O Estado Moderno e o Terrorismo Contemporâneo

Marina D’Lara Siqueira Santos

Resumo

A última década ficou marcada por um aumento exponencial de ataques terroristas pelo mundo, chamando atenção principalmente para a diversidade dos grupos, suas diferentes demandas e a forma como a violência é utilizada. Tendo em vista a perpetuação de diversos grupos, torna-se necessário estudar de forma teórica esse fenômeno para entender melhor os ambientes em que ele pode se formar e as implicações que podem ter para as sociedades e o sistema internacional.

Os ataques terroristas contemporâneos

O Dossiê da revista Super Interessante, de março de 2016, “A Era do Terror”, colocava “terrorismo” como a palavra do momento, com maior número de pesquisa sobre o assunto no Google em novembro de 2015, época dos atentados de Paris que deixaram um total de 130 mortos[i]. Não é à toa que exista uma grande mobilização em torno destes acontecimentos. Segundo o Global Terrorism Database, desde o atentado de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, houve um aumento expressivo de ataques pelo mundo. De 2001 à 2014, a quantidade anual de ataques aumentou 6 vezes, somando mais de 140 mil ataques terroristas realizados pelo mundo entre 1970 e 2014 (GLOBAL TERRORISM DATABASE, 2015). A diversidade de grupos também é apresentada pelo portal, no qual os maiores perpetuadores de ataques no mesmo período variam entre grupos indianos, colombianos e árabes (A WORLD OF…, s/d). Na última década os ataques têm se concentrado principalmente no Oriente Médio, Norte da África e Sul da Ásia, principalmente com grupos étnicos e religiosos (GLOBAL TERRORISM DATABASE, 2015).

No mês de março de 2016, pelo menos quatro países foram alvos de ataques terroristas pelo mundo, deixando centenas de vítimas fatais e mais centenas de feridos. Na Turquia, dois ataques foram perpetuados por diferentes grupos em um espaço temporal de 15 dias, somando cerca de 45 mortos, ambos relacionados ao movimento Curdo (GRUPO CURDO REIVINDICA…, 2016; SOBE PARA 7…; 2016). A Bélgica, no dia 22, foi alvo de ataques do grupo Estado Islâmico com a morte de 35 civis, deixando toda Europa em estado de emergência (ATAQUES TERRORISTAS NA…,2016; SCAMPARINI…, 2016).

Três dias depois dos ataques aos belgas, o Estado Islâmico também atacou o Iraque, somando mais 29 mortes (ATENTADO TERRORISTA MATA…, 2016). Segundo a Missão de Assistência das Nações Unidas no Iraque (UNAMI)[ii], apenas neste mês mais de 1.110 pessoas foram mortas devido a atos de violência e terrorismo no país, além de 1.500 feridos (UNAMI REPORTA MÁS… 2016). No dia 31 de março, o Paquistão sofreu com um ataque do grupo Talebã, no qual cerca de 70 pessoas morreram. O grupo também é conhecido por suas ações no Afeganistão (CONHEÇA AS ORIGENS…, 2016).

Como pode-se notar, esses ataques foram perpetuados por diferentes grupos que possuem diferentes reivindicações e podem se desenvolver em meio a diversos ambientes. Buscamos aqui analisar teoricamente o desenvolvimento do terrorismo levando em consideração algumas características do Estado Moderno e sua relativização. Para tanto, uma breve reflexão teórica será feita nos próximos tópicos, buscando o entendimento do terrorismo contemporâneo. Deve-se ressaltar que o objetivo do artigo não consiste em conceituar terrorismo e, sim, entender um dos ambientes em que este pode florescer e algumas implicações.

O Estado Moderno e a Incivilidade

O Estado moderno é, segundo o sociólogo Max Weber, “uma comunidade humana, que se atribuí (com êxito) o monopólio legítimo da violência física, nos limites de um território definido” (WEBER, 2003, p.9). Os quatro elementos desse conceito devem ser percebidos de forma que o Estado deve possuir um território, o monopólio da força, uma população e a legitimação da população sobre esses atributos. Ou seja, faz-se necessário uma relação de mando e obediência (WEBER, 2003). Para que isso ocorra, o Estado é entendido de duas maneiras: primeiramente ele é um polo de poder, no qual se atenta para a dominação de seus súditos. Nessa perspectiva o Estado concorre com outros poderes para possuir a prerrogativa decisória, isto é, ele é o ente soberano[iii] que, no extremo, designa o amigo e o inimigo[iv] (SCHMITT, 2009). Por outro lado, ele é um polo de identificação, ligada às ideias de nação e de pertencimento, no qual a população vê nele um provedor e assegurador de seus direitos e, nessa lógica, quem está submetido ao Estado são seus cidadãos. É utilizando da perspectiva de polo de identificação que o Estado-Moderno consegue se legitimar sobre as demais formas de organização coletiva (COLLIOT-THÉLÈNE, 1999).

