Saída à Inglesa?

Bárbara Campos Diniz

Resumo

Em 1992, houve a consolidação da União Europeia com o Tratado de Maastricht. Entretanto, alguns países, como o Reino Unido, não aderiram a todos os acordos firmados no bloco. Embora possua autonomia em diversas áreas em relação aos estados-membros, como por exemplo a independência do Banco Central Britânico, o Reino Unido terá um referendo para decidir se continua ou não no bloco, atualmente conhecido como Brexit. Este artigo tem o objetivo de realizar uma breve análise dos argumentos sobre os impactos nas dimensões políticas, sociais e econômicas desta decisão. Nesse sentido, será realizada  uma breve análise dos argumentos contra e a favor da saída do Reino Unido da União Europeia.

O quadro britânico

Desde a criação da União Europeia como uma unidade supranacional com a assinatura do Tratado de Maastricht[i] em 1992, houve a consolidação de um bloco[ii] político-econômico pelos estados-membros. De todos os estados-membros atuais, o Reino Unido tem uma situação particular visto que não assinou todos os acordos [iii] da União Europeia. Entre os acordos não assinados, está o tratado monetário em que o Reino Unido não adotou o euro como moeda oficial, e que serviu para o propósito de independência do Banco Central Britânico, visto que os demais estados-membros estão sujeitos às medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, como, por exemplo, as oscilações das taxas de câmbio (UNIÃO EUROPEIA, 2008).

Em relação ao referendo anunciado pelo Primeiro Ministro David Cameron, que ocorrerá no próximo dia 23 de junho, o Reino Unido, enfrenta em todos os âmbitos, uma divisão de opiniões contra e a favor da saída da União Europeia. Atualmente, o Reino Unido vem passando por um processo de diferenciação de opiniões em todos os setores da sociedade, sejam dos cidadãos ao governo – oposição ou não – sobre a pauta, gerando, assim, uma frente a favor da saída e uma frente contra a saída. As discussões geradas pelas possíveis consequências se concentram em três dimensões que impactam profundamente o Estado, sendo elas política, econômica e social (DOMINICZAK, 2015).

Dimensão política

O principal ponto em que a discussão na dimensão política se desenvolve é uma possível queda na influência mundial praticada pelo Reino Unido. A frente a favor da saída infere que a posição político-econômica do Reino Unido frente a União Europeia e ao restante do mundo não será muito prejudicada em função de sua participação na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) [iv] que ainda é a aliança militar mais forte do mundo, pelo seu assento permanente no Conselho de Segurança[v] da ONU[vi] e por ser membro da Commonwealth[vii]. (OLIVER, 2015). A frente contra a saída contesta tal argumento, implicando na perda direta da influência britânica no cenário europeu, do seu poder de barganha e influência política, assim como no resto do mundo, visto que sua voz no palco internacional seria enormemente enfraquecida sem o apoio do bloco (GLOBAL COUNSEL, 2015).

Em termos de segurança, a coligação pró saída percebe o fechamento das fronteiras como uma possibilidade da diminuição de ataques terroristas e da diminuição do número de refugiados que conseguem chegar ao país, ambos problemas enfrentados pelos estados-membros da União Europeia. Em oposição aos argumentos propostos, a coligação contra a saída enfatiza a importância do acordo de Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia que promove um esforço em conjunto no desenvolvimento das capacidades militares dos estados-membros (LEVER, PRASSL, 2015).

Dimensão econômica

Há amplas contradições entres as duas frentes em relação à economia. A coligação pró vê a saída do bloco econômico como uma chance de expandir as exportações para potências emergentes via OMC (Organização Mundial do Comércio), órgão regulador de acordos comerciais. Além de que o Reino Unido poderia basear suas relações comerciais com a Europa, em cinco modelos distintos atualmente utilizados que são resultados de acordos comerciais com a Noruega[viii], Suíça[ix], Turquia[x], Canadá[xi] e diversos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC)[xii] (HOUSE OF LORDS, 2015).

Por sua vez, a frente contra argumenta que a União Europeia é o maior consumidor de produtos britânicos, sendo que aproximadamente 52% de suas exportações são para países do bloco. Ademais, com a saída, as taxas sobre as exportações terão um aumento de 15% e as taxas sobre as importações terão um aumento de 10% em um cenário favorável, e, assim, tornando o mercado britânico menos competitivo. Este cenário afetaria diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) que, de acordo com o Centro de Performance Econômica da London School of Economics, em 2030, teria uma queda entre 6,3% a 9,5% na pior das hipóteses ou uma queda de aproximadamente 2,2% na melhor as hipóteses, em comparação ao cenário no qual o Reino Unido mantivesse todas as relações econômicas do modo atual (LONDON SCHOOL OF ECONOMICS, 2015).

