As tensões entre o Marrocos e a ONU: a MINURSO e o futuro do Saara Ocidental

Natalia Carrusca Alvim de Oliveira

Resumo

 A maior parte do território do Saara Ocidental foi anexada pelo Marrocos ainda na década de 1970. Após 16 anos de conflito armado entre a liderança saaraui, a Frente POLISARIO, e o Marrocos, foi assinado um cessar-fogo e previsto um referendo popular sobre a independência sob os auspícios da ONU. Em março de 2016, por utilizar a palavra “ocupação” para se referir à anexação marroquina do Saara Ocidental em um de seus pronunciamentos, o Secretário-Geral da ONU foi criticado pelo governo do Marrocos, que impôs sanções à Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO, atuante desde 1991). A missão, que não logrou organizar o referendo até o momento, corre o risco de ser enfraquecida em meio às tensões desencadeadas pelo pronunciamento do Secretário-Geral. O artigo trata de questões de poder e alianças no Sistema Internacional, que influenciam a postura da organização na abordagem do conflito e destas recentes tensões, principalmente no âmbito do Conselho de Segurança.

Breve histórico do conflito no Saara Ocidental

Em meados do século XX, em meio à onda de descolonização que se deu no continente africano, intensificou-se o engajamento da população saaraui[i] em prol da independência do Saara Ocidental, até então sob domínio espanhol. Surgiram grupos políticos e militares locais que se engajaram em conflitos com a Espanha. No entanto, o governo espanhol não correspondeu às expectativas independentistas: abdicou do território, mas o fez por meio dos Acordos Tripartites de Madri (1975), entregando o Saara Ocidental ao Reino do Marrocos e à República Islâmica da Mauritânia. A mobilização dos saarauís pela autonomia seguiu intensa, a partir de então direcionada ao Marrocos e à Mauritânia (CUERVO, 2009).

Em 1976, a liderança saarauí de maior expressão, denominada Frente Polisario[ii], declarou unilateralmente a independência do Saara Ocidental, proclamando a República Árabe Saarauí Democrática (GAUDIO, 1978). O então presidente mauritano Moktar Ould Daddah, extremamente enfraquecido pelo conflito com os saarauís e por problemas internos, foi derrubado do poder por um golpe militar em 1978. Diferentemente de Daddah, o governo que se instalou após o golpe abriu mão da porção do Saara Ocidental que lhe fora atribuído pelos Acordos Tripartites de Madri, entregando-a a Frente Polisario e passando a reconhecer a República Árabe Saarauí Democrática (RASD) como Estado independente. O governo do Marrocos passou a reivindicar também esta porção do território, engajando suas forças armadas contra a Frente Polisario, portanto, em toda a extensão do Saara Ocidental (BARATA, 2008).

Em 1984, o Marrocos se retirou da Organização da Unidade Africana, predecessora da União Africana (UA), em protesto à organização ter reconhecido a RASD como Estado e tê-lo aceito como membro. A saída do Marrocos fez com que a UA deixasse de ser uma arena na qual a questão do Saara Ocidental poderia ser discutida, negociada e solucionada. Este acontecimento é demonstrativo do padrão de atuação intransigente do governo marroquino na abordagem do conflito, que prejudica a condução de negociações pacíficas e a elaboração de resoluções efetivas.

Estima-se que os conflitos armados entre Marrocos e a Frente Polisario tenham causado aproximadamente 16.000 mortes, entre as décadas de 1970 e 1990 (CENTER FOR DEFENSE INFORMATION, 1998). Em 1991 foi acordado um cessar-fogo entre as partes, por meio da mediação da ONU, foi previsto um referendo popular para decidir sobre o futuro do Saara Ocidental e foi criada a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). As atribuições da missão incluem, por exemplo, o monitoramento do cessar-fogo, a mediação de negociações para a libertação de prisioneiros políticos e de guerra, a redução das ameaças de minas terrestres, o registro da população que deve votar no referendo e a organização deste. Mais de duas décadas depois, porém, o referendo ainda não foi realizado (MINURSO [2], 2016).