A cidadania é aqui entendida como os direitos políticos fundamentais, dos quais a população de um determinado território é possuidora. Esses direitos são conquistados através de reivindicações da sociedade civil, definida por Philippe Schmitter citado por Whitehead como

’um conjunto ou sistema de grupos intermediários auto organizados’ que: (a) são relativamente independentes tanto das autoridades públicas quanto das unidades privadas de produção e reprodução, isso é, firmas e famílias; (b) são capazes de deliberar sobre e realizar ações coletivas na defesa/promoção de seus interesses ou paixões; (c)  não  tentam substituir nem os agentes estatais nem os (re)produtores privados ou aceitar responsabilidades de governar a comunidade política como um todo; (d) não  aceitam agir sob regras preestabelecidas de  natureza “civil” ou legal.” (SCHMITTER apud WHITEHEAD, 1999, p. 19).

Isto é, grupos de ação coletiva que não buscam a usurpação do Estado, mas a promoção e defesas de interesses, e apenas são aceitos aqueles que agem com “civilidade”, sem provocação de medo, ou privação de direito dos demais, por exemplo (WHITEHEAD, 1999). Apesar da cidadania buscar um caráter universal, dentro da sociedade civil existem grupos tradicionalmente favorecidos, e aqueles que não conseguem se adequar às exigências da sociedade civil ou não desejam fazer parte desta, chamados de incivis. Ou seja, apesar de um caráter universal, certos grupos cumprem melhor as condições de participação da sociedade civil e conseguem pressionar o poder público, por exemplo, para saciar suas demandas, criando densidades diferentes de participação na cidadania. Esse fenômeno acontece tanto nas mais novas democracias quanto em democracias mais consolidadas (WHITEHEAD, 1999). Não podendo confiar no Estado para criar equidade política, os grupos excluídos da vida cívica buscam ações incivis para equivaler este déficit social, ou seja, acontece “ (1) invasão da autonomia dual, (2) que subverte a capacidade de deliberação e pode encorajar (3) usurpação e (4) incivilidade” (SCHMITTER apud WHITEHEAD, 1999, p. 22).

Como explicado antes, o Estado busca se legitimar no polo de identificação, principalmente através da cidadania. Uma vez que o indivíduo se vê fora da civilidade e desprovido de cidadania, o que resta a ele é o polo de poder, de dominação. O Estado, em que o indivíduo não se enxerga como sendo parte, possui apenas o mando e não a obediência.  No caso extremo, o indivíduo que se sente injustiçado pode se retirar a submissão do Estado e designa-lo como inimigo, tomando para si sua soberania e o monopólio da violência, criando novas organizações para competir com o Estado. (COLLIOT-THÉLÈNE, 1999).

A Relativização Estatal pela Mundialização

O fenômeno da globalização e do comércio mundializado também consegue relativizar a soberania estatal. O Estado, como apresentado no conceito de Weber (2003), é entendido a partir de uma lógica territorial. Segundo Stephen Krasner (2000) em La Soberanía Perdurable existem quatro tipos de soberanias: a soberania vatteliana, soberania interna, soberania de interdependência e a internacional-legal, sendo que algumas delas não seguem a lógica territorial do Estado weberiano. Importante para nós são a soberania de interdependência e a soberania vatteliana. A soberania vatteliana é representada pelo princípio de não intervenção nos assuntos internos dos demais Estados, ou seja, o Estado possui o monopólio das decisões[v] como dito anteriormente. Já a soberania de interdependência diz respeito ao controle de fluxos fronteiriços pelo Estado (KRASNER, 2000). Esta segunda noção de soberania, diferente da primeira, está ligada à globalização, na medida em que ela estimula o comércio transnacional no qual fluxos financeiros, de bens, serviços e de pessoas não conseguem ser totalmente controlados pelo Estado. A globalização e o comércio mundializado criam redes de interdependência sobrepostas à definição territorial do mundo estatocêntrico e, junto a essas redes, criam-se diversos outros polos de identificação. Em cada realidade mundializada sobreposta, indivíduos são incluídos e excluídos, criando lealdades híbridas e muitas vezes contraditórias, retirando a centralidade do poder estatal (COLLIOT-THÉLÈNE, 1999).