O segundo ponto na discussão no âmbito econômico é em relação às taxas impostas pela União Europeia. As taxas de adesão que referem ao valor total dos investimentos anuais feitos pelo Reino Unido na União Europeia foram estimadas, no período de 2014/15, em 8,8 bilhões de libras que, de acordo com o Tesouro de Sua Majestade, somaram um pouco menos do que o orçamento para do departamento de Energia e Mudanças Climáticas do Reino Unido. Tal investimento poderia ser utilizado para melhorias em outros setores de extrema importância como saúde, segurança e ensino, argumenta a frente a favor da saída. Por outro lado, as taxas de adesão são compensadas pelo mercado único em que as exportações britânicas, voltadas para produtos de alta tecnologia, servem como um boost na economia por três motivos: o mercado comum isenta qualquer tarifa sobre os produtos exportados, as multinacionais têm acesso mais fácil à venda de produtos, à mão-de-obra e para investir em outros membros do bloco e vice-versa, a exportação é facilitada pela adesão de um só acordo de comércio em vista dos vinte e oito – contra argumenta a frente contra a saída (SPRINGFORD, TILFORD, 2014).

Dimensão social

As principais discussões quanto à dimensão social têm dois elementos principais: a questão trabalhista e a questão das imigrações. Para a frente pró saída, as pequenas e médias empresas serão mais beneficiadas no mercado pelo egresso do Reino Unido do acordo comercial do bloco, assim diminuindo as taxas e, com um boost na economia, mais empregos surgiriam. Por outro lado, de acordo com o Instituto de Assuntos Econômicos Britânico (IEA) – e dando apoio à frente contra a saída – estima-se que entre três e quatro milhões de empregos deixarão de existir no Reino Unido. Além disso, não há uma evidência clara de que as relações comerciais com outros países serão reestabelecidas como antes, inviabilizando, assim, a possibilidade de disponibilização da quantidade de trabalho na mesma proporção para suprir a mão-de-obra desempregada (BOURNE,2015).

A questão da imigração é a que gera mais polêmica na discussão, em função da nova onda de imigração nos últimos anos e dos recentes atentados em Paris e Bruxelas. Assim, como abordado na dimensão política, a coligação pró saída conta com o maior controle das fronteiras e maior restrição quanto aos vistos para migrantes como uma diminuição na possibilidade de acontecerem outros atentados terroristas no Reino Unido. Além de que, com fortes restrições imigratórias, o mercado de trabalho oferece maiores oportunidades para britânicos, assim como haveria um alívio nos sistemas de saúde, educação e públicos com a redução do número de migrantes no país. Por outro lado, como argumento da coligação contra, uma divulgação do Instituto de Responsabilização Orçamentária (OBR) realizada em 2013, indica que as taxas pagas pelos imigrantes sustentam a rede de serviços públicos (SWINFORD, 2013).

Considerações Finais

Os posicionamentos pró e contra a saída do Reino Unido da União Europeia, fundamentam-se em um dilema:  ser mais integrado à União Europeia, formando uma união pacífica, sacrificando assim um pouco de sua autonomia no processo, ou de sair de tal bloco de modo que o país tenha sua soberania total restaurada de modo que as movimentações de pessoas sejam mais restritas.

Contudo, as informações geradas por pesquisas de algumas das diversas instituições britânicas que estão estudando o assunto citadas ao decorrer do texto como a London School of Economics, o Tesouro de Sua Majestade, Instituto de Assuntos Econômicos Britânico, apontam que o Reino Unido não teria ganhos significativos com a saída da União Europeia e, muito pelo contrário, sairia perdendo credibilidade política e econômica internacionalmente.

O posicionamento pró saída tem focado a questão da segurança como principal argumento, com ênfase no maior controle das fronteiras e a restrição quanto aos vistos concedidos a imigrantes. Tal movimento também tem características nacionalistas ardorosas nos pontos de maior proteção das empresas nacionais, dos trabalhos para os britânicos e o foco de um sistema público, de saúde e educação sobrecarregados pelos imigrantes que não fazem por merecer. Não obstante, o posicionamento contra a saída apresentou o desejo de continuar fazendo parte da comunidade europeia, sendo que as vantagens obtidas são muito maiores do que quaisquer desvantagens o Reino Unido poderia ter se saísse.

 

[i]  “O Tratado da União Europeia (TUE) constituiu uma nova etapa na integração europeia, dado ter permitido o lançamento da integração política. Este Tratado criou uma União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária em matéria penal (JAI). Instituiu igualmente a cidadania europeia, reforçou os poderes do Parlamento Europeu e criou a União Económica e Monetária (UEM). Além disso, a CEE passou a constituir a Comunidade Europeia (CE). ” (EUR-LEX, 2010).

