016.

SMING, Veronica. 10 cosas que cambiaron en 10 anõs de Kirchnerismo en Argentina. Maio 2013. Disponível em: < http://www.bbc.com/mundo/noticias/2013/05/130516_argentina_diez_k_vs&gt;. Acesso em 19/04/2016.

SMINK, Veronica. 5 grandes problemas econômicos que deberá enfrentar Macri, el nuevo presidente de Argentina. Dez 2015. Disponível em:< http://www.bbc.com/mundo/noticias/2015/11/151123_argentina_mauricio_macri_problemas_economicos_ms&gt;. Acesso em 06/04/2016.

SOPRANA, Paula. Novos ares para as relações internacionais da Argentina. Nov 2015. Disponível em: < http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/11/novos-ares-para-relacoes-internacionais-da-argentina.html&gt;. Acesso em 06/04/2016.

STICCO, Daniel. Las 10 princiaples medidas econômicas de Mauricio Macri y 10 asignaturas pendientes. Feb 2016. Disponível em: < http://www.infobae.com/2016/01/03/1780348-las-10-principales-medidas-economicas-mauricio-macri-y-10-asignaturas-pendientes&gt;. Acesso em 06/04/2016.

Y CFK SUPERÓ la barrera del 45. Nov 2007. Disponível em: <http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-94612-2007-11-13.html&gt;. Acesso em 19/04/2016.

WIKILEAKS: EUA VIAM em Bergoglio um “poderoso”anti-Kirchner. Março 2013. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/internacional/wikileaks-eua-viam-em-bergoglio-um-poderoso-anti-kirchner&gt;. Acesso em: 09/05/201

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