O pronunciamento do Secretário-Geral e a resposta marroquina

Em pronunciamento durante visita ao Saara Ocidental, em março de 2016, o Secretário-General da ONU, Ban Ki-Moon, falou sobre as difíceis condições de vida dos refugiados saarauís nos campos de Tindouf, na Argélia, e sobre a organização de uma conferência para arrecadar doações humanitárias para estes campos. No entanto, Ban Ki-Moon utilizou a palavra “ocupação” para se referir à anexação do território disputado pelo Marrocos, o que foi visto pelas autoridades marroquinas como inaceitável e ofensivo. O governo do país declarou que o pronunciamento demonstrou enviesamento na postura do Secretário-Geral quanto ao conflito (NEWS WEEK, 2016). Logo em seguida, declarou a suspensão de sua contribuição financeira para a missão (três milhões de dólares) e exigiu a retirada de 84 funcionários da ONU da equipe da MINURSO.

A suspensão da contribuição marroquina não impacta tão intensamente os recursos financeiros da missão, considerando que representa uma perda de apenas 5 a 6% em seu orçamento (MINURSO [1], 2016), perda que pode ser compensada por outras fontes. O impacto é, portanto, majoritariamente político. No que se refere à retirada de funcionários, porém, a MINURSO foi mais prejudicada pelas exigências do governo do Marrocos. Os 84 funcionários que se retiraram não eram cidadãos marroquinos, e sim os profissionais civis estrangeiros a serviço da ONU na MINURSO, que trabalhavam na cidade de Laayoune, localizada no território disputado. Os funcionários retirados da missão exerciam suas funções, portanto, em um território em que a soberania do Marrocos não é oficialmente tida como legítima pela ONU.

O posicionamento da Frente Polisario sobre as possibilidades de resolução do conflito reflete a percepção da inatividade e da ineficiência da MINURSO e, portanto, é favorável a uma urgente ampliação de seu mandato. Ainda assim, de acordo com representantes da Frente Polisario, caso o cumprimento das exigências do governo do Marrocos signifique um enfraquecimento da missão, a situação política na região provavelmente se desestabilizará e facilitará o reengajamento de ambas as partes em conflitos armados (ALL AFRICA, 2016). Estes acontecimentos remetem a duas importantes questões que moldam a postura da ONU em situações de conflito: primeiramente, as abordagens da organização quanto aos princípios de soberania[iii] e integridade territorial em suas missões de paz; em segundo lugar, a estrutura internacional de poder e de alianças que se reflete no âmbito da organização, que impacta estas abordagens.

Quanto à primeira questão, a observação dos princípios de soberania e de não intervenção em uma operação de paz implica que as partes do conflito consintam com o engajamento da missão. Após a concordância das partes, no entanto, a ONU é livre para conduzir as atividades programadas (UNITED NATIONS PEACEKEEPING, 2015). Portanto, a exigência do Marrocos quanto à retirada dos funcionários da MINURSO não tem base legal, tanto por não se referir a funcionários de nacionalidade marroquina, quanto por estes desenvolverem suas atividades em território classificado pela ONU, no qual, portanto, o domínio marroquino não é reconhecido pela organização (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2015).

Como o Conselho de Segurança (CSNU) não se mobilizou para evitar a tensão com o Marrocos (THE NEW ARAB, 2016) e para persuadir o país a abrir mão de suas exigências, resistir às mesmas tornou-se inviável para a MINURSO. Portanto, a concretização da vontade do governo marroquino pode ser considerada reflexo da força de alguns Estados – mais influentes política, econômica e militarmente que os demais – em delinear a postura do CSNU e, consequentemente, em delinear a postura da ONU de modo mais geral. Não apenas isto, mas responder a ordens do governo marroquino relativas às atividades da MINURSO no território anexado significa tacitamente reconhecer a soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental. Dois meses após o ocorrido, o CSNU se reuniu para abordar o assunto: votou pela renovação do mandato da MINURSO por mais um ano e pediu a cooperação do Marrocos para que o restabelecimento do corpo de funcionários fosse negociado. Ao considerar a negociação com o Marrocos e o seu consentimento como fatores sine qua non da tomada de decisões relativas à missão, mais uma vez a organização se aproxima de reconhecer a soberania marroquina sobre a região.

Podemos compreender a maior influência de alguns Estados no âmbito da ONU a partir da perspectiva gramsciana de Robert Cox[iv] (1983). Segundo o autor, as organizações internacionais são expressões da hegemonia[v] global, “facilitam a expansão das forças sociais e econômicas dominantes, mas ao mesmo tempo permitem que interesses subordinados façam ajustes com um mínimo de dano” (COX, 1983). Portanto, é evidenciado o embate entre os interesses de Estados que exercem forte influência no Sistema Internacional, detentores de recursos políticos e militares para sustentar sua hegemonia, e interesses de atores de influência limitada.