Além disso, a mundialização fortalece a homogeneização cultural, com a mercantilização da cultura[vi], na tentativa de criar uma cultura global ocidentalizada e fundamentada no consumismo. Porém, ao criar expectativas de consumo e desenvolvimento, essas sociedades se deparam na realidade com a miséria e a desesperança, uma vez que elas não conseguem acompanhar o capitalismo avançado do ocidente (COLLIOT-THÉLÈNE, 1999). O problema se agrava na medida em que

“essas populações [não] tenham a possibilidade de elaborar suas dificuldades de existência e sua revolta contra uma cena política ausente (…) e só podem reivindicar direitos, sob formas pacíficas ou violentas, na medida em que possuem um interlocutor. Não apenas uma equipe dirigente, mas o próprio Estado aparece como impotente porque submetido às coações que o relegam a ponto de interditar toda a autonomia de sua ação; a miséria só pode engendrar a apatia, a fuga na droga ou a criminalidade, ou ainda a busca de identidades coletivas que substituam uma identidade cidadã impossível, o que consiste em uma das fontes dos fundamentalismos político-religiosos ou dos ressurgimentos do nacionalismo étnico.”  (COLLIOT-THÉLÈNE, 1999, p.19).

O Estado-Nação, que era o detentor do monopólio da violência física, perde o controle sobre sua gestão territorial, política e administrativa através dos fluxos da globalização. Somado à ilegitimidade causada pelo déficit democrático, o Estado entra em pane. A modernização frustrada gera ainda um sentimento de injustiça e falta de identificação e representatividade, aumentando a desilusão da sociedade. No mais, o sujeito se vê alienado em um consumo de massa, trazido com a globalização, a mídia, etc. e que o faz perder todo seu individualismo. Em meio a essa soma de frustrações a nível estatal, societal e individual, a violência surge como recurso de fuga dessa realidade.    (WIEVIORKA, 1997).

A violência nesses parâmetros muda de configuração. O Estado, em décadas passadas, produzia a violência e, em resposta à sua brutalidade, nasciam movimentos revolucionários, como o Anarquismo e o Comunismo. Essa violência era essencialmente política e visava a usurpação do Estado ou a mudança do sistema político. Hoje, surgem novas configurações de violência que se encontram entre o social, político e religioso. Primeiro a violência Infrapolítica, esta esvazia seu caráter político em virtude de interesses privados econômicos; e, em segundo, a violência Metapolítica, que ultrapassa o caráter apenas político, agarrando-se a uma carga inegociável, como religião, ideologia e etnia (WIEVIORKA, 1997). Segundo Wieviorka (1997), a frustração social e da modernidade se enobrece em uma dessas convicções e “o político está subordinado às exigências de Deus ou da Nação” (WIEVIORKA, 1997, p.33).

A partir dessa realidade, diversos movimentos podem surgir, como as gangues das periferias de grandes cidades, traficantes, crime organizado e o terrorismo (WIEVIORKA, 1997). O terrorismo pode utilizar dos três tipos de violência aqui expostos: tanto a política, como o grupo “País Basco e Liberdade” (ETA), que luta pela independência do País Basco em relação à Espanha desde 1959;  a Infrapolítica, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), que possui uma luta política de usurpação do Governo e mudança de sistema político, mas que se sustenta através do narcotráfico; quanto a violência Metapolítica, reconhecida em diversos grupos de terrorismo islâmico, como o grupo Hezbollah ou “Partido de Deus”, formado por islâmicos Xiitas, que faz ações contra o Estado de Israel, ações na Síria a favor dos grupos xiitas e busca um regime islâmico no Líbano (DOSSIÊ A ERA…, 2016).

Considerações Finais

O objetivo deste artigo não é de conceituar o terrorismo, mas salientar que, apesar de existirem outros fatores, uma característica quase fundamental para o florescimento desse tipo de fenômeno se dá nas falhas e carências do Estado. Ele nasce de densidades diferentes de cidadania, da falta de representatividade e da frustração social e individual sobre a modernidade. Em um mundo fragmentado, onde o Estado não consegue mais controlar suas fronteiras e perde sua capacidade de ser polo de identificação de alguns grupos, a violência se torna uma alternativa para saciar os interesses destes. Esses grupos usam, portanto, a violência, o medo generalizado causado pelos ataques e diversas outras ações incivis, para atentar a sociedade às suas reivindicações e conseguir alcançar seus objetivos.

