A Integração do Sudeste Asiático e a ameaça do Crime Organizado Transnacional

Mikael Iago da Cunha Ferreira

Resumo

Em 2016, o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) divulgou um relatório acerca das atividades do crime organizado transnacional no sudeste asiático. Este artigo tem como objetivo relacionar a integração da Associação das Nações do Sudeste Asiático com a ameaça a essa integração por conta da atuação dos grupos criminosos transnacionais no sudeste asiático, conforme abordado pelo relatório, bem como visa analisar as medidas para combater essas práticas ilícitas.

A Integração

A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foi criada em 1967 a partir da Declaração de Bangkok, que resultou na Declaração da ASEAN, sendo constituída por Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã. A Declaração estabelece que a vontade coletiva dos Estados esteja centrada na organização, e que eles estejam vinculados por princípios de cooperação e esforços conjuntos (POLIDO, 2008). Assim, os Estados que fazem parte da Declaração se comprometem a direcionar seus esforços para fortalecer a estabilidade, o desenvolvimento econômico e social, e a segurança da região (POLIDO, 2008).

A principal preocupação dos Estados membros até o fim da década de 1980 era a ampliação das relações comerciais com diversos Estados ao mesmo tempo não-membros do bloco, como um processo de inserção global através das rodadas multilaterais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Ainda assim, no inicio da década de 1990, observando uma oportunidade de uma maior integração na ASEAN, os seus membros criaram o Acordo Quadro de Cooperação Econômica (AFTA), que previa a criação de uma área de livre comércio da ASEAN e que de fato resultou em uma maior integração comercial na região (POLIDO, 2008).

Desde o início do século XXI, diversas medidas têm sido tomadas para aumentar as conexões entre a região e potencializar o crescimento econômico, como a criação do “Plano Master da ASEAN Para a Conectividade”, que visa investimentos na infraestrutura (conexão física), maior efetividade das instituições, processos e mecanismos (conexão institucional) e empoderamento individual (conexão people-to-people). Além disso, outros acordos inter-regionais foram feitos para estimular o crescimento, tais como o Acordo de Livre Comércio ASEAN-China, Área de Livre Comércio ASEAN-Índia e a Parceria Transpacífica (UNODC, 2016).

Entretanto, todas essas iniciativas, embora fortaleçam e propiciem um maior desenvolvimento econômico para a região, encontram-se ameaçadas pela expansão do crime organizado transnacional. Visto que a falta de medidas práticas e de uma maior fiscalização das fronteiras acaba facilitando a expansão dessas redes criminosas, que desenvolveu uma intensa teia de diversas práticas ilegais que vão desde o trânsito de produtos ilegais ao tráfico de pessoas (UNODC, 2016).

O crime organizado transnacional

De acordo com a Convenção de Palermo, desenvolvida em 2000, um grupo criminoso organizado é compreendido como a união de três ou mais pessoas, que existe por um certo período de tempo e que objetivam, através de práticas ilícitas, obter direta ou indiretamente benefícios financeiros. Além disso, a Convenção conceitua a questão da transnacionalidade do crime se: a) ele ocorre em mais de um Estado; b) ocorre em um Estado, mas seu planejamento se deu em outro Estado; c) ocorre em um Estado, mas envolve um grupo criminoso organizado que atua em outro Estado; d) ocorre em um Estado, todavia resulta em efeitos em outro Estado (CALCAGNI, 2010).

Assim, na região do sudeste asiático, o crime organizado tem encontrado facilidade de se expandir, na medida em que, com o aumento da conectividade e da integração da ASEAN, associada à falta de políticas para o combate dessas práticas, as mercadorias e atividades ilícitas têm tido facilidade para movimentar-se em diversas rotas para diversos destinos (UNODC, 2016). Estimativas conservadoras, do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) (2016) afirmam que o crime organizado no leste asiático e no Pacífico têm tido receitas de cerca de U$ 100 bilhões, superando o PIB conjunto de Mianmar, Laos e Camboja.