Considerando esta abordagem teórica, pode-se afirmar que o posicionamento da ONU na abordagem do conflito no Saara Ocidental é afetado assimetricamente por seus Estados-membros. Este posicionamento é condicionado principalmente, portanto, pelos interesses de membros do CSNU, composto por Estados influentes no Sistema Internacional e detentores do recurso decisório sobre questões de paz e segurança no âmbito da organização.

Enquanto organizações não-governamentais (como Human Rights Watch[vi] e Anistia Internacional[vii]) e militantes da causa saaraui denunciam o fato de a MINURSO ser a única missão das Nações Unidas cujo mandato não inclui o monitoramento dos direitos humanos (AL MONITOR, 2013) e pedem pela ampliação de seu mandato, esta discussão tem sido improdutiva no CSNU. A dificuldade de que esta ampliação ocorra pode ser atribuída consideravelmente à força exercida por Estados que dão suporte político ao governo do Marrocos, como Estados Unidos e França, no âmbito do CSNU.

Mesmo que alguns membros do Conselho defendam a ampliação do mandato da MINURSO (como o Reino Unido, por exemplo), a oposição exercida pelos Estados Unidos e pela França é fator que tem, até o momento, sido forte o suficiente para manter estáticas as discussões sobre o assunto (HUMAN RIGHTS WATCH, 2010).

Considerações finais

 Assim como quando se retirou da Organização da Unidade Africana, a reação marroquina em resposta ao pronunciamento de Ban Ki-Moon demonstra intransigência por parte do governo do país e limitada disposição a flexibilizar seu posicionamento, obstaculizando os esforços por negociações efetivas no que tange ao conflito e à MINURSO. Com o surgimento de tensões entre o governo do Marrocos e o Secretário-Geral e as consequentes perdas financeiras e organizacionais da MINURSO, o futuro da missão é incerto.

A retirada de parte essencial da equipe civil da MINURSO inevitavelmente enfraquece a missão, que representa a trégua entre Marrocos e Frente Polisario. A missão é a materialização do cessar-fogo e da esperança de resolução definitiva do conflito. A existência da missão, que corporifica a possibilidade de cumprimento dos acordos de paz, é elemento capaz de adiar a restituição dos conflitos armados, mesmo que não tenha demonstrado eficiência em concretizar seu principal objetivo, que é a realização do referendo.

A simples capacidade de adiar, porém, significa também que eventualmente será desencadeado todo o sofrimento humano e a desestabilização política característicos do fenômeno da guerra. Para que a MINURSO seja, de fato, eficaz em impedir o conflito, seu mandato precisa ser ampliado e fortalecido. Para que isto ocorresse, um posicionamento claro da ONU – ou seja, o abandono da neutralidade quanto à controvérsia – poderia ser um passo à frente. No entanto, considerando que a ONU é condicionada pela conjuntura internacional de poder e alianças, qualquer posicionamento tenderia a desfavorecer as reivindicações saarauis.

O fato de que grandes potências delineiam também a opinião pública internacional – por meio do direcionamento de elementos da esfera pública, como a cobertura midiática – torna ainda mais difícil que forças contrárias impactem efetivamente as atividades de organizações internacionais. Assim, a inação do Conselho de Segurança e a manutenção de uma postura isenta da ONU quanto ao Saara Ocidental pode ser um ponto de partida para discussões sobre a necessidade de se trabalharem as assimetrias de poder no âmbito da organização, que prejudicam sua legitimidade como instituição alcance global e sua capacidade de facilitar a resolução de conflitos.

Referências

 ALL AFRICA. Saharawi FM Vehemently Condemns Morocco’s Decision to Reduce Minurso Personnel. 2016. Disponível em: <http://allafrica.com/stories/201603210755.html&gt; Acesso: abr 2016.

AL MONITOR. Western Sahara seeks to expand UN peacekeeping mandate. 2013. Disponível em: <http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2013/04/western-sahara-seeks-expansion-un-peacekeeping-mission.html#&gt; Acesso: ago 2015

BARATA, Maria João RC. Nações Unidas e Resolução de Conflitos: uma análise do caso da Saara Ocidental. Relações Internacionais. n. 18, junho 2008. pp. 91-111. Disponível em: <http://www.researchgate.net/publication/255172765_Naes_unidas_e_resoluo_de_conflitos._Uma_anlise_do_caso_do_Sara_Ocidental&gt; Acesso: set 2015.