A percepção que este artigo busca salientar é que, apesar de fazer uso de métodos abominados pelas sociedades, como o assassinato de civis, esses grupos são políticos e, sendo assim, necessitam de respostas políticas às suas ações. Quando um Estado declara guerra contra o terrorismo, o que ele faz é dar àquele grupo o caráter de inimigo público. Dessa forma, na perspectiva de Schmitt, este necessariamente é uma unidade política, e essa inimizade pode ter um fim se a base da rivalidade se encerrar. A ação contra terrorista não deve ser simplificada na aniquilação dos grupos, mas focada no cerne de suas demandas, cessando, na medida do possível, suas bandeiras. Porém, o que se percebe hoje é a desumanização desses indivíduos, que são retirados de qualquer direito e colocados em estado de exceção. Quando isso ocorre, não há possibilidade de diálogo político, existe apenas a aniquilação de um grupo gerando ainda mais rancor e rivalidade. A luta contra o terrorismo, nessas perspectivas, não tem fim até que uma das partes deixe de existir.

Referências Bibliográficas:

A WORLD OF Terror, Global Terrorism Database. s/d. Disponível em: <http://terror.periscopic.com/&gt; Acesso em: 02 abril 2016.

ARAUJO, Luiz Cláudio Taya de. Cultura Contemporânea: Arte e Mercantilização. s/d. Disponível em: <http://www.bocc.ubi.pt/pag/araujo-luiz-cultura-contemporanea-arte.pdf&gt; Acesso em: 27 abril 2016.

ATAQUES TERRORISTAS NA Bélgica deixam dezenas de mortos e feridos. G1, São Paulo, 22 mar. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/03/aeroporto-de-bruxela-na-belgica-registra-explosoes.html&gt; Acesso em: 02 abril 2016.

ATENTADO TERRORISTA MATA 29 pessoas em estádio no Iraque. Jornal Nacional, G1. 25 mar. 2016. Disponível em: <g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/atentado-terrorista-mata-29-pessoas-em-estadio-no-iraque.html> Acesso em: 02 abril 2016.

COLLIOT-THÉLÈNE, Catherine. O Conceito De Política Posto À Prova Pela Mundialização. Revista De Sociologia E Política Nº 12: 7-20 jun. 1999 dossiê

CONHEÇA AS ORIGENS do Talebã, movimento que reivindica atentado no Paquistão. BBC Brasil. 27 mar. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160327_origens_taleba_if&gt; Acesso em: 02 abril 2016.

DOSSIÊ A ERA do Terror, Super Interessante, ed. Abril, 70a, mar. 2016.

GLOBAL TERRORISM DATABASE, University of Maryland, jun. 2015. Disponível em: <https://www.start.umd.edu/gtd/&gt; Acesso em: 02 abril 2016.

GRUPO CURDO REIVINDICA atentado que matou 37 na Turquia no domingo. Folha de São Paulo. 17 mar. 2016. Disponível em:  <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/03/1750940-grupo-curdo-reivindica-atentado-que-matou-37-na-turquia-no-domingo.shtml&gt; Acesso em: 02 abril 2016.

KRASNER, Stephen D. La soberanía perdurable. Universidad Torcuata Di Telia, Buenos Aires, 27-28 jul. 2000.

LIMA, Deyvison Rodrigues, O conceito do político em Carl Schmitt. Argumentos, Ano 3, N°. 5 – 2011.

SCAMPARINI, Ilze. Europa entra em alerta após atentados terroristas na Bélgica. Jornal Hoje, G1. 22 mar. 2016 Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2016/03/europa-entra-em-alerta-apos-atentados-terroristas-na-belgica.html&gt; Acesso em: 02 abril 2016.

SCHMITT, Carl. O Conceito do Político / Teoria do Partisan. Belo Horizonte, 2009.

SOBE PARA 7 os policiais mortos em atentado na Turquia, Exame. 31 mar. 2016. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/sobe-para-7-numero-de-policiais-mortos-em-atentado-na-turquia&gt; Acesso em: 02 abril 2016.