O tráfico de drogas é um dos principais exemplos de como a integração, associada à ausência de fiscalização fronteiriça, facilita o aumento de fluxos de substâncias ilegais na região, gerando receitas na faixa dos U$ 30 bilhões. As duas principais drogas comercializadas na região são a heroína e as drogas sintéticas, com destaque para a metanfetamina. Os mercados de ambas as drogas resultam em redes e conexões transnacionais gigantescas e complexas (UNODC, 2016).

Assim, as relações de integração regional que a ASEAN acordou com a China e com a Índia têm reflexo nesse mercado ilegal de drogas, visto que as principais fontes de matéria prima das drogas sintéticas são desses dois países, aumentando assim os desafios que a ASEAN, a China e a Índia têm que enfrentar (UNODC, 2016). Os maiores produtores de drogas são Mianmar, Tailândia e Laos, que são enviados para outras partes da Ásia, Europa e América do Norte (EMMERS, 2002).

Já em relação ao tráfico de pessoas, as pessoas que não têm condições de entrar ilegalmente nos países mais desenvolvidos da região, como Tailândia, Singapura, Índia e China, e que tem origem nos países menos desenvolvidos, Laos, Camboja e Vietnã, acabam pagando a traficantes para facilitarem sua entrada nesses territórios. Contudo, estes se aproveitam dos mais vulneráveis economicamente e, sem a capacidade de recorrer ao Estado, acabam sendo forçados a trabalhos em condições de escravidão. Essa atividade ilícita movimenta cerca de U$ 192 milhões (UNODC, 2016).

Os crimes ambientais também movimentam gigantescas quantias, na faixa dos U$ 24 bilhões. Estima-se que entre 30% e 40% da madeira exportada do sudeste asiático seja ilegal, devido a fraca fiscalização e a falta de incentivo para inspecionar as cargas. Além disso, há um enorme contrabando de lixo eletrônico, sendo a China a principal fonte, e Indonésia, Filipinas e Tailândia os principais destinos (UNODC, 2016).

Por fim, a atividade ilícita mais lucrativa é a exportação de produtos e medicamentos falsificados. De acordo com dados da Europol, em 2015, dois terços de todos os produtos falsificados que circulavam na Europa tinham como origem a China. Contudo, estimativas apontam para a Indonésia e as Filipinas com fracas legislações e pouca fiscalização acerca do assunto, mas os principais portos de trânsito seriam o de Hong Kong e o de Singapura. Há também um alerta para a questão dos medicamentos ilegais que são produzidos na região, que podem causar diversos problemas de saúde e intensificar os problemas em certas regiões mais vulneráveis do sudeste asiático, que não tem muito acesso à informação e acabam consumindo tais medicamentos (UNODC, 2016).

O Combate

 

Todos os membros da ASEAN, além de Índia e China, assinaram e ratificaram a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, que reafirma o interesse dos Estados em combater assertivamente a atuação desses grupos, assim como é também uma plataforma para a cooperação visando extinguir essas atividades ilícitas (ONU, 2000). Contudo, no âmbito institucional da ASEAN, desde a década de 1970 discute-se acerca das atividades ilícitas que ocorrem nos territórios dos Estados-membros, com foco no combate do tráfico de drogas e outras práticas relacionadas a essa atividade (ASEAN, 2012).

Todavia, somente em 1997, com a Declaração da ASEAN sobre o Crime Organizado Transnacional iniciou-se um processo de securitização[i] do crime organizado pela instituição, além de expandir a abrangência do combate para atividades terroristas, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, entre outros (EMMERS, 2002). Assim, com a Declaração, uma agenda para combater o crime organizado transnacional foi criada, com reuniões anuais do Encontro Ministerial da ASEAN Sobre Crime Trasnacional e reuniões a cada dois anos dos Chefes de Polícia da ASEAN (ASEANPOL) (EMMERS, 2002).