CENTER FOR DEFENSE INFORMATION. The Defense Monitor – The World at War: January 1, 1998. Janeiro de 1998.

CUERVO, José Ignacio A. Histoire ancienne du Sahara occidental et colonisation du territoire par l’Espagne. In: CHAPAUX Vincent, ARTS Karin, LEITE Pedro P. (Eds.) Le droit international et la question du Sahara occidental. Porto: IPJET, 2009. p. 25-29.

COX, Robert W. Gramsci, Hegemony and International Relations. Millennium Journal of International Studies, June 1983 vol. 12 no. 2, pp. 162-175.

GAUDIO, Attilio. Le Dossier du Sahara Occidental. Paris: Nouvelles Éditions Latines, 1978.

HUMAN RIGHTS WATCH. Western Sahara: France against Human Rights. 2010. Disponível em: <https://www.hrw.org/news/2010/12/22/western-sahara-france-against-human-rights&gt; Acesso: fev 2016.

MEZZAROBA, Orides (Org). Gramsci: Estado e Relações Internacionais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

MINURSO [1]. Facts and figures. Disponível em: <http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/minurso/facts.shtml&gt; Acesso: abr 2016

MINURSO [2]. MINURSO Mandate. Disponível em: <http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/minurso/mandate.shtml&gt; Acesso: jan 2016

MORGENTHAU, Hans J. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Brasília: Editora Universidade de Brasília/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo/Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais, 2003. (1. ed., 1948) p. 578.

NEWS WEEK. Western Sahara: Ban Ki-Moon regrets ‘misunderstandings’ over occupation comment. 2016. Disponível em: <http://www.newsweek.com/western-sahara-ban-ki-moon-regrets-misunderstanding-over-occupation-comment-441552&gt; Acesso: abr 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Non-Self-Governing Territories: Western Sahara (map). Disponível em: <http://www.un.org/en/decolonization/pdf/ western_sahara.pdf> Acesso: ago 2015.

THE NEW ARAB. Ban Ki-moon’s isolation at the UN over Western Sahara. 06 de abril de 2016. Disponível em: <https://www.alaraby.co.uk/english/comment/2016/4/6/ban-ki-moons-isolation-at-the-un-over-western-sahara&gt; Acesso: abril 2016.

UNITED NATIONS PEACEKEEPING. Principles of UN Peacekeeping. Disponível em: <http://www.un.org/en/peacekeeping/operations/principles.shtml&gt; Acesso: abr 2016.

[i] Saarauis são os nativos do Saara Ocidental, de etnia árabe-amazigh.

[ii] A Frente Polisario foi fundada em 1973 como movimento político-militar em prol da independência do Saara Ocidental. Reuniu membros de movimentos anteriores pela independência e é reconhecido pela ONU como representante legítimo da causa independentista saaraui.

[iii] A soberania pressupõe a suprema autoridade legal de uma nação para aprovar leis e fazê-las cumprir dentro de um determinado território e, como conseqüência, a independência em relação à autoridade de qualquer outra nação e igualdade com a mesma nos termos do direito internacional” (MORGENTHAU, 2003, p. 578)

[iv] No artigo “Gramsci, Hegemonia e Relações Internacionais: um ensaio sobre o método” (1983), Cox trabalha conceitos de Antonio Gramsci no sentido de adaptá-los para as Relações Internacionais.

[v] “Hegemonia” em Gramsci é fator crucial para se conquistar e se manter poder: não envolve apenas dominação, mas, principalmente, direcionamento de instituições da esfera pública (COX, 2009; ORIDES, 2005).

[vi] Relatório sobre questões de direitos humanos no Saara Ocidental disponível (em inglês) no endereço eletrônico <https://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/morocco/western-sahara&gt;

[vii] Relatório sobre questões de direitos humanos no Saara Ocidental disponível (em inglês) no endereço eletrônico <https://www.amnesty.org/en/countries/middle-east-and-north-africa/morocco/report-morocco/&gt;

Anúncios
Esse post foi publicado em África, Uncategorized e marcado , , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para As tensões entre o Marrocos e a ONU: a MINURSO e o futuro do Saara Ocidental

  1. Pingback: A Paz Perpétua no continente africano | Conjuntura Internacional

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s