[ii] “[…]os acordos não se limitam aos movimentos de bens, serviços e fatores de produção, mas buscam harmonizar políticas econômicas para que os agentes possam operar sob condições semelhantes nos países constituintes do bloco econômico. ” (SOUZA, 2009) )

[iii] A Dinamarca também optou por não assinar o contrato unificando a moeda, assim como a Bulgária, Croácia, Hungria, Polônia, República Checa, Romênia e Suécia. (UNIÃO EUROPÉIA, ca.2008)

[iv] “Um modelo de brevidade, o Tratado do Atlântico Norte, de 1949, contém 14 artigos que cometem os participantes para a segurança coletiva. Sua cláusula fundamental é o artigo 5, afirmando que ” um ataque contra qualquer signatário na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque contra todos eles” , resultando em uma resposta concertada para restaurar a segurança , incluindo o uso da força armada se necessário.” (EURO-KNOW, ca.2010)

[v] Nos termos da Carta (da ONU) , o Conselho de Segurança tem a responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacional. Ele tem 15 membros , e cada membro tem um voto. Nos termos da Carta , todos os Estados-Membros estão obrigados a cumprir com as decisões do Conselho.” (UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, ca.2000)

[vi] “A ONU é uma organização internacional fundada em 1945. Atualmente, é composta por 193 Estados-Membros. A missão eo trabalho das Nações Unidas são guiados pelos propósitos e princípios contidos na sua carta de fundação .” (ONU, ca. 2000)

[vii] “A Commonwealth é uma organização em diversas atividades, desde ajudar os países com negociações comerciais para incentivar a liderança das mulheres, construindo o sector das pequenas empresas, apoiando a participação dos jovens em todos os níveis da sociedade e fornecer especialistas para escrever leis. O Secretariado da Commonwealth promove a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, a boa governação e o desenvolvimento socioeconômico. ” (COMMONWEALTH, ca.2010)

[viii] A área de livre mercado comum, ou Área Econômica Europeia é válida, porém há diferenças em leis referentes a agricultura e a pesca por exemplo (UNIÃO EUROPEIA,2015).

[ix] Os acordos são negociados entre setores, ou seja, o setor automobilístico britânico negociaria diretamente com o setor automobilístico suíço (HOUSE OF LORDS, 2015).

[x] O mercado é aberto somente para produtos manufaturados (UNIÃO EUROPEIA,2015).

[xi] O acordo conhecido como CETA retira as taxas de exportação de certos produtos canadenses para promover uma aproximação de ambos mercados (UNIÃO EUROPEIA,2015).

[xii] Onde o Reino Unido, assim como outros países do mundo, promove acordos econômicos bilaterais com a União Europeia (UNIÃO EUROPEIA,2015).

Referências

BARNARD,Catherine. Law in Focus: What would ‘Brexit’ mean for free movement? Cambridge, 23 de julho de 2015. Disponível em: <http://www.law.cam.ac.uk/press/news/2015/08/law-focus-what-would-brexit-mean-free-movement-catherine-barnard/3141>. Acessado em 16 de março de 2016.

BOURNE, Ryan. The EU Job Myth. Institute of Economic Affairs. Londres, 11 de março de 2015. Disponível em: <http://www.iea.org.uk/publications/research/the-eu-jobs-myth-0>. Acessado em 17 de março de 2016.COMMONWEALTH. Our Work. Disponível em: < http://thecommonwealth.org/our-work>. Acessado em 15 de abril de 2016.

DOMINICZAK, Peter. UK exit from European Union on a knife edge, as poll shows British public are now 50/50 over leaving. Reino Unido, 14 de dezembro de 2015 Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/newstopics/eureferendum/12050477/UK-exit-from-European-Union-on-a-knife-edge-as-poll-shows-British-public-are-now-5050-over-leaving.html>. Acessado em 18 de março de 2016.

ECONOMIST, The. Economics A-Z. Disponível em: < http://www.economist.com/economics-a-to-z/u>. Acessado em 18 de abril de 2016.

EUR-LEX. Tratado de Maastricht Sobre a União Européia. Maastricht, 7 de fevereiro de 1992. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=URISERV:xy0026>. Acessado em 12 de abril de 2016.

EUROPEAN COMISSION. European Union, Trade in goods with Norway. Bruxelas, outubro de 2015. Disponível em: <http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2006/september/tradoc_113429.pdf>. Acessado em 20 de março do 2016.