Entretanto, poucas medidas práticas foram tomadas, em contrapartida à retórica da securitização. As boas intenções e retóricas dos membros da ASEAN não passam de pequenas e limitadas operações entre seus membros ou em conjunto com a INTERPOL, enquanto o crime organizado se expande a cada ano, como mostram os dados da UNODC no seu relatório de 2016 (EMMERS, 2002; UNODC, 2016).

Ademais, essa incapacidade de tomar medidas práticas de combater o crime transnacional é resultado de problemas internos dos países do sudeste asiático. A instabilidade interna associada à vulnerabilidade socioeconômica e à questão geográfica dos países, que são em sua maioria arquipélagos ou países insulares, aumentando a permeabilidade das fronteiras e a sua difícil fiscalização, facilitam a execução e a expansão das atividades criminosas (EMMERS, 2002).

Considerações Finais

Como é possível observar, o crime organizado transnacional é uma realidade cotidiana nos Estados do sudeste asiático. É uma prática criminosa que pulsa e sobrevive através de diversos fluxos transnacionais e da vulnerabilidade desses Estados para alcançar seus benefícios financeiros ilegais.

O combate ao crime organizado transnacional é algo que deveria ser institucionalizado em todos os organismos de segurança internacional e regional, visto que é um problema que afeta diretamente os âmbitos sociais e econômicos, e até mesmo políticos, se considerarmos o envolvimento de figuras políticas na equação. Assim, um combate internacional para um problema internacional poderia ser realizado de forma concreta, como o aumento de fiscalização nas fronteiras, portos e locais com grande circulação de pessoas e mercadorias.

Contudo, somente isso não é suficiente, visto que observamos a tentativa de securitização do crime transnacional por parte da ASEAN, muito embora nenhuma prática inovadora que consiga combater e limitar suas atividades tenha sido tomada. Maiores esforços conjuntos são necessários, ainda que existam muitos obstáculos internos (problemas políticos, sociais e econômicos) e externos (desconfiança, competição) no combate ao crime transnacional.

Referências

Assembleia Geral das Nações Unidas. United Nations Convention against Transnational Organized Crime. Nova York: Nações Unidas, 2000. Disponível em: <https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XVIII-12&chapter=18&lang=en&gt; Acesso em: 11 mar. 2016.

Association of Southeast Asian Nations. ASEAN Plan Of Action To Combat Transnational Crime. Jacarta, 2012. Disponível em: <http://www.asean.org/?static_post=asean-plan-of-action-to-combat-transnational-crime&gt; Acesso em: 13 mar. 2016.

CALCAGNI, Massimiliano. The conceptualisation of transnational organised crime: A historical perspective. A historical perspective. SIAK-Journal − Zeitschrift für Polizeiwissenschaft und polizeiliche Praxis, v. 2, 2 sem. 2010. Disponível em: <http://www.bmi.gv.at/cms/BMI_SIAK/4/2/1/2010/ausgabe_2/files/Calcagni_2_2010.pdf&gt; Acesso em: 11 mar. 2016.

EMMERS, Ralf. The Securitization of Transnational Crime in ASEAN. Institute of Defense and Strategic Studies. Singapore, 2002. Disponível em: <https://www.rsis.edu.sg/wp-content/uploads/rsis-pubs/WP39.pdf&gt; Acesso em: 12 mar. 2016.

POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. O desenvolvimento do novo regionalismo asiático no direito de integração: Notas sobre a ASEAN e APEC. Brasilia.  Revista de Informação Legislativa, v.45, n.180, p.305-345, out-dez. 2008. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176578> Acesso em: 11 mar. 2016.

United Nations Office on Drugs and Crimes for Southeast Asia and Pacific. Organized crime threatens peace and prosperity in an integrated Southeast Asia. Bangkok: Nações Unidas, 2016. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/southeastasiaandpacific//Publications/2016/Protecting_peace_and_prosperity_in_SEA.pdf&gt; Acesso em: 11 mar. 2016.

 

[i] De acordo com a teoria de Securitização, desenvolvida por Barry Buzan e Ole Weaver (2003), uma questão pode ser elevada a um problema de segurança, assumindo, assim, um caráter emergencial.

 

 

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