UNAMI REPORTA MÁS de 1.100 muertes por violência em Iraq durante marzo. Centro De Notícias Onu. 1 abril 2016. Disponível em: <http://www.un.org/spanish/News/story.asp?newsID=34779#.Vv_2BkeaXP8&gt; Acesso em: 02 abril 2016.

WEBER, Max. A Política como Vocação. Brasília: Universidade de Brasília. 2003.

WHITEHEAD, Laurence. Jogando Boliche no Bronx: Os Interstícios Incivis entre a Sociedade Civil e a Sociedade Política. RBCS Vol. 14 n. 41. Out. 1999.

WIEVIORKA, Michel. O novo paradigma da violência. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9(1): 5-41, maio de 1997.

 

[i] Para mais informação sobre os ataques a Paris vide: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/12/15/o-estado-islamico-os-ataques-a-paris-e-o-terrorismo-transnacional/#more-520

[ii] “A Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) é uma missão política estabelecida pela Resolução 1500 do Conselho de Segurança da ONU em 2003 a pedido do Governo do Iraque. Ela está no local desde então, com o seu papel bastante expandido em 2007 com a aprovação da Resolução 1770. A UNAMI tem mandato para aconselhar e ajudar o Governo e o povo do Iraque em várias frentes. Isto inclui fazer avançar o diálogo inclusivo, política e reconciliação nacional, auxiliando no processo eleitoral e no planejamento de um censo nacional, facilitando o diálogo regional entre o Iraque e seus vizinhos, e promover a protecção dos direitos humanos e da reforma judicial e legal” (UNITED NATIONS IRAQ, s/d, tradução nossa).

Original: “The United Nations Assistance Mission for Iraq (UNAMI) is a political mission established by the 2003 UN Security Council Resolution 1500 at the request of the Government of Iraq. It has been on the ground ever since, with its role greatly expanded in 2007 with the passage of Resolution 1770.  UNAMI is mandated to advise and assist the Government and people of Iraq on a number of fronts. This includes advancing inclusive, political dialogue and national reconciliation, assisting in the electoral process and in the planning for a national census, facilitating regional dialogue between Iraq and its neighbours, and promoting the protection of human rights and judicial and legal reform”.

[iii] Soberania nos termos de polo de poder se define na decisão sobre a situação de exceção. Na existência de um inimigo (vide nota iv), o Estado suspende o direito vigente e o soberano fica acima da lei para conseguir assegurá-la. Nesse momento de exceção não há norma. Na verdade, essas são suspensas para que uma nova situação de normalidade se instaure, junto com uma nova configuração jurídico-política (SCHMITT apud LIMA).

[iv] Para Carl Schmitt (2009, p. 19), o “Estado é o status político de um povo organizado dentro de uma unidade territorial”. No senso comum, o Estado é equiparado à ideia de política. Para o autor, o critério para a definição do político é a capacidade de designar o amigo e o inimigo. “O inimigo político […] é precisamente o outro, o desconhecido e, para sua essência, basta que ele seja, em um sentido especialmente intenso, existencialmente algo diferente e desconhecido, de modo que, em caso extremo, sejam possíveis conflitos com ele, os quais não podem ser decididos nem através de uma normalização geral empreendida antecipadamente, nem através da sentença de um terceiro ‘não envolvido’ e, destarte, ‘imparcial’. […] isto é, cada um deles só pode decidir ele próprio se o caráter diferente do desconhecido significa, no existente caso concreto de conflito, a negação do próprio tipo de existência e, por isso, se será repelido ou combatido a fim de resguardar o tipo de vida próprio e ôntico” (SCHMITT, 2009, p. 28). Sendo o Estado o status político do povo, ele é o único ente possuidor da prerrogativa de definir amigo e inimigo. O inimigo político é necessariamente uma outra unidade política, caso contrário, trata-se de um inimigo privado.

[v] Aqui se aplica o monopólio de decisão sobre amigo e inimigo de Schmitt

[vi] Mercantilização da cultura diz respeito à passagem da cultura como algo público, para o meio privado, utilizando-a como parte de marketing empresarial. A centro da ideia é dar à marca uma identidade cultural, um meio de identificação daquela cultura de massa. Quando uma cultura é associada a uma marca ela pode conseguir um alcance global, estimulando o consumo daquele produto ou serviço e gerando uma homogeneização cultural. (ARAUJO, s/d)

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