EUROPEAN COMISSION. European Union, Trade in goods with Switzerland. Bruxelas, outubro de 2015. Disponível em: <http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2006/september/tradoc_113450.pdf>. Acessado em 20 de março do 2016.

EUROPEAN COMISSION. Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) between Canada, of the one part, and the European Union [and its member States]. Bruxelas, 2016. Disponível em:<http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2016/february/tradoc_154329.pdf&gt;. Acessado em 20 de março do 2016.

EURO KNOW. Dictionary. Disponível em: < http://www.euro-know.org/europages/dictionary/u.html>. Acessado em 17 de abril de 2016.

EUROPEAN UNION. United Kingdom. Bruxelas. Disponível em: <http://europa.eu/abouteu/countries/membercountries/unitedkingdom/index_en.htm>. Acessado em 14 de abril de 2016.

EUROPEAN UNION. Security and Defence. Bruxelas. Disponível em: <http://eeas.europa.eu/security-defence/index_en.htm >. Acessado em 16 de março de 1016.

EUROPEAN UNION. Economic Partnerships. Bruxelas. Disponível em: <http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/development/economic-partnerships/>. Acessado em 17 de março de 2016.

HOUSE OF LORDS. The referendum on UK membership of the EU: assessing the reform process. Reino Unido, 2015. Disponível em: < http://www.publications.parliament.uk/pa/ld201516/ldselect/ldeucom/30/30.pdf>Acessado em 19 de março de 2016.

IRWIN,Gregor. Brexit: the impact on the UK and on the EU. Global Counsel. Reino Unido, 2015. Disponível em: <http://www.global-counsel.co.uk/system/files/publications/Global_Counsel_Impact_of_Brexit_June_2015.pdf&gt;. Acessado em 20 de março de 2016.

KEEP, Michael e WEBB, Dominic. In brief: UK-EU economic relations. Reino Unido, 19 de janeiro de 2016.

LEVER, Jeremy e PRASSL, Jeremias. The mechanics of secession; secession negotiations; the alternatives to the status quo. Oxford, 16 de outubro de 2015. Disponível em: <https://www.law.ox.ac.uk/sites/files/oxlaw/final_report_bjorge_brexit_i_0.pdf>.Acessado em 18 de março de 2016.

LEVER, Jeremy e PRASSL, Jeremias. Free Movement of Persons: A Seminar on the Possibility of Britain Leaving the European Union (‘BREXIT’). Oxford, 23 de outubro de 2015. Disponível em: <https://www.law.ox.ac.uk/sites/files/oxlaw/brexit2-23oct15-full-report.pdf>

Acessado em 18 de março de 2016.

LEVER, Jeremy e PRASSL, Jeremias. Conclusion and Reflections. Oxford, 4 de dezembro de 2015. Disponível em: <https://www.law.ox.ac.uk/sites/files/oxlaw/brexit8-4dec2015-full-report.pdf >

Acessado em 18 de março de 2016.

OLIVER, Tim. UK National Security and the Brexit Debate – now more than ever they are closely locked. Reino Unido, dezembro de 2015. Disponível em: < http://eprints.lse.ac.uk/64418/>. Acessado em 19 de março de 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Overview. Disponível em: < http://www.un.org/en/sections/about-un/overview/index.html>. Acessado em 17 de abril de 2016.

SOUZA, Nilson Araújo de. Economia Internacional Contemporânea:da Depressão de 1929 ao Colapso Financeiro de 2008. São Paulo, 2009. Editora Atlas. P.64.

SPRINGFORD, John e TILFORD, Simon. The Great British Trade-off: The impact of leaving the EU on the UK’s trade and investment. Centre for European Reform. Reino Unido, janeiro de 2014. Disponível em: <http://www.cer.org.uk/sites/default/files/publications/attachments/pdf/2014/pb_britishtrade_16jan14-8285.pdf >. Acessado em 18 de março de 2016.

SWINFORD, Steven. Britain needs millions more immigrants to reduce strain of ageing population. Reino Unido, julho de 2013. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/uknews/immigration/10185342/Britain-needs-millions-more-immigrants-to-reduce-strain-of-ageing-population.html>. Acessado em 17 de março de 2016.

THOMPSON, Gavin e HARARI, Daniel. The economic impact of EU membership on the UK. House of Commons. Londres, 17 de setembro de 2013.

THE WEEK. EU Referendum: the pros and cons of Britain leaving Europe. Londres. Disponível em: <http://www.theweek.co.uk/eu-referendum>. Acessado em 17 de março de 2016.

UNIÃO EUROPEIA. O Euro. Bruxelas. Disponível em: < http://europa.eu/about-eu/basic-information/money/euro/index_pt.htm>. Acessado em 14 de abril de 2016.

 

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